Portaria nº 825, de 16 de maio de 2018 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018 |
Delega competência para atuação como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 413012 - Gerência Regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 17/5/2018.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo 53578.000342/2018-99;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor SUED DE JESUS GONÇALVES, CPF nº 444.337.352-72, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413012 – Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, em substituição ao servidor HUGO CORRÊA SENA, CPF nº 701.531.162-34, anteriormente designado pela Portaria nº 976, de 10 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 161, de 22 de agosto de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juarez Martinho Quadros do Nascimento
Presidente