Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005 (REVOGADO)

Revogada pela Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022.

Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral – STFC prestado no Regime Público.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 12/12/2005.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 3º e art. 214 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 646, de 5 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2005, e as manifestações realizadas na Audiência Pública realizada em 18 de outubro de 2005, na Sede da Anatel, em Brasília, Distrito Federal;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 372, realizada em 23 de novembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Estabelecer que as disposições desta Resolução, relativas às modalidades longa distância nacional e longa distância internacional do STFC sejam aplicadas de forma a produzir seus efeitos sobre as chamadas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2006.

Art. 3º Estabelecer que as disposições desta Resolução relativas à Modalidade Local sejam aplicadas, nos termos da Norma para Alteração da Tarifação do Plano Básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local Prestado em Regime Público.

Art. 4º Revogar o Ato nº 3940, de 2 de julho de 1999, publicado no DOU de 5 de julho de 1999; o Regulamento sobre Critérios Tarifários para a Prestação do STFC nas Chamadas Envolvendo Usuários do SMP, aprovado pela Resolução nº 320, de 27 de setembro de 2002, publicada no DOU de 1º de outubro de 2002, e o Anexo I da Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do SME, aprovada pela Resolução nº 406, de 5 de maio de 2005, publicada no DOU de 16 de maio de 2005, todos da Anatel.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR
Presidente do Conselho, Substituto

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 424, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005.

REGULAMENTO DE TARIFAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL – STFC PRESTADO NO REGIME PÚBLICO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º Este Regulamento estabelece os critérios tarifários utilizados nos planos básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional, prestado no regime público.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para os fins deste Regulamento, aplicam-se, além daquelas constantes da regulamentação, as seguintes definições:

I - Área de Numeração (AN): área geográfica do território nacional, na qual os acessos telefônicos são identificados pelo código nacional composto por dois caracteres numéricos representados por séries [N₁₀N₉] do Plano de Numeração;

II - Área de Registro (AR): área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou o Serviço Móvel Especializado (SME), tendo o mesmo limite geográfico de uma área de numeração onde a estação móvel do SMP ou do SME é registrada;

III - Área de Tarifação ou Área Tarifária: área geograficamente contínua, constituída por um conjunto de áreas locais agrupadas segundo critérios sócio-geo-econômicos e contidas em uma mesma área de numeração, utilizada como referência para tarifação das chamadas de longa distância nacional originadas de acessos vinculados a plano básico de concessionária do STFC e destinadas a acessos do STFC;

IV - Área Local: área geografica contínua de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade local;

V - Centro de Área de Tarifação: localidade definida pela Agência, segundo critérios técnicos e econômicos, utilizada como referência na determinação da distância geodésica entre áreas de tarifação;

VI - Chamada Bilhetada: chamada cujos atributos – código de acesso e categoria do assinante chamador, código de acesso e sinal de fim de seleção do assinante chamado, data, hora de início, duração, entre outros, são registrados de forma individualizada;

VIII - Classe Especial (AICE): classe de assinante de acesso individual que tem por finalidade a progressiva universalização por meio de condições específicas para sua oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e sua função social;

IX - Classe Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para uso estritamente doméstico;

X - Classe Não Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para outro uso que não estritamente doméstico;

XI - Classe Tronco: classe de assinante de acesso individual cujo terminal é constituído por uma central privativa de comutação telefônica (CPCT);

XII - Degrau Tarifário: intervalo de distâncias geodésicas entre centro de áreas de tarifação para o qual são atribuídos valores tarifários específicos;

XIII - Duração da Chamada: período compreendido entre a ocorrência do sinal de atendimento e o sinal de desconexão, assinalados na central que bilheta a chamada;

XIV - Modulação Horária: segmentação das 24 (vinte e quatro) horas do dia, considerada a sua natureza de dia útil, sábado, domingo ou feriado nacional, em intervalos de uma ou mais horas, aos quais são atribuídos valores tarifários específicos;

XV - Plano Básico: plano de serviço de oferta obrigatória e não discriminatória a todos os usuários ou interessados no STFC;

XVI - Região Fronteiriça: é aquela compreendida por localidades situadas no Brasil e em país que com ele faça fronteira, distantes entre si até 50 (cinqüenta) quilômetros, em distância geodésica, e definida como tal em acordos firmados entre a Anatel e a Administração Estrangeira;

XVII - Tarifa de Assinatura: valor devido pelo assinante em contrapartida da manutenção da disponibilidade do acesso telefônico de forma individualizada, para fruição contínua do serviço;

XVIII - Tarifa de Habilitação: valor devido pelo assinante, no início da prestação do serviço, que lhe possibilita a fruição imediata e plena do STFC;

XIX - Tarifa de Mudança de Endereço (TME): valor devido pelo assinante pela execução de remanejamento do ponto de terminação de rede do acesso para endereço distinto daquele anteriormente contratado, dentro da mesma localidade;

XX - Tarifação: processo de medição da utilização do STFC para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço;

XXI - Tarifação por Chamada Atendida: processo de tarifação no qual somente o valor de chamada atendida (VCA) é aplicado a cada chamada atendida ;

XXII - Tarifação por Tempo de Utilização: processo de tarifação no qual o valor da chamada é calculado em função de sua duração;

XXIII - Tempo de Tarifação Mínima: duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 4 (quatro) e 30 (trinta) segundos;

XXIV - Unidade de Tarifação para TUP e TAP (UTP): unidade de tarifação utilizada nas chamadas originadas nos terminais de acesso coletivo, ou seja, nos telefones de uso público (TUP) ou nos terminais de acesso público (TAP);

XXIV - Unidade de Tarifação para TUP (UTP): unidade de tarifação utilizada nas chamadas originadas nos Telefones de Uso Público (TUP); (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

XXV - Unidade de Tempo de Tarifação: fração mínima de tempo aplicável na tarifação da chamada, observado o tempo de tarifação mínima;

XXVI - Valor de Chamada Atendida (VCA): valor invariável da chamada local entre acessos do STFC, realizada no horário de tarifação reduzida, originada ou recebida a cobrar em acesso vinculado a plano básico da concessionária;

XXVII - Valor de Comunicação (VC): designação genérica do valor de uma chamada com 1 (um) minuto de duração;

XXVIII - Valor do Minuto de Tarifação (MIN): valor da chamada local entre acessos do STFC, com 1 (um) minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebida a cobrar em acesso vinculado a plano básico da concessionária; e

XXIX - Valor da Unidade de Tarifação para TUP e TAP (VTP): valor da UTP, utilizada nos terminais de acesso coletivo.

XXIX – Valor da Unidade de Tarifação para TUP (VTP): valor da UTP, utilizada nos Telefones de Uso Público (TUP). (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

CAPÍTULO III

DAS REGRAS GERAIS

Art. 3º Estão compreendidas na modalidade local (STFC Local) as chamadas:

I - realizadas entre acessos do STFC situados na mesma área local;

II - realizadas entre acessos do STFC situados em localidades que compõem uma área com continuidade urbana, mesmo que localizadas em áreas locais distintas;

III - originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou Serviço Móvel Especializado (SME), cuja área de registro é idêntica à área de numeração do acesso de origem; e

IV - recebidas a cobrar em acesso do STFC e originadas em acesso do SMP ou SME, cuja área de registro é idêntica à área de numeração do acesso de destino.

Art. 4º Estão compreendidas na modalidade longa distância nacional (STFC LDN) as chamadas:

I - realizadas entre acessos do STFC situados em áreas locais distintas, exceto aquelas entre localidades que têm tratamento local, conforme previsto no Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC;

II - originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso do SMP ou SME cuja área de registro é diferente da área de numeração do acesso de origem;

III - destinadas a acesso do STFC e originadas em acesso do SMP ou SME localizados em área de registro distinta da área de numeração do acesso de destino; e

IV - destinadas a acesso do SMP ou do SME e originadas em acesso do SMP ou do SME localizados em área de registro distinta da área de registro do acesso de destino.

Art. 5º Estão compreendidas na modalidade longa distância internacional (STFC LDI) as chamadas:

I - originadas em acessos do STFC, SMP ou SME e destinadas a acessos localizados no exterior; e

II - recebidas a cobrar em acessos do STFC, SMP ou SME e originadas em acessos localizados no exterior.

Art. 6º A tarifação das chamadas originadas em acesso individual da classe especial (AICE) ou de outras classes que vierem a ser criadas, é definida em regulamentação específica.

Art. 7º A tarifação das chamadas originadas de acessos do STFC e destinadas aos serviços Hora Certa (130) e Despertador Automático (134) é definida de acordo com os termos do Ato nº 50.660, de 1º de junho de 2005, da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel.

Art. 8º A tarifação das chamadas destinadas aos códigos não geográficos 0300, 0500 e 0900, bem como as chamadas destinadas aos serviços de utilidade pública e de apoio ao STFC é definida em regulamentação específica.

Art. 9º A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração nas quais está localizado o acesso identificado pelo código 0800.

Art. 10. Têm tratamento de feriado nacional, para efeito de aplicação de tarifas do STFC, os dias relacionados no Ato nº 889, de 10 de setembro de 1998, da Anatel.

Art. 11. É obrigatório o truncamento da fração do centavo na apresentação do valor final de qualquer registro individual constante da fatura.

TÍTULO II

DOS CRITÉRIOS TARIFÁRIOS

CAPÍTULO I

DOS CRITÉRIOS GERAIS RELATIVOS ÀS CHAMADAS ORIGINADAS DE ACESSO INDIVIDUAL

Art. 12. A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos;

II - tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observado o disposto no inciso VI; (Revogado pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)

IV - no caso de chamadas a cobrar, exceto as chamadas destinadas ao código 0800, somente são faturadas as chamadas com duração superior a 6 (seis) segundos, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são faturadas as chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre os mesmos acessos de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 (cento e vinte) segundos são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima.

Art. 13. A tarifação das chamadas do STFC prestado no regime público é baseada na hora vigente na localidade de origem da chamada, exceto para as chamadas a cobrar nas quais é considerada a hora vigente na localidade de destino.

Art. 14. As chamadas que se estendem além de um horário de tarifação devem ser tarifadas em função do tempo utilizado em cada um dos horários, observadas as respectivas tarifas e a duração total da chamada.

Parágrafo único. Somente serão segmentadas as chamadas cuja duração seja superior a 30 (trinta) segundos.

Art. 15. Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação, admitindo-se o arredondamento para cima da duração real da chamada.

CAPÍTULO II

DOS CRITÉRIOS GERAIS RELATIVOS ÀS CHAMADAS ORIGINADAS DE TERMINAIS DE ACESSO COLETIVO

Art. 16. A tarifação das chamadas do STFC originadas em terminais de acesso coletivo não obedece aos tempos limites constantes do artigo 12 deste Regulamento

Art. 17. Nas chamadas originadas em TUP e TAP a primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de:

Art. 17. Nas chamadas originadas em TUP a primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

I - 120 s nas chamadas locais entre acessos do STFC; e

II - conforme calculado nos termos deste Regulamento, para as demais chamadas.

Parágrafo único. A Anatel pode estabelecer em regulamentação específica outros critérios de tarifação das chamadas originadas em TAP.  (Revogado pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DO PLANO BÁSICO DO STFC LOCAL

Art. 18. O plano básico do STFC na modalidade local prestado no regime público é constituído dos seguintes itens tarifários:

I - Tarifa de habilitação;

II - Tarifa de assinatura;

III - Tarifa de mudança de endereço; e

IV - Tarifas de utilização.

§ 1º A tarifa de habilitação classifica-se, conforme a classe do assinante, em residencial, não residencial, tronco e especial.

§ 2º A tarifa de assinatura classifica-se, conforme a classe do assinante, em residencial, não residencial, tronco e especial.

§ 3º O assinante da classe residencial do plano básico da concessionária do STFC local tem direito a uma franquia mensal de 200 (duzentos) minutos tarifados, que podem ser utilizados nas chamadas locais entre acessos do STFC, não cumulativos para outro período de apuração

§ 4º O assinante da classe não residencial ou tronco do plano básico da concessionária do STFC local tem direito a uma franquia mensal de 150 (cento e cinqüenta) minutos tarifados, que podem ser utilizados nas chamadas locais entre acessos do STFC, não cumulativos para outro período de apuração.

§ 5º A franquia concedida ao assinante da classe tronco, cujos acessos estão instalados em um mesmo endereço, é apurada observando-se a quantidade dos referidos acessos.

Art. 19. As tarifas de mudança de endereço (TME) têm seus valores limitados às tarifas de habilitação das respectivas classes.

SEÇÃO I

CHAMADAS LOCAIS ENTRE ACESSOS DO STFC

Art. 20. A utilização do STFC local entre acessos do STFC é tarifada por tempo de utilização ou por chamada atendida.

§ 1º A tarifação por tempo de utilização é aplicada nas chamadas realizadas no horário de tarifa normal, que se estende de segunda a sexta feira no período de 6 h às 24 h, e aos sábados no período de 6 h às 14 h.

§ 2º A tarifação por chamada atendida é aplicada nas chamadas realizadas no horário de tarifa reduzida, que se estende de segunda-feira a sexta-feira no período de 0 h às 6 h, aos sábados nos períodos de 0 h às 6 h e de 14 h às 24 h e aos domingos e feriados nacionais no período de 0 h às 24 h.

§ 3º A realização de uma chamada no horário de tarifa reduzida implica o abatimento de 2 (dois) minutos da franquia concedida ou o pagamento de um VCA após consumida a franquia.

Art. 21. A utilização do STFC local entre acessos do STFC com origem em terminais de acesso coletivo (TUP e TAP) é tarifada por tempo de utilização, com base na UTP.

Art. 21. A utilização do STFC local entre acessos do STFC com origem em TUP é tarifada por tempo de utilização, com base na UTP. (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

SEÇÃO II

CHAMADAS LOCAIS ENVOLVENDO ACESSOS DO SMP OU SME

Art. 22. A utilização do STFC local envolvendo acessos do SMP ou do SME é tarifada por tempo de utilização.

Art. 23. As chamadas são tarifadas como VC-1 quando originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso do SMP ou SME cuja área de registro é igual a área de numeração do acesso de origem ou quando originadas em acesso do SMP ou SME e recebidas a cobrar em acesso do STFC cuja área de numeração é igual a área de registro onde está localizado o acesso móvel de origem.

§ 1º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se a seguinte modulação horária:

I - Horário de tarifa normal, de segunda-feira a sábado, de 7 h às 21 h;

II - Horário de tarifa reduzida, de segunda-feira a sábado de 0 h às 7 h e das 21 h às 24 h, e aos domingos e feriados nacionais, de 0 h às 24 h.

§ 2º Os valores máximos de comunicação envolvendo acesso do SMP ou do SME no horário reduzido estão limitados a 70% (setenta por cento) das tarifas homologadas para o horário normal.

Art. 24. O valor de comunicação não pode ser inferior à soma da tarifa de uso da rede local com o valor de remuneração de uso da rede móvel e tributos incidentes.

Art. 25. Os valores de comunicação podem ser diferenciados em função dos diferentes valores de remuneração de uso das redes móveis de destino.

Art. 26. As chamadas locais originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso público e destinadas a acessos do SMP ou do SME são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:

Art. 26. As chamadas locais originadas em Telefone de Uso Público e destinadas a acessos do SMP ou do SME são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP, sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

T = 60 s . VTP/VC

Onde:

T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento para o decimal imediatamente superior;

VC é a designação do valor da chamada, no horário normal ou reduzido, com 1 (um) minuto de duração, destinada a uma prestadora de SMP ou SME.

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DO PLANO BÁSICO DO STFC LDN

Art. 27. O Plano Básico do STFC LDN é constituído exclusivamente pelo item tarifa de utilização.

Parágrafo único. A utilização do STFC LDN é tarifada por tempo de utilização.

SEÇÃO I

CHAMADAS LDN ENTRE ACESSOS DO STFC

Art. 28. A estrutura do Plano Básico do STFC LDN para chamada entre acessos do STFC é função da distância geodésica entre as áreas de tarifação das localidades de origem e destino da chamada, sua duração, a hora e dia de realização da mesma.

§ 1º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se a seguinte modulação horária:

I - Horário de tarifa super-reduzida que corresponde ao horário de 0 h às 6 h;

II - Horário de tarifa reduzida que corresponde ao horário de 6 h às 7 h e de 21 h às 24 h de segunda-feira a sexta-feira; de 6 h às 7 h e de 14 h às 24 h aos sábados; e de 6 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

III - Horário de tarifa normal que corresponde ao horário de 7 h às 9 h, de 12 h às 14 h e de 18 h às 21 h de segunda-feira a sexta-feira; e de 7 h às 14 h aos sábados; e

IV - Horário de tarifa diferenciada que corresponde ao horário de 9 h às 12 h e de 14 h às 18 h de segunda-feira a sexta-feira.

§ 2º Em função da distância geodésica entre os centros das áreas tarifárias onde estão situadas as localidades de origem e destino, a chamada é classificada em degraus tarifários, a saber:

I - degrau 1 (D1) compreendendo distâncias até 50 km;

II - degrau 2 (D2) compreendendo distâncias maiores que 50 km e até 100 km;

III - degrau 3 (D3) compreendendo distâncias maiores que 100 km e até 300 km; e

IV - degrau 4 (D4) compreendendo distâncias maiores que 300 km.

§ 3º A estrutura é formada por uma matriz tarifária composta por 16 (dezesseis) células, resultantes da combinação dos 4 (quatro) degraus e 4 (quatro) grupos horários e que contêm os valores de comunicação nos degraus e grupos horários especificados.

§ 4º As chamadas de longa distância entre acessos do STFC situados numa área de tarifação são tarifadas mediante aplicação do degrau 1.

Art. 29. O cálculo da distância geodésica entre duas localidades, expressa em quilômetros, obedece à fórmula:

D = 111,18 arc cos(X₁.X₂ + Y₁.Y₂)

Onde:

X₁ = sen K₁;

X₂ = sen K₂;

Y₁ = cos K₁.cos K₂;

Y₂ = cos (L₂ - L₁) = sen L₁.sen L₂ + cos L₁.cos L₂;

K₁ é a latitude da Localidade 1 em graus;

L₁ é a longitude da Localidade 1 em graus;

L2 é a longitude da Localidade 2 em graus.

Parágrafo único. Para efeito de cálculo da distância geodésica, a latitude de uma localidade situada no hemisfério norte é expressa com sinal negativo.

Art. 30. A composição das áreas de tarifação do STFC, utilizada como referência nos planos básicos das concessionárias, suas localidades centro de área de tarifação e respectivas coordenadas geográficas, expressas em graus, minutos e segundos, é descrita no Anexo I deste Regulamento.

Art. 31. As coordenadas geográficas são determinadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e, para os fins deste Regulamento, só produzem efeito a partir da publicação do Ato expedido pela Anatel no Diário Oficial da União.

Art. 32. A composição das áreas de tarifação do STFC pode ser revista em intervalos não inferiores a 12 (doze) meses.

Parágrafo único. A revisão das áreas de tarifação, seja por iniciativa da Anatel, seja por solicitação da concessionária, será precedida por Consulta Pública.

Art. 33. As chamadas LDN originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso público e destinadas a acessos do STFC são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:

Art. 33. As chamadas LDN originadas em Telefones de Uso Público e destinadas a acessos do STFC são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP, sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

T = 60 s . VTP/VC

Onde:

T é o período de incidência da UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento para o decimal imediatamente superior;

VC é a designação do valor da chamada com 1 (um) minuto de duração, no degrau e intervalo horário especificados, conforme o plano básico da prestadora selecionada.

SEÇÃO II

CHAMADAS LDN ENVOLVENDO ACESSOS DO SMP OU SME

Art. 34. A estrutura do plano básico do STFC LDN para chamada envolvendo acesso do SMP ou SME é função das áreas de numeração e de registro dos acessos envolvidos, sua duração, a hora e dia de realização da mesma.

§ 1º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se a seguinte modulação horária:

I - Horário de tarifa normal, de segunda-feira a sábado, de 7 h às 21 h;

II - Horário de tarifa reduzida, de segunda-feira a sábado de 0 h às 7 h e das 21 h às 24 h, e aos domingos e feriados nacionais, de 0 h às 24 h.

§ 2º Os valores máximos de comunicação envolvendo acesso do SMP ou do SME no horário reduzido estão limitados a 70% (setenta por cento) das tarifas homologadas para o horário normal.

§ 3º Em função das áreas de numeração e de registro dos acessos envolvidos, as chamadas são tarifadas como:

I - VC-2: originada em acesso do STFC e destinada a acesso do SMP ou SME cuja área de registro (AR) é diferente da área de numeração (AN) do acesso de origem, porém com 1º algarismo do código nacional da AN de origem igual ao 1º algarismo do código nacional da AR de destino;

II - VC-2: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do STFC cuja AN é diferente da AR onde está localizado o acesso móvel de origem, porém com 1º algarismo do código nacional da AR de origem igual ao 1º algarismo do código nacional da AN de destino;

III - VC-2: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do SMP ou SME cuja AR é diferente da AR onde está localizado o acesso móvel de origem, porém com 1º algarismo do código nacional da AR de origem igual ao 1º algarismo do código nacional da AR de destino;

IV- VC-3: originada em acesso do STFC e destinada a acesso do SMP ou SME cujo 1º algarismo do código nacional da AR é diferente do 1º primeiro algarismo do código nacional da AN do acesso de origem;

V - VC-3: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do STFC cujo 1º algarismo do código nacional da AN é diferente do 1º algarismo do código nacional da AR onde está localizado o acesso móvel de origem; e

VI - VC-3: originada em acesso do SMP ou SME e destinada a acesso do SMP ou SME cujo 1º algarismo do código nacional da AR é diferente do 1º algarismo do código nacional da AR onde está localizado o acesso móvel de origem.

Art. 35. As chamadas LDN originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso público e destinadas a acessos do SMP ou SME são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:

Art. 35. As chamadas LDN originadas em Telefones de Uso Público e destinadas a acessos do SMP ou SME são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP, sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

T = 60 s . VTP/VC

Onde:

T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento para o decimal imediatamente superior;

VC é a designação do valor da chamada com 1 (um) minuto de duração, no tipo e horário especificados, conforme o plano básico da prestadora selecionada.

CAPÍTULO V

DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DO PLANO BÁSICO DO STFC LDI

Art. 36. O plano básico do STFC LDI é constituído exclusivamente pelo item tarifa de utilização.

Parágrafo único. A utilização do STFC LDI é tarifada por tempo de utilização.

Art. 37. A estrutura do plano básico do STFC LDI para chamada originada de acesso fixo ou móvel é função do agrupamento de países de destino, sua duração, a hora e dia de realização da mesma.

§ 1º O agrupamento de países é descrito no Anexo II deste Regulamento.

§ 2º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se tarifa reduzida, para cada Grupo de Países de destino, ficando estabelecido que os demais horários são horários de tarifa normal:

I - Grupo 1, das 20 horas às 5 horas de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 horas aos domingos e feriados nacionais;

II - Grupo 2, das 20 horas às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

III - Grupo 3, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

IV - Grupo 4, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

V - Grupo 5, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h a 24 h aos domingos e feriados nacionais;

VI - Grupo 6, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

VII - Grupo 7, de 1 h às 6 h e das 13 h às 17 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais;

VIII - Grupo 8, das 20 h às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais; e

IX - Grupo 9, de 1 h às 6 h e das 13 h às 17 h de segunda-feira a sábado e de 0 h às 24 h aos domingos e feriados nacionais.

Art. 38. A estrutura do Plano Básico do STFC LDI para chamada originada de acesso fixo ou móvel é função também do relacionamento de partes do território nacional com partes de países vizinhos, sua duração, a hora e dia de realização da mesma.

§ 1º Este relacionamento é descrito no Anexo III deste Regulamento.

§ 2º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se tarifa reduzida no horário das 20 às 5 h de segunda-feira a sábado e de 0h às 24 h aos domingos e feriados nacionais, ficando estabelecido que os demais horários são horários de tarifa normal.

Art. 39. As chamadas LDI originadas em telefones de uso público ou em terminais de acesso público e destinadas a acessos localizados em outros paises são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP e TAP (VTP), sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula:

Art. 39. As chamadas LDI originadas em Telefones de Uso Público e destinadas a acessos localizados em outros países são tarifadas com base no valor da unidade de tarifação para TUP, sendo a primeira UTP incidente no atendimento da chamada e as seguintes a cada período calculado pela fórmula: (Redação dada pela Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014)

T = 60 s . VTP/VC

Onde:

T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal, com arredondamento;

VC é a designação genérica do valor da chamada com 1 (um) minuto de duração, para o grupo de países e intervalo horário especificados, conforme o plano básico da prestadora selecionada.

Art. 40. Na tarifação de chamada originada de acesso do STFC entre localidades situadas em uma região fronteiriça aplicam-se os critérios correspondentes ao degrau 1 do plano básico do STFC na modalidade longa distância nacional.

CAPÍTULO VI

DOS VALORES TARIFÁRIOS E REAJUSTES

Art. 41. Os valores máximos aplicáveis aos itens tarifários dos planos básicos do STFC prestado em regime público são estabelecidos por intermédio de atos da Anatel, em conformidade com o disposto nos contratos de concessão.

ANEXO I – Áreas de Tarifação do STFC

Área Tarifária 011: SÃO PAULO (latitude: 23°32'51.00'' S longitude: 46°38'10.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ALUMÍNIO	12214	AMIO
SP	ARAÇARIGUAMA	11898	AREM
SP	ARUJÁ	11048	AUJ
SP	ATIBAIA	11051	AIA
SP	BARUERI	11071	BRE
SP	BIRITIBA-MIRIM	11082	BMM
SP	BOM JESUS DOS PERDOES	11057	BSS
SP	BRAGANÇA PAULISTA	11116	BGP
SP	CABREÚVA	11123	CVA
SP	CAIEIRAS	11130	CER
SP	CAJAMAR	11132	CJR
SP	CAMPO LIMPO PAULISTA	11136	CMX
SP	CARAPICUÍBA	11151	CIV
SP	COTIA	11176	COA
SP	DIADEMA	11185	DDA
SP	EMBU	11202	EMB
SP	EMBU-GUAÇU	11203	EBG
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	11220	FAV
SP	FRANCISCO MORATO	11229	FAT
SP	FRANCO DA ROCHA	11227	FCR
SP	GUARAREMA	11251	GRM
SP	GUARULHOS	11892	GRS
SP	IGARATÁ	11271	IKG
SP	ITAPECERICA DA SERRA	11291	ICS
SP	ITAPEVI	11294	ITE
SP	ITAQUAQUECETUBA	11300	IAQ
SP	ITATIBA	11303	ITA
SP	ITU	11308	ITU
SP	ITUPEVA	11791	ITV
SP	JANDIRA	11318	JAD
SP	JARINU	11319	JIU
SP	JOANÓPOLIS	11322	JPS
SP	JUNDIAÍ	11326	JAI
SP	JUQUITIBA	11330	JQB
SP	MAIRINQUE	11357	MNQ
SP	MAIRIPORÃ	11358	MAR
SP	MAUÁ	11370	MAU
SP	MOGI DAS CRUZES	11381	MCZ
SP	MORUNGABA	11396	MNB
SP	NAZARÉ PAULISTA	11401	NZP
SP	OSASCO	11425	OCO
SP	PEDRA BELA	11719	PBK
SP	PINHALZINHO	11469	PHZ
SP	PIRACAIA	11473	PRC
SP	PIRAPORA DO BOM JESUS	11480	PPJ
SP	POA	11488	POA
SP	RIBEIRÃO PIRES	11528	RPS
SP	RIO GRANDE DA SERRA	11964	RGS
SP	SALESÓPOLIS	11582	SEP
SP	SALTO	11584	SLO
SP	SANTA ISABEL	11623	SBL
SP	SANTANA DE PARNAÍBA	11589	SPB
SP	SANTO ANDRÉ	11633	SNE
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	11548	SBO
SP	SÃO CAETANO DO SUL	11550	SCN
SP	SÃO LOURENÇO DA SERRA	11564	SALS
SP	SÃO PAULO	11000	SPO
SP	SÃO ROQUE	11572	SRE
SP	SUZANO	11641	SZN
SP	TABOÃO DA SERRA	11644	TBS
SP	TUIUTI	11720	TUIT
SP	VARGEM	11689	VARG
SP	VARGEM GRANDE PAULISTA	12210	VPA
SP	VÁRZEA PAULISTA	11691	VRP
Área Tarifária 122: TAUBATÉ (latitude: 23°01'35.00'' S longitude: 45°33'19.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	CAÇAPAVA	11124	CPV
SP	CAMPOS DO JORDÃO	11137	CPJ
SP	LAGOINHA	11334	LGH
SP	NATIVIDADE DA SERRA	11400	NVD
SP	PINDAMONHANGABA	11467	PBA
SP	REDENÇÃO DA SERRA	11518	RED
SP	ROSEIRA	11543	RSA
SP	SANTO ANTONIO DO PINHAL	11637	SOH
SP	SÃO LUIS DO PARAITINGA	11566	SLD
SP	TAUBATÉ	11661	TTE
SP	TREMEMBÉ	11670	TMB
Área Tarifária 123: SAO JOSE DOS CAMPOS (latitude: 23°10'46.00'' S longitude: 45°53'13.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	JACAREÍ	11311	JCI
SP	JAMBEIRO	11317	JMB
SP	MONTEIRO LOBATO	11394	MLB
SP	PARAIBUNA	11441	PRB
SP	SANTA BRANCA	11614	SBR
SP	SÃO BENTO DO SAPUCAÍ	11547	SBD
SP	SÃO JOSE DOS CAMPOS	11563	SJC
Área Tarifária 124: CARAGUATATUBA (latitude: 23°37'13.00'' S longitude: 45°24'47.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	CARAGUATATUBA	11150	CGT
SP	ILHABELA	11274	IBL
SP	SÃO SEBASTIÃO	11573	SST
SP	UBATUBA	11677	UTB
Área Tarifária 125: GUARATINGUETÁ (latitude: 22°48'59.00'' S longitude: 45°11'33.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	APARECIDA	11032	ADA
SP	ARAPEÍ	11040	ARPE
SP	AREIAS	11044	AYS
SP	BANANAL	11063	BNL
SP	CACHOEIRA PAULISTA	11125	CHP
SP	CANAS	11140	CNAS
SP	CRUZEIRO	11181	CRO
SP	CUNHA	11183	CUH
SP	GUARATINGUETÁ	11252	GTA
SP	LAVRINHAS	11337	LVN
SP	LORENA	11343	LNA
SP	PIQUETE	11472	PIE
SP	POTIM	12271	POTM
SP	QUELUZ	11513	QUZ
SP	SÃO JOSE DO BARREIRO	11560	SOY
SP	SILVEIRAS	11604	SYL
Área Tarifária 132: SANTOS (latitude: 23°57'39.00'' S longitude: 46°20'01.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	BERTIOGA	11079	BERT
SP	CUBATÃO	11182	CAO
SP	GUARUJÁ	11256	GJA
SP	ITANHAÉM	11290	INE
SP	ITARIRI	11302	IRY
SP	MONGAGUÁ	11386	MGG
SP	PEDRO DE TOLEDO	11458	PTD
SP	PERUÍBE	11463	PUE
SP	PRAIA GRANDE	11502	PGE
SP	SANTOS	11592	STS
SP	SÃO VICENTE	11577	SVE
Área Tarifária 138: REGISTRO (latitude: 24°29'15.00'' S longitude: 47°50'37.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	CAJATI	11962	CAJT
SP	CANANEIA	11139	CEY
SP	ELDORADO	11197	ELD
SP	IGUAPÉ	11272	IGP
SP	ILHA COMPRIDA	11957	ILCA
SP	JACUPIRANGA	11313	JCP
SP	JUQUIÁ	11328	JUQ
SP	MIRACATU	11375	MIU
SP	PARIQUERA-ACU	11447	PQU
SP	REGISTRO	11521	RGT
SP	SETE BARRAS	11600	SEX
Área Tarifária 142: BAURU (latitude: 22°18'53.00'' S longitude: 49°03'38.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	AGUDOS	11008	AGS
SP	AREALVA	11043	ALV
SP	AVAÍ	11053	AVI
SP	BALBINOS	11061	BAB
SP	BAURU	11074	BRU
SP	BORACEIA	11111	BOI
SP	BOREBI	11113	BOB
SP	CABRÁLIA PAULISTA	11122	CBP
SP	DUARTINA	11194	DNA
SP	FERNÃO	11219	FERN
SP	GÁLIA	11231	GAA
SP	GUARANTÃ	11248	GNT
SP	IACANGA	11259	IAG
SP	LENÇÓIS PAULISTA	11339	LEP
SP	LUCIANÓPOLIS	11346	LUO
SP	MACATUBA	11352	MAT
SP	PAULISTÂNIA	11452	PAUI
SP	PEDERNEIRAS	11455	PDR
SP	PIRAJUÍ	11477	PJI
SP	PIRATININGA	11484	PIA
SP	PONGAI	11491	PAY
SP	PRESIDENTE ALVES	11504	PSV
SP	REGINÓPOLIS	11520	RGP
SP	URU	11682	URU
Área Tarifária 143: OURINHOS (latitude: 22°58'44.00'' S longitude: 49°52'14.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	BERNARDINO DE CAMPOS	11078	BNS
SP	CANITAR	11144	CANR
SP	CHAVANTES	11164	CHV
SP	ESPIRITO SANTO DO TURVO	11207	ETU
SP	FARTURA	11215	FTA
SP	IBIRAREMA	11263	IAE
SP	IPAUSSU	11279	IAC
SP	MANDURI	11360	MDU
SP	ÓLEO	11419	OLO
SP	OURINHOS	11428	ORN
SP	PIRAJU	11476	PIJ
SP	RIBEIRÃO DO SUL	11526	RBD
SP	SALTO GRANDE	11586	STG
SP	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	11618	SCP
SP	SÃO PEDRO DO TURVO	11571	STR
SP	SARUTAIÁ	11594	SIK
SP	TAGUAÍ	11646	TAG
SP	TEJUPÁ	11662	TEA
SP	TIMBURI	11667	TIM
Área Tarifária 144: MARÍLIA (latitude: 22°12'50.00'' S longitude: 49°56'45.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ÁLVARO DE CARVALHO	11017	AVV
SP	ALVINLÂNDIA	11018	AVD
SP	ARCO-IRIS	11994	ARII
SP	BASTOS	11072	BAS
SP	CAMPOS NOVOS PAULISTA	11138	CVP
SP	GARÇA	11232	GAR
SP	HERCULÂNDIA	11258	HED
SP	IACRI	11260	IAK
SP	JULIO MESQUITA	11325	JLQ
SP	LUPÉRCIO	11349	LUP
SP	MARÍLIA	11365	MIA
SP	OCAUÇU	11418	OUU
SP	ORIENTE	11423	OIN
SP	OSCAR BRESSANE	11426	OSE
SP	POMPEIA	11490	PPA
SP	QUEIROZ	11512	QOS
SP	QUINTANA	11514	QNN
SP	TUPA	11673	TUP
SP	UBIRAJARA	11678	UIJ
SP	VERA CRUZ	11692	VUZ
Área Tarifária 145: LINS (latitude: 21°40'43.00'' S longitude: 49°44'33.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	CAFELÂNDIA	11127	CFL
SP	GETULINA	11236	GLA
SP	GUAIÇARA	11240	GIC
SP	GUAIMBÊ	11241	GBE
SP	LINS	11342	LIS
SP	PROMISSÃO	11509	PMO
SP	SABINO	11579	SIN
Área Tarifária 146: JAU (latitude: 22°17'47.00'' S longitude: 48°33'28.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	BARIRI	11065	BRR
SP	BARRA BONITA	11066	BBN
SP	BOCAINA	11107	BOC
SP	BROTAS	11118	BRT
SP	DOIS CÓRREGOS	11190	DGS
SP	IGARAÇU DO TIETE	11715	IGT
SP	ITAJU	11289	IJU
SP	ITAPUÍ	11298	IPY
SP	JAÚ	11321	JAU
SP	MINEIROS DO TIETE	11373	MTT
SP	TORRINHA	11669	TNH
Área Tarifária 147: AVARÉ (latitude: 23°05'55.00'' S longitude: 48°55'33.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ÁGUAS DE SANTA BARBARA	11928	ABB
SP	ARANDU	11039	ADX
SP	AVARÉ	11055	AVR
SP	CERQUEIRA CESAR	11160	CQR
SP	CORONEL MACEDO	11159	CKM
SP	IARAS	11903	IRS
SP	ITAÍ	11287	ITY
SP	PARANAPANEMA	11443	PPM
SP	TAQUARITUBA	11657	TQB
Área Tarifária 149: BOTUCATU (latitude: 22°53'09.00'' S longitude: 48°26'42.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ANHEMBI	11029	AHM
SP	AREIÓPOLIS	11045	ARL
SP	BOFETE	11108	BFE
SP	BOTUCATU	11114	BTU
SP	CONCHAS	11168	CNH
SP	ITATINGA	11304	ITG
SP	PARDINHO	11446	PDW
SP	PEREIRAS	11461	PEY
SP	PRATÂNIA	11503	PRTN
SP	SÃO MANUEL	11567	SML
Área Tarifária 152: SOROCABA (latitude: 23°30'06.00'' S longitude: 47°27'29.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ALAMBARI	11010	ALAM
SP	ANGATUBA	11028	ANG
SP	ARACOIABA DA SERRA	11038	ARD
SP	BOITUVA	11109	BTV
SP	CAMPINA DO MONTE ALEGRE	11710	CMAL
SP	CAPELA DO ALTO	11146	CLT
SP	CERQUILHO	11161	CQO
SP	CESÁRIO LANGE	11162	CEG
SP	GUAREÍ	11253	GEI
SP	IBIÚNA	11266	IBN
SP	IPERÓ	11280	IEO
SP	ITAPETININGA	11292	IGA
SP	JUMIRIM	11912	JUMR
SP	LARANJAL PAULISTA	11335	LJP
SP	PIEDADE	11465	PDD
SP	PILAR DO SUL	11466	PLL
SP	PORANGABA	11496	PON
SP	PORTO FELIZ	11497	PRF
SP	QUADRA	12280	QUDR
SP	SALTO DE PIRAPORA	11585	SPR
SP	SÃO MIGUEL ARCANJO	11569	SGJ
SP	SARAPUÍ	11593	SRP
SP	SOROCABA	11609	SOC
SP	TAPIRAÍ	11651	TIA
SP	TATUÍ	11660	TTI
SP	TIETE	11666	TIE
SP	TORRE DE PEDRA	12276	TEPD
SP	VOTORANTIM	11885	VOM
Área Tarifária 155: ITAPEVA (latitude: 23°58'56.00'' S longitude: 48°52'32.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	APIAÍ	11035	AII
SP	BARÃO DE ANTONINA	11115	BNI
SP	BARRA DO CHAPÉU	12272	BCHP
SP	BARRA DO TURVO	11067	BDV
SP	BOM SUCESSO DE ITARARÉ	12273	BSSS
SP	BURI	11120	BRI
SP	CAPÃO BONITO	11145	CPB
SP	GUAPIARA	11244	GPA
SP	IPORANGA	11283	IOK
SP	ITABERÁ	11286	IER
SP	ITAOCA	12274	IOCA
SP	ITAPEVA	11293	IVA
SP	ITAPIRAPUÃ PAULISTA	12065	ITPI
SP	ITAPORANGA	11297	IRG
SP	ITARARÉ	11301	ITR
SP	NOVA CAMPINA	12275	NVCP
SP	RIBEIRA	11531	RIR
SP	RIBEIRÃO BRANCO	11525	RIC
SP	RIBEIRÃO GRANDE	11527	RIGA
SP	RIVERSUL	11530	RRL
SP	TAQUARIVAÍ	11658	TAQV
Área Tarifária 162: ARARAQUARA (latitude: 21°47'40.00'' S longitude: 48°10'32.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	AMÉRICO BRASILIENSE	11021	ABS
SP	ARARAQUARA	11041	ARQ
SP	BOA ESPERANÇA DO SUL	11104	BEP
SP	BORBOREMA	11112	BBO
SP	CÂNDIDO RODRIGUES	11142	CRG
SP	DOBRADA	11189	DBD
SP	DOURADO	11192	DUD
SP	FERNANDO PRESTES	11217	FPS
SP	GAVIÃO PEIXOTO	11711	GAPE
SP	IBATÉ	11261	IBE
SP	IBITINGA	11264	IYG
SP	ITÁPOLIS	11296	IAL
SP	MATÃO	11369	MOM
SP	MOTUCA	11712	MKC
SP	NOVA EUROPA	11409	NEU
SP	RIBEIRÃO BONITO	11524	RBB
SP	RINCÃO	11533	RNO
SP	SANTA ERNESTINA	11619	SEW
SP	SANTA LUCIA	11625	SNL
SP	SÃO CARLOS	11551	SCL
SP	TABATINGA	11643	TBT
SP	TAQUARITINGA	11656	TGA
SP	TRABIJU	11718	TRAB
Área Tarifária 163: JABOTICABAL (latitude: 21°15'17.00'' S longitude: 48°19'20.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	GUARIBA	11254	GIB
SP	JABOTICABAL	11310	JAL
SP	MONTE ALTO	11388	MNT
SP	TAIAÇU	11647	TAA
SP	TAIUVA	11648	TAV
SP	VISTA ALEGRE DO ALTO	11699	VSG
Área Tarifária 166: RIBEIRAO PRETO (latitude: 21°10'39.00'' S longitude: 47°48'37.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ALTINÓPOLIS	12126	ANP
SP	BARRINHA	11070	BRH
SP	BATATAIS	12130	BAT
SP	BRODOWSKI	12131	BRQ
SP	CAJURU	12133	CJU
SP	CASSIA DOS COQUEIROS	12135	CSQ
SP	CRAVINHOS	11177	CVH
SP	DUMONT	11195	DUT
SP	GUATAPARÁ	11869	GTP
SP	JARDINÓPOLIS	12143	JRI
SP	LUIS ANTONIO	11889	LST
SP	PITANGUEIRAS	11485	PTG
SP	PONTAL	11492	PTL
SP	PRADÓPOLIS	11501	PDI
SP	RIBEIRÃO PRETO	11529	RPO
SP	SANTA CRUZ DA ESPERANÇA	11738	SCES
SP	SANTA ROSA DE VITERBO	11631	SRV
SP	SANTO ANTONIO DA ALEGRIA	12153	SLR
SP	SÃO SIMÃO	11576	SOM
SP	SERRA AZUL	11596	SRZ
SP	SERRANA	11598	SRA
SP	SERTÃOZINHO	11599	STZ
SP	TAQUARAL	11653	TAQL
Área Tarifária 167: FRANCA (latitude: 20°32'19.00'' S longitude: 47°24'03.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ARAMINA	12129	AMX
SP	BURITIZAL	12132	BZL
SP	CRISTAIS PAULISTA	11178	CVT
SP	FRANCA	11226	FAC
SP	IGARAPAVA	11270	IPV
SP	ITIRAPUA	11306	IYR
SP	JERIQUARA	11753	JRQ
SP	PATROCINIO PAULISTA	11449	PCP
SP	PEDREGULHO	12149	PGL
SP	RESTINGA	11523	RTG
SP	RIBEIRÃO CORRENTE	12150	RRC
SP	ãop	12151	RFA
SP	SAO JOSE DA BELA VISTA	11558	SBV
Área Tarifária 168: SAO JOAQUIM DA BARRA (latitude: 20°34'53.00'' S longitude: 47°51'17.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	GUARA	12139	GUA
SP	IPUA	12141	IWA
SP	ITUVERAVA	12142	IVR
SP	MIGUELÓPOLIS	12145	MGL
SP	MORRO AGUDO	12146	MGD
SP	NUPORANGA	12147	NUA
SP	ORLÂNDIA	12148	OIA
SP	SALES OLIVEIRA	12152	SSI
SP	SÃO JOAQUIM DA BARRA	12155	SQB
Área Tarifária 172: SÃO JOSE DO RIO PRETO (latitude: 20°49'11.00'' S longitude: 49°22'46.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ADOLFO	11002	AOF
SP	ALTAIR	11013	ATI
SP	BADY BASSITT	11060	BYT
SP	BALSAMO	11062	BLO
SP	CEDRAL	11158	CEX
SP	GUAPIACU	11243	GPI
SP	GUARACI	11246	GCI
SP	ICEM	11267	ICE
SP	IPIGUA	11282	IPIG
SP	JACI	11312	JAY
SP	JOSE BONIFACIO	11324	JOB
SP	MENDONÇA	11371	MND
SP	MIRASSOL	11378	MRS
SP	MIRASSOLÂNDIA	11379	MSD
SP	MONTE APRAZÍVEL	11389	MOZ
SP	NEVES PAULISTA	11402	NVA
SP	NIPOA	11404	NIP
SP	NOVA ALIANÇA	11406	NOL
SP	NOVA GRANADA	11410	NGA
SP	OLÍMPIA	11420	OLA
SP	ONDA VERDE	11422	ODE
SP	ORINDIUVA	11424	ODU
SP	PALESTINA	11433	PLN
SP	PAULO DE FARIA	11453	PFA
SP	POLONI	11489	POI
SP	POTIRENDABA	11499	PTB
SP	RIOLANDIA	11538	RLD
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	11562	SRR
SP	SEVERINIA	11602	SVN
SP	TANABI	11650	TNB
SP	UBARANA	11944	UBAA
SP	UCHOA	11679	UHA
SP	UNIÃO PAULISTA	11680	UPT
Área Tarifária 173: BARRETOS (latitude: 20°33'26.00'' S longitude: 48°34'04.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	BARRETOS	11069	BRS
SP	BEBEDOURO	11075	BDO
SP	COLINA	11166	CLN
SP	COLOMBIA	12136	CLM
SP	GUAIRA	11242	GIR
SP	JABORANDI	11309	JND
SP	MONTE AZUL PAULISTA	11390	MPS
SP	PIRANGI	11479	PGI
SP	TERRA ROXA	11664	TOX
SP	VIRADOURO	11698	VDR
Área Tarifária 174: VOTUPORANGA (latitude: 20°25'22.00'' S longitude: 49°58'22.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ALVARES FLORENCE	11015	AFE
SP	AMERICO DE CAMPOS	11022	AMO
SP	AURIFLAMA	11052	AUF
SP	CARDOSO	11152	CRS
SP	COSMORAMA	11175	CSM
SP	ESTRELA D'OESTE	11209	ESE
SP	FERNANDOPOLIS	11218	FND
SP	FLOREAL	11222	FLL
SP	GASTAO VIDIGAL	11233	GVL
SP	GENERAL SALGADO	11234	GSG
SP	GUARANI D'OESTE	11247	GIE
SP	INDIAPORA	11277	IDP
SP	MACAUBAL	11353	MAB
SP	MACEDONIA	11354	MED
SP	MAGDA	11355	MAD
SP	MERIDIANO	11372	MIO
SP	MIRA ESTRELA	11374	MSE
SP	MONCOES	11385	MOE
SP	NHANDEARA	11403	NHA
SP	NOVA CASTILHO	12080	NOCA
SP	NOVA LUZITANIA	11413	NLZ
SP	OUROESTE	11430	OUTE
SP	PARISI	11922	PRIS
SP	PEDRANOPOLIS	11456	PEP
SP	PONTES GESTAL	11494	PSG
SP	SAO JOAO DAS DUAS PONTES	11554	SDU
SP	SAO JOAO DE IRACEMA	11771	SJIR
SP	SEBASTIANOPOLIS DO SUL	11595	SWP
SP	VALENTIM GENTIL	11685	VLL
SP	VOTUPORANGA	11701	VOT
Área Tarifária 175: CATANDUVA (latitude: 21°08'16.00'' S longitude: 48°58'22.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ARIRANHA	11046	ARH
SP	CAJOBI	11133	CJB
SP	CATANDUVA	11156	CTD
SP	CATIGUA	11157	CAG
SP	ELISIARIO	11200	ELIS
SP	EMBAUBA	11736	EUB
SP	IBIRA	11262	YBA
SP	IRAPUA	11284	IRW
SP	ITAJOBI	11288	IJO
SP	MARAPOAMA	11782	MARP
SP	NOVAIS	11907	NOVA
SP	NOVO HORIZONTE	11417	NHT
SP	PALMARES PAULISTA	11434	PPT
SP	PARAISO	11442	PYS
SP	PINDORAMA	11468	PNM
SP	SALES	11581	SEK
SP	SANTA ADELIA	11610	SDL
SP	TABAPUA	11642	TBA
SP	URUPES	11683	UUS
Área Tarifária 176: JALES (latitude: 20°16'08.00'' S longitude: 50°32'45.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	APARECIDA D'OESTE	11033	ADE
SP	ASPASIA	11915	ASPA
SP	DIRCE REIS	11186	DCR
SP	DOLCINOPOLIS	11191	DLS
SP	GUZOLANDIA	11257	GZA
SP	JALES	11316	JLS
SP	MARINOPOLIS	11366	MLS
SP	MESOPOLIS	11846	MESO
SP	NOVA CANAA PAULISTA	11908	NOCN
SP	PALMEIRA D'OESTE	11435	PDE
SP	PARANAPUA	11444	PNP
SP	PONTALINDA	11493	PONL
SP	POPULINA	11495	PPL
SP	RUBINEIA	11545	RNA
SP	SANTA ALBERTINA	11611	SAB
SP	SANTA CLARA D'OESTE	11615	SCW
SP	SANTA FE DO SUL	11621	SFL
SP	SANTA RITA D'OESTE	11629	SYD
SP	SANTA SALETE	11916	SSTE
SP	SANTANA DA PONTE PENSA	11588	SKP
SP	SAO FRANCISCO	11552	SOF
SP	TRES FRONTEIRAS	11672	TFS
SP	TURMALINA	11676	TMA
SP	URANIA	11681	UNA
SP	VITORIA BRASIL	11798	VIBR
Área Tarifária 675C: PARANAIBA (latitude: 19°40'38.00'' S longitude: 51°11'27.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MS	APARECIDA DO TABOADO	66002	ATD
MS	PARANAIBA	66005	PNB
Área Tarifária 182: PRESIDENTE PRUDENTE (latitude: 22°07'32.00'' S longitude: 51°23'20.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ALFREDO MARCONDES	11012	AFS
SP	ALVARES MACHADO	11016	AMH
SP	ANHUMAS	11030	AHU
SP	CAIABU	11129	CIK
SP	CAIUA	11131	CYU
SP	EMILIANOPOLIS	12052	EMIL
SP	ESTRELA DO NORTE	11210	ENE
SP	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	11211	ECP
SP	IEPE	11269	IPE
SP	INDIANA	11276	IDI
SP	JOAO RAMALHO	11323	JRM
SP	MARABA PAULISTA	11361	MPY
SP	MARTINOPOLIS	11368	MPO
SP	MIRANTE DO PARANAPANEMA	11377	MPP
SP	NANTES	12071	NANT
SP	NARANDIBA	11399	NND
SP	PIQUEROBI	11471	PQB
SP	PIRAPOZINHO	11482	PPZ
SP	PRESIDENTE BERNARDES	11505	PSB
SP	PRESIDENTE EPITACIO	11506	PSE
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	11507	PPE
SP	PRESIDENTE VENCESLAU	11508	PVL
SP	RANCHARIA	11517	RAC
SP	REGENTE FEIJO	11519	RGF
SP	RIBEIRAO DOS INDIOS	11872	RIIN
SP	ROSANA	11542	ROA
SP	SANDOVALINA	11587	SVL
SP	SANTO ANASTACIO	11632	SAO
SP	SANTO EXPEDITO	11638	SXP
SP	TACIBA	11645	TCI
SP	TARABAI	11659	TAR
SP	TEODORO SAMPAIO	11663	TOP
Área Tarifária 183: ASSIS (latitude: 22°39'42.00'' S longitude: 50°24'44.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ASSIS	11050	ASI
SP	BORA	11110	BOW
SP	CANDIDO MOTA	11141	CDM
SP	CRUZALIA	11180	CZI
SP	ECHAPORA	11196	EHP
SP	FLORINIA	11224	FON
SP	LUTECIA	11351	LUE
SP	MARACAI	11362	MCY
SP	PALMITAL	11436	PMT
SP	PARAGUACU PAULISTA	11440	PGP
SP	PEDRINHAS PAULISTA	11754	PDRH
SP	PLATINA	11487	PTK
SP	QUATA	11511	QAA
SP	TARUMA	11945	TUM
Área Tarifária 186: ARACATUBA (latitude: 21°12'32.00'' S longitude: 50°25'58.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ALTO ALEGRE	11014	AAL
SP	ARACATUBA	11037	ARC
SP	AVANHANDAVA	11054	AHV
SP	BARBOSA	11064	BBS
SP	BENTO DE ABREU	11077	BNB
SP	BILAC	11080	BLC
SP	BIRIGUI	11081	BGU
SP	BRAUNA	11117	BUN
SP	BREJO ALEGRE	11930	BRAL
SP	BURITAMA	11121	BTA
SP	CLEMENTINA	11165	CTY
SP	COROADOS	11170	COW
SP	GABRIEL MONTEIRO	11230	GBT
SP	GLICERIO	11237	GCR
SP	GUARARAPES	11250	GAP
SP	LAVINIA	11336	LVA
SP	LOURDES	11914	LUDS
SP	LUIZIANIA	11348	LUI
SP	PENAPOLIS	11459	PNI
SP	PIACATU	11464	PCT
SP	PLANALTO	11486	PLX
SP	RUBIACEA	11544	RUB
SP	SANTO ANTONIO DO ARACANGUA	11963	STAR
SP	SANTOPOLIS DO AGUAPEI	11591	STI
SP	TURIUBA	11675	TUB
SP	VALPARAISO	11687	VAP
SP	ZACARIAS	11702	ZACA
Área Tarifária 187: ANDRADINA (latitude: 20°53'46.00'' S longitude: 51°22'46.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ANDRADINA	11027	ADD
SP	CASTILHO	11155	CTH
SP	GUARACAI	11245	GAI
SP	ILHA SOLTEIRA	11273	ILHS
SP	ITAPURA	11299	IAR
SP	MIRANDOPOLIS	11376	MID
SP	MURUTINGA DO SUL	11398	MIG
SP	NOVA INDEPENDENCIA	11412	NAI
SP	PEREIRA BARRETO	11460	PBE
SP	SUD MENNUCCI	11639	SDC
SP	SUZANAPOLIS	11832	SUZA
Área Tarifária 188: DRACENA (latitude: 21°28'57.00'' S longitude: 51°31'58.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	DRACENA	11193	DRA
SP	FLORA RICA	11221	FRA
SP	IRAPURU	11285	IPR
SP	JUNQUEIROPOLIS	11327	JQS
SP	MONTE CASTELO	11391	MOL
SP	NOVA GUATAPORANGA	11411	NGG
SP	OURO VERDE	11429	OVE
SP	PACAEMBU	11431	PCB
SP	PANORAMA	11437	PNR
SP	PAULICEIA	11450	PUY
SP	SANTA MERCEDES	11628	SMC
SP	SAO JOAO DO PAU D'ALHO	11556	SUL
SP	TUPI PAULISTA	11674	TPL
Área Tarifária 189: ADAMANTINA (latitude: 21°41'07.00'' S longitude: 51°04'21.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ADAMANTINA	11001	ADT
SP	FLORIDA PAULISTA	11223	FPT
SP	INUBIA PAULISTA	11278	IUL
SP	LUCELIA	11345	LUC
SP	MARIAPOLIS	11364	MIP
SP	OSVALDO CRUZ	11427	OSC
SP	PARAPUA	11445	PUA
SP	PRACINHA	11500	PRAC
SP	RINOPOLIS	11534	RLS
SP	SAGRES	11580	SKR
SP	SALMOURAO	11583	SXM
Área Tarifária 192: CAMPINAS (latitude: 22°54'20.00'' S longitude: 47°03'39.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	AGUAS DE LINDOIA	11006	AGL
SP	AMERICANA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	11020	AMR
SP	AMPARO	11023	ARO
SP	ARTUR NOGUEIRA	11047	AGA
SP	CAMPINAS	11135	CAS
SP	CONCHAL	11167	CHL
SP	COSMOPOLIS	11174	CMP
SP	ELIAS FAUSTO	11199	EFO
SP	ENGENHEIRO COELHO	11943	EGCO
SP	ESTIVA GERBI	11940	ETVA
SP	HOLAMBRA	11927	HLBA
SP	HORTOLANDIA	11948	HORT
SP	INDAIATUBA	11275	IDU
SP	ITAPIRA	11295	IIA
SP	JAGUARIUNA	11315	JGU
SP	LINDOIA	11341	LIA
SP	LOUVEIRA	11344	LOU
SP	MOGI GUACU	11382	MGU
SP	MOJI MIRIM	11383	MMM
SP	MONTE ALEGRE DO SUL	11387	MEG
SP	MONTE MOR	11392	MOR
SP	NOVA ODESSA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	11414	NDS
SP	PAULINIA	11451	PLA
SP	PEDREIRA	11457	PDA
SP	SANTA BARBARA D'OESTE (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	11612	STB
SP	SANTO ANTONIO DE POSSE	11635	SAP
SP	SERRA NEGRA	11597	SNG
SP	SOCORRO	11607	SOR
SP	SUMARE	11640	SUM
SP	VALINHOS	11686	VOS
SP	VINHEDO	11697	VIN
Área Tarifária 194: PIRACICABA (latitude: 22°43'31.00'' S longitude: 47°38'57.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	AGUAS DE SAO PEDRO	11007	ASO
SP	AMERICANA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	11020	AMR
SP	CAPIVARI	11148	CPR
SP	CHARQUEADA	11163	CHQ
SP	IRACEMAPOLIS	11805	IPS
SP	LIMEIRA	11340	LRA
SP	MOMBUCA	11384	MMU
SP	NOVA ODESSA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	11414	NDS
SP	PIRACICABA	11474	PAA
SP	RAFARD	11516	RFD
SP	RIO DAS PEDRAS	11536	RDP
SP	SALTINHO	11829	SALN
SP	SANTA BARBARA D'OESTE (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	11612	STB
SP	SANTA MARIA DA SERRA	11626	SMY
SP	SAO PEDRO	11570	SPD
Área Tarifária 195: RIO CLARO (latitude: 22°24'41.00'' S longitude: 47°33'41.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	ANALANDIA	11025	ADY
SP	ARARAS	11042	AAS
SP	CORDEIROPOLIS	11169	CDP
SP	CORUMBATAI	11173	CXT
SP	DESCALVADO	11184	DCV
SP	IPEUNA	11281	IEN
SP	ITIRAPINA	11305	IIN
SP	LEME	11338	LME
SP	PIRASSUNUNGA	11483	PAG
SP	PORTO FERREIRA	11498	PTF
SP	RIO CLARO	11535	RCO
SP	SANTA CRUZ DA CONCEICAO	11616	SZX
SP	SANTA GERTRUDES	11622	SGD
SP	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	11630	SRQ
Área Tarifária 196: SAO JOAO DA BOA VISTA (latitude: 21°58'09.00'' S longitude: 46°47'53.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SP	AGUAI	11004	AAI
SP	AGUAS DA PRATA	11005	AGT
SP	CACONDE	11126	CCD
SP	CASA BRANCA	11153	CBC
SP	DIVINOLANDIA	11188	DVN
SP	ESPIRITO SANTO DO PINHAL	11206	ESP
SP	ITOBI	11307	IOI
SP	MOCOCA	11380	MOC
SP	SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	11617	SZS
SP	SANTO ANTONIO DO JARDIM	11636	SDJ
SP	SAO JOAO DA BOA VISTA	11553	SJV
SP	SAO JOSE DO RIO PARDO	11561	SJR
SP	SAO SEBASTIAO DA GRAMA	11574	SSG
SP	TAMBAU	11649	TBU
SP	TAPIRATIBA	11652	TPB
SP	VARGEM GRANDE DO SUL	11690	VGS
Área Tarifária 021: RIO DE JANEIRO (latitude: 22°54'10.00'' S longitude: 43°12'27.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
RJ	BELFORD ROXO	21037	BERO
RJ	CACHOEIRAS DE MACACU	21051	CHM
RJ	DUQUE DE CAXIAS	21088	DQX
RJ	GUAPIMIRIM	21120	GUPM
RJ	ITABORAI	21136	IOY
RJ	ITAGUAI	21139	IGI
RJ	JAPERI	21148	JPRI
RJ	MAGE	21162	MGE
RJ	MANGARATIBA	21163	MGB
RJ	MARICA	21165	MRC
RJ	MESQUITA	21169	MESQ
RJ	NILOPOLIS	21187	NLP
RJ	NITEROI	21188	NRI
RJ	NOVA IGUACU	21190	NIU
RJ	PARACAMBI	21199	PBI
RJ	QUEIMADOS	21236	QUEA
RJ	RIO BONITO	21244	RBT
RJ	RIO DE JANEIRO	21000	RJO
RJ	SAO GONCALO	21256	SGO
RJ	SAO JOAO DE MERITI	21258	SMI
RJ	SEROPEDICA	21280	SERP
RJ	TANGUA	21301	TANG
RJ	TERESOPOLIS	21303	TRL
Área Tarifária 242: PETROPOLIS (latitude: 22°30'18.00'' S longitude: 43°10'43.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
RJ	AREAL	21015	AREL
RJ	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	21066	COLG
RJ	PARAIBA DO SUL	21202	PBS
RJ	PETROPOLIS	21214	PTS
RJ	SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO	21262	SZJ
RJ	SAPUCAIA	21275	SPC
RJ	TRES RIOS	21309	TRS
Área Tarifária 243: VOLTA REDONDA (latitude: 22°31'23.00'' S longitude: 44°06'15.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
RJ	ANGRA DOS REIS	21009	ARS
RJ	BARRA MANSA	21034	BMA
RJ	ITATIAIA	21371	IZA
RJ	PARATI	21206	PAT
RJ	PINHEIRAL	21217	PNHE
RJ	PORTO REAL	21226	PORE
RJ	QUATIS	21234	QUAS
RJ	RESENDE	21239	RSD
RJ	RIO CLARO	21245	RCL
RJ	VOLTA REDONDA	21331	VRD
Área Tarifária 244: BARRA DO PIRAI (latitude: 22°28'12.00'' S longitude: 43°49'32.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
RJ	BARRA DO PIRAI	21033	BPI
RJ	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	21090	EPF
RJ	MENDES	21168	MDS
RJ	MIGUEL PEREIRA	21170	MPE
RJ	PATY DO ALFERES	21208	PFS
RJ	PIRAI	21218	PII
RJ	RIO DAS FLORES	21246	RFS
RJ	VALENCA	21316	VLC
RJ	VASSOURAS	21319	VAS
Área Tarifária 245: NOVA FRIBURGO (latitude: 22°16'55.00'' S longitude: 42°31'52.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
RJ	BOM JARDIM	21024	BJR
RJ	CANTAGALO	21339	CTG
RJ	CARMO	21062	CMO
RJ	CORDEIRO	21076	CDI
RJ	DUAS BARRAS	21087	DUS
RJ	MACUCO	21161	MACC
RJ	NOVA FRIBURGO	21189	NOF
RJ	SANTA MARIA MADALENA	21292	SDA
RJ	SAO SEBASTIAO DO ALTO	21266	SSW
RJ	SUMIDOURO	21298	SIU
RJ	TRAJANO DE MORAIS	21306	TJN
Área Tarifária 246: CABO FRIO (latitude: 22°52'46.00'' S longitude: 42°01'07.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
RJ	ARARUAMA	21013	AMA
RJ	ARMACAO DOS BUZIOS	21019	ARBU
RJ	ARRAIAL DO CABO	21338	ACB
RJ	CABO FRIO	21047	CBF
RJ	IGUABA GRANDE	21127	IGGR
RJ	SAO PEDRO DA ALDEIA	21264	SPA
RJ	SAQUAREMA	21276	SQR
RJ	SILVA JARDIM	21284	SJM
Área Tarifária 247: CAMPOS DOS GOYTACAZES (latitude: 21°45'15.00'' S longitude: 41°19'28.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
RJ	CAMBUCI	21054	CMC
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	21057	CPS
RJ	CARAPEBUS	21060	CRPB
RJ	CARDOSO MOREIRA	21061	CDMO
RJ	CASIMIRO DE ABREU	21063	CBU
RJ	CONCEICAO DE MACABU	21072	CMU
RJ	ITALVA	21142	ILA
RJ	MACAE	21160	MCE
RJ	QUISSAMA	21237	QUI
RJ	RIO DAS OSTRAS	21247	RIOS
RJ	SAO FIDELIS	21255	SFD
RJ	SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA	21758	SFIA
RJ	SAO JOAO DA BARRA	21257	SJB
Área Tarifária 249: ITAPERUNA (latitude: 21°12'18.00'' S longitude: 41°53'16.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
RJ	APERIBE	21011	APER
RJ	BOM JESUS DO ITABAPOANA	21023	BJO
RJ	ITAOCARA	21144	IOC
RJ	ITAPERUNA	21145	IRA
RJ	LAJE DO MURIAE	21153	LJM
RJ	MIRACEMA	21171	MCM
RJ	NATIVIDADE	21185	NTE
RJ	PORCIUNCULA	21361	PCA
RJ	SANTO ANTONIO DE PADUA	21296	SDP
RJ	SAO JOSE DE UBA	21261	SJUB
RJ	VARRE-SAI	21318	VASA
Área Tarifária 272: VITORIA (latitude: 20°19'10.00'' S longitude: 40°20'16.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
ES	ALFREDO CHAVES	27009	AFH
ES	CARIACICA	27045	CCA
ES	DOMINGOS MARTINS	27063	DGM
ES	FUNDAO (Redação dada pela Resolução nº 500, de 31 de março de 2008)	27069	FNO
ES	GUARAPARI	27077	GRI
ES	MARECHAL FLORIANO	27233	MAFL
ES	SANTA LEOPOLDINA	27208	SLY
ES	SANTA MARIA DE JETIBA	27234	SMJ
ES	SERRA	27199	SEA
ES	VIANA	27225	VIA
ES	VILA VELHA	27228	VVA
ES	VITORIA	27000	VTA
Área Tarifária 272A: LINHARES (latitude: 19°23'28.00'' S longitude: 40°04'20.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
ES	ARACRUZ	27020	ACZ
ES	FUNDAO (Redação dada pela Resolução nº 500, de 31 de março de 2008)	27069	FNO
ES	IBIRACU	27082	IIU
ES	JOAO NEIVA	27115	JNV
ES	LINHARES	27121	LNS
ES	RIO BANANAL	27171	RIL
ES	SANTA TERESA	27211	STA
ES	SAO ROQUE DO CANAA	27189	SORE
ES	SOORETAMA	27055	SORT
Área Tarifária 275: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (latitude: 20°50'56.00'' S longitude: 41°06'46.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
ES	ANCHIETA	27014	AHE
ES	ATILIO VIVACQUA	27025	AVQ
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	27038	CIM
ES	ICONHA	27087	IOH
ES	ITAPEMIRIM	27099	IEM
ES	MARATAIZES	27125	MRZS
ES	PIUMA	27158	PMA
ES	PRESIDENTE KENNEDY	27164	PKN
ES	RIO NOVO DO SUL	27174	RVL
ES	VARGEM ALTA	27222	VGT
Área Tarifária 275A: IUNA (latitude: 20°20'45.00'' S longitude: 41°32'09.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
ES	CASTELO	27046	CSE
ES	CONCEICAO DO CASTELO	27051	CCT
ES	IBATIBA	27079	IKA
ES	IRUPI	27091	IRUP
ES	IUNA	27106	IUN
ES	MUNIZ FREIRE	27135	MZF
ES	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	27224	VNI
Área Tarifária 275B: GUACUI (latitude: 20°46'32.00'' S longitude: 41°40'46.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
ES	ALEGRE	27008	ALR
ES	APIACA	27017	AAA
ES	BOM JESUS DO NORTE	27232	BSE
ES	DIVINO DE SAO LOURENCO	27061	DVD
ES	DORES DO RIO PRETO	27065	DRR
ES	GUACUI	27075	GUU
ES	IBITIRAMA	27084	IIH
ES	JERONIMO MONTEIRO	27112	JOO
ES	MIMOSO DO SUL	27131	MIL
ES	MUQUI	27136	MQI
ES	SAO JOSE DO CALCADO	27184	SSD
Área Tarifária 277: COLATINA (latitude: 19°32'22.00'' S longitude: 40°37'50.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
ES	AGUIA BRANCA	27006	ABK
ES	ALTO RIO NOVO	27012	ARV
ES	COLATINA	27049	CNA
ES	GOVERNADOR LINDENBERG	27073	GOLI
ES	MARILANDIA	27126	MRW
ES	PANCAS	27146	PNC
ES	SAO DOMINGOS DO NORTE	27178	SADI
ES	SAO GABRIEL DA PALHA	27179	SLH
ES	VILA VALERIO	27221	VLVO
Área Tarifária 277A: AFONSO CLAUDIO (latitude: 20°04'27.00'' S longitude: 41°07'26.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
ES	AFONSO CLAUDIO	27002	AFC
ES	BAIXO GUANDU	27026	BXG
ES	BREJETUBA	27036	BREE
ES	ITAGUACU	27093	IGW
ES	ITARANA	27103	INW
ES	LARANJA DA TERRA	27425	LJT
Área Tarifária 278: NOVA VENECIA (latitude: 18°42'38.00'' S longitude: 40°24'02.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
ES	AGUA DOCE DO NORTE	27004	AUE
ES	BARRA DE SAO FRANCISCO	27027	BDI
ES	ECOPORANGA	27067	ECG
ES	MANTENOPOLIS	27124	MNP
ES	MUCURICI	27134	MUC
ES	NOVA VENECIA	27139	NVI
ES	PONTO BELO	27294	PTBO
ES	VILA PAVAO	27056	VPV
Área Tarifária 278A: SAO MATEUS (latitude: 18°42'58.00'' S longitude: 39°51'32.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
ES	BOA ESPERANCA	27033	BAP
ES	CONCEICAO DA BARRA	27050	CCB
ES	JAGUARE	27110	JUE
ES	MONTANHA	27132	MOA
ES	PEDRO CANARIO	27151	PKO
ES	PINHEIROS	27156	PHR
ES	SAO MATEUS	27185	SMT
Área Tarifária 312: BELO HORIZONTE (latitude: 19°55'15.00'' S longitude: 43°56'17.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BALDIM (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	31069	BLD
MG	BELO HORIZONTE	31000	BHE
MG	BETIM	31085	BET
MG	BONFIM	31096	BFM
MG	BRUMADINHO	31107	BMO
MG	CAETE	31119	CET
MG	CAPIM BRANCO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	31145	CBN
MG	CONFINS	31998	CONF
MG	CONTAGEM	31856	CEM
MG	CRUCILANDIA	31230	CLY
MG	ESMERALDAS	31272	EES
MG	FLORESTAL	31296	FSL
MG	IBIRITE	31348	IIE
MG	IGARAPE	31351	IRP
MG	ITABIRITO	31366	IRO
MG	ITAGUARA (Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)	31369	IGR
MG	ITATIAIUCU	31385	IAT
MG	JABOTICATUBAS	31394	JBU
MG	JUATUBA	31417	JUAU
MG	LAGOA SANTA	31429	LGT
MG	MARIO CAMPOS	31460	MRPS
MG	MATEUS LEME	31468	MAL
MG	MATOZINHOS (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	31472	MTZ
MG	MOEDA	31485	MOD
MG	NOVA LIMA	31509	NLA
MG	NOVA UNIAO	31416	NUO
MG	PEDRO LEOPOLDO	31556	PLO
MG	PIEDADE DOS GERAIS	31569	PGW
MG	RAPOSOS	31606	RAO
MG	RIBEIRAO DAS NEVES	31615	RNS
MG	RIO ACIMA	31618	RCM
MG	RIO MANSO	31624	ROM
MG	SABARA	31710	SBA
MG	SANTA LUZIA	31772	SLU
MG	SAO JOAQUIM DE BICAS	32312	SJBI
MG	SAO JOSE DA LAPA	32445	SJLP
MG	SARZEDO	31729	SRZE
MG	TAQUARACU DE MINAS	31797	TQM
MG	VESPASIANO	31838	VPN
Área Tarifária 313: OURO PRETO (latitude: 20°17'15.00'' S longitude: 43°30'29.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ACAIACA	31004	ACC
MG	DIOGO DE VASCONCELOS	31242	DGV
MG	MARIANA	31457	MRN
MG	OURO PRETO	31521	ORP
Área Tarifária 314: SETE LAGOAS (latitude: 19°27'57.00'' S longitude: 44°14'48.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARACAI	31042	ARY
MG	BALDIM (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	31069	BLD
MG	CACHOEIRA DA PRATA	31113	CHC
MG	CAETANOPOLIS	31118	COP
MG	CAPIM BRANCO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	31145	CBN
MG	CORDISBURGO	31216	CUG
MG	FORTUNA DE MINAS	31299	FMN
MG	FUNILANDIA	31306	FLD
MG	INHAUMA	31358	IHA
MG	JEQUITIBA	31406	JEQ
MG	MATOZINHOS (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	31472	MTZ
MG	PARAOPEBA	31534	PEB
MG	PRUDENTE DE MORAIS	31603	PUD
MG	SANTANA DE PIRAPAMA	31718	SNY
MG	SANTANA DO RIACHO	31724	SHX
MG	SETE LAGOAS	31745	SLA
Área Tarifária 315: CONCEICAO DO MATO DENTRO (latitude: 19°02'14.00'' S longitude: 43°25'30.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALVORADA DE MINAS	31031	ADM
MG	CARMESIA	31158	CKS
MG	CONCEICAO DO MATO DENTRO	31202	CMD
MG	CONGONHAS DO NORTE	31210	CGK
MG	DOM JOAQUIM	31252	DQM
MG	FERROS	31293	FES
MG	MORRO DO PILAR	31498	MRL
MG	SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO	31791	SYX
MG	SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO	31701	SXT
Área Tarifária 316: CORONEL FABRICIANO (latitude: 19°31'07.00'' S longitude: 42°37'44.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ANTONIO DIAS	31040	ADS
MG	BELO ORIENTE (Redação dada pela Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014)	31080	BOT
MG	CORONEL FABRICIANO	31178	CRF
MG	IPABA (Redação dada pela Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014)	32591	IPBA
MG	IPATINGA	31361	IIG
MG	JAGUARACU	31398	JGR
MG	MARLIERIA	31462	MLR
MG	SANTANA DO PARAÍSO (Redação dada pela Resolução nº 606, de 4 de fevereiro de 2013)	32268	SNPS
MG	TIMOTEO	31803	TTO
Área Tarifária 317: CONSELHEIRO LAFAIETE (latitude: 20°39'37.00'' S longitude: 43°47'10.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BELO VALE	31081	BLL
MG	CAPELA NOVA	31142	CEV
MG	CARANAIBA	31149	CKI
MG	CASA GRANDE	31168	CSG
MG	CATAS ALTAS DA NORUEGA	31174	CXO
MG	CONGONHAS	31209	CNG
MG	CONSELHEIRO LAFAIETE	31193	CNL
MG	CRISTIANO OTONI	31228	CIY
MG	DESTERRO DE ENTRE RIOS	31237	DEE
MG	ENTRE RIOS DE MINAS	31270	ERM
MG	ITAVERAVA	31388	IEV
MG	JECEABA	31403	JCE
MG	LAMIM	31432	LMM
MG	OURO BRANCO	31519	OUO
MG	PIRANGA	31573	PRG
MG	QUELUZITO	31605	QLZ
MG	RIO ESPERA	31623	RES
MG	SANTANA DOS MONTES	31725	SMK
MG	SAO BRAS DO SUACUI	31654	SUW
MG	SENHORA DE OLIVEIRA	31758	SHR
Área Tarifária 318: JOAO MONLEVADE (latitude: 19°48'36.00'' S longitude: 43°10'25.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALVINOPOLIS	31029	ALL
MG	BARAO DE COCAIS	31101	BCS
MG	BELA VISTA DE MINAS	31077	BVM
MG	BOM JESUS DO AMPARO	31062	BUD
MG	CATAS ALTAS	31173	CAAA
MG	DIONISIO	31243	DSO
MG	DOM SILVERIO	31253	DSV
MG	ITABIRA	31364	IBA
MG	ITAMBE DO MATO DENTRO	31375	IMD
MG	JOAO MONLEVADE	31411	JML
MG	NOVA ERA	31508	NER
MG	PASSABEM	31538	PBM
MG	RIO PIRACICABA	31627	RPC
MG	SANTA BARBARA	31762	SBB
MG	SANTA MARIA DE ITABIRA	31774	SMR
MG	SAO DOMINGOS DO PRATA	31655	SDG
MG	SAO GONCALO DO RIO ABAIXO	31666	SRX
MG	SAO JOSE DO GOIABAL	31684	SBX
MG	SEM-PEIXE	32347	SEPE
Área Tarifária 319: PONTE NOVA (latitude: 20°24'59.00'' S longitude: 42°54'31.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ABRE CAMPO	31003	ABM
MG	AMPARO DO SERRA	31033	AME
MG	ARAPONGA	31048	APN
MG	BARRA LONGA	31074	BGA
MG	CAJURI	31122	CJY
MG	CANAA	31137	CWN
MG	CAPUTIRA	31147	CYA
MG	GUARACIABA	31332	GCB
MG	JEQUERI	31404	JQI
MG	MATIPO	31470	MTP
MG	ORATORIOS	32175	ORAT
MG	PEDRA BONITA	32194	PEBO
MG	PEDRA DO ANTA	31550	PEW
MG	PIEDADE DE PONTE NOVA	31567	PPO
MG	PONTE NOVA	31587	PNV
MG	PORTO FIRME	31590	PFE
MG	RIO CASCA	31619	RCA
MG	RIO DOCE	31622	RID
MG	SANTA CRUZ DO ESCALVADO	31766	SZV
MG	SANTA MARGARIDA	31773	SAG
MG	SANTO ANTONIO DO GRAMA	31787	SIR
MG	SAO MIGUEL DO ANTA	31689	SGW
MG	SERICITA	31736	SIW
MG	TEIXEIRAS	31801	TXS
MG	URUCANIA	31825	URN
MG	VICOSA	31839	VCS
Área Tarifária 321: BOM JARDIM DE MINAS (latitude: 21°56'50.00'' S longitude: 44°11'28.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARANTINA	31047	ART
MG	BOCAINA DE MINAS	31094	BCD
MG	BOM JARDIM DE MINAS	31064	BJA
MG	LIBERDADE	31439	LBD
MG	LIMA DUARTE	31441	LAD
MG	OLARIA	31513	OLR
MG	PASSA-VINTE	31537	PVI
MG	PEDRO TEIXEIRA	31557	PXI
MG	RIO PRETO	31629	RRE
MG	SANTA BARBARA DO MONTE VERDE	31763	SBMV
MG	SANTA RITA DE JACUTINGA	31778	SIJ
Área Tarifária 322: JUIZ DE FORA (latitude: 21°45'51.00'' S longitude: 43°21'01.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARACITABA	31045	ACT
MG	BELMIRO BRAGA	31079	BLB
MG	BICAS	31087	BIS
MG	CHACARA	31183	CWC
MG	CHIADOR	31186	CYD
MG	CORONEL PACHECO	31180	CLC
MG	DESCOBERTO	31236	DCB
MG	EWBANK DA CAMARA	31281	EWK
MG	GOIANA	31324	GOIN
MG	GUARARA	31336	GRR
MG	JUIZ DE FORA	31419	JFA
MG	MAR DE ESPANHA	31455	MEH
MG	MARIPA DE MINAS	31461	MPN
MG	MATIAS BARBOSA	31469	MBB
MG	PEQUERI	31561	PQI
MG	PIAU	31566	PIW
MG	RIO NOVO	31625	RNV
MG	ROCHEDO DE MINAS	31633	REN
MG	SANTANA DO DESERTO	31720	SKD
MG	SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO	31785	SXV
MG	SANTOS DUMONT	31726	SND
MG	SAO JOAO NEPOMUCENO	31679	SJN
MG	SENADOR CORTES	31731	SWC
MG	SIMAO PEREIRA	31750	SYP
MG	TABULEIRO	31793	TAB
Área Tarifária 323: BARBACENA (latitude: 21°13'33.00'' S longitude: 43°46'25.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALFREDO VASCONCELOS	31022	ALVS
MG	ALTO RIO DOCE	31027	ADC
MG	ANTONIO CARLOS	31039	AOO
MG	BARBACENA	31073	BCA
MG	BARROSO	31076	BSO
MG	BIAS FORTES	31086	BIF
MG	CARANDAI	31150	CRD
MG	CIPOTANEA	31188	CTK
MG	DESTERRO DO MELO	31238	DSM
MG	IBERTIOGA	31345	IBO
MG	MADRE DE DEUS DE MINAS	31448	MDM
MG	MERCES	31477	MEE
MG	OLIVEIRA FORTES	31517	OVF
MG	PAIVA	31527	PIV
MG	PIEDADE DO RIO GRANDE	31568	PRX
MG	RESSAQUINHA	31613	RQN
MG	SANTA BARBARA DO TUGURIO	31764	SWU
MG	SANTA RITA DE IBITIPOCA	31779	STP
MG	SANTANA DO GARAMBEU	31721	SWG
MG	SENHORA DOS REMEDIOS	31761	SHS
Área Tarifária 324: LEOPOLDINA (latitude: 21°31'55.00'' S longitude: 42°38'35.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARGIRITA	31054	AIT
MG	ASTOLFO DUTRA	31056	AST
MG	CATAGUASES	31172	CGS
MG	DONA EUSEBIA	31255	DEZ
MG	ITAMARATI DE MINAS	31373	IIS
MG	LARANJAL	31434	LJL
MG	LEOPOLDINA	31438	LPD
MG	MIRAI	31483	MII
MG	PALMA	31528	PAL
MG	RECREIO	31609	REC
MG	SANTANA DE CATAGUASES	31717	SCK
MG	SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE	32441	SSVM
Área Tarifária 325: UBA (latitude: 21°07'12.00'' S longitude: 42°56'34.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BRAS PIRES	31103	BSP
MG	COIMBRA	31195	COB
MG	DIVINESIA	31244	DIV
MG	DORES DO TURVO	31261	DTV
MG	ERVALIA	31271	ERV
MG	GUARANI	31335	GNI
MG	GUIDOVAL	31340	GDV
MG	GUIRICEMA	31341	GEM
MG	PAULA CANDIDO	31544	PCD
MG	PIRAUBA	31579	PAU
MG	PRESIDENTE BERNARDES	31598	PBD
MG	RIO POMBA	31628	RPB
MG	RODEIRO	31647	RDR
MG	SAO GERALDO	31661	SGR
MG	SENADOR FIRMINO	31732	SDF
MG	SILVEIRANIA	31748	SWE
MG	TOCANTINS	31806	TIS
MG	UBA	31821	UBA
MG	VISCONDE DO RIO BRANCO	31849	VRB
Área Tarifária 326: ALEM PARAIBA (latitude: 21°53'16.00'' S longitude: 42°42'16.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALEM PARAIBA	31020	API
MG	ESTRELA DALVA	31278	ESR
MG	PIRAPETINGA	31577	PPN
MG	VOLTA GRANDE	31851	VLT
Área Tarifária 327: MURIAE (latitude: 21°07'50.00'' S longitude: 42°21'59.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ANTONIO PRADO DE MINAS	31041	APM
MG	BARAO DE MONTE ALTO	31102	BEO
MG	EUGENOPOLIS	31280	EOS
MG	MIRADOURO	31482	MDO
MG	MURIAE	31500	MRE
MG	PATROCINIO DO MURIAE	31543	PCN
MG	ROSARIO DA LIMEIRA	31649	ROLI
MG	TOMBOS	31809	TOS
MG	VIEIRAS	31841	VES
Área Tarifária 328: SAO JOAO DEL REI (latitude: 21°08'08.00'' S longitude: 44°15'42.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CONCEICAO DA BARRA DE MINAS	31170	CSY
MG	CORONEL XAVIER CHAVES	31181	CXV
MG	DORES DE CAMPOS	31257	DSS
MG	LAGOA DOURADA	31428	LDD
MG	PRADOS	31594	PAD
MG	RESENDE COSTA	31611	RET
MG	RITAPOLIS	31631	RIS
MG	SANTA CRUZ DE MINAS	32249	SNCM
MG	SAO JOAO DEL REI	31675	SOE
MG	SAO TIAGO	31704	SIG
MG	TIRADENTES	31804	TTS
Área Tarifária 329: CARANGOLA (latitude: 20°43'59.00'' S longitude: 42°01'46.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALTO CAPARAO	32608	ACPO
MG	CAIANA	31120	CYK
MG	CAPARAO	31141	CXP
MG	CARANGOLA	31151	CRL
MG	DIVINO	31245	DVO
MG	ESPERA FELIZ	31273	EEF
MG	FARIA LEMOS	31284	FAS
MG	FERVEDOURO	31294	FERV
MG	ORIZANIA	32176	ORIZ
MG	PEDRA DOURADA	31553	POK
MG	SAO FRANCISCO DO GLORIA	31660	SFG
Área Tarifária 330: CONSELHEIRO PENA (latitude: 19°10'20.00'' S longitude: 41°28'20.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	AIMORÉS	32469	AOR
MG	CONSELHEIRO PENA	31194	CSN
MG	CUPARAQUE	32012	CUPA
MG	GOIABEIRA	32067	GOIB
MG	ITUETA	31390	IUT
MG	RESPLENDOR	31612	RSP
MG	SANTA RITA DO ITUETO	31780	SWI
Área Tarifária 331: MANTENA (latitude: 18°46'54.00'' S longitude: 40°58'49.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CENTRAL DE MINAS	31182	CTR
MG	ITABIRINHA	31365	IHD
MG	MANTENA	31453	MNN
MG	MENDES PIMENTEL	31476	MPL
MG	NOVA BELEM	32169	NOBL
MG	NOVA MODICA	31510	NMO
MG	PESCADOR	31564	PSR
MG	SAO JOAO DO MANTENINHA	32303	SJMN
MG	SAO JOSE DO DIVINO	31683	SVX
Área Tarifária 332: GOVERNADOR VALADARES (latitude: 18°51'04.00'' S longitude: 41°56'58.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ACUCENA	31006	ACN
MG	ALPERCATA	31024	ALP
MG	ALVARENGA	31028	ALE
MG	CAPITAO ANDRADE	31966	CAAN
MG	COROACI	31219	CCY
MG	DIVINO DAS LARANJEIRAS	31246	DLJ
MG	ENGENHEIRO CALDAS	31265	ENC
MG	FERNANDES TOURINHO	31290	FHO
MG	FREI INOCENCIO	31305	FIO
MG	GALILEIA	31321	GLL
MG	GOVERNADOR VALADARES	32503	GVS
MG	ITANHOMI	31380	INH
MG	MARILAC	31458	MLC
MG	MATHIAS LOBATO	31843	MTB
MG	NACIP RAYDAN	31503	NYN
MG	NAQUE	32163	NAQU
MG	PERIQUITO	32205	PERQ
MG	SANTA EFIGENIA DE MINAS	31767	SEF
MG	SAO FELIX DE MINAS	35258	SFXM
MG	SAO GERALDO DA PIEDADE	31662	SKG
MG	SAO GERALDO DO BAIXIO	32294	SGEB
MG	SAO JOSE DA SAFIRA	31680	SSF
MG	SARDOA	31728	SKO
MG	SOBRALIA	31755	SBI
MG	TARUMIRIM	31799	TRM
MG	TUMIRITINGA	31818	TTG
MG	VIRGOLANDIA	31848	VGL
Área Tarifária 333: CARATINGA (latitude: 19°47'23.00'' S longitude: 42°08'21.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BELO ORIENTE (Redação dada pela Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014)	31080	BOT
MG	BOM JESUS DO GALHO	31063	BJG
MG	BUGRE	31946	BUGR
MG	CARATINGA	31152	CGA
MG	CORREGO NOVO	31221	CGV
MG	DOM CAVATI	31251	DVI
MG	ENTRE FOLHAS	32030	ENFO
MG	IAPU	31344	YAU
MG	IMBE DE MINAS	32083	IMBE
MG	INHAPIM	31357	INP
MG	IPABA (Redação dada pela Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014)	32591	IPBA
MG	JOANÉSIA	31410	JQN
MG	MESQUITA	31478	MQT
MG	PIEDADE DE CARATINGA	32822	PIED
MG	PINGO-D'AGUA	32599	POAA
MG	RAUL SOARES	31607	RSS
MG	SANTA BARBARA DO LESTE	32248	SBAR
MG	SANTANA DO PARAÍSO (Redação dada pela Resolução nº 606, de 4 de fevereiro de 2013)	32268	SNPS
MG	SANTA RITA DE MINAS	32254	SRIT
MG	SAO DOMINGOS DAS DORES	32290	SDDD
MG	SAO JOAO DO ORIENTE	31676	STE
MG	SAO PEDRO DOS FERROS	31693	SPF
MG	SAO SEBASTIAO DO ANTA	32576	SSOT
MG	UBAPORANGA	31823	UBAP
MG	VARGEM ALEGRE	32568	VMAE
MG	VERMELHO NOVO	32388	VENV
Área Tarifária 334: GUANHAES (latitude: 18°46'30.00'' S longitude: 42°55'57.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BRAUNAS	31105	BAN
MG	CANTAGALO	31965	CNTG
MG	COLUNA	31196	CUX
MG	DIVINOLANDIA DE MINAS	31247	DDS
MG	DORES DE GUANHAES	31258	DOG
MG	GONZAGA	31327	GZG
MG	GUANHAES	31330	GHE
MG	MATERLANDIA	31467	MTL
MG	PAULISTAS	31546	PUT
MG	PECANHA	31548	PNH
MG	RIO VERMELHO	31630	RIV
MG	SABINOPOLIS	31711	SNS
MG	SANTO ANTONIO DO ITAMBE	31788	SYI
MG	SAO JOAO EVANGELISTA	31678	SEG
MG	SAO PEDRO DO SUACUI	31691	SPU
MG	SENHORA DO PORTO	31760	SHP
MG	VIRGINOPOLIS	31847	VGP
Área Tarifária 335: TEOFILO OTONI (latitude: 17°51'27.00'' S longitude: 41°30'19.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ATALEIA	31057	ATA
MG	CAMPANARIO	31128	CMN
MG	CARAI	31148	CRY
MG	CATUJI	31972	CTUJ
MG	FREI GASPAR	31304	FGR
MG	ITAIPE	31370	IYP
MG	ITAMBACURI	31374	ITC
MG	JAMPRUCA	32104	JAMP
MG	LADAINHA	31424	LDH
MG	NOVO CRUZEIRO	31512	NZO
MG	NOVO ORIENTE DE MINAS	35243	NVOM
MG	OURO VERDE DE MINAS	31522	OVM
MG	PADRE PARAISO	31524	PDP
MG	PAVAO	31547	PAV
MG	POTE	31591	PTE
MG	TEOFILO OTONI	31802	TOT
Área Tarifária 335A: MALACACHETA (latitude: 17°50'32.00'' S longitude: 42°04'36.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	AGUA BOA	31008	AUB
MG	ANGELÂNDIA	35256	AGLD
MG	ARICANDUVA (Redação dada pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)	31909	ARIC
MG	CAPELINHA	31143	CLH
MG	FRANCISCOPOLIS	32051	FRAI
MG	FREI LAGONEGRO	32054	FRLA
MG	JOSE RAYDAN	32108	JORA
MG	MALACACHETA	31449	MCH
MG	SANTA MARIA DO SUACUI	31776	SUI
MG	SAO JOSE DO JACURI	31685	SSJ
MG	SAO SEBASTIAO DO MARANHAO	31698	SSH
MG	SETUBINHA	32360	SETU
Área Tarifária 336: ARACUAI (latitude: 16°50'59.00'' S longitude: 42°04'13.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARACUAI	31046	AUI
MG	BERILO	31083	BYL
MG	CHAPADA DO NORTE	31185	CWT
MG	CORONEL MURTA	31179	CRE
MG	FRANCISCO BADARO	31300	FBD
MG	JENIPAPO DE MINAS	35257	JPMS
MG	JOSE GONCALVES DE MINAS	32107	JOGM
MG	LEME DO PRADO	32122	LOPR
MG	MINAS NOVAS	31479	MNV
MG	VIRGEM DA LAPA	31844	VML
Área Tarifária 337: ALMENARA (latitude: 16°11'01.00'' S longitude: 40°41'40.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALMENARA	31023	AMN
MG	BANDEIRA	31071	BDR
MG	DIVISOPOLIS	32021	DIVI
MG	FELISBURGO	31288	FSG
MG	JACINTO	31395	JNT
MG	JEQUITINHONHA	31407	JQT
MG	JOAIMA	31409	JMA
MG	JORDANIA	31415	JDN
MG	MATA VERDE	32140	MAVR
MG	MONTE FORMOSO	32689	MEFO
MG	PALMOPOLIS	32185	PALO
MG	RIO DO PRADO	31621	RPD
MG	RUBIM	31652	RUM
MG	SALTO DA DIVISA	31715	SDV
MG	SANTA MARIA DO SALTO	31775	SAI
MG	SANTO ANTONIO DO JACINTO	31789	STJ
Área Tarifária 337A: ITAOBIM (latitude: 16°33'42.00'' S longitude: 41°30'12.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	AGUAS VERMELHAS	31015	AUV
MG	CACHOEIRA DE PAJEU	31035	CZP
MG	COMERCINHO	31197	COY
MG	CURRAL DE DENTRO	32426	CUDO
MG	DIVISA ALEGRE	32427	DVAE
MG	ITAOBIM	31381	IOM
MG	ITINGA	31389	IGX
MG	MEDINA	31475	MDA
MG	PEDRA AZUL	31549	PZL
MG	PONTO DOS VOLANTES	32695	POVS
Área Tarifária 338: MANHUACU (latitude: 20°15'28.00'' S longitude: 42°02'01.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALTO JEQUITIBA	31601	AJQ
MG	CHALE	31184	CHW
MG	DURANDE	31263	DURA
MG	LAJINHA	31430	LJA
MG	LUISBURGO	32126	LUIB
MG	MANHUACU	31451	MNC
MG	MANHUMIRIM	31452	MIM
MG	MARTINS SOARES	31465	MASO
MG	REDUTO	32239	REDU
MG	SANTANA DO MANHUACU	31723	SAH
MG	SAO JOAO DO MANHUACU	32309	SJMU
MG	SAO JOSE DO MANTIMENTO	31686	SKJ
MG	SIMONESIA	31751	SME
Área Tarifária 339: MUTUM (latitude: 19°48'00.00'' S longitude: 41°26'18.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CONCEICAO DE IPANEMA	31201	CYP
MG	IPANEMA	31360	YAN
MG	MUTUM	31501	MTM
MG	POCRANE	31585	PRE
MG	TAPARUBA	31795	TAPB
Área Tarifária 340: NANUQUE (latitude: 17°50'21.00'' S longitude: 40°21'14.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	AGUAS FORMOSAS	31014	AGF
MG	BERTOPOLIS	31084	BEI
MG	CARLOS CHAGAS	31156	CCH
MG	CRISOLITA	32007	CSLT
MG	FRONTEIRA DOS VALES	31531	FVS
MG	MACHACALIS	31445	MHS
MG	NANUQUE	31504	NNE
MG	SANTA HELENA DE MINAS	32411	SHMS
MG	SERRA DOS AIMORES	31865	SMX
MG	UMBURATIBA	31824	UBU
Área Tarifária 342: UBERLANDIA (latitude: 18°55'07.00'' S longitude: 48°16'38.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARAGUARI	32480	ARI
MG	CASCALHO RICO	32491	CSH
MG	INDIANOPOLIS	32510	IDO
MG	UBERLANDIA	32549	ULA
Área Tarifária 343: MONTE CARMELO (latitude: 18°43'29.00'' S longitude: 47°29'55.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ABADIA DOS DOURADOS	32477	ABD
MG	COROMANDEL	32495	CEL
MG	DOURADOQUARA	32499	DDQ
MG	ESTRELA DO SUL	32501	EEL
MG	GRUPIARA	32504	GRY
MG	IRAI DE MINAS	32512	IDM
MG	MONTE CARMELO	32522	MOO
MG	ROMARIA	32541	RMR
Área Tarifária 344: FRUTAL (latitude: 20°01'29.00'' S longitude: 48°56'26.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	COMENDADOR GOMES	32493	CKD
MG	FRONTEIRA	32559	FEA
MG	FRUTAL	32502	FRU
MG	ITAPAGIPE	32513	IGY
MG	PIRAJUBA	32535	PRJ
MG	PLANURA	32537	PLU
Área Tarifária 345: UBERABA (latitude: 19°44'54.00'' S longitude: 47°55'55.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	AGUA COMPRIDA	31009	ACO
MG	CAMPO FLORIDO	32485	CFO
MG	CLARAVAL	31190	CVK
MG	CONCEICAO DAS ALAGOAS	32494	CLS
MG	CONQUISTA	31211	CQT
MG	DELTA	32498	DELT
MG	NOVA PONTE	32524	NVN
MG	PEDRINOPOLIS	32530	PXL
MG	SACRAMENTO	31712	SQN
MG	SANTA JULIANA	32542	SJU
MG	UBERABA	32548	URA
MG	VERISSIMO	31836	VSM
Área Tarifária 346: ARAXA (latitude: 19°35'36.00'' S longitude: 46°56'26.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARAXA	31050	AXA
MG	IBIA	31346	IBY
MG	PERDIZES	31562	PEZ
MG	PRATINHA	31596	PXN
MG	TAPIRA	31796	TPY
Área Tarifária 347: SAO GOTARDO (latitude: 19°18'40.00'' S longitude: 46°02'56.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARAPUA	31049	APW
MG	MATUTINA	31473	MTU
MG	SANTA ROSA DA SERRA	31782	SNW
MG	SAO GOTARDO	31668	SGT
MG	TIROS	31805	TRZ
Área Tarifária 348: PATOS DE MINAS (latitude: 18°34'44.00'' S longitude: 46°31'05.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CARMO DO PARANAIBA	32489	CMI
MG	CRUZEIRO DA FORTALEZA	32497	CZZ
MG	LAGAMAR	31425	LGR
MG	LAGOA FORMOSA	32516	LFA
MG	LAGOA GRANDE	32432	LGGE
MG	PATOS DE MINAS	32528	PMS
MG	PRESIDENTE OLEGARIO	32539	PEE
MG	RIO PARANAIBA	32540	RPA
MG	VAZANTE	32551	VZE
Área Tarifária 349: PATROCINIO (latitude: 18°56'38.00'' S longitude: 46°59'33.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	GUIMARANIA	32505	GUN
MG	PATROCINIO	32529	PTC
MG	SERRA DO SALITRE	31741	SSA
Área Tarifária 350: PASSOS (latitude: 20°43'08.00'' S longitude: 46°36'35.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALPINOPOLIS	31025	ALS
MG	CAPETINGA	31144	CPT
MG	CASSIA	31169	CSA
MG	DELFINOPOLIS	31235	DFS
MG	FORTALEZA DE MINAS	31298	FZS
MG	IBIRACI	32508	III
MG	ITAMOGI	31376	IOG
MG	ITAU DE MINAS	31386	IMS
MG	PASSOS	31540	PSO
MG	PRATAPOLIS	31595	PRO
MG	SAO JOAO BATISTA DO GLORIA	31670	SBG
MG	SAO JOSE DA BARRA	32314	SJBA
MG	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	31700	SSP
MG	SAO TOMAS DE AQUINO	31705	SSQ
Área Tarifária 351: CAMANDUCAIA (latitude: 22°45'19.00'' S longitude: 46°08'41.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BUENO BRANDAO	31109	BBD
MG	CAMANDUCAIA	31125	CDU
MG	CAMBUI	31126	CBI
MG	CORREGO DO BOM JESUS	31220	CGJ
MG	EXTREMA	31282	EXM
MG	ITAPEVA	31383	IAV
MG	MONTE SIAO	31494	MSI
MG	MUNHOZ	31499	MUO
MG	SENADOR AMARAL	32348	SEAM
MG	TOLEDO	32450	TOL
Área Tarifária 352: VARGINHA (latitude: 21°33'05.00'' S longitude: 45°25'49.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CAMBUQUIRA	31127	CAQ
MG	CAMPANHA	31129	CPH
MG	CARMO DA CACHOEIRA	31159	CHO
MG	CORDISLANDIA	31217	CSD
MG	ELOI MENDES	31264	ELM
MG	JESUANIA	31408	JES
MG	LAMBARI	31431	LAB
MG	LUMINARIAS	31443	LUA
MG	MONSENHOR PAULO	31488	MOH
MG	OLIMPIO NORONHA	31515	OPN
MG	PARAGUACU	31532	PGC
MG	SAO BENTO ABADE	31653	SYB
MG	SAO GONCALO DO SAPUCAI	31667	SGS
MG	SAO THOME DAS LETRAS	31706	SWT
MG	TRES CORACOES	31812	TCS
MG	TRES PONTAS	31815	TSP
MG	TURVOLANDIA	31820	TRV
MG	VARGINHA	31831	VGA
Área Tarifária 353: SAO LOURENCO (latitude: 22°06'59.00'' S longitude: 45°03'16.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALAGOA	31017	ALK
MG	BAEPENDI	31068	BAD
MG	CARMO DE MINAS	31161	CAE
MG	CAXAMBU	31175	CAX
MG	CONCEICAO DO RIO VERDE	31205	CVR
MG	DOM VICOSO	31254	DOV
MG	ITAMONTE	31377	IMO
MG	ITANHANDU	31379	ITD
MG	PASSA QUATRO	31535	PQO
MG	POUSO ALTO	31593	POU
MG	SAO LOURENCO	31687	SAL
MG	SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE	31702	SXR
MG	SOLEDADE DE MINAS	31756	SEM
MG	VIRGINIA	31846	VRG
Área Tarifária 353A: ANDRELANDIA (latitude: 21°44'23.00'' S longitude: 44°18'33.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	AIURUOCA	31016	AUO
MG	ANDRELANDIA	31036	ADL
MG	CARRANCAS	31165	CKC
MG	CARVALHOS	31167	CVX
MG	CRUZILIA	31231	CZL
MG	MINDURI	31480	MDI
MG	SAO VICENTE DE MINAS	31708	SVS
MG	SERITINGA	31737	SYT
MG	SERRANOS	31743	SRK
Área Tarifária 354: LAVRAS (latitude: 21°14'43.00'' S longitude: 44°59'59.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BOM SUCESSO	31067	BMS
MG	IBITURUNA	31350	IYU
MG	IJACI	31353	IJC
MG	INGAI	31356	IXG
MG	ITUMIRIM	31391	IYM
MG	ITUTINGA	31392	IUG
MG	LAVRAS	31436	LAV
MG	NAZARENO	31506	NZE
MG	NEPOMUCENO	31507	NPO
MG	PERDOES	31563	PDS
MG	RIBEIRAO VERMELHO	31616	RVH
MG	SANTO ANTONIO DO AMPARO	31784	SAA
Área Tarifária 354A: CAMPO BELO (latitude: 20°53'50.00'' S longitude: 45°16'38.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	AGUANIL	31011	ANK
MG	CAMPO BELO	31132	CPO
MG	CANA VERDE	31136	CVD
MG	CANDEIAS	31139	CWA
MG	CRISTAIS	31226	CTX
MG	SANTANA DO JACARE	31722	SAJ
Área Tarifária 355: POCOS DE CALDAS (latitude: 21°47'16.00'' S longitude: 46°33'41.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ANDRADAS	31034	ANA
MG	BANDEIRA DO SUL	31072	BDL
MG	BOTELHOS	31099	BHS
MG	CABO VERDE	31111	CBV
MG	CALDAS	31123	CAD
MG	CAMPESTRE	31130	CST
MG	IBITIURA DE MINAS	31349	IBU
MG	IPUIUNA	31363	IUU
MG	POCOS DE CALDAS	31584	PCS
MG	SANTA RITA DE CALDAS	31777	SRT
Área Tarifária 356: ITAJUBA (latitude: 22°25'32.00'' S longitude: 45°27'10.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BRASOPOLIS	31106	BPS
MG	CACHOEIRA DE MINAS	31114	CHS
MG	CONCEICAO DAS PEDRAS	31200	CEP
MG	CONCEICAO DOS OUROS	31206	CNC
MG	CONSOLACAO	31212	CWO
MG	CRISTINA	31229	CSI
MG	DELFIM MOREIRA	31234	DFM
MG	GONCALVES	31326	GCV
MG	ITAJUBA	31371	IJA
MG	MARIA DA FE	31456	MFE
MG	MARMELOPOLIS	31463	MML
MG	PARAISOPOLIS	31533	PSP
MG	PEDRALVA	31554	PDV
MG	PIRANGUCU	31574	PYU
MG	PIRANGUINHO	31575	PGH
MG	SANTA RITA DO SAPUCAI	31781	SRS
MG	SAO JOSE DO ALEGRE	31682	SLK
MG	SAPUCAI-MIRIM	32467	SCM
MG	WENCESLAU BRAZ	31852	WUZ
Área Tarifária 357: POUSO ALEGRE (latitude: 22°13'48.00'' S longitude: 45°56'11.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALBERTINA	31018	ALB
MG	BOM REPOUSO	31065	BRP
MG	BORDA DA MATA	31098	BDM
MG	CAREACU	31154	CEC
MG	CONGONHAL	31208	COH
MG	ESPIRITO SANTO DO DOURADO	31275	EST
MG	ESTIVA	31874	ESV
MG	HELIODORA	31342	HLA
MG	INCONFIDENTES	31355	IFS
MG	JACUTINGA	31397	JTA
MG	NATERCIA	31505	NAR
MG	OURO FINO	31520	OUF
MG	POUSO ALEGRE	31592	PSA
MG	SAO JOAO DA MATA	31672	SWM
MG	SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA	31696	SXB
MG	SENADOR JOSE BENTO	31733	SYA
MG	SILVIANOPOLIS	31749	SLP
MG	TOCOS DO MOJI	32372	TOMO
Área Tarifária 358: ALFENAS (latitude: 21°25'45.00'' S longitude: 45°56'50.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ALFENAS	31021	AFN
MG	ALTEROSA	31026	ALA
MG	AREADO	31053	ADO
MG	CARVALHOPOLIS	31166	CVY
MG	DIVISA NOVA	31249	DNV
MG	FAMA	31283	FAA
MG	MACHADO	31446	MCD
MG	POCO FUNDO	31583	POF
MG	SERRANIA	31742	SEI
Área Tarifária 358A: BOA ESPERANCA (latitude: 21°05'24.00'' S longitude: 45°33'57.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BOA ESPERANCA	31091	BOE
MG	CAMPO DO MEIO	31133	CEO
MG	CAMPOS GERAIS	31135	CPG
MG	COQUEIRAL	31214	CQL
MG	GUAPE	31331	GUE
MG	ILICINEA	31354	ILI
MG	SANTANA DA VARGEM	31716	SVW
Área Tarifária 359: GUAXUPE (latitude: 21°18'19.00'' S longitude: 46°42'46.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARCEBURGO	31051	AEG
MG	BOM JESUS DA PENHA	31061	BSN
MG	CARMO DO RIO CLARO	31163	CRC
MG	CONCEICAO DA APARECIDA	31198	CCP
MG	GUARANESIA	31334	GSA
MG	GUAXUPE	31339	GPE
MG	JACUI	31396	JCU
MG	JURUAIA	31422	JRU
MG	MONTE BELO	31491	MBE
MG	MONTE SANTO DE MINAS	32523	MSM
MG	MUZAMBINHO	31502	MUZ
MG	NOVA RESENDE	31511	NES
MG	SAO PEDRO DA UNIAO	31690	SUK
Área Tarifária 362: ITUIUTABA (latitude: 18°58'08.00'' S longitude: 49°27'54.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CACHOEIRA DOURADA	31116	CHU
MG	CANAPOLIS	32487	COI
MG	CAPINOPOLIS	32488	CNS
MG	CENTRALINA	32492	CNN
MG	GURINHATA	32506	GUT
MG	ITUIUTABA	32514	IUA
Área Tarifária 363: PRATA (latitude: 19°18'26.00'' S longitude: 48°55'27.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	PRATA	32538	PRT
Área Tarifária 364: SANTA VITORIA (latitude: 18°50'19.00'' S longitude: 50°07'17.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	IPIACU	32511	IAW
MG	SANTA VITORIA	32543	STV
Área Tarifária 365: ITURAMA (latitude: 19°43'41.00'' S longitude: 50°11'44.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CARNEIRINHO	32490	CRNE
MG	ITURAMA	32515	ITM
MG	LIMEIRA DO OESTE	32404	LMTE
MG	UNIAO DE MINAS	32550	UNIA
Área Tarifária 366: CAMPINA VERDE (latitude: 19°32'08.00'' S longitude: 49°29'11.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CAMPINA VERDE	32484	CVE
MG	SAO FRANCISCO DE SALES	31659	SFR
Área Tarifária 367: TUPACIGUARA (latitude: 18°35'32.00'' S longitude: 48°42'18.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARAPORA	31905	ARPO
MG	MONTE ALEGRE DE MINAS	32521	MAM
MG	TUPACIGUARA	32547	TPC
Área Tarifária 371: ABAETE (latitude: 19°09'36.00'' S longitude: 45°26'45.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ABAETE	31001	AET
MG	BIQUINHAS	31089	BIQ
MG	CEDRO DO ABAETE	31176	CRK
MG	MORADA NOVA DE MINAS (Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)	31497	MNM
MG	PAINEIRAS	31525	PER
MG	POMPEU	31586	PPU
MG	QUARTEL GERAL	31604	QGL
Área Tarifária 372: DIVINOPOLIS (latitude: 20°08'20.00'' S longitude: 44°53'02.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARAUJOS	32481	AJS
MG	CARMO DO CAJURU	31162	CCU
MG	CONCEICAO DO PARA	31204	CWP
MG	DIVINOPOLIS	31248	DVL
MG	IGARATINGA	31352	IGN
MG	ITAUNA	31387	IAN
MG	LAGOA DA PRATA	31426	LPT
MG	LEANDRO FERREIRA	31437	LDF
MG	MARAVILHAS	32518	MVS
MG	NOVA SERRANA	32525	NVS
MG	ONCA DE PITANGUI	31518	ONT
MG	PAPAGAIOS	32526	PPG
MG	PARA DE MINAS	32527	PRS
MG	PEQUI	32531	PEQ
MG	PERDIGAO	32532	PDX
MG	PITANGUI	32536	PTI
MG	SANTO ANTONIO DO MONTE	31790	SDT
MG	SAO GONCALO DO PARA	31665	SGN
MG	SAO JOSE DA VARGINHA	31681	SVH
MG	SAO SEBASTIAO DO OESTE	31699	SWO
Área Tarifária 373: OLIVEIRA (latitude: 20°41'47.00'' S longitude: 44°49'38.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CAMACHO	31124	CWM
MG	CARMO DA MATA	31160	COM
MG	CARMOPOLIS DE MINAS	31164	CRM
MG	CLAUDIO	31192	CLU
MG	ITAGUARA (Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)	31369	IGR
MG	ITAPECERICA	31382	IPC
MG	OLIVEIRA	31516	OLV
MG	PASSA TEMPO	31536	PST
MG	PEDRA DO INDAIA	31551	PYN
MG	PIRACEMA	31572	PYC
MG	SAO FRANCISCO DE PAULA	31658	SSO
Área Tarifária 374: BAMBUI (latitude: 20°00'23.00'' S longitude: 45°58'37.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BAMBUI	32482	BBI
MG	CAMPOS ALTOS	32486	CMT
MG	CORREGO DANTA	32496	CGD
MG	LUZ	32517	LUZ
MG	MEDEIROS	31474	MDE
MG	SAO ROQUE DE MINAS	31695	SQS
MG	TAPIRAI	31855	TPI
MG	VARGEM BONITA	31829	VGM
Área Tarifária 375: BOM DESPACHO (latitude: 19°44'11.00'' S longitude: 45°15'08.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BOM DESPACHO	31059	BDP
MG	DORES DO INDAIA	31259	DDI
MG	ESTRELA DO INDAIA	31279	EII
MG	MARTINHO CAMPOS	31464	MHC
MG	MOEMA	32519	MEM
MG	SERRA DA SAUDADE	31739	SKU
Área Tarifária 376: FORMIGA (latitude: 20°27'52.00'' S longitude: 45°25'35.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARCOS	31052	ACS
MG	CAPITOLIO	31146	CLX
MG	CORREGO FUNDO	32002	COFU
MG	DORESOPOLIS	31262	DOP
MG	FORMIGA	31297	FMA
MG	IGUATAMA	32509	IUM
MG	JAPARAIBA	31402	JPR
MG	PAINS	31526	PAN
MG	PIMENTA	31570	PMN
MG	PIUMHI	31581	PIU
Área Tarifária 381: BRASILIA DE MINAS (latitude: 16°12'55.00'' S longitude: 44°25'56.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BRASILIA DE MINAS	31104	BMN
MG	CAMPO AZUL	31131	CAAZ
MG	JAPONVAR	32683	JPOR
MG	LONTRA	32123	LONT
MG	LUISLANDIA	31442	LUIS
MG	MIRABELA	31481	MIB
MG	PATIS	31541	PATI
MG	SAO JOAO DA PONTE	31673	SJT
Área Tarifária 382: MONTES CLAROS (latitude: 16°44'06.00'' S longitude: 43°51'42.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BOCAIUVA	31095	BCV
MG	BOTUMIRIM	31100	BIM
MG	CAPITAO ENEAS	31140	CTE
MG	CLARO DOS POCOES	31191	CLP
MG	CORACAO DE JESUS	31215	COJ
MG	CRISTALIA	31227	CYY
MG	ENGENHEIRO NAVARRO	31266	ENH
MG	FRANCISCO SA	31302	FCS
MG	GLAUCILANDIA	31322	GLAU
MG	GRAO MOGOL	31329	GGL
MG	GUARACIAMA	31333	GUCM
MG	ITACAMBIRA	31367	IXB
MG	JOSENOPOLIS	32110	JOSE
MG	JURAMENTO	31420	JMN
MG	MONTES CLAROS	31496	MCL
MG	OLHOS-D'AGUA	32173	OLDU
MG	PADRE CARVALHO	32177	PACA
MG	SAO JOAO DA LAGOA	32299	SJDL
MG	SAO JOAO DO PACUI	32310	SJDP
Área Tarifária 383: SALINAS (latitude: 16°10'13.00'' S longitude: 42°17'25.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BERIZAL	31930	BERI
MG	FRUTA DE LEITE	32853	FALI
MG	INDAIABIRA	32084	INDB
MG	MONTEZUMA	32159	MONZ
MG	NINHEIRA	32981	NNHA
MG	NOVORIZONTE	32969	NVHZ
MG	RIO PARDO DE MINAS	31626	RDS
MG	RUBELITA	31651	RUI
MG	SALINAS	31713	SLN
MG	SANTA CRUZ DE SALINAS	32250	SACS
MG	SANTO ANTONIO DO RETIRO	32280	SADR
MG	SAO JOAO DO PARAISO	31677	SSK
MG	TAIOBEIRAS	31794	TOE
MG	VARGEM GRANDE DO RIO PARDO	32707	VGRO
Área Tarifária 386: JANUARIA (latitude: 15°29'17.00'' S longitude: 44°21'42.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BONITO DE MINAS	32420	BNTO
MG	CHAPADA GAUCHA	32762	CHGU
MG	CONEGO MARINHO	31997	COMH
MG	IBIRACATU	32080	IBTU
MG	ICARAI DE MINAS	31988	ICMS
MG	JANUARIA	31401	JNU
MG	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	32198	PEMC
MG	PINTOPOLIS	33462	PTOP
MG	PONTO CHIQUE	32595	PTCC
MG	SANTA FE DE MINAS	31770	SNF
MG	SAO FRANCISCO	31657	SFI
MG	SAO ROMAO	31694	SRW
MG	UBAI	31822	UBI
MG	URUCUIA	32379	URUI
MG	VARZELANDIA	31833	VZN
MG	VERDELANDIA	32430	VEDA
Área Tarifária 387: MANGA (latitude: 14°45'21.00'' S longitude: 43°55'56.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ITACARAMBI	31368	IRB
MG	JAIBA	31399	JABX
MG	JUVENILIA	32115	JUVE
MG	MANGA	31450	MAG
MG	MATIAS CARDOSO	32141	MACD
MG	MIRAVANIA	32152	MIRV
MG	MONTALVANIA	31489	MTV
MG	SAO JOAO DAS MISSOES	32154	SJMI
Área Tarifária 388: JANAUBA (latitude: 15°48'09.00'' S longitude: 43°18'32.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	JANAUBA	31400	JUA
MG	NOVA PORTEIRINHA	32692	NAPA
MG	PAI PEDRO	32436	PPRO
MG	PORTEIRINHA	31588	PTH
MG	RIACHO DOS MACHADOS	31614	RHH
MG	SERRANOPOLIS DE MINAS	32357	SERN
Área Tarifária 389: MONTE AZUL (latitude: 15°09'18.00'' S longitude: 42°52'29.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CATUTI	32764	CTUT
MG	ESPINOSA	31274	EPS
MG	GAMELEIRAS	32061	GAML
MG	MAMONAS	32133	MAMN
MG	MATO VERDE	31471	MVE
MG	MONTE AZUL	31490	MZL
Área Tarifária 390: CURVELO (latitude: 18°45'23.00'' S longitude: 44°25'51.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	CORINTO	31218	CIT
MG	CURVELO	31232	CUV
MG	FELIXLANDIA	31289	FXA
MG	INIMUTABA	31359	INI
MG	MONJOLOS	31486	MJS
MG	MORRO DA GARCA	31859	MDC
MG	PRESIDENTE JUSCELINO	31599	PJL
MG	SANTO HIPOLITO	31792	SHI
Área Tarifária 391: TRES MARIAS (latitude: 18°12'23.00'' S longitude: 45°14'30.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	LASSANCE	31435	LSC
MG	MORADA NOVA DE MINAS (Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)	31497	MNM
MG	TRES MARIAS	31814	TMS
Área Tarifária 392: BUENOPOLIS (latitude: 17°52'24.00'' S longitude: 44°10'48.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	AUGUSTO DE LIMA	31058	ASL
MG	BUENOPOLIS	31110	BUS
MG	JOAQUIM FELICIO	31413	JQF
Área Tarifária 393: DIAMANTINA (latitude: 18°14'58.00'' S longitude: 43°36'01.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	COUTO DE MAGALHAES DE MINAS	31224	CMH
MG	DATAS	31233	DTS
MG	DIAMANTINA	31240	DMT
MG	FELICIO DOS SANTOS	31286	FDS
MG	GOUVEIA	31328	GOV
MG	PRESIDENTE KUBITSCHEK	31600	PKK
MG	SAO GONCALO DO RIO PRETO	31287	SXW
MG	SERRA AZUL DE MINAS	31738	SZU
MG	SERRO	31744	SER
Área Tarifária 394: ITAMARANDIBA (latitude: 17°51'26.00'' S longitude: 42°51'32.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	ARICANDUVA (Alterado pela Resolução nº 701 de 05 de outubro de 2018)	31909	ARIC
MG	CARBONITA	31153	CKB
MG	ITAMARANDIBA	31372	IMR
MG	SENADOR MODESTINO GONCALVES	31734	SSV
MG	TURMALINA	31819	TUR
MG	VEREDINHA	32387	VERD
Área Tarifária 395: JOAO PINHEIRO (latitude: 17°44'33.00'' S longitude: 46°10'21.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BRASILANDIA DE MINAS	32583	BNDA
MG	JOAO PINHEIRO	31412	JPI
MG	SAO GONCALO DO ABAETE	31664	SGL
MG	VARJAO DE MINAS	32706	VRAO
Área Tarifária 396: PIRAPORA (latitude: 17°20'42.00'' S longitude: 44°56'31.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
MG	BURITIZEIRO	31871	BTZ
MG	FRANCISCO DUMONT	31301	FDT
MG	IBIAI	31347	IIK
MG	JEQUITAI	31880	JQU
MG	LAGOA DOS PATOS	31427	LPS
MG	PIRAPORA	31578	PRR
MG	VARZEA DA PALMA	31832	VZP
Área Tarifária 412: CURITIBA (latitude: 25°25'40.00'' S longitude: 49°16'23.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ADRIANOPOLIS	41005	ADP
PR	AGUDOS DO SUL	41012	ADU
PR	ALMIRANTE TAMANDARE	41015	ATT
PR	ARAUCARIA	41049	AUC
PR	BALSA NOVA	41748	BLV
PR	BOCAIUVA DO SUL	41092	BUV
PR	CAMPINA GRANDE DO SUL	41115	CKG
PR	CAMPO DO TENENTE	41118	CXN
PR	CAMPO LARGO	41119	CLG
PR	CAMPO MAGRO	41121	CAMG
PR	CERRO AZUL	41148	CRZ
PR	COLOMBO	41161	CBX
PR	CONTENDA	41167	CAK
PR	CURITIBA	41000	CTA
PR	DOUTOR ULYSSES	41716	DRUS
PR	FAZENDA RIO GRANDE	41919	FZR
PR	ITAPERUCU	42115	IPRU
PR	LAPA	41349	LPA
PR	MANDIRITUBA	41372	MDT
PR	PIEN	41484	PYE
PR	PINHAIS	41486	PNIS
PR	PIRAQUARA	41495	PQA
PR	QUATRO BARRAS	41527	QBS
PR	QUITANDINHA	41533	QDN
PR	RIO BRANCO DO SUL	41549	RBL
PR	RIO NEGRO(Alterado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)	41960	RON
PR	SAO JOSE DOS PINHAIS	41585	SJP
PR	TIJUCAS DO SUL	41693	TJS
PR	TUNAS DO PARANA	41702	TKN
Área Tarifária 414: PARANAGUA (latitude: 25°31'12.00'' S longitude: 48°30'33.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ANTONINA	41037	AON
PR	GUARAQUECABA	41266	GQB
PR	GUARATUBA	41267	GRU
PR	MATINHOS	41399	MOS
PR	MORRETES	41411	MES
PR	PARANAGUA	41464	PNG
PR	PONTAL DO PARANA	41501	PLPR
Área Tarifária 422: PONTA GROSSA (latitude: 25°05'42.00'' S longitude: 50°09'43.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	CARAMBEI	41130	CBQ
PR	CASTRO	41136	CAT
PR	IMBAU	41285	IZU
PR	IPIRANGA	41293	IYA
PR	IVAI	41309	IVY
PR	ORTIGUEIRA	41442	ORG
PR	PALMEIRA	41450	PEI
PR	PIRAI DO SUL	41493	PIS
PR	PONTA GROSSA	41502	PGO
PR	PORTO AMAZONAS	41505	PZS
PR	RESERVA	41540	RRV
PR	TELEMACO BORBA	41685	TEB
PR	TIBAGI	41692	TBG
PR	VENTANIA	41719	VTN
Área Tarifária 424: IRATI (latitude: 25°28'02.00'' S longitude: 50°39'04.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	FERNANDES PINHEIRO	41761	FEPI
PR	GUAMIRANGA	41255	GUAM
PR	IMBITUVA	41287	IUV
PR	IRATI	41297	IRI
PR	PRUDENTOPOLIS	41523	PDT
PR	REBOUCAS	41537	REB
PR	RIO AZUL	41545	RZL
PR	SAO JOAO DO TRIUNFO	41576	SIF
PR	TEIXEIRA SOARES	41684	TXR
Área Tarifária 425: UNIAO DA VITORIA (latitude: 26°13'48.00'' S longitude: 51°05'11.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ANTONIO OLINTO	41036	AOL
PR	BITURUNA	41083	BUU
PR	CRUZ MACHADO	41178	CZC
PR	GENERAL CARNEIRO	41241	GNC
PR	MALLET	41367	MLL
PR	PAULA FREITAS	41472	PUF
PR	PAULO FRONTIN	41474	PLF
PR	PORTO VITORIA	41514	PRV
SC	PORTO UNIAO (Redação dada pela Resolução nº 644, de 2 de dezembro de 2014)	47440	PUN
PR	SAO MATEUS DO SUL	41595	SSL
PR	UNIAO DA VITORIA	41712	UVA
Área Tarifária 427: GUARAPUAVA (latitude: 25°23'43.00'' S longitude: 51°27'29.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ALTAMIRA DO PARANA (Redação dada pela Resolução nº 577, de 24 de novembro de 2011)	41016	AMP
PR	BOA VENTURA DE SAO ROQUE	41088	BOVE
PR	CAMPINA DO SIMAO	41114	CASM
PR	CANDOI	41124	CDQ
PR	CANTAGALO	41126	KGL
PR	FOZ DO JORDAO	41632	FZJR
PR	GOIOXIM	41245	GOIO
PR	GUARAPUAVA	41265	GRP
PR	INACIO MARTINS	41288	INM
PR	LARANJAL	41350	LARL
PR	LARANJEIRAS DO SUL	41351	LJS
PR	MARQUINHO	41396	MARQ
PR	MATO RICO	41830	MTRO
PR	NOVA LARANJEIRAS	41735	NLJ
PR	NOVA TEBAS	41765	NTS
PR	PALMITAL	41453	PML
PR	PINHAO	41491	PHO
PR	PITANGA	41496	PIG
PR	PORTO BARREIRO	41511	PBRO
PR	RESERVA DO IGUACU	41541	RESE
PR	RIO BONITO DO IGUACU	41547	RBN
PR	SANTA MARIA DO OESTE	41661	SFF
PR	TURVO	41797	TUO
PR	VIRMOND	41743	VRN
Área Tarifária 432: LONDRINA (latitude: 23°18'37.00'' S longitude: 51°09'46.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ARAPONGAS	41043	APS
PR	ASSAI	41053	ASS
PR	BELA VISTA DO PARAISO	41079	BVP
PR	CAMBE	41111	CAB
PR	GUARACI	41261	GUC
PR	IBIPORA	41277	IOR
PR	JAGUAPITA	41321	JGP
PR	JATAIZINHO	41331	JZN
PR	LONDRINA	41361	LDA
PR	MIRASELVA	41406	MIV
PR	NOVA SANTA BARBARA	41648	NSB
PR	PITANGUEIRAS	41497	PITN
PR	PRADO FERREIRA	41515	PFI
PR	PRIMEIRO DE MAIO	41521	POM
PR	ROLANDIA	41559	RLA
PR	SABÁUDIA	41617	SDY (Incluída pela Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013)
PR	SANTA CECILIA DO PAVAO	41649	SCE
PR	SANTO ANTONIO DO PARAISO	41674	SAK
PR	SAO JERONIMO DA SERRA	41571	SEN
PR	SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA	41609	SAY
PR	SERTANOPOLIS	41639	SOS
PR	TAMARANA	41680	TAMR
Área Tarifária 434: APUCARANA (latitude: 23°33'03.00'' S longitude: 51°27'39.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	APUCARANA	41041	APU
PR	ARAPUA	41045	AAPA
PR	ARIRANHA DO IVAI	41052	ARIN
PR	BOM SUCESSO	41064	BSU
PR	BORRAZOPOLIS	41095	BZI
PR	CALIFORNIA	41108	CFN
PR	CAMBIRA	41112	CMB
PR	CANDIDO DE ABREU	41123	CBY
PR	CRUZMALTINA	41177	CUMI
PR	FAXINAL	41213	FXL
PR	GODOY MOREIRA	41243	GDM
PR	GRANDES RIOS	41248	GDE
PR	IVAIPORA	41311	IVP
PR	JANDAIA DO SUL	41323	JDS
PR	JARDIM ALEGRE	41337	JDG
PR	KALORE	41344	KLE
PR	LIDIANOPOLIS	41356	LDN
PR	LUNARDELLI	41364	LUD
PR	MANOEL RIBAS	41374	MNR
PR	MARILANDIA DO SUL	41384	MLA
PR	MARUMBI	41397	MRB
PR	MAUA DA SERRA	41400	MQS
PR	NOVO ITACOLOMI	41300	NIT
PR	RIO BOM	41546	RBM
PR	RIO BRANCO DO IVAI	41846	RBI
PR	ROSARIO DO IVAI	41767	RSO
PR	SAO JOAO DO IVAI	41574	SJI
PR	SAO PEDRO DO IVAI	41601	SVI
Área Tarifária 435: CORNELIO PROCOPIO (latitude: 23°10'52.00'' S longitude: 50°38'48.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	CONGONHINHAS	41166	CGH
PR	CORNELIO PROCOPIO	41170	CPP
PR	LEOPOLIS	41354	LLS
PR	NOVA AMERICA DA COLINA	41416	NMD
PR	NOVA FATIMA	41424	NFA
PR	RANCHO ALEGRE	41535	RHG
PR	SANTA MARIANA	41663	SNM
PR	SERTANEJA	41638	SRJ
PR	URAI	41715	URI
Área Tarifária 436: PORECATU (latitude: 22°45'21.00'' S longitude: 51°22'45.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ALVORADA DO SUL	41026	AVL
PR	CAFEARA	41103	CFE
PR	CENTENARIO DO SUL	41146	CUL
PR	FLORESTOPOLIS	41226	FOS
PR	LUPIONOPOLIS	41365	LPP
PR	PORECATU	41503	PRU
Área Tarifária 437: JACAREZINHO (latitude: 23°09'38.00'' S longitude: 49°58'10.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ABATIA	41002	AAT
PR	ANDIRA	41032	AND
PR	BANDEIRANTES	41065	BNT
PR	BARRA DO JACARE	41069	BDJ
PR	CAMBARA	41110	CBR
PR	CARLOPOLIS	41133	CLL
PR	CONSELHEIRO MAIRINCK	41159	CMK
PR	GUAPIRAMA	41257	GPM
PR	ITAMBARACA	41304	IMB
PR	JACAREZINHO	41316	JZO
PR	JOAQUIM TAVORA	41334	JQA
PR	JUNDIAI DO SUL	41339	JUL
PR	QUATIGUA	41526	QTG
PR	RIBEIRAO CLARO	41543	RBC
PR	RIBEIRAO DO PINHAL	41544	RHL
PR	SALTO DO ITARARE	41621	SLT
PR	SANTA AMELIA	41647	SNI
PR	SANTO ANTONIO DA PLATINA	41670	SNP
PR	SIQUEIRA CAMPOS	41642	SQC
Área Tarifária 439: WENCESLAU BRAZ (latitude: 23°52'26.00'' S longitude: 49°48'10.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ARAPOTI	41044	APO
PR	CURIUVA	41184	CYV
PR	FIGUEIRA	41220	FGA
PR	IBAITI	41274	IBT
PR	JABOTI	41315	JOI
PR	JAGUARIAIVA	41322	JIV
PR	JAPIRA	41327	JAR
PR	PINHALAO	41488	PHL
PR	SANTANA DO ITARARE	41625	SOX
PR	SAO JOSE DA BOA VISTA	41582	SVY
PR	SAPOPEMA	41627	SPE
PR	SENGES	41633	SGX
PR	TOMAZINA	41696	TMZ
PR	WENCESLAU BRAZ	41718	WBZ
Área Tarifária 442: MARINGA (latitude: 23°25'31.00'' S longitude: 51°56'19.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ANGULO	41034	AWG
PR	ASTORGA	41055	ATG
PR	ATALAIA	41056	ALI
PR	BARBOSA FERRAZ	41066	BBF
PR	CORUMBATAI DO SUL	41172	CTZ
PR	DOUTOR CAMARGO	41196	DRG
PR	FENIX	41217	FNX
PR	FLORAI	41224	FLI
PR	FLORESTA	41225	FOE
PR	FLORIDA	41228	FLR
PR	IGUARACU	41281	ICW
PR	ITAMBE	41305	IME
PR	IVATUBA	41314	IVB
PR	LOBATO	41360	LBO
PR	MANDAGUACU	41370	MGC
PR	MANDAGUARI	41371	MDG
PR	MARIALVA	41382	MRV
PR	MARINGA	41389	MGA
PR	MUNHOZ DE MELO	41412	MHZ
PR	NOSSA SENHORA DAS GRACAS	41440	NSG
PR	NOVA ESPERANCA	41423	NEA
PR	OURIZONA	41444	OUZ
PR	PAICANDU	41447	PNU
PR	PRESIDENTE CASTELO BRANCO	41519	PLB
PR	SABAUDIA	41617	SDY (Excluída pela Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013)
PR	SANTA FE	41653	STF
PR	SAO JORGE DO IVAI	41784	SED
PR	SARANDI	41628	SWW
PR	UNIFLOR	41714	UFR
Área Tarifária 443: COLORADO (latitude: 22°50'15.00'' S longitude: 51°58'23.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	COLORADO	41162	CLO
PR	ITAGUAJE	41302	IUJ
PR	JARDIM OLINDA	41338	JOL
PR	PARANAPOEMA	41465	PPX
PR	SANTA INES	41655	SKI
PR	SANTO INACIO	41676	SIY
Área Tarifária 444: PARANAVAI (latitude: 23°04'23.00'' S longitude: 52°27'55.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ALTO PARANA	41020	APA
PR	CRUZEIRO DO SUL	41183	CUZ
PR	GUAIRACA	41253	GRC
PR	INAJA	41289	IAJ
PR	MIRADOR	41404	MYR
PR	NOVA ALIANCA DO IVAI	41415	NIV
PR	PARAISO DO NORTE	41460	PIO
PR	PARANACITY	41462	PIY
PR	PARANAVAI	41466	PVA
PR	SANTO ANTONIO DO CAIUA	41671	SIO
PR	SAO CARLOS DO IVAI	41564	SCD
PR	SAO JOAO DO CAIUA	41573	SCA
PR	TAMBOARA	41681	TMO
PR	TERRA RICA	41690	TRA
Área Tarifária 445: LOANDA (latitude: 22°55'23.00'' S longitude: 53°08'14.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	AMAPORA	41027	APX
PR	DIAMANTE DO NORTE	41188	DTT
PR	ITAUNA DO SUL	41308	IAS
PR	LOANDA	41359	LND
PR	MARILENA	41385	MLN
PR	NOVA LONDRINA	41425	NLD
PR	PLANALTINA DO PARANA	41498	PLD
PR	PORTO RICO	41510	PRY
PR	QUERENCIA DO NORTE	41530	QNE
PR	SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO	41650	SZO
PR	SANTA ISABEL DO IVAI	41656	SNV
PR	SANTA MONICA	41664	SWQ
PR	SAO PEDRO DO PARANA	41602	SXD
Área Tarifária 446: UMUARAMA (latitude: 23°45'59.00'' S longitude: 53°19'30.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ALTO PARAÍSO	41814	VLA
PR	ALTO PIQUIRI	41021	ATQ
PR	ALTONIA	41024	AOA
PR	BRASILANDIA DO SUL	41099	BWS
PR	CAFEZAL DO SUL	41106	CFZ
PR	DOURADINA	41194	DUI
PR	ESPERANCA NOVA	41874	EPNV
PR	FRANCISCO ALVES	41234	FRV
PR	GUAIRA	41251	GIA
PR	ICARAIMA	41279	ICM
PR	IPORA	41294	IPO
PR	IVATE	41313	IVT
PR	MARIA HELENA	41381	MHE
PR	MARIPA	41732	MWR
PR	PALOTINA	41455	POT
PR	PEROBAL	41479	PERB
PR	PEROLA	41480	PRA
PR	SAO JORGE DO PATROCINIO	41770	SJZ
PR	TERRA ROXA	41691	TRX
PR	UMUARAMA	41711	UMR
PR	XAMBRE	41747	XMB
Área Tarifária 447: CIANORTE (latitude: 23°39'48.00'' S longitude: 52°36'18.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	CIANORTE	41151	CNE
PR	CIDADE GAUCHA	41152	CDH
PR	CRUZEIRO DO OESTE	41182	CZT
PR	GUAPOREMA	41259	GAE
PR	INDIANOPOLIS	41290	IDS
PR	JAPURA	41328	JUR
PR	JUSSARA	41341	JSA
PR	NOVA OLIMPIA	41428	NLM
PR	RONDON	41562	RDN
PR	SAO MANOEL DO PARANA	41593	SWF
PR	SAO TOME	41613	STX
PR	TAPEJARA	41682	TJA
PR	TAPIRA	41683	TPR
PR	TERRA BOA	41688	TEO
PR	TUNEIRAS DO OESTE	41703	TNO
Área Tarifária 448: CAMPO MOURAO (latitude: 24°02'44.00'' S longitude: 52°22'59.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ARARUNA	41048	AUN
PR	BOA ESPERANCA	41086	BOP
PR	CAMPO MOURAO	41122	CPM
PR	ENGENHEIRO BELTRAO	41203	EBT
PR	FAROL	41212	FAR
PR	IRETAMA	41299	IET
PR	JANIOPOLIS	41326	JNS
PR	JURANDA	41340	JRN
PR	LUIZIANA	41363	LZI
PR	MAMBORE	41369	MMR
PR	PEABIRU	41476	PBR
PR	QUINTA DO SOL	41531	QNL
PR	RONCADOR	41560	ROO
Área Tarifária 449: GOIOERE (latitude: 24°11'05.00'' S longitude: 53°01'39.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ALTAMIRA DO PARANA (Redação dada pela Resolução nº 577, de 24 de novembro de 2011)	41016	AMP
PR	ASSIS CHATEAUBRIAND	41054	ASD
PR	CAMPINA DA LAGOA	41113	CML
PR	FORMOSA DO OESTE	41232	FMS
PR	GOIOERE	41244	GRE
PR	IRACEMA DO OESTE	41295	IOE
PR	JESUITAS	41332	JST
PR	MARILUZ	41387	MLZ
PR	MOREIRA SALES	41410	MSL
PR	NOVA CANTU	41420	NVU
PR	QUARTO CENTENARIO	41525	QUCE
PR	RANCHO ALEGRE D'OESTE	41793	REO
PR	TUPASSI	41704	TAS
PR	UBIRATA	41709	UTA
Área Tarifária 452: CASCAVEL (latitude: 24°57'21.00'' S longitude: 53°27'19.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	ANAHY	41031	AAH
PR	BOA VISTA DA APARECIDA	41090	BVC
PR	BRAGANEY	41097	BGY
PR	CAFELANDIA	41105	CFW
PR	CAMPO BONITO	41116	KPB
PR	CAPITAO LEONIDAS MARQUES	41127	CQS
PR	CASCAVEL	41135	CSC
PR	CATANDUVAS	41137	CDV
PR	CEU AZUL	41149	CAZ
PR	CORBELIA	41169	CBL
PR	DIAMANTE DO SUL	41187	DSL
PR	DIAMANTE D'OESTE	41777	DEO
PR	ENTRE RIOS DO OESTE	41205	ERO
PR	GUARANIACU	41264	GNU
PR	IBEMA	41275	IBF
PR	IGUATU	41283	IWU
PR	LINDOESTE	41357	LDE
PR	MARECHAL CANDIDO RONDON	41379	MRH
PR	MATELANDIA	41398	MTD
PR	MEDIANEIRA	41401	MDN
PR	MERCEDES	41914	MCK
PR	MISSAL	41407	MLW
PR	NOVA AURORA	41417	NAA
PR	NOVA SANTA ROSA	41431	NSR
PR	OURO VERDE DO OESTE	41445	OVO
PR	PATO BRAGADO	41468	PBX
PR	QUATRO PONTES	41757	QTP
PR	RAMILANDIA	41534	RAMI
PR	SANTA HELENA	41654	SHA
PR	SANTA LUCIA	41658	SQL
PR	SANTA TEREZA DO OESTE	41666	SQO
PR	SAO JOSE DAS PALMEIRAS	41780	SKY
PR	SAO PEDRO DO IGUACU	41795	SPJ
PR	SERRANOPOLIS DO IGUACU	43818	SIGC
PR	TOLEDO	41695	TOO
PR	TRES BARRAS DO PARANA	41697	TSR
PR	VERA CRUZ DO OESTE	41722	VCO
Área Tarifária 455: FOZ DO IGUACU (latitude: 25°32'52.00'' S longitude: 54°35'17.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	FOZ DO IGUACU	41233	FOZ
PR	ITAIPULANDIA	41968	IIL
PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	41667	SHW
PR	SAO MIGUEL DO IGUACU	41598	SLI
Área Tarifária 462: PATO BRANCO (latitude: 26°13'43.00'' S longitude: 52°40'14.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	BOM SUCESSO DO SUL	41063	BMC
PR	CHOPINZINHO	41150	CHZ
PR	CLEVELANDIA	41154	CLD
PR	CORONEL DOMINGOS SOARES	41143	CDF
PR	CORONEL VIVIDA	41145	CVV
PR	HONORIO SERPA	41273	HRS
PR	MANGUEIRINHA	41373	MUH
PR	MARIOPOLIS	41390	MAP
PR	PALMAS	41449	PLM
PR	PATO BRANCO	41469	PBC
PR	SAUDADE DO IGUACU	41799	SDDE
PR	SULINA	41631	SIX
PR	VITORINO	41746	VTO
Área Tarifária 465: FRANCISCO BELTRAO (latitude: 26°04'52.00'' S longitude: 53°03'18.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
PR	AMPERE	41030	AEE
PR	BARRACAO (Alterado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)	41959	BAC
PR	BELA VISTA DA CAROBA	41076	BLTA
PR	BOA ESPERANCA DO IGUACU	41087	BIG
PR	BOM JESUS DO SUL	41059	BMJL
PR	CAPANEMA	41128	CNM
PR	CRUZEIRO DO IGUACU	41180	CZG
PR	DOIS VIZINHOS	41192	DVZ
PR	ENEAS MARQUES	41201	EEQ
PR	ESPIGAO ALTO DO IGUACU	41207	ESAL
PR	FLOR DA SERRA DO SUL	41223	FSR
PR	FRANCISCO BELTRAO	41235	FNB
PR	ITAPEJARA D'OESTE	41307	IJR
PR	MANFRINOPOLIS	42306	MFNP
PR	MARMELEIRO	41393	MLE
PR	NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE	41422	NED
PR	NOVA PRATA DO IGUACU	41429	NPI
PR	PEROLA D'OESTE	41481	PRL
PR	PINHAL DE SAO BENTO	41487	PBT
PR	PLANALTO	41499	PNT
PR	PRANCHITA	41517	PHA
PR	QUEDAS DO IGUACU	41529	QIG
PR	REALEZA	41536	RLZ
PR	RENASCENCA	41539	RNN
PR	SALGADO FILHO	41619	SLF
PR	SALTO DO LONTRA	41622	STL
PR	SANTA IZABEL DO OESTE	41657	SZE
PR	SANTO ANTONIO DO SUDOESTE	41675	SSU
PR	SAO JOAO	41572	SJX
PR	SAO JORGE D'OESTE	41579	SJD
PR	VERE	41724	VRE
Área Tarifária 473: BLUMENAU (latitude: 26°55'10.00'' S longitude: 49°03'58.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	APIUNA	47013	APK
SC	ASCURRA	47019	ASC
SC	BALNEARIO CAMBORIU	47211	BCU
SC	BENEDITO NOVO	47025	BNV
SC	BLUMENAU	47027	BNU
SC	BOMBINHAS	47285	BOMB
SC	BOTUVERA	47028	BVR
SC	BRUSQUE	47031	BQE
SC	CAMBORIU	47034	CBW
SC	CORUPA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47050	COU
SC	DONA EMMA	47057	DNM
SC	DOUTOR PEDRINHO	47309	DPN
SC	GASPAR	47065	GPR
SC	GUABIRUBA	47070	GBR
SC	GUARAMIRIM (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47072	GMM
SC	IBIRAMA	47076	IIR
SC	ILHOTA	47078	ILO
SC	INDAIAL	47082	IDL
SC	ITAJAI	47089	IAI
SC	ITAPEMA	47090	IEA
SC	JARAGUA DO SUL (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47097	JGS
SC	JOSE BOITEUX	47310	JBX
SC	LUIZ ALVES	47108	LZV
SC	MASSARANDUBA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47115	MSB
SC	NAVEGANTES	47124	NVG
SC	PENHA	47137	PEN
SC	PICARRAS	47140	PCX
SC	POMERODE	47145	POD
SC	PORTO BELO	47148	PEL
SC	PRESIDENTE GETULIO	47152	PEU
SC	PRESIDENTE NEREU	47153	PSU
SC	RIO DOS CEDROS	47160	RCD
SC	RODEIO	47163	ROD
SC	SCHROEDER (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47182	SCH
SC	TIMBO	47194	TIO
SC	VIDAL RAMOS	47205	VRM
SC	VITOR MEIRELES	47410	VTM
SC	WITMARSUM	47207	WUM
Área Tarifária 474: JOINVILLE (latitude: 26°18'16.00'' S longitude: 48°50'44.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	ARAQUARI	47015	AQI
SC	BALNEARIO BARRA DO SUL	48550	BDSL
SC	BARRA VELHA	47024	BVH
SC	BELA VISTA DO TOLDO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47279	BEVO
SC	CAMPO ALEGRE (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47035	CLE
SC	CANOINHAS (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47041	CNI
SC	CORUPA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47050	COU
SC	GARUVA	47064	GRV
SC	GUARAMIRIM (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47072	GMM
SC	IRINEOPOLIS (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47086	IES
SC	ITAIOPOLIS (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47088	ILS
SC	ITAPOA	47307	ITH
SC	JARAGUA DO SUL (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47097	JGS
SC	JOINVILLE	47099	JVE
SC	MAFRA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47109	MFA
SC	MAJOR VIEIRA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47111	MJV
SC	MASSARANDUBA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47115	MSB
SC	MONTE CASTELO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47121	MOT
SC	PAPANDUVA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47134	PPV
SC	RIO NEGRINHO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47162	RIN
PR	RIO NEGRO (Redação dada pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)	41960	RON
SC	SAO BENTO DO SUL (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47165	SBS
SC	SAO FRANCISCO DO SUL	47169	SFS
SC	SAO JOAO DO ITAPERIU	47376	SJIU
SC	SCHROEDER (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47182	SCH
SC	TRES BARRAS (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47195	TSB
Área Tarifária 476: MAFRA (latitude: 26°06'41.00'' S longitude: 49°48'19.00'') (Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011)
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	BELA VISTA DO TOLDO	47279	BEVO
SC	CAMPO ALEGRE	47035	CLE
SC	CANOINHAS	47041	CNI
SC	IRINEOPOLIS	47086	IES
SC	ITAIOPOLIS	47088	ILS
SC	MAFRA	47109	MFA
SC	MAJOR VIEIRA	47111	MJV
SC	MONTE CASTELO	47121	MOT
SC	PAPANDUVA	47134	PPV
SC	RIO NEGRINHO	47162	RIN
SC	SAO BENTO DO SUL	47165	SBS
SC	TRES BARRAS	47195	TSB
Área Tarifária 478: RIO DO SUL (latitude: 27°12'51.00'' S longitude: 49°38'35.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	AGROLANDIA	47002	ALY
SC	AGRONOMICA	47003	AOC
SC	ATALANTA	47020	ATX
SC	AURORA	47021	AUK
SC	BRACO DO TROMBUDO	47030	BRTR
SC	CHAPADAO DO LAGEADO	48242	CDLO
SC	IMBUIA	47081	IMU
SC	ITUPORANGA	47093	IUP
SC	LAURENTINO	47103	LAU
SC	LONTRAS	47107	LOS
SC	MIRIM DOCE	47237	MIDO
SC	PETROLANDIA	47139	PXT
SC	POUSO REDONDO	47149	PUO
SC	RIO DO CAMPO	47157	RCP
SC	RIO DO OESTE	47158	RIO
SC	RIO DO SUL	47159	RSL
SC	SALETE	47179	SLW
SC	SANTA TEREZINHA	47819	STER
SC	TAIO	47189	TAO
SC	TROMBUDO CENTRAL	47198	TBC
Área Tarifária 482: FLORIANOPOLIS (latitude: 27°35'48.00'' S longitude: 48°32'57.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	AGUAS MORNAS	47006	AMY
SC	ALFREDO WAGNER	47007	AWR
SC	ANGELINA	47009	ALW
SC	ANITAPOLIS	47011	AIP
SC	ANTONIO CARLOS	47012	AIC
SC	BIGUACU	47026	BGC
SC	CANELINHA	47040	CEH
SC	FLORIANOPOLIS	47000	FNS
SC	GAROPABA	47063	GRB
SC	GOVERNADOR CELSO RAMOS	47067	GCS
SC	IMBITUBA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47080	IMA
SC	LEOBERTO LEAL	47225	LBL
SC	MAJOR GERCINO	47110	MJG
SC	NOVA TRENTO	47126	NVT
SC	PALHOCA	47131	PAC
SC	PAULO LOPES	47135	PUL
SC	RANCHO QUEIMADO	47155	RQO
SC	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	47188	SIZ
SC	SAO BONIFACIO	47166	SBF
SC	SAO JOAO BATISTA	47170	SJS
SC	SAO JOSE	47213	SOO
SC	SAO PEDRO DE ALCANTARA	47224	SPAL
SC	TIJUCAS	47192	TIJ
Área Tarifária 484: CRICIUMA (latitude: 28°40'39.00'' S longitude: 49°22'11.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	ARARANGUA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47016	ARU
SC	BALNEARIO ARROIO DO SILVA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47243	AOSA
SC	BALNEARIO GAIVOTA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	48552	BGVA
SC	BALNEARIO RINCAO (Redação dada pela Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015)	47228	PDRO
SC	COCAL DO SUL	47240	COCL
SC	CRICIUMA	47051	CUA
SC	ERMO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47418	ERMO
SC	FORQUILHINHA	47060	FQA
SC	ICARA	47077	YCA
SC	JACINTO MACHADO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47095	JCH
SC	LAURO MULLER	47104	LML
SC	MARACAJA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47112	MAJ
SC	MELEIRO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47117	MEI
SC	MORRO DA FUMACA	47122	MFU
SC	MORRO GRANDE (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47304	MOGA
SC	NOVA VENEZA	47127	NZA
SC	PASSO DE TORRES (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47342	PATS
SC	PRAIA GRANDE (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47150	PGD
SC	SANTA ROSA DO SUL (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47389	SEQ
SC	SAO JOAO DO SUL (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47171	SJL
SC	ORLEANS (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47128	OLS
SC	SIDEROPOLIS	47184	SIE
SC	SOMBRIO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47185	SMO
SC	TIMBE DO SUL (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47193	TIL
SC	TREVISO	47258	TREV
SC	TURVO (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47200	TVO
SC	URUSSANGA	47203	UUG
Área Tarifária 485: ARARANGUA (latitude: 28°56'05.00'' S longitude: 49°29'09.00'') (Área de Tarifação excluída em função da Resolução nº 560/2011)
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	ARARANGUA	47016	ARU
SC	BALNEARIO ARROIO DO SILVA	47243	AOSA
SC	BALNEARIO GAIVOTA	48552	BGVA
SC	ERMO	47418	ERMO
SC	JACINTO MACHADO	47095	JCH
SC	MARACAJA	47112	MAJ
SC	MELEIRO	47117	MEI
SC	MORRO GRANDE	47304	MOGA
SC	PASSO DE TORRES	47342	PATS
SC	PRAIA GRANDE	47150	PGD
SC	SANTA ROSA DO SUL	47389	SEQ
SC	SAO JOAO DO SUL	47171	SJL
SC	SOMBRIO	47185	SMO
SC	TIMBE DO SUL	47193	TIL
SC	TURVO	47200	TVO
Área Tarifária 486: TUBARAO (latitude: 28°28'00.00'' S longitude: 49°00'25.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	ARMAZEM	47017	AZM
SC	BRACO DO NORTE	47029	BON
SC	CAPIVARI DE BAIXO	47218	CPVA
SC	GRAO PARA	47068	GOR
SC	GRAVATAL	47069	GAV
SC	IMARUI	47079	IRU
SC	IMBITUBA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47080	IMA
SC	JAGUARUNA	47096	JUU
SC	LAGUNA	47102	LGA
SC	ORLEANS (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47128	OLS
SC	PEDRAS GRANDES	47136	PGK
SC	PESCARIA BRAVA (Redação dada pela Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015)	47349	PEBR
SC	RIO FORTUNA	47161	ROF
SC	SANGAO	47386	SANG
SC	SANTA ROSA DE LIMA	47187	SXY
SC	SAO LUDGERO	47176	SGK
SC	SAO MARTINHO	47177	SRH
SC	TREZE DE MAIO	47196	TZE
SC	TUBARAO	47199	TRO
Área Tarifária 492: LAGES (latitude: 27°48'58.00'' S longitude: 50°19'34.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	ANITA GARIBALDI (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47010	AGD
SC	BOCAINA DO SUL	47281	BOSL
SC	BOM JARDIM DA SERRA	47022	BOR
SC	BOM RETIRO	47023	BMR
SC	CAMPO BELO DO SUL	47036	CBK
SC	CAPAO ALTO	47296	CALT
SC	CERRO NEGRO	47300	CENE
SC	CORREIA PINTO	47049	KPO
SC	CURITIBANOS	47053	CBS
SC	FRAIBURGO	47061	FGO
SC	FREI ROGERIO	47238	FRRO
SC	LAGES	47101	LGS
SC	LEBON REGIS	47105	LNG
SC	OTACILIO COSTA	47129	OTO
SC	PAINEL	47340	PAIE
SC	PALMEIRA	47347	PALM
SC	PONTE ALTA	47146	PEA
SC	PONTE ALTA DO NORTE	47233	POAN
SC	RIO RUFINO	47438	RIRU
SC	SANTA CECILIA	47186	SCC
SC	SAO CRISTOVAO DO SUL	47232	SACL
SC	SAO JOAQUIM	47172	SJQ
SC	SAO JOSE DO CERRITO	47174	SJW
SC	TIMBO GRANDE	47406	TOG
SC	URUBICI	47202	UUI
SC	URUPEMA	47226	URP
Área Tarifária 495: JOACABA (latitude: 27°10'41.00'' S longitude: 51°30'17.00'')
UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO	SIGLA
SC	ABDON BATISTA	47259	ANB
SC	AGUA DOCE	47004	ACE
SC	ANITA GARIBALDI (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47010	AGD
SC	ARROIO TRINTA	47018	ATR
SC	BRUNOPOLIS	48553	BRLS
SC	CACADOR	47032	CDR
SC	CALMON	47289	CALM
SC	CAMPOS NOVOS	47038	CNV
SC	CAPINZAL	47042	CNZ
SC	CATANDUVAS	47043	CTV
SC	CELSO RAMOS	47230	CRQ
SC	ERVAL VELHO	47058	EVV
SC	HERVAL D'OESTE	47074	HVD
SC	IBIAM	47332	IBAN
SC	IBICARE	47075	IEK
SC	IOMERE	47334	IOME
SC	IPIRA	47083	IPK
SC	JABORA	47094	JOR
SC	JOACABA	47098	JCA
SC	LACERDOPOLIS	47100	LDP
SC	LUZERNA	47216	LUZE
SC	MACIEIRA	47416	MACE
SC	MATOS COSTA	47116	MSC
SC	MONTE CARLO	47257	MOCL
SC	OURO	47130	OUR
SC	PERITIBA (Redação dada pela Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013)	47138	PBY
SC	PINHEIRO PRETO	47142	PHP
SC	PIRATUBA	47144	PYB
SC	PORTO UNIAO (Redação dada pela Resolução nº 644, de 2 de dezembro de 2014)	47440	PUN
SC	RIO DAS ANTAS	47156	RDT
SC	SALTO VELOSO	47180	SVK
SC	TANGARA	47190	TAN
SC	TREZE TILIAS	47197	TZS
SC	VARGEM	47414	VARM
SC	VARGEM BONITA	47415	VABO
SC	VIDEIRA	47206	VII
SC	ZORTEA	48554	ZTA
Área Tarifária 497: CHAPECO (latitude: 27°05'47.00'' S longitude: 52°37'06.00'')