Acima, navegue pelas abas para visualizar outros temas e utilize os filtros para obter os dados de interesse. Assista ao vídeo que demonstra o uso dos Painéis de Dados.
Conforme o Regulamento Geral de Licenciamento (RGL), Resolução nº 719/2020, há um conjunto de estações que são dispensadas de licenciamento. O § 2º do Art. 7 estabelece quais são elas:
As Estações de Telecomunicações que não fazem uso de radiofrequências, as estações exclusivamente receptoras e as Estações Transmissoras de Radiocomunicação que utilizem exclusivamente equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.
Apesar da dispensa de licenciamento, conforme § 4º do Art. 5 do mesmo regulamento, o cadastro dessas estações continua obrigatório, sendo realizado no Sistema Mosaico da Anatel através da funcionalidade "Cadastro de Estações - Dispensadas de Licenciamento" .
Este painel contém informações sobre as estações que estão cadastradas, compreendendo alguns serviços.
A quantidade de estações é apresentada abaixo por Unidade Federativa (UF). Ao selecionar a UF, é indicada a quantidade por municípios.
Também há um gráfico com a representação da quantidade de estações por serviço, além do código utilizado nos sistemas da Anatel referente a cada tipo de serviço de prestação.
A seguir, é possível ver o agrupamento dessas estações por Tipo da Classe da Estação. E, ao lado, um gráfico com a quantidade de estações que se encontram nos agrupamentos das frequências.
Nesse gráfico, é preciso ter cautela com a interpretação, pois uma estação pode ter mais de uma frequência. As barras vão diminuindo para aparecerem por centenas, dezenas e até unidades. A interpretação adequada seria: nesse intervalo de frequências existem "x" valores de frequências cadastrados para estações nos sistemas da Anatel.
Com mais detalhes, é apresentada abaixo uma tabela dinâmica, que pode ter as colunas selecionadas à esquerda. Essas colunas contêm dados relativos a Antena, Características Técnicas, Dados da Estação, Datas, Equipamento Transmissor, Frequência e Localização. Além disso, é possível realizar um filtro através das frequências centrais.