Aprova o Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC. (Revogada pela Resolução nº 668/2016)

Aprova o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão. (Revogada pela Resolução nº 721/2020)

Atribui a faixa de radiofreqüências de 1427 MHz a 1429 MHz ao serviço de operação espacial.

Aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. (Revogada pela Resolução nº 305/2002.)

Alteração no Regimento Interno de Funcionamento das Comissões Brasileiras de Comunicações para inclusão do Superintendente de Universalização no Grupo de Coordenação das CBCs. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Aprova a Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado – SME. (Revogada pela Resolução nº 406/2005)

Destinação, em caráter secundário, das faixas de radiofreqüências de 1.710 MHz a 1.755 MHz e de 1.805 MHz a 1.850 MHz. (Revogada pela Resolução nº 454/2006)

Aprova o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC destinado ao uso do público em geral. (Revogada pela Resolução nº 536/2009)

Aprova alteração da Norma nº 16/97 – Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário – SMGS.

Dá nova redação ao art. 14 no Regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME, aprovado pela Resolução nº 221, de 27 de abril de 2000. (Revogada pela Resolução nº 404/2005)

Aprova o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado - SME. (Revogada pela Resolução nº 405/2005)

Dá nova redação ao artigo 46 introduzido no Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30/12/1998, por intermédio da Resolução nº 263, de 08/06/2001.

Aprova o Regulamento de Compartilhamento de Infra-estrutura entre as Prestadoras dos Serviços de Telecomunicações. (Revogada pela Resolução nº 683/2017)

Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. (Revogada pela Resolução nº 612/2013)

Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.

Aprova a inclusão do capítulo “Das Disposições Finais, com os artigos 16, 17 e 18”, no Regulamento para Utilização de Sistema de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.

Aprova o Regulamento de Operacionalização da Aplicação de Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust

Republica, com alterações, o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 248, de 19 de dezembro de 2000. (Revogada pela Resolução nº 321/2002)

Aprova o Regulamento sobre o Pagamento de Recuperação de Custos referentes a Publicações de Informações de Redes de Satélites. (Revogada pela Resolução nº 748/2021)

Atribui a faixa de freqüências de 18,1 GHz a 18,6 GHz ao Serviço Fixo por Satélite.

Aprova a Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituição de Utilidade Pública, utilizando serviços de telecomunicações. (Revogada pela Resolução nº 538/2010)

Criação da CBC n.º 12 – Negociações Internacionais em Telecomunicações. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Dá nova redação ao art. 22 e inclui os artigos 46 e 47 no Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 86, de 30/12/1988, e aprova o Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo ao mencionado Regulamento.

Aprova o Regulamento sobre Áreas de Tarifação para Serviços de Telecomunicações.

Aprova o Regulamento sobre Critérios Tarifários para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, nas chamadas envolvendo usuários do Serviço Móvel Pessoal – SMP. (Revogada pela Resolução nº 320/2002)

Aprova as Diretrizes para o Uso de Radiofreqüências na Faixa de 900 MHz para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). (Revogada pela Resolução nº 340/2003)

Aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências. (Revogada pela Resolução nº 671/2016)

Criação da CBC Temporária para a Conferência de Plenipotenciários (PP 02). (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Criação da CBC Temporária para a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT 02). (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Aprova o estabelecimento de Requisitos Adicionais para Certificação de Equipamento Terminal do Serviço Móvel Especializado, do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal. (Revogada pela Resolução nº 303/2002)

Republica, com alterações, o Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL. (Revogada pela Resolução nº 729/2020)

Aprova a Norma Adaptação dos Instrumentos de Concessão e Autorização do Serviço Móvel Celular – SMC para o Serviço Móvel Pessoal – SMP. (Revogada pela Resolução nº 318/2002)