Dispõe sobre o acesso pelo público em geral aos documentos e informações acostados em Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) e dá outras providências

Altera o inciso XII, do artigo 6º da Portaria nº 630, de 28 de agosto de 2009, que aprova os procedimentos para a elaboração e a revisão de regulamentação do setor de telecomunicações. Processo nº 535000320112007

Estabelece procedimentos para a transmissão audiovisual da distribuição por sorteio dos assuntos levados à decisão do Conselho Diretor e de suas reuniões deliberativas.

Institui modelo de capa de processo a ser utilizado na Anatel e dá outras providências

Estabelece diretrizes e procedimentos para a gestão do processo de viagens a serviço e ressarcimentos de despesas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dá outras providências

Estabelece procedimento para promover a criação de Grupos de Estudo para o Desenvolvimento Pessoal no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e dá outras providências.

Designa, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, as unidades gestoras de crédito.

Estabelece regras e procedimentos necessários para a elaboração e numeração de VOTO e ANÁLISE de Conselheiros Diretores.

Estabelece procedimentos e critérios para a capacitação de servidores públicos em cursos de pós-graduação no País e no exterior e dá outras providências

Altera a Portaria nº 377, de 4 de maio de 2011

Aprova o Regimento Interno do Comitê Intemo de Tecnologia da Informação da Anatel- CTI.

Altera a Portaria nº 1.120, de 26 de outubro de 2010.

Nomeia os representantes e suplentes para integrar a Comissão de Avaliação Individual de Desempenho da Anatel (CAID)

Aprova a Norma Sobre Requerimento de Informações e Tratamento dos Casos de Obstrução à Atividade de Fiscalização

Institui a Comissão de Acompanhamento da Avaliação Individual de Desempenho e estabelece os mecanismos para a sua composição e o seu funcionamento

Aprova o procedimento operacional Disponibilizar Trabalhos Acadêmicos de Servidores da Anatel.

Estabelece os procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e dá outras providências

Altera a Portaria nº 410, de 10 de junho de 2009 e a Portaria no 940, de 2 de dezembro de 2009

Cria a Comissão de Gestão de Documentos da Agência Nacional de Telecomunicações-CGD e dá outras providências.

Disciplina o rito de votação nos casos de insuficiência de quorum de deliberação

Disciplina o pedido de vista no âmbito do Conselho Diretor da Anatel.

Estabelece critérios, procedimento e mecanismos para a realização da avaliação individual e o pagamento de gratificações de desempenho aos servidores integrantes dos quadros efetivo e específico da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

Retifica o art. 24, §1o, da Portaria no 1.120, de 26 de outubro de 2010.

Estabelece procedimentos para a reconstituição de processos e/ou documentos, no âmbito da Anatel, e dá outras providências.