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Portaria nº 365, de 15 de março de 2017 (REVOGADA)

Publicado: Segunda, 20 Março 2017 08:58 | Última atualização: Terça, 23 Agosto 2022 15:44 | Acessos: 243
 Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro – Substituto da Unidade Gestora 413003 - Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 20/03/2017.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo 53508.001508/2017-37;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à servidora DELCIMARA ROLIM MENDES DA SILVA, CPF nº 112.420.602-78, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413003 – Agência Nacional de Telecomunicações nos Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em substituição ao servidor LUIZ SÉRGIO VIEIRA FERNANDES, CPF nº 446.632.507-34, anteriormente designado pela Portaria nº 322, de 08 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juarez Martinho Quadros do Nascimento
Presidente

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