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O serviço de telefonia celular é prestado por empresas privadas que têm, em geral, liberdade de escolher onde ofertar o serviço. Entretanto, um recurso essencial para prover tal serviço são as frequências do espectro brasileiro. Cada faixa do espectro somente pode ser usada por um agente, sob risco de interferências. Por isso, são feitos os leilões de radiofrequência, nos quais a Anatel disponibiliza às empresas interessadas o direito de uso exclusivo das faixas de frequência por um determinado prazo.

O leilão do 5G, realizado em novembro de 2021, foi a maior oferta simultânea de espectro da história da Anatel. Foram licitadas 4 faixas de radiofrequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz), distribuídas em lotes (tipos A a J) com abrangência nacional e regional, tendo sido adquiridos 44 lotes de radiofrequências por 9 operadoras.

Esse leilão caracterizou-se pela priorização no investimento na infraestrutura de telecomunicações, ao invés de ter um viés arrecadatório. Cada faixa de radiofrequências licitada resultou em uma série de compromissos de investimentos nas redes de telecomunicações, destinados a promover a ampliação do acesso, a confiabilidade da rede e o aumento gradativo da densidade de estações transmissoras.

Além dos compromissos de investimento nas redes de telecomunicações, as proponentes vencedoras dos lotes B e D da faixa de 3,5 GHz deverão arcar com os seguintes custos:

  • migração do sinal da televisão aberta e gratuita de parabólicas da banda C para a banda Ku;
  • desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, que hoje é ocupada pelo Serviço Fixo de Satélite;
  • implementação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS); e
  • mplementação de uma rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.

Por sua vez, as proponentes vencedoras dos lotes G, H e J da faixa de 26 GHz deverão arcar com os custos do programa de conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica, conforme as condições previstas no Anexo IV-C do Edital do 5G.

Este painel traz informações relativas aos compromissos de cobertura e backhaul estabelecidos para os adquirentes das faixas* de 2,5 GHz e 3,5 GHz.

(*) Com a aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel do pedido de renúncia da Winity II Telecom Ltda., por meio do Acórdão nº 39 de 21/02/2024, os compromissos correspondentes à aquisição da faixa de 700 MHz permanecerão sem atribuição, até nova decisão da Agência acerca da destinação desse bloco de radiofrequências.

 
 
 
 
 
 

 

 

 

 
 

A tabela abaixo apresenta todos os compromissos de abrangência estabelecidos no Edital do 5G, contendo informações sobre a prestadora, prazo de atendimento, tipo de projeto e região beneficiada (município, localidade ou rodovia).

 
 
 
 
 

 
 
 

Saiba mais

As regras sobre como se dá o cumprimento de cada obrigação podem ser consultadas no Edital nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, também conhecido como Edital do 5G, que corresponde ao processo nº 53500.004083/2018-79 para licitação dos termos de autorização de faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

Para mais informações, acesse as páginas do Espaço 5G.

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