Revoga a Portaria que aprovou a Norma para atualização e emissão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de frequências no Brasil.

Disciplina os casos de utilização obrigatória dos modelos disponibilizados pela Gerência de Aquisições e Contratos - AFCA relativos aos processos de aquisições e gestão de contratos no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações.

Estabelece limites e procedimentos para concessão de bolsa de estudo de idioma estrangeiro aos servidores integrantes do quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.

Publica a primeira revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Anatel 2017-2019, com alteração da sua vigência para o biênio 2017-2018, e dá outras providências.

Aprova o Plano Operacional (Tático) para o exercício de 2018.

Fixar limites para utilização de recursos por Suprimento de Fundos no âmbito da Agência.

Altera a Portaria nº 1079, de 10 de agosto de 2017, que determina providências a serem adotadas pelas diversas áreas da Anatel decorrentes de contingenciamentos orçamentários.

Altera a Portaria nº 642, de 26 de julho de 2013

Institui a Política de Gestão de Riscos da Anatel e o Comitê de Gestão de Riscos.

Determina providências a serem adotadas pelas diversas áreas da Anatel com o intuito de imprimir eficiência à execução dos contratos e mitigar eventuais impactos decorrentes de contingenciamentos orçamentários.

Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (POSIC/Anatel).

Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de que trata a Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, junto à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

Estabelece as condições para a implantação de Programa de Gestão por Desempenho, a título de projeto-piloto, no âmbito da Anatel.

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da Anatel, define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, estabelece regras e diretrizes para tratamento de informação sigilosa classificada e concessão de credenciais de segurança, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 385, de 20 de março de 2017, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 20 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos operacionais aplicáveis aos processos de cassação de autorizações de serviços de telecomunicações.

Aprova as Diretrizes para a elaboração do Plano Operacional (Tático) 2018.

Altera os itens 3.3.5 (item "OBJETO RECUSADO" da tabela) e 3.4.2, I, do Manual de Tratamento de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) que tramitam sob rito ordinário no âmbito da Superintendência de Fiscalização da Anatel, aprovado pela Portaria nº 468, de 28 de abril de 2016. Processo nº 53500.031176/2012-81.

Dispõe sobre os procedimentos operacionais aplicáveis aos processos de cassação de autorizações de serviços de telecomunicações

Altera a Portaria nº 811, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional.

Aprova a Metodologia de Dosimetria de Sanções Administrativas aplicável às condutas previstas no Art. 7º da Lei 10.520/2002.

Define regra para indicação e designação de representante da Administração Pública para acompanhar convênios, acordos, ajustes, termos de execução descentralizada e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração

Estabelece diretrizes para o processo de seleção para os cargos em comissão de Gerente Regional e de Gerente de Unidade Operacional da Anatel.

Dispõe sobre a gestão de acordos de níveis de serviços entre a Superintendência de Gestão Interna da Informação e os usuários internos de serviços de tecnologia da informação