Portaria nº 50510, de 18 de novembro de 2015 (REVOGADA)

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/11/2015.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 32, da Lei n^o 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46 do Regulamento aprovado pelo Decreto n^o 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei n^o 200, de 25 de fevereiro de 1967;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n^o 53500.207020/2015-20;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à servidora  RICARDA CAROLINA RENDE, portadora do  CPF nº 866.466.566-49 para atuar como Ordenadora de Despesas – Substituta no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413002 - Agência Nacional de Telecomunicações no Estado de São Paulo, em substituição ao servidor MARCONDES DE OLIVEIRA BUARQUE, portador do CPF nº 054.340.257-68, anteriormente designado pela Portaria nº 443, de 31/05/2013, publicada no DOU em 11/06/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO BATISTA REZENDE 
Presidente