Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Portarias de Delegação > Portaria nº 1148, de 24 de agosto de 2017 (REVOGADA)


Portaria nº 1148, de 24 de agosto de 2017 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 25 Agosto 2017 09:32 | Última atualização: Terça, 23 Agosto 2022 15:42 | Acessos: 511
 Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de Setembro de 2018

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 413012 - Gerência Regional da Anatel nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 28/08/2017.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo 53578.000699/2017-96;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao servidor MELZAC AMARO DA SILVA, CPF nº 951.394.193-00, para atuar como Gestor Financeiro no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413012 – Agência Nacional de Telecomunicações, nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO
Presidente

Nós protegemos seus dados

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar cookies”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel e terá acesso a todas as funcionalidades do site.