Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 460 MHz, 800 MHz e 900 MHz para o Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP) e Serviço Móvel Especializado (SME).

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador. (Revogada pela Resolução nº 697/2018)

Aprova o “Regulamento do Preço Público Relativo á Administração dos Recursos de Numeração”. (Revogada pela Resolução nº 709/2019)

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz.

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Subfaixas de Radiofreqüências de 1.880 MHz a 1.885 MHz, de 1.895 MHz a 1.920 MHz e de 1.975 MHz a 1.990 MHz.

Aprova Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória na modalidade local para implementação pelas Concessionárias do STFC e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Serviço de Radioamador.

Aprova o Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. (Revogada pela Resolução nº 744/2021)

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências, na Faixa de 450 MHz, pelo Serviço Limitado Privado, no Âmbito dos Aeroportos Nacionais. (Revogada pela Resolução nº 628/2013)

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 27 MHz para o Serviço de Rádio do Cidadão.

Aprova a Norma do Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com Relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos serviços de televisão por assinatura. (Revogada pela Resolução nº 654/2015)

Aprova Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética. (Revogada pela Resolução nº 686/2017)

Aprova a alteração do texto do art. 18 do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Aprova o Regulamento de Fiscalização. (Revogada pela Resolução nº 596/2012)

Atribui as faixas de radiofreqüências de 225,000 MHz a 235,000 MHz, de 267,000 MHz a 315,000 MHz, de 363,100 MHz a 363,275 MHz e de 378,700 MHz a 378,875 MHz, ao serviço móvel, em caráter primário.

Aprova o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Determina os Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). (Revogada pela Resolução nº 694/2018)

Aprova a Norma de Informações sobre a Prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP. (Revogada pela Resolução nº 712/2019)

Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 381,025 MHz a 381,750 MHz e 391,025 MHz a 391,750 MHz. (Revogada pela Resolução nº 557/2010)

Cria a Comissão Brasileira de Comunicações Temporária CMR 07 - Preparação para a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2007. (Revogada pela Resolução nº 708/2019)

Aprova de Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). (Revogada pela Resolução nº 554/2010)

Aprova Norma para Certificação e Homologação de Terminais Móveis de Acesso dos Serviços de Telecomunicações por Satélite. (Revogada pela Resolução nº 686/2017)

Alteração dos Regulamentos sobre canalização e condições de uso das faixas de 4 GHz (3.800 a 4.200 MHz), 6 GHz (5.925 a 6.425 MHz) e 8 GHz (7.725 a 7.925 MHz e 8.025 a 8.275 MHz). (Revogada pela Resolução nº 723/2020)

Aprova a alteração dos prazos constantes do item 8 da Norma para Alteração da Tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local, Prestado em Regime Público.

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. (Revogada pela Resolução nº 544/2010)