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Portarias de Delegação

Portarias de Delegação e Avocação de Competência da Anatel, em conformidade com o disposto no art. 114 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.

Portaria nº 2664, de 20 de julho de 2023

Delega aos Gerentes Regionais a competência prevista no art. 14, § 1º, II, da Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023.

Tags: Gerentes Regionais , Contratação , Alterações Contratuais. PortariaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 07/08/23
  • 15h45

Portaria de pessoal nº 328, de 16 de março de 2023

Delega competência para aplicação das sanções de advertência e de multa, bem como para decisão acerca de rescisões contratuais, no âmbito da Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul - GR05.

Tags: Delegação , Chefe de Assessória , Rio Grande do Sul , GR05AT , PortariaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 16/03/23
  • 15h19

Portaria nº 2492, de 01 de novembro de 2022

Delega competência para aplicação das sanções de advertência e de multa, bem como para decisão acerca de rescisões contratuais, no âmbito da Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09).

Tags: Delegar , Aplicação , Sanções de Advertência , Multa , Decisão , Recisões Contratuais , Gerência Regional , Ceará , Rio Grande do Norte , Piauí , PortariaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 09/11/22
  • 15h49

Portaria nº 2444, de 29 de agosto de 2022

Delega ao Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores a competência para acompanhar, controlar e analisar o cumprimento das obrigações referentes aos direitos dos consumidores.

Tags: Delegar , Gerente de Tratamento , PortariaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 30/08/22
  • 08h15

Portaria nº 1024, de 17 de agosto de 2016 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro-Substituto da Unidade Gestora 413003 - Agência Nacional de Telecomunicações nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. (Revogado pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018)

Tags: Delegação , Gestor Financeiro , Unidade Gestora , PortariaRevogada
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 23/08/22
  • 08h33

Portaria nº 2423, de 21 de julho de 2022

Delega competência para aplicação das sanções de advertência e de multa, bem como para decisão acerca de rescisões contratuais, no âmbito da Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins (GR07).

Tags: Delega , Competência , Gerência Regional , Goiás , Mato Grosso , Mato Grosso do Sul , Tocantins , PortariaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 25/07/22
  • 16h20

Portaria nº 2405, de 05 de julho de 2022

Delega competência para aplicação das sanções de advertência e de multa, bem como para decisão acerca de rescisões contratuais, no âmbito da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro (GR02) e Espírito Santo (UO021).

Tags: Delegação , Competência , Sanções , Advertência , Multa , Recisões Contratuais , Rio de Janeiro , Espírito Santo , PortariaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 05/07/22
  • 08h10

Portaria nº 2380, de 06 de junho de 2022

Delega competência para aplicação das sanções de advertência e de multa e para decisão acerca de rescisões contratuais, no âmbito da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais - GR04.

Tags: Delegação , Competência , Sanção , Rescisão Contratual , PortariaVigente
  • Escrito por Miguel Ferreira Peres Junior
  • publicado
  • 06/06/22
  • 10h25
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 09/02/22
  • 10h42

Portaria nº 2102, de 04 de novembro de 2021

Delega aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal a competência para decidir sobre a alienação, a cessão, a transferência ou a incorporação ao patrimônio da Anatel de bens e produtos para telecomunicações apreendidos com valores iguais ou inferiores àqueles fixados na Portaria nº 1196, de 23 de julho de 2018, e para executar as medidas para a alienação e a incorporação de bens e produtos para telecomunicações apreendidos.

Tags: Delegação de Competência , Gerentes Regionais , Alienação , Cessão , Transferência , Incorporação , Patrimônio , Produtos , Telecomunicações , PortariaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 10/11/21
  • 11h30

Portaria nº 1074, de 30 de julho de 2020

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06, bem como ao ocupante do cargo comissionado destinado às atividades de arrecadação das receitas sob responsabilidade da Anatel, a atribuição para assinatura e expedição de documentos no âmbito da GR06.

Tags: Delegação de Competência , Coordenador Regional , Gerência Regional nos Estado de Pernambuco , Paraíba e Alagoas , GR06 , Expedição , Assinatura , Documento , PortariaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 30/07/20
  • 10h01

Portaria nº 1000, de 06 de julho de 2020

Delega ao Gerente de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores as competências para instruir e aplicar sanções em Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações referentes ao óbice às atividades de fiscalização e a irregularidades técnicas constatadas em fiscalização nas estações de telecomunicações e de radiodifusão.

Tags: Delegação , Competência , Gerente de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores , Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação , PADO , Óbice , Fiscalização , Irregularidade técnica , Estação de telecomunicações , Radiodifusão , PortariaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 06/07/20
  • 15h10

Portaria nº 306, de 11 de março de 2020 (REVOGADA)

Delega ao Superintendente de Controle de Obrigações a competência para autorizar previamente a realização de investimentos com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nos termos do § 1º da Cláusula 23.3 do Contrato de Concessão.

Tags: Delegação de Competência , Superintendente de Controle de Obrigações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , PortariaRevogada
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 18/03/20
  • 15h30

Portaria nº 104, de 29 de janeiro de 2020

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos na Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio de Janeiro (GR02) e ao Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo (UO021), a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica, exclusivamente no âmbito de atuação da GR02 e UO021.

Tags: Delegação de Competência , Coordenador Regional Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio de Janeiro , GR02 , Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo , UO021 , Expedição , Assinatura , Documento , PortariaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 04/02/20
  • 09h42

Portaria nº 2246, de 19 de novembro de 2019

Delega ao(a) Coordenador(a) do Processo Regional de Outorga e Recursos à Prestação (GR07OR) a competência para assinatura de documentos.

Tags: Delegação de Competência , Coordenador do Processo Regional Outorga e Recursos à Prestação , GR07OR , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 20/11/19
  • 15h54

Portaria nº 1694, de 03 de setembro de 2019

Delega aos Coordenadores de Processos da Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação (AFFO) a atribuição para expedição e assinatura de documentos que especifica.

Tags: Delegação , Coordenador de Processos , Gerência de Finanças , Orçamento e Arrecadação , AFFO , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1694
  • publicado
  • 04/09/19
  • 14h16

Portaria nº 1693, de 03 de setembro de 2019

Delega aos Coordenadores de Processos da Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE) a atribuição para expedição e assinatura de documentos que especifica

Tags: Delegação , Coordenador de Processos , Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas , AFPE , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1693
  • publicado
  • 03/09/19
  • 11h00

Portaria nº 1692, de 03 de setembro de 2019

Delega aos Coordenadores de Processos da Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional (AFIS) a atribuição para expedição e assinatura de documentos que especifica.

Tags: Delegação , Coordenador de Processos , Gerência de Infraestrutura , Serviços e Segurança Institucional , AFIS , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1692
  • publicado
  • 03/09/19
  • 10h48

Portaria nº 1280, de 17 de julho de 2019

Delega aos(as) Coordenadores(as) de Processos a competência para assinatura dos documentos que especifica.

Tags: Delegação de Competência , Coordenador de Processos , Assinatura , Documento , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 18/07/19
  • 15h26

Portaria nº 1244, de 10 de julho de 2019

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08) as atribuições que especifica.

Tags: Delegação , Coordenadores Regionais , Gerência Regional , Atribuição , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1244
  • publicado
  • 12/07/19
  • 10h52

Portaria nº 1111, de 14 de junho de 2019

Delega aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal a competência para decidir sobre a inutilização e a restituição de bens e produtos para telecomunicações apreendidos e acautelados na Anatel.

Tags: Delegação , Gerência Regional , Gerência da Unidade Operacional do Distrito Federal , Inutilização , Restituição , Bens móveis , Produto de telecomunicação , Apreensão , Acautelado , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1111
  • publicado
  • 24/06/19
  • 09h17

Portaria nº 1749, de 19 de outubro de 2018 (REVOGADA)

Delega a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos administrativos em vigor relativos a atividades de custeio.

Tags: Delegação , Competência , Autorização , Contrato Administrativo , Prorrogação , Custeio , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1749
  • publicado
  • 26/10/18
  • 11h14

Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018

Delega competência para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, titular e substituto, no âmbito da Sede e das Gerências Regionais da Anatel.

Tags: Delegação , Ordenador de Despesas , Gestor Financeiro , PortariaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 02/10/18
  • 13h53

Portaria nº 1235, de 27 de julho de 2018 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 413011 - Gerência Regional da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá. (Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018)

Tags: Delegacao , Gestor Financeiro , Unidade Gestora , PortariaRevogada
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 30/07/18
  • 11h22

Portaria nº 1147, de 16 de julho de 2018 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro Titular e Substituto da Unidade Gestora 413008 - Gerência Regional da Anatel nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Tags: Delegação , Gestor Financeiro , Gerência Regional , Goiás , Mato Grosso , Mato Grosso do Sul , Tocantins. PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 19/07/18
  • 11h17

Portaria nº 1161, de 17 de julho de 2018

Delega ao Coordenador Regional do Processo de Administração e Finanças da Gerência Regional no Estado de São Paulo a atribuição para o resgate de depósito em garantia, no âmbito da GR01.

Tags: Delegação , Coordenador Regional , Processo Administrativo e Finanças , Gerência Regional do Estado de São Paulo , Atribuição , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1161
  • publicado
  • 17/07/18
  • 09h11

Portaria nº 1160, de 17 de julho de 2018

Delega ao Coordenador Regional do Processo de Administração e Finanças da Gerência Regional no Estado de São Paulo a atribuição para a assinatura de documentos externos enviado para a Procuradoria Federal Especializada da Anatel - PFE-ANATEL/PGF/AGU para fins de inscrição em divida ativa, no âmbito da GR01.

Tags: Delegação , Coordenador Regional , Processo Administrativo e Finanças , Gerência Regional do Estado de São Paulo , Atribuição , Assinatura de documentos , Procuradoria Federal Especializada , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 17/07/18
  • 09h09

Portaria nº 825, de 16 de maio de 2018 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 413012 - Gerência Regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. ( Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018)

Tags: Delegacao , Gestor Financeiro , Unidade Gestora , PortariaRevogada
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 17/05/18
  • 11h11

Portaria nº 824, de 16 de maio de 2018 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 413002 - Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - SP.

Tags: Delegação , Gestor Financeiro , Gerência Regional , São Paulo. PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 17/05/18
  • 11h05

Portaria nº 1774, de 21 de dezembro de 2017 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 413006 - Gerência Regional da Anatel no estado do Rio Grande do Sul. (Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018)

Tags: Delegacao , Gestor Financeiro , Unidade Gestora , PortariaRevogada
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 22/12/17
  • 10h43

Portaria nº 1748, de 15 de dezembro de 2017

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional no Estado de São Paulo a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica, no âmbito da GR01

Tags: Delegação , Coordenadores Regionais , Gerência Regional do Estado de São Paulo , Atribuição , Expedição , Assinatura de Documentos , Comunicação , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1748
  • publicado
  • 15/12/17
  • 17h31

Portaria nº 1697, de 4 de dezembro de 2017 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro, Titular e Substituto, da Unidade Gestora 413008 - Gerência Regional da Anatel nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. (Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018)

Tags: Delegacao , Gestor Financeiro , Unidade Gestora , PortariaRevogada
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 06/11/17
  • 10h03

Portaria nº 1132, de 21 de agosto de 2017

Delega a atribuição da representação da Agência Nacional de Telecomunicações para a assinatura de acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, bem como para a assinatura de termo de execução descentralizada

Tags: Assinatura de Acordos , Instrumentos Congêneres , Termo de Execução . PortariaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 25/08/17
  • 14h55

Portaria nº 1148, de 24 de agosto de 2017 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 413012 - Gerência Regional da Anatel nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Tags: Delegação , Gestor Financeiro , Gerência Regional , Amazonas , Acre , Rondônia , Roraima. PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 25/08/17
  • 09h32

Portaria nº 1025, de 27 de julho de 2017

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e aos Gerentes das Unidades Operacionais no Estado do Acre, no Estado de Rondônia e no Estado de Roraima a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica, no âmbito da GR11

Tags: Delegação , Coordenadores Regionais , Gerência Regional nos Estados do Amazonas , Acre , Rondônia e Roraima , Unidades Operacionais , Atribuição , Expedição , Assinatura de documentos , Comunicação , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1025
  • publicado
  • 10/08/17
  • 11h48

Portaria nº 813, de 16 de junho de 2017 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro – Substituto da Unidade Gestora 413010 - Gerência Regional da Anatel nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. (Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018)

Tags: Delegacao , Gestor Financeiro , Unidade Gestora , PortariaRevogada
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 19/06/17
  • 09h24

Portaria nº 803, de 14 de junho de 2017

Delega ao(a) Coordenador(a) do Processo Regional de Apuração de Descumprimento de Obrigações (GR07CO) a competência para assinatura de documentos.

Tags: Delegação , Coordenador de Processo , Processo Regional , Controle de Obrigações , Gerência Regional da Anatel , Goiás , Mato Grosso , Mato Grosso do Sul , Tocantins , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-803
  • publicado
  • 16/06/17
  • 16h19

Portaria nº 349, de 13 de março de 2017 (REVOGADA)

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional da Anatel no estado do Rio de Janeiro (GR02) e ao Gerente da Unidade Operacional no Espírito Santo (UO021), a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica.

Tags: Delegação , Coordenadores Regionais , Gerência Regional da Anatel no estado do Rio de Janeiro , Unidade Operacional , Atribuição , Expedição , Assinatura de Documentos , Comunicação , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-349
  • publicado
  • 20/03/17
  • 16h50

Portaria nº 365, de 15 de março de 2017 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro – Substituto da Unidade Gestora 413003 - Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. (Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018)

Tags: Delegacao , Gestor Financeiro , Unidade Gestora , PortariaRevogada
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 20/03/17
  • 08h58

Portaria nº 1748, de 21 de dezembro de 2016 (REVOGADA)

Designa responsável para aplicar sanção de advertência e multa, bem como para decidir rescisões contratuais no âmbito da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro (GR02) e Espírito santo (UO021), conforme determina o Regimento Interno da Anatel.

Tags: Designação , Sanção de advertência e multa , Recisões contratuais , Gerência Regional da Anatel , Rio de Janeiro , Espírito Santo , Regimento Interno da Anatel , PortariaRevogada
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 21/12/16
  • 09h29

Portaria nº 1280, de 30 de setembro de 2016

Delegar ao Coordenador de Administração e Finanças na Gerência Regional no Estado de São Paulo a competência para manifestação de interesse em Intenções de Registro de Preço

Tags: Delegação , Coordenador de Administração e Finanças , Gerência Regional no Estado de São Paulo , Competência , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1280
  • publicado
  • 31/10/16
  • 12h21

Portaria nº 1183, de 13 de setembro de 2016 (REVOGADA)

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos da Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08) a atribuição para expedição e assinatura de documentos de comunicação externa que especifica.

Tags: Delegação , Coordenadores Regionais , Gerência Regional , Expedição , Assinatura , Documento , Comunicação Externa , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1183
  • publicado
  • 14/09/16
  • 13h57

Portaria nº 976, de 10 de agosto de 2016 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro - Titular e Substituto - da Unidade Gestora 413012 - Gerência Regional da Anatel nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Tags: Delegação , Gestor Financeiro , Unidade Gestora , PortariaRevogada
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 22/08/16
  • 08h18

Portaria nº 798, de 08 de julho de 2016

Delega aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal a competência para referendar a interrupção do funcionamento de estações de telecomunicações e de radiodifusão; a lacração e a apreensão de bens ou produtos de telecomunicações e a lacração e apreensão de bens ou produtos empregados em estações de telecomunicações e de radiodifusão, como medidas cautelares, bem como para decidir sobre solicitações de reversão de tais medidas, conforme regulamentos aplicáveis.

Tags: Delegação , Gerentes Regionais , Unidade Operacional , Interrupção , Funcionamento , Estação de Telecomunicação , Radiofusão , Lacração , Apreensão , Produtos de Telecomunicação , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-798
  • publicado
  • 15/07/16
  • 17h21

Portaria nº 601, de 27 de maio de 2016

Instituir procedimento de comunicação eletrônica com entidades externas que figurem como interessadas em procedimentos em curso nos Processos Regionais de Apuração de Descumprimento de Obrigações (GR07CO), de Outorga e Recursos à Prestação (GR07OR) e de Processo de Fiscalização (GR07FI1 e GR07FI2), ou procedimentos relacionados aos mencionados Processos Regionais, em curso nas Unidades Operacionais do Mato Grosso (UO07.1), do Mato Grosso do Sul (UO07.2) e do Tocantins (UO07.3), todas subordinadas à Gerência Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins (GR07), e delegar aos Coordenadores do GR07CO, GR07OR, GR07FI1 e GR07FI2 a competência para assinatura de ofícios e memorandos.

Tags: Procedimento , Comunicação , Procedimento , Entidade , Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações , PADO , Outorga , Recurso , Processo administrativo , Fiscalização , Goiás , Mato Grosso do Sul , Delegação de Competência , Assinatura , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-601
  • publicado
  • 27/05/16
  • 17h35

Portaria nº 553, de 13 de maio de 2016 (REVOGADA)

Delega a competência de Ordenador de Despesas - Substituto - da Anatel nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí

Tags: Delegação , Ordenador de Despesas , Ceará , Rio Grande do Norte , Piauí. PortariaRevogada.
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 19/05/16
  • 18h00

Portaria nº 175, de 19 de fevereiro de 2016

Delega ao Coordenador de Outorga e Recursos à Prestação da Gerência Regional da Anatel nos Estado do Rio Grande do Sul a competência para expedição e assinatura de documentos, dentre outras.

Tags: Delegação , Expedição , Documentos , Competências , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-175
  • publicado
  • 10/03/16
  • 13h59

Portaria nº 103, de 01 de fevereiro de 2016 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro – Substituto da Unidade Gestora 413003 - Gerência Regional nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Tags: Delegação , Gestor Financeiro , Gerência Regional , Rio de Janeiro , Espírito Santo. PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 05/02/16
  • 18h48

Portaria nº 102, de 01 fevereiro de 2016 (REVOGADA)

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro – Substituto da Unidade Gestora 413007 - Gerência Regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

Tags: Delegação , Gestor Financeiro , Pernanbuco , Paraíba , Alagoas. PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 05/02/16
  • 18h41

Portaria nº 50601, de 11 de dezembro de 2015 (REVOGADA)

Delega competência para autorização, em casos excepcionais, devidamente justificados e no interesse da Administração Pública Federal, da utilização dos serviços corporativos de comunicação de voz e de dados; e dá outras providências.

Tags: Delegação , Excepcionais , Administração Pública Federal , Serviços Corporativos de Comunicação. PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 15/12/15
  • 18h08

Portaria nº 50510, de 18 de novembro de 2015 (REVOGADA)

Delega competência à servidora para atuar como Ordenadora de Despesas

Tags: Delegação , Servidora , Ordenadora de Despesa. PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 25/11/15
  • 17h57

Portaria nº 832, de 6 de outubro de 2015 (do Presidente)

Subdelega competência aos Gerentes das Gerências Regionais para autorizar despesas relativas à concessão de diárias e passagens, no âmbito de suas unidades de atuação

Tags: Subdelegação , Competência , Gerência Regional , Escritório Regional , Autorização (Ato administrativo) , Despesa , Concessão de Diária , Transporte , NormaConcessao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-832
  • publicado
  • 19/10/15
  • 10h03

Portaria nº 440, de 15 de maio de 2015 (do GR07)

Delega aos Coordenadores Regionais de Processos e aos Gerentes das Unidades Operacionais do GR07 as competências de requisitar e gerir...

Tags: Delegação , Coordenadores Regionais , Gerente de Unidade Operacional , Competência , Requisição , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-440
  • publicado
  • 18/05/15
  • 10h34

Portaria nº 236, de 9 de março de 2015 (do Conselho Diretor)

Delega a atribuição da representação da Agência Nacional de Telecomunicações para a assinatura de Termo de Cooperação com Banco do Brasil S/A para adoção da conta vinculada para os contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra.

Tags: Delegação , Atribuição , Assinatura , Termo de Cooperação , Contrato , Prestação de serviços , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-236
  • publicado
  • 10/03/15
  • 10h27

Portaria nº 1325, de 25 de novembro de 2014(REVOGADA)

Designa responsável para aplicar sanção de advertência e multa, bem como para decidir rescisões contratuais no âmbito da Gerência Regional da Anatei no Estado de Minas Gerais.

Tags: Designa , Sanção de Advertência e Multa , Gerência Regional no Estado de minas Gerais.PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 28/11/14
  • 14h48

Portaria nº 849, de 03 de setembro de 2014 (REVOGADA)

Designa responsável para aplicar sanção de advertência e multa, bem como para decidir rescisões contratuais no âmbito da Gerência Regional da Anatel nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, conforme determina o Regimento Interno da Anatel.

Tags: Designação , Sanção de advertência e Multa , Recisões Contratuais , Gerência Regional da Anatel , Rio de Janeiro , Espírito Santo , Regimento Interno da Anatel , PortariaRevogada
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 03/09/14
  • 15h12

Portaria nº 485, de 16 de junho de 2014 (do Conselho Diretor)

Delega a atribuição da representação da Agência Nacional de Telecomunicações para a assinatura de Contratos de Cessão de Uso não Onerosa quando a área é cedida não-onerosamente por terceiros para a Anatel para instalação de equipamentos de fiscalização

Tags: Delegação , Atribuição , Assinatura , Contrato , Cessão de Uso , Instalação , Equipamento de Fiscalização , Fiscalização , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-485
  • publicado
  • 17/06/14
  • 10h20

Portaria nº 409, de 19 de maio de 2014

Anula dispositivos da Portaria nº 323, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências.

Tags: Anulação , Dispositivo , Portaria 323 , Delegação , Competência , Execução Orçamentária , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 21/05/14
  • 12h13

Portaria nº 407 de 16 de maio de 2014 (do Conselho Diretor) (REVOGADA)

Delega a competência para aprovar os valores mínimos relativos ao preço público pela outorga e expedição de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações, pela autorização de uso de radiofrequência, pela autorização de uso de numeração e pelo direito de exploração de satélite

Tags: Delegação , Competência , Aprovação , Valor Mínimo , Preço Público , Tarifa , Outorga , Autorização , Expedição , Concessão , Permissão de Serviço Público , Exploração , Serviços de Telecomunicações , Uso de Radiofrequência , NormaRadiofrequencia , Recurso de Numeração , Direito de Exploração de Satélite , NormaRadiofrequencia , NormaSatelite , NormaConcessao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-407
  • publicado
  • 20/05/14
  • 15h50

Portaria nº 95 , de 27 de janeiro de 2014 (REVOGADA)

Delegar ao Coordenador do Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações na Gerência Regional de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins – GR07, competência para expedição e assinatura de documentos.

Tags: Delegação , Competência , Coordenador do Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações , PADO , Assinatura , Documento , Gerência Regional de Goiás , Mato Grosso , Mato Grosso do Sul , Tocantins , GR07 , PortariaRevogada
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 28/01/14
  • 09h14
  • Escrito por portaria-889
  • publicado
  • 13/11/13
  • 10h28

Portaria nº 852, de 23 de outubro de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega competência ao Superintendente de Competição para aprovar determinadas alterações em contratos ou estatutos sociais que envolvam outorga decorrente de procedimento licitatório ou detida por empresa que não se enquadre no conceito de Prestadora de Pequeno Porte

Tags: Delegação , Competência , Superintendente de Competição , Aprovação , Alteração , Contratos , Estatutos Sociais , Outorga , Procedimento Licitatório , Prestadora Pequeno Porte , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-852
  • publicado
  • 30/10/13
  • 10h23

Portaria nº 630, de 22 de julho de 2013 (da SCO)

Delega competências às Gerências Regionais, Unidades Operacionais e à Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, instaurar e instruir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações e para instaurar e instruir Processo de Apuração de Infração. Delega competência aos Gerentes Regionais, e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, decidir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, com aplicação de sanções, inclusive extinção por caducidade.

Tags: Delegação , Competência , Gerência Regional , Unidade Operacional , Jurisdição , Instauração , Instrução , Procedimento , Obrigação , Apuração , Aplicação de Sanções , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-630
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  • 23/07/13
  • 08h18

Portaria nº 530, de 27 de junho de 2013 (do Conselho Diretor) (REVOGADA)

Delega ao Superintendente de Controle de Obrigações a competência para a aprovação da Relação de Bens Reversíveis (RBR) e alterações e para a anuência prévia para desvinculação, alienação, substituição e oneração de bens reversíveis, assim como para anuência prévia para contratar a utilização de bens de terceiros e serviços contratados pelas concessionárias do STFC.

Tags: Delegação , Superintendente de Controle , Obrigação , Competência , Aprovação , Bens Reversíveis , Desvinculação , Alienação , Contrato , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-530
  • publicado
  • 28/06/13
  • 12h50

Portaria nº 526, de 26 de junho de 2013 (da SCO) (REVOGADA)

Delega competências aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, instaurar, instruir e decidir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, com aplicação de sanções, inclusive extinção por caducidade, e para instaurar e instruir Processo de Apuração de Infração.

Tags: Delegação , Competência , Gerência Regional , Gerente de Unidade Operacional , Jurisdição , Instauração , Instrução , Procedimento , Apuração , Descumprimento , Obrigação , Apuração , Infração , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-526
  • publicado
  • 28/06/13
  • 09h20

Portaria nº 467, de 6 de junho de 2013 (REVOGADA)

Delegar ao Coordenador de Outorga e Recursos à Prestação na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins competência para expedição e assinatura de ofícios.

Tags: Delegação , Coordenador de Outorga e Recursos à Prestação na Gerência Regional , Goiás , Mato Grosso , Mato Grosso do Sul e Tocantins , Competência , Expedição , Assinatura , Documento , PortariaRevogada
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  • 13/06/13
  • 09h12

Portaria nº 442, de 31 de maio de 2013 (REVOGADA)

Dispensar e delegar os servidores relacionados do encargo de responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, Titular e Substituto, alocados às Unidades Gestoras - UG da Agência Nacional de Telecomunicações.

Tags: Dispensar , dispensar , servidores , Unidade de Gestor , PortariaRevogada
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 11/06/13
  • 16h26

Portaria nº 443, de 31 de maio de 2013 (REVOGADA)

Dispensar e Delegar os servidores relacionados do encargo de ordenadores de Despesas - Titular e Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados às Unidades Gestoras - UG da Agência Nacional de Telecomunicações.

Tags: Dispensar , Delegar , Servidores , Recursos Financeiros , Unidades Gestoras. PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 11/06/13
  • 16h24

Portaria nº 455, de 05 de junho de 2013 (REVOGADA)

Designar o Assessor Técnico da Gerência Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, como responsável para aplicar sanção de advertência e multa e decidir rescisões contratuais, observada a legislação vigente.

Tags: Designar , Goiás , Mato Grosso , Mato Grosso do Sul. Tocantins , Advertência , Multa.PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 10/06/13
  • 10h02

Portaria nº 448, de 4 de junho de 2013 (do Conselho Diretor)

Atribui a competência decorrente de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tags: Atribuição , Competência , Cooperação , Celebração , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 06/06/13
  • 14h31

Portaria nº 436, de 28 de maio de 2013 (REVOGADA)

Delega competências aos Gerentes Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado de interesse restrito para uso próprio.

Tags: Delegação , Competência , Gerência Regional , Aprovação , Expedição , Adaptação , Prorrogação , Extinção , Autorização , Exploração , Serviços de Telecomunicações , Uso de Radiofrequência , Regime Privado , Interesse Restrito , NormaRadiofrequencia , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-436
  • publicado
  • 04/06/13
  • 09h56

Portaria nº 429, de 27 de maio de 2013 (da AFCA)

Delegar competência para a autorização da celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos às atividades de custeio.

Tags: Delegação , Competência , Autorização , Celebração , Contratos Administrativos , Prorrogação de Contratos , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-429
  • publicado
  • 29/05/13
  • 10h00

Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega competências para aprovar procedimentos, requisitos técnicos, especificações ou acordos técnicos para operacionalizar a certificação de produtos e sistemas, conforme a regulamentação em vigor.

Tags: Delegação , Competência , Aprovação , Procedimento , Requisito , Caráter Técnico , Acordo , Plano Operacional , Certificação de Produtos , Certificação de Sistemas , NormaCertificacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-419
  • publicado
  • 28/05/13
  • 10h00

Portaria nº 418, de 24 de maio de 2013 (do Presidente)

Delega competências para assinar os termos de autorização dos serviços de telecomunicações, de autorização de uso de radiofrequências e de direito de exploração de satélite, bem como suas alterações e atos extintivos.

Tags: Delegação , Competência , Termo , Autorização , Serviços de Telecomunicações , Autorização , Radiofrequência , Exploração de Satélite , NormaRadiofrequencia , NormaSatelite , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 28/05/13
  • 09h00

Portaria nº 417, de 24 de maio de 2013 (do Conselho Diretor)

Delega ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação a competência para aprovar locais específicos como sendo de infraestrutura urbana deficiente, para que as prestadoras de serviços de televisão por assinatura interessadas, a pedido, possam atendê-los com os requisitos indicados no Anexo III do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ-Televisão por Assinatura), aprovado pela Resolução nº 411, de 14 de julho de 2005, e alterada pela Resolução nº 493, de 27 de fevereiro de 2008.

Tags: Delegação , Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação , Competência , Aprovação , Infraestrutura Urbana Deficiente , Prestadoras de Serviços , Qualidade de Serviços , Produtos de Telecomunicação , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-417
  • publicado
  • 28/05/13
  • 08h00

Portaria nº 347, de 10 de maio de 2013 (da SGI)

Delega competências aos Gerentes Regionais para administração da rede corporativa e dos acervos documental e bibliográfico, publicação de documentos no DOU, Portal e Boletim de Serviços da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Tags: Delegação , Competência , Gerência Regional , Administração , Rede Corporativa , Acervo Documental , Documentos , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 16/05/13
  • 09h00

Portaria nº 323, de 3 de maio de 2013

Delega competências aos Gerentes Regionais para execução orçamentária e financeira, para gestão dos recursos humanos e materiais, dos serviços de suporte e de segurança institucional, das aquisições de bens e serviços, dos contratos administrativos, da administração de bens móveis e imóveis e para a elaboração da contabilidade.

Tags: Delegação , Competência , Gerência Regional , Execução Orçamentária e Financeira , Gestão , Recursos Humanos , Serviço , Suporte e Segurança Institucional , Aquisições de Bens , Contrato Administrativo , Administração de Bens , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-323
  • publicado
  • 06/05/13
  • 09h48
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