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Procedimentos de Fiscalização

Conforme dispõe o art. 3º, inciso XX, do Regulamento de Fiscalização da Anatel, os Procedimentos de Fiscalização definem as técnicas padronizadas de investigação utilizadas para verificar o cumprimento de obrigações e conformidades por parte da fiscalizada.

Portaria nº 2672, de 9 de agosto de 2023

Aprova o Procedimento de Fiscalização para a verificação de cumprimento de obrigações de atendimento a entidades com conexões de dados baseadas em velocidades e franquias.

Tags: Verificação , Obrigações , Conexões de Dados , Franquias. PortariaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 10/08/23
  • 15h56

Portaria nº 921, de 03 de novembro de 2015 (REVOGADA)

Aprova os formulários de Laudo de Vistoria - Rede de Telecomunicações, Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária, Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV, Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV - Digital, Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Curta ou em Onda Tropical (Faixas de 60 e 90m), Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Média ou em Onda Tropical (Faixa de 120m), Laudo de Vistoria - Estação de Serviço Especial de Repetição de Televisão - RpTV e Termo de Fiscalização - Radiodifusão - Aspectos Não-Técnicos e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Formulários , Laudo de Vistoria , Rede de Telecomunicações , Estação de Radiodifusão Comunitária , Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV , Digital , Estação de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada , Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Curta ou em Onda Tropical , Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Média ou em Onda Tropical , Estação de Serviço Especial de Repetição de Televisão - RpTV , Termo de Fiscalização , Radiodifusão - Aspectos Não-Técnicos , PortariaRevogada
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 03/11/15
  • 17h09

Portaria nº 932, de 11 de novembro de 2015 (REVOGADA)

Aprova o modelo de formulário de Termo de Fiscalização - Radiodifusão - Aspectos Não-Técnicos revisado e dá outras providências. Processo nº 53500.020456/2013-44.

Tags: Aprovação , Modelo de Formulário , Termo de Fiscalização , Radiodifusão , Aspectos Não-Técnicos Revisado , PortariaRevogada
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 02/12/22
  • 10h07

Portaria nº 367, de 22 de abril de 2015 (REVOGADA)

Aprova os formulários Auto de Infração, Termo de Identificação, Requerimento de Informações (modelo encaminhado pelos Correios), Requerimento de Infrações (modelo entregue em mãos), Requerimento de Informações - Reiteração, Termo de Fiscalização, Termo de Fiscalização - Clandestinidade, Termo de Fiscalização - Certificação e Homologação, Termo de Fiscalização - Obstrução, Termo de Lacração, Apreensão e/ou Interrupção, Termo de Fiscalização - Radiodifusão Aspectos Não Técnicos.

Tags: Aprovação , Formulários , Auto de Infração , Termo de Identificação , Requerimento de Infrações , Requerimento de Informações , Reiteração , Clandestinidade , Certificação e Homologação , Obstrução , Termo de Lacração , Apreensão , Interrupção , Licenciamento de Estação , Radiodifusão Aspectos PortariaRevogada
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 22/04/15
  • 16h50

Portaria nº 1782, de 27 de dezembro de 2016

Aprova os formulários Termo de Fiscalização - Radiodifusão Aspectos Não Técnicos, Termo de Fiscalização - Clandestinidade, Termo de Fiscalização - Estação Não Licenciada, Termo de Fiscalização - Óbice, Termo de Fiscalização - Certificação e Homologação e Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária e revoga os formulários Termo de Fiscalização - Radiodifusão Aspectos Não Técnicos, aprovado pela Portaria nº 932, de 11 de novembro de 2015; Termo de Fiscalização - Clandestinidade, Termo de Fiscalização - Licenciamento de Estação, Termo de Fiscalização - Obstrução e Termo de Fiscalização - Certificação e Homologação, aprovados pela Portaria nº 367, de 22 de abril de 2015; e Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária, aprovado pela Portaria nº 479, de 29 de abril de 2016. Processo nº 53500.026030/2016-47.

Tags: Aprovação , Formulários Termo de Fiscalização , Radiodifusão Aspectos Não Técnicos , Clandestinidade , Estação Não Licenciada , Óbice , Certificação e Homologação e Laudo de Vistoria , Estação de Radiodifusão Comunitária , Revogação , Portaria nº 932 , de 11 de novembro de 2015 , Portaria nº 367 , de 22 de abril de 2015 , Portaria nº 479 , de 29 de abril de 2016 , PortariaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 28/12/16
  • 12h31

Portaria nº 1723, de 08 de dezembro de 2017 (REVOGADA)

Aprova o formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária. Processo nº 53500.026030/2016–47.

Tags: Aprovação , Formulário Laudo de Vistoria , Estação de Radiodifusão Comunitária , PortariaRevogada
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 08/12/17
  • 12h14

Portaria nº 25, de 08 de janeiro de 2018 (REVOGADA)

Aprova o formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária. Processo nº 53500.026030/2016-47.

Tags: Aprovação , Formulário Laudo de Vistoria , Estação de Radiodifusão Comunitária , PortariaRevogada
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 08/01/18
  • 11h35

Portaria nº 2083, de 29 de setembro de 2021

Aprova o Formulário de Inspeção - Laudo de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Formulário de Inspeção , Laudo de Radiodifusão Comunitária , PortariaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 29/09/21
  • 10h50

Portaria nº 479, de 29 de abril de 2016 (REVOGADA)

Aprova os formulários de Laudos de Vistoria de Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV - Digital, Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV, Estação de Radiodifusão Comunitária, Estação de Radiodifusão Sonora em FM, Estação de Radiodifusão Sonora em OC e OT (60 e 90m), Estação de Radiodifusão Sonora em OM e OT (120m), Rede de Telecomunicações, Estação do Serviço Especial de Repetição de Televisão - RpTV. Processo nº 53500.004161/2016-73.

Tags: Aprovação , Formulários , Laudos de Vistoria , Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV - Digital , Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV , Estação de Radiodifusão Comunitária , Estação de Radiodifusão Sonora em FM , Estação de Radiodifusão Sonora em OC e OT (60 e 90m) , Estação de Radiodifusão Sonora em OM e OT (120m) , Rede de Telecomunicações , Estação do Serviço Especial de Repetição de Televisão - RpTV , PortariaRevogada
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 29/04/16
  • 12h36

Portaria nº 1730, de 19 de dezembro de 2016

Aprova os formulários Laudo de Vistoria – Estação de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, Laudo de Vistoria – Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Curta ou em Onda Tropical (Faixas de 60 e 90M), Laudo de Vistoria – Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Média ou em Onda Tropical (Faixa de 120M), Laudo de Vistoria – Estação de Serviço Especial de Repetição de Televisão – RpTV, Laudo de Vistoria – Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV, Laudo de Vistoria – Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV – Digital, Laudo de Vistoria – Rede de Telecomunicações e Laudo de Vistoria – Serviço de Radioamador e dá outras providências. Processo nº 53500.028628/2016-71

Tags: Aprovação , Formulários , Laudo de Vistoria , Estação de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada , Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Média ou em Onda Tropical , Estação de Serviço Especial de Repetição de Televisão – RpTV , Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV , Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV – Digital , Rede de Telecomunicações e Laudo de Vistoria – Serviço de Radioamador , PortariaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 21/12/16
  • 10h11

Portaria nº 2132, de 30 de novembro de 2021

Aprova o Formulário de Inspeção - Laudo de Vistoria Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Curta ou em Onda Tropical (Faixas de 60 m e 90 m) e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Formulário de Inspeção , Laudo de Vistoria , Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Curta ou em Onda Tropical , PortariaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 10/12/21
  • 09h45

Portaria nº 2141, de 30 de novembro de 2021

Aprova o Formulário de Inspeção ficha de campo para atendimento presencial e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Formulário de Inspeção , Ficha de Campo , Atendimento presencial , PortariaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 10/12/21
  • 10h18

Portaria nº 2355, de 16 de maio de 2022

Aprova o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal.

Tags: Procedimento de Fiscalização , Serviço Telefônico , Radiofrequência , PortariaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 27/05/22
  • 12h29

Portaria nº 2112, de 18 de novembro de 2021 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e nos termos do Manual Operacional do RGA - MORGA.

Tags: Procedimento de Fiscalização , Ranking de Acessibilidade , RGA , PortariaRevogada
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 23/11/21
  • 12h00

Portaria nº 2456, de 19 de setembro de 2022

Aprova o Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo (RGA), aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e nos termos do Manual Operacional do RGA (MORGA).

Tags: Aprovação , Ranking , Acessibilidade , Serviços de Telecomunicações , Interesse Coletivo , PortariaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 19/09/22
  • 16h29

Portaria nº 2453, de 6 de setembro de 2022

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação do Cumprimento dos Compromissos de Abrangência e da Área de Cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Tags: Aprovação , Procedimento de Fiscalização , PortariaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 09/09/22
  • 16h58

Portaria nº 2431, de 10 de agosto de 2022

Aprova a Instrução de Fiscalização sobre comercialização de produtos para telecomunicações por meio do comércio eletrônico (E-commerce).

Tags: Instrução , Fiscalização , Produtos , Comércio Eletrônico , PortariaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 13/09/22
  • 16h23

Portaria nº 2421, de 20 de julho de 2022

Aprova a Instrução de Fiscalização de destinação de bens e produtos para telecomunicações apreendidos ou acautelados na Anatel, no âmbito da Superintendência de Fiscalização.

Tags: Aprovação , Instrução de Fiscalização , Apreensão , Bens , Produtos , PortariaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 08/08/22
  • 11h12

Portaria nº 2422, de 21 de julho de 2022

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos compromissos relativos à expansão de rede de fibra óptica e à instalação de novos elementos de rede, no âmbito dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Tags: Aprovação , Procedimento de Fiscalização , PortariaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 09/08/22
  • 11h40

Portaria nº 2419, de 15 de julho de 2022

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos itens relacionados à Devolução de Valores Devidos aos Consumidores ou Concessão de Créditos por parte das prestadoras de telecomunicações, no âmbito dos compromissos aprovados em Termos de Ajustamento de Conduta.

Tags: Aprovação , Procedimento de Fiscalização , Devolução , Valores , Consumidor , PortariaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 01/08/22
  • 09h53

Portaria nº 2412, de 11 de julho de 2022

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Móvel Pessoal, no âmbito dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Tags: Aprovação , Procedimento de Fiscalização , Compromissos de Ampliação , PortariaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 01/08/22
  • 16h26

Portaria nº 1984, de 27 de maio de 2021 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para a verificação do cumprimento das obrigações de atendimento com conexões de dados às escolas públicas rurais estabelecidas no Anexo II-B do Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV - ANATEL.

Tags: Aprovação , Procedimento de Fiscalização , NormaFiscalizacao , Verificação , Cumprimento , Obrigações , Atendimento , Conexões , Dados , Escolas Públicas Rurais , PVCP , SPV , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 22/06/21
  • 15h12

Portaria nº 2413, de 11 de julho de 2022

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos compromissos relativos à implementação de requisitos em sistemas e processos internos da Compromissária, no âmbito dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Tags: Aprovação , Procedimento de Fiscalização , PortariaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 01/08/22
  • 09h14

Portaria nº 1977, de 25 de maio de 2021

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos itens relativos ao Atendimento Presencial, constante na cláusula 10.18 do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2020 celebrado com a Prestadora TIM S.A.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , NormaFiscalizacao , Atendimento Presencial , Termo , Ajustamento , Conduta , Celebrado , Prestadora , TIM S.A , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 22/06/21
  • 13h01

Portaria nº 1976, de 25 de maio de 2021

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos itens relativos ao aprimoramento ou implementação de funcionalidades sistêmicas em aplicações móveis das Prestadoras, no âmbito dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , NormaFiscalizacao , Aprimoramento , Implementação , Funcionalidade Sistêmicas , Aplicações Móveis , Prestadoras , Termos , Ajustamento , Conduta , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 22/06/21
  • 12h01

Portaria nº 1922, de 11 de março de 2021 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Móvel Pessoal, no âmbito dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC. Processo nº 53500.006660/2020-81

Tags: Aprovação , NormaFiscalizacao , Itens , Compromissos , Apliação , Modernização , Serviço Móvel Pessoal , Termos , Ajustamento , Conduta , TAC , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 15/03/21
  • 15h09

Portaria nº 1921, de 11 de março de 2021 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos compromissos relativos à implementação de requisitos em sistemas e processos internos das prestadoras, no âmbito dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC. Processo nº 53500.006660/2020-81.

Tags: Aprovação , NormaFiscalizacao , Procedimento , Fiscalização , Compromissos , Implementação , Requisitos , Sistemas , Procesos Internos , Prestadores , Termos , Ajustamento , TAC , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 15/03/21
  • 08h48

Portaria nº 1920, de 11 de março de 2021 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação das Devoluções de Valores aos Consumidores por parte das prestadoras de telecomunicações, no âmbito dos compromissos aprovados em Termos de Ajustamento de Conduta - TAC. Processo nº 53500.006660/2020-81.

Tags: Aprovação , NormaFiscalizacao , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Devoluções , Valores Consumidores , Prestadoras , Telecomunicações , Compromissos , Termos , Ajustamento , Conduta , TAC , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 15/03/21
  • 14h59

Portaria nº 1901, de 27 de janeiro de 2021

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos compromissos e metas de universalização previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), e dá outras providências. Processo nº 53500.019257/2019-89

Tags: Aprovação , Procedimento de Fiscalização , Compromissos , Metas , Universalização , PGMU , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 28/01/21
  • 15h46

Portaria nº 1524, de 23 de outubro de 2020 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração de Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e nos termos do Manual Operacional do RGA - MORGA. Processo nº 53500.014823/2020-08

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Ranking , Acessibilidade , Manual Operacional do RGA - MORGA , PortariaRevogada
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 23/10/20
  • 14h01

Portaria nº 1172, de 20 de agosto de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Projeto Celular Legal no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos - SIGA. Processo nº 53500.018455/2019-25.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Obrigação Estabelecimento , Projeto , Celular legal , Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos , SIGA , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 20/08/20
  • 10h09

Portaria nº 1171, de 20 de agosto de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Projeto Celular Legal no âmbito do Cadastro de Estações Móveis Impedidas - CEMI. Processo nº 53500.018455/2019-25.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Obrigação , Estabelecimento , Projeto , Celular legal , Cadastro , Estação móvel , Estações Móveis Impedidas , CEMI , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 20/08/20
  • 17h16

Portaria nº 839, de 12 de junho de 2020 (REVOGADA)

Estabelece diretrizes relativas à verificação de produto para telecomunicação quanto à regulamentação do setor, em áreas controladas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Processo nº 53500.032381/2019-30.

Tags: Estabelecimento , Diretriz , Verificação , Produto de telecomunicação , Ato normativo , Regulamentação , Receita Federal do Brasil , RFB , PortariaRevogada
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 17/06/20
  • 11h07

Portaria nº 825, de 09 de junho de 2020

Procedimento de Fiscalização para Tratar Radiointerferência no Serviço Móvel Pessoal (SMP) Proveniente de Uso de Reforçador ou de Repetidora de Sinais do SMP Processo nº 53500.017674/2019-97.

Tags: Aprovação , Ato normativo , Procedimento de Fiscalização para Tratar Radiointerferência no Serviço Móvel Pessoal. SMP , Equipamento de telecomunicações , Uso , Reforçador , Repetidora de sinais , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Radiofrequência , Telefonia Móvel , TelefoniaMovel , NormaRadiofrequencia , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 10/06/20
  • 16h01

Portaria nº 801, de 04 de junho de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Interconexão (RGI), aprovado pela Resolução nº 693, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências. Processo nº 53500.019269/2019-11.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Obrigação de fazer , Ato normativo , Regulamento , Regulamento Geral de Interconexão , RGI , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 04/06/20
  • 15h59

Portaria nº 579, de 20 de abril de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Medição de Altura da Antena em Relação ao Nível do Terreno. Processo nº 53500.019979/2019-33.

Tags: Aprovação , Procedimento de Fiscalização , Medição de Altura , Nível do terreno , Antena de telecomunicações , Radiofrequência , NormaRadiofrequência , PortariaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 22/04/20
  • 10h33

Portaria nº 418, de 26 de março de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Obrigação de fazer , Programa Banda larga nas Escolas , PBLE , Banda Larga , BandaLarga , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h55
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 14/02/20
  • 11h01

Portaria nº 144, de 06 de fevereiro de 2020

Aprova o Procedimento de Fiscalização (PF) para Verificação e Análise da Infraestrutura da Rede de Suporte para Conexão em Banda Larga (Backhaul) das Prestadoras de Telecomunicações. Processo nº 53500.005984/2019-69.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Análise , Infraestrutura de redes , Rede de suporte para conexão em banda larga , Backhaul , Prestadora de serviço de telecomunicações , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 07/02/20
  • 11h14

Portaria nº 2352, de 12 de dezembro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Numeração (RGN).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Recursos de numeração , Regulamento Geral de Numeração , RGN , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 17/12/19
  • 09h50

Portaria nº 2306, de 03 de Dezembro de 2019 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Comercialização de Produtos para Telecomunicações por meio da Internet.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Comercialização , Produto de telecomunicações , Internet , Norma Fiscalização , PortariaRevogada
  • Escrito por
  • publicado
  • 03/12/19
  • 13h44

Portaria nº 2038, de 10 de outubro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Incertezas de Medição. Processo nº 53500.017751/2019-17.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Medição , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 10/10/19
  • 13h40

Portaria nº 1709, de 04 de setembro de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Radiovideometria. Processo nº 53500.001800/2013-04.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Radiovideometria , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 04/09/19
  • 14h49

Portaria nº 1666, de 30 de agosto de 2019 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração de Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências. Processo nº 53500.026682/2019-24.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Subsidio , Elaboração , Ranking , Acessibilidade , Serviços de telecomunicações , Interesse coletivo , RGA , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 30/08/19
  • 17h17

Portaria nº 1526, de 16 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia quanto à aferição dos indicadores SCM4 ao SCM9.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Gestão da qualidade , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , Indicado SCM4 , SCM9 , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 21/08/19
  • 10h59

Portaria nº 1525, de 16 de agosto de 2019 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Radiointerferência. Processo nº 53500.017601/2019-03.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Uso de radiofrequência , Radiointerferência , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1525
  • publicado
  • 16/08/19
  • 16h57

Portaria nº 1524, de 16 de agosto de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal quanto à aferição dos indicadores SMP10 e SMP11.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Regulamento , Gestão da qualidade , Indicadores , Serviço Móvel Pessoal , SMP , SMP10 , SMP11 , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1524
  • publicado
  • 21/08/19
  • 09h45

Portaria nº 1294, de 18 de julho de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do Processo de Tarifação em Telefone de Uso Público (TUP), da Comercialização de Cartões Indutivos, e da Área de Tarifa Básica (ATB). Processo nº 53500.005415/2019-13.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Tarifação , Comercialização , Cartão telefônico , Cartão indutivo , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1294
  • publicado
  • 18/07/19
  • 14h43

Portaria nº 1293, de 18 de julho de 2019

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Bilhetagem, Tarifação e Faturamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências. Processo nº 53500.005415/2019-13.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Bilhetagem , Tarifação , Faturamento , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 18/07/19
  • 15h07

Portaria nº 2126, de 10 de dezembro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações gerais relativas aos Serviços de TV por Assinatura e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Serviço de telecomunicações , TV por Assinatura , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-2126
  • publicado
  • 10/12/18
  • 11h52

Portaria nº 2125, de 10 de dezembro de 2018

Aprovar o Procedimento de Fiscalização das obrigações gerais do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-2125
  • publicado
  • 10/12/18
  • 10h19

Portaria nº 2124, de 10 de dezembro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Segurança da Rede Externa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Segurança de telecomunicações , Rede Externa , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-2124
  • publicado
  • 10/12/18
  • 14h37

Portaria nº 2123, de 10 de dezembro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Direitos e Garantias dos Consumidores de Serviços de Telecomunicações e dá outras providências. Processo nº 53500.021290/2014-64.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Direito do consumidor , Garantia , Serviço de telecomunicações , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 10/12/18
  • 16h52

Portaria nº 1.765, de 23 de outubro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização das obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017. Processo nº 53500.002629/2017-76.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Regulamento Geral , Acessibilidade , Serviços de telecomunicações , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-1765
  • publicado
  • 23/10/18
  • 17h09

Portaria nº 221, de 09 de fevereiro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação do Cumprimento dos Compromissos e Metas relacionados à Universalização no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Compromisso , Meta , Universalização , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-221
  • publicado
  • 09/02/18
  • 10h52

Portaria nº 220, de 09 de fevereiro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Prestação do STFC Sem Autorização, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Prestação de serviço , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-220
  • publicado
  • 09/02/18
  • 14h22

Portaria nº 219, de 09 de fevereiro de 2018

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação da Disponibilidade de Rede, Ressarcimento por Interrupções e Comunicação de Interrupções para o Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviço Móvel Pessoal, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Disponibilidade , Rede de telefonia , Ressarcimento , Interrupção do serviço , Comunicação , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-219
  • publicado
  • 09/02/18
  • 11h37

Portaria nº 1718, de 07 de dezembro de 2017 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Verificação do Cumprimento dos Compromissos de Abrangência e da Área de Cobertura do Serviço Móvel Pessoal – SMP. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Compromisso , Abrangência , Área de Cobertura , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1718
  • publicado
  • 07/12/17
  • 08h35

Portaria nº 1717, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Ampliação , Modernização , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 07/12/17
  • 00h00

Portaria nº 1716, de 07 de dezembro de 2017 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos aos Compromissos de Ampliação ou Modernização do Serviço Móvel Pessoal, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Compromisso , Ampliação , Modernização , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Termo de ajustamento de conduta , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1716
  • publicado
  • 07/12/17
  • 17h21

Portaria nº 1715, de 07 de dezembro de 2017 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relacionados à Opticalização de Sites e Ampliação do Backbone Nacional, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Opticalização , Site , Ampliação , Backbone Nacional , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1715
  • publicado
  • 07/12/17
  • 16h29

Portaria nº 1713, de 07 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Itens Relativos ao Compromisso de Implantação de FTTH - Fiber to the Home, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Compromisso , Implantação , Fiber to the Home , Termo de ajustamento de conduta , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1713
  • publicado
  • 07/12/17
  • 16h46

Portaria nº 1685, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM. Processo nº 53500.002206/2017-56

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento , Estação de telecomunicações , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1685
  • publicado
  • 01/12/17
  • 10h28

Portaria nº 1684, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento , Estação de telecomunicações , Serviço de Acesso Condicionado , SeAC , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1684
  • publicado
  • 01/12/17
  • 10h17

Portaria nº 1683, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento , Estação de telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1683
  • publicado
  • 01/12/17
  • 12h56

Portaria nº 1.682, de 01 de dezembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Licenciamento de Estações do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Processo nº 53500.002206/2017-56.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Licenciamento de estações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1682
  • publicado
  • 01/12/17
  • 07h49

Portaria nº 1637, de 23 de novembro de 2017

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários (MSAT). Processo nº 53500.049079/2017-59

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários , MSAT , NormaFiscalizacao , NormaSatelite , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1637
  • publicado
  • 23/11/17
  • 14h59

Portaria nº 998, de 21 de julho de 2017

Altera a Portaria nº 1.623, de 28 de novembro de 2016

Tags: Alteração , Portaria 1623 , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-998
  • publicado
  • 21/07/17
  • 12h06

Portaria nº 1767,de 23 de dezembro de 2016 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Móvel Pessoal. Processo nº 53500.025541/2011-37.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por
  • publicado
  • 23/12/09
  • 15h58

Portaria nº 1660, de 01 de dezembro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Produtos Homologados (Pós-Venda) e dá outras providências. Processo nº 53500.006864/2016-36

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Homologação de produtos , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Portaria-1660
  • publicado
  • 02/12/16
  • 16h19
  • Escrito por portaria-1623
  • publicado
  • 28/11/16
  • 12h02

Portaria nº 1541, de 14 de novembro de 2016

Altera os itens 7.2. e 7.2.1. do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), aprovado pela Portaria nº 1471, de 31 de outubro de 2016. Processo n° 53500.202386/2015-11.

Tags: Alteração , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Contribuição , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , FUST , Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , FUNTTEL , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1541
  • publicado
  • 14/11/16
  • 11h57

Portaria nº 1471, de 31 de outubro de 2016

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Processo nº 53500.202386/2015-11.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Contribuição , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , FUST , Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , FUNTTEL , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-1471
  • publicado
  • 01/11/16
  • 14h58

Portaria nº 209, de 25 de fevereiro de 2016 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos de abrangência e da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP)

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Compromisso , Abrangência , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-209
  • publicado
  • 25/09/16
  • 17h50

Portaria nº 50640, de 22 de dezembro de 2015

Aprovação, Procedimento, Fiscalização para Acompanhamento dos Compromissos relativos à Segurança das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações – SIEC

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Compromisso , Segurança , Infraestrutura , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50640
  • publicado
  • 24/12/15
  • 16h27
  • Escrito por Portaria-50637
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h17

Portaria nº 50632, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a Revisão do Procedimento de Fiscalização de Radiointerferências em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Fiscalização , Radiointerferência , Grandes eventos , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50632
  • publicado
  • 24/12/15
  • 10h24

Portaria nº 50631, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Elaboração de Relatórios em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Elaboração , Relatórios , Grandes eventos , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50631
  • publicado
  • 24/12/15
  • 11h46

Portaria nº 50630, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Teste e Etiquetagem de Equipamentos Utilizados em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Teste , Etiquetagem , Equipamentos , Grandes Eventos , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50630
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h48

Portaria nº 50629, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização de Verificação de Cobertura e Qualidade do Serviço Móvel Pessoal 2G, 3G e 4G em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cobertura , Qualidade , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Grandes eventos , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50629
  • publicado
  • 24/12/15
  • 14h11

Portaria nº 50627, de 17 de dezembro de 2015

Aprova a revisão do Procedimento de Fiscalização para Monitoração do Espectro de Radiofrequência em Grandes Eventos. Processo nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Revisão , Fiscalização , Monitoração , Espectro de radiofrequência , Grandes eventos , NormaFiscalizacao , NormaRadiofrequencia , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50627
  • publicado
  • 24/12/15
  • 15h45

Portaria nº 50626, de 17 de dezembro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Abordagem em Grandes Eventos. Processos nº 53500.025723/2012 e 53500.201349/2015-87

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Abordagem , Grandes eventos , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-50626
  • publicado
  • 24/12/15
  • 08h36
  • Escrito por Portaria-697
  • publicado
  • 18/08/15
  • 09h08

Portaria nº 587, de 06 de julho de 2015

Altera os itens 37, 38, 41 e o Anexo I do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações técnicas pelas prestadoras autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da exploração clandestina desse serviço, aprovado pela Portaria nº 214, de 3 de março de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 36, de 4 de março de 2015

Tags: Alteração , Portaria , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , Prestadora de serviços de telecomunicações , Atividade clandestina , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 06/07/15
  • 10h04

Portaria nº 566, de 26 de junho de 2015 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Funttel.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Obrigação de fazer , Recolhimento , Contribuição , Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , FUST , Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações , FUNTTEL , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 29/06/15
  • 11h39

Portaria nº 547, de 19 de junho de 2015

Altera o item 45, do Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas aos Bens e Serviços Vinculados à Concessão, aprovado pelo art. 1º da Portaria nº 492, de 5 de junho de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 100, de 8 de junho de 2015.

Tags: Alteração , Procedimento administrativo , Fiscalização , Serviço vinculado , Obrigação de fazer , Bem móvel , Concessão , Aprovação , NormaFiscalizacao , NormaConcessao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 19/06/15
  • 10h35

Portaria nº 492, de 05 de junho de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações relativas aos Bens e Serviços Vinculados à Concessão.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Obrigação de fazer , Serviço de telecomunicações , Concessão , NormaFiscalizacao , NormaConcessao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 08/06/15
  • 16h30

Portaria nº 214, de 3 de março de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações técnicas pelas prestadoras autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da exploração clandestina desse serviço

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Obrigação de fazer , Prestadora de serviço de telecomunicações , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , Exploração clandestina , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 04/03/15
  • 09h05

Portaria nº 80, de 28 de janeiro de 2015

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Compromisso , Regulamento , Plano Geral de Metas de Qualidade , PGMQ , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , RGQ-STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 28/01/15
  • 08h56

Portaria nº 958, de 26 de setembro de 2014 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do cumprimento das obrigações acerca do conteúdo veiculado ou transmitido por estações dos Serviços de Radiodifusão e de Telecomunicações.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Disponibilidade , Conteúdo , Transmissão , Estação de telecomunicações , Serviço de radiodifusão , Serviço de telecomunicação , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por
  • publicado
  • 26/09/14
  • 08h50

Portaria nº 934, de 22 de setembro de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Verificação , Cumprimento , Compromisso , Meta , Qualidade , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , RGQ-SCM , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 22/09/14
  • 08h46

Portaria nº 559, de 17 de julho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para medição da intensidade subjetiva de áudio (Loudness) no Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) com tecnologia digital.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Intensidade , Áudio , Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens , Televisão , Tecnologia digital , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por
  • publicado
  • 22/07/14
  • 14h52

Portaria nº 452, de 5 de junho de 2014 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos de abrangência e da área de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Abrangência , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por
  • publicado
  • 05/06/14
  • 17h00

Portaria nº 445 ,de 3 de junho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de qualidade previstos no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Meta , Qualidade , Regulamento , Gestão , Serviço Móvel Pessoal , SMP , RGQ-SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • publicado
  • 04/06/14
  • 11h03

Portaria nº 440, de 2 de junho de 2014

Aprova o Procedimento de Fiscalização para verificação do cumprimento das obrigações de interconexão.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Cumprimento , Obrigação de fazer , Interconexão , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 03/06/14
  • 15h40

Portaria nº 865, de 29 de outubro de 2013 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos compromissos e metas de universalização previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), Plano de Metas para a Universalização do STFC em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (PMU I) e Regulamento de Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (ROU).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Compromisso , Obrigação de fazer , Meta , Universalização , Plano Geral de Metas para a Universalização , PGMU , Instituição , Assistência , Pessoa com deficiência , Deficiente auditivo , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
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  • 04/11/13
  • 11h42

Portaria nº 299, de 25 de abril de 2013

Aprova o Procedimento de Fiscalização sobre Home Passed (PF.046).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Home Passed , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
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  • 26/04/13
  • 10h52

Portaria nº 679, de 06 de agosto de 2012

Aprova o Procedimento de Fiscalização dos Processos de Comercialização, Tarifação e Faturamento do STFC (PF.004).

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Comercialização , Tarifação , Faturamento , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , NormaFiscalizacao , Portaria
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 08/08/12
  • 11h05

Portaria nº 857, de 5 de novembro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, v“0”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço de Comunicação Multimídia , SCM , BandaLarga , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 06/11/09
  • 10h32

Portaria nº 785, de 16 de outubro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Interferência na Faixa de Radiofrequência, v “0”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Interferência , Faixa de radiofrequência , FIS.PF.042 , NormaFiscalizacao , NormaRadiofrequencia , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-785
  • publicado
  • 20/10/09
  • 11h22

Portaria nº 769, de 09 de outubro de 2009

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle do Uso dos Recursos de Numeração – FIS.PF.008 – , v”1

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Uso , Recursos de Numeração , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 09/10/09
  • 15h34

Portaria nº 768, de 09 de outubro de 2009

Aprova o Procedimento de Fiscalização para Assegurar a Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura, v”0”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Proteção , Defesa , Direitos dos Assinantes , TV por assinatura , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-768
  • publicado
  • 09/10/09
  • 15h32

Portaria nº 698, de 18 de setembro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Móvel Pessoal – Fistel SMP, v”2”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Portaria-698
  • publicado
  • 18/09/09
  • 17h21

Portaria nº 686, de 15 de setembro de 2009 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – Fistel STFC, v “1”

Tags: Aprovação , Procedimento , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-686
  • publicado
  • 17/09/09
  • 10h30

Portaria nº 1009, de 19 de novembro de 2008

Aprova nova versão do Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle das Interrupções Sistêmicas do STFC.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Interrupção do serviço , Conduta sistêmica , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 12/11/08
  • 14h15

Portaria nº 869, de 08 de outubro de 2008

Aprova nova versão do Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle dos Direitos e Garantias dos Usuários do STFC

Tags: Aprovação , Atualização , Alteração , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Garantia , Direito do consumidor , Consumidor , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por portaria-869
  • publicado
  • 08/10/08
  • 15h52

Portaria nº 627, de 17 de julho de 2008

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e dos Direitos e Garantias dos Usuários

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Regulamento , Serviço Móvel Pessoal , SMP , Garantia , Direito do consumidor , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Fabio Silveira
  • publicado
  • 17/07/08
  • 11h40

Portaria nº 492 de 4 de junho de 2008

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle dos Processos de Faturamento do Serviço Móvel Pessoal.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Acompanhamento , Controle , Processo administrativo , Faturamento , Serviço Móvel Pessoal , SMP , TelefoniaMovel , NormaFiscalizacao , PortariaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 25/05/08
  • 11h05
  • Escrito por portaria-490
  • publicado
  • 09/01/09
  • 10h48

Portaria nº 256, de 27 de março de 2008 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização para o Acompanhamento e Controle dos Processos de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Fiscalização , Acompanhamento , Tarifação , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 31/03/08
  • 09h56

Portaria nº 1325, de 18 de dezembro de 2007 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações nas Empresas do Serviço Telefônico Fixo Comutado

Tags: Aprovação , Procedimento , Fundo de Fiscalização das Telecomunicações , FISTEL , Empresa de telecomunicações , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , TelefoniaFixa , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por portaria-1325
  • publicado
  • 21/12/07
  • 10h33
  • Escrito por
  • publicado
  • 23/08/07
  • 15h43

Portaria nº 639, de 12 de junho de 2007 (REVOGADA)

Aprova o Procedimento de Fiscalização de Produtos Homologados (Pós-Venda)

Tags: Aprovação , Procedimento , Fiscalização , Homologação de produtos , NormaFiscalizacao , PortariaRevogada
  • Escrito por Portaria-639
  • publicado
  • 12/06/07
  • 14h32
  • Escrito por portaria-641
  • publicado
  • 01/11/06
  • 11h20
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