A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) tem como objetivo a “verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação” (art. 2º, III, do Decreto nº 10.411, de 2020).
O monitoramento da regulamentação é etapa importante para o processo regulamentar, considerando-se a possibilidade de identificar que a regulamentação não atingiu seus objetivos de maneira satisfatória. Além de fornecer um diagnóstico sobre o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados no mercado e na sociedade, a ARR pode apontar soluções e gerar subsídios para a tomada de decisão da Agência.
Esta página apresenta informações sobre as Avaliações de Resultado Regulatório realizadas pela Agência nos períodos de referência.
Dúvidas a respeito podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..