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> Painéis de Dados > Outorga e Licenciamento > Atos de RF - Radiodifusão

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Confira os dados de outorga de uso de radiofrequência associada à exploração de serviços de radiodifusão. Uma entidade pode possuir mais de um Ato de Radiofrequência de Radiodifusão.

 
 
 

Abaixo, os gráficos apresentam a distribuição dos Atos de Radiofrequência de Radiodifusão válidos, publicados de acordo com o caráter e serviço que está autorizado. 

 
 
 

É possível visualizar abaixo a distribuição dos Atos de Radiofrequência de Radiodifusão de acordo com o ano da data de validade.

 


Dados mais detalhados dos Atos de Radiofrequência de Radiodifusão estão presentes na tabela a seguir, como número do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), número do ato e data de publicação.

 
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