Portaria nº 1148, de 24 de agosto de 2017 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de Setembro de 2018 |
Delega competência para atuação como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 413012 - Gerência Regional da Anatel nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 28/08/2017.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo 53578.000699/2017-96;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor MELZAC AMARO DA SILVA, CPF nº 951.394.193-00, para atuar como Gestor Financeiro no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413012 – Agência Nacional de Telecomunicações, nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO
Presidente