Portaria nº 102, de 01 fevereiro de 2016 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de Setembro de 2018 |
Delega competência para atuação como Gestor Financeiro – Substituto da Unidade Gestora 413007 - Gerência Regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 5/2/2016.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32, da Lei Nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto º 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.0001757/2016-11;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor ARMANDO DE QUEIROZ CORREIA, CPF nº 059.588.754-69, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413007 - Agência Nacional de Telecomunicações no Estado de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, em substituição ao servidor MAURO FIDÉLIX DA SILVA, CPF nº 183.282.704-63, anteriormente designado pela Portaria nº 442, de 31 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2013.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente