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Portaria nº 103, de 01 de fevereiro de 2016 (REVOGADA)

Publicado: Sexta, 05 Fevereiro 2016 18:48 | Última atualização: Terça, 23 Agosto 2022 15:43 | Acessos: 494
 Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de Setembro de 2018

Delega competência para atuação como Gestor Financeiro – Substituto da Unidade Gestora 413003 - Gerência Regional nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 5/2/2016.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32, da Lei Nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto º 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.0001942/2016-14;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao servidor CARLOS BRAGA DA SILVA, CPF nº 492.903.047-15, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413003 – Agência Nacional de Telecomunicações nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no período entre 19/03/2016 a 14/04/2016, em substituição ao servidor LUIZ SÉRGIO VIEIRA FERNANDES, CPF nº 446.632.507-34, anteriormente designado pela Portaria nº 322, de 8 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2015.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de março de 2016.

NOME DO SIGNATÁRIO
Presidente do Conselho

 

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