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Este painel traz informações sobre escolas, municípios e localidades/setores censitários que podem ser apoiados nos projetos destinados ao uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Os programas e projetos foram aprovados pelo Conselho Gestor do FUST, por meio do Acórdão do Conselho Gestor do Fust nº 16, de 3 de abril de 2023.

Projetos para a modalidade reembolsável


PROGRAMA 1: AMPLIAÇÃO DO ACESSO DE ESCOLAS PÚBLICAS À INTERNET EM BANDA LARGA

Conectividade para Escolas Públicas (referência: item 3.1.1. do Caderno de Projetos Reembolsáveis)

Construção de rede de transporte de alta capacidade e rede de acesso para escolas públicas que atendem aos seguintes requisitos:

  • Não estejam contempladas em projeto do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
  • Estejam sem fibra na região e com energia elétrica; e
  • Estejam com velocidade de download medida abaixo do padrão mínimo definido no item 3.1.1.1 do Caderno de Projetos Reembolsáveis.

 
 

Infraestrutura Interna para Conexão das Escolas (referência: item 3.1.2. do Caderno de Projetos Reembolsáveis)

Construção de rede interna para escolas públicas, com disponibilidade de acesso sem fio, incluindo a instalação do SIMET Box ou outro que venha a ser indicado pelo Ministério da Educação – MEC.

 
 

PROGRAMA 2: PROJETOS DE EXPANSÃO, DE USO E DE MELHORIA DAS REDES E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Serviço Móvel Pessoal com 4G ou Tecnologia Superior (referência: item 3.2.1. do Caderno de Projetos Reembolsáveis) 

Expansão da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em áreas rurais, áreas urbanas ou rodovias estaduais brasileiras não atendidas com 4G ou tecnologia superior, ou em áreas priorizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Algumas localidades IBGE foram agregadas considerando a existência de continuidade urbana, com o objetivo de facilitar a definição de políticas públicas de conectividade. O mapa das localidades utilizado está disponível para download pelo botão de Dados Abertos, no canto superior direito deste painel.

Para a finalidade de utilização de recursos do FUST, as localidades listadas neste projeto são consideradas urbanas.

 
 

Rede de Transporte de Alta Capacidade em Fibra Óptica (referência: item 3.2.2. do Caderno de Projetos Reembolsáveis)

Construção de rede de transporte de alta capacidade, com tecnologia de fibra óptica, incluindo redundância, em municípios ou setores censitários com, no máximo, um backhaul de fibra óptica ou em áreas priorizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

 
 

Atendimento de Municípios com Rede de Acesso de Alta Capacidade (referência: item 3.2.3. do Caderno de Projetos Reembolsáveis)

Construção de rede de acesso de alta capacidade, incluindo a rede metropolitana, em municípios ou setores censitários com teledensidade de banda larga fixa abaixo da mediana do Brasil.

 
 
 

Projeto Piloto de Conectividade em Aglomerados Subnormais

As informações utilizadas para o mapeamento dos Aglomerados Subnormais são do IBGE, ano referência de 2019. O mapa está disponível para download pelo botão de Dados Abertos, no canto superior direito deste painel.

 
 
 

Localidades Priorizadas pelo MAPA e MDS

Lista completa de localidades priorizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A disponibilidade de recursos do FUST fica condicionada a não existência da infraestrutura e a não existência de outros compromissos estabelecidos com recursos públicos.

 
 
 
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