Acima, navegue pelas abas para visualizar outros temas e utilize os filtros para obter os dados de interesse. Assista ao vídeo que demonstra o uso dos Painéis de Dados.
Este painel apresenta um panorama do ônus contratual, obrigação decorrente da renovação dos Contratos de Concessão e dos Termos de Autorização de Radiofrequência.
Conforme disposição da Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei 9.472/97), os valores recolhidos à título de Ônus Contratual compõem uma das fontes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
Arrecadação do ônus contratual
Os dados apresentados a seguir são obtidos do Sistema Integrado de Gestão de Créditos da Anatel (SIGEC) e trazem o somatório dos valores declarados pelas empresas, dos valores complementares lançados pela Anatel em função de fiscalizações e do valor total correspondente ao ônus contratual.
Para mais informações, acesse a página "Ônus Contratual".