Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

Aprova a metodologia de cálculo do Índice Brasileiro de Conectividade - IBC.

Aprova a metodologia de cálculo do valor-base das sanções de multa relativa a descumprimentos a direitos dos Usuários previstos na regulamentação.

Aprova a Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e dá outras providências.

Aprova a Norma de Planejamento das Contratações no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Institui a Norma de Gestão de Bens Imóveis no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de radiodifusão.

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor-base das sanções de multa relativa à execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou ao uso não autorizado do espectro de radiofrequências.

Dispõe sobre Retenção, Descarte e Restauração de Dados da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

Aprova o Plano de Gestão Tático para o biênio 2023-2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativas à comercialização e ao uso de produtos não homologados ou em condições diversas das estabelecidas nos respectivos Requisitos Técnicos, à importação de produtos não homologados, à fraude ao processo de avaliação da conformidade e homologação e ao descumprimento dos compromissos assumidos em decorrência da homologação de produtos.

Dispõe sobre a gestão de soluções corporativas de tecnologia da informação da Anatel.

Delega a competência para aprovar os valores mínimos relativos ao preço público pela outorga e expedição de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações, pela autorização de uso de radiofrequência, pela autorização de uso de numeração e pelo direito de exploração de satélite, bem como dos valores de compromissos de investimento assumidos por meio de outros atos regulatórios da Anatel em atendimento às políticas públicas de telecomunicações.

Aprova o Documento de Valores de Referência (DVR)

Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2021- 2022.

Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2021- 2022 para incluir o item 34.

Aprova a Metodologia de Priorização para Fiscalização Regulatória e dá outras providências.

Republica a Agenda Regulatória para o biênio 2021- 2022 para atualizar as metas referentes ao ano de 2022 e incluir os itens 30, 31, 32 e 33.

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para 2022 (PAINT/2022).

Aprova o Documento de Valores de Referência (DVR)

Aprova a 1ª Revisão do Plano de Gestão Tático para o biênio 2021-2022 e dá outras providências.

Aprova o resultado consolidado dos indicadores institucionais relativos ao 12º Ciclo Avaliativo.

Define e normatiza as competências e atribuições da Unidade Gestora da Integridade (UGI) da Anatel e dá outras providências.

Aprova a revisão da Cadeia de Valor da Anatel e dá outras providências.

Delega ao Superintendente de Controle de Obrigações a competência para conceder anuência prévia para desvinculação, alienação, substituição e oneração de bens reversíveis; contratação da utilização de bens de terceiros e serviços que envolva a substituição de bens reversíveis; realização de aquisições com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado; e desativação de rotas em cabos de fibras ópticas, bem como a alteração do perfil de rotas e redes nacionais e internacionais das concessionárias.

Aprova a metodologia de cálculo para aplicação das sanções de multa em casos de óbice à atividade de fiscalização da Anatel.

Aprova a Política de Governança e Gestão Executiva (PGGE) da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de prestar informações e manifestações técnicas eventualmente solicitadas pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) ao longo dos processos de arbitragem destinados à solução de controvérsias entre a Anatel e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

Fixa os indicadores e as metas institucionais para o 13º Ciclo Avaliativo.

Estabelece o Programa de Governança em Privacidade da Agência Nacional de Telecomunicações.

Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais da Agência Nacional de Telecomunicações.

Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (POSIC/Anatel).

Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2021- 2022.

Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2021- 2022.

Aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.

Aprova o Estatuto da Auditoria Interna da Anatel.

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para 2021 (PAINT/2021).

Aprova do Plano de Gestão Tático para o biênio 2021-2022.

Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.