Portaria nº 25, de 08 de janeiro de 2018 (REVOGADA)
| Revogada pela Portaria nº 2083, de 29 de setembro de 2021 |
Aprova o formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária. Processo nº 53500.026030/2016-47. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 8/1/2018.
O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelos artigos 189 e 190 do Regimento Interno da Agência, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o Regulamento de Fiscalização, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 596, de 6 de agosto de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material verificado no formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária, aprovado pela Portaria nº 1723, de 8 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026030/2016–47,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Revogar o formulário Laudo de Vistoria - Estação de Radiodifusão Comunitária, aprovado pela Portaria nº 1723, de 8 de dezembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
MARCEL FLEURY PINTO
Gerente de Suporte à Fiscalização, Substituto
ANEXO À PORTARIA Nº 25, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
