Portaria nº 976, de 10 de agosto de 2016 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018 |
Delega competência para atuação como Gestor Financeiro - Titular e Substituto - da Unidade Gestora 413012 - Gerência Regional da Anatel nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 22/08/2016.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo 53578.000847/2016-91, resolve:
Art. 1º º Delegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Gestor Financeiro, no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413012 - Agência Nacional de Telecomunicações nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, como:
Titular: DANIEL SIMÕES COELHO, CPF nº 103.324.047-81, em substituição ao servidor HUGO CORRÊA SENA, CPF nº 701.531.162-34, anteriormente designado pela Portaria nº 261, de 27 de março de 2014 publicada no DOU de 31 de março de 2014.
Substituto: HUGO CORRÊA SENA, CPF nº 701.531.162-34, em substituição ao servidor SUED DE JESUS GONÇALVES, CPF nº 444.337.352-72, anteriormente designada pela Portaria nº 1.112, de 22 de outubro de 2014 publicada no DOU de 23 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Batista de Rezende
Presidente