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Portaria nº 443, de 31 de maio de 2013 (REVOGADA)

Publicado: Terça, 11 Junho 2013 16:24 | Última atualização: Terça, 23 Agosto 2022 15:44 | Acessos: 225

Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de Setembro de 2018

Dispensar e Delegar os servidores relacionados do encargo de ordenadores de Despesas - Titular e Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados às Unidades Gestoras - UG da Agência Nacional de Telecomunicações.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 31/5/2013.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 e do § 1º do art. 80 do Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

CONSIDERANDO a Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, que aprovou o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, e instituiu a reestruturação da Agência;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011210/2013;

resolve:

Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do encargo de ordenadores de Despesas - Titular e Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados às Unidades Gestoras - UG da Agência Nacional de Telecomunicações, conforme abaixo:

UG 413001, 413013 e 413047-

Sede

Titular: Lílian Almeida Barra

Substituto: José Borges da Silva Neto

CPF: 519.945.189-87

CPF: 053.965.106-09

UG 413002-SP

Titular: Everaldo Gomes Ferreira

Substituto: Marcondes de Oliveira Buarque

CPF: 027.254.368-34

CPF: 054.340.257-68

UG 413003-RJ

Titular: Paulo Vinícius Alves de Freitas

Substituto: Rui Barbosa de Souza

CPF: 009.698.796-01

CPF: 029.226.747-97

UG 413004-PR

Titular: Celso Francisco Zemann

Substituto: Márcio Antônio Protzek

CPF: 380.824.039-34

CPF: 514.669.109-68

UG 413005-MG

Titular: Hermann Bergmann Garcia e Silva

Substituto: Marcelo Lúcio Nunes

CPF: 866.922.596-49

CPF: 023.738.856-11

UG 413006-RS

Titular: João Jacob Bettoni

Substituto: Sidney Ochman

CPF: 007.516.180-04

CPF: 147.779.080-20

UG 413007-PE

Titular: Sérgio Alves Cavendish

Substituto: Ricardo Henrique Ferreira Cavalcanti

CPF: 882.549.844-68

CPF: 684.527.484-34

UG 413008-GO

Titular: Welsom Dniz Macêdo e Silva

Substituto: Célio José da Costa

CPF: 447.848.056-72

CPF: 219.171.321-15

UG 413009-BA

Titular: Fernando Antônio Ornelas de Almeida

Substituto: José Mauro Castro Rodrigues

CPF: 054.320.815-04

CPF: 153.046.551-68

UG 4130010-CE

Titular: José Everardo de Sousa Leite

Substituto: Tales Antônio Catunda Esmeraldo

CPF: 049.016.063-87

CPF: 194.480.313-00

UG 4130011-PA

Titular: João Alberto Reis Luz

Substituto: Jayme Zagury Ferreira Rodrigues Pará

CPF: 038.850.622-91

CPF: 044.222.792-20

UG 4130012-AM

Titular: Fabrício Leopoldo Oliveira Katavatis Neves

Substituto: Antônio Luiz Alencar Pantoja

CPF: 605.572.811-72

CPF: 070.496.092-34

Art. 2º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenadores de Despesas - Titular e Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados nas Unidades Gestoras - UG da Agência Nacional de Telecomunicações, conforme abaixo: