Acima, navegue pelas abas para visualizar outros temas e utilize os filtros para obter os dados de interesse. Assista ao vídeo que demonstra o uso dos Painéis de Dados.
Confira os dados de outorga de uso de radiofrequência associada à exploração de serviços de radiodifusão. Uma entidade pode possuir mais de um Ato de Radiofrequência de Radiodifusão.
Abaixo, os gráficos apresentam a distribuição dos Atos de Radiofrequência de Radiodifusão válidos, publicados de acordo com o caráter e serviço que está autorizado.
É possível visualizar abaixo a distribuição dos Atos de Radiofrequência de Radiodifusão de acordo com o ano da data de validade.
Dados mais detalhados dos Atos de Radiofrequência de Radiodifusão estão presentes na tabela a seguir, como número do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), número do ato e data de publicação.