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Este painel traz informações sobre escolas, municípios e localidades/setores censitários que podem ser apoiados nos projetos destinados ao uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Os programas e projetos foram aprovados pelo Conselho Gestor do FUST, por meio do Acórdão CG-FUST nº 34, de 8 de maio de 2024.

Projetos para a modalidade reembolsável


PROGRAMA 1: AMPLIAÇÃO DO ACESSO DE ESCOLAS PÚBLICAS À INTERNET EM BANDA LARGA

Conectividade para Escolas Públicas (referência: item 3.1.1. do Caderno de Projetos Reembolsáveis)

Construção de rede de transporte de alta capacidade e rede de acesso para escolas públicas que atendem aos seguintes requisitos:

  • Não estejam contempladas em projeto do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
  • Estejam sem fibra na região e com energia elétrica; e
  • Estejam com velocidade de download medida abaixo do padrão mínimo definido no item 3.1.1.1 do Caderno de Projetos Reembolsáveis.

 
 

Infraestrutura Interna para Conexão das Escolas (referência: item 3.1.2. do Caderno de Projetos Reembolsáveis)

Construção de rede interna para escolas públicas, com disponibilidade de acesso sem fio, incluindo a instalação do SIMET Box ou outro que venha a ser indicado pelo Ministério da Educação – MEC.

 
 

PROGRAMA 2: PROJETOS DE EXPANSÃO, DE USO E DE MELHORIA DAS REDES E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Serviço Móvel Pessoal com 4G ou Tecnologia Superior (referência: item 3.2.1. do Caderno de Projetos Reembolsáveis) 

Expansão da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em áreas rurais, áreas urbanas ou rodovias estaduais brasileiras não atendidas com 4G ou tecnologia superior, ou em áreas priorizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Algumas localidades IBGE foram agregadas considerando a existência de continuidade urbana, com o objetivo de facilitar a definição de políticas públicas de conectividade. O mapa das localidades utilizado está disponível para download pelo botão de Dados Abertos, no canto superior direito deste painel.

Para a finalidade de utilização de recursos do FUST, as localidades listadas neste projeto são consideradas urbanas.

 
 

Rede de Transporte de Alta Capacidade em Fibra Óptica (referência: item 3.2.2. do Caderno de Projetos Reembolsáveis)

Construção de rede de transporte de alta capacidade, com tecnologia de fibra óptica, incluindo redundância, em municípios ou setores censitários com, no máximo, um backhaul de fibra óptica ou em áreas priorizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

 
 

Atendimento de Municípios com Rede de Acesso de Alta Capacidade (referência: item 3.2.3. do Caderno de Projetos Reembolsáveis)

Construção de rede de acesso de alta capacidade, incluindo a rede metropolitana, em municípios ou setores censitários com teledensidade de banda larga fixa abaixo da mediana do Brasil.

 
 

Projeto Piloto de Conectividade em Aglomerados Subnormais

As informações utilizadas para o mapeamento dos Aglomerados Subnormais são do IBGE, ano referência de 2019. O mapa está disponível para download pelo botão de Dados Abertos, no canto superior direito deste painel.

 
 

Municípios em Estado de Calamidade Pública

Lista de municípios em Estado de Calamidade Pública reconhecidos pela Portaria nº 1.467, de 8 de março de 2024 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que podem ser apoiados por projetos do Fust conforme Caderno de Projetos Reembolsáveis aprovado pelo Acórdão CG-FUST nº 34, de 8 de maio de 2024.

 
 
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