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Resoluções Internas

Resolução Interna Anatel nº 323, de 7 de maio de 2024

Define o rol de infrações de simples apuração e respectivas sanções, nos termos do art. 25 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012.

Tags: Infrações , Sanções , Decisão Sumária , Sanções Administrativas , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 09/05/24
  • 10h37
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 18/04/24
  • 11h20

Resolução Interna Anatel nº 301, de 25 de março de 2024

Altera a Resolução Interna nº 38, de 09 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão Executiva (PGGE) da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

Tags: Alteração , Resolução Interna nº 38 , Política de Governança , Gestão Executiva , PGGE , Agência Nacional de Telecomunicações , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 25/03/24
  • 09h09

Resolução Interna Anatel nº 299, de 18 de março de 2024

Altera a Política de Gestão de Riscos da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

Tags: Alteração , Política de Gestão de Riscos , Agência Nacional de Telecomunicações , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 18/03/24
  • 10h42

Resolução Interna Anatel nº 290, de 28 de fevereiro de 2024

Republica a Agenda Regulatória para o biênio 2023- 2024 para atualizar as metas referentes ao ano de 2024.

Tags: Republicação , Agenda Regulatória , Biênio 2023-2024 , Atualização , Metas , ResolucaoVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 29/02/24
  • 09h28

Resolução Interna Anatel nº 285, de 29 de janeiro de 2024

Dispõe sobre a metodologia para o cálculo das sanções de multa relativas aos descumprimentos às obrigações decorrentes dos compromissos de abrangência estabelecidos nos Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequência.

Tags: Metodologia , Cálculo , Sanções de Multa , Editais de Licitação , Radiofrequência , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 30/01/24
  • 15h08
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 13/12/23
  • 08h05

Resolução Interna Anatel nº 274, de 5 de dezembro de 2023

Aprova a 2ª revisão do Plano de Gestão Tático para o 4º biênio 2023-2024 e dá outras providências.

Tags: Aprovar , Plano de Gestão Tático , biênio 2023-2024 , Circuito Deliberativo nº 293 , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 05/12/23
  • 08h11

Resolução Interna Anatel nº 265, de 10 de novembro de 2023

Aprova a Revisão do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024 (PCA 2024), no que se refere aos projetos com valores superiores a R$ 5 milhões (cinco milhões de reais), e dá outras providências.

Tags: Revisão do Plano de Contratações , PCA 2024 , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 10/11/23
  • 10h47

Resolução Interna Anatel nº 260, de 01 de novembro de 2023

Divulga o resultado consolidado dos indicadores institucionais relativos ao 14º Ciclo Avaliativo.

Tags: Divulgação , Resultado , Indicadores Institucionais , 14º Ciclo Avaliativo , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 03/11/23
  • 10h11

Resolução Interna Anatel nº 248, de 26 de setembro de 2023

Estabelece o limite para a dispensa de constituição e cobrança dos créditos tributários.

Tags: Unidades Gestoras de Cobrança , Créditos Tributários , Guia de Recolhimento da União , GRU , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 26/09/23
  • 07h22

Resolução Interna Anatel nº 236, de 15 de agosto de 2023

Fixa os indicadores e as metas institucionais para o 15º Ciclo Avaliativo.

Tags: Indicadores , Metas , Institucionais , 15º Ciclo Avaliativo , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Walter Schmitt Junior
  • publicado
  • 16/08/23
  • 10h29
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 09/08/23
  • 15h07

Resolução Interna Anatel nº 231, de 8 de agosto de 2023

Aprova a metodologia de cálculo do Índice Brasileiro de Conectividade - IBC.

Tags: Aprovar , Relatório Metodológico , IBC , SPR , Conectividade , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 09/08/23
  • 13h51

Resolução Interna Anatel nº 214, de 23 de maio de 2023

Aprova a Norma sobre a governança, os limites de alçada e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Governança , Autoridades Competentes , Contratação , Bens e Serviços , Alterações Contratuais , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 23/05/23
  • 08h59

Resolução Interna Anatel nº 208, de 18 de maio de 2023

Aprova a Norma de Planejamento das Contratações no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tags: Aprovação , Planejamento de Contratações , Anatel , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 19/05/23
  • 09h15

Resolução Interna Anatel nº 209, de 18 de maio de 2023

Institui a Norma de Gestão de Bens Imóveis no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tags: Norma , Gestão , Diretrizes , Bens Imóveis , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Diego Fraga Alexandre
  • publicado
  • 19/05/23
  • 00h00

Resolução Interna Anatel nº 206, de 16 de maio de 2023

Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão de Segurança da Informação e Comunicações da Anatel (CSIC/Anatel) e define outras providências.

Tags: CSIC/Anatel , Comissão de Segurança , Informação e Comunicações , integrantes CSIC , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 17/05/23
  • 09h00

Resolução Interna Anatel nº 207, de 16 de maio de 2023

Aprova a 1ª revisão do Plano de Gestão Tático para o biênio 2023-2024 e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Plano de Gestão Tático , Providências , Senado Federal , Conselho Diretor , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 16/05/23
  • 09h29

Resolução Interna Anatel nº 184, de 13 de janeiro de 2023

Dispõe sobre Retenção, Descarte e Restauração de Dados da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Tags: Aprovação , Norma de Segurança , Restauração de Dados , Retenção , Descarte , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 13/01/23
  • 07h01
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 02/01/23
  • 11h25

Resolução Interna Anatel nº 178, de 19 de dezembro de 2022

Aprova o Plano de Gestão Tático para o biênio 2023-2024 e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Plano de Gestão Tático , Biênio , 2023-2024 , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 20/12/22
  • 10h40
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 03/11/22
  • 13h14

Resolução Interna Anatel nº 159, de 28 de outubro de 2022

Dispõe sobre a gestão de soluções corporativas de tecnologia da informação da Anatel.

Tags: Dispor , Gestão , Soluções Corporativas , Tecnologia da Informação , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 31/10/22
  • 15h25

Resolução Interna Anatel nº 157, de 21 de outubro de 2022

Delega a competência para aprovar os valores mínimos relativos ao preço público pela outorga e expedição de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações, pela autorização de uso de radiofrequência, pela autorização de uso de numeração e pelo direito de exploração de satélite, bem como dos valores de compromissos de investimento assumidos por meio de outros atos regulatórios da Anatel em atendimento às políticas públicas de telecomunicações.

Tags: Delegação , Competência , Aprovar , Valores Mínimos , Preço Público , Outorga , Expedição , Concessão , Permissão , Autorização , Serviços de Telecomunicações , Radiofrequência , Numeração , Exploração de Satélite , Valores , Compromissos , Investimento , Atos Regulatórios , Políticas Públicas , Telecomunicações , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 25/10/22
  • 17h42
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 16/09/22
  • 07h43
  • Escrito por Davi Sales Barcelos
  • publicado
  • 12/09/22
  • 08h44
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 06/07/22
  • 07h57

Resolução Interna Anatel nº 114, de 28 de junho de 2022

Aprova a Metodologia de Priorização para Fiscalização Regulatória e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Metodologia de Priorização para Fiscalização Regulatória , Outras Providências , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 29/06/22
  • 15h26

Resolução Interna Anatel nº 82, de 15 de fevereiro de 2022

Republica a Agenda Regulatória para o biênio 2021- 2022 para atualizar as metas referentes ao ano de 2022 e incluir os itens 30, 31, 32 e 33.

Tags: Republicação , Agenda Regulatória , Biênio 2021-2022 , Atualizar , Metas , Incluir Itens , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 15/02/22
  • 00h00
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 08/12/21
  • 11h28
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 02/12/21
  • 12h05

Resolução Interna Anatel nº 68, de 19 de novembro de 2021

Aprova a 1ª Revisão do Plano de Gestão Tático para o biênio 2021-2022 e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Revisão , Plano de Gestão Tático , Listas , Temáticas , Biênio 2021-2022 , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 19/11/21
  • 08h08

Resolução Interna Anatel nº 59, de 29 de outubro de 2021

Aprova o resultado consolidado dos indicadores institucionais relativos ao 12º Ciclo Avaliativo.

Tags: Aprovação , Resultado Consolidado , Indicadores Institucionais Relativos , 12º Ciclo Avaliativo , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 08/11/21
  • 15h59

Resolução Interna Anatel nº 61, de 29 de outubro de 2021

Define e normatiza as competências e atribuições da Unidade Gestora da Integridade (UGI) da Anatel e dá outras providências.

Tags: Definição , normatiza , competências , atribuições , Unidade Gestora da Integridade , UGI , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 05/11/21
  • 08h15

Resolução Interna Anatel nº 50, de 02 de setembro de 2021

Aprova a revisão da Cadeia de Valor da Anatel e dá outras providências.

Tags: Aprovação , revisão , Cadeia de Valor da Anatel , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 02/09/21
  • 15h13

Resolução Interna Anatel nº 39, de 09 de agosto de 2021

Delega ao Superintendente de Controle de Obrigações a competência para conceder anuência prévia para desvinculação, alienação, substituição e oneração de bens reversíveis; contratação da utilização de bens de terceiros e serviços que envolva a substituição de bens reversíveis; realização de aquisições com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado; e desativação de rotas em cabos de fibras ópticas, bem como a alteração do perfil de rotas e redes nacionais e internacionais das concessionárias.

Tags: Delegação , Superintendente de Controle de Obrigações , alienação , oneração de bens reversíveis , desativação de rotas em cabos de fibras ópticas , atualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 19/08/21
  • 14h41

Resolução Interna Anatel nº 38, de 09 de agosto de 2021

Aprova a Política de Governança e Gestão Executiva (PGGE) da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

Tags: Aprovação , Política , Governança , Gestão , Executiva , PGGE , Providências , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 09/08/21
  • 14h04

Resolução Interna Anatel nº 32, de 21 de julho de 2021

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de prestar informações e manifestações técnicas eventualmente solicitadas pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) ao longo dos processos de arbitragem destinados à solução de controvérsias entre a Anatel e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

Tags: Contitui , Grupo de Trabalho , Objetivo , Informações , Manifestações Técnicas , Procuradoria Federal Especializada , PFE-Anatel , Processos , Arbritagem , Destinados , Controvérsias , Concessionárias , Serviço Telefônico Fixo Comutado , STFC , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 22/07/21
  • 15h27

Resolução Interna Anatel nº 31, de 29 de junho de 2021

Fixa os indicadores e as metas institucionais para o 13º Ciclo Avaliativo.

Tags: Fixar , Indicadores , Metas Institucionais , 13º Ciclo Avaliativo , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 30/06/21
  • 00h00

Resolução Interna Anatel nº 25, de 07 de junho de 2021

Estabelece o Programa de Governança em Privacidade da Agência Nacional de Telecomunicações.

Tags: Estabelecer , Programa de Governança , Privacidade , Anatel , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 08/06/21
  • 14h19

Resolução Interna Anatel nº 24, de 07 de junho de 2021

Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais da Agência Nacional de Telecomunicações.

Tags: Estabelecer , Política , Proteção de Dados , Proteção , Dados , Pessoais , Anatel , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 07/06/21
  • 10h18

Resolução Interna Anatel nº 17, de 18 de maio de 2021

Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (POSIC/Anatel).

Tags: Aprovação , Política de Segurança , POSIC/Anatel , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 19/05/21
  • 10h14
  • Escrito por Giulliano Tharso Martins Guimaraes
  • publicado
  • 26/04/21
  • 17h30
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 05/03/21
  • 12h05

Resolução Interna Anatel nº 8, de 26 de fevereiro de 2021

Aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.

Tags: Aprovação , Diretrizes , Elaboração , Agenda Regulatório , Regulamentação , ResolucaoInternaVigente
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 01/03/21
  • 10h00
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 22/12/20
  • 14h31
  • Escrito por Jaqueline dos Santos Fidelis
  • publicado
  • 15/12/20
  • 10h24
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 11/12/20
  • 12h25
  • Escrito por Karolyne Thayse da Silva Gadelha
  • publicado
  • 04/12/20
  • 12h28
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