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Este painel apresenta um panorama do acompanhamento do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) celebrado entre a Anatel e a empresa Algar Telecom S.A. em dezembro de 2020, com vigência de 4 anos.
O TAC contempla uma série de compromissos a serem cumpridos pela Algar, como a implementação de funcionalidades no aplicativo da empresa e o ressarcimento de usuários por cobranças indevidas ocorridas antes do início da vigência do Termo.
Além disso, como parte dos compromissos adicionais, está a implantação do 4G em cidades ainda não atendidas pela empresa. Os compromissos resultarão na implantação de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal) com tecnologia 4G ou superior, utilizando qualquer faixa de radiofrequência para a qual a empresa possua autorização de uso, em 2 distritos sede de municípios com população inferior a 30 mil habitantes; em 9 distritos não sede; e 22 Estações Rádio Base (ERBs) às margens de rodovias, beneficiando 24 municípios com a instalação de 33 sites.
Acompanhamento dos compromissos
Veja no mapa abaixo os municípios abrangidos e a situação dos compromissos (não vencidos; entregues; em atraso; atendidos).
Os compromissos adicionais assumidos pela Algar resultarão na implantação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 4G ou superior, utilizando qualquer faixa de radiofrequência para a qual possua autorização de uso.
O atendimento será realizado em 2 (dois) distritos sede de município, com população inferior a 30 (trinta) mil habitantes; em 09 (nove) distritos não sede e 22 (vinte e duas) ERBs às margens de rodovias, beneficiando 24 municípios diversos com a instalação de 33 ERBs.
O gráfico abaixo indica o total de compromissos e o seu status. Ao clicar nos filtros da tabela, é possível verificar os prazos para atendimento, os tipos de compromissos (de ajuste de conduta geral ou adicional) e quais são os compromissos assumidos.
Base de Dados
A tabela a seguir apresenta todos os detalhes relacionados aos compromissos.
Saiba mais
Os TACs são acordos extrajudiciais realizados entre a Anatel e prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de promover uma solução conciliatória, nos quais essas empresas se comprometem a desenvolver uma série de ações de correção de conduta e de cunho compensatório em um determinado período de tempo correspondente à vigência do acordo estabelecido.
Para mais informações, acesse as páginas Conheça os Termos de Ajustamento de Conduta e Termo Celebrado com a Algar.
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