Portaria nº 824, de 16 de maio de 2018 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de Setembro de 2018 |
Delega competência para atuação como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 413002 - Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - SP. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 17/5/2018.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo 53504.005604/2018-75;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor JOSÉ CARLOS DUGO, CPF nº 008.396.868-70, para atuar como Gestor Financeiro no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413002 – Agência Nacional de Telecomunicações no Estado de São Paulo-SP, em substituição ao servidor DANILO AUGUSTO PICONI, CPF nº 213.228.688-40, anteriormente designado pela Portaria nº 767, de 14 de setembro de 2015, publicada no DOU nº 177, de 16 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO
Presidente