Acima, navegue pelas abas para visualizar outros temas e utilize os filtros para obter os dados de interesse. Assista ao vídeo que demonstra o uso dos Painéis de Dados.
Este painel fornece dados sobre os Atos de Autorização de Uso de Radiofrequências (Atos de RF) conferidos pela Anatel mediante processo administrativo coordenado pela área de Outorga e Licenciamento de Estações. Para mais informações sobre os procedimentos para obter um Ato de RF, verifique as regulamentações e manuais disponibilizados na página de Radiofrequência do Portal da Anatel.
Os gráficos e tabelas são apresentados por quantidade de atos diferentes. Mais de um ato pode ser fornecido para um Fistel de uma entidade. Ou seja, uma entidade notifica um serviço com a intenção de prestação e obtém um número de Fistel relacionado a esse serviço. Depois, a partir desse Fistel, a entidade obtém um Ato com a autorização para prestar esse serviço na radiofrequência adequada.
Temos, então, a quantidade de entidades, a quantidade de "Fisteis" e a quantidade de Atos de RF ativos.
Cada Ato de RF também precisa ter suas características técnicas, como a frequência e a largura de banda autorizada, que são representadas acima como a quantidade de frequências autorizadas.
Além disso, cada Ato de RF possui a sua área de prestação, que pode ser Nacional (abrangendo todos os municípios do Brasil), Estadual (abrangendo todos os municípios de uma UF), Municipal (abrangendo um único município) ou por Polígono (abrangendo somente algumas coordenadas específicas). O último indicador acima indica a quantidade de municípios que está sendo considerada neste painel.
Abaixo há representações gráficas das quantidades de Atos de RF por Localização (ou Área de Prestação), por Tipo de Área de Prestação e por Serviço.
Para melhor visualização no mapa dos Atos de RF que possuem Área de Prestação por polígono, selecione alguma linha da tabela à direita.
Os Atos de RF possuem Datas de Validade. A distribuição da quantidade de Atos de RF por Ano de Vencimento pode ser vista abaixo.
A tabela a seguir é interativa e apresenta as informações conforme a seleção dos dados que o usuário deseja. Como padrão ela traz a lista de entidades, com Fistel e respectivo serviço associado ao Número do Ato de RF.
É possível visualizar colunas relativas ao Ato de RF, como "Dados do Ato", "Datas do Ato" e "Processo do SEI", que trazem informações como número do Termo, número do Processo no SEI, Caráter (se é Primário - "P" ou Secundário - "S"), Data da Emissão do Ato, Data da Publicação do Ato, Data de Validade e Data da Vigência.
Também está disponível a seleção de colunas de "Dados Técnicos", que apresentam as Frequências Centrais e a Largura de Banda em MHz autorizadas.
Por último, é permitido selecionar os "Dados de Localização" com as colunas de Tipo de Área de Prestação (com os valores "Nacional", "Estadual", "Municipal" e "Polígono"), UF da Área de Prestação (com o valor "Todo Território Nacional", quando o Tipo de Área de Prestação é "Nacional"), Código IBGE Munícipio, Município Área de Prestação (com o valor "Todos os municípios", quando o Tipo de Área de Prestação é "Nacional" ou "Estadual").
Para verificar todos os atos autorizados em um município, é recomendado selecionar UF e Município na barra de filtros, no canto superior direito desta página. Dessa forma, irão aparecer todos os atos que contêm aquele município, independente do Tipo de Área de Prestação.
Usando o filtro abaixo é possível obter os Atos de RF que possuem frequências centrais autorizadas compreendidas dentro do intervalo indicado. A medida utilizada é em MHz (MegaHertz). Acione o botão duas vezes para filtrar os dados.
Atos de RF de Redes Privativas
O uso de Redes Privativas é definido através de faixas de radiofrequência e quanto ao serviço autorizado. Para mais detalhes, consulte a página da Anatel sobre Redes Privativas.
Abaixo temos os dados com as subfaixas de redes privativas destinadas ao Serviço Limitado Privado, que tipicamente são utilizadas por redes privativas. É possível aplicar o filtro para o painel inteiro.