Altera a redação do § 2º do art. 30 da Portaria nº 1.476, de 17 de dezembro de 2014.

Estabelece diretriz para a concessão e utilização de suprimento de fundos no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Aprova o processo de regulamentação no âmbito da Agência.

Delega ao Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação a competência para realizar a transferência de concessão, permissão e autorização para exploração de serviços de telecomunicações e de autorização de uso de radiofrequências, não decorrentes de procedimentos licitatórios, ou detidos por empresas que se enquadrem no conceito de prestadoras de pequeno porte.

Estabelece procedimento administrativo interno padrão visando ações efetivas para garantir eventual execução das apólices do Seguro Garantia previsto no Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em geral - STFC. Processo nº 53500.026929/2012.

Retifica a Portaria nº 509, de 9 de junho de 2015, publicada no Boletim de Serviço nº 101, de 9 de junho de 2015

Aprova a Norma sobre o Processo de Organização da Execução da Fiscalização

Altera a Portaria nº 937, de 14 de setembro de 2010

Dispõe sobre a constituição e o regimento interno da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais da Agência Nacional de Telecomunicações (ETIR/Anatel)

Altera a Portaria nº 1.000, de 16 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Segurança da Informação e Comunicações da Anatel (CSIC/Anatel) e da Equipe de Tratamento de Incidentes em Redes Computacionais (ETIR/Anatel).

Aprova o Plano Estratégico da Anatel 2015-2024 e cria o Grupo de Implantação e Acompanhamento do Planejamento Estratégico.

Alterar o endereço da Unidade Operacional da Agência Nacional de Telecomunicações no Estado do Espírito Santo - ES, constante do Anexo da Portaria nº 762, de 24 de julho de 2007.

Altera a Portaria nº 1.000, de 16 de dezembro de 2013.