Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011 (REVOGADA)

Revogada pela Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022.

Altera o Anexo II ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 27/1/2011.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e artigos 16, 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 214 da Lei nº 9.472, de 1997;

CONSIDERANDO a análise das contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 23, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2010;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.012420/2009;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 593, realizada em 20 de janeiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º Para todos os efeitos da prestação do serviço, nos casos de inclusão, alteração ou exclusão de configurações de Áreas Locais constituídas pelo conjunto de municípios, relacionadas no Anexo I do Regulamento, é concedido o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste item. (Revogado pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

§ 2º Para todos os efeitos da prestação do serviço, nos casos de inclusão, alteração ou exclusão de situações de Tratamento Local, relacionadas no Anexo II do Regulamento é concedido o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de vigência da Resolução, para implementar as alterações previstas neste item. (Revogado pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Resoluções:

I - Resolução nº 373, de 03 de junho de 2004;

II - Resolução nº 377, de 13 de setembro de 2004;

III - Resolução nº 389, de 9 de dezembro de 2004;

IV - Resolução nº 403, de 5 de maio de 2005;

V - Resolução nº 463, de 26 de abril de 2007;

VI - Resolução nº 475, de 02 de agosto de 2007;

VII - Resolução nº 499, de 28 de março de 2008;

VIII - Resolução nº 534, de 18 de setembro de 2009.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG
Presidente do Conselho

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 560, DE 21 DE JANEIRO DE 2011

REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL – STFC

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DA ABRANGÊNCIA E DOS OBJETIVOS

Art. 1º Este Regulamento tem por objeto estabelecer as diretrizes e critérios aplicáveis à configuração de Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC.

Art. 2º No estabelecimento das diretrizes e critérios acima citados foram observados a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 09 de dezembro de 2005; o Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008; o Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, e demais Regulamentos e Normas aplicáveis.

• V. Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011, que aprovou o Plano Geral de Metas para a Universalização – PGMU atual e revogou o Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 3º Para efeito deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

I - Área Local é a área geográfica de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade Local;

II - Área de Tarifa Básica (ATB) é a parte da Área Local definida pela Agência dentro da qual o serviço é prestado ao Assinante, em contrapartida a tarifas ou preços do Plano de Serviço de sua escolha;

III - Denominação da Área Local é a denominação do Município utilizada como referência da Área Local a qual o Município pertence;

IV - Localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado de habitantes, caracterizado pela existência de domicílios permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída, com arruamento reconhecível ou disposta em uma via de comunicação, nos termos do Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU;

V - Área Rural é a que está fora da Área de Tarifação Básica – ATB, conforme regulamentação específica da Anatel;

VI - Área com Continuidade Urbana é o resultado da fusão de duas ou mais Localidades, que constitui um todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1000 (mil) m ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico;

VII - Tratamento Local é a aplicação a um conjunto de Localidades pertencentes a Áreas Locais distintas das mesmas regras e condições de prestação de serviço aplicáveis a uma Área Local do STFC, inclusive quanto à interconexão de redes;

VIII - Atendimento Rural é a forma de atendimento fora da ATB, estabelecida em regulamentação específica;

IX - Área de Numeração (AN) é a área geográfica do território nacional, na qual os acessos telefônicos são identificados pelo código nacional composto por dois caracteres numéricos representados por séries [N₁₀N₉] do Plano de Numeração;

X - Região Metropolitana é o agrupamento de municípios limítrofes, instituída legalmente, que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; e

XI - Região Integrada de Desenvolvimento é o complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.

TÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS GERAIS

CAPÍTULO I

DA CONFIGURAÇÃO DAS ÁREAS LOCAIS

Art. 4º Área Local é definida como a área geográfica:

I - de um Município; ou

II - de um conjunto de Municípios; ou

III - de um conjunto de Municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN).

Parágrafo único. As Áreas Locais definidas por um conjunto de Municípios, nas formas previstas neste artigo, são as relacionadas no Anexo I deste Regulamento, observado o disposto no artigo 9º deste Regulamento.

Art. 5º A Área Local que abrange somente um Município tem como denominação aquela referente à sede do Município.

Parágrafo único. A Área Local que abrange um conjunto de Municípios tem como denominação aquela referente à sede do Município com o maior número de acessos individuais instalados pela Concessionária.

CAPÍTULO II

DA CONFIGURAÇÃO DAS ÁREAS DE TARIFA BÁSICA

Art. 6º A ATB é constituída pelo conjunto de Localidades pertencentes à mesma Área Local e atendidas com acessos individuais do STFC na modalidade local.

§ 1º Para o efeito da prestação do STFC, consideram-se incluídos na ATB os imóveis da Área Local que, não guardando adjacência com o conjunto de domicílios da Localidade, se situam a até 500 (quinhentos) metros dos limites da ATB.

§ 2º As solicitações de instalação de acesso individual nas situações previstas no parágrafo anterior deverão ser atendidas no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

§ 3º Os limites geográficos da ATB devem variar conforme a evolução dos limites das Localidades que a definem, sendo o seu acompanhamento de responsabilidade da Concessionária do STFC na modalidade Local. 

CAPÍTULO III

DA PRESTAÇÃO DO STFC NAS ÁREAS LOCAIS

Art. 7º Serão observados os seguintes critérios para efeito de prestação do STFC:

I - a criação de Município não altera a configuração de Área Local, que permanece com a mesma área geográfica existente na data da sua criação e a mesma Denominação de Área Local;

II - devem pertencer a uma Área Local constituída por conjunto de municípios, na forma prevista no inciso II do art. 4º deste Regulamento, os Municípios nos quais todas as localidades se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada da Concessionária do STFC na modalidade Local;

III - devem ter Tratamento Local as Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local;

IV - dentro da ATB, a prestação do STFC na modalidade local em regime público se dará, em local indicado pelo assinante, por meio de contrato de prestação de serviço, observado o disposto na regulamentação;

V - fora da ATB, a prestação do STFC na modalidade local em regime público se dará, por opção do assinante, por uma das seguintes formas:

a) por meio de contrato de prestação de serviço específico que estabelecerá, além dos valores regulares de Habilitação, Assinatura e Utilização, o preço justo e razoável para instalação e manutenção de meios adicionais utilizados para o atendimento do assinante pela Concessionária, de forma não discriminatória; ou

b) por meio de Atendimento Rural, nos termos da regulamentação editada pela Anatel.

VI - as chamadas originadas ou destinadas a acesso coletivo pertencente à Concessionária do STFC de longa distância nacional, nos casos previstos no Plano Geral de Metas de Universalização, serão tratadas como chamadas do STFC na modalidade de longa distância nacional; e

VII - aos acessos coletivos instalados fora da ATB devem ser aplicadas as mesmas condições de prestação de serviços pertinentes aos acessos coletivos instalados na respectiva ATB.

§ 1º Para efeito do disposto no inciso III deste artigo, considera-se Área com Continuidade Urbana a área geográfica contínua da Localidade que tenha se expandido em nova Localidade ao ocupar espaço geográfico de município limítrofe.

§ 2º A Concessionária deve registrar, no cadastro de localidades do Sistema Interativo da Anatel - Sistema de Tarifação Área-Área - STAA, o espaço geográfico a que se refere o parágrafo anterior com denominação provisória até sua denominação definitiva.

§ 3º As localidades distintas que possuem Tratamento Local são as relacionadas no Anexo II deste Regulamento. (Revogado pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

§ 4º Devem ter Tratamento Local localidades que tenham pertencido a uma mesma Área Local, desmembrada por força de norma legal. (Incluído pela Resolução nº 666, de 02 de maio de 2016)

§ 5º Os Tratamentos Locais resultantes da aplicação do § 4º são concedidos para todas as localidades componentes da Área Local originária e dos municípios que dela tenham sido removidos. (Incluído pela Resolução nº 666, de 02 de maio de 2016)

CAPÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DE ÁREA LOCAL E DE TRATAMENTO LOCAL

Art. 8º A revisão dos Anexos I e II, decorrentes do disposto nos incisos II e III do artigo 7º deste Regulamento, deverá ser realizada pela Anatel, periodicamente, a cada 12 (doze) meses, a contar da data da publicação deste Regulamento, sem necessidade de realização de Consulta Pública.

Art. 8º A revisão decorrente do disposto nos incisos II e III do art. 7º deste Regulamento deverá ser realizada pela Anatel, periodicamente, a cada 12 (doze) meses, a contar da data da publicação deste Regulamento, mediante a realização de Consulta Pública. (Redação dada pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

§ 1º A revisão prevista no caput será aprovada por Despacho Decisório do Superintendente responsável pelo processo de regulamentação. (Incluído pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

§ 2º O prazo para implementação das alterações será preferencialmente de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de vigência do instrumento decisório, ressalvados os casos devidamente justificados, em que o Superintendente a que se refere o § 1º poderá estabelecer um prazo distinto. (Incluído pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

§ 3º As listas atualizadas das Áreas Locais constituídas por conjunto de municípios e de localidades que possuem Tratamento Local, ambas decorrentes de continuidade urbana ou de solicitação fundamentada da concessionária do STFC na modalidade local, devem ser expedidas pelo Superintendente a que se refere o § 1º e mantidas na página da Anatel na Internet. (Incluído pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

O Despacho Decisório nº 14/2020/PRRE/SPR expediu, no seu Anexo II, a lista de áreas locais constituídas por conjunto de municípios e as localidades que possuem tratamento local, decorrentes de continuidade urbana ou de solicitação fundamentada da concessionária do STFC na modalidade local.

Publicação das Áreas Locais e dos Tratamentos Locais no site da Anatel.

Art. 9º A revisão de configuração de Área Local no Anexo I, decorrentes do disposto no inciso III do artigo 4º deste Regulamento, resultante da criação ou da alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento, ocorrerá em concomitância com as revisões qüinqüenais dos Contratos de Concessão, mediante a realização de Consulta Pública.

§ 1º A Resolução que proceder à revisão prevista no caput concederá preferencialmente o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste item. (Incluído pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

§ 2º Em casos devidamente justificados, a Resolução poderá estabelecer um prazo distinto para a implementação das alterações previstas. (Incluído pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

§ 3º A lista atualizada de áreas locais formadas por conjuntos de municípios, decorrentes da criação ou da alteração de Regiões Metropolitanas (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE), consta do Anexo I a esta Resolução e devem ser mantidas na página da Anatel na Internet. (Incluído pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

Publicação das Áreas Locais e dos Tratamentos Locais no site da Anatel.

CAPÍTULO V

DA GERÊNCIA DA CONFIGURAÇÃO DE ÁREAS LOCAIS

Art. 10. As Áreas Locais serão cadastradas pela Anatel no Sistema de Gerenciamento de Áreas Locais - SGAL, com o objetivo de garantir a todas as prestadoras acesso às informações, tais como Municípios, Localidades, Denominações de Área Local, para cada Área Local.

Art. 11. A existência do SGAL não desobriga as prestadoras da constituição e manutenção de sistema próprio para informações sobre Áreas Locais a seus usuários e à Anatel.

Parágrafo único. As informações referidas no caput deverão ser disponibilizadas pelas prestadoras, nos prazos previstos em Ato próprio.

TÍTULO III

DAS SANÇÕES

Art. 12. A infração, bem como a inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento ou demais atos relativos, sujeitará os infratores às sanções, aplicáveis pela Anatel, definidas no Livro III, Título VI “Das Sanções” da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como aquelas decorrentes de regulamentação expedida pela Anatel.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 13. Para efeito do disposto no inciso III do artigo 4º deste Regulamento, consideram-se as Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, existentes até 28 de junho de 2010, data de vigência da Consulta Pública nº 23.

Art. 14. Aos assinantes de Concessionária do STFC na modalidade Local, ficam preservadas as condições mais vantajosas de atendimento do STFC, existentes até a data de vigência deste Regulamento, decorrentes do disposto nos parágrafos 1º e 3º do artigo 6º do Anexo I da Resolução nº 373, de 3 de junho de 2004.

Art. 15. Fica vedada, até 31 de dezembro de 2012, a eliminação ou redução dos Pontos de Interconexão ou Pontos de Presença para Interconexão entre redes de prestadoras de STFC e de prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo existentes nas Áreas Locais definidas neste Regulamento, na data de sua vigência.

 

ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC (Substituído pela Resolução nº 666, de 02 de maio de 2016)

ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS PELA ÁREA GEOGRÁFICA DE CONJUNTO DE MUNICÍPIOS
(parágrafo único do artigo 4º do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC)

• V. Acórdão nº 23/2015, de 30 de janeiro de 2015, que prevê a revisão deste anexo na forma proposta pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), fixando o prazo de 120 dias para adoção de procedimentos de engenharia e disseminação de informações.

UF: AC

1) Denominação da Área Local: BRASILEIA

Municípios: BRASILEIA e EPITACIOLÂNDIA (2)

UF: AL

2) Denominação da Área Local: MACEIÓ

Municípios: BARRA DE SANTO ANTÔNIO, BARRA DE SÃO MIGUEL, COQUEIRO SECO, PILAR, MACEIÓ, MARECHAL DEODORO, MESSIAS, PARIPUEIRA, RIO LARGO, SANTA LUZIA DO NORTE e SATUBA (11)

3) Denominação da Área Local: ARAPIRACA

Municípios: ARAPIRACA, BELÉM, CAMPO GRANDE, COITÉ DO NOIA, CRAÍBAS, ESTRELA DE ALAGOAS, FEIRA GRANDE, GIRAU DO PONCIANO, IGACI, JARAMATAIA, JUNQUEIRO, LAGOA DA CANOA, LIMOEIRO DE ANADIA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, OLHO D’ÁGUA GRANDE, SÃO BRÁS, SÃO SEBASTIÃO, TANQUE D’ARCA, TAQUARANA e TRAIPU (20)

UF: AM

4) Denominação da Área Local: MANAUS

Municípios: AUTAZES, CAREIRO, CAREIRO DA VÁRZEA, IRANDUBA, ITACOATIARA, ITAPIRANGA, MANACAPURU, MANAQUIRI, MANAUS, NOVO AIRÃO, PRESIDENTE FIGUEIREDO, RIO PRETO DA EVA e SILVES (13)

UF: AP

5) Denominação da Área Local: MACAPÁ

Municípios: MACAPÁ e SANTANA (2)

UF: BA

6) Denominação da Área Local: SALVADOR

Municípios: CAMAÇARI, CANDEIAS, DIAS D'AVILA, ITAPARICA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MATA DE SÃO JOÃO, POJUCA, SALVADOR, SÃO FRANCISCO DO CONDE, SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, SIMÕES FILHO e VERA CRUZ (13)

7) Denominação da Área Local: JUAZEIRO

Municípios: CASA NOVA, CURAÇÁ, JUAZEIRO e SOBRADINHO (4)

UF: CE

8) Denominação da Área Local: FORTALEZA

Municípios: AQUIRAZ, CASCAVEL, CAUCAIA, CHOROZINHO, EUSÉBIO, FORTALEZA, GUAIÚBA, HORIZONTE, ITAITINGA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACAJUS, PACATUBA, PINDORETAMA e SÃO GONÇALO DO AMARANTE (15)

9) Denominação da Área Local: JUAZEIRO DO NORTE

Municípios: BARBALHA, CARIRIAÇU, CRATO, FARIAS BRITO, JARDIM, JUAZEIRO DO NORTE, MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA e SANTANA DO CARIRI (9)

UF: DF e GO

10) Denominação da Área Local: DISTRITO FEDERAL

Municípios: ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, BRASILIA, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIANIA, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PLANALTINA, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO e VALPARAISO DE GOIAS (12)

Denominação da Área Local: DISTRITO FEDERAL
Municípios: ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, BRASILIA, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIÂNIA, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PLANALTINA, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, VALPARAÍSO DE GOIAS e VILA BOA (13) (Alterada pelo Anexo 2 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

UF: ES

11) Denominação da Área Local: VITORIA

Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7)

UF: GO

12) Denominação da Área Local: ÁGUA FRIA DE GOIÁS

Municípios: ÁGUA FRIA DE GOIÁS e MIMOSO DE GOIÁS (2)

13) Denominação da Área Local: GOIÂNIA

Municípios: ABADIA DE GOIAS, APARECIDA DE GOIÂNIA, ARAGOIÂNIA, BELA VISTA DE GOIÁS, BONFINÓPOLIS, BRAZABRANTES, CALDAZINHA, CATURAÍ, GOIANÁPOLIS, GOIÂNIA, GOIANIRA, GUAPÓ, HIDROLÂNDIA, INHUMAS, NERÓPOLIS, NOVA VENEZA, SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS, SENADOR CANEDO, TEREZÓPOLIS DE GOIÁS e TRINDADE (20)

14) Denominação da Área Local: PIRENÓPOLIS

Municípios: ALEXÂNIA, ABADIÂNIA, COCALZINHO DE GOIÁS, CORUMBÁ DE GOIÁS e PIRENÓPOLIS (5)

UF: MA

15) Denominação da Área Local: SÃO LUIS

Municípios: ALCÂNTARA, PACO DO LUMIAR, RAPOSA, ROSÁRIO, SÃO JOSE DE RIBAMAR e SÃO LUIS (6)

16) Denominação da Área Local: IMPERATRIZ

Municípios: BURITIRANA, DAVINÓPOLIS, GOVERNADOR EDISON LOBÃO, IMPERATRIZ, JOÃO LISBOA, MONTES ALTOS, RIBAMAR FIQUENE e SENADOR LA ROCQUE (8)

UF: MG

17) Denominação da Área Local: BELO HORIZONTE

Municípios: BALDIM, BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CAPIM BRANCO, CONFINS, CONTAGEM, ESMERALDAS, FLORESTAL, IBIRITÉ, IGARAPÉ, ITATIAIAÇU, JABOTICATUBAS, JUATUBA, LAGOA SANTA, MÁRIO CAMPOS, MATEUS LEME, MATOZINHOS, NOVA LIMA, NOVA UNIÃO, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRAO DAS NEVES, RIO ACIMA, RIO MANSO, SABARÁ, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA LAPA, SANTA LUZIA, SARZEDO, TAQUARAÇU DE MINAS e VESPASIANO (33)

18) Denominação da Área Local: BARBACENA

Municípios: ANTÔNIO CARLOS e BARBACENA (2)

19) Denominação da Área Local: IPATINGA

Municípios: CORONEL FABRICIANO, IPATINGA e TIMÓTEO (3)

20) Denominação da Área Local: UNAÍ

Municípios: BURITIS, CABECEIRA GRANDE e UNAÍ (3)

UF: MS

21) Denominação da Área Local: AQUIDAUANA

Municípios: ANASTÁCIO e AQUIDAUANA (2)

22) Denominação da Área Local: CORUMBA

Municípios: CORUMBA e LADÁRIO (2)

23) Denominação da Área Local: JARDIM

Municípios: GUIA LOPES DA LAGUNA e JARDIM (2)

Denominação da Área Local: DOURADOS
Municípios: DOURADINA E DOURADOS (2) (Incluída pelo  à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

UF: MT

24) Denominação da Área Local: CUIABÁ

Municípios: CUIABÁ, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER e VÁRZEA GRANDE (4)

25) Denominação da Área Local: NORTELÂNDIA

Municípios: ARENÁPOLIS e NORTELÂNDIA (2)

UF: PA

26) Denominação da Área Local: BELÉM

Municípios: ANANINDEUA, BELÉM, BENEVIDES, MARITUBA, SANTA BÁRBARA DO PARÁ e SANTA ISABEL DO PARÁ (6)

Denominação da Área Local: SANTARÉM

Municípios: MOJUÍ DOS CAMPOS, SANTARÉM (2) (Incluído pelo anexo I, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

UF: PB

27) Denominação da Área Local: JOÃO PESSOA

Municípios: ALHANDRA, BAYEUX, CAAPORÃ, CABEDELO, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, JOÃO PESSOA, LUCENA, MAMANGUAPE, RIO TINTO, PITIMBU e SANTA RITA (12)

28) Denominação da Área Local: CAMPINA GRANDE

Municípios: ALAGOA NOVA, AREIAL, AROEIRAS, BARRA DE SANTANA, BOA VISTA, BOQUEIRÃO, CAMPINA GRANDE, CATURITÉ, ESPERANÇA, FAGUNDES, GADO BRAVO, INGÁ, ITATUBA, LAGOA SECA, MASSARANDUBA, MATINHAS, MONTADAS, POCINHOS, PUXINANÃ, QUEIMADAS, RIACHÃO DO BACAMARTE, SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA e SERRA REDONDA (23)

UF: PE

29) Denominação da Área Local: RECIFE

Municípios: ABREU E LIMA, ARAÇOIABA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, IGARASSU, ILHA DE ITAMARACÁ, IPOJUCA, ITAPISSUMA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, MORENO, OLINDA, PAULISTA, RECIFE e SÃO LOURENÇO DA MATA (14)

30) Denominação da Área Local: PETROLINA

Municípios: LAGOA GRANDE, OROCÓ, PETROLINA e SANTA MARIA DA BOA VISTA (4)

UF: PI

31) Denominação da Área Local: TERESINA

Municípios: ALTOS, BENEDITINOS, COIVARAS, CURRALINHOS, DEMERVAL LOBÃO, JOSÉ DE FREITAS, LAGOA ALEGRE, LAGOA DO PIAUÍ, MIGUEL LEÃO, MONSENHOR GIL, TERESINA e UNIÃO (12)

UF: PR

32) Denominação da Área Local: CURITIBA

Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARÉ, ARAUCÁRIA, BALSA NOVA, BOCAIUVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA, CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SÃO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)

33) Denominação da Área Local: JANDAIA DO SUL

Municípios: BOM SUCESSO, CAMBIRA e JANDAIA DO SUL (3)

34) Denominação da Área Local: LONDRINA

Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)

35) Denominação da Área Local: MARINGÁ

Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, ATALAIA, DOUTOR CAMARGO, FLORAÍ, FLORESTA, FLÓRIDA, IGUARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, LOBATO, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGÁ, MUNHOZ DE MELO, OURIZONA, PAIÇANDU, PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SANTA FÉ, SÃO JORGE DO IVAÍ e SARANDI (22)

36) Denominação da Área Local: MATINHOS

Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3)

UF: RJ

37) Denominação da Área Local: RIO DE JANEIRO

Municípios: BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, JAPERI, MAGÉ, MARICÁ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDICA e TANGUÁ (19)

38) Denominação da Área Local: VOLTA REDONDA

Municípios: BARRA MANSA, PINHEIRAL e VOLTA REDONDA (3)

UF: RN

39) Denominação da Área Local: NATAL

Municípios: CEARÁ-MIRIM, EXTREMOZ, MACAÍBA, MONTE ALEGRE, NATAL, NÍSIA FLORESTA, PARNAMIRIM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOSÉ DE MIPIBU e VERA CRUZ (10)

UF: RR

40) Denominação da Área Local: BOA VISTA

Municípios: BOA VISTA e CANTÁ (2)

41) Denominação da Área Local: SÃO JOÃO DA BALIZA

Municípios: CAROEBE, SÃO JOÃO DA BALIZA e SÃO LUIZ (3)

42) Denominação da Área Local: CARACARAÍ

Municípios: CARACARAÍ e IRACEMA (2)

UF: RS

43) Denominação da Área Local: PELOTAS

Municípios: ARROIO DO PADRE, CAPÃO DO LEÃO, MORRO REDONDO, PELOTAS e TURUÇU (5)

Denominação da Área Local: BENTO GONÇALVES

Municípios: BENTO GONÇALVES, PINTO BANDEIRA (2) (Incluído pelo anexo I, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

44) Denominação da Área Local: PORTO ALEGRE

Municípios: ALVORADA, ARARICÁ, ARROIO DOS RATOS, BARRA DO RIBEIRO, CACHOEIRINHA, CAMPO BOM, CANOAS, CAPELA DE SANTANA, CHARQUEADAS, DOIS IRMÃOS, ELDORADO DO SUL, ESTANCIA VELHA, ESTEIO, GLORINHA, GRAVATAÍ, GUAÍBA, IVOTI, MONTENEGRO, NOVA HARTZ, NOVA SANTA RITA, NOVO HAMBURGO, PAROBÉ, PORTÃO, PORTO ALEGRE, SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, SÃO JERÔNIMO, SÃO LEOPOLDO, SAPIRANGA, SAPUCAIA DO SUL, TAQUARA, TRIUNFO e VIAMÃO (32)

UF: SC

45) Denominação da Área Local: CHAPECÓ

Municípios: ÁGUAS DE CHAPECÓ, ÁGUAS FRIAS, ARVOREDO, CAXAMBU DO SUL, CHAPECÓ, CORONEL FREITAS, CUNHATAÍ, FAXINAL DOS GUEDES, GUATAMBÚ, ITÁ, MAREMA, NOVA ERECHIM, NOVA ITABERABA, PAIAL, PALMITOS, PINHALZINHO, PLANALTO ALEGRE, QUILOMBO, SÃO CARLOS, SAUDADES, SEARA, UNIÃO DO OESTE, XANXERÊ, XAVANTINA e XAXIM (25)

46) Denominação da Área Local: BLUMENAU

Municípios: APIÚNA, ASCURRA, BENEDITO NOVO, BLUMENAU, BOTUVERÁ, BRUSQUE, DOUTOR PEDRINHO, GASPAR, GUABIRUBA, ILHOTA, INDAIAL, LUIZ ALVES, POMERODE, RIO DOS CEDROS, RODEIO e TIMBÓ (16)

47) Denominação da Área Local: CANOINHAS

Municípios: CANOINHAS e TRÊS BARRAS (2)

48) Denominação da Área Local: CAPINZAL

Municípios: CAPINZAL e OURO (2)

49) Denominação da Área Local: CRICIUMA

Municípios: ARARANGUÁ, BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, BALNEÁRIO GAIVOTA, COCAL DO SUL, CRICIUMA, ERMO, FORQUILHINHA, IÇARA, JACINTO MACHADO, LAURO MULLER, MARACAJÁ, MELEIRO, MORRO DA FUMACA, MORRO GRANDE, NOVA VENEZA, PASSO DE TORRES, PRAIA GRANDE, SANTA ROSA DO SUL, SÃO JOÃO DO SUL, SIDEROPOLIS, SOMBRIO, TIMBÉ DO SUL, TREVISO, TURVO e URUSSANGA (25)

49) Denominação da Área Local: CRICIÚMA

Municípios: ARARANGUÁ, BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, BALNEÁRIO GAIVOTA, BALNEÁRIO RINCÃO, COCAL DO SUL, CRICIÚMA, ERMO, FORQUILHINHA, IÇARA, JACINTO MACHADO, LAURO MULLER, MARACAJÁ, MELEIRO, MORRO DA FUMAÇA, MORRO GRANDE, NOVA VENEZA, PASSO DE TORRES, PRAIA GRANDE, SANTA ROSA DO SUL, SÃO JOÃO DO SUL, SIDERÓPOLIS, SOMBRIO, TIMBÉ DO SUL, TREVISO, TURVO e URUSSANGA (26) (Redação dada pelo anexo I, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

50) Denominação da Área Local: FLORIANÓPOLIS

Municípios: ALFREDO WAGNER, ÁGUAS MORNAS, ANGELINA, ANITÁPOLIS, ANTÔNIO CARLOS, BIGUAÇU, CANELINHA, FLORIANÓPOLIS, GAROPABA, GOVERNADOR CELSO RAMOS, LEOBERTO LEAL, MAJOR GERCINO, NOVA TRENTO, PALHOÇA, PAULO LOPES, RANCHO QUEIMADO, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, SÃO BONIFÁCIO, SÃO JOÃO BATISTA, SÃO JOSÉ, SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA e TIJUCAS (22)

51) Denominação da Área Local: ITAJAÍ

Municípios: BALNEÁRIO CAMBORIÚ, BALNEÁRIO PIÇARRAS, BOMBINHAS, CAMBORIÚ, ITAJAÍ, ITAPEMA, NAVEGANTES, PENHA e PORTO BELO (9)

52) Denominação da Área Local: JOAÇABA

Municípios: HERVAL D'OESTE, JOAÇABA e LUZERNA (3)

53) Denominação da Área Local: JOINVILLE

Municípios: ARAQUARI, BALNEÁRIO BARRA DO SUL, BARRA VELHA, CAMPO ALEGRE, CORUPÁ, GARUVA, GUARAMIRIM, ITAIÓPOLIS, ITAPOÁ, JARAGUÁ DO SUL, JOINVILLE, MAFRA, MASSARANDUBA, MONTE CASTELO, PAPANDUVA, RIO NEGRINHO, SÃO BENTO DO SUL, SÃO FRANCISCO DO SUL, SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ e SHOROEDER (20)

54) Denominação da Área Local: LAGES

Municípios: ANITA GARIBALDI, BOCAINA DO SUL, BOM JARDIM DA SERRA, BOM RETIRO, CAMPO BELO DO SUL, CAPÃO ALTO, CERRO NEGRO, CORREIA PINTO, CURITIBANOS, FREI ROGÉRIO, LAGES, OTACÍLIO COSTA, PAINEL, PALMEIRA, PONTE ALTA, PONTE ALTA DO NORTE, RIO RUFINO, SANTA CECÍLIA, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL, SÃO JOAQUIM, SÃO JOSÉ DO CERRITO, URUBICI e URUPEMA (23)

55) Denominação da Área Local: PIRATUBA

Municípios: IPIRÁ, PERITIBA e PIRATUBA (3)

56) Denominação da Área Local: RIO DO SUL

Municípios: AGRONÔMICA, LAURENTINO, LONTRAS e RIO DO SUL (4)

57) Denominação da Área Local: TUBARAO

Municípios: ARMAZÉM, BRAÇO DO NORTE, CAPIVARI DE BAIXO, GRÃO PARÁ, GRAVATAL, IMARUÍ, IMBITUBA, JAGUARUNA, LAGUNA, ORLEANS, PEDRAS GRANDES, RIO FORTUNA, SANGÃO, SANTA ROSA DE LIMA, SÃO LUDGERO, SÃO MARTINHO, TREZE DE MAIO e TUBARAO (18)

57) Denominação da Área Local: TUBARÃO

Municípios: ARMAZÉM, BRAÇO DO NORTE, CAPIVARI DE BAIXO, GRÃO PARÁ, GRAVATAL, IMARUÍ, IMBITUBA, JAGUARUNA, LAGUNA, PESCARIA BRAVA, ORLEANS, PEDRAS GRANDES, RIO FORTUNA, SANGÃO, SANTA ROSA DE LIMA, SÃO LUDGERO, SÃO MARTINHO, TREZE DE MAIO e TUBARÃO (19) (Redação dada pelo anexo I, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

58) Denominação da Área Local: VIDEIRA

Municípios: IOMERÊ e VIDEIRA (2)

UF: SE

59) Denominação da Área Local: ARACAJU

Municípios: ARACAJU, BARRA DOS COQUEIROS, NOSSA SENHORA DO SOCORRO e SÃO CRISTOVÃO (4)

UF: SP

60) Denominação da Área Local: ARARAQUARA

Municípios: AMÉRICO BRASILIENSE e ARARAQUARA (2)

61) Denominação da Área Local: BARRA BONITA

Municípios: BARRA BONITA e IGARAÇU DO TIETE (2)

62) Denominação da Área Local: CAMPINAS

Municípios: AMERICANA, ARTUR NOGUEIRA, CAMPINAS, COSMÓPOLIS, ENGENHEIRO COELHO, HOLAMBRA, HORTOLÂNDIA, INDAIATUBA, JAGUARIÚNA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, PEDREIRA, SANTA BARBARA D’OESTE, SANTO ANTÔNIO DE POSSE, SUMARÉ, VALINHOS e VINHEDO (18)

63) Denominação da Área Local: CAPIVARI

Municípios: CAPIVARI e RAFARD (2)

64) Denominação da Área Local: GUARATINGUETÁ

Municípios: APARECIDA, GUARATINGUETÁ e POTIM (3)

65) Denominação da Área Local: JUNDIAÍ

Municípios: CAMPO LIMPO PAULISTA, JUNDIAÍ e VÁRZEA PAULISTA (3)

66) Denominação da Área Local: MOGI GUAÇU

Municípios: MOGI GUAÇU e MOGI-MIRIM (2)

67) Denominação da Área Local: RIBEIRÃO PRETO

Municípios: GUATAPARÁ e RIBEIRÃO PRETO (2)

68) Denominação da Área Local: SANTOS

Municípios: BERTIOGA, CUBATÃO, GUARUJÁ, ITANHAÉM, MONGAGUÁ, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, SANTOS e SÃO VICENTE (9)

69) Denominação da Área Local: SÃO PAULO

Municípios: ARUJÁ, BARUERI, BIRITIBA-MIRIM, CAIEIRAS, CAJAMAR, CARAPICUÍBA, COTIA, DIADEMA, EMBU, EMBU-GUAÇU, FERRAZ DE VASCONCELOS, FRANCISCO MORATO, FRANCO DA ROCHA, GUARAREMA, GUARULHOS, ITAPECERICA DA SERRA, ITAPEVI, ITAQUAQUECETUBA, JANDIRA, JUQUITIBA, MAIRIPORÃ, MAUÁ, MOJI DAS CRUZES, OSASCO, PIRAPORA DO BOM JESUS, POA, RIBEIRÃO PIRES, RIO GRANDE DA SERRA, SALESÓPOLIS, SANTA ISABEL, SANTANA DE PARNAÍBA, SANTO ANDRE, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, SÃO LOURENÇO DA SERRA, SÃO PAULO, SUZANO, TABOÃO DA SERRA e VARGEM GRANDE PAULISTA (39)

70) Denominação da Área Local: SÃO ROQUE

Municípios: MAIRINQUE e SÃO ROQUE (2)

71) Denominação da Área Local: SOROCABA

Municípios: SOROCABA e VOTORANTIM (2)

72) Denominação da Área Local: TAUBATÉ

Municípios: TAUBATÉ e TREMEMBÉ (2) 

 

ANEXO I  

ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC (Incluído pela da Resolução nº 666, de 02 de maio de 2016)

UF	Nome AL	Municípios	Código Nacional
AL	Área Local de Arapiraca	Arapiraca	82
		Campo Grande
		Coité do Nóia
		Craíbas
		Feira Grande
		Girau do Ponciano
		Jaramataia
		Junqueiro
		Lagoa da Canoa
		Limoeiro de Anadia
		Olho d'Água Grande
		São Brás
		São Sebastião
		Taquarana
		Traipu
AL	Área Local de São Miguel dos Campos	Campo Alegre	82
		Coruripe
		Roteiro
		São Miguel dos Campos
		Teotônio Vilela
AL	Área Local de Maceió	Atalaia	82
		Barra de Santo Antônio
		Barra de São Miguel
		Coqueiro Seco
		Maceió Marechal Deodoro
		Messias
		Murici
		Paripueira
		Pilar
		Rio Largo
		Santa Luzia do Norte
		Satuba
AL	Área Local de Santana do Ipanema	Carneiros	82
		Dois Riachos
		Maravilha
		Olho d'Água das Flores
		Olivença
		Ouro Branco
		Poço das Trincheiras
		Santana do Ipanema
		Senador Rui Palmeira
AL	Área Local de Palmeira dos Índios	Belém	82
		Cacimbinhas
		Estrela de Alagoas
		Igaci
		Major Isidoro
		Minador do Negrão
		Palmeira dos Índios
AL	Área Local de Igreja Nova	Feliz Deserto	82
		Igreja Nova
		Penedo
		Piaçabuçu
		Porto Real do Colégio
AL	Área Local de Delmiro Gouveia	Água Branca	82
		Delmiro Gouveia
		Inhapi
		Mata Grande
		Olho D' Água do Casado
		Pariconha
		Piranhas
AL	Área Local de Viçosa	Anadia	82
		Boca da Mata
		Cajueiro
		Capela
		Chã Preta
		Mar Vermelho
		Maribondo
		Paulo Jacinto
		Pindoba
		Quebrangulo
		Tanque d'Arca
		Viçosa
AL	Área Local de União dos Palmares	Branquinha	82
		Campestre
		Colônia Leopoldina
		Flexeiras
		Ibateguara
		Jacuípe
		Joaquim Gomes
		Jundiá
		Matriz do Camaragibe
		Novo Lino
		Porto Calvo
		Santana do Mundaú
		São José da Laje
		São Luiz do Quitunde
		União dos Palmares
AM	Área Local de Manaus	Autazes	92
		Careiro
		Careiro da Várzea
		Iranduba
		Itapiranga
		Manaquari
		Silves
		Itacoatiara
		Manacapuru
		Manaus
		Novo Airão
		Presidente Figueiredo
		Rio Preto da Eva
AP	Área Local de Macapá	Macapá	96
		Santana
BA	Área Local de Feira de Santana	Amélia Rodrigues	75
		Conceição da Feira
		Conceição do Jacuípe
		Feira de Santana
		São Gonçalo dos Campos
		Tanquinho
BA	Área Local de Salvador	Camaçari	71
		Candeias
		Dias d'Ávila
		Itaparica
		Lauro de Freitas
		Madre de Deus
		Mata de São João
		Pojuca
		Salvador
		São Francisco do Conde
		São Sebastião do Passé
		Simões Filho
		Vera Cruz
BA	Área Local de Juazeiro	Casa Nova	74
		Curaçá
		Juazeiro
		Sobradinho
CE	Área Local de Juazeiro do Norte	Barbalha	88
		Caririaçu
		Crato
		Farias Brito
		Jardim
		Juazeiro do Norte
		Missão Velha
		Nova Olinda
		Santana do Cariri
CE	Área Local de Fortaleza	Aquiraz	85
		Cascavel
		Caucaia
		Chorozinho
		Eusébio
		Fortaleza
		Guaiúba
		Horizonte
		Itaitinga
		Maracanaú
		Maranguape
		Pacajus
		Pacatuba
		Pindoretama
		São Gonçalo do Amarante
DF	Área Local de Brasília	Brasília	61
		Águas Lindas de Goiás
		Cabeceiras
		Cidade Ocidental
		Cristalina
		Formosa
		Luziânia
		Novo Gama
		Padre Bernardo
		Planaltina
		Santo Antônio do Descoberto
		Valparaíso de Goiás
		Vila Boa
ES	Área Local de Vitória	Cariacica	27
		Fundão
		Guarapari
		Serra
		Viana
		Vila Velha
		Vitória
GO	Área Local de Goiânia	Abadia de Goiás	62
		Aparecida de Goiânia
		Aragoiânia
		Bela Vista de Goiás
		Bonfinópolis
		Brazabrantes
		Caldazinha
		Caturaí
		Goianápolis
		Goiânia
		Goianira
		Guapó
		Hidrolândia
		Inhumas
		Nerópolis
		Nova Veneza
		Santo Antônio de Goiás
		Senador Canedo
		Terezópolis de Goiás
		Trindade
GO	Área Local de Pirenópolis	Abadiânia	62
		Alexânia
		Cocalzinho de Goiás
		Corumbá de Goiás
		Pirenópolis
GO	Área Local de Água Fria de Goiás	Água Fria de Goiás	62
		Mimoso de Goiás
MA	Área Local de São Luís	Alcântara	98
		Axixá
		Bacabeira
		Cachoeira Grande
		Icatu
		Morros
		Paço do Lumiar
		Presidente Juscelino
		Raposa
		Rosário
		Santa Rita
		São José de Ribamar
		São Luís
MA	Área Local de Imperatriz	Buritirana	99
		Davinópolis
		Governador Edison Lobão
		Imperatriz
		João Lisboa
		Montes Altos
		Ribamar Fiquene
		Senador La Rocque
MG	Área Local de Belo Horizonte	Baldim	31
		Belo Horizonte
		Betim
		Brumadinho
		Caeté
		Capim Branco
		Confins
		Contagem
		Esmeraldas
		Florestal
		Ibirité
		Igarapé
		Itaguara
		Itatiaiuçu
		Jaboticatubas
		Juatuba
		Lagoa Santa
		Mário Campos
		Mateus Leme
		Matozinhos
		Nova Lima
		Nova União
		Pedro Leopoldo
		Raposos
		Ribeirão das Neves
		Rio Acima
		Rio Manso
		Sabará
		Santa Luzia
		São Joaquim de Bicas
		São José da Lapa
		Sarzedo
		Taquaraçu de Minas
		Vespasiano
MG	Área Local de Ipatinga	Coronel Fabriciano	31
		Ipatinga
		Santana do Paraíso
		Timóteo
MG	Área Local de Unaí	Buritis	38
		Cabeceira Grande
		Unaí
MT	Área Local de Cuiabá	Cuiabá	65
		Nossa Senhora do Livramento
		Santo Antônio do Leverger
		Várzea Grande
PA	Área Local de Belém	Ananindeua	91
		Belém
		Benevides
		Castanhal
		Marituba
		Santa Bárbara do Pará
		Santa Isabel do Pará
PA	Área Local de Santarém	Belterra	93
		Mojuí dos Campos
		Santarém
PB	Área Local de Araruna	Araruna	83
		Cacimba de Dentro
		Damião
		Dona Inês
		Riachão
		Tacima
PB	Área Local de Barra de Santa Rosa	Baraúna	83
		Barra de Santa Rosa
		Cuité
		Frei Martinho
		Nova Floresta
		Nova Palmeira
		Picuí
		Sossêgo
PB	Área Local de Cajazeiras	Bernardino Batista	83
		Bom Jesus
		Bonito de Santa Fé
		Cachoeira dos Índios
		Cajazeiras
		Carrapateira
		Joca Claudino
		Monte Horebe
		Poço Dantas
		Poço de José de Moura
		Santa Helena
		São João do Rio do Peixe
		São José de Piranhas
		Triunfo
		Uiraúna
PB	Área Local de Campina Grande	Aroeiras	83
		Barra de Santana
		Boa Vista
		Boqueirão
		Campina Grande
		Caturité
		Fagundes
		Gado Bravo
		Itatuba
		Lagoa Seca
		Massaranduba
		Matinhas
		Puxinanã
		Queimadas
		Serra Redonda
PB	Área Local de Esperança	Alagoa Nova	83
		Algodão de Jandaíra
		Areia
		Areial
		Esperança
		Montadas
		Pocinhos
		Remígio
		São Sebastião de Lagoa de Roça
PB	Área Local de Guarabira	Alagoinha	83
		Araçagi
		Belém
		Borborema
		Caiçara
		Cuitegi
		Duas Estradas
		Guarabira
		Lagoa de Dentro
		Logradouro
		Mulungu
		Pilões
		Pilõezinhos
		Pirpirituba
		Serra da Raiz
		Serraria
		Sertãozinho
PB	Área Local de Itabaiana	Caldas Brandão	83
		Gurinhém
		Ingá
		Itabaiana
		Juarez Távora
		Juripiranga
		Mogeiro
		Riachão do Bacamarte
		Salgado de São Félix
		São José dos Ramos
		São Miguel de Taipu
PB	Área Local de João Pessoa	Alhandra	83
		Bayeux
		Caaporã
		Cabedelo
		Conde
		Cruz do Espírito Santo
		João Pessoa
		Lucena
		Pedras de Fogo
		Pitimbu
		Rio Tinto
		Santa Rita
PB	Área Local de Patos	Areia de Baraúnas	83
		Cacimba de Areia
		Cacimbas
		Condado
		Desterro
		Emas
		Junco do Seridó
		Mãe d'Água
		Malta
		Matureia
		Passagem
		Patos
		Quixabá
		Salgadinho
		Santa Luzia
		Santa Teresinha
		São José de Espinharas
		São José do Bonfim
		São José do Sabugi
		São Mamede
		Teixeira
		Várzea
		Vista Serrana
PB	Área Local de Sousa	Aparecida	83
		Lastro
		Marizópolis
		Nazarezinho
		Santa Cruz
		São Francisco
		São José da Lagoa Tapada
		Sousa
		Vieirópolis
PB	Área Local de Mamanguape	Baía da Traição	83
		Cuité de Mamanguape
		Curral de Cima
		Itapororoca
		Jacaraú
		Mamanguape
		Marcação
		Mataraca
		Pedro Régis
PB	Área Local de Itaporanga	Aguiar	83
		Boa Ventura
		Catingueira
		Conceição
		Coremas
		Curral Velho
		Diamante
		Ibiara
		Igaracy
		Itaporanga
		Nova Olinda
		Piancó
		Santa Inês
		Santana de Mangueira
		Santana dos Garrotes
		São José de Caiana
		Serra Grande
PE	Área Local de Recife	Abreu e Lima	81
		Araçoiaba
		Cabo de Santo Agostinho
		Camaragibe
		Igarassu
		Ilha de Itamaracá
		Ipojuca
		Itapissuma
		Jaboatão dos Guararapes
		Moreno
		Olinda
		Paulista
		Recife
		São Lourenço da Mata
PE	Área Local de Petrolina	Petrolina	87
		Santa Maria da Boa Vista
		Lagoa Grande
		Orocó
PI	Área Local de Teresina	Altos	86
		Beneditinos
		Coivaras
		Curralinhos
		Demerval Lobão
		José de Freitas
		Lagoa Alegre
		Lagoa do Piauí
		Miguel Leão
		Monsenhor Gil
		Nazária
		Teresina
		União
PR	Área Local de Apucarana	Apucarana	43
		Arapuã
		Ariranha do Ivaí
		Borrazópolis
		Califórnia
		Cruzmaltina
		Faxinal
		Godoy Moreira
		Grandes Rios
		Ivaiporã
		Jardim Alegre
		Kaloré
		Lidianópolis
		Lunardelli
		Marilândia do Sul
		Marumbi
		Mauá da Serra
		Novo Itacolomi
		Rio Bom
		Rio Branco do Ivaí
		Rosário do Ivaí
		São João do Ivaí
		São Pedro do Ivaí
PR	Área Local de Campo Mourão	Altamira do Paraná	44
		Araruna
		Barbosa Ferraz
		Boa Esperança
		Campina da Lagoa
		Campo Mourão
		Corumbataí do Sul
		Engenheiro Beltrão
		Farol
		Fênix
		Goioerê
		Iretama
		Janiópolis
		Juranda
		Luiziana
		Mamborê
		Moreira Sales
		Nova Cantu
		Peabiru
		Quarto Centenário
		Quinta do Sol
		Rancho Alegre d’Oeste
		Roncador
		Terra Boa
		Ubiratã
PR	Área Local de Cascavel	Anahy	45
		Boa Vista da Aparecida
		Braganey
		Cafelândia
		Campo Bonito
		Capitão Leônidas Marques
		Cascavel
		Catanduvas
		Céu Azul
		Corbélia
		Diamante do Sul
		Guaraniaçu
		Ibema
		Iguatu
		Lindoeste
		Matelândia
		Nova Aurora
		Santa Lúcia
		Santa Tereza do Oeste
		Três Barras do Paraná
		Vera Cruz do Oeste
PR	Área Local de Jesuítas	Iracema do Oeste	44
		Jesuítas
PR	Área Local de Curitiba	Adrianópolis	41
		Agudos do Sul
		Almirante Tamandaré
		Araucária
		Balsa Nova
		Bocaiúva do Sul
		Campina Grande do Sul
		Campo do Tenente
		Campo Largo
		Campo Magro
		Cerro Azul
		Colombo
		Contenda
		Curitiba
		Doutor Ulysses
		Fazenda Rio Grande
		Itaperuçu
		Lapa
		Mandirituba
		Piên
		Pinhais
		Piraquara
		Quatro Barras
		Quitandinha
		Rio Branco do Sul
		Rio Negro (Alterado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)
		São José dos Pinhais
		Tijucas do Sul
		Tunas do Paraná
PR	Área Local de Londrina	Alvorada do Sul	43
		Arapongas
		Assaí
		Bela Vista do Paraíso
		Cambé
		Centenário do Sul
		Florestópolis
		Guaraci
		Ibiporã
		Jaguapitã
		Jataizinho
		Londrina
		Lupionópolis
		Miraselva
		Pitangueiras
		Porecatu
		Prado Ferreira
		Primeiro de Maio
		Rancho Alegre
		Rolândia
		Sabáudia
		Sertaneja
		Sertanópolis
		Tamarana
		Uraí
PR	Área Local de Maringá	Ângulo	44
		Astorga
		Atalaia
		Doutor Camargo
		Floraí
		Floresta
		Flórida
		Iguaraçu
		Itambé
		Ivatuba
		Lobato
		Mandaguaçu
		Mandaguari
		Marialva
		Maringá
		Munhoz de Melo
		Nova Esperança
		Ourizona
		Paiçandu
		Presidente castelo Branco
		Santa Fé
		São Jorge do Ivaí
		Sarandi
PR	Área Local de Jandaia do Sul	Bom Sucesso	43
		Cambira
		Jandaia do Sul
PR	Área Local de Toledo	Diamante do Oeste	45
		Entre Rios do Oeste
		Marechal Cândido Rondon
		Mercedes
		Nova Santa Rosa
		Ouro Verde do Oeste
		Pato Bragado
		Quatro Pontes
		Santa Helena
		São José das Palmeiras
		São Pedro do Iguaçu
		Toledo
PR	Área Local de Assis Chateaubriand	Assis Chateaubriand	44
		Guaíra
		Maripá
		Palotina
		Terra Roxa
		Tupãssi
PR	Área Local de Umuarama	Alto Paraíso	44
		Alto Piquiri
		Altônia
		Brasilândia do Sul
		Cafezal do Sul
		Cidade Gaúcha
		Cruzeiro do Oeste
		Douradina
		Esperança Nova
		Francisco Alves
		Icaraíma
		Iporã
		Ivaté
		Maria Helena
		Mariluz
		Nova Olímpia
		Perobal
		Pérola
		São Jorge do Patrocínio
		Tapejara
		Tapira
		Tuneiras do Oeste
		Umuarama
		Xambrê
RJ	Área Local do Rio de Janeiro	Belford Roxo	21
		Cachoeiras de Macacu
		Duque de Caxias
		Guapimirim
		Itaboraí
		Itaguaí
		Japeri
		Magé
		Maricá
		Mesquita
		Nilópolis
		Niterói
		Nova Iguaçu
		Paracambi
		Queimados
		Rio Bonito
		Rio de Janeiro
		São Gonçalo
		São João de Meriti
		Seropédica
		Tanguá
RN	Área Local de Natal	Ceará-Mirim	84
		Extremoz
		Macaíba
		Monte Alegre
		Natal
		Nísia Floresta
		Parnamirim
		São Gonçalo do Amarante
		São José de Mipibu
		Vera Cruz
RR	Área Local de Boa Vista	Boa Vista	95
		Cantá
RR	Área Local de Caracaraí	Caracaraí	95
		Iracema
RR	Área Local de São João da Baliza	São Luiz	95
		Caroebe
		São João da Baliza
RS	Área Local de Porto Alegre	Alvorada	51
		Araricá
		Arroio dos Ratos
		Barra do Ribeiro
		Cachoeirinha
		Campo Bom
		Canoas
		Capela de Santana
		Charqueadas
		Dois Irmãos
		Eldorado do Sul
		Estância Velha
		Esteio
		Glorinha
		Gravataí
		Guaíba
		Igrejinha
		Ivoti
		Montenegro
		Nova Hartz
		Nova Santa Rita
		Novo Hamburgo
		Parobé
		Portão
		Porto Alegre
		Rolante
		Santo Antônio da Patrulha
		São Jerônimo
		São Leopoldo
		São Sebastião do Caí
		Sapiranga
		Sapucaia do Sul
		Taquara
		Triunfo
		Viamão
RS	Área Local de Caxias do Sul	Antônio Prado	54
		Bento Gonçalves
		Carlos Barbosa
		Caxias do Sul
		Farroupilha
		Flores da Cunha
		Garibaldi
		Ipê
		Monte Belo do Sul
		Nova Pádua
		Pinto Bandeira
		Santa Tereza
		São Marcos
SC	Área Local de Rio do Sul	Agrolândia	47
		Agronômica
		Atalanta
		Aurora
		Braço do Trombudo
		Chapadão do Lageado
		Dona Emma
		Ibirama
		Imbuia
		Ituporanga
		José Boiteux
		Laurentino
		Lontras
		Mirim Doce
		Petrolândia
		Pouso Redondo
		Presidente Getúlio
		Presidente Nereu
		Rio do Campo
		Rio do Oeste
		Rio do Sul
		Salete
		Santa Terezinha
		Taió
		Trombudo Central
		Vidal Ramos
		Vitor Meireles
		Witmarsum
SC	Área Local de Criciúma	Araranguá	48
		Balneário Arroio do Silva
		Balneário Gaivota
		Balneário Rincão
		Cocal do Sul
		Criciúma
		Ermo
		Forquilhinha
		Içara
		Jacinto Machado
		Lauro Müller
		Maracajá
		Meleiro
		Morro da Fumaça
		Morro Grande
		Nova Veneza
		Passo de Torres
		Praia Grande
		Santa Rosa do Sul
		São João do Sul
		Siderópolis
		Sombrio
		Timbé do Sul
		Treviso
		Turvo
		Urussanga
SC	Área Local de Chapecó	Águas de Chapecó	49
		Águas Frias
		Arvoredo
		Caxambu do Sul
		Chapecó
		Cordilheira Alta
		Coronel Freitas
		Cunhataí
		Faxinal dos Guedes
		Guatambu
		Itá
		Lajeado Grande
		Marema
		Nova Erechim
		Nova Itaberaba
		Paial
		Palmitos
		Passos Maia
		Pinhalzinho
		Planalto Alegre
		Ponte Serrada
		Quilombo
		São Carlos
		Saudades
		Seara
		Serra Alta
		Sul Brasil
		União do Oeste
		Vargeão
		Xanxerê
		Xavantina
		Xaxim
SC	Área Local de Joaçaba	Abdon Batista	49
		Água Doce
		Alto Bela Vista
		Arabutã
		Arroio Trinta
		Brunópolis
		Caçador
		Calmon
		Campos Novos
		Capinzal
		Catanduvas
		Celso Ramos
		Concórdia
		Erval Velho
		Fraiburgo
		Herval d'Oeste
		Ibiam
		Ibicaré
		Iomerê
		Ipira
		Ipumirim
		Irani
		Jaborá
		Joaçaba
		Lacerdópolis
		Lebon Régis
		Lindóia do Sul
		Luzerna
		Macieira
		Matos Costa
		Monte Carlo
		Ouro
		Peritiba
		Pinheiro Preto
		Piratuba
		Presidente Castelo Branco
		Rio das Antas
		Salto Veloso
		Tangará
		Timbó Grande
		Treze Tílias
		Vargem
		Vargem Bonita
		Videira
		Zortéa
SC	Área Local de São Miguel d’Oeste	Abelardo Luz	49
		Anchieta
		Bandeirante
		Barra Bonita
		Belmonte
		Bom Jesus
		Bom Jesus do Oeste
		Caibi
		Campo Erê
		Coronel Martins
		Cunha Porã
		Descanso
		Dionísio Cerqueira
		Entre Rios
		Flor do Sertão
		Formosa do Sul
		Galvão
		Guaraciaba
		Guarujá do Sul
		Iporã do Oeste
		Ipuaçu
		Iraceminha
		Irati
		Itapiranga
		Jardinópolis
		Jupiá
		Maravilha
		Modelo
		Mondaí
		Novo Horizonte
		Ouro Verde
		Palma Sola
		Paraíso
		Princesa
		Riqueza
		Romelândia
		Saltinho
		Santa Helena
		Santa Terezinha do Progresso
		Santiago do Sul
		São Bernardino
		São Domingos
		São João do Oeste
		São José do Cedro
		São Lourenço do Oeste
		São Miguel da Boa Vista
		São Miguel d'Oeste
		Tigrinhos
		Tunápolis
SC	Área Local de Florianópolis	Águas Mornas	48
		Alfredo Wagner
		Angelina
		Anitápolis
		Antônio Carlos
		Biguaçu
		Canelinha
		Florianópolis
		Garopaba
		Governador Celso Ramos
		Leoberto Leal
		Major Gercino
		Nova Trento
		Palhoça
		Paulo Lopes
		Rancho Queimado
		Santo Amaro da Imperatriz
		São Bonifácio
		São João Batista
		São José
		São Pedro de Alcântara
		Tijucas
SC	Área Local de Itajaí	Balneário Camboriú	47
		Bombinhas
		Camboriú
		Itajaí
		Itapema
		Navegantes
		Penha
		Piçarras
		Porto Belo
SC	Área Local de Lages	Anita Garibaldi	49
		Bocaina do Sul
		Bom Jardim da Serra
		Bom Retiro
		Campo Belo do Sul
		Capão Alto
		Cerro Negro
		Correia Pinto
		Curitibanos
		Frei Rogério
		Lages
		Otacílio Costa
		Painel
		Palmeira
		Ponte Alta
		Ponte Alta do Norte
		Rio Rufino
		Santa Cecília
		São Cristóvão do Sul
		São Joaquim
		São José do Cerrito
		Urubici
		Urupema
SC	Área Local de Joinville	Araquari	47
		Balneário Barra do Sul
		Barra Velha
		Bela Vista do Toldo
		Campo Alegre
		Corupá
		Garuva
		Guaramirim
		Irineópolis
		Itaiópolis
		Itapoá
		Jaraguá do Sul
		Joinville
		Mafra
		Massaranduba
		Monte Castelo
		Papanduva
		Rio Negrinho
		São Bento do Sul
		São Francisco do Sul
		São João do Itaperiú
		Schroeder
		Três Barras
SC	Área Local de Tubarão	Armazém	48
		Braço do Norte
		Capivari de Baixo
		Grão-Pará
		Gravatal
		Imaruí
		Imbituba
		Jaguaruna
		Laguna
		Orleans
		Pedras Grandes
		Pescaria Brava
		Rio Fortuna
		Sangão
		Santa Rosa de Lima
		São Ludgero
		São Martinho
		Treze de Maio
		Tubarão
SC	Área Local de Blumenau	Apiúna	47
		Ascurra
		Benedito Novo
		Blumenau
		Botuverá
		Brusque
		Doutor Pedrinho
		Gaspar
		Guabiruba
		Ilhota
		Indaial
		Luiz Alves
		Pomerode
		Rio dos Cedros
		Rodeio
		Timbó
SE	Área Local de Aracaju	Aracaju	79
		Barra dos Coqueiros
		Nossa Senhora do Socorro
		São Cristóvão
SP	Área Local de Santos	Bertioga	13
		Cubatão
		Guarujá
		Itanhaém
		Mongaguá
		Peruíbe
		Praia Grande
		Santos
		São Vicente
SP	Área Local de Campinas	Americana	19
		Artur Nogueira
		Campinas
		Cosmópolis
		Engenheiro Coelho
		Holambra
		Hortolândia
		Indaiatuba
		Jaguariúna
		Monte Mor
		Nova Odessa
		Paulínia
		Pedreira
		Santa Bárbara d'Oeste
		Santo Antônio de Posse
		Sumaré
		Valinhos
		Vinhedo
SP	Área Local de Itatiba	Itatiba	11
		Morungaba
SP	Área Local de São Paulo	Arujá	11
		Barueri
		Biritiba Mirim
		Caieiras
		Cajamar
		Carapicuíba
		Cotia
		Diadema
		Embu
		Embu-Guaçu
		Ferraz de Vasconcelos
		Francisco Morato
		Franco da Rocha
		Guararema
		Guarulhos
		Itapecerica da Serra
		Itapevi
		Itaquaquecetuba
		Jandira
		Juquitiba
		Mairiporã
		Mauá
		Mogi das Cruzes
		Osasco
		Pirapora do Bom Jesus
		Poá
		Ribeirão Pires
		Rio Grande da Serra
		Salesópolis
		Santa Isabel
		Santana de Parnaíba
		Santo André
		São Bernardo do Campo
		São Caetano do Sul
		São Lourenço da Serra
		São Paulo
		Suzano
		Taboão da Serra
		Vargem Grande Paulista
SP	Área Local de Sorocaba	Alambari	15
		Araçoiaba da Serra
		Boituva
		Capela do Alto
		Cerquilho
		Cesário Lange
		Ibiúna
		Iperó
		Jumirim
		Piedade
		Pilar do Sul
		Porto Feliz
		Salto de Pirapora
		São Miguel Arcanjo
		Sarapuí
		Sorocaba
		Tapiraí
		Tatuí
		Tietê
		Votorantim
SP	Área Local de Itu	Alumínio	11
		Araçariguama
		Itu
		Mairinque
		Salto
		São Roque
SP	Área Local de São José dos Campos	Aparecida	12
		Arapeí
		Areias
		Bananal
		Caçapava
		Cachoeira Paulista
		Campos do Jordão
		Canas
		Caraguatatuba
		Cruzeiro
		Cunha
		Guaratinguetá
		Ilhabela
		Jacareí
		Jambeiro
		Lagoinha
		Lavrinhas
		Lorena
		Monteiro Lobato
		Natividade da Serra
		Paraibuna
		Pindamonhangaba
		Piquete
		Potim
		Queluz
		Redenção da Serra
		Roseira
		Santa Branca
		Santo Antônio do Pinhal
		São Bento do Sapucaí
		São José do Barreiro
		São José dos Campos
		São Luiz do Paraitinga
		São Sebastião
		Silveiras
		Taubaté
		Tremembé
		Ubatuba
TO	Área Local de Palmas	Aparecida do Rio Negro	63
		Barrolândia
		Brejinho de Nazaré
		Fátima
		Ipueiras
		Lajeado
		Miracema do Tocantins
		Miranorte
		Monte do Carmo
		Oliveira de Fátima
		Palmas
		Paraíso do Tocantins
		Porto Nacional
		Pugmil
		Silvanópolis
		Tocantínia
TO	Área Local de Gurupi	Gurupi	63
		Aliança do Tocantins
		Figueirópolis
		Dueré
		Lagoa da Confusão
		Crixás do Tocantins
		Cariri do Tocantins
		Sucupira
		Peixe
		Jaú do Tocantins
		São Valério da Natividade
		Alvorada
		Palmeirópolis
		Araguaçu
		Sandolândia
		Formoso do Araguaia
		Talismã
		São Salvador do Tocantins

 

Áreas Locais formadas por conjunto de municípios criadas em decorrência de Continuidade Urbana ou outro critério legado

UF	Nome AL	Municípios	Código Nacional
AC	Área Local de Brasiléia	Brasiléia	68
		Epitaciolândia
MG	Área Local de Barbacena	Antônio Carlos	32
		Barbacena
MS	Área Local de Aquidauana	Anastácio	67
		Aquidauana
MS	Área Local de Corumbá	Corumbá	67
		Ladário
MS	Área Local de Jardim	Guia Lopes da Laguna	67
		Jardim
MS	Área Local de Dourados	Douradina	67
		Dourados
MT	Área Local de Nortelândia	Arenápolis	65
		Nortelândia
PR	Área Local de Matinhos	Guaratuba	41
		Matinhos
		Pontal do Paraná
PI (Incluído pela Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019)	Área Local de Parnaíba (Incluído pela Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019)	Parnaíba (Incluído pela Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019)	86 (Incluído pela Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019)
		Ilha Grande (Incluído pela Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019)
		Luis Correia (Incluído pela Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019)
		Cajueiro da Praia (Incluído pela Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019)
RJ	Área Local de Volta Redonda	Barra Mansa	24
		Pinheiral
		Volta Redonda
RS	Área Local de Pelotas	Arroio do Padre	53
		Capão do Leão
		Morro Redondo
		Pelotas
		Turucu
RS	Área Local de Cidreira	Balneário Pinhal	51
		Cidreira
SP	Área Local de Araraquara	Américo Brasiliense	16
		Araraquara
SP	Área Local de Barra Bonita	Barra Bonita	14
		Igaraçu do Tietê
SP	Área Local de Capivari	Capivari	19
		Rafard
SP	Área Local de Jundiaí	Campo Limpo Paulista	11
		Jundiaí
		Várzea Paulista
SP	Área Local de Mogi Guaçu	Mogi Guaçu	19
		Mogi Mirim
SP	Área Local de Ribeirão Preto	Guatapará	16
		Ribeirão Preto

  

ANEXO I AO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC  

ÁREAS LOCAIS FORMADAS POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO OU DA ALTERAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU DE REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (RIDE)-INCISO III DO ART.4º

 (Redação dada pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

UF	Área Local	Municípios	Código Nacional
AL	Área Local de Arapiraca	Arapiraca	82
		Campo Grande
		Coité do Nóia
		Craíbas
		Feira Grande
		Girau do Ponciano
		Jaramataia
		Junqueiro
		Lagoa da Canoa
		Limoeiro de Anadia
		Olho d'Água Grande
		São Brás
		São Sebastião
		Taquarana
		Traipu
AL	Área Local de São Miguel dos Campos	Campo Alegre	82
		Coruripe
		Roteiro
		São Miguel dos Campos
		Teotônio Vilela
AL	Área Local de Maceió	Atalaia	82
		Barra de Santo Antônio
		Barra de São Miguel
		Coqueiro Seco
		Maceió
		Marechal Deodoro
		Messias
		Murici
		Paripueira
		Pilar
		Rio Largo
		Santa Luzia do Norte
		Satuba
AL	Área Local de Santana do Ipanema	Carneiros	82
		Dois Riachos
		Maravilha
		Olho d'Água das Flores
		Olivença
		Ouro Branco
		Poço das Trincheiras
		Santana do Ipanema
		Senador Rui Palmeira
AL	Área Local de Palmeira dos Índios	Belém	82
		Cacimbinhas
		Estrela de Alagoas
		Igaci
		Major Isidoro
		Minador do Negrão
		Palmeira dos Índios
AL	Área Local de Igreja Nova	Feliz Deserto	82
		Igreja Nova
		Penedo
		Piaçabuçu
		Porto Real do Colégio
AL	Área Local de Delmiro Gouveia	Água Branca	82
		Delmiro Gouveia
		Inhapi
		Mata Grande
		Olho D' Água do Casado
		Pariconha
		Piranhas
AL	Área Local de Viçosa	Anadia	82
		Boca da Mata
		Cajueiro
		Capela
		Chã Preta
		Mar Vermelho
		Maribondo
		Paulo Jacinto
		Pindoba
		Quebrangulo
		Tanque d'Arca
		Viçosa
AL	Área Local de União dos Palmares	Branquinha	82
		Campestre
		Colônia Leopoldina
		Flexeiras
		Ibateguara
		Jacuípe
		Joaquim Gomes
		Jundiá
		Matriz do Camaragibe
		Novo Lino
		Porto Calvo
		Santana do Mundaú
		São José da Laje
		São Luiz do Quitunde
		União dos Palmares
AM	Área Local de Manaus	Autazes	92
		Careiro
		Careiro da Várzea
		Iranduba
		Itapiranga
		Manaquari
		Silves
		Itacoatiara
		Manacapuru
		Manaus
		Novo Airão
		Presidente Figueiredo
		Rio Preto da Eva
AP	Área Local de Macapá	Macapá	96
		Santana
BA	Área Local de Feira de Santana	Amélia Rodrigues	75
		Conceição da Feira
		Conceição do Jacuípe
		Feira de Santana
		São Gonçalo dos Campos
		Tanquinho
BA	Área Local de Salvador	Camaçari	71
		Candeias
		Dias d'Ávila
		Itaparica
		Lauro de Freitas
		Madre de Deus
		Mata de São João
		Pojuca
		Salvador
		São Francisco do Conde
		São Sebastião do Passé
		Simões Filho
		Vera Cruz
BA	Área Local de Juazeiro	Casa Nova	74
		Curaçá
		Juazeiro
		Sobradinho
CE	Área Local de Juazeiro do Norte	Barbalha	88
		Caririaçu
		Crato
		Farias Brito
		Jardim
		Juazeiro do Norte
		Missão Velha
		Nova Olinda
		Santana do Cariri
CE	Área Local de Fortaleza	Aquiraz	85
		Cascavel
		Caucaia
		Chorozinho
		Eusébio
		Fortaleza
		Guaiúba
		Horizonte
		Itaitinga
		Maracanaú
		Maranguape
		Pacajus
		Pacatuba
		Pindoretama
		São Gonçalo do Amarante
DF	Área Local de Brasília	Águas Lindas de Goiás	61
		Brasília
		Cabeceiras
		Cidade Ocidental
		Cristalina
		Formosa
		Luziânia
		Novo Gama
		Padre Bernardo
		Planaltina
		Santo Antônio do Descoberto
		Valparaíso de Goiás
		Vila Boa
ES	Área Local de Vitória	Cariacica	27
		Fundão
		Guarapari
		Serra
		Viana
		Vila Velha
		Vitória
GO	Área Local de Goiânia	Abadia de Goiás	62
		Aparecida de Goiânia
		Aragoiânia
		Bela Vista de Goiás
		Bonfinópolis
		Brazabrantes
		Caldazinha
		Caturaí
		Goianápolis
		Goiânia
		Goianira
		Guapó
		Hidrolândia
		Inhumas
		Nerópolis
		Nova Veneza
		Santo Antônio de Goiás
		Senador Canedo
		Terezópolis de Goiás
		Trindade
GO	Área Local de Pirenópolis	Abadiânia	62
		Alexânia
		Cocalzinho de Goiás
		Corumbá de Goiás
		Pirenópolis
GO	Área Local de Água Fria de Goiás	Água Fria de Goiás	62
		Mimoso de Goiás
MA	Área Local de São Luís	Alcântara	98
		Axixá
		Bacabeira
		Cachoeira Grande
		Icatu
		Morros
		Paço do Lumiar
		Presidente Juscelino
		Raposa
		Rosário
		Santa Rita
		São José de Ribamar
		São Luís
MA	Área Local de Imperatriz	Buritirana	99
		Davinópolis
		Governador Edison Lobão
		Imperatriz
		João Lisboa
		Montes Altos
		Ribamar Fiquene
		Senador La Rocque
MG	Área Local de Belo Horizonte	Baldim	31
		Belo Horizonte
		Betim
		Brumadinho
		Caeté
		Capim Branco
		Confins
		Contagem
		Esmeraldas
		Florestal
		Ibirité
		Igarapé
		Itaguara
		Itatiaiuçu
		Jaboticatubas
		Juatuba
		Lagoa Santa
		Mário Campos
		Mateus Leme
		Matozinhos
		Nova Lima
		Nova União
		Pedro Leopoldo
		Raposos
		Ribeirão das Neves
		Rio Acima
		Rio Manso
		Sabará
		Santa Luzia
		São Joaquim de Bicas
		São José da Lapa
		Sarzedo
		Taquaraçu de Minas
		Vespasiano
MG	Área Local de Ipatinga	Coronel Fabriciano	31
		Ipatinga
		Santana do Paraíso
		Timóteo
MG	Área Local de Unaí	Buritis	38
		Cabeceira Grande
		Unaí
MT	Área Local de Cuiabá	Cuiabá	65
		Nossa Senhora do Livramento
		Santo Antônio do Leverger
		Várzea Grande
PA	Área Local de Belém	Ananindeua	91
		Belém
		Benevides
		Castanhal
		Marituba
		Santa Bárbara do Pará
		Santa Isabel do Pará
PA	Área Local de Santarém	Belterra	93
		Mojuí dos Campos
		Santarém
PB	Área Local de Araruna	Araruna	83
		Cacimba de Dentro
		Damião
		Dona Inês
		Riachão
		Tacima
PB	Área Local de Barra de Santa Rosa	Baraúna	83
		Barra de Santa Rosa
		Cuité
		Frei Martinho
		Nova Floresta
		Nova Palmeira
		Picuí
		Sossêgo
PB	Área Local de Cajazeiras	Bernardino Batista	83
		Bom Jesus
		Bonito de Santa Fé
		Cachoeira dos Índios
		Cajazeiras
		Carrapateira
		Joca Claudino
		Monte Horebe
		Poço Dantas
		Poço de José de Moura
		Santa Helena
		São João do Rio do Peixe
		São José de Piranhas
		Triunfo
		Uiraúna
PB	Área Local de Campina Grande	Aroeiras	83
		Barra de Santana
		Boa Vista
		Boqueirão
		Campina Grande
		Caturité
		Fagundes
		Gado Bravo
		Itatuba
		Lagoa Seca
		Massaranduba
		Matinhas
		Puxinanã
		Queimadas
		Serra Redonda
PB	Área Local de Esperança	Alagoa Nova	83
		Algodão de Jandaíra
		Areia
		Areial
		Esperança
		Montadas
		Pocinhos
		Remígio
		São Sebastião de Lagoa de Roça
PB	Área Local de Guarabira	Alagoinha	83
		Araçagi
		Belém
		Borborema
		Caiçara
		Cuitegi
		Duas Estradas
		Guarabira
		Lagoa de Dentro
		Logradouro
		Mulungu
		Pilões
		Pilõezinhos
		Pirpirituba
		Serra da Raiz
		Serraria
		Sertãozinho
PB	Área Local de Itabaiana	Caldas Brandão	83
		Gurinhém
		Ingá
		Itabaiana
		Juarez Távora
		Juripiranga
		Mogeiro
		Riachão do Bacamarte
		Salgado de São Félix
		São José dos Ramos
		São Miguel de Taipu
PB	Área Local de João Pessoa	Alhandra	83
		Bayeux
		Caaporã
		Cabedelo
		Conde
		Cruz do Espírito Santo
		João Pessoa
		Lucena
		Pedras de Fogo
		Pitimbu
		Rio Tinto
		Santa Rita
PB	Área Local de Patos	Areia de Baraúnas	83
		Cacimba de Areia
		Cacimbas
		Condado
		Desterro
		Emas
		Junco do Seridó
		Mãe d'Água
		Malta
		Matureia
		Passagem
		Patos
		Quixabá
		Salgadinho
		Santa Luzia
		Santa Teresinha
		São José de Espinharas
		São José do Bonfim
		São José do Sabugi
		São Mamede
		Teixeira
		Várzea
		Vista Serrana
PB	Área Local de Sousa	Aparecida	83
		Lastro
		Marizópolis
		Nazarezinho
		Santa Cruz
		São Francisco
		São José da Lagoa Tapada
		Sousa
		Vieirópolis
PB	Área Local de Mamanguape	Baía da Traição	83
		Cuité de Mamanguape
		Curral de Cima
		Itapororoca
		Jacaraú
		Mamanguape
		Marcação
		Mataraca
		Pedro Régis
PB	Área Local de Itaporanga	Aguiar	83
		Boa Ventura
		Catingueira
		Conceição
		Coremas
		Curral Velho
		Diamante
		Ibiara
		Igaracy
		Itaporanga
		Nova Olinda
		Piancó
		Santa Inês
		Santana de Mangueira
		Santana dos Garrotes
		São José de Caiana
		Serra Grande
PE	Área Local de Recife	Abreu e Lima	81
		Araçoiaba
		Cabo de Santo Agostinho
		Camaragibe
		Igarassu
		Ilha de Itamaracá
		Ipojuca
		Itapissuma
		Jaboatão dos Guararapes
		Moreno
		Olinda
		Paulista
		Recife
		São Lourenço da Mata
PE	Área Local de Petrolina	Petrolina	87
		Santa Maria da Boa Vista
		Lagoa Grande
		Orocó
PI	Área Local de Teresina	Altos	86
		Beneditinos
		Coivaras
		Curralinhos
		Demerval Lobão
		José de Freitas
		Lagoa Alegre
		Lagoa do Piauí
		Miguel Leão
		Monsenhor Gil
		Nazária
		Teresina
		União
PR	Área Local de Apucarana	Apucarana	43
		Arapuã
		Ariranha do Ivaí
		Borrazópolis
		Califórnia
		Cruzmaltina
		Faxinal
		Godoy Moreira
		Grandes Rios
		Ivaiporã
		Jardim Alegre
		Kaloré
		Lidianópolis
		Lunardelli
		Marilândia do Sul
		Marumbi
		Mauá da Serra
		Novo Itacolomi
		Rio Bom
		Rio Branco do Ivaí
		Rosário do Ivaí
		São João do Ivaí
		São Pedro do Ivaí
PR	Área Local de Campo Mourão	Altamira do Paraná	44
		Araruna
		Barbosa Ferraz
		Boa Esperança
		Campina da Lagoa
		Campo Mourão
		Corumbataí do Sul
		Engenheiro Beltrão
		Farol
		Fênix
		Goioerê
		Iretama
		Janiópolis
		Juranda
		Luiziana
		Mamborê
		Moreira Sales
		Nova Cantu
		Peabiru
		Quarto Centenário
		Quinta do Sol
		Rancho Alegre d’Oeste
		Roncador
		Terra Boa
		Ubiratã
PR	Área Local de Cascavel	Anahy	45
		Boa Vista da Aparecida
		Braganey
		Cafelândia
		Campo Bonito
		Capitão Leônidas Marques
		Cascavel
		Catanduvas
		Céu Azul
		Corbélia
		Diamante do Sul
		Guaraniaçu
		Ibema
		Iguatu
		Lindoeste
		Matelândia
		Nova Aurora
		Santa Lúcia
		Santa Tereza do Oeste
		Três Barras do Paraná
		Vera Cruz do Oeste
PR	Área Local de Jesuítas	Iracema do Oeste	44
		Jesuítas
PR	Área Local de Curitiba	Adrianópolis	41
		Agudos do Sul
		Almirante Tamandaré
		Araucária
		Balsa Nova
		Bocaiúva do Sul
		Campina Grande do Sul
		Campo do Tenente
		Campo Largo
		Campo Magro
		Cerro Azul
		Colombo
		Contenda
		Curitiba
		Doutor Ulysses
		Fazenda Rio Grande
		Itaperuçu
		Lapa
		Mandirituba
		Piên
		Pinhais
		Piraquara
		Quatro Barras
		Quitandinha
		Rio Branco do Sul
		São José dos Pinhais
		Tijucas do Sul
		Tunas do Paraná
PR	Área Local de Londrina	Alvorada do Sul	43
		Arapongas
		Assaí
		Bela Vista do Paraíso
		Cambé
		Centenário do Sul
		Florestópolis
		Guaraci
		Ibiporã
		Jaguapitã
		Jataizinho
		Londrina
		Lupionópolis
		Miraselva
		Pitangueiras
		Porecatu
		Prado Ferreira
		Primeiro de Maio
		Rancho Alegre
		Rolândia
		Sabáudia
		Sertaneja
		Sertanópolis
		Tamarana
		Uraí
PR	Área Local de Maringá	Ângulo	44
		Astorga
		Atalaia
		Doutor Camargo
		Floraí
		Floresta
		Flórida
		Iguaraçu
		Itambé
		Ivatuba
		Lobato
		Mandaguaçu
		Mandaguari
		Marialva
		Maringá
		Munhoz de Melo
		Nova Esperança
		Ourizona
		Paiçandu
		Presidente castelo Branco
		Santa Fé
		São Jorge do Ivaí
		Sarandi
PR	Área Local de Jandaia do Sul	Bom Sucesso	43
		Cambira
		Jandaia do Sul
PR	Área Local de Toledo	Diamante do Oeste	45
		Entre Rios do Oeste
		Marechal Cândido Rondon
		Mercedes
		Nova Santa Rosa
		Ouro Verde do Oeste
		Pato Bragado
		Quatro Pontes
		Santa Helena
		São José das Palmeiras
		São Pedro do Iguaçu
		Toledo
PR	Área Local de Assis Chateaubriand	Assis Chateaubriand	44
		Guaíra
		Maripá
		Palotina
		Terra Roxa
		Tupãssi
PR	Área Local de Umuarama	Alto Paraíso	44
		Alto Piquiri
		Altônia
		Brasilândia do Sul
		Cafezal do Sul
		Cidade Gaúcha
		Cruzeiro do Oeste
		Douradina
		Esperança Nova
		Francisco Alves
		Icaraíma
		Iporã
		Ivaté
		Maria Helena
		Mariluz
		Nova Olímpia
		Perobal
		Pérola
		São Jorge do Patrocínio
		Tapejara
		Tapira
		Tuneiras do Oeste
		Umuarama
		Xambrê
RJ	Área Local do Rio de Janeiro	Belford Roxo	21
		Cachoeiras de Macacu
		Duque de Caxias
		Guapimirim
		Itaboraí
		Itaguaí
		Japeri
		Magé
		Maricá
		Mesquita
		Nilópolis
		Niterói
		Nova Iguaçu
		Paracambi
		Queimados
		Rio Bonito
		Rio de Janeiro
		São Gonçalo
		São João de Meriti
		Seropédica
		Tanguá
RN	Área Local de Natal	Ceará-Mirim	84
		Extremoz
		Macaíba
		Monte Alegre
		Natal
		Nísia Floresta
		Parnamirim
		São Gonçalo do Amarante
		São José de Mipibu
		Vera Cruz
RR	Área Local de Boa Vista	Boa Vista	95
		Cantá
RR	Área Local de Caracaraí	Caracaraí	95
		Iracema
RR	Área Local de São João da Baliza	São Luiz	95
		Caroebe
		São João da Baliza
RS	Área Local de Porto Alegre	Alvorada	51
		Araricá
		Arroio dos Ratos
		Barra do Ribeiro
		Cachoeirinha
		Campo Bom
		Canoas
		Capela de Santana
		Charqueadas
		Dois Irmãos
		Eldorado do Sul
		Estância Velha
		Esteio
		Glorinha
		Gravataí
		Guaíba
		Igrejinha
		Ivoti
		Montenegro
		Nova Hartz
		Nova Santa Rita
		Novo Hamburgo
		Parobé
		Portão
		Porto Alegre
		Rolante
		Santo Antônio da Patrulha
		São Jerônimo
		São Leopoldo
		São Sebastião do Caí
		Sapiranga
		Sapucaia do Sul
		Taquara
		Triunfo
		Viamão
RS	Área Local de Caxias do Sul	Antônio Prado	54
		Bento Gonçalves
		Carlos Barbosa
		Caxias do Sul
		Farroupilha
		Flores da Cunha
		Garibaldi
		Ipê
		Monte Belo do Sul
		Nova Pádua
		Pinto Bandeira
		Santa Tereza
		São Marcos
SC	Área Local de Rio do Sul	Agrolândia	47
		Agronômica
		Atalanta
		Aurora
		Braço do Trombudo
		Chapadão do Lageado
		Dona Emma
		Ibirama
		Imbuia
		Ituporanga
		José Boiteux
		Laurentino
		Lontras
		Mirim Doce
		Petrolândia
		Pouso Redondo
		Presidente Getúlio
		Presidente Nereu
		Rio do Campo
		Rio do Oeste
		Rio do Sul
		Salete
		Santa Terezinha
		Taió
		Trombudo Central
		Vidal Ramos
		Vitor Meireles
		Witmarsum
SC	Área Local de Criciúma	Araranguá	48
		Balneário Arroio do Silva
		Balneário Gaivota
		Balneário Rincão
		Cocal do Sul
		Criciúma
		Ermo
		Forquilhinha
		Içara
		Jacinto Machado
		Lauro Müller
		Maracajá
		Meleiro
		Morro da Fumaça
		Morro Grande
		Nova Veneza
		Passo de Torres
		Praia Grande
		Santa Rosa do Sul
		São João do Sul
		Siderópolis
		Sombrio
		Timbé do Sul
		Treviso
		Turvo
		Urussanga
SC	Área Local de Chapecó	Águas de Chapecó	49
		Águas Frias
		Arvoredo
		Caxambu do Sul
		Chapecó
		Cordilheira Alta
		Coronel Freitas
		Cunhataí
		Faxinal dos Guedes
		Guatambu
		Itá
		Lajeado Grande
		Marema
		Nova Erechim
		Nova Itaberaba
		Paial
		Palmitos
		Passos Maia
		Pinhalzinho
		Planalto Alegre
		Ponte Serrada
		Quilombo
		São Carlos
		Saudades
		Seara
		Serra Alta
		Sul Brasil
		União do Oeste
		Vargeão
		Xanxerê
		Xavantina
		Xaxim
SC	Área Local de Joaçaba	Abdon Batista	49
		Água Doce
		Alto Bela Vista
		Arabutã
		Arroio Trinta
		Brunópolis
		Caçador
		Calmon
		Campos Novos
		Capinzal
		Catanduvas
		Celso Ramos
		Concórdia
		Erval Velho
		Fraiburgo
		Herval d'Oeste
		Ibiam
		Ibicaré
		Iomerê
		Ipira
		Ipumirim
		Irani
		Jaborá
		Joaçaba
		Lacerdópolis
		Lebon Régis
		Lindóia do Sul
		Luzerna
		Macieira
		Matos Costa
		Monte Carlo
		Ouro
		Peritiba
		Pinheiro Preto
		Piratuba
		Presidente Castelo Branco
		Rio das Antas
		Salto Veloso
		Tangará
		Timbó Grande
		Treze Tílias
		Vargem
		Vargem Bonita
		Videira
		Zortéa
SC	Área Local de São Miguel d’Oeste	Abelardo Luz	49
		Anchieta
		Bandeirante
		Barra Bonita
		Belmonte
		Bom Jesus
		Bom Jesus do Oeste
		Caibi
		Campo Erê
		Coronel Martins
		Cunha Porã
		Descanso
		Dionísio Cerqueira
		Entre Rios
		Flor do Sertão
		Formosa do Sul
		Galvão
		Guaraciaba
		Guarujá do Sul
		Iporã do Oeste
		Ipuaçu
		Iraceminha
		Irati
		Itapiranga
		Jardinópolis
		Jupiá
		Maravilha
		Modelo
		Mondaí
		Novo Horizonte
		Ouro Verde
		Palma Sola
		Paraíso
		Princesa
		Riqueza
		Romelândia
		Saltinho
		Santa Helena
		Santa Terezinha do Progresso
		Santiago do Sul
		São Bernardino
		São Domingos
		São João do Oeste
		São José do Cedro
		São Lourenço do Oeste
		São Miguel da Boa Vista
		São Miguel d'Oeste
		Tigrinhos
		Tunápolis
SC	Área Local de Florianópolis	Águas Mornas	48
		Alfredo Wagner
		Angelina
		Anitápolis
		Antônio Carlos
		Biguaçu
		Canelinha
		Florianópolis
		Garopaba
		Governador Celso Ramos
		Leoberto Leal
		Major Gercino
		Nova Trento
		Palhoça
		Paulo Lopes
		Rancho Queimado
		Santo Amaro da Imperatriz
		São Bonifácio
		São João Batista
		São José
		São Pedro de Alcântara
		Tijucas
SC	Área Local de Itajaí	Balneário Camboriú	47
		Bombinhas
		Camboriú
		Itajaí
		Itapema
		Navegantes
		Penha
		Piçarras
		Porto Belo
SC	Área Local de Lages	Anita Garibaldi	49
		Bocaina do Sul
		Bom Jardim da Serra
		Bom Retiro
		Campo Belo do Sul
		Capão Alto
		Cerro Negro
		Correia Pinto
		Curitibanos
		Frei Rogério
		Lages
		Otacílio Costa
		Painel
		Palmeira
		Ponte Alta
		Ponte Alta do Norte
		Rio Rufino
		Santa Cecília
		São Cristóvão do Sul
		São Joaquim
		São José do Cerrito
		Urubici
		Urupema
SC	Área Local de Joinville	Araquari	47
		Balneário Barra do Sul
		Barra Velha
		Bela Vista do Toldo
		Campo Alegre
		Corupá
		Garuva
		Guaramirim
		Irineópolis
		Itaiópolis
		Itapoá
		Jaraguá do Sul
		Joinville
		Mafra
		Massaranduba
		Monte Castelo
		Papanduva
		Rio Negrinho
		São Bento do Sul
		São Francisco do Sul
		São João do Itaperiú
		Schroeder
		Três Barras
SC	Área Local de Tubarão	Armazém	48
		Braço do Norte
		Capivari de Baixo
		Grão-Pará
		Gravatal
		Imaruí
		Imbituba
		Jaguaruna
		Laguna
		Orleans
		Pedras Grandes
		Pescaria Brava
		Rio Fortuna
		Sangão
		Santa Rosa de Lima
		São Ludgero
		São Martinho
		Treze de Maio
		Tubarão
SC	Área Local de Blumenau	Apiúna	47
		Ascurra
		Benedito Novo
		Blumenau
		Botuverá
		Brusque
		Doutor Pedrinho
		Gaspar
		Guabiruba
		Ilhota
		Indaial
		Luiz Alves
		Pomerode
		Rio dos Cedros
		Rodeio
		Timbó
SE	Área Local de Aracaju	Aracaju	79
		Barra dos Coqueiros
		Nossa Senhora do Socorro
		São Cristóvão
SP	Área Local de Santos	Bertioga	13
		Cubatão
		Guarujá
		Itanhaém
		Mongaguá
		Peruíbe
		Praia Grande
		Santos
		São Vicente
SP	Área Local de Campinas	Americana	19
		Artur Nogueira
		Campinas
		Cosmópolis
		Engenheiro Coelho
		Holambra
		Hortolândia
		Indaiatuba
		Jaguariúna
		Monte Mor
		Nova Odessa
		Paulínia
		Pedreira
		Santa Bárbara d'Oeste
		Santo Antônio de Posse
		Sumaré
		Valinhos
		Vinhedo
SP	Área Local de Itatiba	Itatiba	11
		Morungaba
SP	Área Local de São Paulo	Arujá	11
		Barueri
		Biritiba Mirim
		Caieiras
		Cajamar
		Carapicuíba
		Cotia
		Diadema
		Embu
		Embu-Guaçu
		Ferraz de Vasconcelos
		Francisco Morato
		Franco da Rocha
		Guararema
		Guarulhos
		Itapecerica da Serra
		Itapevi
		Itaquaquecetuba
		Jandira
		Juquitiba
		Mairiporã
		Mauá
		Mogi das Cruzes
		Osasco
		Pirapora do Bom Jesus
		Poá
		Ribeirão Pires
		Rio Grande da Serra
		Salesópolis
		Santa Isabel
		Santana de Parnaíba
		Santo André
		São Bernardo do Campo
		São Caetano do Sul
		São Lourenço da Serra
		São Paulo
		Suzano
		Taboão da Serra
		Vargem Grande Paulista
SP	Área Local de Sorocaba	Alambari	15
		Araçoiaba da Serra
		Boituva
		Capela do Alto
		Cerquilho
		Cesário Lange
		Ibiúna
		Iperó
		Jumirim
		Piedade
		Pilar do Sul
		Porto Feliz
		Salto de Pirapora
		São Miguel Arcanjo
		Sarapuí
		Sorocaba
		Tapiraí
		Tatuí
		Tietê
		Votorantim
SP	Área Local de Itu	Alumínio	11
		Araçariguama
		Itu
		Mairinque
		Salto
		São Roque
SP	Área Local de São José dos Campos	Aparecida	12
		Arapeí
		Areias
		Bananal
		Caçapava
		Cachoeira Paulista
		Campos do Jordão
		Canas
		Caraguatatuba
		Cruzeiro
		Cunha
		Guaratinguetá
		Ilhabela
		Jacareí
		Jambeiro
		Lagoinha
		Lavrinhas
		Lorena
		Monteiro Lobato
		Natividade da Serra
		Paraibuna
		Pindamonhangaba
		Piquete
		Potim
		Queluz
		Redenção da Serra
		Roseira
		Santa Branca
		Santo Antônio do Pinhal
		São Bento do Sapucaí
		São José do Barreiro
		São José dos Campos
		São Luiz do Paraitinga
		São Sebastião
		Silveiras
		Taubaté
		Tremembé
		Ubatuba
TO	Área Local de Palmas	Aparecida do Rio Negro	63
		Barrolândia
		Brejinho de Nazaré
		Fátima
		Ipueiras
		Lajeado
		Miracema do Tocantins
		Miranorte
		Monte do Carmo
		Oliveira de Fátima
		Palmas
		Paraíso do Tocantins
		Porto Nacional
		Pugmil
		Silvanópolis
		Tocantínia
TO	Área Local de Gurupi	Aliança do Tocantins	63
		Alvorada
		Araguaçu
		Cariri do Tocantins
		Crixás do Tocantins
		Dueré
		Figueirópolis
		Formoso do Araguaia
		Gurupi
		Jaú do Tocantins
		Lagoa da Confusão
		Palmeirópolis
		Peixe
		Sandolândia
		São Salvador do Tocantins
		São Valério da Natividade
		Sucupira
		Talismã

 

ANEXO II DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC

LOCALIDADES DE ÁREAS LOCAIS DISTINTAS COM TRATAMENTO LOCAL
(parágrafo 3º do artigo 7º do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC)

(Revogado pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020) 

• V. Acórdão nº 23/2015, de 30 de janeiro de 2015, que prevê a revisão deste anexo na forma proposta pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), fixando o prazo de 120 dias para adoção de procedimentos de engenharia e disseminação de informações.

UF: AC

1) Áreas Locais: ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO

Localidades com Tratamento Local: GRANADA, AÇAILÂNDIA e PLÁCIDO DE CASTRO (3)

2) Áreas Locais: CRUZEIRO DO SUL, MARECHAL THAUMATURGO, PORTO WALTER

Localidades com Tratamento Local: ASSIS BRASIL, CRUZEIRO DO SUL, PAD SANTA LUZIA, PENTECOSTES, SANTA ROSA DO JURUÁ, VILA LAGOINHA, VILA SÃO PEDRO, ALDEIA INDÍGENA APIWTXA, MARECHAL THAUMATURGO e PORTO WALTER (10)

3) Áreas Locais: PLACIDO DE CASTRO, PORTO ACRE, RIO BRANCO

Localidades com Tratamento Local: SANTA CECILIA, PAD HUMAITA, VILA DO V, BELO JARDIM, , RIO BRANCO, VILA ALBERT SAMPAIO e VILA DOM MOACIR (7)

UF: AL

4) Áreas Locais: BOCA DA MATA, MACEIÓ

Localidades com Tratamento Local: BOCA DA MATA e FAZENDA BENTO MOREIRA (2)

5) Áreas Locais: CORURIPE, JEQUIÁ DA PRAIA

Localidades com Tratamento Local: CORURIPE, FRANCA, LAGOINHA e PATURAS (4)

6) Áreas Locais: JEQUIA DA PRAIA, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Localidades com Tratamento Local: JEQUIÁ DA PRAIA e SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (2)

UF: AM

7) Áreas Locais: ALVARAES, TEFE, UARINI

Localidades com Tratamento Local: MARAJAI, VILA ALENCAR, VILA NOGUEIRA, VILA SIAO, AGROVILA, JUTICA, MISSOES, TEFÉ, INGA e VILA PUNA (10)

8) Áreas Locais: AMATURA, SAO PAULO DE OLIVENCA

Localidades com Tratamento Local: NITEROI, COLONIA SAO SEBASTIAO e SÃO PAULO DE OLIVENÇA (3)

9) Áreas Locais: ANAMA, ANORI, BERURI, MANAUS

Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA NAZARE, VILA CUINHA, VILA DO ARIXI, ANORI, BOCA DO ANORI, BOCA DO PURUS, SAO JOSE, VILA DO MAQUIRA, COMUNIDADE FAZENDA BRAGA, DIVINO ESPIRITO SANTO, ILHA DO AJARATUBA e VILA DO IAUARA (12)

10) Áreas Locais: BARREIRINHA, PARINTINS

Localidades com Tratamento Local: ARIAU, BARREIRINHA, CRISTO REDENTOR DO RIO ANDIRA, LAGO PRETO, PONTA ALEGRE, SANTA TEREZA, SAO JOAO DO LAGO MASSAUARI, VILA CANDIDA, VILA DO PIRAI e SAO JOAO DO JACU (10)

11) Áreas Locais: BENJAMIN CONSTANT, SAO PAULO DE OLIVENCA, TABATINGA

Localidades com Tratamento Local: GUANABARA, TUPY, BANANAL e TABATINGA (4)

12) Áreas Locais: BOA VISTA DO RAMOS, MAUES

Localidades com Tratamento Local: SAGRADO CORACAO, SANTO ANTONIO, MAUÉS, NOSSA SENHORA DE LOURDES, OSORIO DA FONSECA, SANTA MARIA DO RIO MAUES ACU, SANTO ANTONIO DO MUCAJA, SAO JOAO, SAO PEDRO DO CASTANHAL, VILA CICANTAR, VILA DO BOM JESUS, VILA DO CANARANA, VILA LIBERDADE e VILA TRINDADE DO PR DA URARIA DE CIMA (14)

13) Áreas Locais: CAAPIRANGA, MANAUS

Localidades com Tratamento Local: MEMBECA, ACAJATUBA, AJARATUBINHA, ANDIROBA, COSTA DO BARROSO, COSTA DO CABALEANA, COSTA DO CANABUOCA, COSTA DO MARRECAO, COSTA DO PARATARI, ILHA DO BARROSO, LAGO DO CASTANHO, LAGO DO PESQUEIRO, MANACAPURU, PARANA DO SUPIA, PARANA DOS PIRIQUITOS, PARANA PARATARIZINHO, SACAMBU e SEMPRE VIVA (18)

14) Áreas Locais: FONTE BOA, JURUA

Localidades com Tratamento Local: FONTE BOA, SAO JOSE, TRIUNFO, TUPE e TAMANIGUA (5)

15) Áreas Locais: HUMAITA, MANICORE

Localidades com Tratamento Local: AUXILIADORA, BARRO ALTO, CACHOEIRINHA, CAPANA GRANDE, CAPANAZINHO, DEMOCRACIA, MANICORÉ e MARMELOS (8)

16) Áreas Locais: MANAUS, NOVA OLINDA DO NORTE, URUCURITUBA

Localidades com Tratamento Local: BAIXA FUNDA, COSTA DA CONCEICAO, CRISTO REDENTOR, CRISTO REI DO AMEBA, ILHA DO SORIANO, INAJA, ITACOATIARA, LAGO DO BATISTA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PURUZINHO, SAGRADO CORACAO DE MARIA DO MUTUCA, SANTA MARIA, SAO JOAO DO PONTAO, SAO JOAO DO RIO PRETO, SAO JOSE DO AMATARI, SAO PAULO DO ARARI, VILA CENTENARIO e VILA SILVA (18)

17) Áreas Locais: MANICORE, NOVO ARIPUANA

Localidades com Tratamento Local: SAO PEDRO DO URUA e NOVO ARIPUANÃ (2)

18) Áreas Locais: NHAMUNDA, PARINTINS

Localidades com Tratamento Local: AMINARU-ACU, CRISTO REI DO CUTIPANA, NHAMUNDÁ, SANTA MARIA DO MAMURIACA, SANTO ANTONIO DO MAMURIACA, SAO SEBASTIAO DO COROCORO, LAGUINHO e VILA DA ILHA DO VALE (8)

19) Áreas Locais: NHAMUNDA, PARINTINS

Localidades com Tratamento Local: SAGRADO CORACAO DO ADUCA, URUCURI, BOCA DO BOTO, ITABORAI DO MEIO, JACARE SANTANA, LIMAO DO MEIO, MARAJO, MARANHAO, PARANA DO ESPIRITO SANTO DO MEIO, PARANA PARINTINS DO MEIO, PARINTINS, SANTO ANTONIO DO TRACAJA, SAO BENEDITO, SARACURA, SIMIAO e VALERIA (16)

20) Áreas Locais: NHAMUNDA, URUCARA, URUCURITUBA

Localidades com Tratamento Local: URUCURI, AMANARI, BUCUSAL, CASTANHAL, CUCUIARI, MARAJATUBA, MARAJAZINHO, NOSSA SENHORA DE NAZARE, PAURA, SANTO ANTONIO, SAO JOSE DO OPERARIO, SOL NASCENTE, SOROROCA, PONTA GROSSA e TERRA GRANDE (15)

UF: AP

21) Áreas Locais: ITAUBAL, MACAPA

Localidades com Tratamento Local: CARMO DO MACACOARI, ITAUBAL e SANTA MARIA DO RIO MACACOARI (3)

UF: BA

22) Áreas Locais: AURELINO LEAL, UBAITABA

Localidades com Tratamento Local: AURELINO LEAL e UBAITABA (2)

23) Áreas Locais: BARRO ALTO, IBITITA

Localidades com Tratamento Local: BARRO ALTO e ALTO DA CRUZ (2)

24) Áreas Locais: BARROCAS, SERRINHA

Localidades com Tratamento Local: BARROCAS, MATO GROSSO, MOMBACA NOVA, SUBAE e TANQUE GRANDE (5)

25) Áreas Locais: CACHOEIRA, SÃO FELIX

Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRA, TORORO e SÃO FÉLIX (3)

26) Áreas Locais: CAPELA DO ALTO ALEGRE, CICERO DANTAS, FATIMA

Localidades com Tratamento Local: LAGOA DAS FLORES, CÍCERO DANTAS e BANDINHA (3)

27) Áreas Locais: CATU, SALVADOR

Localidades com Tratamento Local: PEDRAS e SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (2)

28) Áreas Locais: CATU, SALVADOR

Localidades com Tratamento Local: CATU e CATU DE ABRANTES (2)

29) Áreas Locais: FEIRA DE SANTANA, SAO GONCALO DOS CAMPOS

Localidades com Tratamento Local: FEIRA DE SANTANA, BOA HORA e TAPERA (3)

30) Áreas Locais: GOVERNADOR MANGABEIRA, MURITIBA

Localidades com Tratamento Local: GOVERNADOR MANGABEIRA e CAATINGA SECA (2)

31) Áreas Locais: IBIRAPITANGA, UBATA

Localidades com Tratamento Local: CAMAMUZINHO e UBATÃ (2)

32) Áreas Locais: ITAGIBA, IPIAU

Localidades com Tratamento Local: JAPOMIRIM e IPIAU (2)

33) Áreas Locais: ITAPETINGA, ITORORO

Localidades com Tratamento Local: BANDEIRA DO COLONIA e ITORORÓ (2)

34) Áreas Locais: IPIAU, JEQUIÉ

Localidades com Tratamento Local: CÓRREGO DE PEDRAS e ITAIBO (2)

35) Áreas Locais: JEQUIE, JITAUNA

Localidades com Tratamento Local: BARRA AVENIDA e JITAÚNA (2)

36) Áreas Locais: LUIS EDUARDO MAGALHAES, SAO DESIDERIO

Localidades com Tratamento Local: NOVO PARANA e ANGICO (2)

37) Áreas Locais: PORTO SEGURO, SANTA CRUZ DE CABRALIA

Localidades com Tratamento Local: PRAIA DE MUTA e COROA VERMELHA (2)

38) Áreas Locais: SANTA MARIA DA VITORIA , SAO FELIX DO CORIBE

Localidades com Tratamento Local: SANTA MARIA DA VITORIA e SAO FELIX DO CORIBE (2)

39) Áreas Locais: WENCESLAU GUIMARAES e TEOLANDIA

Localidades com Tratamento Local: RIO PRETO e TEOLANDIA (2)

UF: BA e MG

40) Áreas Locais: LAJEDAO, SERRA DOS AIMORES

Localidades com Tratamento Local: LAJEDÃO (BA) e LAJEDAO (MG) (2)

UF: BA e PE

41) Áreas Locais: JUAZEIRO, PETROLINA

Localidades com Tratamento Local: JUAZEIRO (BA) e PETROLINA (PE) (2)

UF: BA e SE

42) Áreas Locais: ITAPICURU, TOBIAS BARRETO

Localidades com Tratamento Local: LAGOA REDONDA (BA) e TOBIAS BARRETO (SE) (2)

UF: CE

43) Áreas Locais: ACOPIARA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Localidades com Tratamento Local: MONTE BELO, BAIXIO, BETANIA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, RIACHO VERDE I, SITIO BOM PRINCIPIO, VELAME e VILA AURORA (9) (8) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

44) Áreas Locais: ACOPIARA, JUCAS

Localidades com Tratamento Local: ACOPIARA, BARRA DO INGA, CACIMBAS, EBRON, GUARIBAS, ISIDORO, LUNA, OITIS, PAUS BRANCOS, REINALDO, RIACHO ESCURO, SABIA, SANTA FELICIA, SANTO ANTONIO, SÃO JOÃO, SAO PAULO, SERRA NOVA, SITIO CUTIA, SITIO FORTUNA, SITIO RIACHO VERDE, SITIO TAQUARI, TIPIS, TRUSSU, UNIDADE, VILA TAPERAS e SÃO FRANCISCO (26)

45) Áreas Locais: ALTANEIRA, ASSARE

Localidades com Tratamento Local: ALTANEIRA, PRATA, SÃO ROMÃO, SÍTIO CACHIMBO, SÍTIO SAMAMBAIA, TABULEIRO, ANDREZA e LAGOA DO SÃO JOSÉ (8)

46) Áreas Locais: AMONTADA, ITAREMA

Localidades com Tratamento Local: LAGOA DO CACHIMBO, PATOS, ALMOFALA, BARRO VERMELHO, CARVOEIRO, CORREGO DA VOLTA, FAROL, ITAREMA, PARATI, PORTO DOS BARCOS, PRAIA DA ALMOFALA, PRAIA DA BARRA, RIACHO, SANTO ANTONIO, SÃO VICENTE, SITIO ALEGRE, TORROES e VARJOTA (18)

47) Áreas Locais: ARACATI, RUSSAS

Localidades com Tratamento Local: MATA FRESCA, BENTO PEREIRA, BOA VISTA, BONHU, CAPIM GROSSO, FLORES, ILHOTA, JABURU, JARDIM SAO JOSE, LAGOA GRANDE, LAGOINHA, MALHADINHA, MIGUEL PEREIRA, PARELHAS, PAU DARCO, PEIXE, POCO DA ONCA, POÇO VERDE, RAMAL DE FLORES, RUSSAS, SANTA TEREZINHA, SAO JOAO DE DEUS, SERRA VIEIRA, SITIO BOM SUCESSO, SITIO CANTO I, SITIO PIAUI, TIMBAÚBA e TIMBAÚBA DOS SIMPLÍCIOS (27) (28) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

48) Áreas Locais: ARACOIABA, OCARA

Localidades com Tratamento Local: LAGOA VERDE, ACAMPAMENTO, ARISCO DOS MARIANOS, BOLAS, CROATA, CURUPIRA, FOVEIRA, LAGOA DO VELHO, NOVO HORIZONTE, OCARA, PLACA DE OCARA, PLACA JOSE PEREIRA, SEIS CARNAUBAS, SERENO DE BAIXO, SERENO DE CIMA, SERRAGEM e VILA SAO MIGUEL (17)

49) Áreas Locais: ARATUBA, CANINDE, GUARAMIRANGA

Localidades com Tratamento Local: FERNANDES, BONITO, CAICARAS, CANINDÉ, CAPITAO PEDRO SAMPAIO, CAXINOA, ESPERANCA, IGUAÇU, IPUEIRAS DOS GOMES, LOGRADOURO 2, MONTE ALEGRE, POÇO DA PEDRA, SALITRE, SANTA ROSA, SANTANA DA CAL, SÃO ROBERTO, SERRA DOS ARAGÕES, TARGINOS, VALE DA CONCEIÇÃO, VAZANTE DO CURU e LINHA DA SERRA (21)

50) Áreas Locais: ARNEIROZ, CATARINA, MOMBACA

Localidades com Tratamento Local: LAGOA DO PESSOA, AÇUDE NOVO, CATARINA, CHAPADA, FIGUEIREDO, SÃO FRANCISCO, SÃO GONÇALO e SAO VICENTE (7) (8) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

51) Áreas Locais: BANABUIU, JAGUARETAMA

Localidades com Tratamento Local: BANABUIÚ, BARRA DO SITIA, LAGOA DA SERRA, LARANJEIRAS, PEDRAS BRANCAS, RIBEIRA LARANJEIRAS e TOCO (7)

52) Áreas Locais: BANABUIU, JAGUARETAMA

Localidades com Tratamento Local: BEIRA RIO, DESTERRO, GUANABARA, JAGUARETAMA, LUIS FERREIRA, PITOMBEIRAS, SERROTE BRANCO e VÁRZEA GRANDE (8)

53) Áreas Locais: BATURITE, ITAPIUNA

Localidades com Tratamento Local: BATURITÉ, BOA VISTA, CHORO BOA VISTA, COIO DE BAIXO, CORRENTES, JORDÃO, RIACHÃO DO PANTA, SÃO SEBASTIÃO, SERRA DO EVARISTO, SITIO RAPOSA e FAZENDA BOA ÁGUA (11)

54) Áreas Locais: BELA CRUZ, CRUZ, JIJOCA DE JERICOACOARA

Localidades com Tratamento Local: CAJUEIRINHO, CORREGO DAS PANELAS, BAIXIO, BORGES, CARRO QUEBRADO, CORREGO DA FORQUILHA, CORREGO DO MOURÃO, CORREGO DO URUBU, JERICOACOARA, JIJOCA DE JERICOACOARA e MANGUE SECO (11)

55) Áreas Locais: CAMPOS SALES, SALITRE

Localidades com Tratamento Local: BARÃO DE AQUIRAZ, CAMPOS SALES, CARMELÓPOLIS, ITAGUÁ, MONTE CASTELO, POÇO DAS PEDRAS, QUIXARIÚ, SÍTIO JORDÃO e LAGOA DOS PAULINOS (9)

56) Áreas Locais: CANINDÉ, TEJUÇUOCA

Localidades com Tratamento Local: INGA DO CARDOSO, AÇUDE, BARRA DO CAXITORÉ, CAIÇARA, CAXITORE, JARDIM, LAVRAS, MUQUÉM, MONTE CARMELO, RIACHO DAS PEDRAS, SÃO BENTO, TEJUÇUOCA, VENÂNCIO e VERTENTES (13)

57) Áreas Locais: CARIDADE, GUARAMIRANGA

Localidades com Tratamento Local: CARAÚBAS, CARIDADE, CARNEIRO, INHUPORANGA, NAMBI, PEDRA BRANCA, PEREIRO, RUZILHAS, SANTO ANTÔNIO, SÃO DOMINGOS, UMARIZEIRA e NOVA FORTALEZA (12)

58) Áreas Locais: CARIUS, JUCAS

Localidades com Tratamento Local: SITIO XIXÁ, BAIXIO DA DONANA, CANAFÍSTULA, CRUZ, JUCÁS, MEL, MONTE NEGRO, SANTO AGOSTINHO, VENEZA e VILA SAO PEDRO (10)

59) Áreas Locais: CARNAUBAL, SAO BENEDITO

Localidades com Tratamento Local: BAIXO DO CEDRO, BARREIROS, CAMOCIM, CARNAUBAL DOS MEDEIROS, FAZENDINHA, INHUCU, JUSSARA, LAGOA, MUNDO NOVO, MURICITUBA, POTOS, SALGADO, SÃO BENEDITO, SÃO MIGUEL, SÍTIO ABRIGO, SITIO DO MEIO, SITIO INHARÉ, SITIO PEDRA DO COCO, SITIO PIMENTEIRAS e XIQUE XIQUE (20)

60) Áreas Locais: CATUNDA, SANTA QUITERIA, TAMBORIL

Localidades com Tratamento Local: ARVOREDO, BARRINHA, CATUANA, CATUNDA, PARAISO, VIDEO, SANTA MARIA e CRUZETA (8)

61) Áreas Locais: CRATEUS, NOVO ORIENTE

Localidades com Tratamento Local: ASSIS, CABACAS, CABECA DE ONCA, CANTO DOS PINTOS, CARRAPATEIRA, CORREDORES, CRATEÚS, CURRAL DO MEIO, ESTAÇÃO, IBIAPABA, IRAPUÃ POCINHOS, IRAPUAN DE CIMA, JERICO, LAGOA DAS PEDRAS, MONTENEBO, PATOS, PAU DO LEO, POTI, QUEIMADAS, REALEJO, SANTA TEREZINHA, SANTANA I, SANTANA II, SANTO ANDRE, SANTO ANTONIO, TUCUNS e LAGOA DAS PEDRAS (27)

62) Áreas Locais: FORQUILHA, SOBRAL

Localidades com Tratamento Local: SABONETE, APRAZIVEL, BARACHO, BILHEIRA, BOA VISTA, BONFIM, BOUQUEIRÃO, CAIOCA, CARACARA, FAZENDA PAU DARCO, IPUEIRINHAS-JAIBARAS, IRRIGADO JAIBARAS, JORDAO, LAGOA QUEIMADA, LAJES, OURO BRANCO, PATOS, PATRIARCA, PUBA, RAFAEL ARRUDA, RECREIO, SALGADO DOS MACHADOS, SANTO ANTONIO DO ARACATIACU, SÃO FRANCISCO JORDÃO, SÃO JOSÉ DO TORTO, SETOR 1, SOBRAL, TAPERUABA e VÁRZEA REDONDA (29)

63) Áreas Locais: FORTALEZA, PALMACIA

Localidades com Tratamento Local: AMANARI, ANTONIO MARQUES, BOA VISTA DOS VIERAS, BRAGANTINO, BURACÃO, CACHOEIRA, FORQUILHA, ITAPEBUSSU, JARDIM, JUBAIA, LAGES, LAGOA DO JUVENAL, MANOEL GUEDES, MARANGUAPE, MASSAPE, MELÃO, PAPARA, PEDRA DAGUA, PENEDO, RECANTO, SAO JOAO DO AMANARI, SAPUPARA, TANQUES, TIJUCA, TRAPIA, UMARIZEIRAS, URUCARA, VASSOURAS, VILA NOVA e QUEIMADAS (30)

64) Áreas Locais: FORTALEZA, PARACURU

Localidades com Tratamento Local: ACENDE CANDEIA, ACENDE CANDEIA DE CIMA, CAUIPE, BOLSO, CAGADO, CARAUBAS, COLONIA DOS PROFESSORES, CROATA, CURRAL GRANDE, ESPINHOS, GUARAIBAS, IPIOCA, PARADA, PECEM, RIO NOVO, RUA CAETANOS, SALGADOS DO MOREIRAS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SERROTE, SIUPE, TABUBA, TABULEIRO ALEGRE, TAIBA, TAPUIO, UMARITUBA, VARZEA REDONDA e BURITI DOS CATOLES (27)

65) Áreas Locais: GUARAMIRANGA, PACOTI

Localidades com Tratamento Local: PERNAMBUQUINHO, AREIAS, FATIMA, GAMELEIRA, OITICICA, OURO, PACOTI, PARQUE SAO JOSE, ROLADOR, SANTA ANA e TIMBAUBA (11)

66) Áreas Locais: IBARETAMA, ITAPIUNA

Localidades com Tratamento Local: BARREIRAS, CAIO PRADO, CAJUAS, FAZ BARRA NOVA, FAZ JOÃO ROSA, GARROTE, ITANS, ITAPIÚNA, LAGOAS, PALMATORIA e SERROTE PRETO (11)

67) Áreas Locais: ERERE, ICO, PEREIRO

Localidades com Tratamento Local: VARJOTA, LAGOA DOS MILHOMENS, BAIXINHA VELHA, BAIXIO DOS SILVESTRES, CRIOULOS, LAGOA DOS MARINHEIROS, LAGOA NOVA, OLHEIROS - CANTO DOS LAJES, PEREIRO, SERRINHA, SITIO BAIAO, SITIO GROSSO, TEIXEIRA e TRINDADE (14)

68) Áreas Locais: IGUATU, JUCAS, QUIXELO

Localidades com Tratamento Local: AROEIRAS, BARRA, BARRA DO TRUSSU, BARREIRAS, BARRO ALTO, BAU, CAJAS, CANAFISTULA DOS FREITAS, ESTRADA, IGUATU, JOSE DE ALENCAR, LAGOA REDONDA, MORADA NOVA, QUIXOA, RECREIO, RIACHO VERMELHO, SANTA ROSA, SERROTE, SITIO CARDOSO, SITIO CARNAUBA, SITIO ITANS, SITIO RETIRO, SUASSURANA, VARZEA GRANDE, VILA DO BRAVO, VILA GADELHA, ALTO DA AREIA e MATAPASTO (28)

69) Áreas Locais: IPU, IPUEIRAS

Localidades com Tratamento Local: ABILIO MARTINS, BAIXA LARGA, BARRINHA, BOA VISTA, CAJAZEIRAS DOS SOUSAS, ENGENHO DOS BELEM, FLORES, GATOS, GENIPAPO, INGAZEIRAS, IPU, LAGES, MACACO, MANUINO, MATO GROSSO, SANTA LUZIA, SANTA ROSA, SAO BENTO, SAO JOAO, SAO JOSE, VARZEA DO GILO e BARRO VERMELHO (22)

70) Áreas Locais: IRACEMA, POTIRETAMA

Localidades com Tratamento Local: BAIXIO DO LEANOR, BARREIROS, BASTIOES, EMA, EMA FAZENDINHA II, IRACEMA, SAO JOSE, ZELADORA ACUDE CANAFUISTULA e SITIO LAPA (9)

71) Áreas Locais: MARTINOPOLE, URUOCA

Localidades com Tratamento Local: JAGUARAPI, JARDIM, MARTINÓPOLE, BATATAO e BOA VISTA (5)

72) Áreas Locais: MASSAPE, MERUOCA

Localidades com Tratamento Local: AIUA, GREGORIO, IPAGUACU, MADEIRO, MASSAPÊ, MUMBABA, PADRE LINHARES, PÉ DE SERRA, SALGADINHO, TANGENTE, TAPERA, TUINA e SAO BENTO PINTOS (13)

73) Áreas Locais: MASSAPE, MERUOCA

Localidades com Tratamento Local: MERUOQUINHA, ALMAS, ANIL, BAIXA GRANDE, CAMILOS, MERUOCA, PALESTINA DO NORTE, PALMEIRA MONTE, SANTO ANTONIO DOS FERNANDES, SAO FRANCISCO, SÃO JOÃO DAS ALMAS, SITIO SÃO VICENTE e STA URSULA CAJUEIRO CROAT (13)

74) Áreas Locais: PACOTI, PALMACIA

Localidades com Tratamento Local: GERMINAL, ARATICUM, BOA VISTA, GADO, GADOS DOS RODRIGUES, JAPAO, PALMÁCIA, PILOES, SACO DO VENTO, SUDENE e VOLTA DO RIO (11)

75) Áreas Locais: CARIDADE, PARAMOTI, PENTECOSTE

Localidades com Tratamento Local: SANTA FÉ, AGUA BOA, CACIMBA DO MEIO, IPUEIRAS DAS PEDRAS, LAGES, MELADO, PARAMOTI, PIEDADE, SABONETE, e MUQUENZINHO (10)

76) Áreas Locais: TIANGUA, UBAJARA, VICOSA DO CEARA

Localidades com Tratamento Local: ACARAPE, ARAPA, BOM JESUS, CAJUASU, CARNAUBINHA, CARUATAI, CIPO, ITAQUARUNA, LAGOA DOS BITONHOS, PE DO MORRO, PINDOGUABA, SAO JOSE, SITIO ALEGRE, TABAINHA, TABOCA, TIANGUÁ, TUCUNS, SITIO TABOCA e INHARIM (19)

UF: ES

77) Áreas Locais: ALEGRE, JERONIMO MONTEIRO

Localidades com Tratamento Local: RIVE e JERÔNIMO MONTEIRO (2)

78) Áreas Locais: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CASTELO

Localidades com Tratamento Local: CONDURU e CASTELO (2)

79) Áreas Locais: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ITAPEMIRIM

Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e SAFRA (2)

80) Áreas Locais: ITAPEMIRIM, MARATAIZES

Localidades com Tratamento Local: ITAPEMIRIM e MARATAÍZES (2)

81) Áreas Locais: MARATAIZES, PRESIDENTE KENNEDY

Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA DO SUL e PRAIA DE MAROBA (2)

82) Áreas Locais: MUCURICI, PONTO BELO

Localidades com Tratamento Local: MUCURICI e PONTO BELO (2)

UF: ES e MG

83) Áreas Locais: AGUA DOCE DO NORTE, NOVA BELEM

Localidades com Tratamento Local: VILA NELITA (ES) e SANTO ANTONIO DE NOVA BELEM (MG) (2)

84) Áreas Locais: BAIXO GUANDU e AIMORES

Localidades com Tratamento Local: BAIXO GUANDU (ES), AIMORES (MG) e SANTO ANTONIO DO RIO DOCE (MG) (3)

UF: ES e RJ

85) Áreas Locais: BOM JESUS DO ITABAPOANA, BOM JESUS DO NORTE

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) e BOM JESUS DO NORTE(ES) (2)

UF: GO

86) Áreas Locais: AGUA FRIA DE GOIAS, NIQUELANDIA

Localidades com Tratamento Local: ÁGUA FRIA DE GOIÁS, CHICO DEZ, MATO SECO, ALEXANDRE MILITIQUE e BURITI ALTO (5)

87) Áreas Locais: ALOANDIA, MORRINHOS

Localidades com Tratamento Local: ALOÂNDIA, PATRIMONIO DO NEQUINHA e VERTENTE RICA (3)

88) Áreas Locais: ALVORADA DO NORTE, SIMOLANDIA

Localidades com Tratamento Local: ALVORADA DO NORTE e SIMOLÂNDIA (2)

89) Áreas Locais: ANICUNS, GOIANIA, INHUMAS (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: RIBEIRAO DO MEIO, ABADIA DE GOIÁS, APARECIDA DE GOIÂNIA, ARAGOIÂNIA, CEDRO, GOIÂNIA, GOIANIRA, OLOANA, SANTA MARIA, SENADOR CANEDO, TRINDADE, VILA RICA, SANTA AMALIA e SERRA ABAIXO (14)

90) Áreas Locais: APORE, SERRANOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: ITUMIRIM e SERRANÓPOLIS (2)

91) Áreas Locais: ARAGUAPAZ, FAINA

Localidades com Tratamento Local: ARAGUAPAZ, SAO JOSE DA FAZENDINHA, TIRIRICA, JEROAQUARA e VERA CRUZ (5)

92) Áreas Locais: BARRO ALTO, SANTA RITA DO NOVO DESTINO

Localidades com Tratamento Local: BARRO ALTO, SANTO ANTONIO DA LAGUNA, SOUZALANDIA e PLACA (4)

93) Áreas Locais: BOM JESUS DE GOIAS, GOIATUBA

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DE GOIÁS, BREJO BONITO, POVOADO SANTA BARBARA e VENDA SECA (4)

94) Áreas Locais: GOIÂNIA, LEOPOLDO DE BULHOES

Localidades com Tratamento Local: BONFINÓPOLIS e CAPELINHA (2)

95) Áreas Locais: BONOPOLIS, NOVO PLANALTO, SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Localidades com Tratamento Local: NOVA VILA, INFUSAO, BENVINDA, JK, LUIZ ALVES, PRIVE CLUBE ARAGUAIA, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA e TATAIRA NOVA LURDES (8)

96) Áreas Locais: CACHOEIRA ALTA, CACU

Localidades com Tratamento Local: RIBEIRAO DOS PAULAS e CAÇU (2)

97) Áreas Locais: CACHOEIRA ALTA, ITAJA, ITARUMA

Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRA ALTA, LAGOINHA, OLARIA DA FUMACA e OLARIA DO ANGICO (4)

98) Áreas Locais: CAIAPONIA, IVOLANDIA, PALESTINA DE GOIAS

Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA, CAMPOLANDIA e PALESTINA DE GOIÁS (3)

99) Áreas Locais: CAIAPONIA, MONTIVIDIU

Localidades com Tratamento Local: PLANALTO VERDE e MONTIVIDIU (2)

100) Áreas Locais: CALDAS NOVAS, MORRINHOS

Localidades com Tratamento Local: JUNQUERLANDIA, ASSENTAMENTO TIJUQUEIRO, ESCOLA AGROTECNICA, ESPRAIADO, JARDIM DA LUZ, MARCELANIA, MORRINHOS, RANCHO ALEGRE e RIBEIRAO DA SERRA (9)

101) Áreas Locais: CAMPINACU, MONTIVIDIU DO NORTE, PORANGATU

Localidades com Tratamento Local: CAMPO LIMPO, SAO PEDRO, ENTRONCAMENTO SAO MIGUEL, ESTREITO, GRUPELANDIA, LINDA VISTA e PORANGATU (7)

102) Áreas Locais: CAMPINORTE, NIQUELANDIA

Localidades com Tratamento Local: CAMPINORTE, COLINACU, JERUSALEM, HORTO ARANHA e INDAIANOPOLIS (5)

103) Áreas Locais: CAMPINORTE, TROMBAS

Localidades com Tratamento Local: ACACULANDIA e TROMBAS (2)

104) Áreas Locais: CAMPO ALEGRE DE GOIAS, IPAMERI

Localidades com Tratamento Local: CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, SESMARIA e PONTE ALTA (3)

105) Áreas Locais: CAMPOS VERDES, SANTA TEREZINHA DE GOIAS

Localidades com Tratamento Local: CAMPOS VERDES e MARTINOPOLIS (2)

106) Áreas Locais: CARMO DO RIO VERDE, RUBIATABA

Localidades com Tratamento Local: CARMO DO CEDRO, CARMO DO RIO VERDE e GOIATABA (3)

107) Áreas Locais: CERES, GUARINOS, HIDROLINA, ITAPACI, PILAR DE GOIAS, SANTA TEREZINHA DE GOIAS, SAO PATRICIO

Localidades com Tratamento Local: CERES, FAZENDA PALMITAL, SAPE, MANDINOPOLIS, DUTRALINA, POSSELANDIA, APARECIDA DE GOIAS, PILAR CRUZ, CEDROLINA e SÃO PATRÍCIO (10)

108) Áreas Locais: CERES, RIALMA

Localidades com Tratamento Local: CERES, FAZENDA PALMITAL, SAPE, CASTRINOPOLIS, RIALCEMA e RIALMA (6)

109) Áreas Locais: CORREGO DO OURO, MOIPORA, SAO LUIS DE MONTES BELOS

Localidades com Tratamento Local: CARMOLANDIA, MESSIANOPOLIS, BRASILANDIA, MORUMBI, PLANURA VERDE, ROSALANDIA, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, SAO PEDRO e SILVOLANDIA (9)

110) Áreas Locais: CORUMBAIBA, CUMARI

Localidades com Tratamento Local: AREAO e CUMARI (2)

111) Áreas Locais: EDEALINA, EDEIA

Localidades com Tratamento Local: EDEALINA, SANTA RITA (BOI VERMELHO) e CERAMICA (3)

112) Áreas Locais: FAINA, ITAPURANGA

Localidades com Tratamento Local: CAICARA, CIBELE, DIOLANDIA, ITAPURANGA, LAJES e SAO JOSE (6)

113) Áreas Locais: FAINA, MATRINCHA

Localidades com Tratamento Local: ARARAS, LUA NOVA e MATRINCHÃ (3)

114) Áreas Locais: FAZENDA NOVA, ISRAELANDIA, JAUPACI, MONTES CLAROS DE GOIAS

Localidades com Tratamento Local: TRES MARCOS, PILOANDIA, JAUPACI e LUCILANDIA (4)

115) Áreas Locais: FAZENDA NOVA, JUSSARA, MONTES CLAROS DE GOIAS

Localidades com Tratamento Local: SAO SEBASTIAO DO INDAIA, SAO SEBASTIAO DO RIO CLARO, APARECIDA DO RIO CLARO, LUCILANDIA, MONTES CLAROS DE GOIÁS, PONTE ALTA DO ARAGUAIA e REGISTRO DO ARAGUAIA (7)

116) Áreas Locais: GOIANESIA, PIRENOPOLIS, SANTA RITA DO NOVO DESTINO, VILA PROPICIO

Localidades com Tratamento Local: BARREIRO, CAFELANDIA, GOIANÉSIA, JUSCELANDIA, MORRO BRANCO, NATINOPOLIS, LAGOLANDIA, SANTA RITA DO NOVO DESTINO, ASSUNCAO DE GOIAS e VILA PROPÍCIO (10)

117) Áreas Locais: IPAMERI, PIRES DO RIO

Localidades com Tratamento Local: CAVALHEIRO, PONTE ALTA, TOMAZINOPOLIS e PIRES DO RIO (4)

118) Áreas Locais: IPORA, IVOLANDIA

Localidades com Tratamento Local: COMUNIDADE BURITI, COMUNIDADE JACINOPOLIS, COMUNIDADE SANTA MARTA, COMUNIDADE TAQUARI, IPORÁ e PEDROLANDIA (6)

119) Áreas Locais: ITAPACI, SAO LUIZ DO NORTE

Localidades com Tratamento Local: APARECIDA DE GOIAS, ITAPACI, NOVA PONTE, SAO JOSE DO CAIAMAR e LAVRINHAS (5)

120) Áreas Locais: JARAGUA, PIRENOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: ALVELANDIA, ARTULANDIA, CRUZEIRINHO, JARAGUÁ, MIRILANDIA, MONTE CASTELO, PALESTINA, SANTA BARBARA, SAO GERALDO, VILA APARECIDA, BOM JESUS, GOIANOPOLIS, PLACA, RIO DO PEIXE e SANTO ANTONIO (15)

121) Áreas Locais: JARAGUA, TAQUARAL DE GOIAS

Localidades com Tratamento Local: PALESTINA e TAQUARAL DE GOIÁS (2)

122) Áreas Locais: JUSSARA, SANTA FE DE GOIAS

Localidades com Tratamento Local: CAMPO ALEGRE, CEZAREIA, NOVA TRINDADE e SANTA FÉ DE GOIÁS (4)

123) Áreas Locais: MARA ROSA, MUTUNOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: FIICOLANDIA, MUTUNÓPOLIS e SAO SEBASTIAO (3)

124) Áreas Locais: MINEIROS, PORTELANDIA

Localidades com Tratamento Local: MATRINCHA, SALTO, PORTELÂNDIA e VILA SAO PEDRO (4)

125) Áreas Locais: NIQUELANDIA, URUACU

Localidades com Tratamento Local: BALNEARIO BULCANIA, AGUA BRANCA, FUNIL, GERIACU, URUAÇU e URUALINA (6)

126) Áreas Locais: PETROLINA DE GOIAS, SANTA ROSA DE GOIAS

Localidades com Tratamento Local: VENIAPOLIS e SANTA ROSA DE GOIÁS (2)

127) Áreas Locais: PILAR DE GOIAS, RUBIATABA

Localidades com Tratamento Local: CRUZEIRO, BRAGOLANDIA, CRUZEIRINHO, GOIATABA, RUBIATABA e VALDELANDIA (6)

128) Áreas Locais: PIRENOPOLIS, SÃO FRANCISCO DE GOIAS

Localidades com Tratamento Local: RADIOLANDIA e SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (2)

129) Áreas Locais: SANCLERLANDIA, SÃO LUIS DE MONTES BELOS

Localidades com Tratamento Local: APARECIDA FARTURA, MORRO ALTO, SANCLERLÂNDIA e SAO PEDRO (4)

130) Áreas Locais: SANTA HELENA DE GOIAS, TURVELANDIA

Localidades com Tratamento Local: SANTA HELENA DE GOIÁS e FORMOSINHA (2)

UF: GO e MG (Incluído pela Resolução nº 699, de 28 de setembro de 2018)

130 A) Áreas Locais: Araporã, Itumbiara (Incluído pela Resolução nº 699, de 28 de setembro de 2018)

Localidades com Tratamento Local: Araporã (MG) e Itumbiara (GO) (2) (Incluído pela Resolução nº 699, de 28 de setembro de 2018)

UF: GO e MT

131) Áreas Locais: ALTO ARAGUAIA, SANTA RITA DO ARAGUAIA

Localidades com Tratamento Local: ALTO ARAGUAIA(MT), BURITI (MT) e SANTA RITA DO ARAGUAIA(GO (3)

132) Áreas Locais: ARAGARCAS, BARRA DO GARCAS, PONTAL DO ARAGUAIA

Localidades com Tratamento Local: ARAGARÇAS(GO), ALDEIA INDÍGENA NAMUNKURÁ (MT), BARRA DO GARÇAS(MT), CINDACTA I - (MT), INDIANAPOLIS (MT), ALDEIA INDIGENA SAO MARCOS (MT), VALE DOS SONHOS (MT), VOADEIRA (MT),TORICOEJE (MT) e PONTAL DO ARAGUAIA (MT) (10)

133) Áreas Locais: BALIZA, TORIXOREU

Localidades com Tratamento Local: BALIZA(GO) e TORIXORÉU(MT) (2)

UF: GO e TO

134) Áreas Locais: ARRAIAS, CAMPOS BELOS

Localidades com Tratamento Local: CANA BRAVA (TO), BARREIRAO (GO), CAMPOS BELOS(GO) e POUSO ALTO (GO) (4)

UF: MA

135) Áreas Locais: ALTAMIRA DO MARANHAO, BREJO DE AREIA, VITORINO FREIRE

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA, ALTAMIRA DO MARANHÃO, CALDEIRAO, IGARAPE DO MEIO, PALESTINA e JUCARAL MIRIM (6)

136) Áreas Locais: ALTO ALEGRE DO MARANHAO, COROATA, PERITORO

Localidades com Tratamento Local: ALTAMIRA DOS BORBA, VILA SETE DE SETEMBRO, INDEPENDENCIA, LIVRAMENTO, PERITORÓ e SAO JOAO DAS NEVES (6)

137) Áreas Locais: ALTO ALEGRE DO PINDARE, BOM JARDIM

Localidades com Tratamento Local: ALTAMIRA, ALTO ALEGRE DO PINDARÉ, AUZILANDIA, MINEIRINHO, TRES BOCAS e GALEGO II (6)

138) Áreas Locais: AMARANTE DO MARANHAO, IMPERATRIZ

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA CANUDAL, ALDEIA GOVERNADOR, ALDEIA JUCARAL, ALVORADA I, ALVORADA II, AMARANTE DO MARANHÃO, CAMPO FORMOSO, GROTAO, MUNDO NOVO e CENTRO DO ZENEL (10)

139) Áreas Locais: AMARANTE DO MARANHAO, IMPERATRIZ

Localidades com Tratamento Local: PINDAREZINHO, BURITIRANA, CENTRO NOVO, SANTA LUZIA, TANQUE e VARJAO (6)

140) Áreas Locais: ANAJATUBA, ITAPECURU MIRIM

Localidades com Tratamento Local: AFOGA, ANAJATUBA, BACABALZINHO, CUMBI, ENGENHO, OLHO DAGUA, PEDRINHAS, PICADA, QUEBRA e JAIBARA DOS NOGUEIRAS (10)

141) Áreas Locais: ANAPURUS, BREJO, SANTA QUITERIA DO MARANHAO

Localidades com Tratamento Local: AGUA RICA, AREIAS, ARRAIAL, BREJO, CRIOLIS, HERCULANOPOLIS, LAMEIRO, PALESTINA, SAO JOAO DO PILAO, BURITI SECO e ROCA VELHA (11)

142) Áreas Locais: ANAPURUS, BURITI, MATA ROMA

Localidades com Tratamento Local: ANAPURUS, ANGICAL, FORMIGA, MOURA, CONCEICAO DO ANESIO e VILA ANA LUCIA (6)

143) Áreas Locais: APICUM-ACU, BACURI

Localidades com Tratamento Local: APICUM-AÇU, CABECEIRAS, ITERERE, ITEREREZINHO, TURIRANA e SANTA ROSA (6)

144) Áreas Locais: APICUM-ACU, BACURI

Localidades com Tratamento Local: CAJUAL, BACURI, CACHOEIRINHA, ESTIVA, MADRAGOA, PORTUGAL, SAO PAULO e TRAJANO MARQUES (8)

145) Áreas Locais: ARAGUANA, ZE DOCA

Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA, QUADRA BOA ESPERANCA, CENTRO DO JOSIAS, EBENEZIA, IGARAPE GRANDE, NOVA CONQUISTA, PARAISO SOBRAL, QUADROS, QUINTO BRACO, SANTA LUCIA e ZÉ DOCA (11)

146) Áreas Locais: ARAME, BARRA DO CORDA, GRAJAU, JENIPAPO DOS VIEIRAS

Localidades com Tratamento Local: BARRA GRANDE, LAGOA DO COCAL, LAGOA GRANDE, ALDEIA COLONIA, ALDEIA BACURIZINHO, ALDEIA IPU, ALDEIA MORRO BRANCO, ALDEIA VELHA, ALTO BRASIL, FLORES, GRAJAÚ, MATUSALEM, NOVA TERRA, REMANSO, SABONETE e ALDEIA COQUINHO (16)

147) Áreas Locais: ARAME, ITAIPAVA DO GRAJAU, LAGOA GRANDE DO MARANHAO

Localidades com Tratamento Local: MONTEVIDEO, PAU FERRADO, LAGOA DO COCO, LAGOA DO ENCONTRO, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, LAGOA NOVA e SUMAUMA (7)

148) Áreas Locais: BACABAL, BOM LUGAR, LAGO DO JUNCO

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA, ALTO ALEGRE I, ALTO DO BOM SOSSEGO, ALTO FOGOSO, BACABAL, BELA VISTA, BOA VISTA DA TABUA, BOM PRINCIPIO, BREJINHO, CENTRO DO AGUIAR, LUZIANA, MANGUEIRA, PEDRA DO RUMO, PIRATININGA, SANTO ANTONIO DOS VIEIRAS, SAO JOSE DAS VERDADES, SAO PAULO APOSTOLO, SINCORAL, VILA NOVA, FAZENDA SAO JOAO, JATOBA e LUDOVICO (22)

149) Áreas Locais: BACABEIRA, ITAPECURU MIRIM, SANTA RITA

Localidades com Tratamento Local: GAMELEIRA, SAO PEDRO, RANCHO PAPOCO, AREIAS, PEDREIRAS, RECURSO e SANTA RITA (7)

150) Áreas Locais: BACABEIRA, SAO LUIS

Localidades com Tratamento Local: VIDEL, ITAIPU, ITAMIRIM DE BAIXO, MIRANDA, NAMBUASSU DE BAIXO, PROVIDENCIA, ROSÁRIO, SAO JOAO DO ROSARIO, SAO MIGUEL e SAO SIMAO (10)

151) Áreas Locais: BACURITUBA, CAJAPIO, SAO BENTO, SAO JOAO BATISTA

Localidades com Tratamento Local: TUCUM, SAO LOURENCO, ALEGRE, BELAS AGUAS, ESTRADA REAL, OLHO DAGUA DOS GOMES, SÃO BENTO e OLINDA DOS ARANHAS (8)

152) Áreas Locais: BARRA DO CORDA, ITAIPAVA DO GRAJAU, JENIPAPO DOS VIEIRAS, TUNTUM

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA NOVA, ANAPURUS, BARRA DO CORDA, BARRO BRANCO, BOA SORTE, CACAU, CAJAZEIRAS, CAJAZEIRAS II, CENTRO DO JOSE ANTONIO, CENTRO DO MARCOLINO, CENTRO DO ROQUE, CENTRO DOS RAMOS, CLEMENTE, COPAIBA, ESCONDIDO, IPIRANGA, LAGOA DO CAPIM, MONTE VIDEO, NARU, SANTA MARIA, SANTA VITORIA, SAO JOSE DO MEARIM, SUMAUMA, TRES LAGOAS DO MANDUCA, CALUMBI, GALILEIA, VEADO, ALDEIA CANABRAVA, ALDEIA SAO PEDRO, MARAJA I, SABONETE, VALERIO, PA CHAPADINHA e SAO LOURENCO (34)

153) Áreas Locais: BELA VISTA DO MARANHAO, IGARAPE DO MEIO

Localidades com Tratamento Local: ESTACA ZERO, IGARAPÉ DO MEIO, LAGEM COMPRIDA, SAO BENEDITO e VILA DIAMANTE (5)

154) Áreas Locais: BELAGUA, HUMBERTO DE CAMPOS

Localidades com Tratamento Local: BELÁGUA, COCAL e SAO MIGUEL (3)

155) Áreas Locais: BELAGUA, URBANO SANTOS

Localidades com Tratamento Local: PEQUIZEIRO, CAJAZEIRAS, CAJUEIRO, MANGABEIRA e URBANO SANTOS (5)

156) Áreas Locais: BEQUIMAO, ICATU, SAO LUIS

Localidades com Tratamento Local: JENIPARANA, MAMUNA, RETIRO, SANTA IZABEL, JAPEU, PAÇO DO LUMIAR, RAPOSA, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR e SÃO LUÍS (9)

157) Áreas Locais: BEQUIMAO, PERI MIRIM

Localidades com Tratamento Local: PONTAL, CENTRO DOS CAMARAS, JUCARAL, PERI MIRIM, SANTANA DOS NUNES e TRES MARIAS (6)

158) Áreas Locais: BOM JARDIM, MONCAO, PINDARE-MIRIM, SANTA INES

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA JANUARIA, PIQUIZEIRO, TRISIDELA DE PINDARE MIRIM, AREIAS, BAMBU, CALANGO, COLONIA PIMENTEL, LAGES, MORADA NOVA, OLHO DAGUA DOS CARNEIROS, PINDARÉ-MIRIM, SANTA HELENA, BARRO VERMELHO, BELA VISTA, BOM FUTURO, BOM JESUS, JUÇARAL DO CAPISTRANO, SANTA INÊS, SAO JOAO DOS CRENTES, SAO JOSE DOS ATERRADOS e TRES SATUBAS (21)

159) Áreas Locais: BOM JESUS DAS SELVAS, BURITICUPU, SANTA LUZIA

Localidades com Tratamento Local: VILA SAO JOSE, BREJINHO, BURITICUPU, BURITIZINHO, ONZE DE JUNHO, P1 V2, P1 V3, P1 V4, P2V3, PRESA DE PORCO, QUINTO VICINAL, SEGUNDO NUCLEO, TERRA BELA, TRILHA 410, VILA 21 DE MAIO, VILA UNIAO e VILA DO INCRA (17)

160) Áreas Locais: BOM LUGAR, LAGO DO JUNCO

Localidades com Tratamento Local: OLHO DAGUA DOS MIRANDAS, LAGO DO JUNCO, PAU SANTO, RIACHAO e SAO MANUEL (5)

161) Áreas Locais: BOM LUGAR, LAGO VERDE

Localidades com Tratamento Local: ALTO BONITO, ALTO DA FUMACA, ANDIROBAL, CENTRO DOS CONSTANCIOS, FAZENDA NOVA, LAGO LIMPO, LAGO VERDE, MAMORANA e SANTA LUZIA (9)

162) Áreas Locais: BOM LUGAR, OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Localidades com Tratamento Local: SANTA INES DO JOAO RITA, BACURI DA LINHA, BARRAQUINHA DA LINHA, CANELA, CENTRO DO JOSE RODRIGUES, CENTRO DOS TELEMACOS, FORTALEZA DO QUINTAVO, FRANCELINA, OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS, SETUBAL DOS BARREIROS e VELOZIANA (11)

163) Áreas Locais: BOM LUGAR, PAULO RAMOS

Localidades com Tratamento Local: SANTA LUZIA, VERTENTE, BOA VISTA, CASSIANO DE FREITAS, CENTRO DOS CARDOSOS, CENTRO DOS LEITES, CHUPE, JEJUI e PAULO RAMOS (9)

164) Áreas Locais: BOM LUGAR, VITORINO FREIRE

Localidades com Tratamento Local: SALGADINHO, ARIRENAL, CARAMBOLA, CENTRO DO ANTONIO BRANCO, CENTRO DO JOSE RODRIGUES, CENTRO DOS CURICAS, DEUS QUER, JEJU, JUCARAL DO SARAIVA, LAGOINHA, MARAMBAIA, MURURU, OLHO DAGUA DO MANOEL LUIS, PAU VERMELHO, PEDRA DO SALGADO, SAO JOAO DO ARAPAPA, SAO JOAO DO GRAJAU, SERRA BONITA e VITORINO FREIRE (19)

165) Áreas Locais: BREJO DE AREIA, SANTA LUZIA

Localidades com Tratamento Local: BREJO DE AREIA, BREJO NOVO, SAO DOMINGOS e CAMPO GRANDE (4)

166) Áreas Locais: BURITI BRAVO, FORTUNA, LAGOA DO MATO

Localidades com Tratamento Local: BURITI BRAVO, CONCEICAO, PAU FERRADO e ALTO ALEGRE (4)

167) Áreas Locais: BURITI BRAVO, SAO JOAO DOS PATOS

Localidades com Tratamento Local: ALEGRE, JUCARA, JATOBA DOS NOLETOS, JILO e SÃO JOÃO DOS PATOS (5)

168) Áreas Locais: CACHOEIRA GRANDE, MORROS, PALMEIRANDIA, PINHEIRO, PRESIDENTE JUSCELINO, SAO BENTO

Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRA GRANDE, SAO JOSE DOS LOPES, FATIMA, SANTA EULALIA, BOM VIVER, CUTINDIBA, FORTALEZA, JUCARAL, MARANHAO NOVO, PARAISO, PINHEIRO, PONTA BRANCA, PONTA DE SANTANA, RIBEIRAO, SANTA SOFIA, SANTANA DOS PRETOS, TIQUIREIRO, PRESIDENTE JUSCELINO, TAQUARIS, CAMPINHO e SOROROCA (21)

169) Áreas Locais: CAJARI, PENALVA, VIANA

Localidades com Tratamento Local: ENSEADA GRANDE, GOIABAL, JACARE, LIMEIRA I, MARACASSUME, PENALVA, SAO JOAQUIM I, TRISIDELA e CARU (9)

170) Áreas Locais: CAPINZAL DO NORTE, SANTO ANTONIO DOS LOPES

Localidades com Tratamento Local: CAPINZAL DO NORTE, PATROCINIO, SANTA CRUZ, SANTA ROSA, TERREIRAO e OLHO DAGUA DO TOLENTINO (6)

171) Áreas Locais: CAXIAS, CODO

Localidades com Tratamento Local: BARRO VERMELHO, BAU, BREJINHO, BUENOS AIRES, CAXIAS, DESCANSO, ENGENHO D'AGUA, NAZARE DO BRUNO, RODAGEM, SANTO ANTONIO, SAO PEDRO IV e BURITI CORRENTE (12)

172) Áreas Locais: CEDRAL, PORTO RICO DO MARANHAO

Localidades com Tratamento Local: CEDRAL, JACAREQUARA, OUTEIRO, PARATI, PERICAUA, SAO BENTO, CATEAUA, RIO GRANDE e SUMAUMA (9)

173) Áreas Locais: CENTRO DO GUILHERME, MARANHAOZINHO, SANTA LUZIA DO PARUA

Localidades com Tratamento Local: CENTRO DO GUILHERME, CENTRO DA MACACA e CENTRO DO PEDRO (3)

174) Áreas Locais: COLINAS, JATOBA, MIRADOR

Localidades com Tratamento Local: COLINAS, SÃO FELIX, CACHIMBO e COCOS (4)

175) Áreas Locais: COLINAS, PARAIBANO, PASTOS BONS

Localidades com Tratamento Local: JAGUARANA, PARAIBANO, POCO VERDE, VARZINHA DOS BARREIROS, ANGICAL e OROZIMBO (6)

176) Áreas Locais: CONCEICAO DO LAGO-ACU, VITORIA DO MEARIM

Localidades com Tratamento Local: CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU, ITANS, OLHO DAGUA DO LAPELA, REGO, TERRA DE AREIA e LAPELA (6)

177) Áreas Locais: COROATA, PIRAPEMAS

Localidades com Tratamento Local: MACAUBA e PIRAPEMAS (2)

178) Áreas Locais: CURURUPU, MIRINZAL, PORTO RICO DO MARANHAO

Localidades com Tratamento Local: ALIANCA, DESERTO, GRAÇA DE DEUS, GURUTIL, MIRINZAL, PORTO, SANTIAGO e SANTA MARIA (8)

179) Áreas Locais: CURURUPU, SERRANO DO MARANHAO

Localidades com Tratamento Local: AQUILES LISBOA, BATE VENTO, CACACOEIRA, COCAL, CURURUPU, GUAJERUTIUA, LENCOIS, MARACUJATIUA, PERU, PRAINHA, QUATIS, RETIRO, RUMO, SANTA FILOMENA, SAO LUCAS, TAPERA DE BAIXO, VALHA-ME DEUS e ARAPIRANGA (18)

180) Áreas Locais: DOM PEDRO, PRESIDENTE DUTRA, SANTO ANTONIO DOS LOPES

Localidades com Tratamento Local: CENTRO DO PRIMO, DOM PEDRO, PACAS, SANTA VITORIA, TABOCA, TRIANGULO, VILA SAO PEDRO, SAO JOAO e MURICOCA (9)

181) Áreas Locais: ESPERANTINOPOLIS, JOSELANDIA, LAGO DA PEDRA

Localidades com Tratamento Local: BOM PRINCIPIO, CENTRO DO PEDRAO, ESPERANTINÓPOLIS, GIQUIRI, PALMEIRAL, PE DA SERRA, VERDUM, SAO JOAQUIM e LAGOA SECA (9)

182) Áreas Locais: FORMOSA DA SERRA NEGRA, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, NOVA COLINAS, SITIO NOVO

Localidades com Tratamento Local: BREJAO DOS ARRUDAS, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, SAO BENTO e BOA LEMBRANCA (4)

183) Áreas Locais: FORTUNA, GOVERNADOR EUGENIO BARROS, GOVERNADOR LUIZ ROCHA

Localidades com Tratamento Local: BOM SOSSEGO, DESCONSOLO, LAGOA DO OURO, CENTRO DO COCO, GOVERNADOR LUIZ ROCHA, PORTO ALEGRE, SANTA MARIA, SAO BENTO e SAO JOAO DA MATA (9)

184) Áreas Locais: GODOFREDO VIANA, LUIS DOMINGUES

Localidades com Tratamento Local: JAPO, BOA VISTA, LUÍS DOMINGUES e MANAUS (4)

185) Áreas Locais: GOVERNADOR EUGENIO BARROS, SENADOR ALEXANDRE COSTA

Localidades com Tratamento Local: MONTEVIDEO, BAIXAO DO COCO, CENTRO DO MEARIM, MORROS, SAO PAULO, SAO RAIMUNDO e SENADOR ALEXANDRE COSTA (8) (7) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

186) Áreas Locais: GOVERNADOR NUNES FREIRE, MARACACUME

Localidades com Tratamento Local: CR ALMEIDA, VILA UNIAO, CAJUEIRO e MARACAÇUMÉ (4)

187) Áreas Locais: GUIMARAES, SAO LUIS

Localidades com Tratamento Local: ARUOCA, CARAPIRA, DAMASIO, GUIMARÃES, JENIPAUBA, MACARICO, PRATA, PUCA, VILA NOVA, ITAUAU, NOVO MARRUDA, PEROBA, PONTA DAREIA e SANTA MARIA (14)

188) Áreas Locais: HUMBERTO DE CAMPOS, PRIMEIRA CRUZ

Localidades com Tratamento Local: AXUI, BOM JESUS DE BAIXO, CARRAPATAL, CEDRO, CURRALINHO, FLEXEIRAS, HUMBERTO DE CAMPOS, PERIA, PORTO DA ROCA, RAMPA, SANTA CLARA, APARECIDA e CAMPO NOVO (13)

189) Áreas Locais: IMPERATRIZ, SITIO NOVO

Localidades com Tratamento Local: CACAUZINHO, CAMACARI, COQUELANDIA, JOÃO LISBOA, IMPERATRIZ, KM 1700, OLHO D'AGUA DOS MARTINS, PETROLINA, SAO FELIX, VILA CONCEICAO I, VILA CONCEICAO II e PACIENCIA (12)

190) Áreas Locais: JATOBA, SANTA FILOMENA DO MARANHAO, TUNTUM

Localidades com Tratamento Local: LAGOA DA SERRA, MARIMBONDO II, ARARAS, ARROZ, BELEM, CIGANA, CRIOLI DO BINA, IPUIRU, SAO BENTO e TUNTUM (10)

191) Áreas Locais: JATOBA, SAO DOMINGOS DO MARANHAO, TUNTUM

Localidades com Tratamento Local: AXIXA, BAIXAO DA LAGOA, BAIXAO GRANDE, BANCOS, CAJUEIRO, CENTRAO, COCAL, COMPRIDA, CONDURU, CONSOLACAO, CRUZ, LAGOA NOVA, LAGOINHA, MARIA DA EVA, PENTEADOS, SABONETE, SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, SOMBRA, TRAQUEIRA, VARANDADO, VIOLA e MATO VERDE (22)

192) Áreas Locais: LAGO DA PEDRA, LAGO DO JUNCO, LAGOA GRANDE DO MARANHAO, MARAJA DO SENA, PAULO RAMOS

Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, CENTRO NOVO, COCALINHO, LAGO DA CUTIA, LAGO DA PEDRA, LAGOA DO SINDOR, PIAUS, SANTA TEREZA, SANTO ANTONIO, TRES LAGOS, UNHA DE GATO, OLHO DAGUA DA MARIA CIGANA, VILA JOSELANDIA, AGUA BRANCA e BREJO GRANDE (15)

193) Áreas Locais: LAGOA DO MATO, PASSAGEM FRANCA

Localidades com Tratamento Local: VAO GRANDE e PASSAGEM FRANCA (2)

194) Áreas Locais: MAGALHAES DE ALMEIDA, SANTANA DO MARANHAO, SAO BERNARDO

Localidades com Tratamento Local: VAZANTINHA, SAO JOAO DOS TEIXEIRAS, ABREU, BAIXA GRANDE, COQUEIRO, NOVA ESPERANCA, SÃO BERNARDO e SAO RAIMUNDO (8)

195) Áreas Locais: NOVA OLINDA DO MARANHAO, PRESIDENTE MEDICI, SANTA LUZIA DO PARUA

Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ, ABAIXADINHO, ALTO DO ABEL, BENEDITO MENDES, PARUA, SANTA LUZIA DO PARUÁ e TRES IRMAOS (7)

196) Áreas Locais: OLINDA NOVA DO MARANHAO, SAO BENTO

Localidades com Tratamento Local: CONCEICAO, GAMELEIRA, OLINDA NOVA DO MARANHÃO, QUELUZ, SANTA RITA, SAO FRANCISCO, TINGAS e SAO JERONIMO (8)

197) Áreas Locais: PALMEIRANDIA, SAO BENTO

Localidades com Tratamento Local: AGROVILA SAO SEBASTIAO, CRUZEIRO, CURITIBA, PALMEIRÂNDIA e SAO ROQUE (5)

198) Áreas Locais: PASTOS BONS, SUCUPIRA DO NORTE

Localidades com Tratamento Local: ROCADO, LARANJEIRA, SUCUPIRA DO NORTE e VARZEA (4)

199) Áreas Locais: PEDREIRAS, TRIZIDELA DO VALE

Localidades com Tratamento Local: ALTO DE AREIA I, ANGICAL I, BARRIGUDA DO INSONO, CAICARA, MARIANOPOLIS, MARIMBONDO, PACAS, PAU DARCO, PEDREIRAS, SAO RAIMUNDO, SITIO NOVO, TRINDADE, MORRO DOS CABOCLOS e TRIZIDELA DO VALE (14)

200) Áreas Locais: PINDARE-MIRIM, SANTA INES, SANTA LUZIA

Localidades com Tratamento Local: PORCAO DA JUCARA, BOA VISTA, BREJO DOS CABOCLOS, CENTRO DO ANSELMO, CENTRO DO CELESTINO I, CENTRO DO DIOCLESIO, DUAS BARRACAS, ESPERANTINA, FERRO VELHO, FLORESTA, MAGUARI, MARIA FERREIRA, SANTA LUZIA, SANTO ONOFRE, SAO RAIMUNDO DA PIABA e TAMBURIL (16)

201) Áreas Locais: PINHEIRO, PRESIDENTE SARNEY, SANTA HELENA

Localidades com Tratamento Local: PURAO DOS PIORRES, GALIZES, PRESIDENTE SARNEY, TRES FUROS, CURVA GRANDE e SAO PEDRO (6)

202) Áreas Locais: PIO XII, SANTA INES, VITORINO FREIRE

Localidades com Tratamento Local: BACURI DO QUARESMA, BREJINHO, CENTRO DO MEIO II, CIGANA, CORDEIRO, FAZENDA NOVA, JUCARAL DO VITAL, LAGOA DOS CRENTES, PIO XII, SAO JOSE DA MATA, CAMPO NOVO e BREJO DAS FLORES (12)

203) Áreas Locais: PIRAPEMAS, SAO MATEUS DO MARANHAO

Localidades com Tratamento Local: NOVA VIDA, BARRO PRETO, JUCAREIRA, SÃO MATEUS DO MARANHÃO e TIMBAUBA (5)

204) Áreas Locais: PRESIDENTE DUTRA, SAO JOSE DOS BASILIOS

Localidades com Tratamento Local: ANGICAL, BOA VISTA, CALUMBI, CANAFISTULA DOS MORAIS, CRIOLI DO JOVIANO, FIRMINO, PALMAS, PRESIDENTE DUTRA, SANTA RITA DO SUL, SAO MIGUEL e DIQUE QUATRO (11)

205) Áreas Locais: PRIMEIRA CRUZ, SANTO AMARO DO MARANHAO

Localidades com Tratamento Local: AREINHA, CAETES, MARIZINHO, PRIMEIRA CRUZ e TRAVOSA (5)

206) Áreas Locais: SANTA HELENA, TURILANDIA

Localidades com Tratamento Local: CHAPADINHA, JUNCAL, MANGABEIRA, OLHO DAGUA, QUEIMADAS, ROSARIO, SANTA HELENA, SAO FRANCISCO, SAO ROQUE, BACABEIRA, LAGO BONITO, OLHO DAGUA, OUTEIRO e TURILÂNDIA (14)

207) Áreas Locais: SANTANA DO MARANHAO, TUTOIA

Localidades com Tratamento Local: SANTANA DO MARANHÃO, COCAL DOS ROCHAS e SANTANA DOS CARVALHOS (3)

208) Áreas Locais: SAO JOAO DO PARAISO, SITIO NOVO

Localidades com Tratamento Local: VAO DO MARCO, SANTA MARIA e SÍTIO NOVO (3)

209) Áreas Locais: SAO JOAO DOS PATOS, SUCUPIRA DO RIACHAO

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS e SUCUPIRA DO RIACHÃO (2)

210) Áreas Locais: SERRANO DO MARANHAO, TURIACU

Localidades com Tratamento Local: PORTINHO, SERRANO DO MARANHÃO e SAO JOSE I (3)

211) Áreas Locais: TURIACU, TURILANDIA

Localidades com Tratamento Local: ALTO DA ALEGRIA, ANTONIO DINO, BANTA, CANARINHO, CAPOEIRA GRANDE, COLONIA SANTA AMELIA, CRISTOVAO, CRUZEIRO, CUNHA-CUEMA, FORTALEZA, IGARAPE GRANDE I, MUTUOCA, NOVA CAXIAS, NOVA CORREIA, PORTO SANTO, SABABA, SANTA BARBARA, SANTA FE, SAO FRANCISCO, TURIAÇU e VILA DA PAZ (21)

UF: MA e PA

212) Áreas Locais: DOM ELISEU, ITINGA DO MARANHAO

Localidades com Tratamento Local: ITINGA DO PARA (PA) e ITINGA DO MARANHÃO (MA) (2)

UF: MA e PI

213) Áreas Locais: ALTO PARNAIBA, SANTA FILOMENA

Localidades com Tratamento Local: ALTO PARNAÍBA(MA) e SANTA FILOMENA(PI) (2)

214) Áreas Locais: AMARANTE, SAO FRANCISCO DO MARANHAO

Localidades com Tratamento Local: AMARANTE(PI) e SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO(MA) (2)

215) Áreas Locais: BARAO DE GRAJAU, FLORIANO

Localidades com Tratamento Local: BARÃO DE GRAJAÚ(MA) e FLORIANO(PI) (2)

216) Áreas Locais: BENEDITO LEITE, URUCUI

Localidades com Tratamento Local: BENEDITO LEITE(MA) e URUÇUÍ(PI) (2)

217) Áreas Locais: TERESINA, TIMON, UNIAO (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: ALTAMIRA (PI), ANGOLÁ (PI), ATALAIA (PI), BANANEIRA (PI), BEBEDOURO (PI), BOA HORA (PI), BOM FUTURO (PI), BOM JARDIM (PI), BOQUINHA (PI), CACIMBA VELHA (PI), CAEIRAS (PI), CAITETUS (PI), CAJAÍBAS (PI), CAMPESTRE (PI), CENTRO DOS AFONSINHOS (PI), CERAMICA CIL (PI), COROATA (PI), CRUZES (PI), FAZENDA NOVA (PI), FORMOSA (PI), LAGOA DA CRUZ (PI), LAGOA NOVA (PI), MORRO DOS CALLAND (PI), NAZARIA (PI), NOVA OLINDA (PI), SALOBRO (PI), SANTA LUZ (PI), SANTA TERESA (PI), SÃO FÉLIX (PI), SAO VICENTE (PI), TABOCA DO PAU FERRADO (PI), TERESINA (PI), TIMON (MA) e COMVAP (PI) (34)

UF: MG

218) Áreas Locais: AGUA BOA, CAPELINHA

Localidades com Tratamento Local: RESPLENDOR e VILA NOVA DE RESPLENDOR (2)

219) Áreas Locais: BICAS, GUARARA

Localidades com Tratamento Local: BICAS e GUARARA (2)

220) Áreas Locais: BELA VISTA DE MINAS, JOÃO MONLEVADE

Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA DE MINAS e JOÃO MONLEVADE (2)

221) Áreas Locais: CAETANOPOLIS, PARAOPEBA

Localidades com Tratamento Local: CAETANOPOLIS e PARAOPEBA (2)

222) Áreas Locais: CANAPOLIS, CENTRALINA

Localidades com Tratamento Local: CANÁPOLIS e CENTRALINÓPOLIS (2)

223) Áreas Locais: CARAI, CATUJI

Localidades com Tratamento Local: QUEBRA VIOLA e CATUJI (2)

224) Áreas Locais: IPATINGA e SANTANA DO PARAÍSO

Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRA DO VALE, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SENADOR MELO VIANA, TIMÓTEO e SANTANA DO PARAÍSO (6)

Localidades com Tratamento Local: CORONEL FABRICIANO, SÃO JOSE DOS COCAIS, SENADOR MELO VIANA, VILA SANTA VITORIA DOS COCAIS (NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO), BARRA ALEGRE, IPANEMINHA, IPATINGA, PEDRA BRANCA, TAUBAS, TAUBAS II (NO MUNICÍPIO DE IPATINGA), CACHOEIRA DO VALE, MACUCO, TIMÓTEO (NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO), ACHADO DE BAIXO, AGUAS CLARAS, BOA VISTA, BOM SUCESSO, IPABA DO PARAISO E SANTANA DO PARAISO (NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAISO) (19) (Localidades incluídas pelo Anexo 5 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

225) Áreas Locais: CRUZEIRO DA FORTALEZA, PATOS DE MINAS

Localidades com Tratamento Local: BARREIRA e PATOS DE MINAS (2)

226) Áreas Locais: FREI INOCENCIO, MATHIAS LOBATO

Localidades com Tratamento Local: FREI INOCÊNCIO e MATHIAS LOBATO (2)

227) Áreas Locais: JANAUBA, NOVA PORTEIRINHA

Localidades com Tratamento Local: JANAÚBA e NOVA PORTEIRINHA (2)

228) Áreas Locais: PATOS DE MINAS, PRESIDENTE OLEGARIO

Localidades com Tratamento Local: PATOS DE MINAS e SANTIAGO DE MINAS (2)

229) Áreas Locais: PIRAPORA, BURITIZEIRO

Localidades com Tratamento Local: PIRAPORA e BURITIZEIRO (2)

230) Áreas Locais: POUSO ALTO, SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE

Localidades com Tratamento Local: POUSO ALTO e SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE (2)

231) Áreas Locais: PRESIDENTE OLEGARIO, VAZANTE

Localidades com Tratamento Local: TABOCAS e VAZANTE (2)

232) Áreas Locais: RODEIRO, UBA

Localidades com Tratamento Local: RODEIRO e DIAMANTE DE UBA (2)

233) Áreas Locais: SANTA CRUZ DE MINAS, SAO JOAO DEL REI

Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ DE MINAS e SÃO JOÃO DEL REI (2)

234) Áreas Locais: SERITINGA, SERRANOS

Localidades com Tratamento Local: SERITINGA e SERRANOS (2)

UF: MG e RJ

235) Áreas Locais: ALÉM PARAÍBA, CARMO, SAPUCAIA

Localidades com Tratamento Local: ALEM PARAIBA(MG), INFLUENCIA (RJ) e JAMAPARA (RJ) (3)

236) Áreas Locais: BELMIRO BRAGA, RIO DAS FLORES

Localidades com Tratamento Local: PORTO DAS FLORES (MG) e MANUEL DUARTE (RJ) (2)

237) Áreas Locais: BOCAINA DE MINAS, ITATIAIA, RESENDE

Localidades com Tratamento Local: MARINGA (MG),MARINGA (RJ), BULHÕES (RJ), CAPELINHA (RJ), ENGENHEIRO PASSOS (RJ), ESTALO (RJ), FAZENDA BABILÔNIA (RJ), FUMAÇA(RJ), NHANGAPI (RJ), PEDRA SELADA (RJ), PONTE DO SOUZA-BAGAGE (RJ), RESENDE (RJ), SERRINHA (RJ) e VISCONDE DE MAUÁ (RJ) (14)

238) Áreas Locais: CHIADOR, SAPUCAIA

Localidades com Tratamento Local: SAPUCAIA DE MINAS (MG) e SAPUCAIA(RJ) (2)

239) Áreas Locais: PIRAPETINGA, SANTO ANTONIO DE PADUA

Localidades com Tratamento Local: PIRAPETINGA(MG) e BAIRRO CHALE (RJ) (2)

240) Áreas Locais: RIO PRETO, VALENCA

Localidades com Tratamento Local: RIO PRETO (MG) e PARAPEUNA (RJ) (2)

UF: MS

241) Áreas Locais: DOURADINA, DOURADOS (Situação de tratamento local excluída pelo Anexo 7 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: CASA DO SUCO, ALDEIA BORORÓ, COLÔNIA SANTA TEREZINHA, COLÔNIA ZANATA, DOURADOS, ESCOLA AGROTÉCNICA PADRE ANDRE CAPELI, GUANANDY, GUASSUZINHO, PICADINHA, POSTO DA CAPELA E SÃO PEDRO (11) (Situação de tratamento local excluída pelo Anexo 7 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Áreas Locais: COSTA RICA, PARAÍSO DAS ÁGUAS

Localidades com Tratamento Local: CAPELA, CHAPADÃO DOS BAUS, COSTA RICA, FAZENDA PLANALTO, LAJES, POSTO FISCAL, SERRINHA e PARAÍSO DAS ÁGUAS (8) (Incluído pelo anexo II, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

Áreas Locais: ÁGUA CLARA, PARAÍSO DAS ÁGUAS

Localidades com Tratamento Local: ÁGUA CLARA, SÃO DOMINGOS, CAMAS, IMBAUBA e POUSO ALTO (5) (Incluído pelo anexo II, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

Áreas Locais: CHAPADÃO DO SUL, PARAÍSO DAS ÁGUAS (Incluído pelo anexo II, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

Localidades com Tratamento Local: CAMPO BOM, CHAPADÃO DO SUL, FERRONORTE CSF, PEDRA BRANCA e ASSENTAMENTO SUCURIU (5) (Incluído pelo anexo II, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)  

UF: MT

242) Áreas Locais: AGUA BOA, NOVA NAZARE

Localidades com Tratamento Local: ÁGUA BOA, JARAGUA, SERRINHA e NOVA NAZARÉ (4)

243) Áreas Locais: ALTA FLORESTA, CARLINDA

Localidades com Tratamento Local: ALTA FLORESTA, COMUNIDADE AGUA LIMPA, COMUNIDADE CENTRAL, COMUNIDADE CRISTO REI, COMUNIDADE ESTRELA DO SUL, COMUNIDADE MIRASSOL, COMUNIDADE MUNDO NOVO, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO, COMUNIDADE NOVA ALIANÇA, COMUNIDADE NOVA ALVORADA, COMUNIDADE OURO VERDE, COMUNIDADE QUINTA D´OESTE, COMUNIDADE RAMAL DOS MOGNOS, COMUNIDADE RIO VERDE, COMUNIDADE SANTA RITA, COMUNIDADE SOL NASCENTE, NOVO CRUZEIRO – (ANTIGA PISTA DO CABEÇA), OUROLÂNDIA, SANTA LUCIA e DEL REY (20)

244) Áreas Locais: ALTO ARAGUAIA, ALTO TAQUARI

Localidades com Tratamento Local: BURITI, ALTO TAQUARI e FERRONORTE-TERMINAL OLACIR DE MORAIS (3)

245) Áreas Locais: ALTO BOA VISTA, BOM JESUS DO ARAGUAIA, RIBEIRAO CASCALHEIRA, SAO FELIX DO ARAGUAIA, SERRA NOVA DOURADA

Localidades com Tratamento Local: ALTO BOA VISTA, ALO BRASIL, BOM JESUS DO ARAGUAIA, NOVO PARAÍSO, PONTINAPOLIS e SERRA NOVA DOURADA (6)

246) Áreas Locais: ALTO PARAGUAI, BARRA DO BUGRES

Localidades com Tratamento Local: CAPAO VERDE, CURRUPIRA, ALDEIA INDÍGENA UMUTINAS, ASSARI, BARRA DO BUGRES e NOVA FERNANDOPOLIS (6)

247) Áreas Locais: ALTO PARAGUAI, NORTELÂNDIA

Localidades com Tratamento Local: TIRA SENTIDO, ARENÁPOLIS e ZIG ZAG (3)

248) Áreas Locais: APIACAS, NOVA MONTE VERDE

Localidades com Tratamento Local: APIACÁS, ALTO PARAISO e SAO JOSE DO APUI (3)

249) Áreas Locais: ARAPUTANGA, JAURU

Localidades com Tratamento Local: BOTAS, ALTELANDIA, CORREGO DO OURO, JAURU, LUCIALVA e TAQUARUSSU (6)

250) Áreas Locais: ARIPUANA, COLNIZA, RONDOLÂNDIA

Localidades com Tratamento Local: ARIPUANÃ, CONSELVAN, LINHA AR-2, MORENA, PROJETO LONTRA, VALE DO SONHO, COLNIZA, GUARIBA e RONDOLÂNDIA (9)

251) Áreas Locais: ARIPUANA, JURUENA

Localidades com Tratamento Local: LINHA AR-2, VALE DO SONHO, JURUENA e LINHA SÃO ROQUE (4)

252) Áreas Locais: BARAO DE MELGACO, CUIABÁ, POCONE

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA INDIGENA PERIGARA, JOSELANDIA, MANDOVI, PIRIZAL, AGUA VERMELHA, CAMPINA DE PEDRA, CANGAS, ESPINHAL, IBAMA - TRANSPANTANEIRA, NOSSA SENHORA APARECIDA DO CHUMBO, PIXAIM, POCONÉ, PORTO CERCADO, PORTO JOFRE , POSTO 120 - (POSTO E RESTAURANTE), PRF- POCONÉ e VILA SAO BENEDITO (17)

253) Áreas Locais: BARAO DE MELGACO, CUIABÁ

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA INDÍGENA PERIGARA, BARÃO DE MELGAÇO, CAPOEIRINHA, CONCHAS, CUIABA MIRIM, JOSELANDIA, MOCAMBO, PIMENTEIRA, PIRAIN, PORTO BRANDAO, RIO MUTUM, BAIA DE SAO JOAO, BOCAIUVAL, FAZENDA MIMOSO, GLEBA RESISTENCIA, LAMBARI, MIMOSO, MIMOSO DE CIMA e RIBEIRAO DA ESTIVA (19)

254) Áreas Locais: BARRA DO BUGRES, NOVA OLIMPIA

Localidades com Tratamento Local: ASSARI e DESTILARIA ITAMARATI (2)

255) Áreas Locais: BARRA DO GARCAS, GENERAL CARNEIRO, NOVO SAO JOAQUIM, SANTO ANTONIO DO LESTE

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA INDÍGENA SÃO MARCOS, TORICOEJE, VILA PAREDAO, CACHOEIRA DA FUMACA, FAZENDA ITAQUERE, NOVO SÃO JOAQUIM, PROJETO ITAQUERE e FAZENDA INDEPENDENCIA (8)

256) Áreas Locais: BARRA DO GARCAS, NOVA XAVANTINA

Localidades com Tratamento Local: INDIANAPOLIS e NOVA XAVANTINA (2)

257) Áreas Locais: BRASNORTE, NOVA MARINGA

Localidades com Tratamento Local: AGUAS DA PRATA, BOM FUTURO, BRASNORTE, POSTO MUNDO NOVO, POSTO PAINEIRAS, VILA NOVA e BRIANORTE (7)

258) Áreas Locais: CURVELÂNDIA, LAMBARI D'OESTE, SALTO DO CEU

Localidades com Tratamento Local: PONTE DO CABACAL, BOA UNIAO, COOPERB, LAMBARI D'OESTE, OLARIAS, SÃO JOSE DO PINGADOURO e SÃO JORGE (7)

259) Áreas Locais: CAMPO NOVO DO PARECIS, DIAMANTINO

Localidades com Tratamento Local: CAMPO NOVO DO PARECIS, COPRODIA, FAZENDA ITAMARATI NORTE, MARECHAL RONDON, POSTO MINUANO e MAEDA-AGROINDUSTRIAL SA (6)

260) Áreas Locais: CAMPO VERDE, CUIABÁ, JACIARA

Localidades com Tratamento Local: AGROVILA JOAO PONCE DE ARRUDA, CAMPO VERDE, FAZENDA MARABÁ, POSTO LIMEIRA, PRF - CAMPO VERDE, TREVO DO GARDEZ, MATA-MATA, CELMA e PENSAO SECA –(POSTO E RESTAURANTE) (9)

261) Áreas Locais: CHAPADA DOS GUIMARAES, CUIABA

Localidades com Tratamento Local: USINA HIDRELETRICA DE MANSO, AGUACU, ARRAIAL DOS FREITAS, COMUNIDADE FAZENDINHA, COMUNIDADE PONTE DE FERRO, COXIPO DO OURO, CUIABÁ, DÉCIMA TERCEIRA BRIGADA DO EXÉRCITO, ESCOLA AGRÍCOLA HÉLIO PALMA ARRUDA, ESCOLA DO BETINHO-(CINTURÃO VERDE), JATOBA-POSTO FISC-PRF, LIMPO GRANDE, NOSSA SENHORA DA GUIA, OLHO D´ÁGUA, POSTO CHAPADAO, POSTO DA SERRA, PRAIA GRANDE, RAYZAMA, RIO DOS COUROS, RIO DOS PEIXES-PONTO TURISTICO, RIO MUTUCA-PONTO TURISTICO, SALGADEIRA-PONTO TURISTICO, SAO JERONIMO, SUCURI, TARUMA e VARZEA GRANDE (26)

262) Áreas Locais: CLAUDIA, UNIAO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: CLÁUDIA, FAZENDA SANTANA e MADEIREIRA MATÃO (3)

263) Áreas Locais: COLIDER, SINOP, TERRA NOVA DO NORTE

Localidades com Tratamento Local: CAFE NORTE, COLÍDER, MARCO DE CIMENTO, NOVA GALILEIA, SOL NASCENTE, TREVO OURO VERDE, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES, NONOAI DO NORTE e SETIMA AGROVILA – CHARRUA (9)

264) Áreas Locais: CONFRESA, PORTO ALEGRE DO NORTE

Localidades com Tratamento Local: NOVO PLANALTO, NOVA FLORESTA e PORTO ALEGRE DO NORTE (3)

265) Áreas Locais: CONQUISTA D'OESTE, JAURU, PONTES E LACERDA, VALE DE SAO DOMINGOS

Localidades com Tratamento Local: CONQUISTA D'OESTE, TAQUARUSSU, AUTO POSTO SAPE, BURITAMA D'OESTE, FAZENDA TRIANGULO, PONTES E LACERDA, ADRIANOPOLIS, MÁQUINA QUEIMADA e VALE DE SÃO DOMINGOS (9)

266) Áreas Locais: DIAMANTINO, NORTELANDIA, ROSARIO OESTE

Localidades com Tratamento Local: DECIOLANDIA, DIAMANTINO, GLEBA BOJUI, MAEDA AGROINDUSTRIAL SA, POSTO GIL, POSTO SAO JOAO, POSTO ZULLI, SUMIDOURO, ASSENTAMENTO SAO FRANCISCO, GLEBA FARIAS, SANTANINHA e MARZAGAO (12)

267) Áreas Locais: FIGUEIROPOLIS D'OESTE, PORTO ESPERIDIAO

Localidades com Tratamento Local: COMUNIDADE SAO JOAO, FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, PALMITAL, BOCAIUVAL e VILA CARDOSO (5)

268) Áreas Locais: GUARANTA DO NORTE, NOVO MUNDO

Localidades com Tratamento Local: GUARANTÃ DO NORTE, SERRA DO CACHIMBO, USINA HIDRELETRICA - BRAÇO NORTE III e NOVO MUNDO (4)

269) Áreas Locais: GUIRATINGA, POXOREO, RONDONOPOLIS, SAO JOSE DO POVO

Localidades com Tratamento Local: VALE RICO, APARECIDA DO LESTE, NABOREIRO, AEROPORTO DE RONDONÓPOLIS, BOA VISTA, CABECEIRA DO ALMOÇO, CAMPO LIMPO, GLEBA DOM BOSCO, NOVA GALILEIA, RIO VERMELHO, RONDONÓPOLIS, TRES PONTES, VILA BUENO e NOVA CATANDUVA (14)

270) Áreas Locais: JUSCIMEIRA, RONDONOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: AGUAS QUENTES (TREVO DE AGUAS QUENTES), ASSENTAMENTO GERALDO P ANDRADE, IRENOPOLIS, JUSCIMEIRA, PLACA DE SANTO ANTONIO, SANTA ELVIRA, SAO LOURENCO DE FATIMA e BOA VISTA (8)

271) Áreas Locais: LAMBARI D'OESTE, MIRASSOL D'OESTE, SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Localidades com Tratamento Local: COOPERB, CACHO, MIRASSOL D'OESTE, SONHO AZUL, VEREDINHA e SANTA FE D'OESTE (6)

272) Áreas Locais: LUCAS DO RIO VERDE, SORRISO

Localidades com Tratamento Local: GROSLANDIA, ITAMBIQUARA, LUCAS DO RIO VERDE, SAO CRISTOVAO –(POSTO E RESTAURANTE) e SANTO ANTONIO DO MOCOCO (5)

273) Áreas Locais: MARCELANDIA, NOVA CANAA DO NORTE, NOVA SANTA HELENA

Localidades com Tratamento Local: VILA ATLANTICA, COLORADO DO NORTE, NOVA CANAÃ DO NORTE, OURO BRANCO, UNIAO FLOR DA SERRA e NOVA SANTA HELENA (6)

274) Áreas Locais: MATUPA, PEIXOTO DE AZEVEDO, TERRA NOVA DO NORTE

Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, FLOR DA SERRA, PEIXOTO DE AZEVEDO, UNIÃO DO NORTE (ANTIGA LENISLÂNDIA), AGROVILA XANXERÊ, MIRAGUAÍ DO NORTE e NONA AGROVILA – NORBERTO SCHWANTES (7)

275) Áreas Locais: NOBRES, ROSARIO OESTE

Localidades com Tratamento Local: GLEBA COQUEIRAL, BAUXI, CACHOEIRINHA, MARZAGAO, NOVO HORIZONTE, PINDURA e ROSÁRIO OESTE (7)

276) Áreas Locais: NOVA LACERDA, VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Localidades com Tratamento Local: NOVA LACERDA, FORTUNA – DESTACAMENTO MILITAR FRONTEIRA, GLEBA FORMOSA, LIBERDADE VILA BELA, PALMARITO – DESTACAMENTO MILITAR FRONTEIRA, PE DE GALINHA, RICARDO FRANCO, SANTA CLARA, SAO SEBASTIAO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e VILA SÃO JOSÉ (11)

277) Áreas Locais: NOVA MARILANDIA, SANTO AFONSO

Localidades com Tratamento Local: NOVA MARILÂNDIA e BOA ESPERANCA (2)

278) Áreas Locais: NOVO SAO JOAQUIM, POXOREO, PRIMAVERA DO LESTE, SANTO ANTONIO DO LESTE

Localidades com Tratamento Local: FAZENDA ITAQUERE, AUTO POSTO CRESPANI (MT070-KM 4), PRF PRIMAVERA DO LESTE, PRIMAVERA DO LESTE, VILA UNIAO e FAZENDA INDEPENDENCIA (6)

279) Áreas Locais: RIBEIRAOZINHO, TORIXOREU

Localidades com Tratamento Local: COLÔNIA COUTO MAGALHÃES, RIBEIRÃOZINHO, ALTO DIAMANTINO e POUSO ALTO (4)

280) Áreas Locais: SANTA CRUZ DO XINGU, SAO JOSE DO XINGU

Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ DO XINGU, GLEBA SANTA CLARA, POSTO BITUCA, SANTO ANTÔNIO FONTOURA e SÃO JOSÉ DO XINGU (5)

281) Áreas Locais: SORRISO, TAPURAH

Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA, COMUNIDADE UNIÃO, PRF-SORRISO, SANTO ANTÔNIO DO MOCOCO, SORRISO, VILA CARAVAGIO, VILA PRIMAVERA e FAZENDA VALE VERDE (8)

UF: MT e TO

282) Áreas Locais: FORMOSO DO ARAGUAIA, LAGOA DA CONFUSAO, NOVO SANTO ANTONIO, SAO FELIX DO ARAGUAIA

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA FONTOURA (TO), SANTA IZABEL DO MORRO (TO), NOVO SANTO ANTÔNIO (MT), AGLOMERADO CHAPADINHA (MT), ESPIGAO DO LESTE (MT), NOVA SUIA (MT), PONTINAPOLIS (MT) e SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA(MT) (8)

283) Áreas Locais: LAGOA DA CONFUSAO, SANTA TEREZINHA

Localidades com Tratamento Local: ALDEIA MACAUBA (TO), ANTONIO ROSA (MT), LAGO GRANDE (MT) e SANTA TEREZINHA(MT) (4)

UF: PA

284) Áreas Locais: ACARA, BELÉM

Localidades com Tratamento Local: ILHA DO COMBU, ABACATAL, ANANINDEUA, BAIA DO SOL, BELÉM, COTIJUBA, FAMA, FIDELIS, FURO DAS MARINHAS, ICOARACI, ILHA GRANDE, MARAU, MARITUBA, OUTEIRO, PARAISO, SUCURIJUQUARA e TUCUMAEIRA (17)

285) Áreas Locais: AUGUSTO CORREA, SANTAREM NOVO

Localidades com Tratamento Local: PERI MIRIM, JUTAI, JUTAIZINHO, PEDRINHAS, PERI-MIRI, SANTARÉM NOVO e SANTO ANTONIO (7)

286) Áreas Locais: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, FLORESTA DO ARAGUAIA

Localidades com Tratamento Local: ALACILÂNDIA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, GEOVAMIRA, VILA LOTE OITO e BELA VISTA (5)

287) Áreas Locais: CASTANHAL, SANTO ANTONIO DO TAUA

Localidades com Tratamento Local: SANTA TEREZINHA, COCAL DO TAUA, ESPIRITO SANTO DO TAUA, PATAUATEUA, SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, SÃO JOSÉ DO TAUÁ, SAO RAIMUNDO DE BORRALHOS, SÃO TOMÉ, TRACUATEUA DA PONTA e VILA SANTA MARIA (10)

288) Áreas Locais: ITAITUBA, TRAIRAO

Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA DO CARACOL, PIMENTAL e TRAIRÃO (3)

289) Áreas Locais: PRIMAVERA, SAO JOAO DE PIRABAS

Localidades com Tratamento Local: JAPERICA, SANTA LUZIA, AIMORES, NAZARE, PARADA MIRITI, PATAUA e SÃO JOÃO DE PIRABAS (7)

290) Áreas Locais: SAPUCAIA, XINGUARA

Localidades com Tratamento Local: SAPUCAIA, RIO VERMELHO, VILA DE SAO FRANCISCO, VILA SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA e XINGUARA (5)

UF: PB

291) Áreas Locais: ÁGUA BRANCA, AREIA DE BARAÚNAS, PATOS

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CABACEIRAS, BANANEIRAS e PATOS (3) (4) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

292) Áreas Locais: AGUIAR, BOA VENTURA, PIANCO

Localidades com Tratamento Local: LOGRADOURO, GOMES e PIANCO (3)

293) Áreas Locais: ALAGOA NOVA, ESPERANCA, SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: SAO TOME, ESPERANÇA e MANGUAPE (3) (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

294) Áreas Locais: ALAGOA GRANDE, MASSARANDUBA CAMPINA GRANDE (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: ALAGOA GRANDE e FAZENDA CAFULA (2) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

295) Áreas Locais: ALAGOINHA, ARACAGI, CUITEGI, GUARABIRA, MARI, MULUNGU, PILOEZINHOS

Localidades com Tratamento Local: JACARE, SERRINHA, MERCADOR, BARRA, FAZENDA MALHADA, GUARABIRA, TAUMATA DE BAIXO, SITIO TOME, UTINGA e PILOEZINHOS (10)

296) Áreas Locais: ALCANTIL, BARRA DE SANTANA, BARRA DE SAO MIGUEL, BOQUEIRAO, QUEIMADAS, CAMPINA GRANDE (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: GAMELEIRA, VEREDA GRANDE, CANUDOS, BOQUEIRAO e BARRACAO (5)

297) Áreas Locais: JOÃO PESSOA, PEDRAS DE FOGO

Localidades com Tratamento Local: MATA REDONDA e CABANA (2)

298) Áreas Locais: APARECIDA, CAJAZEIRAS, NAZAREZINHO, SANTA CRUZ, SANTA HELENA, SAO FRANCISCO, SAO JOAO DO RIO DO PEIXE, SOUSA, VIEIROPOLIS

Localidades com Tratamento Local: ABA DA SERRA, EXTREMAS, ALMAS, CATOLE DOS GONÇALVES, COCHO DE BAIXO, CONTAS DE BAIXO, RIACHO DO MEIO, SERRA DO ARARA, SERRAGEM, CARNAUBAS, RIACHO DO MEIO, TIGRE, RETIRO, RIACHO SECO, TIMBAUBA, UMARI, VILA DO BREJO DAS FREIRAS, CAIÇARA DOS BATISTA, GENIPAPEIRO, PEREIROS, SOUSA, PIAO e POMPEIA (23)

299) Áreas Locais: APARECIDA, SAO DOMINGOS DE POMBAL, SAO FRANCISCO

Localidades com Tratamento Local: APARECIDA, CARNAUBA, DOIS RIACHOS e DUAS LAGOAS (4)

300) Áreas Locais: ARACAGI, GUARABIRA

Localidades com Tratamento Local: ARAÇAGI e TANANDUBA (2)

301) Áreas Locais: AREIA, CASSERENGUE, LAGOA SECA, MASSARANDUBA, CAMPINA GRANDE (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: AREIA, CINCO LAGOAS, AMARAGI e GAMELEIRA (4)

302) Áreas Locais: AROEIRAS, GADO BRAVO, CAMPINA GRANDE, UMBUZEIRO (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: CHA DA BARRA, BOA VISTA e UMBUZEIRO (3)

303) Áreas Locais: BAIA DA TRAICAO, MATARACA

Localidades com Tratamento Local: CUMARU e MATARACA (2)

304) Áreas Locais: BAIA DA TRAICAO, MARCACAO

Localidades com Tratamento Local: BAIA DA TRAIÇAO e GRUPIUNA (2)

305) Áreas Locais: BANANEIRAS, BELEM

Localidades com Tratamento Local: CAJAZEIRAS e BELEM (2)

306) Áreas Locais: BANANEIRAS, DONA INES e SOLANEA

Localidades com Tratamento Local: JARACATIA, UMARI, COZINHA e SOLANEA (4)

307) Áreas Locais: BARRA DE SANTA ROSA, CUITE, NOVA PALMEIRA, PEDRA LAVRADA

Localidades com Tratamento Local: IPUEIRAS, CUITE, PAPAFINA, POÇO PEDRA, CANOA DE DENTRO, CUMARU, LAGOA DE DENTRO e TANQUINHOS (8)

308) Áreas Locais: BELEM DO BREJO DO CRUZ, CATOLE DO ROCHA

Localidades com Tratamento Local: BELEM DO BREJO DO CRUZ e CONCEIÇAO (2)

309) Áreas Locais: BONITO DE SANTA FE, MONTE HOREBE

Localidades com Tratamento Local: BONITO DE SANTA FE e SANTA FE (2)

310) Áreas Locais: BOA VENTURA, CONCEIÇÃO, DIAMANTE, IBIARA, ITAPORANGA, PEDRA BRANCA, SANTANA DE MANGUEIRA e SANTANA DOS GARROTES

Localidades com Tratamento Local: ANGICOS, VÁRZEA DA CRUZ, MONTEVIDEO, BARRA DO OITI, VAZANTE, CACHOEIRINHA, OLHO D’ÁGUA, ITAPORANGA, CAPOEIRA, NEGROS e SERRA BRANCA (11)

311) Áreas Locais: BREJO DO CRUZ, CATOLE DO ROCHA

Localidades com Tratamento Local: BREJO DO CRUZ e SERRA NOVA (2)

312) Áreas Locais: BREJO DOS SANTOS, CATOLE DO ROCHA, JERICO, LAGOA, RIACHO DOS CAVALOS

Localidades com Tratamento Local: BREJINHO, OLHO D'AGUINHA, RAJADA, TIMBAUBINHA, CATOLE DO ROCHA, BOM CONSELHO, MALHADINHA, AÇUDINHO, JATOBA e TIMBAUBA (10)

313) Áreas Locais: CACHOEIRA DOS INDIOS, CAJAZEIRAS e SAO JOSE DE PIRANHAS

Localidades com Tratamento Local: BALANCOS, BOA FE, TAMBOR, CAJAZEIRAS e PIRANHAS VELHAS (5)

314) Áreas Locais: CAIÇARA, LOGRADOURO

Localidades com Tratamento Local: CAIÇARA e LOGRADOURO (2)

315) Áreas Locais: CAMALAU, CONGO

Localidades com Tratamento Local: ROCA VELHA e CONGO (2)

316) Áreas Locais: CAMALAU, MONTEIRO, SAO JOAO DO TIGRE, SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO

Localidades com Tratamento Local: CANGALHA, MONTEIRO, QUATI, MAO BEIJADA e SITIO SANTO ANTONIO (5)

317) Áreas Locais: CONCEICAO, IBIARA, SANTANA DE MANGUEIRA, SANTA INES

Localidades com Tratamento Local: CONCEICAO, BOA SORTE, SERRA VERMELHA e UMBUZEIRO (4)

318) Áreas Locais: CONGO, SERRA BRANCA, SUME

Localidades com Tratamento Local: SITIO DO CARMO, TAPERA, SUCURU e SUME (4)

319) Áreas Locais: CUBATI, SERIDO

Localidades com Tratamento Local: CUBATI, AÇUDINHO, SANTA CRUZ e SITIO SANTA MARIA (4)

320) Áreas Locais: CURRAL VELHO, IBIARA

Localidades com Tratamento Local: BARREIROS e IBIARA (2)

321) Áreas Locais: CAMPINA GRANDE, LAGOA SECA, MONTADAS, PEDRA LAVRADA, PUXINANA, SALGADINHO, TAPEROA (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: SALGADINHO, PAI DOMINGOS, MANGUAPE DE CIMA, FAZENDA PEDRO PAULO, PUXINANA, VARZEA DA LAGOA, OLHO D’AGUA e JATOBA DA SERRA (8)

322) Áreas Locais: CAMPINA GRANDE, LAGOA SECA, PUXINANA (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: CAMPINA GRANDE, ALVINHO e GENIPAPO (3) (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

323) Áreas Locais: CAMPINA GRANDE, POCINHOS, PUXINANA (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: BOSQUE, SÃO JOSE DA MATA, COMUNIDADE KM 21 e CAMPO D’ANGOLA (4) (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

324) Áreas Locais: CARAUBAS, GURJAO, SANTO ANDRE, SAO JOSE DOS CORDEIROS, SERRA BRANCA

Localidades com Tratamento Local: BARREIRAS, ESTREITO, MALHADA ALEGRE, ROCADO DE FORA e SERRA BRANCA (5)

325) Áreas Locais: CARRAPATEIRA, MARI, SAO JOSE DOS RAMOS, SAO MIGUEL DE TAIPU, SAPE, SOBRADO

Localidades com Tratamento Local: BONFIM DOS FRANCA, TIRADENTES, SITIO JENIPAPO, CAFE DO VENTO, SAPE e SITIO AREIA VERMELHA (6)

326) Áreas Locais: CUITE DE MAMANGUAPE, JOÃO PESSOA, MARCACAO

Localidades com Tratamento Local: SITIO ARROZ, MAMANGUAPE, PIABUÇU, SALEMA, BRASILIA, BREJINHO, CAIEIRA, JACARE DE SAO DOMINGOS e TRAMATAIA (9)

327) Áreas Locais: FREI MARTINHO, PICUI

Localidades com Tratamento Local: QUIXABA e PICUI (2)

328) Áreas Locais: ITABAIANA, MOGEIRO, SALGADO DE SAO FELIX

Localidades com Tratamento Local: ITABAIANA, AREAL e BOA VISTA (3)

329) Áreas Locais: JACARAU, PEDRO REGIS

Localidades com Tratamento Local: JACARAU e PEDRO REGIS (2)

330) Áreas Locais: JOAO PESSOA, PEDRAS DE FOGO, SALGADO DE SAO FELIX

Localidades com Tratamento Local: JOAO PESSOA, COVOADOS e ALAGAMAR (3)

331) Áreas Locais: JUNCO DO SERIDO, SANTA LUZIA, SAO JOSE DO SABUGI

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CARNEIRO, EXU, POÇO PEDRA, SANTA LUZIA e RIACHO DA SERRA (6)

332) Áreas Locais: JUNCO DO SERIDO, TAPEROA

Localidades com Tratamento Local: SERRA DE SAMAMBAIA e TAPEROA (2)

333) Áreas Locais: JURU, TAVARES

Localidades com Tratamento Local: LAGE GRANDE e TAVARES (2)

334) Áreas Locais: LAGOA SECA, PUXINANA (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: PAI DOMINGOS e GENIPAPO (2) (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

335) Áreas Locais: LAGOA SECA, SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: MANGUAPE III e SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROÇA (2) (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

336) Áreas Locais: NOVA PALMEIRA, PEDRA LAVRADA

Localidades com Tratamento Local: CORUJINHA e PEDRA LAVRADA (2)

337) Áreas Locais: PAULISTA, POMBAL

Localidades com Tratamento Local: LOGRADOURO DE BAIXO e POMBAL (2)

338) Áreas Locais: JOÃO PESSOA, PEDRAS DE FOGO

Localidades com Tratamento Local: ACAU, CAMPO VERDE e UNA SÃO JOSÉ (3)

339) Áreas Locais: PILAR, SAO MIGUEL DE TAIPU

Localidades com Tratamento Local: PILAR e ENGENHO NOVO (2)

340) Áreas Locais: QUEIMADAS, CAMPINA GRANDE, SANTA CECILIA (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: QUEIMADAS, BOI SECO e SAMAMBAIA (3)

341) Áreas Locais: RIACHO DOS CAVALOS, SAO BENTO

Localidades com Tratamento Local: CURRALINHO DE BAIXO e SAO BENTO (2)

342) Áreas Locais: SALGADINHO, SAO JOSE DOS CORDEIROS, TAPEROA

Localidades com Tratamento Local: BONFIM DOS FERREIRAS, PEDRA LAVRADA e TAPEROA (3)

343) Áreas Locais: SANTA HELENA, SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Localidades com Tratamento Local: PE BRANCO e SAO JOAO DO RIO DO PEIXE (2)

344) Áreas Locais: TRIUNFO e UIRAUNA

Localidades com Tratamento Local: RIACHAO e UIRAUNA (2)

UF: PB e PE

345) Áreas Locais: CARNAIBA, PRINCESA ISABEL

Localidades com Tratamento Local: LAGOA DA CRUZ (PE) e LAGOA DA CRUZ (PB) (2)

346) Áreas Locais: CARNAIBA, TAVARES

Localidades com Tratamento Local: NOVO PERNAMBUCO (PE) e SILVESTRE (PB) (2)

347) Áreas Locais: ITAMBE, JURIPIRANGA

Localidades com Tratamento Local: IBIRANGA (PE) e JURIPIRANGA(PB) (2)

348) Áreas Locais: ITAMBE, PEDRAS DE FOGO

Localidades com Tratamento Local: ITAMBÉ(PE) e PEDRAS DE FOGO RURAL (PB) (2)

349) Áreas Locais: MACAPARANA, NATUBA

Localidades com Tratamento Local: PIRAUA (PE) e PIRAUA (PB) (2)

350) Áreas Locais: OROBO, UMBUZEIRO

Localidades com Tratamento Local: UMBURETAMA (PE) e UMBUZEIRO(PB) (2)

351) Áreas Locais: UMBUZEIRO, VERTENTE DO LERIO

Localidades com Tratamento Local: MATA VIRGEM (PB) e VERTENTE DO LÉRIO(PE) (2)

UF: PB e RN

352) Áreas Locais: CAMPO REDONDO, PICUI

Localidades com Tratamento Local: SERRINHA DOS BRANDOES (RN) e SERRA DOS BRANDOES (PB) (2)

352 A) Áreas Locais: Guarabira, Nova Cruz (Incluído pela Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019)

Localidades com Tratamento Local: Nova Descoberta(PB) e Nova Cruz (RN) (2) (Incluído pela Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019)

353) Áreas Locais: BREJO DA MADRE DE DEUS, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Localidades com Tratamento Local: SAO DOMINGOS e SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (2)

354) Áreas Locais: CAMUTANGA, ITAMBE

Localidades com Tratamento Local: CAMUTANGA e CUBINHA (2)

355) Áreas Locais: CARUARU, TORITAMA

Localidades com Tratamento Local: CANAA e TORITAMA (2)

356) Áreas Locais: ESCADA, PRIMAVERA

Localidades com Tratamento Local: UNIÃO E INDUSTRIA e PRIMAVERA (2)

357) Áreas Locais: INAJA, MANARI

Localidades com Tratamento Local: INAJÁ e CERCADINHO (2)

358) Áreas Locais: JATOBA, PETROLANDIA

Localidades com Tratamento Local: ITAPARICA e PETROLÂNDIA (2)

359) Áreas Locais: LAGOA GRANDE, PETROLINA (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: LAGOA GRANDE e ISACOLANDIA (2) (Excluída pelo Anexo 4 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

360) Áreas Locais: SURUBIM, VERTENTE DO LERIO

Localidades com Tratamento Local: SURUBIM e TAMBOR DE BAIXO (2)

UF: PE e PI

361) Áreas Locais: ARARIPINA, MARCOLANDIA

Localidades com Tratamento Local: MARCOLÂNDIA (PE) e MARCOLÂNDIA(PI) (2)

UF: PI

362) Áreas Locais: AGRICOLANDIA, LAGOINHA DO PIAUI

Localidades com Tratamento Local: ESTACA ZERO, BAIXAO DO COCO e LAGOINHA DO PIAUÍ (3)

363) Áreas Locais: BOCAINA, PICOS

Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO LAGOA DO CAJUEIRO, BOCAINA, CURRALINHOS, MALHADA, VARJOTA e LAGOA GRANDE (6)

364) Áreas Locais: ILHA GRANDE, PARNAIBA

Localidades com Tratamento Local: LABINO, BAIXA DA CARNAUBA, PARNAÍBA, PEDRA DO SAL, RANCHARIA e SÃO JOSÉ (6)

UF: PR

365) Áreas Locais: ABATIA, CURITIBA

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO SAO JOSE, PAU D'ALHO, ALMIRANTE TAMANDARÉ, CAPIVARA DOS MANFRON e MARMELEIRO (5)

366) Áreas Locais: CURITIBA, PIEN

Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE BAIXO II, AGUDOS DO SUL, AREIA BRANCA DOS NOGUEIRA, AVENCAL, DOCE FINO, FAGUNDES, LAGOA DOS SOUZA, PAPANDUVA, QUEIMADOS, RIO DA VARZEA, TABOÃO, TARUMÃ GUAPIARA, SANTO AMARO II, e CAMPINA DOS MAIAS (15)

367) Áreas Locais: CURITIBA, PIEN, RIO NEGRO

Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE CIMA, DOCE GRANDE, PALMITO, BOA VISTA, CAMPINA DOS CRESPINS, CAMPO NOVO, GRAMADOS, MOSQUITOS, PIÊN, POCO FRIO DOS MOREIRAS, PONTE ALTA, QUICE, TRIGOLÂNDIA, AGUA CLARA DE CIMA, DOCE GRANDE e LAJEADO DAS MORTES (14) (Revogado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)

368) Áreas Locais: ALTO PARAÍSO, UMUARAMA

Localidades com Tratamento Local: ALTO PARAÍSO, SANTO ANTÔNIO e NOVA JERUSALÉM (3)

369) Áreas Locais: ALTO PARANA, CRUZEIRO DO SUL, PARANACITY

Localidades com Tratamento Local: SANTA MARIA, BAIRRO PIRAPO, FIOROPOLIS, PARANACITY e SILVA JARDIM (5)

370) Áreas Locais: ALTO PIQUIRI, PEROBAL

Localidades com Tratamento Local: SALTINHO DO OESTE e PEROBAL (2)

371) Áreas Locais: AMAPORA, PLANALTINA DO PARANA

Localidades com Tratamento Local: NORDESTINA, COMUR, GAUCHINHA, PLANALTINA DO PARANÁ e SAO SEBASTIAO (5)

372) Áreas Locais: ANDIRA, BANDEIRANTES

Localidades com Tratamento Local: ANDIRÁ, NOSSA SENHORA DA APARECIDA, AGUA DA ONCA e SANTA RITA (4)

373) Áreas Locais: ANDIRA, BANDEIRANTES

Localidades com Tratamento Local: ANDIRA E NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA (2)

374) Áreas Locais: ANTONINA, CURITIBA

Localidades com Tratamento Local: SÃO SEBASTIÃO, BELA VISTA, CAMPINA GRANDE DO SUL, CERNE, JAGUATIRICA, MANDACAIA, PALMITALZINHO e RIBEIRAO GRANDE II (8)

375) Áreas Locais: ANTONINA, GUARAQUECABA

Localidades com Tratamento Local: ANTONINA, BAIRRO ALTO, CACHOEIRA DE CIMA, CEDRO e POTINGA (5)

376) Áreas Locais: ANTONINA, GUARAQUECABA, PARANAGUA

Localidades com Tratamento Local: RIO NUNES, BATUVA, MEDEIROS DE BAIXO, TIBICANGA, COLONIA QUINTILHA, EUROPINHA, ILHA DAS COBRAS, ILHA DO AMPARO, ILHA DO MEL, ILHA DO TEIXEIRA, ILHA EUFRASINA, ILHA SACO DO TAMBARUTACA, PARANAGUÁ e PIASSAGUERA (14)

377) Áreas Locais: ANTONIO OLINTO, FERNANDES PINHEIRO, PALMEIRA, REBOUCAS, SAO JOAO DO TRIUNFO, TEIXEIRA SOARES

Localidades com Tratamento Local: IMBUIAL, BITUVA DOS LUCIOS, CAMPESTRE DE VIEIRAS, GUARAUNINHA, POCO GRANDE, VIEIRAS, BARRO BRANCO, AGUA BRANCA DE CIMA, CACHOEIRA, COXILHAO DO MEIO, FAXINAL DOS ANDRADES, FAXINAL DOS FABRICIOS, GUAIACA, MEIA LUA, PALMIRA, PINHALZINHO, RIO BAIO, SÃO JOÃO DO TRIUNFO, SAO LOURENCO, TAIO, TAQUARUCU, VITORINOPOLIS e FAXINAL DOS MINEIROS (23)

378) Áreas Locais: ANTONIO OLINTO, SAO JOAO DO TRIUNFO

Localidades com Tratamento Local: AGUA AMARELA DE BAIXO, AGUA AMARELA DE CIMA, ANTÔNIO OLINTO, BUTIA, LAGOA DA CRUZ e MATO QUEIMADO (6)

379) Áreas Locais: APUCARANA, CALIFORNIA, IVAIPORA, JARDIM ALEGRE, LUNARDELLI, MANOEL RIBAS, MARINGÁ, JANDAIA DO SUL (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: AGUA DO XAXIM, APUCARANA, BAIRRO BILOTTI, BARRA NOVA, BARREIROS, CORREIA DE FREITAS, PINHALZINHO, RIO DO CERNE, SÃO DOMINGOS, SAO PEDRO DA TAQUARA, VILA REIS, FIGUEIRINHA, SABUGUEIRO, PATRIMONIO DOS BAIANOS, MADALENA, LINHA SECA e SETE DE MAIO (17)

380) Áreas Locais: ARAPOTI, MARECHAL CANDIDO RONDON, SAO JOSE DA BOA VISTA, SIQUEIRA CAMPOS, WENCESLAU BRAZ

Localidades com Tratamento Local: CALOGERAS, BAIRRO MONJOLEIRO, MANGUEIRINHA, BAIRRO DOS FREITAS, BARBOSA, JACARE DE CIMA, AGUA GRANDE, BAIRRO TURMA 9, QUATROCENTOS ALQUEIRES, QUILOMETRO 10, SAO MIGUEL e WENCESLAU BRAZ (12)

381) Áreas Locais: ARAPOTI, SAO JOSE DA BOA VISTA

Localidades com Tratamento Local: ARAPOTI, BAIRRO ARROZAL, BAIRRO BOA VISTA, BAIRRO CERRADINHO, BAIRRO CERRADO DAS CINZAS, BAIRRO JOSE DIAS, BAIRRO OLARIA, BAIRRO RONCADOR, BAIRRO SERRINHA, CAPAO BONITO, CARATUVA, CORREGO FUNDO e BAIRRO BARRA MANSA (13)

382) Áreas Locais: ARAPUA, ARIRANHA DO IVAI, IVAIPORA, MANOEL RIBAS, RIO BRANCO DO IVAI

Localidades com Tratamento Local: ALTO LAJEADO, ROMEOPOLIS, ALECRIM, NOVA ALIANCA, SANTA BARBARA, SANTA LUZIA, ALTO PORA, IVAIPORÃ, JACUTINGA, BARRA AZUL e PORTO ESPANHOL (11)

383) Áreas Locais: ARARUNA, BARBOSA FERRAZ, CAMPO MOURAO, PEABIRU, QUINTA DO SOL

Localidades com Tratamento Local: SAO VICENTE, BOURBONIA, PARAISO DO SUL, BARREIRO DAS FRUTAS, CAMPO MOURÃO, QUILOMETRO 128, RIO DA VARZEA, SAO BENEDITO, VILA ROBERTO BREZEZINSKI, SAO ROQUE, SILVIOLANDIA e IRAPUA (12)

384) Áreas Locais: ARARUNA, PEABIRU

Localidades com Tratamento Local: ARARUNA, LIRIAL DE SAO LUIZ, NOVA BRASILIA, SAO GERALDO, TAQUARIMBE e GLEBA NOVE (6)

385) Áreas Locais: ARIRANHA DO IVAI, SANTA MONICA

Localidades com Tratamento Local: ARIRANHA DO IVAÍ, APARECIDA DO IVAI e SANTA MÔNICA (3)

386) Áreas Locais: MARINGÁ, SABAUDIA

Localidades com Tratamento Local: ASTORGA, ICARA, BOM PROGRESSO e SUSSUI (4)

387) Áreas Locais: BANDEIRANTES, BOM JESUS DO SUL, GUAPIRAMA, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA

Localidades com Tratamento Local: BALSA DO CORSINI, JUCA BATISTA, LINHA PLANALTINHO, BAIRRO DOURADOS, BAIRRO JP, TRES VENDAS, BAIRRO AGUA VERDE, TAQUARUÇU, BAIRRO AGUA BRANCA, BAIRRO DOS GLÓRIAS, BAIRRO DOS LEONCIOS, BAIRRO GABIROBA, BAIRRO RIBEIRÃO BONITO, BAIRRO SÃO JOAQUIM DE CIMA, BAIRRO TAQUARAL, CONSELHEIRO ZACARIAS, MONTE REAL, PLATINA, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, SÃO PEDRO DO APARADO e TAQUARALZINHO (21)

388) Áreas Locais: BARBOSA FERRAZ, CORUMBATAI DO SUL

Localidades com Tratamento Local: TEREZA BREDA e CORUMBATAÍ DO SUL (2)

389) Áreas Locais: BARRA DO JACARE, JACAREZINHO, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO COQUEIRAL, AGUA FEIA, BAIRRO OURO GRANDE, DOURADOS, JACAREZINHO, MONJOLINHO, JOA, BAIRRO RIBEIRAO DO MEIO e BAIRRO FRUTAL (9)

390) Áreas Locais: BARRA DO JACARE, SANTO ANTONIO DA PLATINA

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO COQUEIRALZINHO, BARRA DO JACARÉ e BAIRRO IGAPÓ (3)

391) Áreas Locais: BARRACAO, BELA VISTA DA CAROBA, PINHAL DE SAO BENTO, PRANCHITA, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, COQUEIRO, LINHA ALEGRIA, LINHA SAO ROQUE, SÃO JOSÉ, ALTO EVANGELHO, LINHA NOVA BÉLGICA, BOM RETIRO, NOVA ESPERANCA, LINHA ALTO CARVALHO, LINHA ALTO PARAÍSO, LINHA BOA VISTA DO CAPANEMA, LINHA FORMOSA, LINHA JABOTI, LINHA KM 13, LINHA KM 5, MARCIANOPOLIS, QUILOMETRO DEZ, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, SAO FRANCISCO e VALDONEIRA (21)

392) Áreas Locais: BELA VISTA DA CAROBA, PEROLA D'OESTE, PLANALTO

Localidades com Tratamento Local: LINHA PLANALTO, LINHA SAO LUIZ, VILA PROGRESSO, ESQUINA GAUCHA, MUNDO NOVO, PÉROLA D'OESTE, VISTA ALEGRE e KM 43 (8)

393) Áreas Locais: LONDRINA, PRIMEIRO DE MAIO

Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA DO PARAÍSO, PRATA, SANTA MARGARIDA e VILA GANDHY (4)

394) Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, GENERAL CARNEIRO

Localidades com Tratamento Local: BITURUNA, BOA ESPERANCA, EMPOSSADO, LINHA ENGANO, VICINAL LAPA e FAXINAL DOS SANTOS (6)

395) Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, PINHAO, PORTO VITORIA

Localidades com Tratamento Local: CASCATA, CRICIUME, LINHA SANTO AUGUSTO, SALTINHO, SAO VICENTE, COLONIA FARTURA, CRUZ MACHADO, FAZENDA TAGUA, LINHA PALMITAL, LINHA PAPUAN, LINHA PINHAO, LINHA QUINTA VICINAL VITORIA, LINHA VITORIA, RIO DAS ANTAS, PINHALZINHO e COLONIA ANTA GORDA (16)

396) Áreas Locais: BOA ESPERANCA DO IGUACU, DOIS VIZINHOS

Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, CERRO AZUL, COLONIA RICA, FAZENDA VERONESE, MORRO AZUL, NOSSA SENHORA DO CARMO, SAO LUIZ DO IGUACU, CANOAS e SAO JOSE DO CANOAS (9)

397) Áreas Locais: BOA VENTURA DE SAO ROQUE, FRANCISCO ALVES, GUAIRA, TERRA ROXA

Localidades com Tratamento Local: BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, RIO BONITO, BELA VISTA DO OESTE, CAPIVARI, CRUZEIRINHO, GUAÍRA, SALAMANCA, SAO JOAO e VILA GUARANI (9)

398) Áreas Locais: BOA VENTURA DE SAO ROQUE, PITANGA, TURVO

Localidades com Tratamento Local: TERRA SANTA, ALTO IVAI, ARROIO GRANDE, BARRA BONITA, BARRO PRETO, BORBOLETA ABAIXO, BORBOLETINHA, CACHOEIRINHA, CINCO ENCRUZILHADAS, LINHA CANTU, PITANGA, RIO DO MEIO DE BAIXO, RIO QUIETO, RIO QUINZE BAIXO, RIO VORA, SAO JOAO DA COLINA, SITIO BOA VENTURA, VILA NOVA, PASSO GRANDE e SAUDADES (20)

399) Áreas Locais: BOA VISTA DA APARECIDA, NOVA PRATA DO IGUACU

Localidades com Tratamento Local: AGUA FRIA, BOA VISTA DA APARECIDA, FLOR DA SERRA, LINHA PROGRESSO e ESTRELA DO IGUAÇU (5)

400) Áreas Locais: BOM JESUS DO SUL, FLOR DA SERRA DO SUL, MANFRINOPOLIS, RENASCENCA, SALGADO FILHO

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DO SUL, XV DE NOVEMBRO, LINHA NOVO HORIZONTE, SANTO ANGELO, SIQUEIRA BELLO, TATETOS, BELA VISTA DO ENCANTILADO, LINHA ALTO SAO JOAO, LINHA SANTO ANTONIO DO DIVISOR, LINHA SAO JORGE, LINHA TRES DE MAIO, SANTA TEREZINHA, TAMANDARE DE BAIXO, LINHA SAO SEBASTIAO, LINHA GUABIJU, LINHA PEROBA, SALGADO FILHO, SAO BRAZ e TIRADENTES (19)

401) Áreas Locais: BOM SUCESSO DO SUL, CHOPINZINHO, CORONEL VIVIDA, HONORIO SERPA, MARIOPOLIS, PATO BRANCO, VITORINO

Localidades com Tratamento Local: ALTO PARAISO, BUGRE, LINHA APARECIDA, MATO BRANCO, RESERVA INDIGENA FAZENDA CAIGANGUE, TRES SALTOS, ALTO JACUTINGA, CACADORZINHO, JACUTINGA, NAVEGANTES, SANTA LUCIA, SANTA TEREZINHA, SANTO ANTONIO DO SALTO GRANDE, SAO LUIZ, BARRA GIGANTE, NOSSA SENHORA CANDEIAS, RIO PINHEIRO, BARRA DO DOURADO, BELA VISTA, BOM RETIRO, FAZENDA DA BARRA, INDEPENDENCIA, NOSSA SENHORA DA SAUDE, NOSSA SENHORA DO CARMO, PASSO DA ILHA, PATO BRANCO, QUEBRA FREIO, SAO CAETANO, SAO JOAO BATISTA, SAO MIGUEL DA CACHOEIRA, SAO PEDRO DE ALCANTARA, SEDE DOM CARLOS, TEOLANDIA, ALTO CACADOR, CARAVAGIO e VISTA ALEGRE (36)

402) Áreas Locais: BOM SUCESSO DO SUL, CORONEL VIVIDA, PATO BRANCO

Localidades com Tratamento Local: BOM SUCESSO DO SUL, LINHA VITORIA, MUNDO NOVO, SAGRADA FAMILIA, SANTO EXPEDITO, SAO SEBASTIAO e SAO SEBASTIAO DO PARAISO (7)

403) Áreas Locais: MARINGÁ, JANDAIA DO SUL, SAO PEDRO DO IVAÍ (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: COLUMBIA, DOIS PALMITOS, MARIZA, PRIMEIRO DE MAIO e SÃO PEDRO DO IVAÍ (5)

404) Áreas Locais: BORRAZOPOLIS, CRUZMALTINA, KALORE, NOVO ITACOLOMI

Localidades com Tratamento Local: AGUA DAS POCAS, BORRAZÓPOLIS, ESCOLA BANDEIRANTES, FOGUEIRA, PATINHO, VILA DINIZ, JUSSIARA e BAIRRO PONTE PRETA (8)

405) Áreas Locais: BRAGANEY, CAMPO BONITO, CASCAVEL, CATANDUVAS, CÉU AZUL, CORBÉLIA, OURO VERDE DO OESTE, SANTA TEREZA DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUACU, TOLEDO

Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA DA SAÚDE, RIO DAS ANTAS, SAMALIA, AGRINCO, ALTO BOM RETIRO, ALTO PARA, CASCAVEL, COLÔNIA BARREIRO, DIAMANTE QUARENTA E SETE, ESPIGÃO AZUL, GRAMADINHO, JANGADA TABORDA, LINHA SCANAGATTA, MELISSA, RIO DO SALTO, SALTO PORTÃO, SAO JOÃO D'OESTE, SÃO SALVADOR, NOVA VENEZA, CANTINHO DO CÉU, SÃO PEDRO, LINHA JOÃO GOMES, GUAVIRA, SÃO FRANCISCO e SÃO SALVADOR (25)

406) Áreas Locais: CAFELANDIA, NOVA AURORA

Localidades com Tratamento Local: CAFELÂNDIA e ANTA GORDA (2)

407) Áreas Locais: CAFEZAL DO SUL, IPORA

Localidades com Tratamento Local: GUAIPORA, IVERA, JANGADA, CEDRO, IPORÃ, NILZA, NOVA SANTA HELENA e VILA RURAL SANTO TOMAZELLA (8)

408) Áreas Locais: CAFEZAL DO SUL, PEROBAL

Localidades com Tratamento Local: CAFEZAL DO SUL e CEDRO (2)

409) Áreas Locais: KALORE, MARUMBI, NOVO ITACOLOMI

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO URU, BAIRRO GUARACI, BAIRRO 300 ALQUEIRES, BAIRRO MARRECAS, BAIRRO PINHEIROS e NOVO ITACOLOMI (6)

410) Áreas Locais: CAMPINA DA LAGOA, NOVA CANTU

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CARATUVA, CARATUVA, GEREMIA LUNARDELLI, NOVA CANTU e SANTO REI (5)

411) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, CANDOI, CANTAGALO, ESPIGAO ALTO DO IGUACU, LARANJEIRAS DO SUL, NOVA LARANJEIRAS, PORTO BARREIRO, RIO BONITO DO IGUACU

Localidades com Tratamento Local: CERRO VERDE, ALTO CACHOEIRA, CACHOEIRA, MINGAU, RIO NOVO, SANTA LUZIA, FAXINAL DOS CARPINTEIROS, RIO VISITA, BOM PRINCIPIO, ALTO SAO JOAO, CAMPO DOS MENDES, HERVAL GRANDE, KM 127, LARANJEIRAS DO SUL, RIO DO TIGRE, NOVA LARANJEIRAS, AGUA DO BOI, PASSO DAS FLORES, PORTO BARREIRO, VILA SAO JOSE, BARRA MANSA e CAMPO DO BUGRE (22)

412) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, GENERAL CARNEIRO

Localidades com Tratamento Local: CAMPINA DO SIMÃO e COLONIA MENDES (2)

413) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, GOIOXIM, GUARAPUAVA, SANTA MARIA DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: FIBRART, JACUTINGA, PINHALZINHO, GRONGORO, SANTA MARIA DO OESTE e SÃO MANOEL (6)

414) Áreas Locais: CAMPO BONITO, CASCAVEL, DIAMANTE DO SUL, GUARANIACU

Localidades com Tratamento Local: SERTAOZINHO, CACHOEIRA ALTA, PINHALITO, RIO DAS ANTAS, ALTO SANTA LUZIA, BARREIRO, BELA VISTA, BELARMINO, BORMAN, BORMINHA, FAXINAL DE SAO JOAO, GUARANIAÇU, PLANALTINA, RIO CASCUDO, SANTA BARBARA e SAO JUDAS TADEU (16)

415) Áreas Locais: CAMPO BONITO, GUARANIACU, IBEMA, TURVO

Localidades com Tratamento Local: MATO QUEIMADO, ALTO ALEGRE, LINHA LEJANOSKI, MATO QUEIMADO, RIO MEDEIROS, SAO LUIZ, IBEMA e IBEMA (8)

416) Áreas Locais: CAMPO DO TENENTE, CURITIBA, RIO NEGRO

Localidades com Tratamento Local: BURITI, CAMPO DO TENENTE, ESPIRITO SANTO, LAJEADO, PAU DE CASCA, AUTO POSTO MARIENTAL, BOM RETIRO, CAMPINA BONITA, CAMPINA DOS MARTINS, CUNHUPA, FAZENDINHA, LAJEADO DOS VIEIRAS, LARANJAL, MATAO DO CACADOR, ROSEIRA e SÍTIO DOS VALÉRIOS (16)  (Revogado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)

417) Áreas Locais: CANDIDO DE ABREU, GRANDES RIOS

Localidades com Tratamento Local: LINHA IVAI, FLORIDA DO IVAI, GRANDES RIOS, POSTO DO ADOLFO PINTO e RIBEIRAO BONITO (5)

418) Áreas Locais: CANDIDO DE ABREU, GRANDES RIOS, MANOEL RIBAS

Localidades com Tratamento Local: FAXINAL SANTO ANTONIO, RIO DO TIGRE, VILA FORMOSA, ALTO MUNHOZ, BARRA PRETA, BARRA SANTA SALETE, BELA VISTA, MANOEL RIBAS, PINHALZINHO, SANTA MARIANA DO SUL, SAO PEDRO e SEDE DO POSTO INDÍGENA IVAÍ (12)

419) Áreas Locais: CANDOI, CANTAGALO, GUARAPUAVA, VIRMOND

Localidades com Tratamento Local: DESPRAIADO, FARTURA, FAXINAL SANTO ANTONIO, PASSO GRANDE, RIO DA LAGE, SAMAMBAIAL I, SAO JOAO BATISTA, SAO JUDAS TADEU, TRES PALMEIRAS, CANTAGALO, CAVACO, INVERNADINHA, COLONIA SAO PEDRO, CAMPO DAS CRIANÇAS e LAGOA BONITA (15)

420) Áreas Locais: CANDOI, FOZ DO JORDAO

Localidades com Tratamento Local: JARDIM IGUACU, AGUAS DE SAO FRANCISCO e FOZ DO JORDÃO (3)

421) Áreas Locais: CANDOI, GOIOXIM, GUARAPUAVA, INACIO MARTINS, LARANJEIRAS DO SUL, NOVA LARANJEIRAS, PINHAO, PORTO BARREIRO

Localidades com Tratamento Local: BARRA MANSA, IGREJINHA, LAGOA SECA, GOIOXIM, CACHOEIRA, FAXINAL DOS FIUSAS, GRAMADOS, GUAIRACA, GUARAPUAVA, ILHA DO CAVERNOSO, INVERNADINHA, JORDAOZINHO, MATINHOS, PORUNGOS, RIO DAS PEDRAS, SAMAMBAIA, SOCORRO, COLONIA ALEMANHA, GOIS ARTIGAS, SAO DOMINGOS, GUARANI DO CAVERNOSO, PASSO LISO, QUILOMETRO 130, PAIQUERE, RIO BANANAS, FAXINAL DOS COUTOS, FAXINAL DOS SILVERIOS, PORTO SANTANA e SERTAOZINHO (29)

422) Áreas Locais: CAPANEMA, PLANALTO

Localidades com Tratamento Local: ALTO FARADAY, CAMBUI, CAPANEMA, CRISTO REI, DUAS BARRAS, FLOR DA SERRA, MARECHAL LOTT, PINHEIRO, PORTO LUPION, SANTA ANA, SANTA CLARA, SAO LUIZ, LAGEADO MUNIZ e SAO MARCOS (14)

423) Áreas Locais: CAPITAO LEONIDAS MARQUES, SANTA LUCIA

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, LINHA PRINCESA ISABEL e SANTA CATARINA (4)

424) Áreas Locais: CARAMBEI, CASTRO

Localidades com Tratamento Local: CATANDUVA DE FORA, LIMPO GRANDE, ABAPA, CASTRO, CERCADO SANTA CRUZ, GUARAREMA, PAINA, RIO ABAIXO, SAO LUIZ DOS MACHADOS, SERRA DO APON, SOCAVAO, TANQUE GRANDE, TERRA NOVA e TRONCO (14)

425) Áreas Locais: CARAMBEI, CASTRO, IMBITUVA, IPIRANGA, PONTA GROSSA, PRUDENTOPOLIS, TEIXEIRA SOARES, TIBAGI

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PITANGUI, COLONIA SAO SEBASTIAO, LAGO, LONTRAO, RESTINGA, PINHAO, POMBAL, BOCAINA, CERRADINHO, CERRADO GRANDE, COLONIA MOEMA, COLONIA SANTA CRUZ, COLONIA TRINDADE, CONCHAS VELHAS, FAXINAL GRANDE, KALINOSKI, PINHEIRINHO, PONTA GROSSA, ROXO ROIZ, TABULEIRO, UVAIA, QUEIMADAS, COLONIA NOVE e SANTA MARIA (24)

426) Áreas Locais: CARLOPOLIS, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SIQUEIRA CAMPOS

Localidades com Tratamento Local: AGUA DA PICARRA, CRUZEIRO, JOAQUIM TÁVORA, SAO ROQUE DO PINHAL, PATRIMONIO SAO ROQUE, SAO SEBASTIAO, BAIRRO ESPERANCA e TRES BARRAS (8)

427) Áreas Locais: CARLOPOLIS, SALTO DO ITARARE, SIQUEIRA CAMPOS

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CACHOEIRA, BAIRRO DOS DIOGOS, NOVA BRASILIA DO ITARARE, BAIRRO DO MACHADO, BAIRRO PALMITAL, BOM JARDIM, SALTO DO ITARARÉ, SAO FRANCISCO DOS CORUJAS, ALEMOA e SANTA CRUZ DO PINHAL (10)

428) Áreas Locais: CASCAVEL, LINDOESTE

Localidades com Tratamento Local: COLONIA PIRES, CERRO AZUL, COLONIA VITORIA, LINDOESTE, SAO GABRIEL, TANGARA e VILA GOES (7)

429) Áreas Locais: CASTRO, PIRAI DO SUL

Localidades com Tratamento Local: PEDRAS, CACHOEIRA, CAPINZAL, CERCADINHO, FUNDAO, JARARACA, PIRAÍ DO SUL, PIRAI MIRIM, RESSACA e TABOR (10)

430) Áreas Locais: CATANDUVAS, QUEDAS DO IGUACU, TRES BARRAS DO PARANA

Localidades com Tratamento Local: IBIRACEMA, BARRA DO MATO QUEIMADO, LAJEADO BONITO, LINHA FONTE DA UNIAO, LINHA NOVA ITALIA, LINHA SANTA ROSA, ALTO ALEGRE, BARRA BONITA, BARRA GRANDE, ROSARIO DO OESTE, SANTO IZIDORO e TRÊS BARRAS DO PARANÁ (12)

431) Áreas Locais: CEU AZUL, MATELANDIA, RAMILANDIA

Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANCA, SANTA LUZIA, SAO ROQUE, VILA ESMERALDA, LINHA FEIJAO VERDE e RAMILÂNDIA (6)

432) Áreas Locais: CEU AZUL, SANTA TEREZA DO OESTE, VERA CRUZ DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: NOVA UNIAO, MARCA EVA e VERA CRUZ DO OESTE (3)

433) Áreas Locais: CEU AZUL, SERRANOPOLIS DO IGUACU

Localidades com Tratamento Local: PICADA BENJAMIN, ESQUINA REPRESO, LINHA BAIXO PINHEIRINHO, LINHA BOA VISTA, LINHA BONATTO, LINHA PROGRESSO, PALMITAL e SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU (8)

434) Áreas Locais: CHOPINZINHO, CORONEL DOMINGOS SOARES, MANGUEIRINHA

Localidades com Tratamento Local: LINHA SANTA MARIA, PEDREGULHO, CANHADA FUNDA, MANGUEIRINHA, MORRO VERDE, RESERVA INDIGENA, SANTO ANTONIO e SÃO BENTO (8)

435) Áreas Locais: CIANORTE, CRUZEIRO DO OESTE, TAPEJARA

Localidades com Tratamento Local: CIANORTE, VENDA RODEIO, VIDIGAL, BAIRRO CIONE, BAIRRO SAO JOSE, TRES MARCOS e BRASITALIA (7)

436) Áreas Locais: CIDADE GAUCHA, NOVA OLIMPIA

Localidades com Tratamento Local: CIDADE GAÚCHA e PONTE SECA (2)

437) Áreas Locais: CLEVELANDIA, CORONEL VIVIDA, HONORIO SERPA

Localidades com Tratamento Local: PROJETO SERRANO BAIXO, ABUNDANCIA e HONÓRIO SERPA (3)

438) Áreas Locais: CLEVELANDIA, HONORIO SERPA, TAPIRA

Localidades com Tratamento Local: CLEVELÂNDIA, CORONEL FIRMINO MARTINS, PROJETO BUTIA, SAO JOSE, SAO LUIZ, SAO ROQUE, PINHO FLECK e OURO VERDE (8)

439) Áreas Locais: CLEVELANDIA, MARIOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: SAO FRANCISCO DE SALES, COLONIA NOVA, MARIÓPOLIS, NOSSA SENHORA DA APARECIDA e PALMITAL BAU (5)

440) Áreas Locais: CONGONHINHAS, CURIUVA, IBAITI, RIBEIRAO DO PINHAL

Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA DO CARMO, PATRIMONIO VITOPOLIS, SAO FRANCISCO DE IMBAU, COLONIA DANTAS, AMORINHA, BAIRRO AREIAO, CAMPINHO, CARVAOZINHO, EUZEBIO DE OLIVEIRA, FIGUEIRA BRANCA, IBAITI, PATRIMONIO DO CAFE, PAULISTINHA, VASSOURAL, VILA GUAI e TRIOLANDIA (16)

441) Áreas Locais: CONSELHEIRO MAIRINCK, JAPIRA

Localidades com Tratamento Local: CONSELHEIRO MAIRINCK, BAIRRO PICO AGUDO e NOVO JARDIM (3)

442) Áreas Locais: CORBELIA, NOVA AURORA

Localidades com Tratamento Local: TREVO, MARAJO, NOVA AURORA, PALMITAL e UNIVERSO (5)

443) Áreas Locais: CORNELIO PROCOPIO, URAI

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO JERUSALEM, BAIRRO PEDREGULHO, CORNÉLIO PROCÓPIO, NOVA IGARAPAVA e CRUZEIRO DO NORTE (5)

444) Áreas Locais: CORONEL DOMINGOS SOARES, PALMAS

Localidades com Tratamento Local: CORONEL DOMINGOS SOARES, PONTE DO RIO IRATIM, UBALDINO TAQUES, FAZENDA HORIZONTE, FRANCISCO FREDERICO TEIXEIRA GUIMARAES, PADRE PONCIANO, PALMAS, SALTO DO CHOPIM e TIA JOANA (9)

445) Áreas Locais: CORONEL VIVIDA, ITAPEJARA D'OESTE

Localidades com Tratamento Local: BARRA VERDE, BARRA GRANDE, GAVIAO, IPIRANGA, ITAPEJARA D'OESTE, LAJEADO BONITO, LUIZ COSTA e VILA PALMEIRINHA (8)

446) Áreas Locais: CORONEL VIVIDA, ITAPEJARA D'OESTE, PATO BRANCO

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, RIO QUIETO, VISTA ALEGRE, SALTO GRANDE e SEDE GAVIAO (5)

447) Áreas Locais: CRUZEIRO DO OESTE, NOVA OLIMPIA, TAPIRA

Localidades com Tratamento Local: SAO SILVESTRE, NOVA OLÍMPIA, OLIMPIA VELHA, GLEBA QUATRO e SANTA FELICIDADE (5)

448) Áreas Locais: CRUZEIRO DO SUL, SAO JOAO DO CAIUA

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO SAO FRANCISCO e SÃO JOÃO DO CAIUÁ (2)

449) Áreas Locais: CRUZMALTINA, FAXINAL, ORTIGUEIRA, ROSARIO DO IVAI

Localidades com Tratamento Local: PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, FAXINAL, NOVA ALTAMIRA, VISTA ALEGRE e VILA UNIÃO (6)

450) Áreas Locais: DIAMANTE D'OESTE, SANTA HELENA, SAO JOSE DAS PALMEIRAS, VERA CRUZ DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: DIAMANTE D'OESTE, LINHA JACARE, LINHA SANTA TEREZINHA, VILA BONITA, VILA PONTE NOVA, SÃO BRAZ, BAIXADAO e SAO SEBASTIAO (8)

451) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, ENEAS MARQUES, FLOR DA SERRA DO SUL, FRANCISCO BELTRAO, MANFRINOPOLIS, MARMELEIRO, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Localidades com Tratamento Local: SAO FRANCISCO DO BANDEIRA, PINHALZINHO, LINHA SAO JOAO, LINHA SAO JOSE, FAZENDINHA, FRANCISCO BELTRÃO, JACARE, JACUTINGA, LINHA FREIRE, LINHA GAUCHA, LINHA MELO, PLANALTO DO JACUTINGA, PONTE NOVA DO COTEGIPE, RIO TUNA, SAO PIO X, SECCAO PROGRESSO, MANFRINÓPOLIS, SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, ALTANEIRA, MANDURI, QUILOMETRO QUINZE, RIO VERDE, RIO VERDE e SÃO PEDRO FLORIDO (24)

452) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE, SALTO DO LONTRA

Localidades com Tratamento Local: PIRACEMA, NOVO HORIZONTE, SANTA BARBARA, NOVA UNIÃO, SALTO DO LONTRA, SÃO JORGE, SÃO ROQUE, SAO SEBASTIAO e SEDE DA LUZ (9)

453) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, SALTO DO LONTRA, SAO JOAO

Localidades com Tratamento Local: ALTO BELA VISTA, BOA VISTA DO CHOPIM, COLONIA NOVA, DOIS VIZINHOS, EMPOSSADO, FLOR DA SERRA, IBIACA, JACUTINGA, NOSSA SENHORA DO AMPARO, SANTA CRUZ, SANTA LUCIA, SANTA TEREZINHA, SAO CRISTOVAO, SAO MIGUEL DO CANOAS, SAO PEDRO DOS POLONESES, SAO ROQUE, SAO VALENTIM, PINHAL DA VÁRZEA e NOVA LOURDES (19)

454) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, SAO JOAO, SAO JORGE D'OESTE

Localidades com Tratamento Local: LINHA CONRADO, SAO PEDRO DO SUL, FLOR DA SERRA, OURO VERDE, SANTA TEREZINHA, IOLOPOLIS, SÃO BENTO DOS LAGOS DO IGUAÇU, SÃO JORGE D'OESTE, SAO JUDAS TADEU, SAO PIO X, SEDE NOVA SANT'ANA, TIRADENTES e VILA GUARAIJO (13)

455) Áreas Locais: DOURADINA, MARIA HELENA

Localidades com Tratamento Local: VILA FORMOSA e CARBONEIRA (2)

456) Áreas Locais: ENEAS MARQUES, ITAPEJARA D'OESTE, VERE

Localidades com Tratamento Local: CRISTO REI, SAO MIGUEL, AGUAS DO VERE, ALTO ALEGRE, ALTO VERE, BARRA DO MARRECAS, BARRA DO SANTANA, LAMBEDOR e VERÊ (9)

457) Áreas Locais: ENEAS MARQUES, NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

Localidades com Tratamento Local: BELA UNIAO, ENÉAS MARQUES, RIO BOCO, RIO GAMELA, RIO VITORIA, VISTA ALEGRE, BARRA BONITA e KM 38 (8)

458) Áreas Locais: ESPIGAO ALTO DO IGUACU, QUEDAS DO IGUACU, SAO JORGE D'OESTE

Localidades com Tratamento Local: AGUA DO MEIO, BOA VISTA DE SAO ROQUE, LINHA CALAMANCIO, LINHA VORA, MATO QUEIMADO, ALTO ALEGRE, FAZENDINHA, LINHA ESTRELA, LINHA FURMANN, LINHA GUARANI, LINHA ISRAEL, LINHA JARDIM ALEGRE, LINHA MIRIM, LINHA NORTE, LINHA NOVO HORIZONTE, LINHA NOVO RUMO, LINHA TAPUI, QUEDAS DO IGUAÇU, VILA PINDORAMA, VILA RURAL NOVO HORIZONTE e SANTA LUZIA (21)

459) Áreas Locais: FAROL, JANIOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: MARTINOPOLIS, BRAGAPOLIS e JANIÓPOLIS (2) (3) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

460) Áreas Locais: FERNANDES PINHEIRO, IMBITUVA, IRATI, PRUDENTOPOLIS, REBOUCAS

Localidades com Tratamento Local: BITUVA DAS CAMPINAS, FLORESTAL, ALVORADA, APIABA, AGUA CLARA, ARROIO GRANDE, BARRA DO GAVIAO, BARRA MANSA, CACHOEIRA DO PALMITAL, CADEADINHO, CADEADO SANTANA, CARATUVA, CARATUVA II, CERRO DO CANHADAO, FAXINAL DO RIO DO COURO, FAXINAL DOS ANTONIOS, FAXINAL DOS FERREIRAS, FAXINAL DOS NEVES, GONCALVES JUNIOR, IRATI, ITAPARA, LINHA B, MATO QUEIMADO, MONJOLO, PALMITAL, PIRAPO, RIO CORRENTE, RIO DA PRATA, RIO PRETO, ALVORADA, TABOAOZINHO, RIO BONITO e SALTINHO (33)

461) Áreas Locais: FERNANDES PINHEIRO, TEIXEIRA SOARES

Localidades com Tratamento Local: ANGAI, ALTO DA PEDRA, GUABIROBA, GUARAUNA, RIBEIRAO DE CIMA, RIO AREIA DE BAIXO, RIO AREIA DE CIMA e TEIXEIRA SOARES (8)

462) Áreas Locais: FLOR DA SERRA DO SUL, MARMELEIRO

Localidades com Tratamento Local: FLOR DA SERRA DO SUL, LINHA SAO ROQUE, ALTO SÃO MATEUS, GRUTA e PADRE ANCHIETA (5)

463) Áreas Locais: FORMOSA DO OESTE, IRACEMA DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: AIMORES, BELA VISTA, FORMOSA DO OESTE, SANTOS ANJOS e SAO PEDRO (5)

464) Áreas Locais: FORMOSA DO OESTE, JESUITAS

Localidades com Tratamento Local: BIRIGUI, ITAGUAJE, JESUÍTAS, MUNDO NOVO, SANTA LUZIA e VILA SAO PAULO (6)

465) Áreas Locais: FOZ DO IGUACU, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Localidades com Tratamento Local: VILA BENDO, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU e VILA VITORASSI (3)

466) Áreas Locais: FOZ DO IGUACU, SAO MIGUEL DO IGUACU

Localidades com Tratamento Local: FOZ DO IGUAÇU e GUANABARA (2)

467) Áreas Locais: FRANCISCO ALVES, PALOTINA

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CATARINENSE, PALOTINA, SAO JOAO BATISTA LA SALLE, VILA FLORESTA e VILA PARAISO (5)

468) Áreas Locais: GODOY MOREIRA, NOVA TEBAS

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO BANANEIRA, BAIRRO DA FERRADURA, GODOY MOREIRA e MIL ALQUEIRES (4)

469) Áreas Locais: GOIOERE, MARILUZ, MOREIRA SALES, QUARTO CENTENARIO

Localidades com Tratamento Local: AGUA DO LIMOEIRO, FLOR DO OESTE, GOIOERÊ, JARACATIÁ, JOIA, SAO LUIZ, PATRIMONIO GIANELO e BANDEIRANTES DO OESTE (8)

470) Áreas Locais: GUAMIRANGA, IRATI, PRUDENTOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA, CERRO DA PONTE ALTA, RIO DO COURO, BARRA BONITA, BARRA VERMELHA, BRACATINGA, ESPERANCA, JESUINO MARCONDES, LINHA CAPANEMA, LINHA PARANA, PAPANDUVA DE BAIXO, PAPANDUVAS DE CIMA, PATOS VELHOS, PEDRA BRANCA, PONTE ALTA, PRUDENTÓPOLIS, RIO DA AREIA, RIO DOS COXOS, RIO DOS PATOS, RIO PRETO, SÂO PEDRO e TIJUCO PRETO (22)

471) Áreas Locais: GUAPIRAMA, TOMAZINA

Localidades com Tratamento Local: GUAPIRAMA e SAPE (2)

472) Áreas Locais: GUARACI, JAGUAPITA

Localidades com Tratamento Local: BENTOPOLIS, GUARACI e VILA SAO BENEDITO (3)

473) Áreas Locais: GUARAPUAVA, PINHAO

Localidades com Tratamento Local: BANHADO GRANDE, BANHADOS, ENTRE RIOS, SAO SEBASTIAO e BOM RETIRO (5)

474) Áreas Locais: GUARAQUECABA, MATINHOS

Localidades com Tratamento Local: ARARAPIRA, BARRA DO SUPERAGUI, ITAQUI, TAGACABA, PONTAL DO SUL e SHANGRILA (6)

475) Áreas Locais: GUARAQUECABA, PARANAGUA

Localidades com Tratamento Local: GUARAQUEÇABA, ILHA DAS PECAS, ILHA RASA, PEDRA CHATA, SERRA NEGRA, TAGACABA DE CIMA e PRAINHA PONTA DE UBA (7)

476) Áreas Locais: ICARAIMA, IVATE

Localidades com Tratamento Local: VILA RICA DO IVAI, CAPELA SAO PAULO e HERCULANDIA (3)

477) Áreas Locais: ALTO PARAÍSO, ICARAIMA

Localidades com Tratamento Local: PORTO FIGUEIRA, ALTO CAFE, ICARAÍMA e PORTO CAMARGO (4)

478) Áreas Locais: IMBAU, ORTIGUEIRA, RESERVA

Localidades com Tratamento Local: IMBAÚ, BAIRRO DOS BASILIOS, MONJOLINHO, ESPIGAO PRETO, JOSE LACERDA, LEONARDOS e SAO WENCESLAU (7)

479) Áreas Locais: IMBAU, ORTIGUEIRA, RESERVA, TELEMACO BORBA, TIBAGI

Localidades com Tratamento Local: CAMPINA DO JUCA PEDRO, CHARQUEADA DE BAIXO, JACUTINGA, BRIOLANDIA, NATINGUI, BARRA BONITA, RIO NOVO, SERTAOZINHO, HARMONIA, LAGOA, TELÊMACO BORBA, AGUDOS, BARREIRO, CACHOEIRAO, CERRADO, FAXINAL DOS EMPOSSADOS, SAO BENTO e SERRA (18)

480) Áreas Locais: IMBITUVA, IPIRANGA

Localidades com Tratamento Local: ARROIO GRANDE, BARRA BONITA, COLÔNIA BELA VISTA, IMBITUVA, MATO BRANCO DE BAIXO, MATO BRANCO DE CIMA, PALMAR, PINHO DE CIMA, SAO MIGUEL e LUSTOSA ARROIO GRANDE (10)

481) Áreas Locais: INACIO MARTINS, IRATI, PINHAO, PRUDENTOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: ASSENTADOS, CACHOEIRA, COLONINHA, FAXINAL DO POSTO, INÁCIO MARTINS, POSTO INDIGENA DE GUARANI, RIO CLARO, RIO DA AREIA, CERRO DO LEAO, BARREIROS e LINHA MATAO (11)

482) Áreas Locais: INDIANOPOLIS, JAPURA

Localidades com Tratamento Local: PALMEIRINHA, BAIRRO SANTA CECILIA e JAPURÁ (3)

483) Áreas Locais: IPIRANGA, IVAI, PRUDENTOPOLIS, TURVO

Localidades com Tratamento Local: CERRO AZUL, LUSTOSA CAPIVARA, LUSTOSA DO DIVINO, BOM JARDIM DO SUL, CACHOEIRINHA, CHAPADA, IVAÍ, SAO ROQUE, BARRA D'AREIA, CACHOEIRINHA, HERVAL GRANDE, JACIABA, LIGACAO, LINHA PIQUIRI, PEROBAS e COLONIA VELHA (16)

484) Áreas Locais: IRATI, RIO AZUL

Localidades com Tratamento Local: GUAMIRIM e TAQUARI (2)

485) Áreas Locais: IRETAMA, LUIZIANA

Localidades com Tratamento Local: AGUA TORTA, AGUAS DE JUREMA, CAMPINA DO AMORAL, LUIZIANA, PONTE BRANCA e VALINHOS (6)

486) Áreas Locais: IRETAMA, RONCADOR

Localidades com Tratamento Local: AGUA DA ANTA, IRETAMA, MARILU, ALTO SAO JOAO e ENCRUZO DAS TRES ESTRELAS (5)

487) Áreas Locais: IVATÉ, MARIA HELENA, UMUARAMA, VERE

Localidades com Tratamento Local: PLACA ICARAIMA, TRÊS PLACAS, SERRA DOS DOURADOS, MARACAJÁ e SEDE PROGRESSO (5)

488) Áreas Locais: JABOTI, JAPIRA, PINHALAO, TOMAZINA

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO AGUA BRANCA, BAIRRO DO GUAPE, DECOL, LAVRINHA, PINHALÃO, SILVA REIS, TERRA ROXA, ANTA e BAIRRO DO MATAO (9)

489) Áreas Locais: JAGUARIAIVA, PIRAI DO SUL, SENGES

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CADEADO, BAIRRO FAXINAL DOS LANCAS, BAIRRO PESQUEIRO, EDUARDO XAVIER DA SILVA, JAGUARIAÍVA, JANGAI, MORRO AZUL, BOA VISTA e BAIRRO DOS ALVES (9)

490) Áreas Locais: JANIOPOLIS, MOREIRA SALES

Localidades com Tratamento Local: BREDAPOLIS, BAIRRO 34, BAIRRO JAMAICA e MOREIRA SALES (4)

491) Áreas Locais: JARDIM ALEGRE, KALORE, LUNARDELLI, SAO JOAO DO IVAI

Localidades com Tratamento Local: JARDIM FLORESTAL, AGUA DA MELOCA, PRIMAVERA, LUAR, SÃO JOÃO DO IVAÍ e UBAUNA (6)

492) Áreas Locais: JARDIM ALEGRE, LUNARDELLI

Localidades com Tratamento Local: POUSO ALEGRE, GUARITA, LUNARDELLI e VILA RURAL ABÍLIO GOMES JARDIM (4)

493) Áreas Locais:LONDRINA, SANTO ANTONIO DO PARAISO, SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA

Localidades com Tratamento Local: AGUA BRANCA, SAO JUDAS TADEU, SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA e SECAO ALTO ALEGRE (4)

494) Áreas Locais: JURANDA, UBIRATA

Localidades com Tratamento Local: RIO VERDE, CARAJA, CASCALHO, SAO JOAO, TRES PLACAS e UBIRATÃ (6)

495) Áreas Locais: CURITIBA, RIO NEGRO

Localidades com Tratamento Local: AGUA AZUL, BARRA DOS MELLOS, BONITO, BUTIA, CAMPINA PRESTES, CANOEIRO, CARQUEJA, COLONIA SAO CARLOS, FAXINAL DOS CORREA, FEIXO, JOANESDORFF, LAPA, MARAFIGO, MATO PRETO, NUCLEO LEITEIRO, PALMITAL DE BAIXO, PEDRA LISA, RIO DA AREIA, RIO DA VARZEA, SANTO AMARO, SAO BENTO, VISTA ALEGRE, BARRA GRANDE, CAMPINA DOS ANDRADES, CAMPINA DOS ANJOS e LENÇOL (26) (Revogado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)

496) Áreas Locais: LARANJAL, PALMITAL

Localidades com Tratamento Local: AGUA NOVA, ALTO SCHEREINER, LARANJAL, PINHALZINHO, RIO DAS CONCHAS, ZOCA, AGUA QUENTE e PINHAL GRANDE (8)

497) Áreas Locais: LEOPOLIS, SERTANEJA

Localidades com Tratamento Local: JANDINOPOLIS, PRIMAVERA, PARANAGI e SERTANEJA (4)

498) Áreas Locais: LOANDA, NOVA LONDRINA, QUERENCIA DO NORTE

Localidades com Tratamento Local: LOANDA, CINTRA PIMENTEL e ICATU (3)

499) Áreas Locais: LUIZIANA, MAMBORE

Localidades com Tratamento Local: PRANCHINHAS, AGUA GRANDE, CANJARANA, MAMBORÊ, PATRIMONIO GUARANI e PENSAMENTO (6)

500) Áreas Locais: MARECHAL CANDIDO RONDON, MERCEDES, QUATRO PONTES

Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA, MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NOVO HORIZONTE, NOVO TRES PASSOS, SAO CRISTOVAO, SAO ROQUE, VILA CURVADO, ARROIO GUACU, TRES IRMAS e FLOR DA SERRA (10)

501) Áreas Locais: MARIA HELENA, UMUARAMA

Localidades com Tratamento Local: SAO JOSE, LOVAT, ROBERTO SILVEIRA e UMUARAMA (4)

502) Áreas Locais: MARILANDIA DO SUL, MAUA DA SERRA

Localidades com Tratamento Local: NOVA AMOREIRA, SAO JOSE, MAUÁ DA SERRA e SERRA DO CADEADO (4)

503) Áreas Locais: MARMELEIRO, RENASCENCA, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Localidades com Tratamento Local: AGUA VERDE, BARRA BONITA, BAULANDIA, BELA VISTA, CANELA, LINHA SAO PAULO, RENASCENÇA, RIO ELIAS, SANTA ISABEL e LINHA SANTA IZABEL (10)

504) Áreas Locais: MATELANDIA, MEDIANEIRA

Localidades com Tratamento Local: ALTO DOURADO, CABECEIRA DO REPRESO, LINHA DOURADO, LINHA JAVALI, LINHA MINEIRA, LINHA OURO VERDE, LINHA SÃO BRAS, MARALUCIA e MEDIANEIRA (9)

505) Áreas Locais: MATINHOS, PARANAGUA

Localidades com Tratamento Local: COLONIA CAMBARA, ILHA DO MACIEL, IPANEMA, COLONIA MARIA LUIZA e COLONIA PEREIRA (5)

506) Áreas Locais: MISSAL, RAMILANDIA

Localidades com Tratamento Local: ESQUINA GAUCHA, JACUTINGA, LINHA BANDEIRANTES, LINHA CACADOR, MISSAL, PRAIA ARROIO NATAL, SANTA CATARINA, SAO JOAO, SAO JOSE, SAO PEDRO, SAO SEBASTIAO, VISTA ALEGRE, VISTA ALTA, CASA AMARELA, LINHA CAFEZINHO e LINHA SAO VICENTE (16)

507) Áreas Locais: MISSAL, SANTA HELENA

Localidades com Tratamento Local: DOM ARMANDO, SANTA CECILIA e ESQUINA ROSA (3)

508) Áreas Locais: NOSSA SENHORA DAS GRACAS, SANTA FE, MARINGÁ (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: MENDESLANDIA, SANTA FÉ e VILA RURAL (3)

509) Áreas Locais: NOVA PRATA DO IGUACU, SALTO DO LONTRA, SANTA IZABEL DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: ALTO BELA VISTA, COLONIA NOVA, GUARANI, LINHA NOVA GAUCHA, LINHA SAO JOAO DO VORA, NOVA PRATA DO IGUAÇU, OURO FINO, STA RITA DE CASSIA, BARRA DO LONTRA, LINHA BOEIRA, NOSSO SENHOR DO BONFIM, NOVA SANANDUVA, PIO X, SANTA LUZIA DO BANDEIRA e NOVA ESTRELA (15)

510) Áreas Locais: NOVA SANTA BARBARA, SAO JERONIMO DA SERRA

Localidades com Tratamento Local: NOVA SANTA BÁRBARA e CARATUVA (2)

511) Áreas Locais: NOVA TEBAS, PITANGA

Localidades com Tratamento Local: BARREIRINHO DE BAIXO, BELA VISTA, CATUPORANGA, NOVA TEBAS, SANTA CLARA, SAO JOSE DO PARAISO, VOLTA GRANDE, BOM RETIRO e RIO SAUDADE (9)

512) Áreas Locais: ORTIGUEIRA, RESERVA

Localidades com Tratamento Local: AGUA DAS PEDRAS, AUGUSTA VITORIA, BANHADAO, BOA VISTA, CAETE, CAMPINA DOS PUPOS, LAGOA SECA, LAJEADO BONITO, ORTIGUEIRA, PALMITAL DO NATINGUI, SAPE, SEDE, SERRA DOS MULATOS e BARRINHA (14)

513) Áreas Locais: OURO VERDE DO OESTE, SAO PEDRO DO IGUACU, TOLEDO

Localidades com Tratamento Local: SAO SEBASTIAO, LUZ MARINA, SAO JUDAS TADEU, BOA VISTA, BOM PRINCIPIO, CERRO DA LOLA, DOIS MARCOS, LINHA SAO PAULO, NOVO SOBRADINHO, OURO PRETO, SAO MIGUEL e TOLEDO (12)

514) Áreas Locais: PALMEIRA, PONTA GROSSA

Localidades com Tratamento Local: CERCADO, COLONIA WITMARSUM, BISCAIA e PASSO DO PUPO (4)

515) Áreas Locais: PALMITAL, SANTA MARIA DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: ALTO DA BALSA, PALMITAL e SAO JOSE (3)

516) Áreas Locais: PARAISO DO NORTE, SAO MANOEL DO PARANA

Localidades com Tratamento Local: PARAÍSO DO NORTE e AGUA CLARA (2)

517) Áreas Locais: MATINHOS, PARANAGUA

Localidades com Tratamento Local: PONTAL DO SUL e ILHA DO MEL (2)

518) Áreas Locais: PLANALTO, REALEZA, SANTA IZABEL DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: LAJEADO MIRIM, VALERIO, MARAVILHA, ANTA GORDA, ANUNCIAÇÃO, JACUTINGA, QUILOMETRO 47, RIO DA PRATA, SANTA IZABEL DO OESTE, SÃO JUDAS TADEU, SÃO PEDRO, SARANDIZINHO e UNIÃO DO OESTE (13)

519) Áreas Locais: PEROLA, XAMBRE

Localidades com Tratamento Local: CORCOVADO, PÉROLA, TRES VENDAS e PINDORAMA (4)

520) Áreas Locais: CURITIBA, PONTA GROSSA

Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE BAIXO, CACHOEIRA DE IPANEMA, LAGOA VERDE, PANGARE, PANGARE VELHO, QUITANDINHA, RIBEIRAO VERMELHO e SAO GABRIEL e TAQUARI DOS POLACOS (9)

521) Áreas Locais: PORTO BARREIRO, RIO BONITO DO IGUACU

Localidades com Tratamento Local: BARRA GRANDE, ASSENTAMENTO IRENO ALVES, LINHA ROSA, PINHALZINHO e RIO BONITO DO IGUAÇU (5)

522) Áreas Locais: QUERENCIA DO NORTE, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Localidades com Tratamento Local: CENTRAO, PORTO BRASILIO, PORTO FELICIO, QUERÊNCIA DO NORTE, AGUA DA PRATA e SANTA ESMERALDA (6)

523) Áreas Locais: REBOUCAS, RIO AZUL

Localidades com Tratamento Local: AGUA QUENTE DOS LUZ, FAXINAL DOS MARMELEIROS, POTINGA, REBOUÇAS, RIOZINHO DOS SANTOS, RODEIO, MARUMBI DOS ELIAS e MARUMBI DOS RIBEIRO (8)

524) Áreas Locais: REBOUCAS, RIO AZUL

Localidades com Tratamento Local: BARRA DOS ANDRADES, FAXINAL DOS FRANCOS, SALTO, AGUA QUENTE DOS MEIRA, FAXINAL DO SAO PEDRO, RIO AZUL e SOARES (7)

525) Áreas Locais: RESERVA, ROSARIO DO IVAI, TIBAGI

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DA ESTACAO, BARREIRO, BUTUCUDOS, CAMPINA BELA, FAXINAL FINO, HERVAL DE CIMA I, IMBUIA, MACACOS, PALMITAL, PINHAL CHATO, RESERVA, SABUGUEIRO, BOA VISTA DA SANTA CRUZ, BARRA MANSA, CACHOEIRA, CAMPINA ALTA e VASTO HORIZONTE (17)

526) Áreas Locais: RIO AZUL, SAO JOAO DO TRIUNFO, SAO MATEUS DO SUL

Localidades com Tratamento Local: INVERNADA, VILA NOVA, COXILHAO DAS AMEIXEIRAS, AGUA BRANCA, CAMBARA DO SUL, DIVISA, ESPIGAOZINHO, ESTIVA, ESTIVA DOS VIDAL, FARTURA DO POTINGA, FAXINAL DOS ELIAS, FAXINAL DOS ILHEUS, LAJEADINHO, LAJEADO, MONJOLOS, PONTILHAO, PORTO RIBEIRO, ROSAS, SÃO MATEUS DO SUL, TURVO BARRACA, TURVO DE CIMA e VARGEM GRANDE (22)

527) Áreas Locais: RONDON, TAPEJARA

Localidades com Tratamento Local: BERNARDELLI, RONDON, TRÊS PLACAS e BELA VISTA DO TAPIRACUI (4)

528) Áreas Locais: RONDON, TAPEJARA, TUNEIRAS DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, RICASSOLO, TAPEJARA e MARABA (4)

529) Áreas Locais: SALTO DO ITARARE, SIQUEIRA CAMPOS, TOMAZINA

Localidades com Tratamento Local: ALECRIM, GUABIROBA, SALTINHO, SANTA TEREZINHA, SIQUEIRA CAMPOS e BARRA MANSA (6)

530) Áreas Locais: SANTA CECILIA DO PAVAO, SAO JERONIMO DA SERRA

Localidades com Tratamento Local: SANTA CECÍLIA DO PAVÃO e SAO JOAO DO PINHAL (2)

531) Áreas Locais: SAPOPEMA, FIGUEIRA

Localidades com Tratamento Local: VIDA NOVA e FIGUEIRA (2)

UF: PR e SC

532) Áreas Locais: BARRACAO, DIONISIO CERQUEIRA 

532) Áreas Locais: BARRACAO, SÃO MIGUEL D'OESTE (Alterado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)

Localidades com Tratamento Local: BARRACÃO(PR), VILA RURAL (PR), BARRA DA UNIÃO (SC), BELA VISTA PEPERI (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA(SC), IDAMAR (SC), JORGE LACERDA (SC), LINHA SAO JOSE (SC), PA TRACUTINGA (SC), SAO PEDRO TOBIAS (SC), SEDE MARINA (SC) e UNIÃO (SC) (12)

533) Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, GENERAL CARNEIRO, MALLET, PAULA FREITAS, PAULO FRONTIN, PORTO UNIAO, UNIAO DA VITORIA

Localidades com Tratamento Local: AUGUSTO LOUREIRO (PR), BITURUNA(PR), LINHA BET (PR), CONCORDIA (PR), CRUZ MACHADO(PR), LAGEADO LISO (PR), LINHA PROCOPIAK (PR), ODESSA (PR), PALMITAL DO MEIO (PR), RIO DO BANHO (PR), ARROIO DO GADO (PR), CAMPINA DO TIGRE (PR), IRATIM (PR), LAJEADO GRANDE (PR), PALMITAL (PR), SANTA LIDIA (PR), SAO BENTO (PR), RIO CLARO DO SUL (PR), SERPASTA (PR), CARAZINHO (PR), COLONIA MACACOS (PR), FAXINAL (PR), RIO DAS ANTAS (PR), VARGEM GRANDE (PR), COLONIA AGUDOS (PR), LINHA IGUACU (PR), SAO ROQUE (PR), ANTA GORDA (SC), LANCA (SC), MARATA (SC), NOVA GALICIA (SC), PORTO UNIÃO(SC), BARREIROS (PR), COLONIA TRABUCO (PR), ENCRUZILHADA DE PORTO ALMEIDA (PR), FAXINAL DOS MARIANOS (PR), GUAIRA (PR), PALMITAL DO MEIO (PR), PINHALAO (PR), RIO DOS BANHADOS (PR), RIO VERMELHO (PR), SAO DOMINGOS (PR), SAO JOSE DO RIO VERMELHO (PR) e UNIÃO DA VITÓRIA(PR) (44)

534) Áreas Locais : JOINVILLE, MATINHOS

Localidades com Tratamento Local: GARUVA (SC) e PEDRA BRANCA DO ARARAQUARA (PR) (2)

535) Áreas Locais: JOINVILLE, RIO NEGRO

Localidades com Tratamento Local: AUGUSTA VITORIA (SC), AVENCAL DE CIMA (SC), AVENCAL DO SALTINHO (SC), BELA VISTA DO SUL (SC), BITUVINHA (SC), LEONEL (SC), MAFRA(SC), RIO AREIA DE CIMA (SC), RIO PRETO DO SUL (SC), SALTINHO DO CANIVETE (SC), SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SC), SÃO LOURENÇO (SC), TREVO DE MAFRA (SC), VILA RUTHES (SC) e RIO NEGRO(PR) (15)

UF: RJ

536) Áreas Locais : ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA

Localidades com Tratamento Local: GARATUCAIA e CONCEIÇÃO DE JACAREÍ (2)

537) Áreas Locais: ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, RIO DE JANEIRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA

Localidades com Tratamento Local: ARARUAMA, BANANEIRAS, MORRO GRANDE, PRAIA SECA, ARRAIAL DO CABO, FIGUEIRA, MONTE ALTO, CABO FRIO, CAMINHO DE BÚZIOS, IGUABA GRANDE, SAPIATIBA, VILA NOVA, BARRA DE MARICÁ, ESPRAIADO, PONTA NEGRA, BAIXO GRANDE, FLEXEIRAS I, SÃO PEDRO DA ALDEIA, BACAXÁ, JACONÉ e SAQUAREMA (21)

538) Áreas Locais: BARRA DO PIRAI, PIRAI

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PIRAÍ, BOCA DO MATO e SANTANESIA (3)

539) Áreas Locais: BARRA DO PIRAÍ, VOLTA REDONDA

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PIRAÍ, BOCA DO MATO, DORANDIA, FAZENDA SANTA CECÍLIA, IPIABAS, SÃO JOSÉ DO TURVO, VARGEM ALEGRE, ANTÔNIO ROCHA, BARRA MANSA, FLORIANO, NOSSA SENHORA DO AMPARO, PINHEIRAL, POMBAL, RIALTO, ROMA I, ROMA II, SANTA RITA DE CÁSSIA e VOLTA REDONDA (18)

540) Áreas Locais: CACHOEIROS DE MACACU, RIO DE JANEIRO

Localidades com Tratamento Local: AGRO BRASIL (CACHOEIROS DE MACACU), AGRO BRASIL (ITABORAI) e SAMBAETIBA (3)

541) Áreas Locais: CABO FRIO, CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS

Localidades com Tratamento Local: CAMPOS NOVOS, TAMOIO, UNAMAR, BARRA DE SÃO JOÃO e RIO DAS OSTRAS (5)

542) Áreas Locais : ITATIAIA, RESENDE

Localidades com Tratamento Local: JARDIM DAS ROSAS, MARECHAL JARDIM, PENEDO e RESENDE (4)

543) Áreas Locais: ITATIAIA, RESENDE

Localidades com Tratamento Local: VILA FLÓRIDA e NHANGAPI (2)

544) Áreas Locais: MENDES, PIRAÍ

Localidades com Tratamento Local: ENGENHEIRO MORSING e ROSA MACHADO (2)

545) Áreas Locais: MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES

Localidades com Tratamento Local: GOVERNADOR PORTELA, MIGUEL PEREIRA e PATY DO ALFERES (3)

546) Áreas Locais: PORTO REAL, QUATIS

Localidades com Tratamento Local: PORTO REAL, FALCAO, JOAQUIM LEITE, QUATIS e RIBEIRAO DE SAO JOAQUIM (5)

547) Áreas Locais: RIO DE JANEIRO, PETROPOLIS

Localidades com Tratamento Local: BARRO BRANCO, CAMPOS ELYSEOS, CAPIVARI, FRAGOSO, IMBARIE, INHOMIRIM, PARADA ANGELICA, PIABETA, RIO DO OURO, SANTA CRUZ DA SERRA, SANTO ALEIXO, SARACURUNA, VILA BEIRA DA SERRA e MEIO DA SERRA (14)

548) Áreas Locais: SAPUCAIA, TERESOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: VILA DO PIAO, AGRIÕES DE DENTRO, ÁGUA QUENTE, ALBUQUERQUE, BOM SUCESSO, CAMPANHA, CAMPO LIMPO, CASCATA DO IMBUI, CÓRREGO DAS PEDRAS, CORREGO SUJO, CRUZEIRO, FAZENDA PARQUE BOA UNIÃO, FAZENDA SUIÇA, GRANJA MAFRA, INDEPENDENTE DE MOTTAS, JARDIM SUSPIRO, MOTTAS, PESSEGUEIROS, PIÃO, POÇO DOS PEIXES, PONTE NOVA, POSSE DO IMBUI, PRATA DOS AREDOS, PROVIDÊNCIA, QUEBRA FRASCOS, RETIRO DA SERRA, SANTA RITA, SANTA ROSA, SERRA DO CAPIM, SERRINHA, TERESÓPOLIS, TRÊS CÓRREGOS, VARGEM GRANDE, VARGINHA, VENDA NOVA e VIEIRA (36)

549) Áreas Locais: VALENÇA, VASSOURAS

Localidades com Tratamento Local: BARÃO DE JUPARANÁ e BARÃO DE VASSOURAS (2)

UF: RJ e SP

550) Áreas Locais: BANANAL, RIO CLARO (Situação de tratamento local excluída pelo Anexo 8 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: RANCHO GRANDE (SP) e POUSO SECO (RJ) (2) (Situação de tratamento local excluída pelo Anexo 8 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

UF: RN

551) Áreas Locais: CAICARA DO NORTE, SAO BENTO DO NORTE

Localidades com Tratamento Local: CAIÇARA DO NORTE e SÃO BENTO DO NORTE (2)

552) Áreas Locais: MAXARANGUAPE, RIO DO FOGO

Localidades com Tratamento Local: MARACAJAÚ e PITITINGA (2)

UF: RO

553) Áreas Locais: ALTA FLORESTA D'OESTE, ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Localidades com Tratamento Local: ALTA FLORESTA D'OESTE, IZIDROLANDIA, NOVA GEASE DO OESTE, ROLIM DE MOURA DO GUAPORÉ, ALTO ALEGRE DOS PARECIS e FLOR DA SERRA (6)

554) Áreas Locais: ARIQUEMES, MACHADINHO DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: ARIQUEMES, GARIMPO BOM FUTURO e ORIENTE NOVO (3)

555) Áreas Locais: CASTANHEIRAS, NOVO HORIZONTE DO OESTE, ROLIM DE MOURA

Localidades com Tratamento Local: JARDINÓPOLIS, MIGRANTINÓPOLIS, NOVA ESTRELA e ROLIM DE MOURA (4)

556) Áreas Locais: CHUPINGUAIA, CORUMBIARA, PIMENTA BUENO

Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANCA, CHUPINGUAIA, NOVO PLANO, VERDE SERINGAL, RONDOLANDIA, CORUMBIARA, VITORIA DA UNIAO e VALE DO GUAPORE (8)

557) Áreas Locais: CHUPINGUAIA, PARECIS, PIMENTA BUENO, PRIMAVERA DE RONDONIA, SAO FELIPE D'OESTE

Localidades com Tratamento Local: CORGAO, PARECIS, GUAPORE, PIMENTA BUENO, PRIMAVERA DE RONDÔNIA, QUERENCIA DO NORTE, NOVO PARAISO e SÃO FELIPE D'OESTE (8)

558) Áreas Locais: COLORADO DO OESTE, PIMENTEIRAS DO OESTE

Localidades com Tratamento Local: COLORADO DO OESTE, DISTRITO DE PEROBAL, NOVO COLORADO e PIMENTEIRAS DO OESTE (4)

559) Áreas Locais: CORUMBIARA, VILHENA

Localidades com Tratamento Local: ALTO GUARAJUS, NOVA CONQUISTA, POSTO GAUCHO, SAO LOURENCO e VILHENA (5)

560) Áreas Locais: GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, JARU, PORTO VELHO, THEOBROMA

Localidades com Tratamento Local: COLINA VERDE, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, JARU, SANTA CRUZ DA SERRA, TARILANDIA, BOM JESUS e THEOBROMA (7)

561) Áreas Locais: JI-PARANA, VALE DO PARAISO, PRESIDENTE MEDICI

Localidades com Tratamento Local: JI-PARANÁ, NOVA LONDRINA, SANTA ROSA, VALE DO PARAÍSO e RIACHUELO (5)

562) Áreas Locais: MACHADINHO D'OESTE, VALE DO ANARI

Localidades com Tratamento Local: MACHADINHO D'OESTE, QUINTO BEC, TABAJARA e VALE DO ANARI (4)

563) Áreas Locais: NOVA UNIAO, OURO PRETO DO OESTE, TEIXEIROPOLIS

Localidades com Tratamento Local: NOVA UNIÃO, OURO PRETO DO OESTE, RONDOMINAS e TEIXEIRÓPOLIS (4)

UF: RR

564) Áreas Locais: ALTO ALEGRE, AMAJARI

Localidades com Tratamento Local: TAIANO, AMAJARI, ENTRONCAMENTO EREU, INTERNACIONAL e TRES CORACOES (5)

565) Áreas Locais: ALTO ALEGRE, MUCAJAÍ

Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, BOQUEIRÃO, PAREDÃO e APIAU (4)

566) Áreas Locais: BOA VISTA, BONFIM, MUCAJAI

Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA, CONFIANÇA III, MALACACHETA, PASSARAO, SANTA CECÍLIA, SERRA DA MOÇA, SERRA GRANDE, TABA LASCADA, SAO FRANCISCO, TESÃO, VILA NOVA ESPERANCA e TAMANDARE (12)

567) Áreas Locais: BOA VISTA, MUCAJAI

Localidades com Tratamento Local: VILA FELIX PINTO e MUCAJAÍ (2)

UF: RS

568) Áreas Locais: AGUDO, ARROIO DO TIGRE, ESTRELA VELHA, IBARAMA, LAGOA BONITA DO SUL, PASSA SETE, SEGREDO, SOBRADINHO

Localidades com Tratamento Local: LINHA ARAÇÁ, COLONINHA, ESTRELA VELHA, BOA ESPERANCA, LAGOA BONITA DO SUL, LINHA ALTA, CAMPO DE SOBRADINHO, PASSA SETE, PITINGAL, SERRINHA VELHA e SOBRADINHO (11)

569) Áreas Locais: AGUDO, DONA FRANCISCA

Localidades com Tratamento Local: PICADA DO RIO, DONA FRANCISCA, FORMOSO, LINHA DO MOINHO e LINHA GRANDE (5)

570) Áreas Locais: AGUDO, DONA FRANCISCA, NOVA PALMA, RESTINGA SECA

Localidades com Tratamento Local: LINHA BOEMIA,LINHA POMERANOS, LINHA AVILA, TROMBUDO, CAEMBORA, COLONIA BORGES, FAZENDA BORGES, JACUI, RESTINGA SECA, SANTUARIO, VARZEA DO MEIO e VILA PARAISO (12)

571) Áreas Locais: AGUDO, NOVA PALMA

Localidades com Tratamento Local: UZINA FRANCISCANA, COMÉRCIO, GRAMADO, LINHA DOZE, NOVA PALMA, NOVO PARAISO, PINHALZINHO, RINCÃO DOS FREOS, SANTO ANTÔNIO, SAO FRANCISCO e VILA CRUZ (11)

572) Áreas Locais: AGUDO, RESTINGA SECA

Localidades com Tratamento Local: AGUDO, CERRO CHATO, LINHA TEUTÔNIA, RINCAO DESPRAIADO, VARZEA DO AGUDO e PASSO DAS TUNAS (6)

573) Áreas Locais: AJURICABA, NOVA RAMADA

Localidades com Tratamento Local: AJURICABA, ESPINILHO, ESQUINA CAROVI, ESQUINA LAUSMAN, LINHA QUINZE, LINHA TREZE NORTE, LINHA VINTE E NOVE, LINHA VINTE E TRÊS NORTE, MEDIANEIRA, BARRO PRETO, ESQUINA UMBU, FORMIGUEIRO, NOVA RAMADA e PINHAL (14)

574) Áreas Locais: ALEGRETE, ITAQUI, QUARAI

Localidades com Tratamento Local: ALEGRETE, DURASNAL, JACAQUA, PASSO NOVO, ITAO, COXILHA SAO RAFAEL e NOSSA SENHORA DAS GRACAS (7)

575) Áreas Locais: ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL, CARAZINHO, COQUEIROS DO SUL, SANTO ANTONIO DO PLANALTO

Localidades com Tratamento Local: LINHA VITÓRIA, MATA COBRA, RINCAO DO SEGREDO, VILA SECA, CARAZINHO, PINHEIRO MARCADO, SAO BENTO, COQUEIROS DO SUL, IGREJINHA, XADREZ e RINCAO DOCE (11)

576) Áreas Locais: AMARAL FERRADOR, ENCRUZILHADA DO SUL

Localidades com Tratamento Local: COXILHA DO AMARAL FERRADOR, ENCRUZILHADA DO SUL, PINHEIRO e QUERO-QUERO (4)

577) Áreas Locais: ANDRE DA ROCHA, NOVA BASSANO

Localidades com Tratamento Local: CHIMARRAO, CAÇADOR, CAPELA SANTA TEREZINHA, LINHA OITAVA, LINHA ONZE, LINHA SANTA CRUZ, NOVA BASSANO, POVOADO ZANETTI, SANTO IZIDORO, SÃO PELEGRINO e SENADOR RAMIRO (11)

578) Áreas Locais: ANDRE DA ROCHA, NOVA PRATA, SAO JORGE

Localidades com Tratamento Local: ANDRÉ DA ROCHA, CAMPESTRE, CAPELA SANTA CATARINA, CAPELA SÃO ROQUE, CAPELA TRES MARTIRES, GRAMADO, LINHA 15 DE NOVEMBRO, NOVA PRATA, POVOADO COLLA, RIO BRANCO, SANTA TEREZINHA, SANTO IZIDORO e ENTRE RIOS (13)

579) Áreas Locais: ANTA GORDA, ARVOREZINHA, DOUTOR RICARDO

Localidades com Tratamento Local: ANTA GORDA, BORGHETTO, ITAPUCA, LINHA PEDRO ALVARES CABRAL, LINHA QUARTA, LINHA SANTOS FILHO, LINHA QUARTA BAIXA, DOUTOR RICARDO e LINHA TESCHINER (9)

580) Áreas Locais: ANTONIO PRADO, FLORES DA CUNHA

Localidades com Tratamento Local: LINHA SAO PEDRO, FLORES DA CUNHA, LAGOA BELLA, LINHA SAO JOAO, MATO PERSO, PASSO DO ZEFERINO, SAO GOTARDO, SÃO VALENTIN, SETE DE SETEMBRO e TRAVESSAO RONDELLI (10)

581) Áreas Locais: ANTONIO PRADO, IPE, NOVA ROMA DO SUL

Localidades com Tratamento Local: ANTÔNIO PRADO, CAPELA SAO JOAO, LINHA AMARILIO, LINHA CAMARGO, LINHA CÂNDIDA, LINHA DOIS DE JULHO, LINHA TRINTA, LINHA VINTE E UM DE ABRIL ALTO, SANTANA, SAO ROQUE, VILA VINTE E UM DE ABRIL, SEGREDO, CASTRO ALVES e TRAJANO (14)

582) Áreas Locais: ARAMBARE, CAMAQUA, CHUVISCA

Localidades com Tratamento Local: SANTA RITA DO SUL, BANDEIRINHA, BANHADO DO COLÉGIO, BONITO, CAMAQUÃ, CAPELINHA SANTO ANTÔNIO, ILHA SANTO ANTÔNIO, SANTAUTA, SAO CARLOS, VILA AURORA, BOA VISTA, CAPELA SÃO PEDRO, CAPELA VELHA, CHUVISCA, GUARAXIM DA SERRA e SAO BRAZ (16)

583) Áreas Locais: ARATIBA, BARRA DO RIO AZUL, ITATIBA DO SUL

Localidades com Tratamento Local: RIO AZUL, JUBARE, RIO BRASIL, ITATIBA DO SUL, SALTINHO, POVOADO TOZZO e SETE LAGOAS (7)

584) Áreas Locais: ARATIBA, MARIANO MORO

Localidades com Tratamento Local: ARATIBA, SEDE DOURADO, TRES BARRAS, VOLTA FECHADA e LINHA VARZEA (5)

585) Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, CAPITAO, ESTRELA, FAZENDA VILANOVA, PAVERAMA, ROCA SALES, TEUTONIA, TRAVESSEIRO

Localidades com Tratamento Local: FORQUETA, SAO LUIZ, ARROIO DO OURO, COSTAO, ESTRELA, GLORIA, LINHA DELFINA, LINHA GERALDA BAIXA, LINHA GERALDO ALTO, LINHA LENZ, LINHA SÃO JOSÉ, LINHA SÃO LUIZ, NOVO PARAISO, PORONGOS, SANTA RITA, FAZENDA VILANOVA, SANTA MANOELA, FAZENDA LOHMANN, LINHA GERMANO, TRES SALTOS ALTOS e TRES SALTOS BAIXOS (21)

586) Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA, LAJEADO

Localidades com Tratamento Local: ARROIO DO MEIO, BARRA DO FORQUETA, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA e LAJEADO (5)

587) Áreas Locais: ARROIO DO TIGRE, ESTRELA VELHA

Localidades com Tratamento Local: ARROIO DO TIGRE, LINHA PALETA, LINHA SAO JOSE, LINHA SAO PEDRO, PROGRESSO, RINCAO DA ESTRELA, VILA SAO LUIZ e ITAUBA (8)

588) Áreas Locais: ARROIO DO TIGRE, TUNAS

Localidades com Tratamento Local: SITIO, BAIRRO FLORESTA e TUNAS (3)

589) Áreas Locais: ARROIO GRANDE, RIO GRANDE

Localidades com Tratamento Local: MAUA, PEDREIRAS, SANTA IZABEL DO SUL e TAIM (4)

590) Áreas Locais: ARVOREZINHA, ITAPUCA, NOVA ALVORADA

Localidades com Tratamento Local: ARVOREZINHA, LAJEADO FERREIRA, PINHAL QUEIMADO, SAO JOSE, ITAPUCA e GENERAL CADORNA (6)

591) Áreas Locais: AUGUSTO PESTANA, BOA VISTA DO CADEADO, CORONEL BARROS

Localidades com Tratamento Local: AUGUSTO PESTANA, ESQUINA GAÚCHA, ESQUINA RENZ, MARMELEIRO, PARAISO, PONTE BRANCA, PONTE DO IJUIZINHO, PONTE NOVA, RINCAO DOS MULLER, ROSARIO, SAO MIGUEL, FORMIGUEIRO e RINCAO DOS PAMPAS (13)

592) Áreas Locais: AUREA, GAURAMA, VIADUTOS

Localidades com Tratamento Local: LINHA KM 25, ALTO CAÇADOR, BALIZA, GAURAMA, SÃO PEDRO e LAMBARI (6)

593) Áreas Locais: BAGE, CANDIOTA, HULHA NEGRA

Localidades com Tratamento Local: BAGÉ, JOSE OTAVIO, PIRAI, SANTA TEREZA, SAO DOMINGOS, SEIVAL, COLONIA NOVA ESPERANCA e SANTO ANTONIO (8)

594) Áreas Locais: BAGE, DOM PEDRITO, LAVRAS DO SUL

Localidades com Tratamento Local: JOCA TAVARES, PALMAS, TORQUATO SEVERO, IBARE, LAVRAS DO SUL e RINCAO DOS SARAIVAS (6)

595) Áreas Locais: BALNEARIO PINHAL, CIDREIRA

Localidades com Tratamento Local: BALNEÁRIO PINHAL e COSTA DO SOL (2)

596) Áreas Locais: BARAO DE COTEGIPE, CENTENARIO, ERECHIM, PAULO BENTO, QUATRO IRMAOS

Localidades com Tratamento Local: LINHA CERVIA, POVOADO WAWRUCH, CENTENÁRIO, VILA HORTÊNCIA, CAPO-ERE, CASCATA NAZARI, ERECHIM, JAGUARETE, KM 14 DOURADO, CHAPADÃO, GIARITA, GRAMADO, LINHA QUATRO, PAULO BENTO e QUATRO IRMÃOS (15)

597) Áreas Locais: BARAO DO TRIUNFO, TAPES

Localidades com Tratamento Local: SERRA DO ERVAL e TAPES (2)

598) Áreas Locais: BARRA DO GUARITA, DERRUBADAS, TENENTE PORTELA

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO GUARITA, CAPOEIRA GRANDE, CEDRO MARCADO, DERRUBADAS, BRACO FORTE, DALTRO FILHO, PEDRA LISA, SAO PEDRO, SEDE DO POSTO INDIGENA-KM 10, TENENTE PORTELA e TRES SOITAS (11)

599) Áreas Locais: BARRA DO RIO AZUL, BENJAMIN CONSTANT DO SUL, FAXINALZINHO, SAO VALENTIM

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO RIO AZUL, BENJAMIN CONSTANT DO SUL, VOTOURO e SÃO VALENTIM (4)

600) Áreas Locais: BARROS CASSAL, GRAMADO XAVIER

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO BRAZ, BARROS CASSAL, BOA VISTA, CERRO GRANDE, GOIABAL, LINHA CECCON, LINHA FREI CLEMENTE, LINHA PINHEIROS, LINHA SÃO PEDRO, LINHA SÃO SEBASTIÃO, SÍTIO ALEGRE, TRÊS LÉGUAS e PINHAL NOVO (13)

601) Áreas Locais: BENTO GONCALVES, FARROUPILHA

Localidades com Tratamento Local: SERTORINA e BURATI (2)

602) Áreas Locais: BENTO GONCALVES, GARIBALDI, IMIGRANTE, MONTE BELO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: BENTO GONÇALVES, BURATI, LINHA EULALIA, LINHA LEOPOLDINA, NOSSA SENHORA DO CARAVAGIO, PINTO BANDEIRA, SANTO ANTONIO, SAO PEDRO, SAO VALENTIM, TUIUTI, VALE DOS VINHEDOS, TAMANDARE, DALTRO FILHO e CAPELA NOSSA SENHORA CARAVAGIO (14)

603) Áreas Locais: BOA VISTA DO BURICA, NOVA CANDELARIA

Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA DO BURICÁ, CACADOR, IVAGACI, LINHA ALMEIDA, LINHA BOM PRINCÍPIO e SANTO ANTONIO (6)

604) Áreas Locais: BOA VISTA DO CADEADO, BOA VISTA DO INCRA, CRUZ ALTA

Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA DO CADEADO, BOA VISTA DO INCRA, COLONIA SÃO JOAO e CRUZ ALTA (4)

605) Áreas Locais: BOM JESUS, CAMBARA DO SUL, SAO FRANCISCO DE PAULA, SAO JOSE DOS AUSENTES

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CASA BRANCA, GOVERNADOR, ITAIMBEZINHO, JOAQUIM MARQUES, MATEMATICO, VILA SANTO INACIO, OURO VERDE, CAZUZA FERREIRA e SAO GONCALO (10)

606) Áreas Locais: BOM PRINCIPIO, HARMONIA, PORTO ALEGRE, SAO JOSE DO HORTENCIO, SAO SEBASTIAO DO CAI

Localidades com Tratamento Local: ARROIO PEDRAS, SAO BENEDITO, SERTAO CAPIVARA, ARROIO BONITO, CAPELA, CHAPADAO, PARECI VELHO, RIO BRANCO e SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (9)

607) Áreas Locais: BOM RETIRO DO SUL, VENANCIO AIRES

Localidades com Tratamento Local: FAXINAL JOAO COSTA, ARROIO GRANDE, CENTRO LINHA BRASIL, CERRO DOS BOIS, DEODORO, ESTANCIA NOVA, GRAN PARA, LINHA CACHOEIRA, LINHA CHAFARIZ, LINHA DEZESSETE DE JUNHO, LINHA ERVAL, LINHA HANSEL, PALANQUE, PICADA MARIANTE, SANTA EMILIA, SANTA TECLA, SANTANA, VENÂNCIO AIRES e VILA ARLINDO (19)

608) Áreas Locais: BOQUEIRAO DO LEAO, ENCANTADO, GRAMADO XAVIER, HERVEIRAS, SANTA CRUZ DO SUL, SINIMBU, VERA CRUZ

Localidades com Tratamento Local: LINHA ARACA, SERAFIM SCHMIDT, SETE LEGUAS, SANTA CLARA, GRAMADO XAVIER, PINHAL SAO FRANCISCO, HERVEIRAS, ALTO PAREDÃO, ANDRADE NEVES, BOA VISTA, CERRO ALEGRE ALTO, CERRO ALEGRE BAIXO, ERVAL DE SAO JOAO, LINHA ANTÃO, LINHA EUGÊNIA, SANTA CRUZ DO SUL, SAO JOSE DA RESERVA, SAO MARTINHO, SARAIVA, LINHA ALMEIDA, LINHA PINHAL, ENTRE RIOS e LINHA TAPERA (23)

609) Áreas Locais: BOZANO, CONDOR, IJUI, NOVA RAMADA

Localidades com Tratamento Local: SALTO, LINHA BARRA DO BARBOSA, BARREIRO, CHORAO, FLORESTA, IJUÍ, RINCÃO DOS GÓIS, SANTA LUCIA, SANTANA, SANTO ANTONIO e MONTE ALVÃO (11)

610) Áreas Locais: BROCHIER, MARATA

Localidades com Tratamento Local: BROCHIER, LINHA TIGRE, NOVO PARIS, PINHEIRO MACHADO e MARATÁ (5)

611) Áreas Locais: BROCHIER, MARATA, PORTO ALEGRE, SAO JOSE DO SUL

Localidades com Tratamento Local: BATINGA SUL, ESPERANCA, COSTA DA SERRA, FORTALEZA, MONTENEGRO, PESQUEIRO, PORTO GARIBALDI, SANTOS REIS, SERRA VELHA, SÃO JOSÉ DO MARATÁ e SÃO JOSÉ DO SUL (11)

612) Áreas Locais: BUTIA, PORTO ALEGRE

Localidades com Tratamento Local: BALNEARIO PONTE DO ARAME, BUTIÁ, CERRO DO ROQUE, FRANCISQUINHO e QUITERIA (5)

613) Áreas Locais: CACAPAVA DO SUL, SAO SEPE

Localidades com Tratamento Local: BOM JARDIM, CAÇAPAVA DO SUL, CAIEIRAS, CARAJA SEIVAL, CERRO DO MARTINS, COXILHA SÃO JOSÉ, DURASNAL, FORNINHO, MINAS DO CAMAQUA, SANTA BARBARA, VILA PROGRESSO e CERRITO DO OURO (12)

614) Áreas Locais: CACHOEIRA DO SUL, NOVO CABRAIS, RIO PARDO

Localidades com Tratamento Local: BARRO VERMELHO, BOSQUE, CACHOEIRA DO SUL, CAPANE, CORDILHEIRA, FERREIRA, JARDIM TODESMADE, PIQUIRI, TRES VENDAS, CORTADO, NOVO CABRAIS, RINCÃO DOS CABRAIS e BEXIGA (13)

615) Áreas Locais: CAIBATE, MATO QUEIMADO

Localidades com Tratamento Local: CAIBATÉ, RINCAO DA CONCEICAO, VISTA ALEGRE, MATO QUEIMADO e PONTAO DO IJUI (5)

616) Áreas Locais: CAMPESTRE DA SERRA, MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, MUITOS CAPOES, VACARIA

Localidades com Tratamento Local: SAO MANOEL, ESTEIRA, MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, BOM RETIRO, CAPÃO GRANDE, ITUIM, MUITOS CAPÕES, BORTOLON, CAPAO GRANDE, CAPELA MONTE ALEGRE, CAPELA NOSSA SENHORA DO CARMO, CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, COXILHA GRANDE, ESTRELA, PASSO DO SOCORRO, REFUGIADO e VACARIA (17)

617) Áreas Locais: CAMPINAS DO SUL, CRUZALTENSE

Localidades com Tratamento Local: BELA ESPERANCA, CAMPINAS DO SUL, ENGENHO GRANDE, LAJEADO IPIRANGA, SAO CAETANO, SAO PAULO, SAO PEDRO, CRUZALTENSE, LINHA SAO ROQUE, PROGRESSO, RIO LISO, SANTA CATARINA e SANTA CRUZ (13)

618) Áreas Locais: CANELA, GRAMADO

Localidades com Tratamento Local: LINHA AMOREIRAS, LINHA SAO PAULO, CAMPESTRE DO TIGRE, CARAHA, CARAZAL, FURNA, GRAMADO, LINHA ÁVILA, LINHA BONITA, LINHA MARCONDES, LINHA NOVA, MOREIRA, QUILOMBO, SERRA GRANDE e VARZEA GRANDE (15)

619) Áreas Locais: CANELA, GRAMADO

Localidades com Tratamento Local: CANELA e GRAMADO (2)

620) Áreas Locais: CANUDOS DO VALE, GRAMADO XAVIER, SERIO

Localidades com Tratamento Local: CANUDOS DO VALE, GRAMADO DOS FRANCOS, ALTO ARROIO ALEGRE e SÉRIO (4)

621) Áreas Locais: CAPAO BONITO DO SUL, LAGOA VERMELHA

Localidades com Tratamento Local: CAPÃO BONITO DO SUL, BOQUEIRÃO, CAMPINAS, CAPÃO DO CEDRO, CLEMENTE ARGOLO, LAGOA VERMELHA, LAJEADO IVOS, PESAMIGLIO, SANTA LUZIA, TUPINAMBA e TURVO (11)

622) Áreas Locais: CAPAO DA CANOA, MAQUINE, TERRA DE AREIA, XANGRI-LA

Localidades com Tratamento Local: CAPÃO DA CANOA, BARRA DO OURO, BARRA DOS QUIRINOS e ATLANTIDA (4)

623) Áreas Locais: CAPÃO DA CANOA, OSÓRIO, XANGRI-LA

Localidades com Tratamento Local: ARCO-ÍRIS, ARAÇÁ, CAPÃO DA CANOA, GUARANI, JARDIM BEIRA MAR, PRAIA DO BARCO, ZONA NORTE, ATLÂNTIDA SUL, MIRIÁPOLIS, ARPOADOR, ATLÂNTIDA, COQUEIROS, MARINA, MARISTELA, NOIVA DO MAR, RAINHA DO MAR, REMANSO e XANGRI-LA (18)

624) Áreas Locais: CAPAO DO CIPO, SANTIAGO, UNISTALDA

Localidades com Tratamento Local: CAPÃO DO CIPÓ, CAROVI, FLORIDA, LINHA OITO, MONTE ALEGRE, PASSO DO TIBURCIO, SANTIAGO, TUPANTUBA e UNISTALDA (9)

625) Áreas Locais: CARAA, PORTO ALEGRE

Localidades com Tratamento Local: CARAÁ, RIO DOS SINOS, BARROCADAS, CATANDUVA GRANDE, CATANDUVINHA, CHICOLOMA, ENTREPELADO, EVARISTO, ILHA LAGOA DOS BARROS, IMBIRUÇU, MONJOLO, PINHEIRINHOS, PORTAO e SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (14)

626) Áreas Locais: CARLOS BARBOSA, GARIBALDI

Localidades com Tratamento Local: LINHA VITORIA, GARIBALDI, LINHA QUINZE DE NOVEMBRO, MARCORAMA, SAO GABRIEL, SAO JOSE DA COSTA REAL, SAO LUIZ DO ARARIPE, SAO MIGUEL e SAO ROQUE DA FIGUEIRA DE MELO (9)

627) Áreas Locais: CARLOS BARBOSA, GARIBALDI

Localidades com Tratamento Local: CARLOS BARBOSA e GARIBALDI (2)

628) Áreas Locais: CARLOS GOMES, VIADUTOS

Localidades com Tratamento Local: CARLOS GOMES, LINHA TRES e VIADUTOS (3)

629) Áreas Locais: CASCA, CIRIACO

Localidades com Tratamento Local: CASCA, EVANGELISTA, MIGLIAVACA e SAO SEBASTIAO DO QUARAIM (4)

630) Áreas Locais: CAXIAS DO SUL, FARROUPILHA, SÃO FRANCISCO DE PAULA (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Localidades com Tratamento Local: AGUDO, ANA RECH, APANHADOR, BEVILAQUA, BOA VISTA, CAXIAS DO SUL, GALÓPOLIS, ILHÉUS, LINHA QUARENTA, LINHA TRINTA, MONTE BERICO, PARADA CRISTAL, SÃO BRAS, SÃO JOÃO DA QUARTA LÉGUA, SÃO JORGE DA MULADA, SÃO PAULINO, SÃO PEDRO DA TERCEIRA LÉGUA, SÃO VALENTIM DA SEXTA LÉGUA, VILA OLIVA, SÃO ROQUE e APANHADOR (20) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

631) Áreas Locais: CAXIAS DO SUL, FLORES DA CUNHA

Localidades com Tratamento Local: SANTA JUSTINA e OTAVIO ROCHA (2)

632) Áreas Locais: CERRITO, PEDRO OSORIO

Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, CERRITO, VILA FREIRE, MATARAZZO, PASSO DE SANTANA e PEDRO OSÓRIO (6)

633) Áreas Locais: CHAPADA, COQUEIROS DO SUL, SARANDI

Localidades com Tratamento Local: LINHA WESTPHALEN, VILA RICA, RIO BONITO, ATIACU, BARREIRINHO, BEIRA CAMPOS, LINHA MENDES ALTO e SARANDI (8)

634) Áreas Locais: CHIAPETTA, INHACORA

Localidades com Tratamento Local: CHIAPETTA, SAO JUDAS TADEU e RINCAO DAS BANDEIRAS (3)

635) Áreas Locais: CIDREIRA, OSORIO, TRAMANDAI

Localidades com Tratamento Local: FORTALEZA, SANTA LUZIA, ESTANCIA VELHA e TRAMANDAÍ (4)

636) Áreas Locais: COLINAS, ESTRELA

Localidades com Tratamento Local: LINHA BEIJA-FLOR e COSTAO (2)

637) Áreas Locais: COQUEIRO BAIXO, NOVA BRESCIA

Localidades com Tratamento Local: ARROIO LAGE, COQUEIRO BAIXO, LINHA STEFANIA e NOVA BRÉSCIA (4)

638) Áreas Locais: COXILHA, SERTAO

Localidades com Tratamento Local: ARROIO DE FATIMA, BALNEÁRIO VERDES MARES, COLONIA ARAUJO, ENGENHEIRO LUIZ ENGLERT, PAIOL QUEIMADO e SERTÃO (6)

639) Áreas Locais: CRISTAL DO SUL, FREDERICO WESTPHALEN

Localidades com Tratamento Local: CRISTAL DO SUL, CASTELINHO, FREDERICO WESTPHALEN, OSVALDO CRUZ e PONTE DO PARDO (5)

640) Áreas Locais: DAVID CANABARRO, MULITERNO

Localidades com Tratamento Local: DAVID CANABARRO, NOSSA SENHORA DE FATIMA, SAO JOSE DO CAPINGUI e CAPELA SAO PEDRO (4)

641) Áreas Locais: DEZESSEIS DE NOVEMBRO, ROLADOR, SAO LUIZ GONZAGA

Localidades com Tratamento Local: JOAO DE CASTILHOS, NOVA FLORIDA, PASSO DO FAXINAL, PASSO DO QUARESMA, ROLADOR, SERRINHA, AFONSO RODRIGUES, CAPELA SAO PAULO, RINCAO DE SAO PEDRO, SANTA INES, SAO LOURENCO DAS MISSOES e SÃO LUIZ GONZAGA (12)

642) Áreas Locais: DOIS LAJEADOS, SAO VALENTIM DO SUL

Localidades com Tratamento Local: DOIS LAJEADOS e SANTA BÁRBARA (2)

643) Áreas Locais: DOM FELICIANO, SÃO LOURENÇO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO ARROIO GRANDE, DOM FELICIANO, FAXINAL e FAXINAL (4)

644) Áreas Locais: DOUTOR RICARDO, ENCANTADO, MUCUM, ROCA SALES

Localidades com Tratamento Local: LINHA BONITA, BARRA DO GUAPORE, BARRA DAS CONTAS, BRÁS CHARLEO, LINHA ALEGRE, MUÇUM, TREZE DE MAIO, VINTE DE SETEMBRO e LINHA JOAO ABOTT (9)

645) Áreas Locais: ENCANTADO, ROCA SALES

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO JACARE, ENCANTADO, JACAREZINHO, LINHA GARIBALDI, LINHA PALMAS, VALDÁSTICO, ARROIO AUGUSTA e LINHA MARECHAL FLORIANO (8)

646) Áreas Locais: ENTRE-IJUIS, EUGENIO DE CASTRO, SANTO ANGELO, SAO LUIZ GONZAGA, VITORIA DAS MISSOES

Localidades com Tratamento Local: ESQUINA GAUCHA, SETE DE SETEMBRO, ATAFONA, COLONIA MUNICIPAL, COMANDAI, CRISTO REI, LAJEADO CERNE, LAJEADO MUCUIM, PARQUE DAS OLIVEIRAS, RESSACA BURITI, RESTINGA SECA, RINCAO DOS MENDES, RINCAO DOS RORATOS, SANTO ÂNGELO, SAO JOAO BATISTA, SOSSEGO, UNIAO, RESTINGA SECA, BARCA DOS CASTELHANOS, RESSACA DO URUBUCARU, ROLIM DE MOURA e VITÓRIA DAS MISSÕES (22)

647) Áreas Locais: ERVAL GRANDE, GRAMADO DOS LOUREIROS, NONOAI, RIO DOS INDIOS

Localidades com Tratamento Local: GOIO-EN, GRAMADO DOS LOUREIROS, ALDEIA INDÍGENA VISTA ALEGRE, BANANEIRAS, CHALANA, NONOAI, POSTO INDÍGENA DE NONOAI e RIO DOS ÍNDIOS (9) (8) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

648) Áreas Locais: ESMERALDA, PINHAL DA SERRA

Localidades com Tratamento Local: ESMERALDA, EXTREMA, SANTA TEREZINHA, SAO SEBASTIÃO, CAPELA SAO CRISTOVAO, NOSSA SENHORA DA SAUDE, PINHAL DA SERRA, PORTEIRA DO PINHAL e SERRA DOS GREGÓRIOS (9)

649) Áreas Locais: ESPERANCA DO SUL, TIRADENTES DO SUL, TRES PASSOS

Localidades com Tratamento Local: ESPERANÇA DO SUL, LARA, LINHA GLÓRIA, LINHA ISMAEL, ALTO URUGUAI, ESQUINA MASSOTI, LAGEADO BONITO, NOVO PLANALTO, PORTO SOBERBO, TIRADENTES DO SUL, BELA VISTA, SANTO ANTONIO e TRÊS PASSOS (13)

UF: RS (Incluído pela Resolução nº 699, de 28 de setembro de 2018)

649 A) Áreas Locais: Espumoso e Tapera (Incluído pela Resolução nº 699, de 28 de setembro de 2018)

Localidades com Tratamento Local: Espumoso e Vila Paz (2) (Incluído pela Resolução nº 699, de 28 de setembro de 2018)

650) Áreas Locais: ESTACAO, FLORIANO PEIXOTO, GETULIO VARGAS

Localidades com Tratamento Local: ESTAÇÃO, NAVEGANTES, VISTA ALEGRE, FLORIANO PEIXOTO, RIO TOLDO e SOUZA RAMOS (6)

651) Áreas Locais: ESTRELA, TEUTONIA

Localidades com Tratamento Local: LINHA GERALDO ALTO e TEUTÔNIA (2)

652) Áreas Locais: FAXINAL DO SOTURNO, IVORA, SAO JOAO DO POLESINE

Localidades com Tratamento Local: FAXINAL DO SOTURNO, LINHA DONA FRANCISCA, NOVO TREVISO, SITIO ALTO, SITIO DOS MELOS, VALE VERONEZA, VILA SANTOS ANJOS, LINHA CINCO e LINHA CEOLIM (9)

653) Áreas Locais: FORQUETINHA, LAJEADO

Localidades com Tratamento Local: FORQUETINHA, VILA STORCK e LAJEADO (3)

654) Áreas Locais: GARRUCHOS, SAO NICOLAU

Localidades com Tratamento Local: GARRUCHOS, RINCÃO DO IVERÁ, SÃO JOSÉ VELHO, MONTE ALEGRE, RINCÃO DO CONDE, RINCÃO DOS POTREIROS, SANTO ISIDRO e SÃO NICOLAU (8)

655) Áreas Locais: GENERAL CAMARA, PAVERAMA, TABAI, TAQUARI

Localidades com Tratamento Local: BOQUEIRAO, VOLTA DOS FREITAS, BOA ESPERANCA, MORRO AZUL, TABAÍ, AMORAS, ARROIO DAS PEDRAS, BEIRA DO RIO, COLÔNIA VINTE DE SETEMBRO, FAZENDA PALAGI, JULIO DE CASTILHOS, RINCÃO DOS COSTAS, RINCAO SAO JOSE e TAQUARI (14)

656) Áreas Locais: GENERAL CAMARA, VALE VERDE

Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRINHA, GENERAL CÂMARA e MONTE ALEGRE (3)

657) Áreas Locais: GENTIL, MARAU

Localidades com Tratamento Local: GENTIL, AUXILIADORA e MARAU (3)

658) Áreas Locais: GENTIL, MATO CASTELHANO, NICOLAU VERGUEIRO, PASSO FUNDO, PONTAO

Localidades com Tratamento Local: CAMPO DO MEIO, MATO CASTELHANO, RINCÃO DOS LOPES, TIJUCO PRETO, NICOLAU VERGUEIRO, BELA VISTA, BOM RECREIO, PASSO FUNDO, PULADOR, SAO JOSE, SAO ROQUE, SEDE INDEPENDÊNCIA e PONTÃO (13)

659) Áreas Locais: GIRUA, SENADOR SALGADO FILHO, UBIRETAMA

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO REGINALDO, BOCA DA PICADA, CANDIDO FREIRE, GIRUÁ, MATO GRANDE, RINCÃO DOS MELLOS, SÃO PAULO DAS TUNAS, ESQUINA IPIRANGA, SENADOR SALGADO FILHO, VILA OITO DE AGOSTO, LINHA ACRE, LINHA NATAL e UBIRETAMA (13)

660) Áreas Locais: GRAMADO, NOVA PETROPOLIS

Localidades com Tratamento Local: GRAMADO e LINHA ARARIPE (2)

661) Áreas Locais: GUAPORE, SAO VALENTIM DO SUL

Localidades com Tratamento Local: COLOMBO, GUAPORÉ, LINHA SETIMA e FAZENDA FIALHO (4)

662) Áreas Locais: GUARANI DAS MISSOES, SETE DE SETEMBRO

Localidades com Tratamento Local: GUARANI DAS MISSÕES, LINHA ESTEFÂNIA, LINHA HARMONIA, LINHA TAPERA, LINHA TIMBO, SAO MARCOS, LINHA BARREIRA, LINHA STEFANEA e SETE DE SETEMBRO (9)

663) Áreas Locais: HERVAL, PEDRAS ALTAS

Localidades com Tratamento Local: BASILIO, BOTE, CERRO CHATO, COXILHA DO LAGEADO, HERVAL, JAGUARAO CHICO, MINGOTE e SAO DIOGO (8)

664) Áreas Locais: HORIZONTINA, NOVA CANDELARIA

Localidades com Tratamento Local: ESQUINA DREISIG, ESQUINA ELDORADO, ESQUINA TIRADENTES, ESQUINA TUNA, HORIZONTINA, JACUTINGA, LAJEADO PATOS, LAJEADO SECO, VILA CASCATA e NOVA CANDELÁRIA (10)

665) Áreas Locais: HUMAITA, SEDE NOVA

Localidades com Tratamento Local: HUMAITÁ, LAJEADO ALVORADA, PERDIDOS, ZONA FRISO e CACADOR (5)

666) Áreas Locais: IMBÉ, OSÓRIO, TRAMANDAÍ

Localidades com Tratamento Local: ALBATROZ, HARMONIA, IMARA, IMBÉ, IPIRANGA, MARILUZ, MARILUZ NORDESTE, MARILUZ NORTE, MARISUL, MORADA DO SOL, PRESIDENTE, SANTA TEREZINHA, SANTA TEREZINHA NORTE, SANTA LUZIA, JARDIM ATLÂNTICO, JARDIM DO ÉDEN, NOVA TRAMANDAÍ, OÁSIS DO SUL, TIARAJU e TRAMANDAÍ (20)

Áreas Locais: IMBÉ, OSÓRIO, TRAMANDAÍ

Localidades com Tratamento Local: ALBATROZ, HARMONIA, IMARA, IMBÉ, MARILUZ, MARILUZ NORDESTE, MARILUZ NORTE, PRESIDENTE, SANTA TEREZINHA, SANTA LUZIA, NOVA TRAMANDAÍ, OÁSIS DO SUL e TRAMANDAÍ (13) (Incluído pelo anexo II, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

667) Áreas Locais: ITAARA, JULIO DE CASTILHOS, PINHAL GRANDE, SAO MARTINHO DA SERRA

Localidades com Tratamento Local: FILIPSON, CEU AZUL, JÚLIO DE CASTILHOS, RAMADA, TAQUAREMBO, RINCAO DA VARZEA e RINCAO DA LAGOA (7)

668) Áreas Locais: ITATI, PORTO ALEGRE, TERRA DE AREIA

Localidades com Tratamento Local: TRÊS PINHEIROS, VILA BOA VISTA, BOA VISTA, CORNELIUS, SANGA FUNDA e TERRA DE AREIA (6)

669) Áreas Locais: ITATI, TRES FORQUILHAS

Localidades com Tratamento Local: ITATI, BOA UNIÃO, MORRO DO CHAPÉU e TRÊS FORQUILHAS (4)

670) Áreas Locais: JABOTICABA, LAJEADO DO BUGRE, PALMEIRA DAS MISSOES, SAGRADA FAMILIA, SAO PEDRO DAS MISSOES

Localidades com Tratamento Local: TRENTIN, LAJEADO DO BUGRE, PALMEIRA DAS MISSÕES, QUEBRADO, SANTA TEREZINHA, LEONEL ROCHA, SAGRADA FAMÍLIA e SÃO PEDRO DAS MISSÕES (8)

671) Áreas Locais: JACUIZINHO, SALTO DO JACUI

Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA, JACUIZINHO, NOVO HORIZONTE, ORALINA, RINCAO DOS COSTAS, CAPÃO BONITO, JULIO BORGES, RINCAO DO IVAI, SALTO DO JACUÍ e TABAJARA (10)

672) Áreas Locais: JACUTINGA, PONTE PRETA

Localidades com Tratamento Local: JACUTINGA, LINHA QUATRO, LINHA CINCO e LINHA SETE VOLTAS (4)

673) Áreas Locais: JAGUARAO, SANTA VITORIA DO PALMAR

Localidades com Tratamento Local: CERRITO, JAGUARÃO, MEIA AGUA, NÚCLEO GRANJA BRETANHA, SAO LUIZ e CURRAL ALTO (7) (6) (Alterada pelo Anexo 3 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

674) Áreas Locais: JAGUARI, JARI, SANTIAGO

Localidades com Tratamento Local: CHAPADAO, IJUCAPIRAMA, JAGUARI, SANTO ANTONIO, SANTO IZIDRO, SAO XAVIER, TAQUARICHIM, RINCAO DA GLORIA e ERNESTO ALVES (9)

675) Áreas Locais: JAQUIRANA, SAO FRANCISCO DE PAULA

Localidades com Tratamento Local: CHAPADA, BOCA DA SERRA, ELETRA, JUA, LAJEADO GRANDE, RECOSTA, RINCAO DOS KROEFF, SÃO FRANCISCO DE PAULA e TAINHAS (9)

676) Áreas Locais: JARI, TUPANCIRETA

Localidades com Tratamento Local: RINCAO DE SANTANA, ESPINILHO GRANDE, INHACAPETUN, LAJEADO DO CELSO, SAO BERNARDO e TUPANCIRETÃ (6)

677) Áreas Locais: LAGOA DOS TRES CANTOS, TAPERA

Localidades com Tratamento Local: LINHA VITORIA, BARRA DO COLORADO, SÃO PEDRO, TAPERA e TEOTONIA (5)

678) Áreas Locais: MACAMBARA, SAO BORJA

Localidades com Tratamento Local: BORORE, ENCRUZILHADA, RINCAO DO MEIO, RINCAO DO SAMBURA, SÃO BORJA, TIMBAÚVA VILA BRITES e VILA NHU-PORA (8)

679) Áreas Locais: MAMPITUBA, MORRINHOS DO SUL, TORRES, TRES CACHOEIRAS

Localidades com Tratamento Local: COSTÃOZINHO, MAMPITUBA, RIO DE DENTRO, ROCA DA ESTANCIA, VILA SÃO JACÓ, VILA PIXIRICA, SÃO BRÁS, TORRES, VILA SAO JOAO e RIO TERRA (10)

680) Áreas Locais: MANOEL VIANA, SAO FRANCISCO DE ASSIS

Localidades com Tratamento Local: BARRAGEM DO ITU, BELUNO, BOA VISTA, ENCRUZILHADA, PASSO DO GOULART, PASSO DOS VEADOS, PINHEIRINHO BONITO, RINCAO DOS FERREIRA, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, TOROQUA e VILA KRAMER (11)

681) Áreas Locais: MARIANA PIMENTEL, PORTO ALEGRE

Localidades com Tratamento Local: ESTIVA, PASSO DA ESTANCIA, BARRA DO RIBEIRO, DOURADILHO, PASSO GRANDE, POTREIRO GRANDE e SERRINHA (7)

682) Áreas Locais: MARQUES DE SOUZA, POUSO NOVO

Localidades com Tratamento Local: VASCO BANDEIRA, VILA FAO e POUSO NOVO (3)

683) Áreas Locais: MATO LEITAO, SANTA CLARA DO SUL

Localidades com Tratamento Local: ARROIO BONITO, BOA ESPERANÇA, LINHA SAMPAIO, MATO LEITÃO, SANTO ANTÔNIO e SAMPAIO (6)

684) Áreas Locais: MORRO REUTER, PORTO ALEGRE

Localidades com Tratamento Local: WALACHAI, DOIS IRMÃOS, PICADA SCHNEIDER, PICADA VERÃO, TRAVESSAO e UNIÃO (6)

685) Áreas Locais: MORRO REUTER, SANTA MARIA DO HERVAL

Localidades com Tratamento Local: SAO JOSE DO HERVAL, BOA VISTA, SANTA MARIA DO HERVAL e VILA AMIZADE (4)

686) Áreas Locais: NOVO MACHADO, TUCUNDUVA

Localidades com Tratamento Local: BARRA FUNDA, LAJEADO CORREDEIRA, LIMOEIRA, NOVA ESPERANCA, ESQUINA BATISTA, ESQUINA BELA HARMONIA, ESQUINA CAVALHEIRO, ESQUINA TUCUNDUVA, SAO BRAS e TUCUNDUVA (10)

687) Áreas Locais: PIRATINI, SANTANA DA BOA VISTA

Localidades com Tratamento Local: CAPELA, PASSO DAS CARRETAS, SANTANA DA BOA VISTA e SERRA DOS VARGAS (4)

688) Áreas Locais: PORTO ALEGRE, PRESIDENTE LUCENA

Localidades com Tratamento Local: IVOTI e PRESIDENTE LUCENA (2)

689) Áreas Locais: PORTO MAUA, TUPARENDI

Localidades com Tratamento Local: RESERVA DO MAUA, CAMPININHA, CERRO ALTO, ESQUINA BURITI, LAJEADO BARRACAO, LAJEADO RAMOS, NOVA ALEMANHA, SAO MARCOS, SAO ROQUE, TRES FAZENDAS e TUPARENDI (11)

690) Áreas Locais: RIO GRANDE, SAO JOSE DO NORTE

Localidades com Tratamento Local: RIO GRANDE e SÃO JOSÉ DO NORTE (2)

691) Áreas Locais: SALDANHA MARINHO, SANTA BARBARA DO SUL

Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA APARECIDA, CAPAO ALTO, CRISTO REI, ITAIBA e SANTA BÁRBARA DO SUL (5)

692) Áreas Locais: SALVADOR DO SUL, SAO PEDRO DA SERRA

Localidades com Tratamento Local: CAMPESTRE BAIXO, LINHA COMPRIDA, LINHA SAO JOAO, SALVADOR DO SUL e SÃO PEDRO DA SERRA (5)

693) Áreas Locais: SANTA CECILIA DO SUL, TAPEJARA, VILA LANGARO

Localidades com Tratamento Local: SANTA CECÍLIA DO SUL, TAPEJARA, VILA CAMPOS, COLONIA NOVA e VILA LÂNGARO (5)

694) Áreas Locais: SANTA CRUZ DO SUL, VERA CRUZ

Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ DO SUL e VERA CRUZ (2)

695) Áreas Locais: SANTA MARGARIDA DO SUL, SAO GABRIEL

Localidades com Tratamento Local: SANTA MARGARIDA DO SUL, AZEVEDO SODRE, CANTAGALO, CATUGABA, FAZENDA SANTA MARTA, FAZENDA SANTO ANDRE, MUDADOR, PALMAS, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO, SÃO GABRIEL, SUSPIRO, VACACAI, VILA RUFINO FARIAS e VILA SANTA CLARA (15)

696) Áreas Locais: SANTA MARIA, SAO SEPE

Localidades com Tratamento Local: ARROIO DO VEADO, COLÔNIA PINHEIRO, MARAVILHA DO SUL, PAINS, PASSO DA FERREIRA, PASSO DO VERDE, SANTA FLORA, SANTA MARIA, SAO JOSE DA PORTEIRINHA, VILA VIDEIRA E ABRANTES e TUPANCI (11)

697) Áreas Locais: SANTO AUGUSTO, SAO VALERIO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: PEDRO PAIVA, SANTO ANTONIO, SANTO AUGUSTO, TURBOS, COROADOS, SÃO VALÉRIO DO SUL e TOLDO INDÍGENA DO INHACORÁ (7)

698) Áreas Locais: SANTO EXPEDITO DO SUL, SAO JOSE DO OURO, TUPANCI DO SUL

Localidades com Tratamento Local: FARRAPOS, BRUGNAROTTO, JARDIM ALEGRE, MARMELEIRO, SÃO JOSÉ DO OURO, SAO MIGUEL, SAO PEDRO DO IRAXIM, VILA SOUZA e TUPANCI DO SUL (9)

699) Áreas Locais: GENERAL CÂMARA, PORTO ALEGRE

Localidades com Tratamento Local: SANTO AMARO DO SUL, COLÔNIA DALTRO FILHO, COSTA DO CADEIA, LAGO PARQUE CLUBE, LINDOS AIRES, MORRINHOS, PASSO RASO, SÃO JERÔNIMO, TIA EVA e VILA PORTO DO CONDE (10)

700) Áreas Locais: SAO JOSE DO INHACORA, TRES DE MAIO

Localidades com Tratamento Local: SANTO ANTÔNIO, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, BELA VISTA, CONSOLATA, FLOR DE MAIO, MANCHINHA, MEDIANEIRA, PROGRESSO, QUARAIM, SANTA LÚCIA e TRÊS DE MAIO (11)

701) Áreas Locais: SAO JOSE DO NORTE, SAO LOURENCO DO SUL

Localidades com Tratamento Local: BOJURU, CAPAO DE AREIA, CAPAO DO MEIO, BOA VISTA, CANTA GALO, ESPERANÇA, HARMONIA, HARMONIA II, PASSO DOS BAIOS, PICADA DAS ANTAS, PICADA EVARISTO, PINHEIRO, PRADO NOVO, RINCAO DOS AZEVEDOS, SANTA IZABEL, SAO JOAO DA RESERVA, SÃO LOURENÇO DO SUL, TAQUARAL e VILA SANTA TEREZA (19)

702) Áreas Locais: SELBACH, TAPERA

Localidades com Tratamento Local: ARROIO GRANDE, LINHA SANTA ISABEL, SANTA TEREZINHA, SAO PASCOAL, SELBACH, VILA BELA VISTA, VILA FLORESTA e VILA RASPA (8)

703) Áreas Locais: SENTINELA DO SUL, TAPES

Localidades com Tratamento Local: ARAÇA, BOM RECREIO, CERRO CHATO, FAZENDA BELA VISTA, POTREIRO GRANDE, SENTINELA DO SUL e NOVA TAPES (7)

704) Áreas Locais: PORTO ALEGRE, TABAÍ

Localidades com Tratamento Local: COXILHA VELHA e TABAÍ (2)

705) Áreas Locais: TEUTONIA, WESTFALIA

Localidades com Tratamento Local: CANABARRO, LANGUIRU, LINHA CATARINA, LINHA CLARA, PAISSANDU, SÃO JACÓ, TEUTÔNIA e WESTFALIA (8)

706) Áreas Locais: VALE DO SOL, VERA CRUZ

Localidades com Tratamento Local: FORMOSA e FERRAZ (2)

707) Áreas Locais: VERANOPOLIS, VILA FLORES

Localidades com Tratamento Local: CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LAJEADINHO, LINHA ERNESTO ALVES, MONTE BERICO, NOSSA SENHORA DA PAZ, SAO GOTARDO, VERANÓPOLIS, VILA AZUL e BARRO PRETO (9)

UF: SC 

708) Áreas Locais: CHAPECÓ, CORDILHEIRA ALTA

Localidades com Tratamento Local: ANTINHAS, CAIRU, CORONEL FREITAS, LINHA FAVARETTO, LINHA RUI BARBOSA, LINHA ZENAIDE BERTASO, RONCADOR, SANTA FE, SÃO MIGUEL, SEDE QUERENCIA, SIMOES LOPES, TRES CASAS, CORDILHEIRA ALTA, DISTRITO DE FERNANDO MACHADO, LINHA BENTO GONÇALVES, LINHA CAMPINA DO GREGORIO, LINHA DIAMISTA, LINHA GENERAL OSORIO e LINHA IPIRANGUINHA (19)

709) Áreas Locais: ITAJAÍ, JOINVILLE

Localidades com Tratamento Local: BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ESTALEIRINHO, ESTALEIRO e TAQUARAS (BALNEÁRIO CAMBORIÚ), BALNEÁRIO PIÇARRAS, LAGOA ALTA, LAGOA BAIXA, MORRETES e MORRO ALTO (BALNEÁRIO PIÇARRAS), BARRA VELHA, ESCALVADOS, ITINGA II, MEDEIROS, PRAIA DO GRANT, QUINTA AÇORIANOS, RIO DO PEIXE, RIO NOVO, SERTÃOZINHO e VILA NOVA (BARRA VELHA), BOMBINHAS (BOMBINHAS), BRACO, CAETÉS, CAMBORIÚ, CERRO, JOÃO DA COSTA, MACACOS, MORRETES, RIO CANOAS, RIO DO MEIO, SANTA LUZIA, VILA CONCEIÇÃO e VILA DA PEDRA (CAMBORIÚ), ARRAIAL DOS CUNHAS, BAIA, BRILHANTE 1, BRILHANTE 2, CAMPECHE, CANHANDUBA, ITAJAÍ, LIMOEIRO, PACIÊNCIA, RIO DO MEIO, SÃO ROQUE, SÃO ROQUE II e VOLTA DE CIMA (ITAJAÍ), ITAPEMA e SERTÃO DO TROMBUDO (ITAPEMA), ESCALVADO, HUGO DE ALMEIDA, NAVEGANTES e PORTO ESCALVADO (NAVEGANTES), BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO SÃO NICOLAU e PENHA (PENHA), ALTO PEREQUE, ARAÇA, PEREQUE, PORTO BELO e SERTÃO DE SANTA LUZIA (PORTO BELO), (59)

UF: SP 

710) Áreas Locais: ARAÇOIABA DA SERRA, SOROCABA

Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, ARAÇOIABA DA SERRA, BAIRRO JUNDIACANGA, CAMPO DO MEIO, CAPANEMA DE CIMA - NUCLEO B, CERCADO, JUNDIQUARA, PORTAL ARAÇOIABA, RETIRO, BOM JESUS, BRIGADEIRO TOBIAS, CAJURU DO SUL, HABITETO ITAVUVU, ITINGA – 2 e SOROCABA (15)

711) Áreas Locais: CAÇAPAVA, JACAREÍ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO BOA VISTA, BAIRRO MARAMBAIA, BOM JESUS, CAÇAPAVA, GERMANA, GUADALUPE, GUAMIRIM, JARDIM ALVORADA, PORTAL VILA RICA, SANTA LUZIA FUJI, VILA MEDEIROS, CHACARAS REUNIDAS IGARAPES, CONJUNTO 22 DE ABRIL, DISTRITO PARQUE MEIA LUA, JACAREI, JARDIM COLONIA, JARDIM YOLANDA, PAGADOR ANDRADE, PARATEI DO MEIO, RECANTO DOS PÁSSAROS, RIO COMPRIDO, SÃO SILVESTRE, AGUAS DE CANINDU, BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSÉ, BAIRRO DOS FERREIRAS, BAIRRO DOS REMÉDIOS, BOM SUCESSO, BUQUIRINHA I, CAJURU, CHÁCARA FLORINDO, CONDOMÍNIO CAMPO FLORESTA, EUGENIO DE MELO, JAGUARI, JARDIM MESQUITA, JARDIM REPÚBLICA, JARDIM TORRÃO DE OURO, LAVRAS, MIRANDA, MIRANTE DO BUQUIRINHA, PAU DE SAIA, RECANTOS DOS EUCALIPTOS, RECREIO DA BOA VISTA, SÃO FRANCISCO XAVIER, SÃO JOSE DOS CAMPOS, TURVO-NÚCLEO 1, VILA IRACEMA e VILLAGE ALPINO (47)

712) Áreas Locais: CACHOEIRA PAULISTA, CRUZEIRO

Localidades com Tratamento Local: EMBAUZINHO e VARGEM ALEGRE (2)

713) Áreas Locais: CACHOEIRA PAULISTA, PIQUETE

Localidades com Tratamento Local: QUILOMBO e SÃO JOSÉ (2)

714) Áreas Locais: CAMPINAS, LOUVEIRA

Localidades com Tratamento Local: VINHEDO e LOUVEIRA (2)

Localidades com Tratamento Local: CAPELA, VALE DA SANTA FÉ, VINHEDO, ARATABA, FAIXA AZUL, JARDIM ABADIA, LOUVEIRA e MONTE REI (8) (Localidades incluídas pelo Anexo 5 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Áreas Locais: CAMPINAS, LOUVEIRA

Localidades com Tratamento Local: CAPELA, VALE DA SANTA FÉ, VINHEDO, ARATABA, LOUVEIRA e MONTE REI (6) (Incluído pelo anexo II, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

715) Áreas Locais: CARAGUATATUBA, SAO SEBASTIAO

Localidades com Tratamento Local: CARAGUATATUBA, GETUBA, MASSAGUACU, MOCOCA, PORTO NOVO e JARAGUA (6)

716) Áreas Locais: CRUZEIRO, LAVRINHAS

Localidades com Tratamento Local: BATEDOR, CRUZEIRO, EMBAU MIRIM, VARGEM ALEGRE e MAVISOU (5)

Áreas Locais: CRUZEIRO, LAVRINHAS

Localidades com Tratamento Local: BATEDOR, CRUZEIRO, EMBAU MIRIM, ENTRE RIOS, VARGEM ALEGRE, LAVRINHAS e MAVISOU (7)(Incluído pelo anexo 4, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

717) Áreas Locais: ESTIVA GERBI, MOGI GUAÇU

Localidades com Tratamento Local: CHÁCARAS CALIFÓRNIA, CHÁCARAS PARAÍSO DO ORICANGE, ESTIVA GERBI e PARAÍSO DO PESCADOR (4)

718) Áreas Locais: IPERÓ, SOROCABA

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DE GEORGE OETTERER e BOM JESUS (2)

719) Áreas Locais: IGUAPE, ILHA COMPRIDA

Localidades com Tratamento Local: 7 BELO, BARRA DO RIBEIRA, CANTO DO MORRO, ENGENHOS, ICAPARA, IGUAPE, ITIMIRIM, JAIRE, MOMUNA, MORRO SECO, PÉ DA SERRA, PEROUPAVA, PRAIA DO LESTE, PRAINHA, SABAUNA, TERRAS DE SANTA BÁRBARA, TRÊS BARRAS, VILA NOVA, BALNEÁRIO UBATUBA, BOQUEIRÃO SUL, ILHA COMPRIDA, PEDRINHAS, PRAIA DE VIAREGIO, PRAIA DO CASTELO e PRAIA MARATAYMA (25)

720) Àreas Locais: ILHABELA, SÃO SEBASTIÃO

Localidades com Tratamento Local: BONETE, CAMBAQUARA, ILHA DE BUZIOS/PORTO DO MEIO, ILHABELA, PARANABI, PRAIA DOS CASTELHANOS, REINO, ABRAS DO UMA, BAIRRO DE BOIÇUCANGA, BARAQUECABA, BARRA DO SAHY, BORACEIA, CAMBURI, ENGENHO, JARAGUÁ, MARESIAS, PAUBA, PONTAL, PRAIA DA BALEIA, PRAIA DE JUQUEI, SÃO FRANCISCO DA PRAIA, SÃO SEBASTIÃO e VILA BAIANA (23)

721) Áreas Locais: ITARIRI, SANTOS

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO NOVA ITARIRI, JARDIM QUILES, BAIRRO AGUAPEU, BALNEÁRIO MARAMBA I, BARRA DO UNA, CACHOEIRA, CARUARA, CONDOMÍNIO IPORANGA, ESTÂNCIA SANTA CRUZ, GUARAU, GUARUJÁ, ILHA DIANA, ITANHAÉM, JARDIM ARPOADOR, JARDIM NOVA JERUSALÉM, MONGAGUÁ, MONTE CABRÃO, PARQUE EVELYN, PARQUE VERGARA, PEDREIRA, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, PRAINHA BRANCA, SANTOS,SÃO VICENTE, VALE DA SERRA e VALE NOVO (27)

722) Áreas Locais: CAÇAPAVA, TAUBATÉ

Localidades com Tratamento Local: VILA MEDEIROS e BAIRRO VILA VELHA II (2)

723) Áreas Locais: SANTO ANTÔNIO DO PINHAL, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Localidades com Tratamento Local: JOSÉ DA ROSA, JOSÉ ROSA VILA NOVA e PAIOL VELHO (3)

724) Áreas Locais: SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO

Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CAMARGO I, BAIRRO CAMARGO II, FLORESTA ESCURA e AGUAS DE SAO PEDRO (4)

Áreas Locais: CARAGUATATUBA, UBATUBA (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 6 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)
Localidades com Tratamento Local: MOCOCA e RIO DA PRATA (2) (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 6 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Áreas Locais: SAO SEBASTIAO, SANTOS (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 6 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)
Localidades com Tratamento Local: BORACEIA, MORADA DA PRAIA e BALNEARIO MOGIANO (3) (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 6 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Áreas Locais: RIO CLARO, SANTA GERTRUDES

Localidades com Tratamento Local: RIO CLARO, SANTA GERTRUDES (2) (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 3 da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

Áreas Locais: IGARATA, JACAREI

Localidades com Tratamento Local: ÁGUAS DE IGARATA e ÁGUAS DE IGARATA (2) (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 3 da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

Áreas Locais: ILHABELA, CARAGUATATUBA (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 6 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)
Localidades com Tratamento Local: CAMBAQUARA e CARAGUATATUBA (2) (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 6 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)

Áreas Locais: ILHABELA, CARAGUATATUBA

Localidades com Tratamento Local: CAMBAQUARA, ILHA BELA, REINO E CARAGUATATUBA (4)" (Incluído pelo anexo 4, da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

Áreas Locais: ÁGUAS DA PRATA, SÃO JOÃO DA BOA VISTA (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 6 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012)
Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CASCATA, ÁGUAS DA PRATA e SÃO JOÃO DA BOA VISTA (3) (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 6 à Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012 )

UF: SP e MG

Áreas Locais: ÁGUAS DA PRATA, SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POÇOS DE CALDAS (MG) 

Localidades com Tratamento Local: ÁGUAS DA PRATA, BAIRRO CASCATA, BAIRRO FONTE PLATINA, SÃO ROQUE DA FARTURA, BAIRRO MACUCO, BREJÃO, JARDIM DOS IPÊS, PEDREGULHO, SÃO JOÃO DA BOA VISTA E POÇOS DE CALDAS (10). (Situação de tratamento local incluída pelo Anexo 4 da Resolução nº 620, de 9 de abril de 2013)

UF: TO

725) Áreas Locais: AGUIARNOPOLIS, BABACULANDIA

Localidades com Tratamento Local: AGUIARNÓPOLIS e ILHA DE SAO JOSE (2)

726) Áreas Locais: ALIANCA DO TOCANTINS, GURUPI

Localidades com Tratamento Local: ALIANÇA DO TOCANTINS e TREVO DA PRAIA (2)

727) Áreas Locais: ALMAS, CHAPADA DA NATIVIDADE, NATIVIDADE, SAO VALERIO DA NATIVIDADE

Localidades com Tratamento Local: BARRA, CHAPADA DA NATIVIDADE, BONFIM, NATIVIDADE, PRINCIPE e APINAJE (6)

728) Áreas Locais: ALVORADA, TALISMA

Localidades com Tratamento Local: ALVORADA e VILA UNIAO/PANTA (2)

729) Áreas Locais: ANANAS, ANGICO, RIACHINHO

Localidades com Tratamento Local: ANANÁS, SAO JOAO DO ARAGUAIA, SAO RAIMUNDO, MATO REDONDO, TAMBORIL, CENTRO DOS BORGES, GARIMPINHO e SOROROCA (8)

730) Áreas Locais: ANGICO, NAZARE, SITIO NOVO DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: ANGICO, TAMBORIL, BREJINHO, SANTA HELENA (TUCUM) e GROTAO (5)

731) Áreas Locais: APARECIDA DO RIO NEGRO, RIO SONO

Localidades com Tratamento Local: APARECIDA DO RIO NEGRO e BONFINOPOLIS (2)

732) Áreas Locais: ARAGUAINA, ARAPOEMA, BANDEIRANTES DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: GARIMPINHO, ARAPOEMA, DEZENOVE, RUI BARBOSA e BRASILENE (5)

733) Áreas Locais: AUGUSTINOPOLIS, NAZARE, PRAIA NORTE

Localidades com Tratamento Local: AUGUSTINÓPOLIS, COLONIA DEZESSEIS, ITAUBA, GROTAO e SAO FELIX (5)

734) Áreas Locais: AURORA DO TOCANTINS, LAVANDEIRA

Localidades com Tratamento Local: AURORA DO TOCANTINS, AZUIS e LAVANDEIRA (3)

735) Áreas Locais: AXIXA DO TOCANTINS, ITAGUATINS, SITIO NOVO DO TOCANTINS, PRAIA NORTE

Localidades com Tratamento Local: ALTO DO ZUMBI, AXIXÁ DO TOCANTINS, CENTRO DO MAMEDIO, LAGOA DE SAO SALVADOR, PEQUIZEIRO, ASSENTAMENTO REIS, SAO LUIS PALMEIRA, ALTO DA CRUZ, MORADA NOVA, SÃO PEDRO DO SUCAVÃO e JOVERLÂNDIA (11)

736) Áreas Locais: BANDEIRANTES DO TOCANTINS, BRASILANDIA DO TOCANTINS, COLINAS DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: MARTINOPOLIS, TUPIRATA e COLINAS DO TOCANTINS (3)

737) Áreas Locais: BARRA DO OURO, CAMPOS LINDOS, GOIATINS

Localidades com Tratamento Local: MORRO GRANDE, CAMPOS LINDOS, RANCHARIA, CAMPOS, CARTUCHO, CRAOLANDIA e GOIATINS (7)

738) Áreas Locais: BARRA DO OURO, FILADELFIA

Localidades com Tratamento Local: BARRA DO OURO, BIELANDIA, CANA BRAVA e FILADÉLFIA (4)

739) Áreas Locais: BARROLANDIA, LAJEADO

Localidades com Tratamento Local: BARROLÂNDIA e DISTRITO SERRA (2)

740) Áreas Locais: BERNARDO SAYAO, JUARINA

Localidades com Tratamento Local: TANCREDO NEVES, VILA AROEIRA e JUARINA (3)

741) Áreas Locais: BERNARDO SAYAO, PEQUIZEIRO

Localidades com Tratamento Local: BERNARDO SAYÃO, FORMIGA, TANCREDO NEVES, VILA AROEIRA e VALE DO JUARI (5)

742) Áreas Locais: BOM JESUS DO TOCANTINS, PEDRO AFONSO, SANTA MARIA DO TOCANTINS, TUPIRAMA

Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DO TOCANTINS, PEDRO AFONSO, PORTO REAL - ANAJANOPOLIS, PROJETO ALUMINIO e TUPIRAMA (5)

743) Áreas Locais: BURITI DO TOCANTINS, CARRASCO BONITO, ESPERANTINA, SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: BURITI DO TOCANTINS, CENTRO DOS FERREIRAS, VILA UNIAO, FIRMINOPOLIS, SAO FRANCISCO e ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA (6)

744) Áreas Locais: CHAPADA DE AREIA, MONTE SANTO DO TOCANTINS, PARAISO DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: CHAPADA DE AREIA, MONTE SANTO DO TOCANTINS, PARAÍSO DO TOCANTINS, SANTA ROSA e SANTANA (5)

745) Áreas Locais: COLMEIA, GOIANORTE

Localidades com Tratamento Local: COLMÉIA, GOIANY DOS CAMPOS, MATINHA e ESPERANCA BENDITA (4)

746) Áreas Locais: COUTO DE MAGALHAES, PEQUIZEIRO

Localidades com Tratamento Local: TRES BODES, PEQUIZEIRO e VALE DO JUARI (3)

747) Áreas Locais: CRISTALANDIA, PIUM

Localidades com Tratamento Local: CRISTALÂNDIA e ASSENTAMENTO PERICATU (2)

748) Áreas Locais: DARCINOPOLIS, PALMEIRAS DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO AMIGOS DA TERRA, ASSENTAMENTO PRIMEIRO DE JANEIRO e PALMEIRAS DO TOCANTINS (3)

749) Áreas Locais: ESPERANTINA, SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: SÃO FRANCISCO, TOBASA, VILA TOCANTINS ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA, ASSENTAMENTO PINGO D'AGUA e SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS (6)

750) Áreas Locais: FATIMA, OLIVEIRA DE FATIMA, SANTA RITA DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: FÁTIMA, OLIVEIRA DE FÁTIMA e SANTA RITA DO TOCANTINS (3)

751) Áreas Locais: FIGUEIROPOLIS, TALISMA

Localidades com Tratamento Local: FIGUEIRÓPOLIS e VILA CANABRAVA (2)

752) Áreas Locais: FORMOSO DO ARAGUAIA, GURUPI, PEIXE

Localidades com Tratamento Local: FAZENDA GAMELEIRA, GURUPI, TREVO DA PRAIA e VILA QUIXABA (4)

753) Áreas Locais: GOIATINS, ITACAJA

Localidades com Tratamento Local: ALTO LINDO, CARTUCHO, CANTINHO, ITACAJÁ e MARAJA (5)

754) Áreas Locais: GUARAI, PRESIDENTE KENNEDY

Localidades com Tratamento Local: CANTO DA VAZANTE e PRESIDENTE KENNEDY (2)

755) Áreas Locais: IPUEIRAS, MONTE DO CARMO, SILVANOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: IPUEIRAS, PROJETO AMARRIOS, GAMELEIRA, RODA PURGA, SAO MARTINS e SILVANÓPOLIS (6)

756) Áreas Locais: JAU DO TOCANTINS, PALMEIROPOLIS, PARANA

Localidades com Tratamento Local: BARROLANDIA, BOA VENTURA, NOVO HORIZONTE, PALMEIRÓPOLIS e ROSARIO (5)

757) Áreas Locais: LAJEADO, MIRACEMA DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: LAJEADO, ASSENTAMENTO IRMA ADELAIDE e MIRACEMA DO TOCANTINS (3)

758) Áreas Locais: MARIANOPOLIS DO TOCANTINS, PIUM

Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO MANCHETE, MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, PRATA e CAFE DA ROCA (4)

759) Áreas Locais: MATEIROS, PONTE ALTA DO TOCANTINS, SAO FELIX DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: MATEIROS, PONTE ALTA DO TOCANTINS e SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (3)

760) Áreas Locais: MIRACEMA DO TOCANTINS, MONTE DO CARMO, PALMAS, PORTO NACIONAL

Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO IRMA ADELAIDE, POVOADO USINA ISAMU IKEDA, VILA DAS BALSAS, BURITIRANA, PALMAS, TAQUARUSSU DO PORTO, ASSENTAMENTO DO PRATA e SERRANOPOLIS (8)

761) Áreas Locais: MIRACEMA DO TOCANTINS, TOCANTINIA

Localidades com Tratamento Local: MIRACEMA DO TOCANTINS e TOCANTINIA (2)

762) Áreas Locais: NOVA OLINDA, PALMEIRANTE

Localidades com Tratamento Local: NOVA OLINDA, POVOADO MARAJO e PALMEIRANTE (3)

763) Áreas Locais: NOVA ROSALANDIA, PUGMIL

Localidades com Tratamento Local: CAMPO MAIOR e PUGMIL (2)

764) Áreas Locais: NOVO ACORDO, RIO SONO, TOCANTINIA

Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO PRIMOGENITO, NOVO ACORDO, MANSINHA, NOVO HORIZONTE e PALMINHA (5)

765) Áreas Locais: NOVO ACORDO, SANTA TEREZA DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO PRIMOGENITO, BARRA DE AROEIRA e SANTA TEREZA DO TOCANTINS (3)

766) Áreas Locais: PARANA, PEIXE, SAO VALERIO DA NATIVIDADE

Localidades com Tratamento Local: TIGRE, LAGOA DO ROMAO, APINAJE, SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE e SERRANOPOLIS (5)

767) Áreas Locais: PINDORAMA DO TOCANTINS, SILVANOPOLIS

Localidades com Tratamento Local: PINDORAMA DO TOCANTINS e GAMELEIRA (2)

768) Áreas Locais: PRAIA NORTE, SAO MIGUEL DO TOCANTINS, SITIO NOVO DO TOCANTINS

Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA, JOVERLÂNDIA, BURITI, SUMAUMA, ALTO DA CRUZ, GROTÃO, OLHOS D'AGUA DE COCO, SANTA INEZ, SAO PEDRO DO SUCAVAO e SÍTIO NOVO DO TOCANTINS (10)

Denominação da Área Local: LAGUNA

Municípios: LAGUNA, PESCARIA BRAVA (2)

Denominação da Área Local: IÇARA

Municípios: BALNEARIO RINCÃO, IÇARA (2)

ANEXO II

ANEXO II DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC (Incluído pela da Resolução nº 666, de 02 de maio de 2016)

(Revogado pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020) 

Tratamentos Locais concedidos em razão de alteração na composição de Regiões Metropolitanas

UF	Municípios	Tratamento Local com:
AL	Belém	Área Local Arapiraca
	Estrela de Alagoas
	Igaci
	Palmeira dos Índios
	Tanque d’Arca
PB	Alagoa Nova	Área Local de Campina Grande
	Areial
	Esperança
	Ingá
	Montadas
	Pocinhos
	Riachão de Bacamarte
	São Sebastião da Lagoa da Roça
PB	Mamanguape	Área Local de João Pessoa
SC	Canoinhas	Município de Três Barras
PR  (Incluído pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)	Rio Negro  (Incluído pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)	Área Local de Curitiba (Incluído pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)