Aprova alteração de Áreas de Tarifação do STFC e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, para mudar: a) o município de Rio Negro-PR, da Área de Tarifação 412 (Curitiba) para a Área de Tarifação 474 (Joinville), e do Código Nacional 41 para o Código Nacional 47; b) o município de Barracão-PR, da Área de Tarifação 465 (Francisco Beltrão) para a Área de Tarifação 498 (São Miguel do Oeste), e do Código Nacional 46 para o Código Nacional 49; e, c) o município de Aricanduva-MG, da Área de Tarifação 394 (Itamarandiba) para a Área de Tarifação 335A (Malacacheta), e do Código Nacional 38 para o Código Nacional 33. Aprova alteração de Áreas Locais para o STFC, para excluir o município de Rio Negro-PR da Área Local de Curitiba. Aprova alteração de tratamentos locais, em face das alterações anteriores.
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