Portaria nº 103, de 01 de fevereiro de 2016 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de Setembro de 2018 |
Delega competência para atuação como Gestor Financeiro – Substituto da Unidade Gestora 413003 - Gerência Regional nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 5/2/2016.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32, da Lei Nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto º 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.0001942/2016-14;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor CARLOS BRAGA DA SILVA, CPF nº 492.903.047-15, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413003 – Agência Nacional de Telecomunicações nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no período entre 19/03/2016 a 14/04/2016, em substituição ao servidor LUIZ SÉRGIO VIEIRA FERNANDES, CPF nº 446.632.507-34, anteriormente designado pela Portaria nº 322, de 8 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2015.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de março de 2016.
NOME DO SIGNATÁRIO
Presidente do Conselho