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Neste painel há informações sobre a liberação e o planejamento para a liberação do uso da faixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz (faixa de 3,5 GHz), conforme Edital 5G (Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL).
A Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) realiza as atividades para a liberação dessa faixa observando as diretrizes aprovadas pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), criado pelo Edital 5G e presidido pela Anatel.
Municípios liberados (em verde no mapa abaixo)
Municípios em que já tenha sido atingida a data prevista no cronograma de liberação, de acordo com o item 6.3 do Anexo IV do Edital 5G ou, no caso de antecipação, municípios em que o GAISPI tenha decidido pela possibilidade de antecipação após avaliar o atingimento das condições necessárias:
- o início das atividades para migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas (TVRO) da banda C satelital para a banda Ku, em especial, a distribuição de kits e a campanha de comunicação; e
- a conclusão das atividades para desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, o que inclui a mitigação de interferências em estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS) que operam na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz.
Nos municípios liberados, as prestadoras do SMP proponentes vencedoras da faixa de 3,5 GHz podem licenciar estações para uso da faixa.
Municípios com planejamento aprovado (em amarelo no mapa abaixo)
Municípios em que o GAISPI já tenha aprovado o cronograma operacional da EAF contendo o planejamento das atividades necessárias para a liberação da faixa de 3,5 GHz.
Nos municípios com planejamento aprovado, as prestadoras do SMP proponentes vencedoras da faixa 3,5 GHz precisam aguardar a liberação do município e, consequentemente, não podem licenciar estações para uso da referida faixa.
Saiba mais
Para informações específicas sobre a implantação do 5G, é necessário entrar em contato com a prestadora responsável pela respectiva rede.
A Anatel também disponibiliza outros painéis de dados com assuntos relacionados ao 5G:
- Painel de dados de licenciamento de estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Nele é possível consultar estações licenciadas para operar na faixa de 3,5 GHz, bem como nas demais faixas utilizadas.
- Painel de dados de compromissos estabelecidos no Edital do 5G, contendo mapas interativos dos municípios contemplados e os trechos das rodovias federais que serão cobertos, informações sobre a prestadora, prazo de atendimento, tipo de projeto e região beneficiada (município, localidade ou rodovia), dentre outros.
- Painel de dados sobre aparelhos celulares certificados para uso de 5G