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Resolução nº 416, de 14 de outubro de 2005 (REVOGADA)

Publicado: Terça, 18 Outubro 2005 09:33 | Última atualização: Sexta, 29 Outubro 2021 16:41 | Acessos: 7706

Revogada pela Resolução nº 537/2010

Republica, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 18/10/2005.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofreqüências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 295, de 19 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2002;

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel modificar a destinação de radiofreqüências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público o determine;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 594, de 04 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 365, realizada em 13 de outubro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Destinar a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz, em caráter primário, para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

Art. 2º Republicar, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 3º Determinar que não mais seja outorgada autorização de uso de radiofreqüência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofreqüência a estações já licenciadas na faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz para sistemas do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), Especial de Repetição de Televisão (RpTV)e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace (CFTV), operando de acordo com as condições de uso estabelecidas na Resolução n.º 82 – Anatel, de 30 de dezembro de 1998 e no respectivo Regulamento.

Art. 4º Revogar a Resolução nº 309, de 13 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2002.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL

Presidente do Conselho

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 416, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

REGULAMENTO SOBRE

CONDIÇÕES DE USO DA FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS DE 3,5 GHz

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso da faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), em aplicações ponto-multiponto.

Parágrafo único. Na faixa de radiofreqüências em epígrafe, será permitido o uso de enlaces ponto-a-ponto para suporte do sistema ponto-multiponto, entre estações nodais, desde que estes enlaces façam parte do sistema ponto-multiponto, de tal forma que as duas transmissões operem de forma sincronizada e que não ocorra interferência mútua entre as mesmas.

Art. 2º A prestação do STFC e do SCM, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, poderá fazer uso da aplicação da facilidade de mobilidade restrita, nos termos da Regulamentação a ser editada pela Anatel.

CAPÍTULO II

DA FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS

Art. 3º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências a faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz é dividida em blocos de 0,25 MHz, conforme apresentado na Tabela 1 do Anexo.

Art. 4º O segmento de faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz deve ser utilizado para a transmissão das estações terminais para as nodais e o segmento de 3.500 MHz a 3.600 MHz para a transmissão das estações nodais para as estações terminais.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica a sistemas que empreguem tecnologia onde na transmissão da estação nodal para as estações terminais e na transmissão das estações terminais para a estação nodal são utilizadas as mesmas portadoras.

CAPÍTULO III

DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Art. 5º A potência que o transmissor de uma estação nodal ou de uma estação terminal entrega à antena não deve ser superior a 33 dBm ou 2 Watts.

Parágrafo único. A utilização de potências de transmissão inferiores ao máximo permitido, associada ao uso de antenas de maior ganho, deve ser sempre um dos objetivos do projeto.

Art. 6º As estações terminais devem utilizar antenas com características de desempenho não inferiores às estabelecidas em Regulamentação adotada pela Anatel, referente às características mínimas de radiação de antenas.

Art. 7º Nas estações nodais, devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas.

Parágrafo único. A Anatel poderá autorizar o uso de antenas omnidirecionais, desde que devidamente justificado por meio de parecer contendo análise técnica e econômica.

Art. 8º Podem ser utilizadas antenas com polarização linear (vertical ou horizontal) ou polarização circular (à esquerda ou à direita).

Parágrafo único. Para ambas as polarizações podem ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas (ou inversas) para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüência, sendo que neste último caso em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.

Art. 9º O nível de emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão deve ser menor que -26 dBm para freqüências entre 30 MHz e 12,75 GHz.

Parágrafo único. A faixa de resolução para a medida de emissão de espúrios é a constante da Tabela 1 a seguir.

Tabela 1: Faixa de resolução para medida de emissão de espúrios

Afastamento em relação aos limites da faixa destinada para Transmissão (A) – MHz	Faixa de resolução
A £ 5	30 kHz
5 < A £ 10	100 kHz
10 < A £ 20	300 kHz
20 < A £ 30	1 MHz
A > 30	3 MHz

Art. 10. O nível máximo de emissão de espúrios nas faixas de 54 MHz a 118 MHz, 174 MHz a 230 MHz e 470 MHz a 862 MHz deve ser de –47 dBm, medido numa faixa de resolução de 100 kHz.

Art. 11. A emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão quando o transmissor estiver inativo deve ser menor que –47 dBm, em qualquer freqüência dentro dos limites de 100 kHz e 12,75 GHz, com uma faixa de resolução de 100 kHz.

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

Art. 12. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,14 por setor.

Art. 13. A autorização do uso dos blocos definidos em conformidade com o estabelecidoneste Regulamento, ocorrerá de forma agregada, respeitado o limite mínimo de 1,75 MHz e será sempre feita aos pares, ou seja, a cada bloco An será autorizado o correspondente bloco A'n.

Parágrafo único. Sistemas que empreguem tecnologia onde, na transmissão da estação nodal para as estações terminais e na transmissão das estações terminais para a estação nodal, são utilizadas as mesmas portadoras poderão fazer uso de ambos os blocos tanto para a transmissão pela estação nodal como pela estação terminal.

Art. 14. A ocupação das subfaixas de radiofreqüências de cada bloco ou agregado de blocos deve ser iniciada sempre da região central do bloco ou agregado para as suas extremidades.

CAPÍTULO V

DAS CONDIÇÕES DE COMPARTILHAMENTO

Art. 15. A Anatel somente fará a consignação das radiofreqüências à prestadora de serviços de telecomunicações que operar sistemas em conformidade com o Capítulo II deste Regulamento, quando essa prestadora apresentar documento comprovando a coordenação prévia com as demais que operem:

I - em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em área geográfica limítrofes; e

II – em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica.

§ 1º Para efeito deste Regulamento, entende-se como coordenação prévia a atividade que consiste em acordar valores para parâmetros considerados necessários para garantir a convivência entre sistemas operando nas formas dispostas nos incisos I e II do caput deste artigo;

§ 2º A eventual necessidade de faixa de guarda entre os blocos adjacentes, utilizados pelas entidades autorizadas em uma mesma área geográfica ou em áreas distintas, deve ser considerada como parâmetro de coordenação e definida dentro do respectivo bloco de radiofreqüências autorizado.

§ 3º Caso a coordenação prévia não seja possível de ser realizada em função de alguns desses blocos não terem sido ainda objeto de autorização pela Anatel, a prestadora do serviço deverá apresentar, além do documento mencionado no caput deste artigo, com as operadoras existentes, termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que operarem conforme incisos I e II do caput deste artigo;

§ 4º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. Os sistemas de qualquer serviço já autorizados a operar nas faixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz e que não estejam em conformidade com o disposto no presente Regulamento poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2005.

Parágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 2006, os sistemas de qualquer serviço que não estejam operando em conformidade com o presente Regulamento passarão a operar em caráter secundário.

Art. 17. Caso venha a ser necessária a substituição de algum enlace de sistemas já autorizados, conforme descrito no artigo 16, durante o período em que estejam operando em caráter primário, os custos dessa substituição deverão ser arcados pela interessada no uso.

§ 1º A substituição mencionada no caput deste artigo, para a desocupação das radiofreqüências, será obrigatório, sendo que o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüências a ser ocupada devem ser objeto de negociação entre a atual usuária e a interessada no uso.

§ 2º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições da substituição.

Art. 18. O uso ineficiente de faixa de radiofreqüências, objeto deste Regulamento, implicará na extinção da autorização de uso de radiofreqüência, da faixa integral ou de parte dela, sem ônus para a Anatel.

Parágrafo único. Os critérios para avaliação de uso eficiente e adequado do espectro serão objeto de regulamentação específica.

Art. 19. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente.

Art. 20. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

Anexo

Tabela 1

Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências

de 3.400 MHz a 3.500 MHz e de 3.500 MHz a 3.600 MHz

Bloco		Limites [MHz]
A Transmissão da Estação Terminal	A 1	3400,00 a 3400,25
	A 2	3400,25 a 3400,50
	A 3	3400,50 a 3400,75
	A 4	3400,75 a 3401,00
	A 5	3401,00 a 3401,25
	A 6	3401,25 a 3401,50
	A 7	3401,50 a 3401,75
	A 8	3401,75 a 3402,00
	A 9	3402,00 a 3402,25
	A 10	3402,25 a 3402,50
	A 11	3402,50 a 3402,75
	A 12	3402,75 a 3403,00
	A 13	3403,00 a 3403,25
	A 14	3403,25 a 3403,50
	A 15	3403,50 a 3403,75
	A 16	3403,75 a 3404,00
	A 17	3404,00 a 3404,25
	A 18	3404,25 a 3404,50
	A 19	3404,50 a 3404,75
	A 20	3404,75 a 3405,00
	A 21	3405,00 a 3405,25
	A 22	3405,25 a 3405,50
	A 23	3405,50 a 3405,75
	A 24	3405,75 a 3406,00
	A 25	3406,00 a 3406,25
	A 26	3406,25 a 3406,50
	A 27	3406,50 a 3406,75
	A 28	3406,75 a 3407,00
	A 29	3407,00 a 3407,25
	A 30	3407,25 a 3407,50
	A 31	3407,50 a 3407,75
	A 32	3407,75 a 3408,00
	A 33	3408,00 a 3408,25
	A 34	3408,25 a 3408,50
	A 35	3408,50 a 3408,75
	A 36	3408,75 a 3409,00
	A 37	3409,00 a 3409,25
	A 38	3409,25 a 3409,50
	A 39	3409,50 a 3409,75
	A 40	3409,75 a 3410,00
	A 41	3410,00 a 3410,25
	A 42	3410,25 a 3410,50
	A 43	3410,50 a 3410,75
	A 44	3410,75 a 3411,00
	A 45	3411,00 a 3411,25
	A 46	3411,25 a 3411,50
	A 47	3411,50 a 3411,75
	A 48	3411,75 a 3412,00
	A 49	3412,00 a 3412,25
	A 50	3412,25 a 3412,50
	A 51	3412,50 a 3412,75
	A 52	3412,75 a 3413,00
	A 53	3413,00 a 3413,25
	A 54	3413,25 a 3413,50
	A 55	3413,50 a 3413,75
	A 56	3413,75 a 3414,00
	A 57	3414,00 a 3414,25
	A 58	3414,25 a 3414,50
	A 59	3414,50 a 3414,75
	A 60	3414,75 a 3415,00
	A 61	3415,00 a 3415,25
	A 62	3415,25 a 3415,50
	A 63	3415,50 a 3415,75
	A 64	3415,75 a 3416,00
A 65	3416,00 a 3416,25
A 66	3416,25 a 3416,50
A 67	3416,50 a 3416,75
A 68	3416,75 a 3417,00
A 69	3417,00 a 3417,25
A 70	3417,25 a 3417,50
A 71	3417,50 a 3417,75
A 72	3417,75 a 3418,00
A 73	3418,00 a 3418,25
A 74	3418,25 a 3418,50
A 75	3418,50 a 3418,75
A 76	3418,75 a 3419,00
A 77	3419,00 a 3419,25
A 78	3419,25 a 3419,50
A 79	3419,50 a 3419,75
A 80	3419,75 a 3420,00
A 81	3420,00 a 3420,25
A 82	3420,25 a 3420,50
A 83	3420,50 a 3420,75
A 84	3420,75 a 3421,00
A 85	3421,00 a 3421,25
A 86	3421,25 a 3421,50
A 87	3421,50 a 3421,75
A 88	3421,75 a 3422,00
A 89	3422,00 a 3422,25
A 90	3422,25 a 3422,50
A 91	3422,50 a 3422,75
A 92	3422,75 a 3423,00
A 93	3423,00 a 3423,25
A 94	3423,25 a 3423,50
A 95	3423,50 a 3423,75
A 96	3423,75 a 3424,00
A 97	3424,00 a 3424,25
A 98	3424,25 a 3424,50
A 99	3424,50 a 3424,75
A 100	3424,75 a 3425,00
A 101	3425,00 a 3425,25
A 102	3425,25 a 3425,50
A 103	3425,50 a 3425,75
A 104	3425,75 a 3426,00
A 105	3426,00 a 3426,25
A 106	3426,25 a 3426,50
A 107	3426,50 a 3426,75
A 108	3426,75 a 3427,00
A 109	3427,00 a 3427,25
A 110	3427,25 a 3427,50
A 111	3427,50 a 3427,75
A 112	3427,75 a 3428,00
A 113	3428,00 a 3428,25
A 114	3428,25 a 3428,50
A 115	3428,50 a 3428,75
A 116	3428,75 a 3429,00
A 117	3429,00 a 3429,25
A 118	3429,25 a 3429,50
A 119	3429,50 a 3429,75
A 120	3429,75 a 3430,00
A 121	3430,00 a 3430,25
A 122	3430,25 a 3430,50
A 123	3430,50 a 3430,75
A 124	3430,75 a 3431,00
A 125	3431,00 a 3431,25
A 126	3431,25 a 3431,50
A 127	3431,50 a 3431,75
A 128	3431,75 a 3432,00
A 129	3432,00 a 3432,25
A 130	3432,25 a 3432,50
A 131	3432,50 a 3432,75
A 132	3432,75 a 3433,00
A 133	3433,00 a 3433,25
A 134	3433,25 a 3433,50
A 135	3433,50 a 3433,75
A 136	3433,75 a 3434,00
A 137	3434,00 a 3434,25
A 138	3434,25 a 3434,50
A 139	3434,50 a 3434,75
A 140	3434,75 a 3435,00
A 141	3435,00 a 3435,25
A 142	3435,25 a 3435,50
A 143	3435,50 a 3435,75
A 144	3435,75 a 3436,00
A 145	3436,00 a 3436,25
A 146	3436,25 a 3436,50
A 147	3436,50 a 3436,75
A 148	3436,75 a 3437,00
A 149	3437,00 a 3437,25
A 150	3437,25 a 3437,50
A 151	3437,50 a 3437,75
A 152	3437,75 a 3438,00
A 153	3438,00 a 3438,25
A 154	3438,25 a 3438,50
A 155	3438,50 a 3438,75
A 156	3438,75 a 3439,00
A 157	3439,00 a 3439,25
A 158	3439,25 a 3439,50
A 159	3439,50 a 3439,75
A 160	3439,75 a 3440,00
A 161	3440,00 a 3440,25
A 162	3440,25 a 3440,50
A 163	3440,50 a 3440,75
A 164	3440,75 a 3441,00
A 165	3441,00 a 3441,25
A 166	3441,25 a 3441,50
A 167	3441,50 a 3441,75
A 168	3441,75 a 3442,00
A 169	3442,00 a 3442,25
A 170	3442,25 a 3442,50
A 171	3442,50 a 3442,75
A 172	3442,75 a 3443,00
A 173	3443,00 a 3443,25
A 174	3443,25 a 3443,50
A 175	3443,50 a 3443,75
A 176	3443,75 a 3444,00
A 177	3444,00 a 3444,25
A 178	3444,25 a 3444,50
A 179	3444,50 a 3444,75
A 180	3444,75 a 3445,00
A 181	3445,00 a 3445,25
A 182	3445,25 a 3445,50
A 183	3445,50 a 3445,75
A 184	3445,75 a 3446,00
A 185	3446,00 a 3446,25
A 186	3446,25 a 3446,50
A 187	3446,50 a 3446,75
A 188	3446,75 a 3447,00
A 189	3447,00 a 3447,25
A 190	3447,25 a 3447,50
A 191	3447,50 a 3447,75
A 192	3447,75 a 3448,00
A 193	3448,00 a 3448,25
A 194	3448,25 a 3448,50
A 195	3448,50 a 3448,75
A 196	3448,75 a 3449,00
A 197	3449,00 a 3449,25
A 198	3449,25 a 3449,50
A 199	3449,50 a 3449,75
A 200	3449,75 a 3450,00
A 201	3450,00 a 3450,25
A 202	3450,25 a 3450,50
A 203	3450,50 a 3450,75
A 204	3450,75 a 3451,00
A 205	3451,00 a 3451,25
A 206	3451,25 a 3451,50
A 207	3451,50 a 3451,75
A 208	3451,75 a 3452,00
A 209	3452,00 a 3452,25
A 210	3452,25 a 3452,50
A 211	3452,50 a 3452,75
A 212	3452,75 a 3453,00
A 213	3453,00 a 3453,25
A 214	3453,25 a 3453,50
A 215	3453,50 a 3453,75
A 216	3453,75 a 3454,00
A 217	3454,00 a 3454,25
A 218	3454,25 a 3454,50
A 219	3454,50 a 3454,75
A 220	3454,75 a 3455,00
A 221	3455,00 a 3455,25
A 222	3455,25 a 3455,50
A 223	3455,50 a 3455,75
A 224	3455,75 a 3456,00
A 225	3456,00 a 3456,25
A 226	3456,25 a 3456,50
A 227	3456,50 a 3456,75
A 228	3456,75 a 3457,00
A 229	3457,00 a 3457,25
A 230	3457,25 a 3457,50
A 231	3457,50 a 3457,75
A 232	3457,75 a 3458,00
A 233	3458,00 a 3458,25
A 234	3458,25 a 3458,50
A 235	3458,50 a 3458,75
A 236	3458,75 a 3459,00
A 237	3459,00 a 3459,25
A 238	3459,25 a 3459,50
A 239	3459,50 a 3459,75
A 240	3459,75 a 3460,00
A 241	3460,00 a 3460,25
A 242	3460,25 a 3460,50
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A 244	3460,75 a 3461,00
A 245	3461,00 a 3461,25
A 246	3461,25 a 3461,50
A 247	3461,50 a 3461,75
A 248	3461,75 a 3462,00
A 249	3462,00 a 3462,25
A 250	3462,25 a 3462,50
A 251	3462,50 a 3462,75
A 252	3462,75 a 3463,00
A 253	3463,00 a 3463,25
A 254	3463,25 a 3463,50
A 255	3463,50 a 3463,75
A 256	3463,75 a 3464,00
A 257	3464,00 a 3464,25
A 258	3464,25 a 3464,50
A 259	3464,50 a 3464,75
A 260	3464,75 a 3465,00
A 261	3465,00 a 3465,25
A 262	3465,25 a 3465,50
A 263	3465,50 a 3465,75
A 264	3465,75 a 3466,00
A 265	3466,00 a 3466,25
A 266	3466,25 a 3466,50
A 267	3466,50 a 3466,75
A 268	3466,75 a 3467,00
A 269	3467,00 a 3467,25
A 270	3467,25 a 3467,50
A 271	3467,50 a 3467,75
A 272	3467,75 a 3468,00
A 273	3468,00 a 3468,25
A 274	3468,25 a 3468,50
A 275	3468,50 a 3468,75
A 276	3468,75 a 3469,00
A 277	3469,00 a 3469,25
A 278	3469,25 a 3469,50
A 279	3469,50 a 3469,75
A 280	3469,75 a 3470,00
A 281	3470,00 a 3470,25
A 282	3470,25 a 3470,50
A 283	3470,50 a 3470,75
A 284	3470,75 a 3471,00
A 285	3471,00 a 3471,25
A 286	3471,25 a 3471,50
A 287	3471,50 a 3471,75
A 288	3471,75 a 3472,00
A 289	3472,00 a 3472,25
A 290	3472,25 a 3472,50
A 291	3472,50 a 3472,75
A 292	3472,75 a 3473,00
A 293	3473,00 a 3473,25
A 294	3473,25 a 3473,50
A 295	3473,50 a 3473,75
A 296	3473,75 a 3474,00
A 297	3474,00 a 3474,25
A 298	3474,25 a 3474,50
A 299	3474,50 a 3474,75
A 300	3474,75 a 3475,00
A 301	3475,00 a 3475,25
A 302	3475,25 a 3475,50
A 303	3475,50 a 3475,75
A 304	3475,75 a 3476,00
A 305	3476,00 a 3476,25
A 306	3476,25 a 3476,50
A 307	3476,50 a 3476,75
A 308	3476,75 a 3477,00
A 309	3477,00 a 3477,25
A 310	3477,25 a 3477,50
A 311	3477,50 a 3477,75
A 312	3477,75 a 3478,00
A 313	3478,00 a 3478,25
A 314	3478,25 a 3478,50
A 315	3478,50 a 3478,75
A 316	3478,75 a 3479,00
A 317	3479,00 a 3479,25
A 318	3479,25 a 3479,50
A 319	3479,50 a 3479,75
A 320	3479,75 a 3480,00
A 321	3480,00 a 3480,25
A 322	3480,25 a 3480,50
A 323	3480,50 a 3480,75
A 324	3480,75 a 3481,00
A 325	3481,00 a 3481,25
A 326	3481,25 a 3481,50
A 327	3481,50 a 3481,75
A 328	3481,75 a 3482,00
A 329	3482,00 a 3482,25
A 330	3482,25 a 3482,50
A 331	3482,50 a 3482,75
A 332	3482,75 a 3483,00
A 333	3483,00 a 3483,25
A 334	3483,25 a 3483,50
A 335	3483,50 a 3483,75
A 336	3483,75 a 3484,00
A 337	3484,00 a 3484,25
A 338	3484,25 a 3484,50
A 339	3484,50 a 3484,75
A 340	3484,75 a 3485,00
A 341	3485,00 a 3485,25
A 342	3485,25 a 3485,50
A 343	3485,50 a 3485,75
A 344	3485,75 a 3486,00
A 345	3486,00 a 3486,25
A 346	3486,25 a 3486,50
A 347	3486,50 a 3486,75
A 348	3486,75 a 3487,00
A 349	3487,00 a 3487,25
A 350	3487,25 a 3487,50
A 351	3487,50 a 3487,75
A 352	3487,75 a 3488,00
A 353	3488,00 a 3488,25
A 354	3488,25 a 3488,50
A 355	3488,50 a 3488,75
A 356	3488,75 a 3489,00
A 357	3489,00 a 3489,25
A 358	3489,25 a 3489,50
A 359	3489,50 a 3489,75
A 360	3489,75 a 3490,00
A 361	3490,00 a 3490,25
A 362	3490,25 a 3490,50
A 363	3490,50 a 3490,75
A 364	3490,75 a 3491,00
A 365	3491,00 a 3491,25
A 366	3491,25 a 3491,50
A 367	3491,50 a 3491,75
A 368	3491,75 a 3492,00
A 369	3492,00 a 3492,25
A 370	3492,25 a 3492,50
A 371	3492,50 a 3492,75
A 372	3492,75 a 3493,00
A 373	3493,00 a 3493,25
A 374	3493,25 a 3493,50
A 375	3493,50 a 3493,75
A 376	3493,75 a 3494,00
A 377	3494,00 a 3494,25
A 378	3494,25 a 3494,50
A 379	3494,50 a 3494,75
A 380	3494,75 a 3495,00
A 381	3495,00 a 3495,25
A 382	3495,25 a 3495,50
A 383	3495,50 a 3495,75
A 384	3495,75 a 3496,00
A 385	3496,00 a 3496,25
A 386	3496,25 a 3496,50
A 387	3496,50 a 3496,75
A 388	3496,75 a 3497,00
A 389	3497,00 a 3497,25
A 390	3497,25 a 3497,50
A 391	3497,50 a 3497,75
A 392	3497,75 a 3498,00
A 393	3498,00 a 3498,25
A 394	3498,25 a 3498,50
A 395	3498,50 a 3498,75
A 396	3498,75 a 3499,00
A 397	3499,00 a 3499,25
A 398	3499,25 a 3499,50
A 399	3499,50 a 3499,75
A 400	3499,75 a 3500,00
A’ Transmissão da Estação Nodal	A' 1	3500,00 a 3500,25
	A' 2	3500,25 a 3500,50
	A' 3	3500,50 a 3500,75
	A' 4	3500,75 a 3501,00
	A' 5	3501,00 a 3501,25
	A' 6	3501,25 a 3501,50
	A' 7	3501,50 a 3501,75
	A' 8	3501,75 a 3502,00
	A' 9	3502,00 a 3502,25
	A' 10	3502,25 a 3502,50
	A' 11	3502,50 a 3502,75
	A' 12	3502,75 a 3503,00
	A' 13	3503,00 a 3503,25
	A' 14	3503,25 a 3503,50
	A' 15	3503,50 a 3503,75
	A' 16	3503,75 a 3504,00
	A' 17	3504,00 a 3504,25
	A' 18	3504,25 a 3504,50
	A' 19	3504,50 a 3504,75
	A' 20	3504,75 a 3505,00
	A' 21	3505,00 a 3505,25
	A' 22	3505,25 a 3505,50
	A' 23	3505,50 a 3505,75
	A' 24	3505,75 a 3506,00
	A' 25	3506,00 a 3506,25
	A' 26	3506,25 a 3506,50
	A' 27	3506,50 a 3506,75
	A' 28	3506,75 a 3507,00
	A' 29	3507,00 a 3507,25
	A' 30	3507,25 a 3507,50
	A' 31	3507,50 a 3507,75
	A' 32	3507,75 a 3508,00
	A' 33	3508,00 a 3508,25
	A' 34	3508,25 a 3508,50
	A' 35	3508,50 a 3508,75
	A' 36	3508,75 a 3509,00
	A' 37	3509,00 a 3509,25
	A' 38	3509,25 a 3509,50
	A' 39	3509,50 a 3509,75
	A' 40	3509,75 a 3510,00
	A' 41	3510,00 a 3510,25
	A' 42	3510,25 a 3510,50
	A' 43	3510,50 a 3510,75
	A' 44	3510,75 a 3511,00
	A' 45	3511,00 a 3511,25
	A' 46	3511,25 a 3511,50
	A' 47	3511,50 a 3511,75
	A' 48	3511,75 a 3512,00
	A' 49	3512,00 a 3512,25
	A' 50	3512,25 a 3512,50
	A' 51	3512,50 a 3512,75
	A' 52	3512,75 a 3513,00
	A' 53	3513,00 a 3513,25
	A' 54	3513,25 a 3513,50
	A' 55	3513,50 a 3513,75
	A' 56	3513,75 a 3514,00
	A' 57	3514,00 a 3514,25
	A' 58	3514,25 a 3514,50
	A' 59	3514,50 a 3514,75
	A' 60	3514,75 a 3515,00
	A' 61	3515,00 a 3515,25
	A' 62	3515,25 a 3515,50
	A' 63	3515,50 a 3515,75
	A' 64	3515,75 a 3516,00
A' 65	3516,00 a 3516,25
A' 66	3516,25 a 3516,50
A' 67	3516,50 a 3516,75
A' 68	3516,75 a 3517,00
A' 69	3517,00 a 3517,25
A' 70	3517,25 a 3517,50
A' 71	3517,50 a 3517,75
A' 72	3517,75 a 3518,00
A' 73	3518,00 a 3518,25
A' 74	3518,25 a 3518,50
A' 75	3518,50 a 3518,75
A' 76	3518,75 a 3519,00
A' 77	3519,00 a 3519,25
A' 78	3519,25 a 3519,50
A' 79	3519,50 a 3519,75
A' 80	3519,75 a 3520,00
A' 81	3520,00 a 3520,25
A' 82	3520,25 a 3520,50
A' 83	3520,50 a 3520,75
A' 84	3520,75 a 3521,00
A' 85	3521,00 a 3521,25
A' 86	3521,25 a 3521,50
A' 87	3521,50 a 3521,75
A' 88	3521,75 a 3522,00
A' 89	3522,00 a 3522,25
A' 90	3522,25 a 3522,50
A' 91	3522,50 a 3522,75
A' 92	3522,75 a 3523,00
A' 93	3523,00 a 3523,25
A' 94	3523,25 a 3523,50
A' 95	3523,50 a 3523,75
A' 96	3523,75 a 3524,00
A' 97	3524,00 a 3524,25
A' 98	3524,25 a 3524,50
A' 99	3524,50 a 3524,75
A' 100	3524,75 a 3525,00
A' 101	3525,00 a 3525,25
A' 102	3525,25 a 3525,50
A' 103	3525,50 a 3525,75
A' 104	3525,75 a 3526,00
A' 105	3526,00 a 3526,25
A' 106	3526,25 a 3526,50
A' 107	3526,50 a 3526,75
A' 108	3526,75 a 3527,00
A' 109	3527,00 a 3527,25
A' 110	3527,25 a 3527,50
A' 111	3527,50 a 3527,75
A' 112	3527,75 a 3528,00
A' 113	3528,00 a 3528,25
A' 114	3528,25 a 3528,50
A' 115	3528,50 a 3528,75
A' 116	3528,75 a 3529,00
A' 117	3529,00 a 3529,25
A' 118	3529,25 a 3529,50
A' 119	3529,50 a 3529,75
A' 120	3529,75 a 3530,00
A' 121	3530,00 a 3530,25
A' 122	3530,25 a 3530,50
A' 123	3530,50 a 3530,75
A' 124	3530,75 a 3531,00
A' 125	3531,00 a 3531,25
A' 126	3531,25 a 3531,50
A' 127	3531,50 a 3531,75
A' 128	3531,75 a 3532,00
A' 129	3532,00 a 3532,25
A' 130	3532,25 a 3532,50
A' 131	3532,50 a 3532,75
A' 132	3532,75 a 3533,00
A' 133	3533,00 a 3533,25
A' 134	3533,25 a 3533,50
A' 135	3533,50 a 3533,75
A' 136	3533,75 a 3534,00
A' 137	3534,00 a 3534,25
A' 138	3534,25 a 3534,50
A' 139	3534,50 a 3534,75
A' 140	3534,75 a 3535,00
A' 141	3535,00 a 3535,25
A' 142	3535,25 a 3535,50
A' 143	3535,50 a 3535,75
A' 144	3535,75 a 3536,00
A' 145	3536,00 a 3536,25
A' 146	3536,25 a 3536,50
A' 147	3536,50 a 3536,75
A' 148	3536,75 a 3537,00
A' 149	3537,00 a 3537,25
A' 150	3537,25 a 3537,50
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A' 152	3537,75 a 3538,00
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A' 160	3539,75 a 3540,00
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A' 209	3552,00 a 3552,25
A' 210	3552,25 a 3552,50
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A' 356	3588,75 a 3589,00
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A' 390	3597,25 a 3597,50
A' 391	3597,50 a 3597,75
A' 392	3597,75 a 3598,00
A' 393	3598,00 a 3598,25
A' 394	3598,25 a 3598,50
A' 395	3598,50 a 3598,75
A' 396	3598,75 a 3599,00
A' 397	3599,00 a 3599,25
A' 398	3599,25 a 3599,50
A' 399	3599,50 a 3599,75
A' 400	3599,75 a 3600,00

registrado em: Resoluções da Anatel,2005

Assunto(s): Republicação , Alteração , Ato normativo , Regulamento , Condição técnica , Faixa de radiofrequência , Interesse público , Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos , Serviço Especial de Repetição de Televisão , RpTV , Circuito fechado de televisão , Radioenlace , CFTV , Gestão do espectro radioelétrico , NormaRadiofrequencia , ResolucaoRevogada