Portaria nº 553, de 13 de maio de 2016 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de Setembro de 2018 |
Delega a competência de Ordenador de Despesas - Substituto - da Anatel nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 19/5/2016.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 32, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46 do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo no 53560.000584/2016-18.
RESOLVE:
Delegar competência ao servidor WANDERSON MOREIRA BRITO, portador do CPF nº 009.702.894-05 para atuar como Ordenador de Despesas - Substituto - no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413010 - Agência Nacional de Telecomunicações nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, em substituição ao servidor TALES ANTÔNIO CATUNDA ESMERALDO, portador do CPF nº 194.480.313-00, anteriormente designado pela Portaria nº 442, de 31/05/2013, publicada no DOU em 11/06/2013.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente