Portaria nº 1774, de 21 de dezembro de 2017 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 1620, de 26 de setembro de 2018 |
Delega competência para atuação como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 413006 - Gerência Regional da Anatel no estado do Rio Grande do Sul. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 22/12/2017.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo 53528.006133/2017-63;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor VALMIR FALER CASTELLO BRANCO FILHO, CPF nº 515.058.860-15, para atuar como Gestor Financeiro no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413006 – Agência Nacional de Telecomunicações no estado do Rio Grande do Sul, em substituição ao servidor CARLOS JORGE ARRUDA LIMA, CPF nº 502.014.920-91, anteriormente designado pela Portaria nº 768, de 14 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juarez Martinho Quadros do Nascimento
Presidente