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Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005 (REVOGADO)

Publicado: Segunda, 12 Dezembro 2005 02:00 | Última atualização: Quinta, 01 Dezembro 2022 08:35 | Acessos: 108550
 Revogada pela Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022.

Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral – STFC prestado no Regime Público.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 12/12/2005.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 3º e art. 214 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 646, de 5 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2005, e as manifestações realizadas na Audiência Pública realizada em 18 de outubro de 2005, na Sede da Anatel, em Brasília, Distrito Federal;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 372, realizada em 23 de novembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Estabelecer que as disposições desta Resolução, relativas às modalidades longa distância nacional e longa distância internacional do STFC sejam aplicadas de forma a produzir seus efeitos sobre as chamadas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2006.

Art. 3º Estabelecer que as disposições desta Resolução relativas à Modalidade Local sejam aplicadas, nos termos da Norma para Alteração da Tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local Prestado em Regime Público.

Art. 4º Revogar o Ato nº 3940, de 2 de julho de 1999, publicado no DOU de 5 de julho de 1999; o Regulamento sobre Critérios Tarifários para a Prestação do STFC nas Chamadas Envolvendo Usuários do SMP, aprovado pela Resolução nº 320, de 27 de setembro de 2002, publicada no DOU de 1º de outubro de 2002, e o Anexo I da Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do SME, aprovada pela Resolução nº 406, de 5 de maio de 2005, publicada no DOU de 16 de maio de 2005, todos da Anatel.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
Presidente do Conselho, Substituto

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 424, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.

REGULAMENTO DE TARIFAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL – STFC PRESTADO NO REGIME PÚBLICO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º Este Regulamento estabelece os critérios tarifários utilizados nos planos básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional, prestado no regime público.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para os fins deste Regulamento, aplicam-se, além daquelas constantes da regulamentação, as seguintes definições:

I - Área de Numeração (AN): área geográfica do território nacional, na qual os acessos telefônicos são identificados pelo código nacional composto por dois caracteres numéricos representados por séries [N10N9] do Plano de Numeração;

II - Área de Registro (AR): área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou o Serviço Móvel Especializado (SME), tendo o mesmo limite geográfico de uma área de numeração onde a estação móvel do SMP ou do SME é registrada;

III - Área de Tarifação ou Área Tarifária: área geograficamente contínua, constituída por um conjunto de áreas locais agrupadas segundo critérios sócio-geo-econômicos e contidas em uma mesma área de numeração, utilizada como referência para tarifação das chamadas de longa distância nacional originadas de acessos vinculados a plano básico de concessionária do STFC e destinadas a acessos do STFC;

IV - Área Local: área geografica contínua de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade local;

V - Centro de Área de Tarifação: localidade definida pela Agência, segundo critérios técnicos e econômicos, utilizada como referência na determinação da distância geodésica entre áreas de tarifação;

VI - Chamada Bilhetada: chamada cujos atributos – código de acesso e categoria do assinante chamador, código de acesso e sinal de fim de seleção do assinante chamado, data, hora de início, duração, entre outros, são registrados de forma individualizada;

VIII - Classe Especial (AICE): classe de assinante de acesso individual que tem por finalidade a progressiva universalização por meio de condições específicas para sua oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e sua função social;

IX - Classe Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para uso estritamente doméstico;

X - Classe Não Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para outro uso que não estritamente doméstico;

XI - Classe Tronco: classe de assinante de acesso individual cujo terminal é constituído por uma central privativa de comutação telefônica (CPCT);

XII - Degrau Tarifário: intervalo de distâncias geodésicas entre centro de áreas de tarifação para o qual são atribuídos valores tarifários específicos;

XIII - Duração da Chamada: período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão, assinalados na central que bilheta a chamada;

XIV - Modulação Horária: segmentação das 24 (vinte e quatro) horas do dia, considerada a sua natureza de dia útil, sábado, domingo ou feriado nacional, em intervalos de uma ou mais horas, aos quais são atribuídos valores tarifários específicos;

XV - Plano Básico: plano de serviço de oferta obrigatória e não discriminatória a todos os usuários ou interessados no STFC;

XVI - Região Fronteiriça: é aquela compreendida por localidades situadas no Brasil e em país que com ele faça fronteira, distantes entre si até 50 (cinqüenta) quilômetros, em distância geodésica, e definida como tal em acordos firmados entre a Anatel e a Administração Estrangeira;

XVII - Tarifa de Assinatura: valor devido pelo assinante em contrapartida da manutenção da disponibilidade do acesso telefônico de forma individualizada, para fruição contínua do serviço;

XVIII - Tarifa de Habilitação: valor devido pelo assinante, no início da prestação do serviço, que lhe possibilita a fruição imediata e plena do STFC;

XIX - Tarifa de Mudança de Endereço (TME): valor devido pelo assinante pela execução de remanejamento do ponto de terminação de rede do acesso para endereço distinto daquele anteriormente contratado, dentro da mesma localidade;

XX - Tarifação: processo de medição da utilização do STFC para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço;

XXI - Tarifação por Chamada Atendida: processo de tarifação no qual somente o valor de chamada atendida (VCA) é aplicado a cada chamada atendida ;

XXII - Tarifação por Tempo de Utilização: processo de tarifação no qual o valor da chamada é calculado em função de sua duração;

XXIII - Tempo de Tarifação Mínima: duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 4 (quatro) e 30 (trinta) segundos;

XXIV - Unidade de Tarifação para TUP e TAP (UTP): unidade de tarifação utilizada nas chamadas originadas nos terminais de acesso coletivo, ou seja, nos telefones de uso público (TUP) ou nos terminais de acesso público (TAP);

XXIV - Unidade de Tarifação para TUP (UTP): unidade de tarifação utilizada nas chamadas originadas nos Telefones de Uso Público (TUP); (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

XXV - Unidade de Tempo de Tarifação: fração mínima de tempo aplicável na tarifação da chamada, observado o tempo de tarifação mínima;

XXVI - Valor de Chamada Atendida (VCA): valor invariável da chamada local entre acessos do STFC, realizada no horário de tarifação reduzida, originada ou recebida a cobrar em acesso vinculado a plano básico da concessionária;

XXVII - Valor de Comunicação (VC): designação genérica do valor de uma chamada com 1 (um) minuto de duração;

XXVIII - Valor do Minuto de Tarifação (MIN): valor da chamada local entre acessos do STFC, com 1 (um) minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebida a cobrar em acesso vinculado a plano básico da concessionária; e

XXIX - Valor da Unidade de Tarifação para TUP e TAP (VTP): valor da UTP, utilizada nos terminais de acesso coletivo.

XXIX – Valor da Unidade de Tarifação para TUP (VTP): valor da UTP, utilizada nos Telefones de Uso Público (TUP). (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

CAPÍTULO III

DAS REGRAS GERAIS

Art. 3º Estão compreendidas na modalidade local (STFC Local) as chamadas:

I - realizadas entre acessos do STFC situados na mesma área local;

II - realizadas entre acessos do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas;

III - originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do acesso de origem; e

IV - recebidas a cobrar em acesso do STFC e originadas em acesso do SMP ou SME, cuja área de registro é idêntica à área de numeração do acesso de destino.

Art. 4º Estão compreendidas na modalidade longa distância nacional (STFC LDN) as chamadas:

I - realizadas entre acessos do STFC situados em áreas locais distintas, exceto aquelas entre localidades que têm tratamento local, conforme previsto no Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC;

II - originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso do SMP ou SME cuja área de registro é diferente da área de numeração do acesso de origem;

III - destinadas a acesso do STFC e originadas em acesso do SMP ou SME localizados em área de registro distinta da área de numeração do acesso de destino; e

IV - destinadas a acesso do SMP ou do SME e originadas em acesso do SMP ou do SME localizados em área de registro distinta da área de registro do acesso de destino.

Art. 5º Estão compreendidas na modalidade longa distância internacional (STFC LDI) as chamadas:

I - originadas em acessos do STFC, SMP ou SME e destinadas a acessos localizados no exterior; e

II - recebidas a cobrar em acessos do STFC, SMP ou SME e originadas em acessos localizados no exterior.

Art. 6º A tarifação das chamadas originadas em acesso individual da classe especial (AICE) ou de outras classes que vierem a ser criadas, é definida em regulamentação específica.

Art. 7º A tarifação das chamadas originadas de acessos do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato nº 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.

Art. 8º A tarifação das chamadas destinadas aos códigos não geográficos 0300, 0500 e 0900, bem como as chamadas destinadas aos serviços de utilidade pública e de apoio ao STFC é definida em regulamentação específica.

Art. 9º A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração nas quais está localizado o acesso identificado pelo código 0800.

Art. 10. Têm tratamento de feriado nacional, para efeito de aplicação de tarifas do STFC, os dias relacionados no Ato nº 889, de 10 de setembro de 1998, da Anatel.

Art. 11. É obrigatório o truncamento da fração do centavo na apresentação do valor final de qualquer registro individual constante da fatura.

TÍTULO II

DOS CRITÉRIOS TARIFÁRIOS

CAPÍTULO I

DOS CRITÉRIOS GERAIS RELATIVOS ÀS CHAMADAS ORIGINADAS DE ACESSO INDIVIDUAL

Art. 12. A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos;

II - tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observado o disposto no inciso VI; (Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)

IV - no caso de chamadas a cobrar, exceto as chamadas destinadas ao código 0800, somente são faturadas as chamadas com duração superior a 6 (seis) segundos, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são faturadas as chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre os mesmos acessos de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 (cento e vinte) segundos são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima.

Art. 13. A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público é baseada na hora vigente na localidade de origem da chamada, exceto para as chamadas a cobrar nas quais é considerada a hora vigente na localidade de destino.

Art. 14. As chamadas que se estendem além de um horário de tarifação devem ser tarifadas em função do tempo utilizado em cada um dos horários, observadas as respectivas tarifas e a duração total da chamada.

Parágrafo único. Somente serão segmentadas as chamadas cuja duração seja superior a 30 (trinta) segundos.

Art. 15. Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação, admitindo-se o arredondamento para cima da duração real da chamada.

CAPÍTULO II

DOS CRITÉRIOS GERAIS RELATIVOS ÀS CHAMADAS ORIGINADAS DE TERMINAIS DE ACESSO COLETIVO

Art. 16. A tarifação das chamadas do STFC originadas em terminais de acesso coletivo não obedece aos tempos limites constantes do artigo 12 deste Regulamento

Art. 17. Nas chamadas originadas em TUP e TAP a primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de:

Art. 17. Nas chamadas originadas em TUP a primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

I - 120 s nas chamadas locais entre acessos do STFC; e

II - conforme calculado nos termos deste Regulamento, para as demais chamadas.

Parágrafo único. A Anatel pode estabelecer em regulamentação específica outros critérios de tarifação das chamadas originadas em TAP.  (Revogado pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DO PLANO BÁSICO DO STFC LOCAL

Art. 18. O plano básico do STFC na modalidade local prestado no regime público é constituído dos seguintes itens tarifários:

I - Tarifa de habilitação;

II - Tarifa de assinatura;

III - Tarifa de mudança de endereço; e

IV - Tarifas de utilização.

§ 1º A tarifa de habilitação classifica-se, conforme a classe do assinante, em residencial, não residencial, tronco e especial.

§ 2º A tarifa de assinatura classifica-se, conforme a classe do assinante, em residencial, não residencial, tronco e especial.

§ 3º O assinante da classe residencial do plano básico da concessionária do STFC local tem direito a uma franquia mensal de 200 (duzentos) minutos tarifados, que podem ser utilizados nas chamadas locais entre acessos do STFC, não cumulativos para outro período de apuração

§ 4º O assinante da classe não residencial ou tronco do plano básico da concessionária do STFC local tem direito a uma franquia mensal de 150 (cento e cinqüenta) minutos tarifados, que podem ser utilizados nas chamadas locais entre acessos do STFC, não cumulativos para outro período de apuração.

§ 5º A franquia concedida ao assinante da classe tronco, cujos acessos estão instalados em um mesmo endereço, é apurada observando-se a quantidade dos referidos acessos.

Art. 19. As tarifas de mudança de endereço (TME) têm seus valores limitados às tarifas de habilitação das respectivas classes.

SEÇÃO I

CHAMADAS LOCAIS ENTRE ACESSOS DO STFC

Art. 20. A utilização do STFC local entre acessos do STFC é tarifada por tempo de utilização ou por chamada atendida.

§ 1º A tarifação por tempo de utilização é aplicada nas chamadas realizadas no horário de tarifa normal, que se estende de segunda a sexta feira no período de 6 h às 24 h, e aos sábados no período de 6 h às 14 h.

§ 2º A tarifação por chamada atendida é aplicada nas chamadas realizadas no horário de tarifa reduzida, que se estende de segunda-feira a sexta-feira no período de 0 h às 6 h, aos sábados nos períodos de 0 h às 6 h e de 14 h às 24 h e aos domingos e feriados nacionais no período de 0 h às 24 h.

§ 3º A realização de uma chamada no horário de tarifa reduzida implica o abatimento de 2 (dois) minutos da franquia concedida ou o pagamento de um VCA após consumida a franquia.

Art. 21. A utilização do STFC local entre acessos do STFC com origem em terminais de acesso coletivo (TUP e TAP) é tarifada por tempo de utilização, com base na UTP.

Art. 21. A utilização do STFC local entre acessos do STFC com origem em TUP é tarifada por tempo de utilização, com base na UTP. (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

SEÇÃO II

CHAMADAS LOCAIS ENVOLVENDO ACESSOS DO SMP OU SME

Art. 22. A utilização do STFC local envolvendo acessos do SMP ou do SME é tarifada por tempo de utilização.

Art. 23. As chamadas são tarifadas como VC-1 quando originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso do SMP ou SME cuja área de registro é igual a área de numeração do acesso de origem ou quando originadas em acesso do SMP ou SME e recebidas a cobrar em acesso do STFC cuja área de numeração é igual a área de registro onde está localizado o acesso móvel de origem.

§ 1º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se a seguinte modulação horária:

I - Horário de tarifa normal, de segunda-feira a sábado, de 7 h às 21 h;

II - Horário de tarifa reduzida, de segunda-feira a sábado de 0 h às 7 h e das 21 h às 24 h, e aos domingos e feriados nacionais, de 0 h às 24 h.

§ 2º Os valores máximos de comunicação envolvendo acesso do SMP ou do SME no horário reduzido estão limitados a 70% (setenta por cento) das tarifas homologadas para o horário normal.

Art. 24. O valor de comunicação não pode ser inferior à soma da tarifa de uso da rede local com o valor de remuneração de uso da rede móvel e tributos incidentes.

Art. 25. Os valores de comunicação podem ser diferenciados em função dos diferentes valores de remuneração de uso das redes móveis de destino.

Art. 26. As chamadas locais originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso público e destinadas a acessos do SMP ou do SME são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:

Art. 26. As chamadas locais originadas em Telefone de Uso Público e destinadas a acessos do SMP ou do SME são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP, sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

T = 60 s . VTP/VC

Onde:

T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento para o decimal imediatamente superior;

VC é a designação do valor da chamada, no horário normal ou reduzido, com 1 (um) minuto de duração, destinada a uma prestadora de SMP ou SME.

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DO PLANO BÁSICO DO STFC LDN

Art. 27. O Plano Básico do STFC LDN é constituído exclusivamente pelo item tarifa de utilização.

Parágrafo único. A utilização do STFC LDN é tarifada por tempo de utilização.

SEÇÃO I

CHAMADAS LDN ENTRE ACESSOS DO STFC

Art. 28. A estrutura do Plano Básico do STFC LDN para chamada entre acessos do STFC é função da distância geodésica entre as áreas de tarifação das localidades de origem e destino da chamada, sua duração, a hora e dia de realização da mesma.

§ 1º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se a seguinte modulação horária:

I - Horário de tarifa super-reduzida que corresponde ao horário de 0 h às 6 h;

II - Horário de tarifa reduzida que corresponde ao horário de 6 h às 7 h e de 21 h às 24 h de segunda-feira a sexta-feira; de 6 h às 7 h e de 14 h às 24 h aos sábados; e de 6 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

III - Horário de tarifa normal que corresponde ao horário de 7 h às 9 h, de 12 h às 14 h e de 18 h às 21 h de segunda-feira a sexta-feira; e de 7 h às 14 h aos sábados; e

IV - Horário de tarifa diferenciada que corresponde ao horário de 9 h às 12 h e de 14 h às 18 h de segunda-feira a sexta-feira.

§ 2º Em função da distância geodésica entre os centros das áreas tarifárias onde estão situadas as localidades de origem e destino, a chamada é classificada em degraus tarifários, a saber:

I - degrau 1 (D1) compreendendo distâncias até 50 km;

II - degrau 2 (D2) compreendendo distâncias maiores que 50 km e até 100 km;

III - degrau 3 (D3) compreendendo distâncias maiores que 100 km e até 300 km; e

IV - degrau 4 (D4) compreendendo distâncias maiores que 300 km.

§ 3º A estrutura é formada por uma matriz tarifária composta por 16 (dezesseis) células, resultantes da combinação dos 4 (quatro) degraus e 4 (quatro) grupos horários e que contêm os valores de comunicação nos degraus e grupos horários especificados.

§ 4º As chamadas de longa distância entre acessos do STFC situados numa área de tarifação são tarifadas mediante aplicação do degrau 1.

Art. 29. O cálculo da distância geodésica entre duas localidades, expressa em quilômetros, obedece à fórmula:

D = 111,18 arc cos(X1.X2 + Y1.Y2)

Onde:

X1 = sen K1;

X2 = sen K2;

Y1 = cos K1.cos K2;

Y2 = cos (L2 - L1) = sen L1.sen L2 + cos L1.cos L2;

K1 é a latitude da Localidade 1 em graus;

L1 é a longitude da Localidade 1 em graus;

L2 é a longitude da Localidade 2 em graus.

Parágrafo único. Para efeito de cálculo da distância geodésica, a latitude de uma localidade situada no hemisfério norte é expressa com sinal negativo.

Art. 30. A composição das áreas de tarifação do STFC, utilizada como referência nos planos básicos das concessionárias, suas localidades centro de área de tarifação e respectivas coordenadas geográficas, expressas em graus, minutos e segundos, é descrita no Anexo I deste Regulamento.

Art. 31. As coordenadas geográficas são determinadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e, para os fins deste Regulamento, só produzem efeito a partir da publicação do Ato expedido pela Anatel no Diário Oficial da União.

Art. 32. A composição das áreas de tarifação do STFC pode ser revista em intervalos não inferiores a 12 (doze) meses.

Parágrafo único. A revisão das áreas de tarifação, seja por iniciativa da Anatel, seja por solicitação da concessionária, será precedida por Consulta Pública.

Art. 33. As chamadas LDN originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso público e destinadas a acessos do STFC são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:

Art. 33. As chamadas LDN originadas em Telefones de Uso Público e destinadas a acessos do STFC são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP, sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

T = 60 s . VTP/VC

Onde:

T é o período de incidência da UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento para o decimal imediatamente superior;

VC é a designação do valor da chamada com 1 (um) minuto de duração, no degrau e intervalo horário especificados, conforme o plano básico da prestadora selecionada.

SEÇÃO II

CHAMADAS LDN ENVOLVENDO ACESSOS DO SMP OU SME

Art. 34. A estrutura do plano básico do STFC LDN para chamada envolvendo acesso do SMP ou SME é função das áreas de numeração e de registro dos acessos envolvidos, sua duração, a hora e dia de realização da mesma.

§ 1º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se a seguinte modulação horária:

I - Horário de tarifa normal, de segunda-feira a sábado, de 7 h às 21 h;

II - Horário de tarifa reduzida, de segunda-feira a sábado de 0 h às 7 h e das 21 h às 24 h, e aos domingos e feriados nacionais, de 0 h às 24 h.

§ 2º Os valores máximos de comunicação envolvendo acesso do SMP ou do SME no horário reduzido estão limitados a 70% (setenta por cento) das tarifas homologadas para o horário normal.

§ 3º Em função das áreas de numeração e de registro dos acessos envolvidos, as chamadas são tarifadas como:

I - VC-2: originada em acesso do STFC e destinada a acesso do SMP ou SME cuja área de registro (AR) é diferente da área de numeração (AN) do acesso de origem, porém com 1º algarismo do código nacional da AN de origem igual ao 1º algarismo do código nacional da AR de destino;

II - VC-2: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do STFC cuja AN é diferente da AR onde está localizado o acesso móvel de origem, porém com 1º algarismo do código nacional da AR de origem igual ao 1º algarismo do código nacional da AN de destino;

III - VC-2: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do SMP ou SME cuja AR é diferente da AR onde está localizado o acesso móvel de origem, porém com 1º algarismo do código nacional da AR de origem igual ao 1º algarismo do código nacional da AR de destino;

IV- VC-3: originada em acesso do STFC e destinada a acesso do SMP ou SME cujo 1º algarismo do código nacional da AR é diferente do 1º primeiro algarismo do código nacional da AN do acesso de origem;

V - VC-3: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do STFC cujo 1º algarismo do código nacional da AN é diferente do 1º algarismo do código nacional da AR onde está localizado o acesso móvel de origem; e

VI - VC-3: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do SMP ou SME cujo 1º algarismo do código nacional da AR é diferente do 1º algarismo do código nacional da AR onde está localizado o acesso móvel de origem.

Art. 35. As chamadas LDN originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso público e destinadas a acessos do SMP ou SME são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:

Art. 35. As chamadas LDN originadas em Telefones de Uso Público e destinadas a acessos do SMP ou SME são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP, sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

T = 60 s . VTP/VC

Onde:

T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento para o decimal imediatamente superior;

VC é a designação do valor da chamada com 1 (um) minuto de duração, no tipo e horário especificados, conforme o plano básico da prestadora selecionada.

CAPÍTULO V

DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DO PLANO BÁSICO DO STFC LDI

Art. 36. O plano básico do STFC LDI é constituído exclusivamente pelo item tarifa de utilização.

Parágrafo único. A utilização do STFC LDI é tarifada por tempo de utilização.

Art. 37. A estrutura do plano básico do STFC LDI para chamada originada de acesso fixo ou móvel é função do agrupamento de países de destino, sua duração, a hora e dia de realização da mesma.

§ 1º O agrupamento de países é descrito no Anexo II deste Regulamento.

§ 2º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se tarifa reduzida, para cada Grupo de Países de destino, ficando estabelecido que os demais horários são horários de tarifa normal:

I - Grupo 1, das 20 horas às 5 horas de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 horas aos domingos e feriados nacionais;

II - Grupo 2, das 20 horas às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

III - Grupo 3, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

IV - Grupo 4, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

V - Grupo 5, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h a 24 h aos domingos e feriados nacionais;

VI - Grupo 6, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

VII - Grupo 7, de 1 h às 6 h e das 13 h às 17 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

VIII - Grupo 8, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais; e

IX - Grupo 9, de 1 h às 6 h e das 13 h às 17 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais.

Art. 38. A estrutura do Plano Básico do STFC LDI para chamada originada de acesso fixo ou móvel é função também do relacionamento de partes do território nacional com partes de países vizinhos, sua duração, a hora e dia de realização da mesma.

§ 1º Este relacionamento é descrito no Anexo III deste Regulamento.

§ 2º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se tarifa reduzida no horário das 20 às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0h às 24 h aos domingos e feriados nacionais, ficando estabelecido que os demais horários são horários de tarifa normal.

Art. 39. As chamadas LDI originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso público e destinadas a acessos localizados em outros paises são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:

Art. 39. As chamadas LDI originadas em Telefones de Uso Público e destinadas a acessos localizados em outros países são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP, sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

T = 60 s . VTP/VC

Onde:

T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal, com arredondamento;

VC é a designação genérica do valor da chamada com 1 (um) minuto de duração, para o grupo de países e intervalo horário especificados, conforme o plano básico da prestadora selecionada.

Art. 40. Na tarifação de chamada originada de acesso do STFC entre localidades situadas em uma região fronteiriça aplicam-se os critérios correspondentes ao degrau 1 do plano básico do STFC na modalidade longa distância nacional.

CAPÍTULO VI

DOS VALORES TARIFÁRIOS E REAJUSTES

Art. 41. Os valores máximos aplicáveis aos itens tarifários dos planos básicos do STFC prestado em regime público são estabelecidos por intermédio de atos da Anatel, em conformidade com o disposto nos contratos de concessão.

ANEXO I – Áreas de Tarifação do STFC

Área Tarifária 011: SÃO PAULO (latitude: 23°32'51.00'' S longitude: 46°38'10.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ALUMÍNIO 12214 AMIO
SP ARAÇARIGUAMA 11898 AREM
SP ARUJÁ 11048 AUJ
SP ATIBAIA 11051 AIA
SP BARUERI 11071 BRE
SP BIRITIBA-MIRIM 11082 BMM
SP BOM JESUS DOS PERDOES 11057 BSS
SP BRAGANÇA PAULISTA 11116 BGP
SP CABREÚVA 11123 CVA
SP CAIEIRAS 11130 CER
SP CAJAMAR 11132 CJR
SP CAMPO LIMPO PAULISTA 11136 CMX
SP CARAPICUÍBA 11151 CIV
SP COTIA 11176 COA
SP DIADEMA 11185 DDA
SP EMBU 11202 EMB
SP EMBU-GUAÇU 11203 EBG
SP FERRAZ DE VASCONCELOS 11220 FAV
SP FRANCISCO MORATO 11229 FAT
SP FRANCO DA ROCHA 11227 FCR
SP GUARAREMA 11251 GRM
SP GUARULHOS 11892 GRS
SP IGARATÁ 11271 IKG
SP ITAPECERICA DA SERRA 11291 ICS
SP ITAPEVI 11294 ITE
SP ITAQUAQUECETUBA 11300 IAQ
SP ITATIBA 11303 ITA
SP ITU 11308 ITU
SP ITUPEVA 11791 ITV
SP JANDIRA 11318 JAD
SP JARINU 11319 JIU
SP JOANÓPOLIS 11322 JPS
SP JUNDIAÍ 11326 JAI
SP JUQUITIBA 11330 JQB
SP MAIRINQUE 11357 MNQ
SP MAIRIPORÃ 11358 MAR
SP MAUÁ 11370 MAU
SP MOGI DAS CRUZES 11381 MCZ
SP MORUNGABA 11396 MNB
SP NAZARÉ PAULISTA 11401 NZP
SP OSASCO 11425 OCO
SP PEDRA BELA 11719 PBK
SP PINHALZINHO 11469 PHZ
SP PIRACAIA 11473 PRC
SP PIRAPORA DO BOM JESUS 11480 PPJ
SP POA 11488 POA
SP RIBEIRÃO PIRES 11528 RPS
SP RIO GRANDE DA SERRA 11964 RGS
SP SALESÓPOLIS 11582 SEP
SP SALTO 11584 SLO
SP SANTA ISABEL 11623 SBL
SP SANTANA DE PARNAÍBA 11589 SPB
SP SANTO ANDRÉ 11633 SNE
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 11548 SBO
SP SÃO CAETANO DO SUL 11550 SCN
SP SÃO LOURENÇO DA SERRA 11564 SALS
SP SÃO PAULO 11000 SPO
SP SÃO ROQUE 11572 SRE
SP SUZANO 11641 SZN
SP TABOÃO DA SERRA 11644 TBS
SP TUIUTI 11720 TUIT
SP VARGEM 11689 VARG
SP VARGEM GRANDE PAULISTA 12210 VPA
SP VÁRZEA PAULISTA 11691 VRP
Área Tarifária 122: TAUBATÉ (latitude: 23°01'35.00'' S longitude: 45°33'19.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP CAÇAPAVA 11124 CPV
SP CAMPOS DO JORDÃO 11137 CPJ
SP LAGOINHA 11334 LGH
SP NATIVIDADE DA SERRA 11400 NVD
SP PINDAMONHANGABA 11467 PBA
SP REDENÇÃO DA SERRA 11518 RED
SP ROSEIRA 11543 RSA
SP SANTO ANTONIO DO PINHAL 11637 SOH
SP SÃO LUIS DO PARAITINGA 11566 SLD
SP TAUBATÉ 11661 TTE
SP TREMEMBÉ 11670 TMB
Área Tarifária 123: SAO JOSE DOS CAMPOS (latitude: 23°10'46.00'' S longitude: 45°53'13.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP JACAREÍ 11311 JCI
SP JAMBEIRO 11317 JMB
SP MONTEIRO LOBATO 11394 MLB
SP PARAIBUNA 11441 PRB
SP SANTA BRANCA 11614 SBR
SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 11547 SBD
SP SÃO JOSE DOS CAMPOS 11563 SJC
Área Tarifária 124: CARAGUATATUBA (latitude: 23°37'13.00'' S longitude: 45°24'47.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP CARAGUATATUBA 11150 CGT
SP ILHABELA 11274 IBL
SP SÃO SEBASTIÃO 11573 SST
SP UBATUBA 11677 UTB
Área Tarifária 125: GUARATINGUETÁ (latitude: 22°48'59.00'' S longitude: 45°11'33.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP APARECIDA 11032 ADA
SP ARAPEÍ 11040 ARPE
SP AREIAS 11044 AYS
SP BANANAL 11063 BNL
SP CACHOEIRA PAULISTA 11125 CHP
SP CANAS 11140 CNAS
SP CRUZEIRO 11181 CRO
SP CUNHA 11183 CUH
SP GUARATINGUETÁ 11252 GTA
SP LAVRINHAS 11337 LVN
SP LORENA 11343 LNA
SP PIQUETE 11472 PIE
SP POTIM 12271 POTM
SP QUELUZ 11513 QUZ
SP SÃO JOSE DO BARREIRO 11560 SOY
SP SILVEIRAS 11604 SYL
Área Tarifária 132: SANTOS (latitude: 23°57'39.00'' S longitude: 46°20'01.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP BERTIOGA 11079 BERT
SP CUBATÃO 11182 CAO
SP GUARUJÁ 11256 GJA
SP ITANHAÉM 11290 INE
SP ITARIRI 11302 IRY
SP MONGAGUÁ 11386 MGG
SP PEDRO DE TOLEDO 11458 PTD
SP PERUÍBE 11463 PUE
SP PRAIA GRANDE 11502 PGE
SP SANTOS 11592 STS
SP SÃO VICENTE 11577 SVE
Área Tarifária 138: REGISTRO (latitude: 24°29'15.00'' S longitude: 47°50'37.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP CAJATI 11962 CAJT
SP CANANEIA 11139 CEY
SP ELDORADO 11197 ELD
SP IGUAPÉ 11272 IGP
SP ILHA COMPRIDA 11957 ILCA
SP JACUPIRANGA 11313 JCP
SP JUQUIÁ 11328 JUQ
SP MIRACATU 11375 MIU
SP PARIQUERA-ACU 11447 PQU
SP REGISTRO 11521 RGT
SP SETE BARRAS 11600 SEX
Área Tarifária 142: BAURU (latitude: 22°18'53.00'' S longitude: 49°03'38.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP AGUDOS 11008 AGS
SP AREALVA 11043 ALV
SP AVAÍ 11053 AVI
SP BALBINOS 11061 BAB
SP BAURU 11074 BRU
SP BORACEIA 11111 BOI
SP BOREBI 11113 BOB
SP CABRÁLIA PAULISTA 11122 CBP
SP DUARTINA 11194 DNA
SP FERNÃO 11219 FERN
SP GÁLIA 11231 GAA
SP GUARANTÃ 11248 GNT
SP IACANGA 11259 IAG
SP LENÇÓIS PAULISTA 11339 LEP
SP LUCIANÓPOLIS 11346 LUO
SP MACATUBA 11352 MAT
SP PAULISTÂNIA 11452 PAUI
SP PEDERNEIRAS 11455 PDR
SP PIRAJUÍ 11477 PJI
SP PIRATININGA 11484 PIA
SP PONGAI 11491 PAY
SP PRESIDENTE ALVES 11504 PSV
SP REGINÓPOLIS 11520 RGP
SP URU 11682 URU
Área Tarifária 143: OURINHOS (latitude: 22°58'44.00'' S longitude: 49°52'14.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP BERNARDINO DE CAMPOS 11078 BNS
SP CANITAR 11144 CANR
SP CHAVANTES 11164 CHV
SP ESPIRITO SANTO DO TURVO 11207 ETU
SP FARTURA 11215 FTA
SP IBIRAREMA 11263 IAE
SP IPAUSSU 11279 IAC
SP MANDURI 11360 MDU
SP ÓLEO 11419 OLO
SP OURINHOS 11428 ORN
SP PIRAJU 11476 PIJ
SP RIBEIRÃO DO SUL 11526 RBD
SP SALTO GRANDE 11586 STG
SP SANTA CRUZ DO RIO PARDO 11618 SCP
SP SÃO PEDRO DO TURVO 11571 STR
SP SARUTAIÁ 11594 SIK
SP TAGUAÍ 11646 TAG
SP TEJUPÁ 11662 TEA
SP TIMBURI 11667 TIM
Área Tarifária 144: MARÍLIA (latitude: 22°12'50.00'' S longitude: 49°56'45.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ÁLVARO DE CARVALHO 11017 AVV
SP ALVINLÂNDIA 11018 AVD
SP ARCO-IRIS 11994 ARII
SP BASTOS 11072 BAS
SP CAMPOS NOVOS PAULISTA 11138 CVP
SP GARÇA 11232 GAR
SP HERCULÂNDIA 11258 HED
SP IACRI 11260 IAK
SP JULIO MESQUITA 11325 JLQ
SP LUPÉRCIO 11349 LUP
SP MARÍLIA 11365 MIA
SP OCAUÇU 11418 OUU
SP ORIENTE 11423 OIN
SP OSCAR BRESSANE 11426 OSE
SP POMPEIA 11490 PPA
SP QUEIROZ 11512 QOS
SP QUINTANA 11514 QNN
SP TUPA 11673 TUP
SP UBIRAJARA 11678 UIJ
SP VERA CRUZ 11692 VUZ
Área Tarifária 145: LINS (latitude: 21°40'43.00'' S longitude: 49°44'33.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP CAFELÂNDIA 11127 CFL
SP GETULINA 11236 GLA
SP GUAIÇARA 11240 GIC
SP GUAIMBÊ 11241 GBE
SP LINS 11342 LIS
SP PROMISSÃO 11509 PMO
SP SABINO 11579 SIN
Área Tarifária 146: JAU (latitude: 22°17'47.00'' S longitude: 48°33'28.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP BARIRI 11065 BRR
SP BARRA BONITA 11066 BBN
SP BOCAINA 11107 BOC
SP BROTAS 11118 BRT
SP DOIS CÓRREGOS 11190 DGS
SP IGARAÇU DO TIETE 11715 IGT
SP ITAJU 11289 IJU
SP ITAPUÍ 11298 IPY
SP JAÚ 11321 JAU
SP MINEIROS DO TIETE 11373 MTT
SP TORRINHA 11669 TNH
Área Tarifária 147: AVARÉ (latitude: 23°05'55.00'' S longitude: 48°55'33.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ÁGUAS DE SANTA BARBARA 11928 ABB
SP ARANDU 11039 ADX
SP AVARÉ 11055 AVR
SP CERQUEIRA CESAR 11160 CQR
SP CORONEL MACEDO 11159 CKM
SP IARAS 11903 IRS
SP ITAÍ 11287 ITY
SP PARANAPANEMA 11443 PPM
SP TAQUARITUBA 11657 TQB
Área Tarifária 149: BOTUCATU (latitude: 22°53'09.00'' S longitude: 48°26'42.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ANHEMBI 11029 AHM
SP AREIÓPOLIS 11045 ARL
SP BOFETE 11108 BFE
SP BOTUCATU 11114 BTU
SP CONCHAS 11168 CNH
SP ITATINGA 11304 ITG
SP PARDINHO 11446 PDW
SP PEREIRAS 11461 PEY
SP PRATÂNIA 11503 PRTN
SP SÃO MANUEL 11567 SML
Área Tarifária 152: SOROCABA (latitude: 23°30'06.00'' S longitude: 47°27'29.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ALAMBARI 11010 ALAM
SP ANGATUBA 11028 ANG
SP ARACOIABA DA SERRA 11038 ARD
SP BOITUVA 11109 BTV
SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE 11710 CMAL
SP CAPELA DO ALTO 11146 CLT
SP CERQUILHO 11161 CQO
SP CESÁRIO LANGE 11162 CEG
SP GUAREÍ 11253 GEI
SP IBIÚNA 11266 IBN
SP IPERÓ 11280 IEO
SP ITAPETININGA 11292 IGA
SP JUMIRIM 11912 JUMR
SP LARANJAL PAULISTA 11335 LJP
SP PIEDADE 11465 PDD
SP PILAR DO SUL 11466 PLL
SP PORANGABA 11496 PON
SP PORTO FELIZ 11497 PRF
SP QUADRA 12280 QUDR
SP SALTO DE PIRAPORA 11585 SPR
SP SÃO MIGUEL ARCANJO 11569 SGJ
SP SARAPUÍ 11593 SRP
SP SOROCABA 11609 SOC
SP TAPIRAÍ 11651 TIA
SP TATUÍ 11660 TTI
SP TIETE 11666 TIE
SP TORRE DE PEDRA 12276 TEPD
SP VOTORANTIM 11885 VOM
Área Tarifária 155: ITAPEVA (latitude: 23°58'56.00'' S longitude: 48°52'32.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP APIAÍ 11035 AII
SP BARÃO DE ANTONINA 11115 BNI
SP BARRA DO CHAPÉU 12272 BCHP
SP BARRA DO TURVO 11067 BDV
SP BOM SUCESSO DE ITARARÉ 12273 BSSS
SP BURI 11120 BRI
SP CAPÃO BONITO 11145 CPB
SP GUAPIARA 11244 GPA
SP IPORANGA 11283 IOK
SP ITABERÁ 11286 IER
SP ITAOCA 12274 IOCA
SP ITAPEVA 11293 IVA
SP ITAPIRAPUÃ PAULISTA 12065 ITPI
SP ITAPORANGA 11297 IRG
SP ITARARÉ 11301 ITR
SP NOVA CAMPINA 12275 NVCP
SP RIBEIRA 11531 RIR
SP RIBEIRÃO BRANCO 11525 RIC
SP RIBEIRÃO GRANDE 11527 RIGA
SP RIVERSUL 11530 RRL
SP TAQUARIVAÍ 11658 TAQV
Área Tarifária 162: ARARAQUARA (latitude: 21°47'40.00'' S longitude: 48°10'32.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP AMÉRICO BRASILIENSE 11021 ABS
SP ARARAQUARA 11041 ARQ
SP BOA ESPERANÇA DO SUL 11104 BEP
SP BORBOREMA 11112 BBO
SP CÂNDIDO RODRIGUES 11142 CRG
SP DOBRADA 11189 DBD
SP DOURADO 11192 DUD
SP FERNANDO PRESTES 11217 FPS
SP GAVIÃO PEIXOTO 11711 GAPE
SP IBATÉ 11261 IBE
SP IBITINGA 11264 IYG
SP ITÁPOLIS 11296 IAL
SP MATÃO 11369 MOM
SP MOTUCA 11712 MKC
SP NOVA EUROPA 11409 NEU
SP RIBEIRÃO BONITO 11524 RBB
SP RINCÃO 11533 RNO
SP SANTA ERNESTINA 11619 SEW
SP SANTA LUCIA 11625 SNL
SP SÃO CARLOS 11551 SCL
SP TABATINGA 11643 TBT
SP TAQUARITINGA 11656 TGA
SP TRABIJU 11718 TRAB
Área Tarifária 163: JABOTICABAL (latitude: 21°15'17.00'' S longitude: 48°19'20.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP GUARIBA 11254 GIB
SP JABOTICABAL 11310 JAL
SP MONTE ALTO 11388 MNT
SP TAIAÇU 11647 TAA
SP TAIUVA 11648 TAV
SP VISTA ALEGRE DO ALTO 11699 VSG
Área Tarifária 166: RIBEIRAO PRETO (latitude: 21°10'39.00'' S longitude: 47°48'37.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ALTINÓPOLIS 12126 ANP
SP BARRINHA 11070 BRH
SP BATATAIS 12130 BAT
SP BRODOWSKI 12131 BRQ
SP CAJURU 12133 CJU
SP CASSIA DOS COQUEIROS 12135 CSQ
SP CRAVINHOS 11177 CVH
SP DUMONT 11195 DUT
SP GUATAPARÁ 11869 GTP
SP JARDINÓPOLIS 12143 JRI
SP LUIS ANTONIO 11889 LST
SP PITANGUEIRAS 11485 PTG
SP PONTAL 11492 PTL
SP PRADÓPOLIS 11501 PDI
SP RIBEIRÃO PRETO 11529 RPO
SP SANTA CRUZ DA ESPERANÇA 11738 SCES
SP SANTA ROSA DE VITERBO 11631 SRV
SP SANTO ANTONIO DA ALEGRIA 12153 SLR
SP SÃO SIMÃO 11576 SOM
SP SERRA AZUL 11596 SRZ
SP SERRANA 11598 SRA
SP SERTÃOZINHO 11599 STZ
SP TAQUARAL 11653 TAQL
Área Tarifária 167: FRANCA (latitude: 20°32'19.00'' S longitude: 47°24'03.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ARAMINA 12129 AMX
SP BURITIZAL 12132 BZL
SP CRISTAIS PAULISTA 11178 CVT
SP FRANCA 11226 FAC
SP IGARAPAVA 11270 IPV
SP ITIRAPUA 11306 IYR
SP JERIQUARA 11753 JRQ
SP PATROCINIO PAULISTA 11449 PCP
SP PEDREGULHO 12149 PGL
SP RESTINGA 11523 RTG
SP RIBEIRÃO CORRENTE 12150 RRC
SP ãop 12151 RFA
SP SAO JOSE DA BELA VISTA 11558 SBV
Área Tarifária 168: SAO JOAQUIM DA BARRA (latitude: 20°34'53.00'' S longitude: 47°51'17.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP GUARA 12139 GUA
SP IPUA 12141 IWA
SP ITUVERAVA 12142 IVR
SP MIGUELÓPOLIS 12145 MGL
SP MORRO AGUDO 12146 MGD
SP NUPORANGA 12147 NUA
SP ORLÂNDIA 12148 OIA
SP SALES OLIVEIRA 12152 SSI
SP SÃO JOAQUIM DA BARRA 12155 SQB
Área Tarifária 172: SÃO JOSE DO RIO PRETO (latitude: 20°49'11.00'' S longitude: 49°22'46.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ADOLFO 11002 AOF
SP ALTAIR 11013 ATI
SP BADY BASSITT 11060 BYT
SP BALSAMO 11062 BLO
SP CEDRAL 11158 CEX
SP GUAPIACU 11243 GPI
SP GUARACI 11246 GCI
SP ICEM 11267 ICE
SP IPIGUA 11282 IPIG
SP JACI 11312 JAY
SP JOSE BONIFACIO 11324 JOB
SP MENDONÇA 11371 MND
SP MIRASSOL 11378 MRS
SP MIRASSOLÂNDIA 11379 MSD
SP MONTE APRAZÍVEL 11389 MOZ
SP NEVES PAULISTA 11402 NVA
SP NIPOA 11404 NIP
SP NOVA ALIANÇA 11406 NOL
SP NOVA GRANADA 11410 NGA
SP OLÍMPIA 11420 OLA
SP ONDA VERDE 11422 ODE
SP ORINDIUVA 11424 ODU
SP PALESTINA 11433 PLN
SP PAULO DE FARIA 11453 PFA
SP POLONI 11489 POI
SP POTIRENDABA 11499 PTB
SP RIOLANDIA 11538 RLD
SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 11562 SRR
SP SEVERINIA 11602 SVN
SP TANABI 11650 TNB
SP UBARANA 11944 UBAA
SP UCHOA 11679 UHA
SP UNIÃO PAULISTA 11680 UPT
Área Tarifária 173: BARRETOS (latitude: 20°33'26.00'' S longitude: 48°34'04.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP BARRETOS 11069 BRS
SP BEBEDOURO 11075 BDO
SP COLINA 11166 CLN
SP COLOMBIA 12136 CLM
SP GUAIRA 11242 GIR
SP JABORANDI 11309 JND
SP MONTE AZUL PAULISTA 11390 MPS
SP PIRANGI 11479 PGI
SP TERRA ROXA 11664 TOX
SP VIRADOURO 11698 VDR
Área Tarifária 174: VOTUPORANGA (latitude: 20°25'22.00'' S longitude: 49°58'22.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ALVARES FLORENCE 11015 AFE
SP AMERICO DE CAMPOS 11022 AMO
SP AURIFLAMA 11052 AUF
SP CARDOSO 11152 CRS
SP COSMORAMA 11175 CSM
SP ESTRELA D'OESTE 11209 ESE
SP FERNANDOPOLIS 11218 FND
SP FLOREAL 11222 FLL
SP GASTAO VIDIGAL 11233 GVL
SP GENERAL SALGADO 11234 GSG
SP GUARANI D'OESTE 11247 GIE
SP INDIAPORA 11277 IDP
SP MACAUBAL 11353 MAB
SP MACEDONIA 11354 MED
SP MAGDA 11355 MAD
SP MERIDIANO 11372 MIO
SP MIRA ESTRELA 11374 MSE
SP MONCOES 11385 MOE
SP NHANDEARA 11403 NHA
SP NOVA CASTILHO 12080 NOCA
SP NOVA LUZITANIA 11413 NLZ
SP OUROESTE 11430 OUTE
SP PARISI 11922 PRIS
SP PEDRANOPOLIS 11456 PEP
SP PONTES GESTAL 11494 PSG
SP SAO JOAO DAS DUAS PONTES 11554 SDU
SP SAO JOAO DE IRACEMA 11771 SJIR
SP SEBASTIANOPOLIS DO SUL 11595 SWP
SP VALENTIM GENTIL 11685 VLL
SP VOTUPORANGA 11701 VOT
Área Tarifária 175: CATANDUVA (latitude: 21°08'16.00'' S longitude: 48°58'22.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ARIRANHA 11046 ARH
SP CAJOBI 11133 CJB
SP CATANDUVA 11156 CTD
SP CATIGUA 11157 CAG
SP ELISIARIO 11200 ELIS
SP EMBAUBA 11736 EUB
SP IBIRA 11262 YBA
SP IRAPUA 11284 IRW
SP ITAJOBI 11288 IJO
SP MARAPOAMA 11782 MARP
SP NOVAIS 11907 NOVA
SP NOVO HORIZONTE 11417 NHT
SP PALMARES PAULISTA 11434 PPT
SP PARAISO 11442 PYS
SP PINDORAMA 11468 PNM
SP SALES 11581 SEK
SP SANTA ADELIA 11610 SDL
SP TABAPUA 11642 TBA
SP URUPES 11683 UUS
Área Tarifária 176: JALES (latitude: 20°16'08.00'' S longitude: 50°32'45.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP APARECIDA D'OESTE 11033 ADE
SP ASPASIA 11915 ASPA
SP DIRCE REIS 11186 DCR
SP DOLCINOPOLIS 11191 DLS
SP GUZOLANDIA 11257 GZA
SP JALES 11316 JLS
SP MARINOPOLIS 11366 MLS
SP MESOPOLIS 11846 MESO
SP NOVA CANAA PAULISTA 11908 NOCN
SP PALMEIRA D'OESTE 11435 PDE
SP PARANAPUA 11444 PNP
SP PONTALINDA 11493 PONL
SP POPULINA 11495 PPL
SP RUBINEIA 11545 RNA
SP SANTA ALBERTINA 11611 SAB
SP SANTA CLARA D'OESTE 11615 SCW
SP SANTA FE DO SUL 11621 SFL
SP SANTA RITA D'OESTE 11629 SYD
SP SANTA SALETE 11916 SSTE
SP SANTANA DA PONTE PENSA 11588 SKP
SP SAO FRANCISCO 11552 SOF
SP TRES FRONTEIRAS 11672 TFS
SP TURMALINA 11676 TMA
SP URANIA 11681 UNA
SP VITORIA BRASIL 11798 VIBR
Área Tarifária 675C: PARANAIBA (latitude: 19°40'38.00'' S longitude: 51°11'27.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MS APARECIDA DO TABOADO 66002 ATD
MS PARANAIBA 66005 PNB
Área Tarifária 182: PRESIDENTE PRUDENTE (latitude: 22°07'32.00'' S longitude: 51°23'20.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ALFREDO MARCONDES 11012 AFS
SP ALVARES MACHADO 11016 AMH
SP ANHUMAS 11030 AHU
SP CAIABU 11129 CIK
SP CAIUA 11131 CYU
SP EMILIANOPOLIS 12052 EMIL
SP ESTRELA DO NORTE 11210 ENE
SP EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA 11211 ECP
SP IEPE 11269 IPE
SP INDIANA 11276 IDI
SP JOAO RAMALHO 11323 JRM
SP MARABA PAULISTA 11361 MPY
SP MARTINOPOLIS 11368 MPO
SP MIRANTE DO PARANAPANEMA 11377 MPP
SP NANTES 12071 NANT
SP NARANDIBA 11399 NND
SP PIQUEROBI 11471 PQB
SP PIRAPOZINHO 11482 PPZ
SP PRESIDENTE BERNARDES 11505 PSB
SP PRESIDENTE EPITACIO 11506 PSE
SP PRESIDENTE PRUDENTE 11507 PPE
SP PRESIDENTE VENCESLAU 11508 PVL
SP RANCHARIA 11517 RAC
SP REGENTE FEIJO 11519 RGF
SP RIBEIRAO DOS INDIOS 11872 RIIN
SP ROSANA 11542 ROA
SP SANDOVALINA 11587 SVL
SP SANTO ANASTACIO 11632 SAO
SP SANTO EXPEDITO 11638 SXP
SP TACIBA 11645 TCI
SP TARABAI 11659 TAR
SP TEODORO SAMPAIO 11663 TOP
Área Tarifária 183: ASSIS (latitude: 22°39'42.00'' S longitude: 50°24'44.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ASSIS 11050 ASI
SP BORA 11110 BOW
SP CANDIDO MOTA 11141 CDM
SP CRUZALIA 11180 CZI
SP ECHAPORA 11196 EHP
SP FLORINIA 11224 FON
SP LUTECIA 11351 LUE
SP MARACAI 11362 MCY
SP PALMITAL 11436 PMT
SP PARAGUACU PAULISTA 11440 PGP
SP PEDRINHAS PAULISTA 11754 PDRH
SP PLATINA 11487 PTK
SP QUATA 11511 QAA
SP TARUMA 11945 TUM
Área Tarifária 186: ARACATUBA (latitude: 21°12'32.00'' S longitude: 50°25'58.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ALTO ALEGRE 11014 AAL
SP ARACATUBA 11037 ARC
SP AVANHANDAVA 11054 AHV
SP BARBOSA 11064 BBS
SP BENTO DE ABREU 11077 BNB
SP BILAC 11080 BLC
SP BIRIGUI 11081 BGU
SP BRAUNA 11117 BUN
SP BREJO ALEGRE 11930 BRAL
SP BURITAMA 11121 BTA
SP CLEMENTINA 11165 CTY
SP COROADOS 11170 COW
SP GABRIEL MONTEIRO 11230 GBT
SP GLICERIO 11237 GCR
SP GUARARAPES 11250 GAP
SP LAVINIA 11336 LVA
SP LOURDES 11914 LUDS
SP LUIZIANIA 11348 LUI
SP PENAPOLIS 11459 PNI
SP PIACATU 11464 PCT
SP PLANALTO 11486 PLX
SP RUBIACEA 11544 RUB
SP SANTO ANTONIO DO ARACANGUA 11963 STAR
SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI 11591 STI
SP TURIUBA 11675 TUB
SP VALPARAISO 11687 VAP
SP ZACARIAS 11702 ZACA
Área Tarifária 187: ANDRADINA (latitude: 20°53'46.00'' S longitude: 51°22'46.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ANDRADINA 11027 ADD
SP CASTILHO 11155 CTH
SP GUARACAI 11245 GAI
SP ILHA SOLTEIRA 11273 ILHS
SP ITAPURA 11299 IAR
SP MIRANDOPOLIS 11376 MID
SP MURUTINGA DO SUL 11398 MIG
SP NOVA INDEPENDENCIA 11412 NAI
SP PEREIRA BARRETO 11460 PBE
SP SUD MENNUCCI 11639 SDC
SP SUZANAPOLIS 11832 SUZA
Área Tarifária 188: DRACENA (latitude: 21°28'57.00'' S longitude: 51°31'58.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP DRACENA 11193 DRA
SP FLORA RICA 11221 FRA
SP IRAPURU 11285 IPR
SP JUNQUEIROPOLIS 11327 JQS
SP MONTE CASTELO 11391 MOL
SP NOVA GUATAPORANGA 11411 NGG
SP OURO VERDE 11429 OVE
SP PACAEMBU 11431 PCB
SP PANORAMA 11437 PNR
SP PAULICEIA 11450 PUY
SP SANTA MERCEDES 11628 SMC
SP SAO JOAO DO PAU D'ALHO 11556 SUL
SP TUPI PAULISTA 11674 TPL
Área Tarifária 189: ADAMANTINA (latitude: 21°41'07.00'' S longitude: 51°04'21.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ADAMANTINA 11001 ADT
SP FLORIDA PAULISTA 11223 FPT
SP INUBIA PAULISTA 11278 IUL
SP LUCELIA 11345 LUC
SP MARIAPOLIS 11364 MIP
SP OSVALDO CRUZ 11427 OSC
SP PARAPUA 11445 PUA
SP PRACINHA 11500 PRAC
SP RINOPOLIS 11534 RLS
SP SAGRES 11580 SKR
SP SALMOURAO 11583 SXM
Área Tarifária 192: CAMPINAS (latitude: 22°54'20.00'' S longitude: 47°03'39.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP AGUAS DE LINDOIA 11006 AGL
SP

AMERICANA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

11020 AMR
SP AMPARO 11023 ARO
SP ARTUR NOGUEIRA 11047 AGA
SP CAMPINAS 11135 CAS
SP CONCHAL 11167 CHL
SP COSMOPOLIS 11174 CMP
SP ELIAS FAUSTO 11199 EFO
SP ENGENHEIRO COELHO 11943 EGCO
SP ESTIVA GERBI 11940 ETVA
SP HOLAMBRA 11927 HLBA
SP HORTOLANDIA 11948 HORT
SP INDAIATUBA 11275 IDU
SP ITAPIRA 11295 IIA
SP JAGUARIUNA 11315 JGU
SP LINDOIA 11341 LIA
SP LOUVEIRA 11344 LOU
SP MOGI GUACU 11382 MGU
SP MOJI MIRIM 11383 MMM
SP MONTE ALEGRE DO SUL 11387 MEG
SP MONTE MOR 11392 MOR
SP

NOVA ODESSA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

11414 NDS
SP PAULINIA 11451 PLA
SP PEDREIRA 11457 PDA
SP

SANTA BARBARA D'OESTE

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

11612 STB
SP SANTO ANTONIO DE POSSE 11635 SAP
SP SERRA NEGRA 11597 SNG
SP SOCORRO 11607 SOR
SP SUMARE 11640 SUM
SP VALINHOS 11686 VOS
SP VINHEDO 11697 VIN
Área Tarifária 194: PIRACICABA (latitude: 22°43'31.00'' S longitude: 47°38'57.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP AGUAS DE SAO PEDRO 11007 ASO
SP

AMERICANA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

11020 AMR
SP CAPIVARI 11148 CPR
SP CHARQUEADA 11163 CHQ
SP IRACEMAPOLIS 11805 IPS
SP LIMEIRA 11340 LRA
SP MOMBUCA 11384 MMU
SP

NOVA ODESSA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

11414 NDS
SP PIRACICABA 11474 PAA
SP RAFARD 11516 RFD
SP RIO DAS PEDRAS 11536 RDP
SP SALTINHO 11829 SALN
SP

SANTA BARBARA D'OESTE

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

11612 STB
SP SANTA MARIA DA SERRA 11626 SMY
SP SAO PEDRO 11570 SPD
Área Tarifária 195: RIO CLARO (latitude: 22°24'41.00'' S longitude: 47°33'41.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP ANALANDIA 11025 ADY
SP ARARAS 11042 AAS
SP CORDEIROPOLIS 11169 CDP
SP CORUMBATAI 11173 CXT
SP DESCALVADO 11184 DCV
SP IPEUNA 11281 IEN
SP ITIRAPINA 11305 IIN
SP LEME 11338 LME
SP PIRASSUNUNGA 11483 PAG
SP PORTO FERREIRA 11498 PTF
SP RIO CLARO 11535 RCO
SP SANTA CRUZ DA CONCEICAO 11616 SZX
SP SANTA GERTRUDES 11622 SGD
SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO 11630 SRQ
Área Tarifária 196: SAO JOAO DA BOA VISTA (latitude: 21°58'09.00'' S longitude: 46°47'53.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SP AGUAI 11004 AAI
SP AGUAS DA PRATA 11005 AGT
SP CACONDE 11126 CCD
SP CASA BRANCA 11153 CBC
SP DIVINOLANDIA 11188 DVN
SP ESPIRITO SANTO DO PINHAL 11206 ESP
SP ITOBI 11307 IOI
SP MOCOCA 11380 MOC
SP SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 11617 SZS
SP SANTO ANTONIO DO JARDIM 11636 SDJ
SP SAO JOAO DA BOA VISTA 11553 SJV
SP SAO JOSE DO RIO PARDO 11561 SJR
SP SAO SEBASTIAO DA GRAMA 11574 SSG
SP TAMBAU 11649 TBU
SP TAPIRATIBA 11652 TPB
SP VARGEM GRANDE DO SUL 11690 VGS
Área Tarifária 021: RIO DE JANEIRO (latitude: 22°54'10.00'' S longitude: 43°12'27.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RJ BELFORD ROXO 21037 BERO
RJ CACHOEIRAS DE MACACU 21051 CHM
RJ DUQUE DE CAXIAS 21088 DQX
RJ GUAPIMIRIM 21120 GUPM
RJ ITABORAI 21136 IOY
RJ ITAGUAI 21139 IGI
RJ JAPERI 21148 JPRI
RJ MAGE 21162 MGE
RJ MANGARATIBA 21163 MGB
RJ MARICA 21165 MRC
RJ MESQUITA 21169 MESQ
RJ NILOPOLIS 21187 NLP
RJ NITEROI 21188 NRI
RJ NOVA IGUACU 21190 NIU
RJ PARACAMBI 21199 PBI
RJ QUEIMADOS 21236 QUEA
RJ RIO BONITO 21244 RBT
RJ RIO DE JANEIRO 21000 RJO
RJ SAO GONCALO 21256 SGO
RJ SAO JOAO DE MERITI 21258 SMI
RJ SEROPEDICA 21280 SERP
RJ TANGUA 21301 TANG
RJ TERESOPOLIS 21303 TRL
Área Tarifária 242: PETROPOLIS (latitude: 22°30'18.00'' S longitude: 43°10'43.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RJ AREAL 21015 AREL
RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN 21066 COLG
RJ PARAIBA DO SUL 21202 PBS
RJ PETROPOLIS 21214 PTS
RJ SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO 21262 SZJ
RJ SAPUCAIA 21275 SPC
RJ TRES RIOS 21309 TRS
Área Tarifária 243: VOLTA REDONDA (latitude: 22°31'23.00'' S longitude: 44°06'15.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RJ ANGRA DOS REIS 21009 ARS
RJ BARRA MANSA 21034 BMA
RJ ITATIAIA 21371 IZA
RJ PARATI 21206 PAT
RJ PINHEIRAL 21217 PNHE
RJ PORTO REAL 21226 PORE
RJ QUATIS 21234 QUAS
RJ RESENDE 21239 RSD
RJ RIO CLARO 21245 RCL
RJ VOLTA REDONDA 21331 VRD
Área Tarifária 244: BARRA DO PIRAI (latitude: 22°28'12.00'' S longitude: 43°49'32.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RJ BARRA DO PIRAI 21033 BPI
RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 21090 EPF
RJ MENDES 21168 MDS
RJ MIGUEL PEREIRA 21170 MPE
RJ PATY DO ALFERES 21208 PFS
RJ PIRAI 21218 PII
RJ RIO DAS FLORES 21246 RFS
RJ VALENCA 21316 VLC
RJ VASSOURAS 21319 VAS
Área Tarifária 245: NOVA FRIBURGO (latitude: 22°16'55.00'' S longitude: 42°31'52.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RJ BOM JARDIM 21024 BJR
RJ CANTAGALO 21339 CTG
RJ CARMO 21062 CMO
RJ CORDEIRO 21076 CDI
RJ DUAS BARRAS 21087 DUS
RJ MACUCO 21161 MACC
RJ NOVA FRIBURGO 21189 NOF
RJ SANTA MARIA MADALENA 21292 SDA
RJ SAO SEBASTIAO DO ALTO 21266 SSW
RJ SUMIDOURO 21298 SIU
RJ TRAJANO DE MORAIS 21306 TJN
Área Tarifária 246: CABO FRIO (latitude: 22°52'46.00'' S longitude: 42°01'07.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RJ ARARUAMA 21013 AMA
RJ ARMACAO DOS BUZIOS 21019 ARBU
RJ ARRAIAL DO CABO 21338 ACB
RJ CABO FRIO 21047 CBF
RJ IGUABA GRANDE 21127 IGGR
RJ SAO PEDRO DA ALDEIA 21264 SPA
RJ SAQUAREMA 21276 SQR
RJ SILVA JARDIM 21284 SJM
Área Tarifária 247: CAMPOS DOS GOYTACAZES (latitude: 21°45'15.00'' S longitude: 41°19'28.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RJ CAMBUCI 21054 CMC
RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 21057 CPS
RJ CARAPEBUS 21060 CRPB
RJ CARDOSO MOREIRA 21061 CDMO
RJ CASIMIRO DE ABREU 21063 CBU
RJ CONCEICAO DE MACABU 21072 CMU
RJ ITALVA 21142 ILA
RJ MACAE 21160 MCE
RJ QUISSAMA 21237 QUI
RJ RIO DAS OSTRAS 21247 RIOS
RJ SAO FIDELIS 21255 SFD
RJ SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 21758 SFIA
RJ SAO JOAO DA BARRA 21257 SJB
Área Tarifária 249: ITAPERUNA (latitude: 21°12'18.00'' S longitude: 41°53'16.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
RJ APERIBE 21011 APER
RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA 21023 BJO
RJ ITAOCARA 21144 IOC
RJ ITAPERUNA 21145 IRA
RJ LAJE DO MURIAE 21153 LJM
RJ MIRACEMA 21171 MCM
RJ NATIVIDADE 21185 NTE
RJ PORCIUNCULA 21361 PCA
RJ SANTO ANTONIO DE PADUA 21296 SDP
RJ SAO JOSE DE UBA 21261 SJUB
RJ VARRE-SAI 21318 VASA
Área Tarifária 272: VITORIA (latitude: 20°19'10.00'' S longitude: 40°20'16.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
ES ALFREDO CHAVES 27009 AFH
ES CARIACICA 27045 CCA
ES DOMINGOS MARTINS 27063 DGM
ES

FUNDAO
(Redação dada pela Resolução nº 500, de 31 de março de 2008)

27069 FNO
ES GUARAPARI 27077 GRI
ES MARECHAL FLORIANO 27233 MAFL
ES SANTA LEOPOLDINA 27208 SLY
ES SANTA MARIA DE JETIBA 27234 SMJ
ES SERRA 27199 SEA
ES VIANA 27225 VIA
ES VILA VELHA 27228 VVA
ES VITORIA 27000 VTA
Área Tarifária 272A: LINHARES (latitude: 19°23'28.00'' S longitude: 40°04'20.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
ES ARACRUZ 27020 ACZ
ES

FUNDAO
(Redação dada pela Resolução nº 500, de 31 de março de 2008)

27069 FNO
ES IBIRACU 27082 IIU
ES JOAO NEIVA 27115 JNV
ES LINHARES 27121 LNS
ES RIO BANANAL 27171 RIL
ES SANTA TERESA 27211 STA
ES SAO ROQUE DO CANAA 27189 SORE
ES SOORETAMA 27055 SORT
Área Tarifária 275: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (latitude: 20°50'56.00'' S longitude: 41°06'46.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
ES ANCHIETA 27014 AHE
ES ATILIO VIVACQUA 27025 AVQ
ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 27038 CIM
ES ICONHA 27087 IOH
ES ITAPEMIRIM 27099 IEM
ES MARATAIZES 27125 MRZS
ES PIUMA 27158 PMA
ES PRESIDENTE KENNEDY 27164 PKN
ES RIO NOVO DO SUL 27174 RVL
ES VARGEM ALTA 27222 VGT
Área Tarifária 275A: IUNA (latitude: 20°20'45.00'' S longitude: 41°32'09.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
ES CASTELO 27046 CSE
ES CONCEICAO DO CASTELO 27051 CCT
ES IBATIBA 27079 IKA
ES IRUPI 27091 IRUP
ES IUNA 27106 IUN
ES MUNIZ FREIRE 27135 MZF
ES VENDA NOVA DO IMIGRANTE 27224 VNI
Área Tarifária 275B: GUACUI (latitude: 20°46'32.00'' S longitude: 41°40'46.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
ES ALEGRE 27008 ALR
ES APIACA 27017 AAA
ES BOM JESUS DO NORTE 27232 BSE
ES DIVINO DE SAO LOURENCO 27061 DVD
ES DORES DO RIO PRETO 27065 DRR
ES GUACUI 27075 GUU
ES IBITIRAMA 27084 IIH
ES JERONIMO MONTEIRO 27112 JOO
ES MIMOSO DO SUL 27131 MIL
ES MUQUI 27136 MQI
ES SAO JOSE DO CALCADO 27184 SSD
Área Tarifária 277: COLATINA (latitude: 19°32'22.00'' S longitude: 40°37'50.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
ES AGUIA BRANCA 27006 ABK
ES ALTO RIO NOVO 27012 ARV
ES COLATINA 27049 CNA
ES GOVERNADOR LINDENBERG 27073 GOLI
ES MARILANDIA 27126 MRW
ES PANCAS 27146 PNC
ES SAO DOMINGOS DO NORTE 27178 SADI
ES SAO GABRIEL DA PALHA 27179 SLH
ES VILA VALERIO 27221 VLVO
Área Tarifária 277A: AFONSO CLAUDIO (latitude: 20°04'27.00'' S longitude: 41°07'26.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
ES AFONSO CLAUDIO 27002 AFC
ES BAIXO GUANDU 27026 BXG
ES BREJETUBA 27036 BREE
ES ITAGUACU 27093 IGW
ES ITARANA 27103 INW
ES LARANJA DA TERRA 27425 LJT
Área Tarifária 278: NOVA VENECIA (latitude: 18°42'38.00'' S longitude: 40°24'02.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
ES AGUA DOCE DO NORTE 27004 AUE
ES BARRA DE SAO FRANCISCO 27027 BDI
ES ECOPORANGA 27067 ECG
ES MANTENOPOLIS 27124 MNP
ES MUCURICI 27134 MUC
ES NOVA VENECIA 27139 NVI
ES PONTO BELO 27294 PTBO
ES VILA PAVAO 27056 VPV
Área Tarifária 278A: SAO MATEUS (latitude: 18°42'58.00'' S longitude: 39°51'32.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
ES BOA ESPERANCA 27033 BAP
ES CONCEICAO DA BARRA 27050 CCB
ES JAGUARE 27110 JUE
ES MONTANHA 27132 MOA
ES PEDRO CANARIO 27151 PKO
ES PINHEIROS 27156 PHR
ES SAO MATEUS 27185 SMT
Área Tarifária 312: BELO HORIZONTE (latitude: 19°55'15.00'' S longitude: 43°56'17.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG

BALDIM

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

31069 BLD
MG BELO HORIZONTE 31000 BHE
MG BETIM 31085 BET
MG BONFIM 31096 BFM
MG BRUMADINHO 31107 BMO
MG CAETE 31119 CET
MG

CAPIM BRANCO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

31145 CBN
MG CONFINS 31998 CONF
MG CONTAGEM 31856 CEM
MG CRUCILANDIA 31230 CLY
MG ESMERALDAS 31272 EES
MG FLORESTAL 31296 FSL
MG IBIRITE 31348 IIE
MG IGARAPE 31351 IRP
MG ITABIRITO 31366 IRO
MG

ITAGUARA

(Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)

31369 IGR
MG ITATIAIUCU 31385 IAT
MG JABOTICATUBAS 31394 JBU
MG JUATUBA 31417 JUAU
MG LAGOA SANTA 31429 LGT
MG MARIO CAMPOS 31460 MRPS
MG MATEUS LEME 31468 MAL
MG

MATOZINHOS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

31472 MTZ
MG MOEDA 31485 MOD
MG NOVA LIMA 31509 NLA
MG NOVA UNIAO 31416 NUO
MG PEDRO LEOPOLDO 31556 PLO
MG PIEDADE DOS GERAIS 31569 PGW
MG RAPOSOS 31606 RAO
MG RIBEIRAO DAS NEVES 31615 RNS
MG RIO ACIMA 31618 RCM
MG RIO MANSO 31624 ROM
MG SABARA 31710 SBA
MG SANTA LUZIA 31772 SLU
MG SAO JOAQUIM DE BICAS 32312 SJBI
MG SAO JOSE DA LAPA 32445 SJLP
MG SARZEDO 31729 SRZE
MG TAQUARACU DE MINAS 31797 TQM
MG VESPASIANO 31838 VPN
Área Tarifária 313: OURO PRETO (latitude: 20°17'15.00'' S longitude: 43°30'29.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ACAIACA 31004 ACC
MG DIOGO DE VASCONCELOS 31242 DGV
MG MARIANA 31457 MRN
MG OURO PRETO 31521 ORP
Área Tarifária 314: SETE LAGOAS (latitude: 19°27'57.00'' S longitude: 44°14'48.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARACAI 31042 ARY
MG

BALDIM

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

31069 BLD
MG CACHOEIRA DA PRATA 31113 CHC
MG CAETANOPOLIS 31118 COP
MG

CAPIM BRANCO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

31145 CBN
MG CORDISBURGO 31216 CUG
MG FORTUNA DE MINAS 31299 FMN
MG FUNILANDIA 31306 FLD
MG INHAUMA 31358 IHA
MG JEQUITIBA 31406 JEQ
MG

MATOZINHOS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

31472 MTZ
MG PARAOPEBA 31534 PEB
MG PRUDENTE DE MORAIS 31603 PUD
MG SANTANA DE PIRAPAMA 31718 SNY
MG SANTANA DO RIACHO 31724 SHX
MG SETE LAGOAS 31745 SLA
Área Tarifária 315: CONCEICAO DO MATO DENTRO (latitude: 19°02'14.00'' S longitude: 43°25'30.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALVORADA DE MINAS 31031 ADM
MG CARMESIA 31158 CKS
MG CONCEICAO DO MATO DENTRO 31202 CMD
MG CONGONHAS DO NORTE 31210 CGK
MG DOM JOAQUIM 31252 DQM
MG FERROS 31293 FES
MG MORRO DO PILAR 31498 MRL
MG SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO 31791 SYX
MG SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO 31701 SXT
Área Tarifária 316: CORONEL FABRICIANO (latitude: 19°31'07.00'' S longitude: 42°37'44.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ANTONIO DIAS 31040 ADS
MG

BELO ORIENTE

(Redação dada pela Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014)

31080 BOT
MG CORONEL FABRICIANO 31178 CRF
MG

IPABA

(Redação dada pela Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014)

32591 IPBA
MG IPATINGA 31361 IIG
MG JAGUARACU 31398 JGR
MG MARLIERIA 31462 MLR
MG

SANTANA DO PARAÍSO
(Redação dada pela Resolução nº 606, de 4 de fevereiro de 2013)

32268 SNPS
MG TIMOTEO 31803 TTO
Área Tarifária 317: CONSELHEIRO LAFAIETE (latitude: 20°39'37.00'' S longitude: 43°47'10.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BELO VALE 31081 BLL
MG CAPELA NOVA 31142 CEV
MG CARANAIBA 31149 CKI
MG CASA GRANDE 31168 CSG
MG CATAS ALTAS DA NORUEGA 31174 CXO
MG CONGONHAS 31209 CNG
MG CONSELHEIRO LAFAIETE 31193 CNL
MG CRISTIANO OTONI 31228 CIY
MG DESTERRO DE ENTRE RIOS 31237 DEE
MG ENTRE RIOS DE MINAS 31270 ERM
MG ITAVERAVA 31388 IEV
MG JECEABA 31403 JCE
MG LAMIM 31432 LMM
MG OURO BRANCO 31519 OUO
MG PIRANGA 31573 PRG
MG QUELUZITO 31605 QLZ
MG RIO ESPERA 31623 RES
MG SANTANA DOS MONTES 31725 SMK
MG SAO BRAS DO SUACUI 31654 SUW
MG SENHORA DE OLIVEIRA 31758 SHR
Área Tarifária 318: JOAO MONLEVADE (latitude: 19°48'36.00'' S longitude: 43°10'25.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALVINOPOLIS 31029 ALL
MG BARAO DE COCAIS 31101 BCS
MG BELA VISTA DE MINAS 31077 BVM
MG BOM JESUS DO AMPARO 31062 BUD
MG CATAS ALTAS 31173 CAAA
MG DIONISIO 31243 DSO
MG DOM SILVERIO 31253 DSV
MG ITABIRA 31364 IBA
MG ITAMBE DO MATO DENTRO 31375 IMD
MG JOAO MONLEVADE 31411 JML
MG NOVA ERA 31508 NER
MG PASSABEM 31538 PBM
MG RIO PIRACICABA 31627 RPC
MG SANTA BARBARA 31762 SBB
MG SANTA MARIA DE ITABIRA 31774 SMR
MG SAO DOMINGOS DO PRATA 31655 SDG
MG SAO GONCALO DO RIO ABAIXO 31666 SRX
MG SAO JOSE DO GOIABAL 31684 SBX
MG SEM-PEIXE 32347 SEPE
Área Tarifária 319: PONTE NOVA (latitude: 20°24'59.00'' S longitude: 42°54'31.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ABRE CAMPO 31003 ABM
MG AMPARO DO SERRA 31033 AME
MG ARAPONGA 31048 APN
MG BARRA LONGA 31074 BGA
MG CAJURI 31122 CJY
MG CANAA 31137 CWN
MG CAPUTIRA 31147 CYA
MG GUARACIABA 31332 GCB
MG JEQUERI 31404 JQI
MG MATIPO 31470 MTP
MG ORATORIOS 32175 ORAT
MG PEDRA BONITA 32194 PEBO
MG PEDRA DO ANTA 31550 PEW
MG PIEDADE DE PONTE NOVA 31567 PPO
MG PONTE NOVA 31587 PNV
MG PORTO FIRME 31590 PFE
MG RIO CASCA 31619 RCA
MG RIO DOCE 31622 RID
MG SANTA CRUZ DO ESCALVADO 31766 SZV
MG SANTA MARGARIDA 31773 SAG
MG SANTO ANTONIO DO GRAMA 31787 SIR
MG SAO MIGUEL DO ANTA 31689 SGW
MG SERICITA 31736 SIW
MG TEIXEIRAS 31801 TXS
MG URUCANIA 31825 URN
MG VICOSA 31839 VCS
Área Tarifária 321: BOM JARDIM DE MINAS (latitude: 21°56'50.00'' S longitude: 44°11'28.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARANTINA 31047 ART
MG BOCAINA DE MINAS 31094 BCD
MG BOM JARDIM DE MINAS 31064 BJA
MG LIBERDADE 31439 LBD
MG LIMA DUARTE 31441 LAD
MG OLARIA 31513 OLR
MG PASSA-VINTE 31537 PVI
MG PEDRO TEIXEIRA 31557 PXI
MG RIO PRETO 31629 RRE
MG SANTA BARBARA DO MONTE VERDE 31763 SBMV
MG SANTA RITA DE JACUTINGA 31778 SIJ
Área Tarifária 322: JUIZ DE FORA (latitude: 21°45'51.00'' S longitude: 43°21'01.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARACITABA 31045 ACT
MG BELMIRO BRAGA 31079 BLB
MG BICAS 31087 BIS
MG CHACARA 31183 CWC
MG CHIADOR 31186 CYD
MG CORONEL PACHECO 31180 CLC
MG DESCOBERTO 31236 DCB
MG EWBANK DA CAMARA 31281 EWK
MG GOIANA 31324 GOIN
MG GUARARA 31336 GRR
MG JUIZ DE FORA 31419 JFA
MG MAR DE ESPANHA 31455 MEH
MG MARIPA DE MINAS 31461 MPN
MG MATIAS BARBOSA 31469 MBB
MG PEQUERI 31561 PQI
MG PIAU 31566 PIW
MG RIO NOVO 31625 RNV
MG ROCHEDO DE MINAS 31633 REN
MG SANTANA DO DESERTO 31720 SKD
MG SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO 31785 SXV
MG SANTOS DUMONT 31726 SND
MG SAO JOAO NEPOMUCENO 31679 SJN
MG SENADOR CORTES 31731 SWC
MG SIMAO PEREIRA 31750 SYP
MG TABULEIRO 31793 TAB
Área Tarifária 323: BARBACENA (latitude: 21°13'33.00'' S longitude: 43°46'25.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALFREDO VASCONCELOS 31022 ALVS
MG ALTO RIO DOCE 31027 ADC
MG ANTONIO CARLOS 31039 AOO
MG BARBACENA 31073 BCA
MG BARROSO 31076 BSO
MG BIAS FORTES 31086 BIF
MG CARANDAI 31150 CRD
MG CIPOTANEA 31188 CTK
MG DESTERRO DO MELO 31238 DSM
MG IBERTIOGA 31345 IBO
MG MADRE DE DEUS DE MINAS 31448 MDM
MG MERCES 31477 MEE
MG OLIVEIRA FORTES 31517 OVF
MG PAIVA 31527 PIV
MG PIEDADE DO RIO GRANDE 31568 PRX
MG RESSAQUINHA 31613 RQN
MG SANTA BARBARA DO TUGURIO 31764 SWU
MG SANTA RITA DE IBITIPOCA 31779 STP
MG SANTANA DO GARAMBEU 31721 SWG
MG SENHORA DOS REMEDIOS 31761 SHS
Área Tarifária 324: LEOPOLDINA (latitude: 21°31'55.00'' S longitude: 42°38'35.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARGIRITA 31054 AIT
MG ASTOLFO DUTRA 31056 AST
MG CATAGUASES 31172 CGS
MG DONA EUSEBIA 31255 DEZ
MG ITAMARATI DE MINAS 31373 IIS
MG LARANJAL 31434 LJL
MG LEOPOLDINA 31438 LPD
MG MIRAI 31483 MII
MG PALMA 31528 PAL
MG RECREIO 31609 REC
MG SANTANA DE CATAGUASES 31717 SCK
MG SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE 32441 SSVM
Área Tarifária 325: UBA (latitude: 21°07'12.00'' S longitude: 42°56'34.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BRAS PIRES 31103 BSP
MG COIMBRA 31195 COB
MG DIVINESIA 31244 DIV
MG DORES DO TURVO 31261 DTV
MG ERVALIA 31271 ERV
MG GUARANI 31335 GNI
MG GUIDOVAL 31340 GDV
MG GUIRICEMA 31341 GEM
MG PAULA CANDIDO 31544 PCD
MG PIRAUBA 31579 PAU
MG PRESIDENTE BERNARDES 31598 PBD
MG RIO POMBA 31628 RPB
MG RODEIRO 31647 RDR
MG SAO GERALDO 31661 SGR
MG SENADOR FIRMINO 31732 SDF
MG SILVEIRANIA 31748 SWE
MG TOCANTINS 31806 TIS
MG UBA 31821 UBA
MG VISCONDE DO RIO BRANCO 31849 VRB
Área Tarifária 326: ALEM PARAIBA (latitude: 21°53'16.00'' S longitude: 42°42'16.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALEM PARAIBA 31020 API
MG ESTRELA DALVA 31278 ESR
MG PIRAPETINGA 31577 PPN
MG VOLTA GRANDE 31851 VLT
Área Tarifária 327: MURIAE (latitude: 21°07'50.00'' S longitude: 42°21'59.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ANTONIO PRADO DE MINAS 31041 APM
MG BARAO DE MONTE ALTO 31102 BEO
MG EUGENOPOLIS 31280 EOS
MG MIRADOURO 31482 MDO
MG MURIAE 31500 MRE
MG PATROCINIO DO MURIAE 31543 PCN
MG ROSARIO DA LIMEIRA 31649 ROLI
MG TOMBOS 31809 TOS
MG VIEIRAS 31841 VES
Área Tarifária 328: SAO JOAO DEL REI (latitude: 21°08'08.00'' S longitude: 44°15'42.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CONCEICAO DA BARRA DE MINAS 31170 CSY
MG CORONEL XAVIER CHAVES 31181 CXV
MG DORES DE CAMPOS 31257 DSS
MG LAGOA DOURADA 31428 LDD
MG PRADOS 31594 PAD
MG RESENDE COSTA 31611 RET
MG RITAPOLIS 31631 RIS
MG SANTA CRUZ DE MINAS 32249 SNCM
MG SAO JOAO DEL REI 31675 SOE
MG SAO TIAGO 31704 SIG
MG TIRADENTES 31804 TTS
Área Tarifária 329: CARANGOLA (latitude: 20°43'59.00'' S longitude: 42°01'46.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALTO CAPARAO 32608 ACPO
MG CAIANA 31120 CYK
MG CAPARAO 31141 CXP
MG CARANGOLA 31151 CRL
MG DIVINO 31245 DVO
MG ESPERA FELIZ 31273 EEF
MG FARIA LEMOS 31284 FAS
MG FERVEDOURO 31294 FERV
MG ORIZANIA 32176 ORIZ
MG PEDRA DOURADA 31553 POK
MG SAO FRANCISCO DO GLORIA 31660 SFG
Área Tarifária 330: CONSELHEIRO PENA (latitude: 19°10'20.00'' S longitude: 41°28'20.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG AIMORÉS 32469 AOR
MG CONSELHEIRO PENA 31194 CSN
MG CUPARAQUE 32012 CUPA
MG GOIABEIRA 32067 GOIB
MG ITUETA 31390 IUT
MG RESPLENDOR 31612 RSP
MG SANTA RITA DO ITUETO 31780 SWI
Área Tarifária 331: MANTENA (latitude: 18°46'54.00'' S longitude: 40°58'49.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CENTRAL DE MINAS 31182 CTR
MG ITABIRINHA 31365 IHD
MG MANTENA 31453 MNN
MG MENDES PIMENTEL 31476 MPL
MG NOVA BELEM 32169 NOBL
MG NOVA MODICA 31510 NMO
MG PESCADOR 31564 PSR
MG SAO JOAO DO MANTENINHA 32303 SJMN
MG SAO JOSE DO DIVINO 31683 SVX
Área Tarifária 332: GOVERNADOR VALADARES (latitude: 18°51'04.00'' S longitude: 41°56'58.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ACUCENA 31006 ACN
MG ALPERCATA 31024 ALP
MG ALVARENGA 31028 ALE
MG CAPITAO ANDRADE 31966 CAAN
MG COROACI 31219 CCY
MG DIVINO DAS LARANJEIRAS 31246 DLJ
MG ENGENHEIRO CALDAS 31265 ENC
MG FERNANDES TOURINHO 31290 FHO
MG FREI INOCENCIO 31305 FIO
MG GALILEIA 31321 GLL
MG GOVERNADOR VALADARES 32503 GVS
MG ITANHOMI 31380 INH
MG MARILAC 31458 MLC
MG MATHIAS LOBATO 31843 MTB
MG NACIP RAYDAN 31503 NYN
MG NAQUE 32163 NAQU
MG PERIQUITO 32205 PERQ
MG SANTA EFIGENIA DE MINAS 31767 SEF
MG SAO FELIX DE MINAS 35258 SFXM
MG SAO GERALDO DA PIEDADE 31662 SKG
MG SAO GERALDO DO BAIXIO 32294 SGEB
MG SAO JOSE DA SAFIRA 31680 SSF
MG SARDOA 31728 SKO
MG SOBRALIA 31755 SBI
MG TARUMIRIM 31799 TRM
MG TUMIRITINGA 31818 TTG
MG VIRGOLANDIA 31848 VGL
Área Tarifária 333: CARATINGA (latitude: 19°47'23.00'' S longitude: 42°08'21.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG

BELO ORIENTE

(Redação dada pela Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014)

31080 BOT
MG BOM JESUS DO GALHO 31063 BJG
MG BUGRE 31946 BUGR
MG CARATINGA 31152 CGA
MG CORREGO NOVO 31221 CGV
MG DOM CAVATI 31251 DVI
MG ENTRE FOLHAS 32030 ENFO
MG IAPU 31344 YAU
MG IMBE DE MINAS 32083 IMBE
MG INHAPIM 31357 INP
MG

IPABA

(Redação dada pela Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014)

32591 IPBA
MG JOANÉSIA 31410 JQN
MG MESQUITA 31478 MQT
MG PIEDADE DE CARATINGA 32822 PIED
MG PINGO-D'AGUA 32599 POAA
MG RAUL SOARES 31607 RSS
MG SANTA BARBARA DO LESTE 32248 SBAR
MG

SANTANA DO PARAÍSO
()

32268 SNPS
MG SANTA RITA DE MINAS 32254 SRIT
MG SAO DOMINGOS DAS DORES 32290 SDDD
MG SAO JOAO DO ORIENTE 31676 STE
MG SAO PEDRO DOS FERROS 31693 SPF
MG SAO SEBASTIAO DO ANTA 32576 SSOT
MG UBAPORANGA 31823 UBAP
MG VARGEM ALEGRE 32568 VMAE
MG VERMELHO NOVO 32388 VENV
Área Tarifária 334: GUANHAES (latitude: 18°46'30.00'' S longitude: 42°55'57.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BRAUNAS 31105 BAN
MG CANTAGALO 31965 CNTG
MG COLUNA 31196 CUX
MG DIVINOLANDIA DE MINAS 31247 DDS
MG DORES DE GUANHAES 31258 DOG
MG GONZAGA 31327 GZG
MG GUANHAES 31330 GHE
MG MATERLANDIA 31467 MTL
MG PAULISTAS 31546 PUT
MG PECANHA 31548 PNH
MG RIO VERMELHO 31630 RIV
MG SABINOPOLIS 31711 SNS
MG SANTO ANTONIO DO ITAMBE 31788 SYI
MG SAO JOAO EVANGELISTA 31678 SEG
MG SAO PEDRO DO SUACUI 31691 SPU
MG SENHORA DO PORTO 31760 SHP
MG VIRGINOPOLIS 31847 VGP
Área Tarifária 335: TEOFILO OTONI (latitude: 17°51'27.00'' S longitude: 41°30'19.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ATALEIA 31057 ATA
MG CAMPANARIO 31128 CMN
MG CARAI 31148 CRY
MG CATUJI 31972 CTUJ
MG FREI GASPAR 31304 FGR
MG ITAIPE 31370 IYP
MG ITAMBACURI 31374 ITC
MG JAMPRUCA 32104 JAMP
MG LADAINHA 31424 LDH
MG NOVO CRUZEIRO 31512 NZO
MG NOVO ORIENTE DE MINAS 35243 NVOM
MG OURO VERDE DE MINAS 31522 OVM
MG PADRE PARAISO 31524 PDP
MG PAVAO 31547 PAV
MG POTE 31591 PTE
MG TEOFILO OTONI 31802 TOT
Área Tarifária 335A: MALACACHETA (latitude: 17°50'32.00'' S longitude: 42°04'36.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG AGUA BOA 31008 AUB
MG ANGELÂNDIA 35256 AGLD
MG  ARICANDUVA (Redação dada pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018) 31909 ARIC
MG CAPELINHA 31143 CLH
MG FRANCISCOPOLIS 32051 FRAI
MG FREI LAGONEGRO 32054 FRLA
MG JOSE RAYDAN 32108 JORA
MG MALACACHETA 31449 MCH
MG SANTA MARIA DO SUACUI 31776 SUI
MG SAO JOSE DO JACURI 31685 SSJ
MG SAO SEBASTIAO DO MARANHAO 31698 SSH
MG SETUBINHA 32360 SETU
Área Tarifária 336: ARACUAI (latitude: 16°50'59.00'' S longitude: 42°04'13.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARACUAI 31046 AUI
MG BERILO 31083 BYL
MG CHAPADA DO NORTE 31185 CWT
MG CORONEL MURTA 31179 CRE
MG FRANCISCO BADARO 31300 FBD
MG JENIPAPO DE MINAS 35257 JPMS
MG JOSE GONCALVES DE MINAS 32107 JOGM
MG LEME DO PRADO 32122 LOPR
MG MINAS NOVAS 31479 MNV
MG VIRGEM DA LAPA 31844 VML
Área Tarifária 337: ALMENARA (latitude: 16°11'01.00'' S longitude: 40°41'40.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALMENARA 31023 AMN
MG BANDEIRA 31071 BDR
MG DIVISOPOLIS 32021 DIVI
MG FELISBURGO 31288 FSG
MG JACINTO 31395 JNT
MG JEQUITINHONHA 31407 JQT
MG JOAIMA 31409 JMA
MG JORDANIA 31415 JDN
MG MATA VERDE 32140 MAVR
MG MONTE FORMOSO 32689 MEFO
MG PALMOPOLIS 32185 PALO
MG RIO DO PRADO 31621 RPD
MG RUBIM 31652 RUM
MG SALTO DA DIVISA 31715 SDV
MG SANTA MARIA DO SALTO 31775 SAI
MG SANTO ANTONIO DO JACINTO 31789 STJ
Área Tarifária 337A: ITAOBIM (latitude: 16°33'42.00'' S longitude: 41°30'12.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG AGUAS VERMELHAS 31015 AUV
MG CACHOEIRA DE PAJEU 31035 CZP
MG COMERCINHO 31197 COY
MG CURRAL DE DENTRO 32426 CUDO
MG DIVISA ALEGRE 32427 DVAE
MG ITAOBIM 31381 IOM
MG ITINGA 31389 IGX
MG MEDINA 31475 MDA
MG PEDRA AZUL 31549 PZL
MG PONTO DOS VOLANTES 32695 POVS
Área Tarifária 338: MANHUACU (latitude: 20°15'28.00'' S longitude: 42°02'01.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALTO JEQUITIBA 31601 AJQ
MG CHALE 31184 CHW
MG DURANDE 31263 DURA
MG LAJINHA 31430 LJA
MG LUISBURGO 32126 LUIB
MG MANHUACU 31451 MNC
MG MANHUMIRIM 31452 MIM
MG MARTINS SOARES 31465 MASO
MG REDUTO 32239 REDU
MG SANTANA DO MANHUACU 31723 SAH
MG SAO JOAO DO MANHUACU 32309 SJMU
MG SAO JOSE DO MANTIMENTO 31686 SKJ
MG SIMONESIA 31751 SME
Área Tarifária 339: MUTUM (latitude: 19°48'00.00'' S longitude: 41°26'18.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CONCEICAO DE IPANEMA 31201 CYP
MG IPANEMA 31360 YAN
MG MUTUM 31501 MTM
MG POCRANE 31585 PRE
MG TAPARUBA 31795 TAPB
Área Tarifária 340: NANUQUE (latitude: 17°50'21.00'' S longitude: 40°21'14.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG AGUAS FORMOSAS 31014 AGF
MG BERTOPOLIS 31084 BEI
MG CARLOS CHAGAS 31156 CCH
MG CRISOLITA 32007 CSLT
MG FRONTEIRA DOS VALES 31531 FVS
MG MACHACALIS 31445 MHS
MG NANUQUE 31504 NNE
MG SANTA HELENA DE MINAS 32411 SHMS
MG SERRA DOS AIMORES 31865 SMX
MG UMBURATIBA 31824 UBU
Área Tarifária 342: UBERLANDIA (latitude: 18°55'07.00'' S longitude: 48°16'38.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARAGUARI 32480 ARI
MG CASCALHO RICO 32491 CSH
MG INDIANOPOLIS 32510 IDO
MG UBERLANDIA 32549 ULA
Área Tarifária 343: MONTE CARMELO (latitude: 18°43'29.00'' S longitude: 47°29'55.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ABADIA DOS DOURADOS 32477 ABD
MG COROMANDEL 32495 CEL
MG DOURADOQUARA 32499 DDQ
MG ESTRELA DO SUL 32501 EEL
MG GRUPIARA 32504 GRY
MG IRAI DE MINAS 32512 IDM
MG MONTE CARMELO 32522 MOO
MG ROMARIA 32541 RMR
Área Tarifária 344: FRUTAL (latitude: 20°01'29.00'' S longitude: 48°56'26.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG COMENDADOR GOMES 32493 CKD
MG FRONTEIRA 32559 FEA
MG FRUTAL 32502 FRU
MG ITAPAGIPE 32513 IGY
MG PIRAJUBA 32535 PRJ
MG PLANURA 32537 PLU
Área Tarifária 345: UBERABA (latitude: 19°44'54.00'' S longitude: 47°55'55.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG AGUA COMPRIDA 31009 ACO
MG CAMPO FLORIDO 32485 CFO
MG CLARAVAL 31190 CVK
MG CONCEICAO DAS ALAGOAS 32494 CLS
MG CONQUISTA 31211 CQT
MG DELTA 32498 DELT
MG NOVA PONTE 32524 NVN
MG PEDRINOPOLIS 32530 PXL
MG SACRAMENTO 31712 SQN
MG SANTA JULIANA 32542 SJU
MG UBERABA 32548 URA
MG VERISSIMO 31836 VSM
Área Tarifária 346: ARAXA (latitude: 19°35'36.00'' S longitude: 46°56'26.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARAXA 31050 AXA
MG IBIA 31346 IBY
MG PERDIZES 31562 PEZ
MG PRATINHA 31596 PXN
MG TAPIRA 31796 TPY
Área Tarifária 347: SAO GOTARDO (latitude: 19°18'40.00'' S longitude: 46°02'56.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARAPUA 31049 APW
MG MATUTINA 31473 MTU
MG SANTA ROSA DA SERRA 31782 SNW
MG SAO GOTARDO 31668 SGT
MG TIROS 31805 TRZ
Área Tarifária 348: PATOS DE MINAS (latitude: 18°34'44.00'' S longitude: 46°31'05.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CARMO DO PARANAIBA 32489 CMI
MG CRUZEIRO DA FORTALEZA 32497 CZZ
MG LAGAMAR 31425 LGR
MG LAGOA FORMOSA 32516 LFA
MG LAGOA GRANDE 32432 LGGE
MG PATOS DE MINAS 32528 PMS
MG PRESIDENTE OLEGARIO 32539 PEE
MG RIO PARANAIBA 32540 RPA
MG VAZANTE 32551 VZE
Área Tarifária 349: PATROCINIO (latitude: 18°56'38.00'' S longitude: 46°59'33.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG GUIMARANIA 32505 GUN
MG PATROCINIO 32529 PTC
MG SERRA DO SALITRE 31741 SSA
Área Tarifária 350: PASSOS (latitude: 20°43'08.00'' S longitude: 46°36'35.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALPINOPOLIS 31025 ALS
MG CAPETINGA 31144 CPT
MG CASSIA 31169 CSA
MG DELFINOPOLIS 31235 DFS
MG FORTALEZA DE MINAS 31298 FZS
MG IBIRACI 32508 III
MG ITAMOGI 31376 IOG
MG ITAU DE MINAS 31386 IMS
MG PASSOS 31540 PSO
MG PRATAPOLIS 31595 PRO
MG SAO JOAO BATISTA DO GLORIA 31670 SBG
MG SAO JOSE DA BARRA 32314 SJBA
MG SAO SEBASTIAO DO PARAISO 31700 SSP
MG SAO TOMAS DE AQUINO 31705 SSQ
Área Tarifária 351: CAMANDUCAIA (latitude: 22°45'19.00'' S longitude: 46°08'41.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BUENO BRANDAO 31109 BBD
MG CAMANDUCAIA 31125 CDU
MG CAMBUI 31126 CBI
MG CORREGO DO BOM JESUS 31220 CGJ
MG EXTREMA 31282 EXM
MG ITAPEVA 31383 IAV
MG MONTE SIAO 31494 MSI
MG MUNHOZ 31499 MUO
MG SENADOR AMARAL 32348 SEAM
MG TOLEDO 32450 TOL
Área Tarifária 352: VARGINHA (latitude: 21°33'05.00'' S longitude: 45°25'49.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CAMBUQUIRA 31127 CAQ
MG CAMPANHA 31129 CPH
MG CARMO DA CACHOEIRA 31159 CHO
MG CORDISLANDIA 31217 CSD
MG ELOI MENDES 31264 ELM
MG JESUANIA 31408 JES
MG LAMBARI 31431 LAB
MG LUMINARIAS 31443 LUA
MG MONSENHOR PAULO 31488 MOH
MG OLIMPIO NORONHA 31515 OPN
MG PARAGUACU 31532 PGC
MG SAO BENTO ABADE 31653 SYB
MG SAO GONCALO DO SAPUCAI 31667 SGS
MG SAO THOME DAS LETRAS 31706 SWT
MG TRES CORACOES 31812 TCS
MG TRES PONTAS 31815 TSP
MG TURVOLANDIA 31820 TRV
MG VARGINHA 31831 VGA
Área Tarifária 353: SAO LOURENCO (latitude: 22°06'59.00'' S longitude: 45°03'16.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALAGOA 31017 ALK
MG BAEPENDI 31068 BAD
MG CARMO DE MINAS 31161 CAE
MG CAXAMBU 31175 CAX
MG CONCEICAO DO RIO VERDE 31205 CVR
MG DOM VICOSO 31254 DOV
MG ITAMONTE 31377 IMO
MG ITANHANDU 31379 ITD
MG PASSA QUATRO 31535 PQO
MG POUSO ALTO 31593 POU
MG SAO LOURENCO 31687 SAL
MG SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE 31702 SXR
MG SOLEDADE DE MINAS 31756 SEM
MG VIRGINIA 31846 VRG
Área Tarifária 353A: ANDRELANDIA (latitude: 21°44'23.00'' S longitude: 44°18'33.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG AIURUOCA 31016 AUO
MG ANDRELANDIA 31036 ADL
MG CARRANCAS 31165 CKC
MG CARVALHOS 31167 CVX
MG CRUZILIA 31231 CZL
MG MINDURI 31480 MDI
MG SAO VICENTE DE MINAS 31708 SVS
MG SERITINGA 31737 SYT
MG SERRANOS 31743 SRK
Área Tarifária 354: LAVRAS (latitude: 21°14'43.00'' S longitude: 44°59'59.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BOM SUCESSO 31067 BMS
MG IBITURUNA 31350 IYU
MG IJACI 31353 IJC
MG INGAI 31356 IXG
MG ITUMIRIM 31391 IYM
MG ITUTINGA 31392 IUG
MG LAVRAS 31436 LAV
MG NAZARENO 31506 NZE
MG NEPOMUCENO 31507 NPO
MG PERDOES 31563 PDS
MG RIBEIRAO VERMELHO 31616 RVH
MG SANTO ANTONIO DO AMPARO 31784 SAA
Área Tarifária 354A: CAMPO BELO (latitude: 20°53'50.00'' S longitude: 45°16'38.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG AGUANIL 31011 ANK
MG CAMPO BELO 31132 CPO
MG CANA VERDE 31136 CVD
MG CANDEIAS 31139 CWA
MG CRISTAIS 31226 CTX
MG SANTANA DO JACARE 31722 SAJ
Área Tarifária 355: POCOS DE CALDAS (latitude: 21°47'16.00'' S longitude: 46°33'41.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ANDRADAS 31034 ANA
MG BANDEIRA DO SUL 31072 BDL
MG BOTELHOS 31099 BHS
MG CABO VERDE 31111 CBV
MG CALDAS 31123 CAD
MG CAMPESTRE 31130 CST
MG IBITIURA DE MINAS 31349 IBU
MG IPUIUNA 31363 IUU
MG POCOS DE CALDAS 31584 PCS
MG SANTA RITA DE CALDAS 31777 SRT
Área Tarifária 356: ITAJUBA (latitude: 22°25'32.00'' S longitude: 45°27'10.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BRASOPOLIS 31106 BPS
MG CACHOEIRA DE MINAS 31114 CHS
MG CONCEICAO DAS PEDRAS 31200 CEP
MG CONCEICAO DOS OUROS 31206 CNC
MG CONSOLACAO 31212 CWO
MG CRISTINA 31229 CSI
MG DELFIM MOREIRA 31234 DFM
MG GONCALVES 31326 GCV
MG ITAJUBA 31371 IJA
MG MARIA DA FE 31456 MFE
MG MARMELOPOLIS 31463 MML
MG PARAISOPOLIS 31533 PSP
MG PEDRALVA 31554 PDV
MG PIRANGUCU 31574 PYU
MG PIRANGUINHO 31575 PGH
MG SANTA RITA DO SAPUCAI 31781 SRS
MG SAO JOSE DO ALEGRE 31682 SLK
MG SAPUCAI-MIRIM 32467 SCM
MG WENCESLAU BRAZ 31852 WUZ
Área Tarifária 357: POUSO ALEGRE (latitude: 22°13'48.00'' S longitude: 45°56'11.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALBERTINA 31018 ALB
MG BOM REPOUSO 31065 BRP
MG BORDA DA MATA 31098 BDM
MG CAREACU 31154 CEC
MG CONGONHAL 31208 COH
MG ESPIRITO SANTO DO DOURADO 31275 EST
MG ESTIVA 31874 ESV
MG HELIODORA 31342 HLA
MG INCONFIDENTES 31355 IFS
MG JACUTINGA 31397 JTA
MG NATERCIA 31505 NAR
MG OURO FINO 31520 OUF
MG POUSO ALEGRE 31592 PSA
MG SAO JOAO DA MATA 31672 SWM
MG SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA 31696 SXB
MG SENADOR JOSE BENTO 31733 SYA
MG SILVIANOPOLIS 31749 SLP
MG TOCOS DO MOJI 32372 TOMO
Área Tarifária 358: ALFENAS (latitude: 21°25'45.00'' S longitude: 45°56'50.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ALFENAS 31021 AFN
MG ALTEROSA 31026 ALA
MG AREADO 31053 ADO
MG CARVALHOPOLIS 31166 CVY
MG DIVISA NOVA 31249 DNV
MG FAMA 31283 FAA
MG MACHADO 31446 MCD
MG POCO FUNDO 31583 POF
MG SERRANIA 31742 SEI
Área Tarifária 358A: BOA ESPERANCA (latitude: 21°05'24.00'' S longitude: 45°33'57.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BOA ESPERANCA 31091 BOE
MG CAMPO DO MEIO 31133 CEO
MG CAMPOS GERAIS 31135 CPG
MG COQUEIRAL 31214 CQL
MG GUAPE 31331 GUE
MG ILICINEA 31354 ILI
MG SANTANA DA VARGEM 31716 SVW
Área Tarifária 359: GUAXUPE (latitude: 21°18'19.00'' S longitude: 46°42'46.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARCEBURGO 31051 AEG
MG BOM JESUS DA PENHA 31061 BSN
MG CARMO DO RIO CLARO 31163 CRC
MG CONCEICAO DA APARECIDA 31198 CCP
MG GUARANESIA 31334 GSA
MG GUAXUPE 31339 GPE
MG JACUI 31396 JCU
MG JURUAIA 31422 JRU
MG MONTE BELO 31491 MBE
MG MONTE SANTO DE MINAS 32523 MSM
MG MUZAMBINHO 31502 MUZ
MG NOVA RESENDE 31511 NES
MG SAO PEDRO DA UNIAO 31690 SUK
Área Tarifária 362: ITUIUTABA (latitude: 18°58'08.00'' S longitude: 49°27'54.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CACHOEIRA DOURADA 31116 CHU
MG CANAPOLIS 32487 COI
MG CAPINOPOLIS 32488 CNS
MG CENTRALINA 32492 CNN
MG GURINHATA 32506 GUT
MG ITUIUTABA 32514 IUA
Área Tarifária 363: PRATA (latitude: 19°18'26.00'' S longitude: 48°55'27.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG PRATA 32538 PRT
Área Tarifária 364: SANTA VITORIA (latitude: 18°50'19.00'' S longitude: 50°07'17.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG IPIACU 32511 IAW
MG SANTA VITORIA 32543 STV
Área Tarifária 365: ITURAMA (latitude: 19°43'41.00'' S longitude: 50°11'44.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CARNEIRINHO 32490 CRNE
MG ITURAMA 32515 ITM
MG LIMEIRA DO OESTE 32404 LMTE
MG UNIAO DE MINAS 32550 UNIA
Área Tarifária 366: CAMPINA VERDE (latitude: 19°32'08.00'' S longitude: 49°29'11.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CAMPINA VERDE 32484 CVE
MG SAO FRANCISCO DE SALES 31659 SFR
Área Tarifária 367: TUPACIGUARA (latitude: 18°35'32.00'' S longitude: 48°42'18.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARAPORA 31905 ARPO
MG MONTE ALEGRE DE MINAS 32521 MAM
MG TUPACIGUARA 32547 TPC
Área Tarifária 371: ABAETE (latitude: 19°09'36.00'' S longitude: 45°26'45.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ABAETE 31001 AET
MG BIQUINHAS 31089 BIQ
MG CEDRO DO ABAETE 31176 CRK
MG

MORADA NOVA DE MINAS

(Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)

31497 MNM
MG PAINEIRAS 31525 PER
MG POMPEU 31586 PPU
MG QUARTEL GERAL 31604 QGL
Área Tarifária 372: DIVINOPOLIS (latitude: 20°08'20.00'' S longitude: 44°53'02.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARAUJOS 32481 AJS
MG CARMO DO CAJURU 31162 CCU
MG CONCEICAO DO PARA 31204 CWP
MG DIVINOPOLIS 31248 DVL
MG IGARATINGA 31352 IGN
MG ITAUNA 31387 IAN
MG LAGOA DA PRATA 31426 LPT
MG LEANDRO FERREIRA 31437 LDF
MG MARAVILHAS 32518 MVS
MG NOVA SERRANA 32525 NVS
MG ONCA DE PITANGUI 31518 ONT
MG PAPAGAIOS 32526 PPG
MG PARA DE MINAS 32527 PRS
MG PEQUI 32531 PEQ
MG PERDIGAO 32532 PDX
MG PITANGUI 32536 PTI
MG SANTO ANTONIO DO MONTE 31790 SDT
MG SAO GONCALO DO PARA 31665 SGN
MG SAO JOSE DA VARGINHA 31681 SVH
MG SAO SEBASTIAO DO OESTE 31699 SWO
Área Tarifária 373: OLIVEIRA (latitude: 20°41'47.00'' S longitude: 44°49'38.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CAMACHO 31124 CWM
MG CARMO DA MATA 31160 COM
MG CARMOPOLIS DE MINAS 31164 CRM
MG CLAUDIO 31192 CLU
MG

ITAGUARA
(Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)

31369 IGR
MG ITAPECERICA 31382 IPC
MG OLIVEIRA 31516 OLV
MG PASSA TEMPO 31536 PST
MG PEDRA DO INDAIA 31551 PYN
MG PIRACEMA 31572 PYC
MG SAO FRANCISCO DE PAULA 31658 SSO
Área Tarifária 374: BAMBUI (latitude: 20°00'23.00'' S longitude: 45°58'37.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BAMBUI 32482 BBI
MG CAMPOS ALTOS 32486 CMT
MG CORREGO DANTA 32496 CGD
MG LUZ 32517 LUZ
MG MEDEIROS 31474 MDE
MG SAO ROQUE DE MINAS 31695 SQS
MG TAPIRAI 31855 TPI
MG VARGEM BONITA 31829 VGM
Área Tarifária 375: BOM DESPACHO (latitude: 19°44'11.00'' S longitude: 45°15'08.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BOM DESPACHO 31059 BDP
MG DORES DO INDAIA 31259 DDI
MG ESTRELA DO INDAIA 31279 EII
MG MARTINHO CAMPOS 31464 MHC
MG MOEMA 32519 MEM
MG SERRA DA SAUDADE 31739 SKU
Área Tarifária 376: FORMIGA (latitude: 20°27'52.00'' S longitude: 45°25'35.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARCOS 31052 ACS
MG CAPITOLIO 31146 CLX
MG CORREGO FUNDO 32002 COFU
MG DORESOPOLIS 31262 DOP
MG FORMIGA 31297 FMA
MG IGUATAMA 32509 IUM
MG JAPARAIBA 31402 JPR
MG PAINS 31526 PAN
MG PIMENTA 31570 PMN
MG PIUMHI 31581 PIU
Área Tarifária 381: BRASILIA DE MINAS (latitude: 16°12'55.00'' S longitude: 44°25'56.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BRASILIA DE MINAS 31104 BMN
MG CAMPO AZUL 31131 CAAZ
MG JAPONVAR 32683 JPOR
MG LONTRA 32123 LONT
MG LUISLANDIA 31442 LUIS
MG MIRABELA 31481 MIB
MG PATIS 31541 PATI
MG SAO JOAO DA PONTE 31673 SJT
Área Tarifária 382: MONTES CLAROS (latitude: 16°44'06.00'' S longitude: 43°51'42.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BOCAIUVA 31095 BCV
MG BOTUMIRIM 31100 BIM
MG CAPITAO ENEAS 31140 CTE
MG CLARO DOS POCOES 31191 CLP
MG CORACAO DE JESUS 31215 COJ
MG CRISTALIA 31227 CYY
MG ENGENHEIRO NAVARRO 31266 ENH
MG FRANCISCO SA 31302 FCS
MG GLAUCILANDIA 31322 GLAU
MG GRAO MOGOL 31329 GGL
MG GUARACIAMA 31333 GUCM
MG ITACAMBIRA 31367 IXB
MG JOSENOPOLIS 32110 JOSE
MG JURAMENTO 31420 JMN
MG MONTES CLAROS 31496 MCL
MG OLHOS-D'AGUA 32173 OLDU
MG PADRE CARVALHO 32177 PACA
MG SAO JOAO DA LAGOA 32299 SJDL
MG SAO JOAO DO PACUI 32310 SJDP
Área Tarifária 383: SALINAS (latitude: 16°10'13.00'' S longitude: 42°17'25.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BERIZAL 31930 BERI
MG FRUTA DE LEITE 32853 FALI
MG INDAIABIRA 32084 INDB
MG MONTEZUMA 32159 MONZ
MG NINHEIRA 32981 NNHA
MG NOVORIZONTE 32969 NVHZ
MG RIO PARDO DE MINAS 31626 RDS
MG RUBELITA 31651 RUI
MG SALINAS 31713 SLN
MG SANTA CRUZ DE SALINAS 32250 SACS
MG SANTO ANTONIO DO RETIRO 32280 SADR
MG SAO JOAO DO PARAISO 31677 SSK
MG TAIOBEIRAS 31794 TOE
MG VARGEM GRANDE DO RIO PARDO 32707 VGRO
Área Tarifária 386: JANUARIA (latitude: 15°29'17.00'' S longitude: 44°21'42.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BONITO DE MINAS 32420 BNTO
MG CHAPADA GAUCHA 32762 CHGU
MG CONEGO MARINHO 31997 COMH
MG IBIRACATU 32080 IBTU
MG ICARAI DE MINAS 31988 ICMS
MG JANUARIA 31401 JNU
MG PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 32198 PEMC
MG PINTOPOLIS 33462 PTOP
MG PONTO CHIQUE 32595 PTCC
MG SANTA FE DE MINAS 31770 SNF
MG SAO FRANCISCO 31657 SFI
MG SAO ROMAO 31694 SRW
MG UBAI 31822 UBI
MG URUCUIA 32379 URUI
MG VARZELANDIA 31833 VZN
MG VERDELANDIA 32430 VEDA
Área Tarifária 387: MANGA (latitude: 14°45'21.00'' S longitude: 43°55'56.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ITACARAMBI 31368 IRB
MG JAIBA 31399 JABX
MG JUVENILIA 32115 JUVE
MG MANGA 31450 MAG
MG MATIAS CARDOSO 32141 MACD
MG MIRAVANIA 32152 MIRV
MG MONTALVANIA 31489 MTV
MG SAO JOAO DAS MISSOES 32154 SJMI
Área Tarifária 388: JANAUBA (latitude: 15°48'09.00'' S longitude: 43°18'32.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG JANAUBA 31400 JUA
MG NOVA PORTEIRINHA 32692 NAPA
MG PAI PEDRO 32436 PPRO
MG PORTEIRINHA 31588 PTH
MG RIACHO DOS MACHADOS 31614 RHH
MG SERRANOPOLIS DE MINAS 32357 SERN
Área Tarifária 389: MONTE AZUL (latitude: 15°09'18.00'' S longitude: 42°52'29.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CATUTI 32764 CTUT
MG ESPINOSA 31274 EPS
MG GAMELEIRAS 32061 GAML
MG MAMONAS 32133 MAMN
MG MATO VERDE 31471 MVE
MG MONTE AZUL 31490 MZL
Área Tarifária 390: CURVELO (latitude: 18°45'23.00'' S longitude: 44°25'51.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG CORINTO 31218 CIT
MG CURVELO 31232 CUV
MG FELIXLANDIA 31289 FXA
MG INIMUTABA 31359 INI
MG MONJOLOS 31486 MJS
MG MORRO DA GARCA 31859 MDC
MG PRESIDENTE JUSCELINO 31599 PJL
MG SANTO HIPOLITO 31792 SHI
Área Tarifária 391: TRES MARIAS (latitude: 18°12'23.00'' S longitude: 45°14'30.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG LASSANCE 31435 LSC
MG

MORADA NOVA DE MINAS


(Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)

31497 MNM
MG TRES MARIAS 31814 TMS
Área Tarifária 392: BUENOPOLIS (latitude: 17°52'24.00'' S longitude: 44°10'48.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG AUGUSTO DE LIMA 31058 ASL
MG BUENOPOLIS 31110 BUS
MG JOAQUIM FELICIO 31413 JQF
Área Tarifária 393: DIAMANTINA (latitude: 18°14'58.00'' S longitude: 43°36'01.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG COUTO DE MAGALHAES DE MINAS 31224 CMH
MG DATAS 31233 DTS
MG DIAMANTINA 31240 DMT
MG FELICIO DOS SANTOS 31286 FDS
MG GOUVEIA 31328 GOV
MG PRESIDENTE KUBITSCHEK 31600 PKK
MG SAO GONCALO DO RIO PRETO 31287 SXW
MG SERRA AZUL DE MINAS 31738 SZU
MG SERRO 31744 SER
Área Tarifária 394: ITAMARANDIBA (latitude: 17°51'26.00'' S longitude: 42°51'32.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG ARICANDUVA (Alterado pela Resolução nº 701 de 05 de outubro de 2018) 31909 ARIC
MG CARBONITA 31153 CKB
MG ITAMARANDIBA 31372 IMR
MG SENADOR MODESTINO GONCALVES 31734 SSV
MG TURMALINA 31819 TUR
MG VEREDINHA 32387 VERD
Área Tarifária 395: JOAO PINHEIRO (latitude: 17°44'33.00'' S longitude: 46°10'21.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BRASILANDIA DE MINAS 32583 BNDA
MG JOAO PINHEIRO 31412 JPI
MG SAO GONCALO DO ABAETE 31664 SGL
MG VARJAO DE MINAS 32706 VRAO
Área Tarifária 396: PIRAPORA (latitude: 17°20'42.00'' S longitude: 44°56'31.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
MG BURITIZEIRO 31871 BTZ
MG FRANCISCO DUMONT 31301 FDT
MG IBIAI 31347 IIK
MG JEQUITAI 31880 JQU
MG LAGOA DOS PATOS 31427 LPS
MG PIRAPORA 31578 PRR
MG VARZEA DA PALMA 31832 VZP
Área Tarifária 412: CURITIBA (latitude: 25°25'40.00'' S longitude: 49°16'23.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ADRIANOPOLIS 41005 ADP
PR AGUDOS DO SUL 41012 ADU
PR ALMIRANTE TAMANDARE 41015 ATT
PR ARAUCARIA 41049 AUC
PR BALSA NOVA 41748 BLV
PR BOCAIUVA DO SUL 41092 BUV
PR CAMPINA GRANDE DO SUL 41115 CKG
PR CAMPO DO TENENTE 41118 CXN
PR CAMPO LARGO 41119 CLG
PR CAMPO MAGRO 41121 CAMG
PR CERRO AZUL 41148 CRZ
PR COLOMBO 41161 CBX
PR CONTENDA 41167 CAK
PR CURITIBA 41000 CTA
PR DOUTOR ULYSSES 41716 DRUS
PR FAZENDA RIO GRANDE 41919 FZR
PR ITAPERUCU 42115 IPRU
PR LAPA 41349 LPA
PR MANDIRITUBA 41372 MDT
PR PIEN 41484 PYE
PR PINHAIS 41486 PNIS
PR PIRAQUARA 41495 PQA
PR QUATRO BARRAS 41527 QBS
PR QUITANDINHA 41533 QDN
PR RIO BRANCO DO SUL 41549 RBL
PR RIO NEGRO(Alterado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018) 41960 RON
PR SAO JOSE DOS PINHAIS 41585 SJP
PR TIJUCAS DO SUL 41693 TJS
PR TUNAS DO PARANA 41702 TKN
Área Tarifária 414: PARANAGUA (latitude: 25°31'12.00'' S longitude: 48°30'33.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ANTONINA 41037 AON
PR GUARAQUECABA 41266 GQB
PR GUARATUBA 41267 GRU
PR MATINHOS 41399 MOS
PR MORRETES 41411 MES
PR PARANAGUA 41464 PNG
PR PONTAL DO PARANA 41501 PLPR
Área Tarifária 422: PONTA GROSSA (latitude: 25°05'42.00'' S longitude: 50°09'43.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR CARAMBEI 41130 CBQ
PR CASTRO 41136 CAT
PR IMBAU 41285 IZU
PR IPIRANGA 41293 IYA
PR IVAI 41309 IVY
PR ORTIGUEIRA 41442 ORG
PR PALMEIRA 41450 PEI
PR PIRAI DO SUL 41493 PIS
PR PONTA GROSSA 41502 PGO
PR PORTO AMAZONAS 41505 PZS
PR RESERVA 41540 RRV
PR TELEMACO BORBA 41685 TEB
PR TIBAGI 41692 TBG
PR VENTANIA 41719 VTN
Área Tarifária 424: IRATI (latitude: 25°28'02.00'' S longitude: 50°39'04.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR FERNANDES PINHEIRO 41761 FEPI
PR GUAMIRANGA 41255 GUAM
PR IMBITUVA 41287 IUV
PR IRATI 41297 IRI
PR PRUDENTOPOLIS 41523 PDT
PR REBOUCAS 41537 REB
PR RIO AZUL 41545 RZL
PR SAO JOAO DO TRIUNFO 41576 SIF
PR TEIXEIRA SOARES 41684 TXR
Área Tarifária 425: UNIAO DA VITORIA (latitude: 26°13'48.00'' S longitude: 51°05'11.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ANTONIO OLINTO 41036 AOL
PR BITURUNA 41083 BUU
PR CRUZ MACHADO 41178 CZC
PR GENERAL CARNEIRO 41241 GNC
PR MALLET 41367 MLL
PR PAULA FREITAS 41472 PUF
PR PAULO FRONTIN 41474 PLF
PR PORTO VITORIA 41514 PRV
SC

PORTO UNIAO

(Redação dada pela Resolução nº 644, de 2 de dezembro de 2014)

47440 PUN
PR SAO MATEUS DO SUL 41595 SSL
PR UNIAO DA VITORIA 41712 UVA
Área Tarifária 427: GUARAPUAVA (latitude: 25°23'43.00'' S longitude: 51°27'29.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR

ALTAMIRA DO PARANA
(Redação dada pela Resolução nº 577, de 24 de novembro de 2011)

41016 AMP
PR BOA VENTURA DE SAO ROQUE 41088 BOVE
PR CAMPINA DO SIMAO 41114 CASM
PR CANDOI 41124 CDQ
PR CANTAGALO 41126 KGL
PR FOZ DO JORDAO 41632 FZJR
PR GOIOXIM 41245 GOIO
PR GUARAPUAVA 41265 GRP
PR INACIO MARTINS 41288 INM
PR LARANJAL 41350 LARL
PR LARANJEIRAS DO SUL 41351 LJS
PR MARQUINHO 41396 MARQ
PR MATO RICO 41830 MTRO
PR NOVA LARANJEIRAS 41735 NLJ
PR NOVA TEBAS 41765 NTS
PR PALMITAL 41453 PML
PR PINHAO 41491 PHO
PR PITANGA 41496 PIG
PR PORTO BARREIRO 41511 PBRO
PR RESERVA DO IGUACU 41541 RESE
PR RIO BONITO DO IGUACU 41547 RBN
PR SANTA MARIA DO OESTE 41661 SFF
PR TURVO 41797 TUO
PR VIRMOND 41743 VRN
Área Tarifária 432: LONDRINA (latitude: 23°18'37.00'' S longitude: 51°09'46.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ARAPONGAS 41043 APS
PR ASSAI 41053 ASS
PR BELA VISTA DO PARAISO 41079 BVP
PR CAMBE 41111 CAB
PR GUARACI 41261 GUC
PR IBIPORA 41277 IOR
PR JAGUAPITA 41321 JGP
PR JATAIZINHO 41331 JZN
PR LONDRINA 41361 LDA
PR MIRASELVA 41406 MIV
PR NOVA SANTA BARBARA 41648 NSB
PR PITANGUEIRAS 41497 PITN
PR PRADO FERREIRA 41515 PFI
PR PRIMEIRO DE MAIO 41521 POM
PR ROLANDIA 41559 RLA
PR SABÁUDIA 41617 SDY

(Incluída pela Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013)

PR SANTA CECILIA DO PAVAO 41649 SCE
PR SANTO ANTONIO DO PARAISO 41674 SAK
PR SAO JERONIMO DA SERRA 41571 SEN
PR SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA 41609 SAY
PR SERTANOPOLIS 41639 SOS
PR TAMARANA 41680 TAMR
Área Tarifária 434: APUCARANA (latitude: 23°33'03.00'' S longitude: 51°27'39.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR APUCARANA 41041 APU
PR ARAPUA 41045 AAPA
PR ARIRANHA DO IVAI 41052 ARIN
PR BOM SUCESSO 41064 BSU
PR BORRAZOPOLIS 41095 BZI
PR CALIFORNIA 41108 CFN
PR CAMBIRA 41112 CMB
PR CANDIDO DE ABREU 41123 CBY
PR CRUZMALTINA 41177 CUMI
PR FAXINAL 41213 FXL
PR GODOY MOREIRA 41243 GDM
PR GRANDES RIOS 41248 GDE
PR IVAIPORA 41311 IVP
PR JANDAIA DO SUL 41323 JDS
PR JARDIM ALEGRE 41337 JDG
PR KALORE 41344 KLE
PR LIDIANOPOLIS 41356 LDN
PR LUNARDELLI 41364 LUD
PR MANOEL RIBAS 41374 MNR
PR MARILANDIA DO SUL 41384 MLA
PR MARUMBI 41397 MRB
PR MAUA DA SERRA 41400 MQS
PR NOVO ITACOLOMI 41300 NIT
PR RIO BOM 41546 RBM
PR RIO BRANCO DO IVAI 41846 RBI
PR ROSARIO DO IVAI 41767 RSO
PR SAO JOAO DO IVAI 41574 SJI
PR SAO PEDRO DO IVAI 41601 SVI
Área Tarifária 435: CORNELIO PROCOPIO (latitude: 23°10'52.00'' S longitude: 50°38'48.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR CONGONHINHAS 41166 CGH
PR CORNELIO PROCOPIO 41170 CPP
PR LEOPOLIS 41354 LLS
PR NOVA AMERICA DA COLINA 41416 NMD
PR NOVA FATIMA 41424 NFA
PR RANCHO ALEGRE 41535 RHG
PR SANTA MARIANA 41663 SNM
PR SERTANEJA 41638 SRJ
PR URAI 41715 URI
Área Tarifária 436: PORECATU (latitude: 22°45'21.00'' S longitude: 51°22'45.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ALVORADA DO SUL 41026 AVL
PR CAFEARA 41103 CFE
PR CENTENARIO DO SUL 41146 CUL
PR FLORESTOPOLIS 41226 FOS
PR LUPIONOPOLIS 41365 LPP
PR PORECATU 41503 PRU
Área Tarifária 437: JACAREZINHO (latitude: 23°09'38.00'' S longitude: 49°58'10.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ABATIA 41002 AAT
PR ANDIRA 41032 AND
PR BANDEIRANTES 41065 BNT
PR BARRA DO JACARE 41069 BDJ
PR CAMBARA 41110 CBR
PR CARLOPOLIS 41133 CLL
PR CONSELHEIRO MAIRINCK 41159 CMK
PR GUAPIRAMA 41257 GPM
PR ITAMBARACA 41304 IMB
PR JACAREZINHO 41316 JZO
PR JOAQUIM TAVORA 41334 JQA
PR JUNDIAI DO SUL 41339 JUL
PR QUATIGUA 41526 QTG
PR RIBEIRAO CLARO 41543 RBC
PR RIBEIRAO DO PINHAL 41544 RHL
PR SALTO DO ITARARE 41621 SLT
PR SANTA AMELIA 41647 SNI
PR SANTO ANTONIO DA PLATINA 41670 SNP
PR SIQUEIRA CAMPOS 41642 SQC
Área Tarifária 439: WENCESLAU BRAZ (latitude: 23°52'26.00'' S longitude: 49°48'10.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ARAPOTI 41044 APO
PR CURIUVA 41184 CYV
PR FIGUEIRA 41220 FGA
PR IBAITI 41274 IBT
PR JABOTI 41315 JOI
PR JAGUARIAIVA 41322 JIV
PR JAPIRA 41327 JAR
PR PINHALAO 41488 PHL
PR SANTANA DO ITARARE 41625 SOX
PR SAO JOSE DA BOA VISTA 41582 SVY
PR SAPOPEMA 41627 SPE
PR SENGES 41633 SGX
PR TOMAZINA 41696 TMZ
PR WENCESLAU BRAZ 41718 WBZ
Área Tarifária 442: MARINGA (latitude: 23°25'31.00'' S longitude: 51°56'19.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ANGULO 41034 AWG
PR ASTORGA 41055 ATG
PR ATALAIA 41056 ALI
PR BARBOSA FERRAZ 41066 BBF
PR CORUMBATAI DO SUL 41172 CTZ
PR DOUTOR CAMARGO 41196 DRG
PR FENIX 41217 FNX
PR FLORAI 41224 FLI
PR FLORESTA 41225 FOE
PR FLORIDA 41228 FLR
PR IGUARACU 41281 ICW
PR ITAMBE 41305 IME
PR IVATUBA 41314 IVB
PR LOBATO 41360 LBO
PR MANDAGUACU 41370 MGC
PR MANDAGUARI 41371 MDG
PR MARIALVA 41382 MRV
PR MARINGA 41389 MGA
PR MUNHOZ DE MELO 41412 MHZ
PR NOSSA SENHORA DAS GRACAS 41440 NSG
PR NOVA ESPERANCA 41423 NEA
PR OURIZONA 41444 OUZ
PR PAICANDU 41447 PNU
PR PRESIDENTE CASTELO BRANCO 41519 PLB
PR SABAUDIA 41617 SDY

(Excluída pela Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013)

PR SANTA FE 41653 STF
PR SAO JORGE DO IVAI 41784 SED
PR SARANDI 41628 SWW
PR UNIFLOR 41714 UFR
Área Tarifária 443: COLORADO (latitude: 22°50'15.00'' S longitude: 51°58'23.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR COLORADO 41162 CLO
PR ITAGUAJE 41302 IUJ
PR JARDIM OLINDA 41338 JOL
PR PARANAPOEMA 41465 PPX
PR SANTA INES 41655 SKI
PR SANTO INACIO 41676 SIY
Área Tarifária 444: PARANAVAI (latitude: 23°04'23.00'' S longitude: 52°27'55.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ALTO PARANA 41020 APA
PR CRUZEIRO DO SUL 41183 CUZ
PR GUAIRACA 41253 GRC
PR INAJA 41289 IAJ
PR MIRADOR 41404 MYR
PR NOVA ALIANCA DO IVAI 41415 NIV
PR PARAISO DO NORTE 41460 PIO
PR PARANACITY 41462 PIY
PR PARANAVAI 41466 PVA
PR SANTO ANTONIO DO CAIUA 41671 SIO
PR SAO CARLOS DO IVAI 41564 SCD
PR SAO JOAO DO CAIUA 41573 SCA
PR TAMBOARA 41681 TMO
PR TERRA RICA 41690 TRA
Área Tarifária 445: LOANDA (latitude: 22°55'23.00'' S longitude: 53°08'14.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR AMAPORA 41027 APX
PR DIAMANTE DO NORTE 41188 DTT
PR ITAUNA DO SUL 41308 IAS
PR LOANDA 41359 LND
PR MARILENA 41385 MLN
PR NOVA LONDRINA 41425 NLD
PR PLANALTINA DO PARANA 41498 PLD
PR PORTO RICO 41510 PRY
PR QUERENCIA DO NORTE 41530 QNE
PR SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO 41650 SZO
PR SANTA ISABEL DO IVAI 41656 SNV
PR SANTA MONICA 41664 SWQ
PR SAO PEDRO DO PARANA 41602 SXD
Área Tarifária 446: UMUARAMA (latitude: 23°45'59.00'' S longitude: 53°19'30.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ALTO PARAÍSO 41814 VLA
PR ALTO PIQUIRI 41021 ATQ
PR ALTONIA 41024 AOA
PR BRASILANDIA DO SUL 41099 BWS
PR CAFEZAL DO SUL 41106 CFZ
PR DOURADINA 41194 DUI
PR ESPERANCA NOVA 41874 EPNV
PR FRANCISCO ALVES 41234 FRV
PR GUAIRA 41251 GIA
PR ICARAIMA 41279 ICM
PR IPORA 41294 IPO
PR IVATE 41313 IVT
PR MARIA HELENA 41381 MHE
PR MARIPA 41732 MWR
PR PALOTINA 41455 POT
PR PEROBAL 41479 PERB
PR PEROLA 41480 PRA
PR SAO JORGE DO PATROCINIO 41770 SJZ
PR TERRA ROXA 41691 TRX
PR UMUARAMA 41711 UMR
PR XAMBRE 41747 XMB
Área Tarifária 447: CIANORTE (latitude: 23°39'48.00'' S longitude: 52°36'18.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR CIANORTE 41151 CNE
PR CIDADE GAUCHA 41152 CDH
PR CRUZEIRO DO OESTE 41182 CZT
PR GUAPOREMA 41259 GAE
PR INDIANOPOLIS 41290 IDS
PR JAPURA 41328 JUR
PR JUSSARA 41341 JSA
PR NOVA OLIMPIA 41428 NLM
PR RONDON 41562 RDN
PR SAO MANOEL DO PARANA 41593 SWF
PR SAO TOME 41613 STX
PR TAPEJARA 41682 TJA
PR TAPIRA 41683 TPR
PR TERRA BOA 41688 TEO
PR TUNEIRAS DO OESTE 41703 TNO
Área Tarifária 448: CAMPO MOURAO (latitude: 24°02'44.00'' S longitude: 52°22'59.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ARARUNA 41048 AUN
PR BOA ESPERANCA 41086 BOP
PR CAMPO MOURAO 41122 CPM
PR ENGENHEIRO BELTRAO 41203 EBT
PR FAROL 41212 FAR
PR IRETAMA 41299 IET
PR JANIOPOLIS 41326 JNS
PR JURANDA 41340 JRN
PR LUIZIANA 41363 LZI
PR MAMBORE 41369 MMR
PR PEABIRU 41476 PBR
PR QUINTA DO SOL 41531 QNL
PR RONCADOR 41560 ROO
Área Tarifária 449: GOIOERE (latitude: 24°11'05.00'' S longitude: 53°01'39.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR

ALTAMIRA DO PARANA
(Redação dada pela Resolução nº 577, de 24 de novembro de 2011)

41016 AMP
PR ASSIS CHATEAUBRIAND 41054 ASD
PR CAMPINA DA LAGOA 41113 CML
PR FORMOSA DO OESTE 41232 FMS
PR GOIOERE 41244 GRE
PR IRACEMA DO OESTE 41295 IOE
PR JESUITAS 41332 JST
PR MARILUZ 41387 MLZ
PR MOREIRA SALES 41410 MSL
PR NOVA CANTU 41420 NVU
PR QUARTO CENTENARIO 41525 QUCE
PR RANCHO ALEGRE D'OESTE 41793 REO
PR TUPASSI 41704 TAS
PR UBIRATA 41709 UTA
Área Tarifária 452: CASCAVEL (latitude: 24°57'21.00'' S longitude: 53°27'19.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR ANAHY 41031 AAH
PR BOA VISTA DA APARECIDA 41090 BVC
PR BRAGANEY 41097 BGY
PR CAFELANDIA 41105 CFW
PR CAMPO BONITO 41116 KPB
PR CAPITAO LEONIDAS MARQUES 41127 CQS
PR CASCAVEL 41135 CSC
PR CATANDUVAS 41137 CDV
PR CEU AZUL 41149 CAZ
PR CORBELIA 41169 CBL
PR DIAMANTE DO SUL 41187 DSL
PR DIAMANTE D'OESTE 41777 DEO
PR ENTRE RIOS DO OESTE 41205 ERO
PR GUARANIACU 41264 GNU
PR IBEMA 41275 IBF
PR IGUATU 41283 IWU
PR LINDOESTE 41357 LDE
PR MARECHAL CANDIDO RONDON 41379 MRH
PR MATELANDIA 41398 MTD
PR MEDIANEIRA 41401 MDN
PR MERCEDES 41914 MCK
PR MISSAL 41407 MLW
PR NOVA AURORA 41417 NAA
PR NOVA SANTA ROSA 41431 NSR
PR OURO VERDE DO OESTE 41445 OVO
PR PATO BRAGADO 41468 PBX
PR QUATRO PONTES 41757 QTP
PR RAMILANDIA 41534 RAMI
PR SANTA HELENA 41654 SHA
PR SANTA LUCIA 41658 SQL
PR SANTA TEREZA DO OESTE 41666 SQO
PR SAO JOSE DAS PALMEIRAS 41780 SKY
PR SAO PEDRO DO IGUACU 41795 SPJ
PR SERRANOPOLIS DO IGUACU 43818 SIGC
PR TOLEDO 41695 TOO
PR TRES BARRAS DO PARANA 41697 TSR
PR VERA CRUZ DO OESTE 41722 VCO
Área Tarifária 455: FOZ DO IGUACU (latitude: 25°32'52.00'' S longitude: 54°35'17.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR FOZ DO IGUACU 41233 FOZ
PR ITAIPULANDIA 41968 IIL
PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 41667 SHW
PR SAO MIGUEL DO IGUACU 41598 SLI
Área Tarifária 462: PATO BRANCO (latitude: 26°13'43.00'' S longitude: 52°40'14.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR BOM SUCESSO DO SUL 41063 BMC
PR CHOPINZINHO 41150 CHZ
PR CLEVELANDIA 41154 CLD
PR CORONEL DOMINGOS SOARES 41143 CDF
PR CORONEL VIVIDA 41145 CVV
PR HONORIO SERPA 41273 HRS
PR MANGUEIRINHA 41373 MUH
PR MARIOPOLIS 41390 MAP
PR PALMAS 41449 PLM
PR PATO BRANCO 41469 PBC
PR SAUDADE DO IGUACU 41799 SDDE
PR SULINA 41631 SIX
PR VITORINO 41746 VTO
Área Tarifária 465: FRANCISCO BELTRAO (latitude: 26°04'52.00'' S longitude: 53°03'18.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
PR AMPERE 41030 AEE
PR BARRACAO (Alterado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018) 41959 BAC
PR BELA VISTA DA CAROBA 41076 BLTA
PR BOA ESPERANCA DO IGUACU 41087 BIG
PR BOM JESUS DO SUL 41059 BMJL
PR CAPANEMA 41128 CNM
PR CRUZEIRO DO IGUACU 41180 CZG
PR DOIS VIZINHOS 41192 DVZ
PR ENEAS MARQUES 41201 EEQ
PR ESPIGAO ALTO DO IGUACU 41207 ESAL
PR FLOR DA SERRA DO SUL 41223 FSR
PR FRANCISCO BELTRAO 41235 FNB
PR ITAPEJARA D'OESTE 41307 IJR
PR MANFRINOPOLIS 42306 MFNP
PR MARMELEIRO 41393 MLE
PR NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE 41422 NED
PR NOVA PRATA DO IGUACU 41429 NPI
PR PEROLA D'OESTE 41481 PRL
PR PINHAL DE SAO BENTO 41487 PBT
PR PLANALTO 41499 PNT
PR PRANCHITA 41517 PHA
PR QUEDAS DO IGUACU 41529 QIG
PR REALEZA 41536 RLZ
PR RENASCENCA 41539 RNN
PR SALGADO FILHO 41619 SLF
PR SALTO DO LONTRA 41622 STL
PR SANTA IZABEL DO OESTE 41657 SZE
PR SANTO ANTONIO DO SUDOESTE 41675 SSU
PR SAO JOAO 41572 SJX
PR SAO JORGE D'OESTE 41579 SJD
PR VERE 41724 VRE
Área Tarifária 473: BLUMENAU (latitude: 26°55'10.00'' S longitude: 49°03'58.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC APIUNA 47013 APK
SC ASCURRA 47019 ASC
SC BALNEARIO CAMBORIU 47211 BCU
SC BENEDITO NOVO 47025 BNV
SC BLUMENAU 47027 BNU
SC BOMBINHAS 47285 BOMB
SC BOTUVERA 47028 BVR
SC BRUSQUE 47031 BQE
SC CAMBORIU 47034 CBW
SC

CORUPA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47050 COU
SC DONA EMMA 47057 DNM
SC DOUTOR PEDRINHO 47309 DPN
SC GASPAR 47065 GPR
SC GUABIRUBA 47070 GBR
SC

GUARAMIRIM

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47072 GMM
SC IBIRAMA 47076 IIR
SC ILHOTA 47078 ILO
SC INDAIAL 47082 IDL
SC ITAJAI 47089 IAI
SC ITAPEMA 47090 IEA
SC

JARAGUA DO SUL

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47097 JGS
SC JOSE BOITEUX 47310 JBX
SC LUIZ ALVES 47108 LZV
SC

MASSARANDUBA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47115 MSB
SC NAVEGANTES 47124 NVG
SC PENHA 47137 PEN
SC PICARRAS 47140 PCX
SC POMERODE 47145 POD
SC PORTO BELO 47148 PEL
SC PRESIDENTE GETULIO 47152 PEU
SC PRESIDENTE NEREU 47153 PSU
SC RIO DOS CEDROS 47160 RCD
SC RODEIO 47163 ROD
SC

SCHROEDER

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47182 SCH
SC TIMBO 47194 TIO
SC VIDAL RAMOS 47205 VRM
SC VITOR MEIRELES 47410 VTM
SC WITMARSUM 47207 WUM
Área Tarifária 474: JOINVILLE (latitude: 26°18'16.00'' S longitude: 48°50'44.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ARAQUARI 47015 AQI
SC BALNEARIO BARRA DO SUL 48550 BDSL
SC BARRA VELHA 47024 BVH
SC

BELA VISTA DO TOLDO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47279 BEVO
SC

CAMPO ALEGRE

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47035 CLE
SC

CANOINHAS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47041 CNI
SC

CORUPA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47050 COU
SC GARUVA 47064 GRV
SC

GUARAMIRIM

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47072 GMM
SC

IRINEOPOLIS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47086 IES
SC

ITAIOPOLIS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47088 ILS
SC ITAPOA 47307 ITH
SC

JARAGUA DO SUL

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47097 JGS
SC JOINVILLE 47099 JVE
SC

MAFRA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47109 MFA
SC

MAJOR VIEIRA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47111 MJV
SC

MASSARANDUBA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47115 MSB
SC

MONTE CASTELO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47121 MOT
SC

PAPANDUVA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47134 PPV
SC

RIO NEGRINHO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47162 RIN
PR 

RIO NEGRO (Redação dada pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)

41960 RON 
SC

SAO BENTO DO SUL

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47165 SBS
SC SAO FRANCISCO DO SUL 47169 SFS
SC

SAO JOAO DO ITAPERIU

47376 SJIU
SC

SCHROEDER

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47182 SCH
SC

TRES BARRAS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47195 TSB

Área Tarifária 476: MAFRA (latitude: 26°06'41.00'' S longitude: 49°48'19.00'')

(Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011)

UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC

BELA VISTA DO TOLDO

47279 BEVO
SC

CAMPO ALEGRE

47035 CLE
SC

CANOINHAS

47041 CNI
SC

IRINEOPOLIS

47086 IES
SC

ITAIOPOLIS

47088 ILS
SC

MAFRA

47109 MFA
SC

MAJOR VIEIRA

47111 MJV
SC

MONTE CASTELO

47121 MOT
SC

PAPANDUVA

47134 PPV
SC

RIO NEGRINHO

47162 RIN
SC

SAO BENTO DO SUL

47165 SBS
SC

TRES BARRAS

47195 TSB
Área Tarifária 478: RIO DO SUL (latitude: 27°12'51.00'' S longitude: 49°38'35.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC AGROLANDIA 47002 ALY
SC AGRONOMICA 47003 AOC
SC ATALANTA 47020 ATX
SC AURORA 47021 AUK
SC BRACO DO TROMBUDO 47030 BRTR
SC CHAPADAO DO LAGEADO 48242 CDLO
SC IMBUIA 47081 IMU
SC ITUPORANGA 47093 IUP
SC LAURENTINO 47103 LAU
SC LONTRAS 47107 LOS
SC MIRIM DOCE 47237 MIDO
SC PETROLANDIA 47139 PXT
SC POUSO REDONDO 47149 PUO
SC RIO DO CAMPO 47157 RCP
SC RIO DO OESTE 47158 RIO
SC RIO DO SUL 47159 RSL
SC SALETE 47179 SLW
SC SANTA TEREZINHA 47819 STER
SC TAIO 47189 TAO
SC TROMBUDO CENTRAL 47198 TBC
Área Tarifária 482: FLORIANOPOLIS (latitude: 27°35'48.00'' S longitude: 48°32'57.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC AGUAS MORNAS 47006 AMY
SC ALFREDO WAGNER 47007 AWR
SC ANGELINA 47009 ALW
SC ANITAPOLIS 47011 AIP
SC ANTONIO CARLOS 47012 AIC
SC BIGUACU 47026 BGC
SC CANELINHA 47040 CEH
SC FLORIANOPOLIS 47000 FNS
SC GAROPABA 47063 GRB
SC GOVERNADOR CELSO RAMOS 47067 GCS
SC

IMBITUBA

()

47080 IMA
SC LEOBERTO LEAL 47225 LBL
SC MAJOR GERCINO 47110 MJG
SC NOVA TRENTO 47126 NVT
SC PALHOCA 47131 PAC
SC PAULO LOPES 47135 PUL
SC RANCHO QUEIMADO 47155 RQO
SC SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 47188 SIZ
SC SAO BONIFACIO 47166 SBF
SC SAO JOAO BATISTA 47170 SJS
SC SAO JOSE 47213 SOO
SC SAO PEDRO DE ALCANTARA 47224 SPAL
SC TIJUCAS 47192 TIJ
Área Tarifária 484: CRICIUMA (latitude: 28°40'39.00'' S longitude: 49°22'11.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC

ARARANGUA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47016 ARU
SC

BALNEARIO ARROIO DO SILVA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47243 AOSA
SC

BALNEARIO GAIVOTA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

48552 BGVA
SC BALNEARIO RINCAO (Redação dada pela Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015) 47228 PDRO
SC COCAL DO SUL 47240 COCL
SC CRICIUMA 47051 CUA
SC

ERMO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47418 ERMO
SC FORQUILHINHA 47060 FQA
SC ICARA 47077 YCA
SC

JACINTO MACHADO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47095 JCH
SC LAURO MULLER 47104 LML
SC

MARACAJA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47112 MAJ
SC

MELEIRO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47117 MEI
SC MORRO DA FUMACA 47122 MFU
SC

MORRO GRANDE

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47304 MOGA
SC NOVA VENEZA 47127 NZA
SC

PASSO DE TORRES

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47342 PATS
SC

PRAIA GRANDE

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47150 PGD
SC

SANTA ROSA DO SUL

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47389 SEQ
SC

SAO JOAO DO SUL

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47171 SJL
SC

ORLEANS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47128 OLS
SC SIDEROPOLIS 47184 SIE
SC

SOMBRIO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47185 SMO
SC

TIMBE DO SUL

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47193 TIL
SC TREVISO 47258 TREV
SC

TURVO

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47200 TVO
SC URUSSANGA 47203 UUG

Área Tarifária 485: ARARANGUA (latitude: 28°56'05.00'' S longitude: 49°29'09.00'')

(Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011)

UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC

ARARANGUA

47016 ARU
SC

BALNEARIO ARROIO DO SILVA

47243 AOSA
SC

BALNEARIO GAIVOTA

48552 BGVA
SC

ERMO

47418 ERMO
SC

JACINTO MACHADO

47095 JCH
SC

MARACAJA

47112 MAJ
SC

MELEIRO

47117 MEI
SC

MORRO GRANDE

47304 MOGA
SC

PASSO DE TORRES

47342 PATS
SC

PRAIA GRANDE

47150 PGD
SC

SANTA ROSA DO SUL

47389 SEQ
SC

SAO JOAO DO SUL

47171 SJL
SC

SOMBRIO

47185 SMO
SC

TIMBE DO SUL

47193 TIL
SC

TURVO

47200 TVO
Área Tarifária 486: TUBARAO (latitude: 28°28'00.00'' S longitude: 49°00'25.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ARMAZEM 47017 AZM
SC BRACO DO NORTE 47029 BON
SC CAPIVARI DE BAIXO 47218 CPVA
SC GRAO PARA 47068 GOR
SC GRAVATAL 47069 GAV
SC IMARUI 47079 IRU
SC

IMBITUBA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47080 IMA
SC JAGUARUNA 47096 JUU
SC LAGUNA 47102 LGA
SC

ORLEANS

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47128 OLS
SC PEDRAS GRANDES 47136 PGK
SC PESCARIA BRAVA (Redação dada pela Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015) 47349 PEBR
SC RIO FORTUNA 47161 ROF
SC SANGAO 47386 SANG
SC SANTA ROSA DE LIMA 47187 SXY
SC SAO LUDGERO 47176 SGK
SC SAO MARTINHO 47177 SRH
SC TREZE DE MAIO 47196 TZE
SC TUBARAO 47199 TRO
Área Tarifária 492: LAGES (latitude: 27°48'58.00'' S longitude: 50°19'34.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC

ANITA GARIBALDI

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47010 AGD
SC BOCAINA DO SUL 47281 BOSL
SC BOM JARDIM DA SERRA 47022 BOR
SC BOM RETIRO 47023 BMR
SC CAMPO BELO DO SUL 47036 CBK
SC CAPAO ALTO 47296 CALT
SC CERRO NEGRO 47300 CENE
SC CORREIA PINTO 47049 KPO
SC CURITIBANOS 47053 CBS
SC FRAIBURGO 47061 FGO
SC FREI ROGERIO 47238 FRRO
SC LAGES 47101 LGS
SC LEBON REGIS 47105 LNG
SC OTACILIO COSTA 47129 OTO
SC PAINEL 47340 PAIE
SC PALMEIRA 47347 PALM
SC PONTE ALTA 47146 PEA
SC PONTE ALTA DO NORTE 47233 POAN
SC RIO RUFINO 47438 RIRU
SC SANTA CECILIA 47186 SCC
SC SAO CRISTOVAO DO SUL 47232 SACL
SC SAO JOAQUIM 47172 SJQ
SC SAO JOSE DO CERRITO 47174 SJW
SC TIMBO GRANDE 47406 TOG
SC URUBICI 47202 UUI
SC URUPEMA 47226 URP
Área Tarifária 495: JOACABA (latitude: 27°10'41.00'' S longitude: 51°30'17.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC ABDON BATISTA 47259 ANB
SC AGUA DOCE 47004 ACE
SC

ANITA GARIBALDI

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47010 AGD
SC ARROIO TRINTA 47018 ATR
SC BRUNOPOLIS 48553 BRLS
SC CACADOR 47032 CDR
SC CALMON 47289 CALM
SC CAMPOS NOVOS 47038 CNV
SC CAPINZAL 47042 CNZ
SC CATANDUVAS 47043 CTV
SC CELSO RAMOS 47230 CRQ
SC ERVAL VELHO 47058 EVV
SC HERVAL D'OESTE 47074 HVD
SC IBIAM 47332 IBAN
SC IBICARE 47075 IEK
SC IOMERE 47334 IOME
SC IPIRA 47083 IPK
SC JABORA 47094 JOR
SC JOACABA 47098 JCA
SC LACERDOPOLIS 47100 LDP
SC LUZERNA 47216 LUZE
SC MACIEIRA 47416 MACE
SC MATOS COSTA 47116 MSC
SC MONTE CARLO 47257 MOCL
SC OURO 47130 OUR
SC

PERITIBA

(Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)

47138 PBY
SC PINHEIRO PRETO 47142 PHP
SC PIRATUBA 47144 PYB
SC

PORTO UNIAO

(Redação dada pela Resolução nº 644, de 2 de dezembro de 2014)

47440 PUN
SC RIO DAS ANTAS 47156 RDT
SC SALTO VELOSO 47180 SVK
SC TANGARA 47190 TAN
SC TREZE TILIAS 47197 TZS
SC VARGEM 47414 VARM
SC VARGEM BONITA 47415 VABO
SC VIDEIRA 47206 VII
SC ZORTEA 48554 ZTA
Área Tarifária 497: CHAPECO (latitude: 27°05'47.00'' S longitude: 52°37'06.00'')
UF MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA
SC AGUAS DE CHAPECO 47005 ACH
SC