Altera o Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel, aprovado pela Resolução Anatel nº 682, de 31 de agosto de 2017.

Altera o Regimento Interno da Anatel, para criação da Superintendência Executiva, e previsão da Gerência de Planejamento Estratégico em sua estrutura.

Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória 2023-2024).

Revogar, alterar Resoluções expedidas pela Anatel, aprovar o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, e o Modelo de Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local e o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.

Altera o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações.