Portaria nº 813, de 16 de junho de 2017 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018 |
Delega competência para atuação como Gestor Financeiro – Substituto da Unidade Gestora 413010 - Gerência Regional da Anatel nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 19/06/2017.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo 53560.001400/2017-18;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA GOMES, CPF nº 190.020.843-15, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413010 – Agência Nacional de Telecomunicações nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, em substituição à servidora VLÁDIA MARIA ARRUDA HOLANDA, CPF nº 416.702.993-68, anteriormente designado pela Portaria nº 442, de 31 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juarez Martinho Quadros do Nascimento
Presidente