Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos servidores públicos integrantes das carreiras do quadro efetivo da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, para fins de aquisição de estabilidade

Distribuir por meio de Sorteio Eletrônico entre os Conselheiros da Agência, para análise, os assuntos que são submetidos à apreciação do Conselho Diretor.

Altera a Portaria nº 732, de 12/7/2007, que estabelece os critérios para o cadastro de documentos internos e a movimentação de documentos e processos produzidos e recebidos pela Anatel e dá outras providências

Republicar os endereços dos Escritórios Regionais e Unidades Operacionais da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados da Federação, na forma do documento anexo a esta portaria

Estabelece procedimentos referentes à administração de veículos próprios e a utilização de veículos de terceiros a serviço no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e dá outras providências

Estabelece os procedimentos para o recebimento e protocolo de documentos e processos de procedência externa no âmbito da Agência e dá outras providências

Estabelece regras, critérios, prazos e procedimentos gerais que disciplinam a concessão e utilização de créditos orçamentários e recursos financeiros, sob a modalidade de suprimento de fundos no âmbito da Anatel, e dá outras providências

Estabelece os critérios para o cadastro de documentos internos e a movimentação de documentos e processos produzidos e recebidos pela Anatel e dá outras providências

Define as atribuições dos Representantes da Administração para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos resultantes de procedimentos destinados à aquisição de bens e contratação de obras e serviços no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Aprova a Norma para atualização e emissão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de freqüências no Brasil.

Aprova Norma sobre Encaminhamento de Matéria para Apreciação do Conselho Diretor.

Dispõe sobre o estágio probatório e avaliação especial para fins de aquisição de estabilidade no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Aprova a Norma sobre Preparação, Execução e Conclusão de Missões de Fiscalização.

Delegar aos Gerentes ocupantes de Cargos Comissionados de Gerência-Executiva III, Gerentes-Gerais e Superintendentes, responsáveis pelo fato gerador do débito, competências para a condução da gestão das receitas da Agência, no Sistema Integrado de Gestão de Créditos da Anatel (Sigec), obedecendo a Tabela de Limite de Competência

Estabelece as rotinas e os procedimentos aplicáveis à autuação e instrução de processo no âmbito da Anatel e dá outras providências