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Processos e Documentos
A Anatel usa o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na instrução de seus processos administrativos. O SEI foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Uma das principais características do SEI é a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.
O uso do SEI na Anatel começou em fase piloto em dezembro de 2014. Em novembro de 2015 passou a ter uso único e obrigatório na Agência. Hoje o SEI da Anatel organiza a gestão dos processos administrativos em 74 macroprocessos, divididos em 805 tipos de processos. Os documentos são classificados em 485 tipos. Desse total, 298 tipos são documentos elaborados diretamente no SEI e assinados internamente pelos servidores da Agência.
A organização do processo eletrônico da Anatel é realizada de acordo com os processos de negócio. A padronização dos tipos de processos e dos modelos de documentos busca dar mais agilidade à análise dos processos. Atualmente, apenas 3% do total de processos está em andamento, o que indica eficiência na tramitação e conclusão dos trabalhos.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS)
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. São 17 objetivos ambiciosos e interligados que enfrentam os principais desafios do desenvolvimento no Brasil e no mundo.
A Anatel classifica seus processos administrativos conforme os ODS relacionados ao tema de cada processo, com indicação das metas correspondentes.