Portaria Anatel nº 2840, de 8 de julho de 2024
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Aprova os formulários de Laudos de Vistoria dos serviços Limitado Móvel Aeronáutico/Marítimo, Radcom, Radioamador, RpTV, de FM, SMP/SME, SCM, STFC, e outros; OC/OT, OM/OT, e Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV Digital, no âmbito da Superintendência de Fiscalização. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 16/7/2024.
O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante do auto do Processo nº 53500.000975/2020-15.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os formulários de Laudos de Vistoria dos serviços Limitado Móvel Aeronáutico/Marítimo, Radcom, Radioamador, RpTV, de FM, SMP/SME, SCM, STFC, e outros; OC/OT, OM/OT, e Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV Digital, no âmbito da Superintendência de Fiscalização, na forma dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Revogar parcialmente a Portaria nº 2616, de 24 de abril de 2023 (SEI nº 10135385), que aprova formulários utilizados pelos Agentes de Fiscalização nas Ações de Inspeção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.
MARIA AUGUSTA BRETAS LIMA
Gerente de Suporte à Fiscalização, Substituto(a)
ANEXO I
LAUDOS DE VISTORIA - Serviço Limitado Móvel
ANEXO II
LAUDOS DE VISTORIA - Serviço Especial de Repetição de Televisão - RpTV
ANEXO III
LAUDOS DE VISTORIA - Serviço de Radiodifusão Comunitária
ANEXO IV
LAUDOS DE VISTORIA - Serviço de Radioamador
ANEXO V
LAUDOS DE VISTORIA - Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros)
ANEXO VI
LAUDOS DE VISTORIA - Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta e em Onda Tropical (faixas de 60 e 90 metros)
ANEXO VII
LAUDOS DE VISTORIA - Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada
ANEXO VIII
LAUDOS DE VISTORIA - de Redes de Telecomunicações – SMP/SME
ANEXO IX
LAUDOS DE VISTORIA - de Redes de Telecomunicações – SCM
ANEXO X
LAUDOS DE VISTORIA - de Redes de Telecomunicações – STFC
ANEXO XI
LAUDOS DE VISTORIA - de Redes de Telecomunicações – Outros
ANEXO XII
LAUDO DE VISTORIA - Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de TV Digital
