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Este painel apresenta dados sobre homologação de contratos envolvendo empresas do setor de telecomunicações e sobre análises de contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.
A regulamentação de telecomunicações estabelece que alguns tipos de contratos envolvendo empresas do setor de telecomunicações devem ser homologados pela Anatel para que possuam eficácia. Nesse sentido, a Agência desempenha um papel de controle, buscando assegurar que as condições pactuadas no relacionamento sejam, de fato, concorrencialmente justas.
As quantidades apresentadas representam a soma de contratos e termos aditivos analisados, de forma que o volume total não necessariamente representa o número de relacionamentos distintos entre empresas. Por exemplo: o número de empresas credenciadas MVNO - sigla em inglês para Mobile Virtual Network Operator (operador móvel virtual) - vigentes não é igual às quantidades apresentadas nos gráficos abaixo.