Cria a Comissão Brasileira de Comunicações Temporária AMNT 04 - Preparação para a Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2004. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Assegurar o cumprimento, no Brasil, da Resolução MERCOSUL/GMC nº 05/02 – “Manual de Procedimentos de Coordenação de Radiofreqüências de Sistemas Paging Bidirecional”.

Assegurar o cumprimento, no Brasil, da Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/02 – “Freqüências para Uso de Estações Itinerantes”.

Dispõe sobre a oferta de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-pagos de Serviço – SMP. (Revogada pela Resolução nº 477/2007)

Assegurar o cumprimento, no Brasil, da Resolução MERCOSUL/GMC nº 60/01 – “Manual de Procedimentos de Coordenação de Radiofreqüências para Estações Terrenas e Terrestres”.

Dispõe sobre a prorrogação do convívio de dupla marcação, previsto no art. 3º da Resolução nº 339, de 22 de maio de 2003. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Aprova a alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 721/2020)

Aprova a Proposta de destinação da série de Código de Acesso de Usuário no formato 7N7N6N5+N4N3N2N1 para os serviços móveis de interesse coletivo.

Aprova o Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofreqüências. (Revogada pela Resolução nº 457/2007)

Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Cabos Pára-raios com Fibras Ópticas para Linhas Aéreas de Transmissão (OPGW). (Revogada pela Resolução nº 686/2017)

Republica o Regimento Interno de Funcionamento das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz. (Revogada pela Resolução nº 504/2008)

Aprova o Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade de Serviço Local

Aprova o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

Aprova alteração do Regulamento de Serviços de Telecomunicações com a inclusão de artigo esclarecendo quanto ao fornecimento e atualização de informações de dados cadastrais de assinantes e os serviços de faturamento, cobrança, atendimento dos serviços de cobrança e arrecadação a prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

Aprova Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz. (Revogada pela Resolução nº 561/2011)

Aprova os modelos de Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefónico Fixo Comutado nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) e o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefónico Fixo Comutado (PGMQ) (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal. (Revogada pela Resolução nº 376/2004)

Dispõe sobre os aspectos técnico-operacionais da implementação do Código de Seleção de Prestadora - CSP no Serviço Móvel Pessoal - SMP.

Assegurar o cumprimento, no Brasil, da Resolução MERCOSUL/GMC nº 19/01–“Disposições Gerais para Roaming Internacional e Coordenação de Freqüências do Serviço Móvel Celular no Âmbito do Mercosul”.

Aprova o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal – SMP. (Revogada pela Resolução nº 575/2011)

Aprova o Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Revoga a Resolução n° 88/99, que aprova o Regulamento de Acesso Direto à INTELSAT.

Aprova os modelos de Termo de Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo.

Suspensão da eficácia do Regulamento de Sinalização para Usuários, aprovado pela Resolução nº 252, de 20 de dezembro de 2000, até que seja reavaliado e republicado um novo regulamento (Revogada pela Resolução nº 708/2019)