Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel

Aprova o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial – AICE, do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, prestado em regime público. (Revogada pela Resolução nº 586/2012)

Aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público.

Aprova a participação percentual das despesas constantes da estrutura de despesas de referência para cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.

Aprova a Norma para Alteração da Tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local Prestado em Regime Público.

Aprova a alteração do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

Aprova a Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações. (Revogada pela Resolução nº 532/2009)

Aprova o prazo para apresentação, pelas Concessionárias do STFC, do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC).

Aprova a Norma para Estabelecimento da Metodologia Simplificada para Cálculo do Fator de Transferência “X” Previsto nas Regras de Reajuste de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC. (Revogada pela Resolução nº 507/2008)

Aprova o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RIQ. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Republica, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz. (Revogada pela Resolução nº 537/2010)

Aprova Norma para Certificação e Homologação de Equipamentos para Estações Terrenas do Serviço Fixo Por Satélite. (Revogada pela Resolução nº 686/2017)

Aprova Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Móvel Especializado (SME). (Revogado pela Resolução nº 554/2010)

Aprova Norma para Certificação e Homologação de Telefones de Uso Público. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Aprova o Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura (PGMQ – televisão por assinatura). (Revogada pela Resolução nº 717/2019)

Criação da CBC Temporária para a Conferência de Plenipotenciários de 2006 (PP 06). (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Aprova o Regulamento Geral de Interconexão. (Revogada pela Resolução nº 693/2018)

Mantém o atual critério de remuneração de uso de rede entre prestadoras de Serviço Móvel Pessoal, em uma mesma Área de Registro, previsto no item 3.3.1 da Norma Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal SMP. (Revogada pela Resolução nº 438/2006)

Aprova o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD. ( Revogada pela Resolução nº 721/2020)

Aprova alterações na Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado - SME.

Aprova alterações no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado - SME.

Aprova alterações no Regulamento do Serviço Móvel Especializado - SME.

Altera o Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC. (Revogada pela Resolução nº 560/2011)

Aprova o Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada. (Revogada pela Resolução nº 590/2012)

Cria a Comissão Brasileira de Comunicações Temporária CMDT 06 - Preparação para a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações 2006. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil. (Revogada pela Resolução nº 716/2019)

Aprova Norma para Certificação e Homologação de Conectores para Cabos Coaxiais. (Revogada pela Resolução nº 686/2017)

Aprova as alterações do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão. ( Revogada pela Resolução nº 721/2020)

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 2.400 MHz a 2.483,5 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Freqüência. (Revogada pela Resolução nº 397/2005)

Aprova o Regulamento de Separação e Alocação de Contas.

Aprova a adaptação da Norma nº 7/99 para adotar o procedimento sumário na análise dos atos que visem a qualquer forma de concentração econômica envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Aprova Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula. (Revogada pela Resolução nº 570/2011)

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 411,675 MHz a 415,850 MHz e 421,675 MHz a 425,850 MHz.

Aprova o Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado. (Revogada pela Resolução nº 473/2007)

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 1452 MHz a 1472 MHz e Atribui a Faixa de Radiofreqüências de 1452 MHz a 1492 MHz adicionalmente ao Serviço Móvel, no Brasil, em caráter primário.