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Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Quinta, 31 Dezembro 1998 14:13 | Última atualização: Segunda, 03 Outubro 2022 09:12 | Acessos: 41859
Revogada pela Resolução nº 749, de 15 de março de 2022

Aprova o Regulamento de Numeração do STFC.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 31/12/1998.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, inciso IV, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e artigo 16, inciso V, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, por meio do Circuito Deliberativo nº 62, realizado no dia 16 de dezembro de 1998, em conformidade com os artigos 23 a 26 do Regimento Interno da Agência, e

CONSIDERANDO a Norma nº 28/96 - Plano de Numeração para Redes Públicas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular, aprovada pela Portaria nº 1.541, de 4 de novembro de 1996, do Ministério das Comunicações;

CONSIDERANDO os comentários recebidos, decorrentes da realização, pela Anatel, da Consulta Pública nº 30, de 4 de maio de 1998, que trata dos assuntos relativos à numeração de serviços de telecomunicações, publicada no Diário Oficial do dia 5 de maio de 1998;

CONSIDERANDO que, de acordo com o que dispõe o inciso I do art. 214 da Lei 9.472, de 1997, cabe à Anatel editar regulamentação em substituição aos Regulamentos, Normas e demais regras em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, que estará disponível na página da Anatel, na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h de 31 de dezembro de 1998.

Art. 2º Este Regulamento, com fundamento no inciso I do art. 214 da Lei 9.472, de 1997, substitui a Norma nº 28/96 “Plano de Numeração para Redes Públicas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular”, aprovada pela Portaria nº 1.541, de 4 de novembro de 1996, do Ministério das Comunicações, exceto quanto ao item 6.2 que permanece aplicável ao Serviço Móvel Celular.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente do Conselho

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 86, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo I

Da Abrangência e dos Objetivos

Art. 1º Os Recursos de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC são regidos pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, por este Regulamento, pelos regulamentos específicos de cada serviço e, particularmente, pelas Autorizações de Uso de Recursos de Numeração expedidas pela Anatel.

Art. 2º Este Regulamento estabelece o Plano de Numeração a ser utilizado para a prestação do STFC em regime público e em regime privado.

Capítulo II

Das Definições

Art. 3º Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

I - Administração de Recursos de Numeração: conjunto de atividades relativas ao processo de Atribuição, Designação e acompanhamento da utilização de Recursos de Numeração, cuja Destinação é fixada em Planos de Numeração;

II - Atribuição: alocação de Recursos de Numeração, previamente destinados em Plano de Numeração, a uma dada prestadora de serviço de telecomunicações;

III - Cadastro Nacional de Localidades: conjunto de informações relativo às disponibilidades de serviço de telecomunicações em localidades do território nacional;

IV - Cadastro Nacional de Numeração: conjunto de informações relativo às Atribuições e Designações de Recursos de Numeração destinados em Planos de Numeração para serviços de telecomunicações;

V - Código de Acesso: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado;

VI - Código de Identificação: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, estabelecido em Plano de Numeração, e vinculado de forma unívoca a um Elemento de Rede;

VII - Código de Seleção de Prestadora: elemento do Plano de Numeração do STFC que identifica a prestadora do serviço nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional;

VIII - Código Nacional: elemento do Plano de Numeração do STFC que identifica uma área geográfica específica do território nacional;

IX - Designação: alocação de cada Código de Acesso, previamente autorizado, a assinante, terminal de uso público ou serviço, ou de Código de Identificação a um Elemento de Rede de telecomunicações;

X - Destinação: caracterização da finalidade e capacidade de Recursos de Numeração, estabelecidas em Plano de Numeração;

XI - Elemento de Rede: facilidade ou equipamento utilizado em provimento de serviços de telecomunicações;

XII - Marcação: procedimento que permite aos usuários de serviço de telecomunicações estabelecer a conexão;

XIII - Plano de Numeração: conjunto de requisitos relativos a estrutura, formato, organização e significado dos Recursos de Numeração e de procedimentos de Marcação necessários à fruição de um dado serviço de telecomunicações;

XIV - Portabilidade de Código de Acesso: facilidade de rede que possibilita a assinante de serviço de telecomunicações manter o Código de Acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicações ou de área de prestação do serviço;

XV - Recursos de Numeração: conjunto de caracteres numéricos ou alfanuméricos, utilizados para permitir o estabelecimento de conexões entre diferentes Terminações de Rede, possibilitando a fruição de serviços de telecomunicações;

XVI - Terminação de Rede: ponto de acesso individualizado de uma dada rede de telecomunicações; e

XVII - Terminal de Telecomunicações: equipamento ou aparelho que possibilita acesso de usuário a serviço de telecomunicações.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS DE NUMERAÇÃO

Capítulo I

Das Regras Gerais

Art. 4º A organização de Recursos de Numeração que caracteriza o Plano de Numeração para o STFC considera o estabelecido no Regulamento de Numeração, no Regulamento da Administração de Recursos de Numeração, assim como o contido nas Recomendações da “Série E”, estabelecidas pela União Internacional de Telecomunicações – UIT.

Art. 5º O Plano de Numeração objeto do presente Regulamento contempla o STFC prestado nas suas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional.

Art. 6º A organização de Recursos de Numeração para o STFC utiliza conceitos e estrutura que possibilitam a seus usuários a compreensão dos procedimentos de Marcação para as modalidades de serviço associadas.

Art. 7º Na estruturação do Plano de Numeração do STFC, são premissas básicas:

I - o comprimento uniforme e padronizado, em âmbito nacional, dos Recursos de Numeração utilizados nas modalidades Local e Longa Distância Nacional;

II - o procedimento de Marcação uniforme e padronizado, em todo o território nacional, para chamadas locais, nacionais e internacionais;

III - a capacidade para que o usuário possa selecionar, a cada chamada, a prestadora do serviço nas modalidades Longa Distância Nacional ou Longa Distância Internacional;

IV - o uso de Códigos Nacionais identificando áreas geográficas específicas do território nacional;

V - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para serviços de utilidade pública, incluindo os de emergência;

V - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para Serviços de Utilidade Pública, incluindo os de Emergência e os Serviços de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado; (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

VI - o uso de códigos específicos e padronizados, em todo o território nacional, para aplicações independentes da localização geográfica;

VII - o uso de prefixos específicos para identificar uma modalidade de serviço ou uma facilidade associada à comunicação; e

VIII - a capacidade para introdução da Portabilidade de Códigos de Acesso.

Art. 8º Os Recursos de Numeração utilizados no Plano de Numeração do STFC são representados por conjuntos de caracteres numéricos formados a partir dos dígitos “0” a “9”.

Parágrafo único. A utilização de caracteres alfanuméricos poderá ser feita por meio de associação destes aos caracteres numéricos, conforme estabelecido em regulamentação específica.

Art. 9º O Terminal de Telecomunicações, utilizado para o STFC, deve dispor de mecanismo que permita a Marcação dos códigos e prefixos estabelecidos neste Regulamento.

Parágrafo único. O formato, representação e outros aspectos do mecanismo de Marcação devem atender ao disposto em regulamentação para esse fim.

Capítulo II

Da Estrutura do Plano de Numeração

Seção I

Das Características Gerais

Art. 10. Os Recursos de Numeração para o STFC são organizados por meio de um conjunto de prefixos e códigos conforme estabelecido no presente Regulamento.

Art. 11. A estrutura do Plano de Numeração do STFC utiliza os seguintes elementos:

I - o Código de Acesso de Usuário que identifica de forma unívoca um assinante ou terminal de uso público e o serviço ao qual está vinculado;

II - o Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública, que identifica de forma unívoca e em todo o território nacional o respectivo serviço de utilidade pública;

II - o Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública e a Serviços de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, que identifica de forma unívoca e em todo o território nacional o respectivo Serviço; (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

III - o Código Nacional que identifica uma área geográfica especifica do território nacional;

IV - o Código de Seleção de Prestadora que identifica a prestadora do STFC, nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional;

V - o Código Não Geográfico que identifica de forma unívoca, em todo o território nacional, uma dada Terminação de Rede utilizada para provimento do STFC sob condições específicas;

VI - o Prefixo Nacional que identifica chamada de longa distância nacional, representado pelo dígito “0”; e

VII - o Prefixo Internacional que identifica chamada de longa distância Internacional, representado pelos dígitos “00”.

Seção II

Do Código de Acesso de Usuário

Art. 12. O Código de Acesso de Usuário é classificado em:

I - Código de Acesso de Assinante, designado a assinante do STFC;

II - Código de Acesso de Terminal de Uso Público, designado a telefone de uso público do STFC;

Art. 13. O Código de Acesso de Usuário tem formato padronizado, composto por 8 (oito) caracteres numéricos, representado por séries de formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1], onde N8 identifica o serviço ao qual o código está vinculado.

Seção III

Do Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública

Do Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública e a Serviço de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado
(Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

Art. 14. O Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries de formato [N3N2N1].

Art. 14. O Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública e a Serviço de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries de formato [N3N2N1]. (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

Seção IV

Do Código Nacional

Art. 15. O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries [N10N9].

Seção V

Do Código de Seleção de Prestadora

Art. 16. O Código de Seleção de Prestadora do STFC tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries [N12N11].

Seção VI

Do Código Não Geográfico

Art. 17. O Código Não Geográfico é um código utilizável em todo o território nacional, com formato padronizado, composto por 10 (dez) caracteres numéricos, representado por séries de formato [N10N9N8+N7N6N5N4N3N2N1], onde N10N9N8 identificam condições específicas de prestação do STFC.

Parágrafo único. As condições específicas de prestação do STFC vinculadas a cada código são objeto de regulamentação específica.

Seção VII

Dos Prefixos

Art. 18. Os prefixos são classificados em:

I - Prefixo Nacional: que caracteriza uma chamada de longa distância nacional e representado pelo dígito “0”;

II - Prefixo Internacional: que caracteriza uma chamada de longa distância internacional e representado pelos dígitos “00”; e

III - Prefixo de Chamada a Cobrar: que caracteriza uma chamada a cobrar no destino e representado pelos dígitos “90”.

Capítulo III

Da Destinação dos Recursos de Numeração

Seção I

Do Código de Acesso de Usuário

Art. 19. O Código de Acesso de usuário, no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1], tem a seguinte Destinação:

I - para o identificador de serviço N8:

a) “2” a “6”: STFC;

b) “9”: Serviço Móvel Celular; e

c) “0”, “1”, “7” e “8”: reserva.

II - para as séries N7N6N5:

a) “00N5”: reserva; e

b) “N7N60”: Código de Acesso com portabilidade.

Art. 19. O Código de Acesso de usuário, no formato [N8N7N6N5+N4N3N2N1], tem a seguinte Destinação: (Redação dada pela Resolução nº 553, de 14 de dezembro de 2010)

I - para o identificador de serviço N8: (Redação dada pela Resolução nº 553, de 14 de dezembro de 2010)

a) “2” a “5”: STFC; (Redação dada pela Resolução nº 553, de 14 de dezembro de 2010)

b) “7”: Serviço Móvel Especializado; e (Redação dada pela Resolução nº 553, de 14 de dezembro de 2010)

c) Demais dígitos: reserva. (Redação dada pela Resolução nº 553, de 14 de dezembro de 2010)

II - para as séries N8N7N6N5: (Redação dada pela Resolução nº 553, de 14 de dezembro de 2010)

“N800N5”: reserva (Redação dada pela Resolução nº 553, de 14 de dezembro de 2010)

Seção II

Do Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública

Do Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública e a Serviço de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado
(Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

Art. 20. O Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública, formato [N3N2N1], tem a seguinte Destinação:

I - para as séries “1N2N1”:

a) “19N1”: serviços públicos de emergência; e

b) “10N1” a “18N1”: reserva.

II - demais séries “0N2N1” e “2N2N1” a “9N2N1”: reserva.

Art. 20. Os Códigos de Acesso a Serviço de Utilidade Pública e a Serviço de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, no formato [N3N2N1], têm a seguinte Destinação: (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

I - para as séries “1N2 N1”: (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

a) “100”, “128”, “180” a “199”: Serviços Públicos de Emergência; (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

b) “101”, “103” a “127”, “129” a “141”, “143” a “179”: Demais Serviços de Utilidade Pública; e (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

c) “102” e “142”: Serviços de Apoio ao STFC. (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

II - demais séries "0N2N1" e "2 N2 N1" a "9 N2N1": reserva. (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

Art. 21. O código será único para cada serviço, em todo o território nacional, e sua Designação objeto de ato específico da Agência. (Revogado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019)

Seção III

Do Código Nacional

Art. 22. O Código Nacional, no formato [N10N9], tem a seguinte Destinação:

I - séries “0N9” e “N100”: reserva;

II - códigos 22, 23, 25, 26, 28, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 64, 66, 72, 76, 78, 87, 89, 93, 94, 97 e 99: reserva; e

III - códigos 11 a 19, 21, 24, 27, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51 a 55, 61 a 63, 65 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 86, 88, 91, 92, 95, 96 e 98: destinados.

Parágrafo único. Os códigos destinados e suas respectivas áreas geográficas são descritos no documento Plano Geral de Códigos Nacionais, que complementa o presente Regulamento.

Art. 22. O Código Nacional, no formato [N10 N9], tem a seguinte Destinação: (Redação dada pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

I - séries “0N9” e “N100” : reserva; (Redação dada pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

II - códigos 23, 25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76, 78 : reserva; e (Redação dada pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

III - códigos 11 a 19 , 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89 e 91 a 99: destinados. (Redação dada pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

Parágrafo único. Os códigos destinados e suas respectivas áreas geográficas são descritos no documento Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, Anexo ao presente Regulamento. (Redação dada pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

Seção IV

Do Código de Seleção de Prestadora

Art. 23. O Código de Seleção de Prestadora do STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, no formato [N12N11], tem a seguinte Destinação:

I - séries “0N11” e “N120”: reserva;

II - códigos 22, 33, 44, 55, 66, 77, 88, 99: reserva;

III - código 11: destinado a identificar, em qualquer parte do território nacional, chamada local a cobrar; e

IV - demais códigos: destinados às prestadoras, considerando o disposto no presente Regulamento.

Art. 23. O Código de Seleção de Prestadora do STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, no formato [N12N11], tem a seguinte Destinação: (Redação dada pela Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999)

I - códigos das séries “0N11” e “N120”: reserva; (Redação dada pela Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999)

II - códigos 11, 22, 33, 44, 55, 66, 77, 88, 99: reserva; e (Redação dada pela Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999) (Revogado pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

III - demais códigos: destinados às prestadoras, considerando o disposto no presente Regulamento. (Redação dada pela Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999)

Art. 24. A cada prestadora será designado um único código, de sua escolha, ressalvado o disposto no artigo 25 deste Regulamento. (Revogado pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

Art. 24. A cada prestadora será designado um único código, ressalvado o disposto no artigo 25 deste Regulamento.

Art. 24. A cada prestadora será atribuído um único código, ressalvado o disposto no art. 25 deste Regulamento. (Redação dada pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019)

Parágrafo único. Somente serão atribuídos Códigos de Seleção de Prestadoras às empresas que não puderem se valer dos procedimentos de marcação alternativa descritos nos arts. 30 e 31 do presente Regulamento. (NR) (Redação dada pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019)

Art. 25. A escolha e Designação de códigos às concessionárias do STFC deve, considerando o disposto no Plano Geral de Outorgas, observar as seguintes premissas:

I - utilização do mesmo código por todas as concessionárias da Região I, exceto aquela cuja área de prestação compreende o setor 3;

II - utilização do mesmo código por todas as concessionárias da Região II, exceto aquelas cujas áreas de prestação compreendem os setores 20; 22, 25, 29 e 30;

III - utilização do mesmo código por todas as concessionárias da Região III, exceto aquelas cujas áreas de prestação compreendem os setores 32 e 33;

IV - tem direito a um único código a concessionária cuja área de prestação compreende os setores 3, 22, 25 e 33;

V - têm direito a códigos únicos e individuais as concessionárias cujas áreas de prestação compreendem os setores 20, 29, 30 e 32;

VI - deverá utilizar um único código a concessionária das modalidades longa distância nacional e internacional, cuja a área de prestação compreende os setores 1 a 34.

§ 1º As concessionárias cujas áreas de prestação do STFC estejam compreendidas em uma mesma região do Plano Geral de Outorgas podem optar pela utilização de um mesmo e único Código de Seleção de Prestadora. (Parágrafo único renumerado pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

§ 2º É admitido o uso compartilhado de um mesmo CSP por prestadoras de Longa Distância que prestem o serviço em regiões distintas, ainda que não possuam relação de controle ou coligação, mediante solicitação prévia à Anatel. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

§ 3º As condições para compartilhamento do uso do CSP de que trata o § 2º serão definidas por meio do Ato de Autorização de Uso de Recurso de Numeração. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013) (Revogado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019)

Art. 26. A Designação de Código de Seleção de Prestadora tomará por base o resultado de sorteio público, a ser realizado conforme estabelecido pelo Regulamento de Administração de Recursos de Numeração.

Art. 26. A Designação de Código de Seleção de Prestadora poderá considerar a ordem das solicitações recebidas, ou a sequência estabelecida com base em sorteio, ou o resultado de licitação entre os interessados. (Redação dada pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013) (Revogado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019)

Parágrafo único. Cabe à Agência estabelecer o processo a ser utilizado. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

Seção V

Do Código Não Geográfico

Art. 27. Para o Código Não Geográfico, com formato [N10N9N8+N7N6N5N4N3N2N1], as séries N10N9N8 tem a seguinte Destinação:

I - “900”: série destinada ao atendimento de provedores de serviço de valor adicionado, indicando que o usuário originador se responsabiliza pelo pagamento do serviço de telecomunicações utilizado e pelo adicional relativo ao serviço acessado;

II - “800”: série destinada à condição de prestação do STFC para instituição à qual o código está designado se responsabiliza pelo serviço acessado e pelo pagamento do serviço de telecomunicações utilizado, caracterizando uma chamada sem ônus para o usuário originador; e

III - “0N9N8” a “7N9N8”, demais séries “8N9N8” e “9N9N8”: reserva.

IV - 500": série destinada ao atendimento de Entidade Privada Sem Fins Lucrativos, em campanhas para recebimento, atendimento e registro de chamadas correspondentes a manifestações de intenções de doações. (Redação dada pela Resolução nº 752, de 22 de junho de 2022)

Art. 28. O código será único para cada serviço em todo o território nacional e sua Designação objeto de ato específico da Agência. (Revogado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019)

TÍTULO III

DOS PROCEDIMENTOS DE MARCAÇÃO

Capítulo I

Na Modalidade Local

Art. 29. Os procedimentos de Marcação aplicáveis ao STFC na modalidade local são:

I - para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário: deve ser marcado o respectivo Código de Acesso, no formato [N8 + N7N6N5 + N4N3N2N1]; e

II - para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Assinante: deve ser marcado, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o código destinado a identificar chamada local a cobrar e o Código de Acesso de Assinante, no formato ["90" + "11" + N8 + N7N6N5 + N4N3N2N1].

Art. 29. Os procedimentos de Marcação aplicáveis ao STFC na modalidade local são: (Redação dada pela Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999)

I - para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário: deve ser marcado o respectivo Código de Acesso, no formato [N8 + N7N6N5 + N4N3N2N1]; e (Redação dada pela Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999)

II - para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Assinante: deve ser marcado, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o código destinado a identificar chamada local a cobrar e o Código de Acesso de Assinante, no formato [“9090” + N8 + N7N6N5 + N4N3N2N1]. (Redação dada pela Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999)

Parágrafo único. Nas chamadas entre localidades com Tratamento Local situadas em áreas de numeração distintas, o uso do Código Nacional é obrigatório, devendo ser utilizados os procedimentos de Marcação aplicáveis na modalidade de longa distância nacional. (Incluído pela Resolução nº 728, de 01 de junho de 2020)

Capítulo II

Na Modalidade Longa Distância Nacional

Art. 30. Os procedimentos de Marcação aplicáveis ao STFC na modalidade longa distância nacional são:

I - para chamadas de longa distância nacionais destinadas a Código de Acesso de Usuário : devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo Nacional, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“0” +N12N11+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1]; e

II - para chamadas de longa distância nacionais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Assinante: devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso de Assinante, no formato [“90” +N12N11+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1].

§ 1º Alternativamente, o procedimento de marcação descrito no caput poderá ser: (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

I - para chamadas de longa distância nacionais destinadas a Código de Acesso de Usuário: devem ser marcados, em sequência, o Prefixo Nacional, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“0”+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1]; e (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

II - para chamadas de longa distância nacionais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Assinante: devem ser marcados, em sequência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Assinante, no formato [“90”+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1]. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

§ 2º O procedimento alternativo descrito no § 1º somente poderá ser utilizado para acessar uma prestadora de longa distância previamente selecionada pelo usuário. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

§ 3º O procedimento alternativo descrito no parágrafo primeiro não exime a prestadora do serviço local da obrigação de possibilitar, por meio de programação específica a partir de seu terminal ou solicitação direta, que seus usuários utilizem o procedimento de marcação descrito no caput. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

§ 4º O procedimento de marcação alternativo dependerá de autorização expressa da Anatel e somente poderá ser autorizado às prestadoras que não possuam Código de Seleção de Prestadora e: (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

I - Possuam menos cinquenta mil acessos em serviço da Região do PGO onde atuem; ou, (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

II - Possuam autorização para prestação do STFC restrita a apenas uma Área de Numeração, identificada no Plano Geral de Códigos Nacionais. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

Capítulo III

Na Modalidade Longa Distância Internacional

Art. 31. Os procedimentos de Marcação aplicáveis ao STFC na modalidade longa distância internacional são:

I - para chamadas originadas em território nacional: devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo Internacional, o Código de Seleção de Prestadora, o código de país de destino, o código de área, se houver, e o Código de Acesso de Usuário, no formato [“00”+(Código de Seleção de Prestadora)+(código de país de destino)+(código de área, se houver)+(código de acesso de usuário)]; e

II - para chamadas originadas no exterior: devem ser marcados, em seqüência, o código para acesso ao serviço internacional, conforme plano de numeração do país de origem, o código do Brasil (55), o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário, no formato [(código para acesso ao serviço internacional)+“55”+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1].

§ 1º Alternativamente, o procedimento de marcação descrito no caput poderá ser, para chamadas originadas em território nacional: devem ser marcados, em sequência, o Prefixo Internacional, o código de país de destino, o código de área, se houver, e o Código de Acesso de Usuário, no formato [“00”+(código de país de destino)+(código de área, se houver)+(código de acesso de usuário)]; (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

§ 2º O procedimento alternativo descrito no § 1º somente poderá ser utilizado para acessar uma prestadora de longa distância previamente selecionada pelo usuário. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

§ 3º O procedimento alternativo descrito no parágrafo primeiro não exime a prestadora do serviço local da obrigação de possibilitar, por meio de programação específica a partir de seu terminal ou solicitação direta que seus usuários utilizem o procedimento de marcação descrito no caput. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

§ 4º O procedimento de marcação alternativo dependerá de autorização expressa da Anatel e somente poderá ser autorizado às prestadoras que não possuam Código de Seleção de Prestadora e: (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

I - Possuam menos de cinquenta mil acessos em serviço da Região do PGO onde atuem; ou, (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

II - Possuam autorização para prestação do STFC restrita a apenas uma Área de Numeração, identificada no Plano Geral de Códigos Nacionais. (Incluído pela Resolução nº 607, de 13 de março de 2013)

Capítulo IV

Para Acesso a Serviço de Utilidade Pública

Para Acesso a Serviço de Utilidade Pública e a Serviço de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado
(Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

Art. 32. O procedimento de Marcação para chamadas originadas em território nacional destinadas a Códigos de Acesso a Serviço de Utilidade Pública, independentemente da modalidade de serviço ou encaminhamento utilizado, é, apenas, a Marcação do respectivo código, no formato [N3N2N1].

Art. 32. O procedimento de Marcação para chamadas originadas em território nacional destinadas a Códigos de Acesso a Serviço de Utilidade Pública e a Serviço de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, independentemente da modalidade de serviço ou encaminhamento utilizado, é, apenas, a Marcação do respectivo código no formato [N3N2N1]. (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

Parágrafo único. Em se tratando do Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante para a Modalidade Longa Distância Nacional, deve ser marcado em seqüência: o Prefixo Nacional, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso ao Serviço de Informação de Código de Acesso de Assinante para a Modalidade Longa Distância Nacional no formato “0” + N7N6 + N5N4 + 102. (Redação dada pela Resolução nº 358, de 15 de março de 2004)

Capítulo V

Para Códigos Não Geográficos

Art. 33. O procedimento de Marcação para chamadas originadas em território nacional destinadas a Códigos de Acesso Não Geográficos é a marcação, em seqüência, do Prefixo Nacional seguido do Código Não Geográfico, no formato [“0”+N10N9N8+N7N6N5N4N3N2N1].

Capítulo VI

Dos Procedimentos Complementares

Art. 34. Para chamadas destinadas a terminais de outros serviços de telecomunicações, os procedimentos de Marcação aplicáveis ao STFC são complementados por procedimentos adicionais, estabelecidos no respectivo Regulamento de Numeração de cada Serviço.

Art. 35. Os procedimentos de Marcação aplicáveis ao STFC na modalidade internacional podem ser objeto de regulamentação complementar, em função de definições e recomendações da União Internacional de Telecomunicações - UIT.

TÍTULO IV

DA CAPACIDADE DE TRATAMENTO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO

Art. 36. As prestadoras do STFC devem assegurar que suas redes tenham capacidade para permitir o processamento de chamadas com procedimentos de Marcação de, no mínimo, 19 dígitos.

TÍTULO V

DAS SANÇÕES

Art. 37. A infração, bem como a inobservância dos deveres, decorrentes deste Regulamento ou demais atos relativos ao uso de Recursos de Numeração, sujeitará os infratores às sanções, aplicáveis pela Agência, definidas no Regulamento de Numeração.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 38. As prestadoras do STFC devem implementar em suas respectivas redes, até 30 de junho de 1999, capacidade para tratamento dos procedimentos de seleção de prestadora para chamadas de longa distância, nacional e internacional, conforme o disposto neste Regulamento.

Art. 39. Conforme disposto no Regulamento Geral de Interconexão, as prestadoras de STFC na modalidade Local que, até o dia 30 de junho de 1999, não oferecerem a possibilidade de, a cada chamada, escolha de prestadora de STFC modalidade longa distância nacional ou internacional, devem distribuir de forma eqüitativa as chamadas de longa distância originadas por seus usuários, entre todas as outras prestadoras de STFC nas respectivas modalidades, que possuam ponto de interconexão ou ponto de presença para a interconexão na área local considerada, exceto àquelas que sejam suas coligadas, controladas ou controladora.

Parágrafo único. A não implementação, até 31 de dezembro de 1999, da possibilidade de escolher, a cada chamada, a prestadora de STFC na modalidade longa distância nacional ou internacional, será caracterizada como ato prejudicial à competição, sujeitando a prestadora às sanções previstas na regulamentação.

Art. 40. As prestadoras de STFC devem implementar, até 30 de junho de 1999, em toda a sua área de prestação, a identificação de chamada a cobrar, no formato ["90" + "11"], estabelecido no presente Regulamento.

Art. 40. As prestadoras de STFC devem implementar, até 3 de julho de 1999, em toda a sua área de prestação, a identificação de chamada local a cobrar, no formato ["9090"], estabelecido no presente Regulamento. (Redação dada pela Resolução nº 156, de 20 de agosto de 1999)

Art. 41. As prestadoras de STFC devem implementar, até 30 de junho de 1999, em suas redes, capacidade para permitir o processamento de chamadas com procedimentos de Marcação de, no mínimo, 19 dígitos.

Art. 42. As prestadoras do STFC devem liberar, até 31 de dezembro de 1999, os Códigos de Acesso de Usuário no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1] para N8 igual a 2, 4, 7 e 8 e os Códigos de Acesso de Usuário no formato [N7N6N5+N4N3N2N1] para N7 igual a 7 e 8 que estejam em uso.

Art. 42. As prestadoras do STFC devem liberar os Códigos de Acesso de Usuário que estejam em uso, no formato [N7N6N5 + N4N3N2N1], até o dia 30 de junho de 2000, para N7 = 8 e até o dia 30 de junho de 2001, para N7 = 7 e, no formato [N8 + N7N6N5 + N4N3N2N1], até o dia 30 de junho de 2001, para N8 = 7 e até o dia 30 de setembro de 2001, para N8 = 4. (Redação dada pela Resolução nº 165, de 28 de setembro de 1999)

Art. 42. As prestadoras do STFC devem liberar todos os Códigos de Acesso de Usuário que estejam em uso: (Redação dada pela Resolução nº 228, de 30 de junho de 2000)

I - até o dia 31 de outubro de 2000, no formato [N7N6N5 + N4N3N2N1], com N7 = 8; (Redação dada pela Resolução nº 228, de 30 de junho de 2000)

II - até o dia 30 de junho de 2001, no formato [N7N6N5 + N4N3N2N1], com N7 = 7; e (Redação dada pela Resolução nº 228, de 30 de junho de 2000)

III - até o dia 30 de junho de 2001, no formato [N8N7N6N5 + N4N3N2N1], com N8 = 7. (Redação dada pela Resolução nº 228, de 30 de junho de 2000)

Art. 42. As prestadoras do STFC devem liberar os seguintes Códigos de Acesso de Usuário que estejam em uso: (Redação dada pela Resolução nº 233, de 25 de agosto de 2000)

I - até o dia 11 de novembro de 2000, no formato [N7N6N5 + N4N3N2N1], com N7 = 8; (Redação dada pela Resolução nº 233, de 25 de agosto de 2000)

II - até o dia 30 de junho de 2001, no formato [N7N6N5 + N4N3N2N1], com N7 = 7; e (Redação dada pela Resolução nº 233, de 25 de agosto de 2000)

III - até o dia 30 de junho de 2001, no formato [N8N7N6N5 + N4N3N2N1], com N8 = 7. (Redação dada pela Resolução nº 233, de 25 de agosto de 2000)

Parágrafo único. As prestadoras de STFC devem adotar, tempestivamente, as providências que possibilitem a Autorização pela Agência das modificações para atendimento do disposto no caput, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da data de implementação da referida liberação.

Art. 43. As prestadoras do STFC devem liberar, até 30 de junho de 2000, os códigos de serviços especiais com 3 (três) caracteres, não destinados neste Regulamento, e todos os códigos de serviços especiais com 4 (quatro) caracteres que estejam em uso.

Art. 43. As prestadoras do STFC devem liberar: (Redação dada pela Resolução nº 229, de 30 de junho de 2000)

I - até 30 de novembro de 2000, todos os códigos de serviços especiais com 4 caracteres que estejam em uso; e (Redação dada pela Resolução nº 229, de 30 de junho de 2000)

II - até 31 de março de 2001, os códigos de serviços especiais com 3 caracteres não destinados pela Agência. (Redação dada pela Resolução nº 229, de 30 de junho de 2000)

Art. 43. As prestadoras do STFC devem liberar: (Redação dada pela Resolução nº 241, de 30 de novembro de 2000)

I - até 30 de julho de 2001, os códigos de serviços especiais com 4 caracteres que estejam em uso; e (Redação dada pela Resolução nº 241, de 30 de novembro de 2000)

II - até 31 de março de 2001, os códigos de serviços especiais com 3 caracteres não destinados pela Agência. (Redação dada pela Resolução nº 241, de 30 de novembro de 2000)

Art. 44. As prestadoras de STFC devem implementar, até 31 de dezembro de 2000, capacidade para tratar, em suas respectivas redes, os procedimentos de Marcação estabelecidos para os Códigos Não Geográficos, no formato [“0”+N10N9N8+N7N6N5N4N3N2N1], estabelecido no presente Regulamento.

Art. 45. As prestadoras de STFC devem implementar, até 31 de dezembro de 2005, em toda a sua área de prestação, o Código de Acesso de Usuário no formato [N8+N7N6N5+N4N3N2N1], estabelecido no presente Regulamento.

Parágrafo único. As prestadoras de STFC devem adotar, tempestivamente, as providências que possibilitem a Autorização pela Agência das modificações para atendimento do disposto no caput, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da data de implementação da referida modificação.

Art. 46. As prestadoras do STFC devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação, gradual e coordenada, até 30 de setembro de 2001, dos Códigos Nacionais, destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC. (Incluído pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

Art. 46. As prestadoras do STFC devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de janeiro de 2002, dos Códigos Nacionais, destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC. (Redação dada pela Resolução nº 273, de 5 de setembro de 2001)

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 47. As alterações relativas aos Códigos Nacionais, devem ser implementadas, assegurando: (Incluído pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

I - a ampla publicidade da alteração, por meio da mídia nacional, escrita e falada, com antecedência mínima de trinta dias; (Incluído pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

II - a comunicação aos assinantes das alterações, com antecedência mínima de noventa dias; (Incluído pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

III - a interceptação no prazo mínimo de noventa dias após a implementação das alterações, das chamadas com marcação indevida. (Incluído pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

 

PLANO GERAL DE CÓDIGOS NACIONAIS – PGCN

ANEXO AO REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO STFC

(Incluído pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)

UF

MUNICÍPIO

CÓDIGO NACIONAL

AC

ACRELÂNDIA

68

AC

ASSIS BRASIL

68

AC

BRASILÉIA

68

AC

BUJARI

68

AC

CAPIXABA

68

AC

CRUZEIRO DO SUL

68

AC

EPITACIOLÂNDIA

68

AC

FEIJÓ

68

AC

JORDÃO

68

AC

MÂNCIO LIMA

68

AC

MANOEL URBANO

68

AC

MARECHAL THAUMATURGO

68

AC

PLÁCIDO DE CASTRO

68

AC

PORTO ACRE

68

AC

PORTO WALTER

68

AC

RIO BRANCO

68

AC

RODRIGUES ALVES

68

AC

SANTA ROSA DO PURUS

68

AC

SENA MADUREIRA

68

AC

SENADOR GUIOMARD

68

AC

TARAUACÁ

68

AC

XAPURI

68

AL

ÁGUA BRANCA

82

AL

ANADIA

82

AL

ARAPIRACA

82

AL

ATALAIA

82

AL

BARRA DE SANTO ANTÔNIO

82

AL

BARRA DE SÃO MIGUEL

82

AL

BATALHA

82

AL

BELÉM

82

AL

BELO MONTE

82

AL

BOCA DA MATA

82

AL

BRANQUINHA

82

AL

CACIMBINHAS

82

AL

CAJUEIRO

82

AL

CAMPESTRE

82

AL

CAMPO ALEGRE

82

AL

CAMPO GRANDE

82

AL

CANAPI

82

AL

CAPELA

82

AL

CARNEIROS

82

AL

CHÃ PRETA

82

AL

COITÉ DO NÓIA

82

AL

COLÔNIA LEOPOLDINA

82

AL

COQUEIRO SECO

82

AL

CORURIPE

82

AL

CRAÍBAS

82

AL

DELMIRO GOUVEIA

82

AL

DOIS RIACHOS

82

AL

ESTRELA DE ALAGOAS

82

AL

FEIRA GRANDE

82

AL

FELIZ DESERTO

82

AL

FLEXEIRAS

82

AL

GIRAU DO PONCIANO

82

AL

IBATEGUARA

82

AL

IGACI

82

AL

IGREJA NOVA

82

AL

INHAPI

82

AL

JACARÉ DOS HOMENS

82

AL

JACUÍPE

82

AL

JAPARATINGA

82

AL

JARAMATAIA

82

AL

JEQUIA DA PRAIA

82

AL

JOAQUIM GOMES

82

AL

JUNDIÁ

82

AL

JUNQUEIRO

82

AL

LAGOA DA CANOA

82

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

82

AL

MACEIÓ

82

AL

MAJOR ISIDORO

82

AL

MAR VERMELHO

82

AL

MARAGOGI

82

AL

MARAVILHA

82

AL

MARECHAL DEODORO

82

AL

MARIBONDO

82

AL

MATA GRANDE

82

AL

MATRIZ DE CAMARAGIBE

82

AL

MESSIAS

82

AL

MINADOR DO NEGRÃO

82

AL

MONTEIRÓPOLIS

82

AL

MURICI

82

AL

NOVO LINO

82

AL

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

82

AL

OLHO D'ÁGUA DO CASADO

82

AL

OLHO D'ÁGUA GRANDE

82

AL

OLIVENÇA

82

AL

OURO BRANCO

82

AL

PALESTINA

82

AL

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

82

AL

PÃO DE AÇÚCAR

82

AL

PARICONHA

82

AL

PARIPUEIRA

82

AL

PASSO DE CAMARAGIBE

82

AL

PAULO JACINTO

82

AL

PENEDO

82

AL

PIAÇABUÇU

82

AL

PILAR

82

AL

PINDOBA

82

AL

PIRANHAS

82

AL

POÇO DAS TRINCHEIRAS

82

AL

PORTO CALVO

82

AL

PORTO DE PEDRAS

82

AL

PORTO REAL DO COLÉGIO

82

AL

QUEBRANGULO

82

AL

RIO LARGO

82

AL

ROTEIRO

82

AL

SANTA LUZIA DO NORTE

82

AL

SANTANA DO IPANEMA

82

AL

SANTANA DO MUNDAÚ

82

AL

SÃO BRÁS

82

AL

SÃO JOSÉ DA LAJE

82

AL

SÃO JOSÉ DA TAPERA

82

AL

SÃO LUÍS DO QUITUNDE

82

AL

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

82

AL

SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

82

AL

SÃO SEBASTIÃO

82

AL

SATUBA

82

AL

SENADOR RUI PALMEIRA

82

AL

TANQUE D'ARCA

82

AL

TAQUARANA

82

AL

TEOTÔNIO VILELA

82

AL

TRAIPU

82

AL

UNIÃO DOS PALMARES

82

AL

VIÇOSA

82

AM

ALVARÃES

97

AM

AMATURÁ

97

AM

ANAMÃ

97

AM

ANORI

97

AM

APUÍ

97

AM

ATALAIA DO NORTE

97

AM

AUTAZES

92

AM

BARCELOS

97

AM

BARREIRINHA

92

AM

BENJAMIN CONSTANT

97

AM

BERURI

97

AM

BOA VISTA DO RAMOS

92

AM

BOCA DO ACRE

97

AM

BORBA

92

AM

CAAPIRANGA

92

AM

CANUTAMA

97

AM

CARAUARI

97

AM

CAREIRO

92

AM

CAREIRO DA VÁRZEA

92

AM

COARI

97

AM

CODAJÁS

97

AM

EIRUNEPÉ

97

AM

ENVIRA

97

AM

FONTE BOA

97

AM

GUAJARÁ

97

AM

HUMAITÁ

97

AM

IPIXUNA

97

AM

IRANDUBA

92

AM

ITACOATIARA

92

AM

ITAMARATI

97

AM

ITAPIRANGA

92

AM

JAPURÁ

97

AM

JURUÁ

97

AM

JUTAÍ

97

AM

LÁBREA

97

AM

MANACAPURU

92

AM

MANAQUIRI

92

AM

MANAUS

92

AM

MANICORÉ

97

AM

MARAÃ

97

AM

MAUÉS

92

AM

NHAMUNDÁ

92

AM

NOVA OLINDA DO NORTE

92

AM

NOVO AIRÃO

92

AM

NOVO ARIPUANÃ

97

AM

PARINTINS

92

AM

PAUINI

97

AM

PRESIDENTE FIGUEIREDO

92

AM

RIO PRETO DA EVA

92

AM

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

97

AM

SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

97

AM

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

97

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

97

AM

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

92

AM

SILVES

92

AM

TABATINGA

97

AM

TAPAUÁ

97

AM

TEFÉ

97

AM

TONANTINS

97

AM

UARINI

97

AM

URUCARÁ

92

AM

URUCURITUBA

92

AP

AMAPÁ

96

AP

CALÇOENE

96

AP

CUTIAS

96

AP

FERREIRA GOMES

96

AP

ITAUBAL

96

AP

LARANJAL DO JARI

96

AP

MACAPÁ

96

AP

MAZAGÃO

96

AP

OIAPOQUE

96

AP

PEDRA BRANCA DO AMAPARI

96

AP

PORTO GRANDE

96

AP

PRACUÚBA

96

AP

SANTANA

96

AP

SERRA DO NAVIO

96

AP

TARTARUGALZINHO

96

AP

VITÓRIA DO JARI

96

BA

ABAÍRA

77

BA

ABARÉ

75

BA

ACAJUTIBA

75

BA

ADUSTINA

75

BA

ÁGUA FRIA

75

BA

AIQUARA

73

BA

ALAGOINHAS

75

BA

ALCOBAÇA

73

BA

ALMADINA

73

BA

AMARGOSA

75

BA

AMÉLIA RODRIGUES

75

BA

AMÉRICA DOURADA

74

BA

ANAGÉ

77

BA

ANDARAÍ

75

BA

ANDORINHA

74

BA

ANGICAL

77

BA

ANGUERA

75

BA

ANTAS

75

BA

ANTÔNIO CARDOSO

75

BA

ANTÔNIO GONÇALVES

74

BA

APORÁ

75

BA

APUAREMA

73

BA

ARAÇAS

75

BA

ARACATU

77

BA

ARACI

75

BA

ARAMARI

75

BA

ARATACA

73

BA

ARATUÍPE

75

BA

AURELINO LEAL

73

BA

BAIANÓPOLIS

77

BA

BAIXA GRANDE

74

BA

BANZAÊ

75

BA

BARRA

74

BA

BARRA DA ESTIVA

77

BA

BARRA DO CHOÇA

77

BA

BARRA DO MENDES

74

BA

BARRA DO ROCHA

73

BA

BARREIRAS

77

BA

BARRO ALTO

74

BA

BARRO PRETO

73

BA

BARROCAS

75

BA

BELMONTE

73

BA

BELO CAMPO

77

BA

BIRITINGA

75

BA

BOA NOVA

77

BA

BOA VISTA DO TUPIM

75

BA

BOM JESUS DA LAPA

77

BA

BOM JESUS DA SERRA

77

BA

BONINAL

75

BA

BONITO

75

BA

BOQUIRA

77

BA

BOTUPORÃ

77

BA

BREJÕES

75

BA

BREJOLÂNDIA

77

BA

BROTAS DE MACAÚBAS

77

BA

BRUMADO

77

BA

BUERAREMA

73

BA

BURITIRAMA

77

BA

CAATIBA

77

BA

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

75

BA

CACHOEIRA

75

BA

CACULÉ

77

BA

CAÉM

74

BA

CAETANOS

77

BA

CAETITÉ

77

BA

CAFARNAUM

74

BA

CAIRU

75

BA

CALDEIRÃO GRANDE

74

BA

CAMACAN

73

BA

CAMAÇARI

71

BA

CAMAMU

73

BA

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

74

BA

CAMPO FORMOSO

74

BA

CANÁPOLIS

77

BA

CANARANA

74

BA

CANAVIEIRAS

73

BA

CANDEAL

75

BA

CANDEIAS

71

BA

CANDIBA

77

BA

CÂNDIDO SALES

77

BA

CANSANÇÃO

75

BA

CANUDOS

75

BA

CAPELA DO ALTO ALEGRE

75

BA

CAPIM GROSSO

74

BA

CARAÍBAS

77

BA

CARAVELAS

73

BA

CARDEAL DA SILVA

75

BA

CARINHANHA

77

BA

CASA NOVA

74

BA

CASTRO ALVES

75

BA

CATOLÂNDIA

77

BA

CATU

71

BA

CATURAMA

77

BA

CENTRAL

74

BA

CHORROCHÓ

75

BA

CÍCERO DANTAS

75

BA

CIPÓ

75

BA

COARACI

73

BA

COCOS

77

BA

CONCEIÇÃO DA FEIRA

75

BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

75

BA

CONCEIÇÃO DO COITÉ

75

BA

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

75

BA

CONDE

75

BA

CONDEÚBA

77

BA

CONTENDAS DO SINCORÁ

77

BA

CORAÇÃO DE MARIA

75

BA

CORDEIROS

77

BA

CORIBE

77

BA

CORONEL JOÃO SÁ

75

BA

CORRENTINA

77

BA

COTEGIPE

77

BA

CRAVOLÂNDIA

73

BA

CRISÓPOLIS

75

BA

CRISTÓPOLIS

77

BA

CRUZ DAS ALMAS

75

BA

CURAÇÁ

74

BA

DÁRIO MEIRA

73

BA

DIAS D'ÁVILA

71

BA

DOM BASÍLIO

77

BA

DOM MACEDO COSTA

75

BA

ELÍSIO MEDRADO

75

BA

ENCRUZILHADA

77

BA

ENTRE RIOS

75

BA

ÉRICO CARDOSO

77

BA

ESPLANADA

75

BA

EUCLIDES DA CUNHA

75

BA

EUNÁPOLIS

73

BA

FÁTIMA

75

BA

FEIRA DA MATA

77

BA

FEIRA DE SANTANA

75

BA

FILADÉLFIA

74

BA

FIRMINO ALVES

73

BA

FLORESTA AZUL

73

BA

FORMOSA DO RIO PRETO

77

BA

GANDU

73

BA

GAVIÃO

75

BA

GENTIO DO OURO

74

BA

GLÓRIA

75

BA

GONGOGI

73

BA

GOVERNADOR MANGABEIRA

75

BA

GUAJERU

77

BA

GUANAMBI

77

BA

GUARATINGA

73

BA

HELIÓPOLIS

75

BA

IAÇU

75

BA

IBIASSUCÊ

77

BA

IBICARAÍ

73

BA

IBICOARA

77

BA

IBICUÍ

73

BA

IBIPEBA

74

BA

IBIPITANGA

77

BA

IBIQUERA

75

BA

IBIRAPITANGA

73

BA

IBIRAPUÃ

73

BA

IBIRATAIA

73

BA

IBITIARA

77

BA

IBITITÁ

74

BA

IBOTIRAMA

77

BA

ICHU

75

BA

IGAPORÃ

77

BA

IGRAPIÚNA

73

BA

IGUAÍ

73

BA

ILHÉUS

73

BA

INHAMBUPE

75

BA

IPECAETÁ

75

BA

IPIAÚ

73

BA

IPIRÁ

75

BA

IPUPIARA

77

BA

IRAJUBA

73

BA

IRAMAIA

77

BA

IRAQUARA

75

BA

IRARÁ

75

BA

IRECÊ

74

BA

ITABELA

73

BA

ITABERABA

75

BA

ITABUNA

73

BA

ITACARÉ

73

BA

ITAETÉ

75

BA

ITAGI

73

BA

ITAGIBÁ

73

BA

ITAGIMIRIM

73

BA

ITAGUAÇU DA BAHIA

74

BA

ITAJU DO COLÔNIA

73

BA

ITAJUÍPE

73

BA

ITAMARAJU

73

BA

ITAMARI

73

BA

ITAMBÉ

77

BA

ITANAGRA

75

BA

ITANHÉM

73

BA

ITAPARICA

71

BA

ITAPÉ

73

BA

ITAPEBI

73

BA

ITAPETINGA

77

BA

ITAPICURU

75

BA

ITAPITANGA

73

BA

ITAQUARA

73

BA

ITARANTIM

73

BA

ITATIM

75

BA

ITIRUÇU

73

BA

ITIÚBA

74

BA

ITORORÓ

73

BA

ITUAÇU

77

BA

ITUBERÁ

73

BA

IUIÚ

77

BA

JABORANDI

77

BA

JACARACI

77

BA

JACOBINA

74

BA

JAGUAQUARA

73

BA

JAGUARARI

74

BA

JAGUARIPE

75

BA

JANDAÍRA

75

BA

JEQUIÉ

73

BA

JEREMOABO

75

BA

JIQUIRIÇÁ

75

BA

JITAÚNA

73

BA

JOÃO DOURADO

74

BA

JUAZEIRO

74

BA

JUCURUÇU

73

BA

JUSSARA

74

BA

JUSSARI

73

BA

JUSSIAPE

77

BA

LAFAIETE COUTINHO

73

BA

LAGOA REAL

77

BA

LAJE

75

BA

LAJEDÃO

73

BA

LAJEDINHO

75

BA

LAJEDO DO TABOCAL

73

BA

LAMARÃO

75

BA

LAPÃO

74

BA

LAURO DE FREITAS

71

BA

LENÇÓIS

75

BA

LICÍNIO DE ALMEIDA

77

BA

LIVRAMENTO DO BRUMADO

77

BA

LUIS EDUARDO MAGALHAES

77

BA

MACAJUBA

74

BA

MACARANI

77

BA

MACAÚBAS

77

BA

MACURURÉ

75

BA

MADRE DE DEUS

71

BA

MAETINGA

77

BA

MAIQUINIQUE

77

BA

MAIRI

74

BA

MALHADA

77

BA

MALHADA DE PEDRAS

77

BA

MANOEL VITORINO

73

BA

MANSIDÃO

77

BA

MARACÁS

73

BA

MARAGOGIPE

75

BA

MARAÚ

73

BA

MARCIONÍLIO SOUZA

75

BA

MASCOTE

73

BA

MATA DE SÃO JOÃO

71

BA

MATINA

77

BA

MEDEIROS NETO

73

BA

MIGUEL CALMON

74

BA

MILAGRES

75

BA

MIRANGABA

74

BA

MIRANTE

77

BA

MONTE SANTO

75

BA

MORPARÁ

77

BA

MORRO DO CHAPÉU

74

BA

MORTUGABA

77

BA

MUCUGÊ

75

BA

MUCURI

73

BA

MULUNGU DO MORRO

74

BA

MUNDO NOVO

74

BA

MUNIZ FERREIRA

75

BA

MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO

77

BA

MURITIBA

75

BA

MUTUÍPE

75

BA

NAZARÉ

75

BA

NILO PEÇANHA

73

BA

NORDESTINA

75

BA

NOVA CANAÃ

73

BA

NOVA FÁTIMA

75

BA

NOVA IBIÁ

73

BA

NOVA ITARANA

73

BA

NOVA REDENÇÃO

75

BA

NOVA SOURE

75

BA

NOVA VIÇOSA

73

BA

NOVO HORIZONTE

77

BA

NOVO TRIUNFO

75

BA

OLINDINA

75

BA

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

77

BA

OURIÇANGAS

75

BA

OUROLÂNDIA

74

BA

PALMAS DE MONTE ALTO

77

BA

PALMEIRAS

75

BA

PARAMIRIM

77

BA

PARATINGA

77

BA

PARIPIRANGA

75

BA

PAU BRASIL

73

BA

PAULO AFONSO

75

BA

PÉ DE SERRA

75

BA

PEDRÃO

75

BA

PEDRO ALEXANDRE

75

BA

PIATÃ

77

BA

PILÃO ARCADO

74

BA

PINDAÍ

77

BA

PINDOBAÇU

74

BA

PINTADAS

75

BA

PIRAÍ DO NORTE

73

BA

PIRIPÁ

77

BA

PIRITIBA

74

BA

PLANALTINO

73

BA

PLANALTO

77

BA

POÇÕES

77

BA

POJUCA

71

BA

PONTO NOVO

74

BA

PORTO SEGURO

73

BA

POTIRAGUÁ

73

BA

PRADO

73

BA

PRESIDENTE DUTRA

74

BA

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

77

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

73

BA

QUEIMADAS

75

BA

QUIJINGUE

75

BA

QUIXABEIRA

74

BA

RAFAEL JAMBEIRO

75

BA

REMANSO

74

BA

RETIROLÂNDIA

75

BA

RIACHÃO DAS NEVES

77

BA

RIACHÃO DO JACUÍPE

75

BA

RIACHO DE SANTANA

77

BA

RIBEIRA DO AMPARO

75

BA

RIBEIRA DO POMBAL

75

BA

RIBEIRÃO DO LARGO

77

BA

RIO DE CONTAS

77

BA

RIO DO ANTÔNIO

77

BA

RIO DO PIRES

77

BA

RIO REAL

75

BA

RODELAS

75

BA

RUY BARBOSA

75

BA

SALINAS DA MARGARIDA

75

BA

SALVADOR

71

BA

SANTA BÁRBARA

75

BA

SANTA BRÍGIDA

75

BA

SANTA CRUZ CABRÁLIA

73

BA

SANTA CRUZ DA VITÓRIA

73

BA

SANTA INÊS

73

BA

SANTA LUZIA

73

BA

SANTA MARIA DA VITÓRIA

77

BA

SANTA RITA DE CÁSSIA

77

BA

SANTA TERESINHA

75

BA

SANTALUZ

75

BA

SANTANA

77

BA

SANTANÓPOLIS

75

BA

SANTO AMARO

75

BA

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

75

BA

SANTO ESTÊVÃO

75

BA

SÃO DESIDÉRIO

77

BA

SÃO DOMINGOS

75

BA

SÃO FELIPE

75

BA

SÃO FÉLIX

75

BA

SÃO FÉLIX DO CORIBE

77

BA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

71

BA

SÃO GABRIEL

74

BA

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

75

BA

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA

73

BA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

74

BA

SÃO MIGUEL DAS MATAS

75

BA

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

71

BA

SAPEAÇU

75

BA

SÁTIRO DIAS

75

BA

SAUBARA

75

71
(Redação dada pela Resolução nº 579, de 29 de fevereiro de 2012)

BA

SAÚDE

74

BA

SEABRA

75

BA

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

77

BA

SENHOR DO BONFIM

74

BA

SENTO SÉ

74

BA

SERRA DO RAMALHO

77

BA

SERRA DOURADA

77

BA

SERRA PRETA

75

BA

SERRINHA

75

BA

SERROLÂNDIA

74

BA

SIMÕES FILHO

71

BA

SÍTIO DO MATO

77

BA

SÍTIO DO QUINTO

75

BA

SOBRADINHO

74

BA

SOUTO SOARES

75

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

77

BA

TANHAÇU

77

BA

TANQUE NOVO

77

BA

TANQUINHO

75

BA

TAPEROÁ

75

BA

TAPIRAMUTÁ

74

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

73

BA

TEODORO SAMPAIO

75

BA

TEOFILÂNDIA

75

BA

TEOLÂNDIA

73

BA

TERRA NOVA

75

BA

TREMEDAL

77

BA

TUCANO

75

BA

UAUÁ

74

BA

UBAÍRA

75

BA

UBAITABA

73

BA

UBATÃ

73

BA

UIBAÍ

74

BA

UMBURANAS

74

BA

UNA

73

BA

URANDI

77

BA

URUÇUCA

73

BA

UTINGA

75

BA

VALENÇA

75

BA

VALENTE

75

BA

VÁRZEA DA ROÇA

74

BA

VÁRZEA DO POÇO

74

BA

VÁRZEA NOVA

74

BA

VARZEDO

75

BA

VERA CRUZ

71

BA

VEREDA

73

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

77

BA

WAGNER

75

BA

WANDERLEY

77

BA

WENCESLAU GUIMARÃES

73

BA

XIQUE-XIQUE

74

CE

ABAIARA

88

CE

ACARAPÉ

85

CE

ACARAÚ

88

CE

ACOPIARA

88

CE

AIUABA

88

CE

ALCÂNTARAS

88

CE

ALTANEIRA

88

CE

ALTO SANTO

88

CE

AMONTADA

88

CE

ANTONINA DO NORTE

88

CE

APUIARÉS

85

CE

AQUIRAZ

85

CE

ARACATI

88

CE

ARACOIABA

85

CE

ARARENDÁ

88

CE

ARARIPE

88

CE

ARATUBA

85

CE

ARNEIROZ

88

CE

ASSARÉ

88

CE

AURORA

88

CE

BAIXIO

88

CE

BANABUIÚ

88

CE

BARBALHA

88

CE

BARREIRA

85

CE

BARRO

88

CE

BARROQUINHA

88

CE

BATURITÉ

85

CE

BEBERIBE

85

CE

BELA CRUZ

88

CE

BOA VIAGEM

88

CE

BREJO SANTO

88

CE

CAMOCIM

88

CE

CAMPOS SALES

88

CE

CANINDÉ

85

CE

CAPISTRANO

85

CE

CARIDADE

85

CE

CARIRÉ

88

CE

CARIRIAÇU

88

CE

CARIÚS

88

CE

CARNAUBAL

88

CE

CASCAVEL

85

CE

CATARINA

88

CE

CATUNDA

88

CE

CAUCAIA

85

CE

CEDRO

88

CE

CHAVAL

88

CE

CHORÓ

88

CE

CHOROZINHO

85

CE

COREAÚ

88

CE

CRATEÚS

88

CE

CRATO

88

CE

CROATÁ

88

CE

CRUZ

88

CE

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

88

CE

ERERÊ

88

CE

EUSÉBIO

85

CE

FARIAS BRITO

88

CE

FORQUILHA

88

CE

FORTALEZA

85

CE

FORTIM

88

CE

FRECHEIRINHA

88

CE

GENERAL SAMPAIO

85

CE

GRAÇA

88

CE

GRANJA

88

CE

GRANJEIRO

88

CE

GROAÍRAS

88

CE

GUAIÚBA

85

CE

GUARACIABA DO NORTE

88

CE

GUARAMIRANGA

85

CE

HIDROLÂNDIA

88

CE

HORIZONTE

85

CE

IBARETAMA

88

CE

IBIAPINA

88

CE

IBICUITINGA

88

CE

ICAPUÍ

88

CE

ICÓ

88

CE

IGUATU

88

CE

INDEPENDÊNCIA

88

CE

IPAPORANGA

88

CE

IPAUMIRIM

88

CE

IPU

88

CE

IPUEIRAS

88

CE

IRACEMA

88

CE

IRAUÇUBA

88

CE

ITAIÇABA

88

CE

ITAITINGA

85

CE

ITAPAGÉ

85

CE

ITAPIPOCA

88

CE

ITAPIÚNA

88

CE

ITAREMA

88

CE

ITATIRA

88

CE

JAGUARETAMA

88

CE

JAGUARIBARA

88

CE

JAGUARIBE

88

CE

JAGUARUANA

88

CE

JARDIM

88

CE

JATI

88

CE

JIJOCA DE JERICOACOARA

88

CE

JUAZEIRO DO NORTE

88

CE

JUCÁS

88

CE

LAVRAS DA MANGABEIRA

88

CE

LIMOEIRO DO NORTE

88

CE

MADALENA

88

CE

MARACANAÚ

85

CE

MARANGUAPE

85

CE

MARCO

88

CE

MARTINÓPOLE

88

CE

MASSAPÊ

88

CE

MAURITI

88

CE

MERUOCA

88

CE

MILAGRES

88

CE

MILHÃ

88

CE

MIRAÍMA

88

CE

MISSÃO VELHA

88

CE

MOMBAÇA

88

CE

MONSENHOR TABOSA

88

CE

MORADA NOVA

88

CE

MORAÚJO

88

CE

MORRINHOS

88

CE

MUCAMBO

88

CE

MULUNGU

85

CE

NOVA OLINDA

88

CE

NOVA RUSSAS

88

CE

NOVO ORIENTE

88

CE

OCARA

85

CE

ORÓS

88

CE

PACAJUS

85

CE

PACATUBA

85

CE

PACOTI

85

CE

PACUJÁ

88

CE

PALHANO

88

CE

PALMÁCIA

85

CE

PARACURU

85

CE

PARAIPABA

85

CE

PARAMBU

88

CE

PARAMOTI

85

CE

PEDRA BRANCA

88

CE

PENAFORTE

88

CE

PENTECOSTE

85

CE

PEREIRO

88

CE

PINDORETAMA

85

CE

PIQUET CARNEIRO

88

CE

PIRES FERREIRA

88

CE

PORANGA

88

CE

PORTEIRAS

88

CE

POTENGI

88

CE

POTIRETAMA

88

CE

QUITERIANÓPOLIS

88

CE

QUIXADÁ

88

CE

QUIXELÔ

88

CE

QUIXERAMOBIM

88

CE

QUIXERÉ

88

CE

REDENÇÃO

85

CE

RERIUTABA

88

CE

RUSSAS

88

CE

SABOEIRO

88

CE

SALITRE

88

CE

SANTA QUITÉRIA

88

CE

SANTANA DO ACARAÚ

88

CE

SANTANA DO CARIRI

88

CE

SÃO BENEDITO

88

CE

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

85

CE

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

88

CE

SÃO LUÍS DO CURU

85

CE

SENADOR POMPEU

88

CE

SENADOR SÁ

88

CE

SOBRAL

88

CE

SOLONÓPOLE

88

CE

TABULEIRO DO NORTE

88

CE

TAMBORIL

88

CE

TARRAFAS

88

CE

TAUÁ

88

CE

TEJUÇUOCA

85

CE

TIANGUÁ

88

CE

TRAIRI

85

CE

TURURU

85

CE

UBAJARA

88

CE

UMARI

88

CE

UMIRIM

85

CE

URUBURETAMA

85

CE

URUOCA

88

CE

VARJOTA

88

CE

VÁRZEA ALEGRE

88

CE

VIÇOSA DO CEARÁ

88

DF

BRASÍLIA

61

ES

AFONSO CLÁUDIO

27

ES

ÁGUA DOCE DO NORTE

27

ES

ÁGUIA BRANCA

27

ES

ALEGRE

28

ES

ALFREDO CHAVES

27

ES

ALTO RIO NOVO

27

ES

ANCHIETA

28

ES

APIACÁ

28

ES

ARACRUZ

27

ES

ATILIO VIVACQUA

28

ES

BAIXO GUANDU

27

ES

BARRA DE SÃO FRANCISCO

27

ES

BOA ESPERANÇA

27

ES

BOM JESUS DO NORTE

28

ES

BREJETUBA

27

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

28

ES

CARIACICA

27

ES

CASTELO

28

ES

COLATINA

27

ES

CONCEIÇÃO DA BARRA

27

ES

CONCEIÇÃO DO CASTELO

28

ES

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

28

ES

DOMINGOS MARTINS

27

ES

DORES DO RIO PRETO

28

ES

ECOPORANGA

27

ES

FUNDÃO

27

ES

GOVERNADOR LINDENBERG

27

ES

GUAÇUÍ

28

ES

GUARAPARI

27

ES

IBATIBA

28

ES

IBIRAÇU

27

ES

IBITIRAMA

28

ES

ICONHA

28

ES

IRUPI

28

ES

ITAGUAÇU

27

ES

ITAPEMIRIM

28

ES

ITARANA

27

ES

IÚNA

28

ES

JAGUARÉ

27

ES

JERÔNIMO MONTEIRO

28

ES

JOÃO NEIVA

27

ES

LARANJA DA TERRA

27

ES

LINHARES

27

ES

MANTENÓPOLIS

27

ES

MARATAIZES

28

ES

MARECHAL FLORIANO

27

ES

MARILÂNDIA

27

ES

MIMOSO DO SUL

28

ES

MONTANHA

27

ES

MUCURICI

27

ES

MUNIZ FREIRE

28

ES

MUQUI

28

ES

NOVA VENÉCIA

27

ES

PANCAS

27

ES

PEDRO CANÁRIO

27

ES

PINHEIROS

27

ES

PIÚMA

28

ES

PONTO BELO

27

ES

PRESIDENTE KENNEDY

28

ES

RIO BANANAL

27

ES

RIO NOVO DO SUL

28

ES

SANTA LEOPOLDINA

27

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

27

ES

SANTA TERESA

27

ES

SÃO DOMINGOS DO NORTE

27

ES

SÃO GABRIEL DA PALHA

27

ES

SÃO JOSÉ DO CALÇADO

28

ES

SÃO MATEUS

27

ES

SÃO ROQUE DO CANAÃ

27

ES

SERRA

27

ES

SOORETAMA

27

ES

VARGEM ALTA

28

ES

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

28

ES

VIANA

27

ES

VILA PAVÃO

27

ES

VILA VALÉRIO

27

ES

VILA VELHA

27

ES

VITÓRIA

27

GO

ABADIA DE GOIÁS

62

GO

ABADIÂNIA

62

GO

ACREÚNA

64

GO

ADELÂNDIA

64

GO

ÁGUA FRIA DE GOIÁS

62

GO

ÁGUA LIMPA

64

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

61

GO

ALEXÂNIA

62

GO

ALOÂNDIA

64

GO

ALTO HORIZONTE

62

GO

ALTO PARAÍSO DE GOIÁS

62

GO

ALVORADA DO NORTE

62

GO

AMARALINA

62

GO

AMERICANO DO BRASIL

64

GO

AMORINÓPOLIS

64

GO

ANÁPOLIS

62

GO

ANHANGUERA

64

GO

ANICUNS

64

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

62

GO

APARECIDA DO RIO DOCE

64

GO

APORÉ

64

GO

ARAÇU

62

GO

ARAGARÇAS

64

GO

ARAGOIÂNIA

62

GO

ARAGUAPAZ

62

GO

ARENÓPOLIS

64

GO

ARUANÃ

62

GO

AURILÂNDIA

64

GO

AVELINÓPOLIS

64

GO

BALIZA

64

GO

BARRO ALTO

62

GO

BELA VISTA DE GOIÁS

62

GO

BOM JARDIM DE GOIÁS

64

GO

BOM JESUS

64

GO

BONFINÓPOLIS

62

GO

BONÓPOLIS

62

GO

BRAZABRANTES

62

GO

BRITÂNIA

62

GO

BURITI ALEGRE

64

GO

BURITI DE GOIÁS

64

GO

BURITINÓPOLIS

62

GO

CABECEIRAS

61

GO

CACHOEIRA ALTA

64

GO

CACHOEIRA DE GOIÁS

64

GO

CACHOEIRA DOURADA

64

GO

CAÇU

64

GO

CAIAPÔNIA

64

GO

CALDAS NOVAS

64

GO

CALDAZINHA

62

GO

CAMPESTRE DE GOIÁS

62

GO

CAMPINAÇU

62

GO

CAMPINORTE

62

GO

CAMPO ALEGRE DE GOIÁS

64

GO

CAMPO LIMPO DE GOIAS

62

GO

CAMPOS BELOS

62

GO

CAMPOS VERDES

62

GO

CARMO DO RIO VERDE

62

GO

CASTELÂNDIA

64

GO

CATALÃO

64

GO

CATURAÍ

62

GO

CAVALCANTE

62

GO

CERES

62

GO

CEZARINA

64

GO

CHAPADÃO DO CÉU

64

GO

CIDADE OCIDENTAL

61

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

62

GO

COLINAS DO SUL

62

GO

CÓRREGO DO OURO

64

GO

CORUMBÁ DE GOIÁS

62

GO

CORUMBAÍBA

64

GO

CRISTALINA

61

GO

CRISTIANÓPOLIS

64

GO

CRIXÁS

62

GO

CROMÍNIA

64

GO

CUMARI

64

GO

DAMIANÓPOLIS

62

GO

DAMOLÂNDIA

62

GO

DAVINÓPOLIS

64

GO

DIORAMA

64

GO

DIVINÓPOLIS DE GOIÁS

62

GO

DOVERLÂNDIA

64

GO

EDEALINA

64

GO

EDÉIA

64

GO

ESTRELA DO NORTE

62

GO

FAINA

62

GO

FAZENDA NOVA

62

GO

FIRMINÓPOLIS

64

GO

FLORES DE GOIÁS

62

GO

FORMOSA

61

GO

FORMOSO

62

GO

GAMELEIRA DE GOIAS

62

GO

GOIANÁPOLIS

62

GO

GOIANDIRA

64

GO

GOIANÉSIA

62

GO

GOIÂNIA

62

GO

GOIANIRA

62

GO

GOIÁS

62

GO

GOIATUBA

64

GO

GOUVELÂNDIA

64

GO

GUAPÓ

62

GO

GUARAÍTA

62

GO

GUARANI DE GOIÁS

62

GO

GUARINOS

62

GO

HEITORAÍ

62

GO

HIDROLÂNDIA

62

GO

HIDROLINA

62

GO

IACIARA

62

GO

INACIOLÂNDIA

64

GO

INDIARA

64

GO

INHUMAS

62

GO

IPAMERI

64

GO

IPIRANGA DE GOIAS

62

GO

IPORÁ

64

GO

ISRAELÂNDIA

64

GO

ITABERAÍ

62

GO

ITAGUARI

62

GO

ITAGUARU

62

GO

ITAJÁ

64

GO

ITAPACI

62

GO

ITAPIRAPUÃ

62

GO

ITAPURANGA

62

GO

ITARUMÃ

64

GO

ITAUÇU

62

GO

ITUMBIARA

64

GO

IVOLÂNDIA

64

GO

JANDAIA

64

GO

JARAGUÁ

62

GO

JATAÍ

64

GO

JAUPACI

64

GO

JESÚPOLIS

62

GO

JOVIÂNIA

64

GO

JUSSARA

62

GO

LAGOA SANTA

64

GO

LEOPOLDO DE BULHÕES

62

GO

LUZIÂNIA

61

GO

MAIRIPOTABA

64

GO

MAMBAÍ

62

GO

MARA ROSA

62

GO

MARZAGÃO

64

GO

MATRINCHÃ

62

GO

MAURILÂNDIA

64

GO

MIMOSO DE GOIÁS

62

GO

MINAÇU

62

GO

MINEIROS

64

GO

MOIPORÁ

64

GO

MONTE ALEGRE DE GOIÁS

62

GO

MONTES CLAROS DE GOIÁS

62

GO

MONTIVIDIU

64

GO

MONTIVIDIU DO NORTE

62

GO

MORRINHOS

64

GO

MORRO AGUDO DE GOIÁS

62

GO

MOSSÂMEDES

64

GO

MOZARLÂNDIA

62

GO

MUNDO NOVO

62

GO

MUTUNÓPOLIS

62

GO

NAZÁRIO

64

GO

NERÓPOLIS

62

GO

NIQUELÂNDIA

62

GO

NOVA AMÉRICA

62

GO

NOVA AURORA

64

GO

NOVA CRIXÁS

62

GO

NOVA GLÓRIA

62

GO

NOVA IGUAÇU DE GOIÁS

62

GO

NOVA ROMA

62

GO

NOVA VENEZA

62

GO

NOVO BRASIL

62

GO

NOVO GAMA

61

GO

NOVO PLANALTO

62

GO

ORIZONA

64

GO

OURO VERDE DE GOIÁS

62

GO

OUVIDOR

64

GO

PADRE BERNARDO

61

GO

PALESTINA DE GOIÁS

64

GO

PALMEIRAS DE GOIÁS

64

GO

PALMELO

64

GO

PALMINÓPOLIS

64

GO

PANAMÁ

64

GO

PARANAIGUARA

64

GO

PARAÚNA

64

GO

PEROLÂNDIA

64

GO

PETROLINA DE GOIÁS

62

GO

PILAR DE GOIÁS

62

GO

PIRACANJUBA

64

GO

PIRANHAS

64

GO

PIRENÓPOLIS

62

GO

PIRES DO RIO

64

GO

PLANALTINA

61

GO

PONTALINA

64

GO

PORANGATU

62

GO

PORTEIRÃO

64

GO

PORTELÂNDIA

64

GO

POSSE

62

GO

PROFESSOR JAMIL

64

GO

QUIRINÓPOLIS

64

GO

RIALMA

62

GO

RIANÁPOLIS

62

GO

RIO QUENTE

64

GO

RIO VERDE

64

GO

RUBIATABA

62

GO

SANCLERLÂNDIA

64

GO

SANTA BÁRBARA DE GOIÁS

62

GO

SANTA CRUZ DE GOIÁS

64

GO

SANTA FÉ DE GOIÁS

62

GO

SANTA HELENA DE GOIÁS

64

GO

SANTA ISABEL

62

GO

SANTA RITA DO ARAGUAIA

64

GO

SANTA RITA DO NOVO DESTINO

62

GO

SANTA ROSA DE GOIÁS

62

GO

SANTA TEREZA DE GOIÁS

62

GO

SANTA TEREZINHA DE GOIÁS

62

GO

SANTO ANTÔNIO DA BARRA

64

GO

SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS

62

GO

SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

61

GO

SÃO DOMINGOS

62

GO

SÃO FRANCISCO DE GOIÁS

62

GO

SÃO JOÃO DA PARAÚNA

64

GO

SÃO JOÃO D'ALIANÇA

62

GO

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

64

GO

SÃO LUÍZ DO NORTE

62

GO

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

62

GO

SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO

62

GO

SÃO PATRÍCIO

62

GO

SÃO SIMÃO

64

GO

SENADOR CANEDO

62

GO

SERRANÓPOLIS

64

GO

SILVÂNIA

62

GO

SIMOLÂNDIA

62

GO

SÍTIO D'ABADIA

62

GO

TAQUARAL DE GOIÁS

62

GO

TERESINA DE GOIÁS

62

GO

TEREZÓPOLIS DE GOIÁS

62

GO

TRÊS RANCHOS

64

GO

TRINDADE

62

GO

TROMBAS

62

GO

TURVÂNIA

64

GO

TURVELÂNDIA

64

GO

UIRAPURU

62

GO

URUAÇU

62

GO

URUANA

62

GO

URUTAÍ

64

GO

VALPARAÍSO DE GOIÁS

61

GO

VARJÃO

62

GO

VIANÓPOLIS

62

GO

VICENTINÓPOLIS

64

GO

VILA BOA

62

61
(Redação dada pela Resolução nº 580, de 19 de março de 2012)

GO

VILA PROPICIO

62

MA

AÇAILÂNDIA

99

MA

AFONSO CUNHA

98

MA

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

98

MA

ALCÂNTARA

98

MA

ALDEIAS ALTAS

99

MA

ALTAMIRA DO MARANHÃO

98

MA

ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

99

MA

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

98

MA

ALTO PARNAÍBA

99

MA

AMAPÁ DO MARANHÃO

98

MA

AMARANTE DO MARANHÃO

99

MA

ANAJATUBA

98

MA

ANAPURUS

98

MA

APICUM-AÇU

98

MA

ARAGUANÃ

98

MA

ARAIOSES

98

MA

ARAME

99

MA

ARARI

98

MA

AXIXÁ

98

MA

BACABAL

99

MA

BACABEIRA

98

MA

BACURI

98

MA

BACURITUBA

98

MA

BALSAS

99

MA

BARÃO DE GRAJAÚ

99

MA

BARRA DO CORDA

99

MA

BARREIRINHAS

98

MA

BELA VISTA DO MARANHÃO

98

MA

BELÁGUA

98

MA

BENEDITO LEITE

99

MA

BEQUIMÃO

98

MA

BERNARDO DO MEARIM

99

MA

BOA VISTA DO GURUPI

98

MA

BOM JARDIM

98

MA

BOM JESUS DAS SELVAS

98

MA

BOM LUGAR

99

MA

BREJO

98

MA

BREJO DE AREIA

98

MA

BURITI

98

MA

BURITI BRAVO

99

MA

BURITICUPU

98

MA

BURITIRANA

99

MA

CACHOEIRA GRANDE

98

MA

CAJAPIÓ

98

MA

CAJARI

98

MA

CAMPESTRE DO MARANHÃO

99

MA

CÂNDIDO MENDES

98

MA

CANTANHEDE

98

MA

CAPINZAL DO NORTE

99

MA

CAROLINA

99

MA

CARUTAPERA

98

MA

CAXIAS

99

MA

CEDRAL

98

MA

CENTRAL DO MARANHÃO

98

MA

CENTRO DO GUILHERME

98

MA

CENTRO NOVO DO MARANHÃO

98

MA

CHAPADINHA

98

MA

CIDELÂNDIA

99

MA

CODÓ

99

MA

COELHO NETO

98

MA

COLINAS

99

MA

CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU

98

MA

COROATÁ

99

MA

CURURUPU

98

MA

DAVINÓPOLIS

99

MA

DOM PEDRO

99

MA

DUQUE BACELAR

98

MA

ESPERANTINÓPOLIS

99

MA

ESTREITO

99

MA

FEIRA NOVA DO MARANHÃO

99

MA

FERNANDO FALCÃO

99

MA

FORMOSA DA SERRA NEGRA

99

MA

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

99

MA

FORTUNA

99

MA

GODOFREDO VIANA

98

MA

GONÇALVES DIAS

99

MA

GOVERNADOR ARCHER

99

MA

GOVERNADOR EDISON LOBÃO

99

MA

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

99

MA

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

99

MA

GOVERNADOR NEWTON BELLO

98

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

98

MA

GRAÇA ARANHA

99

MA

GRAJAÚ

99

MA

GUIMARÃES

98

MA

HUMBERTO DE CAMPOS

98

MA

ICATU

98

MA

IGARAPÉ DO MEIO

98

MA

IGARAPÉ GRANDE

99

MA

IMPERATRIZ

99

MA

ITAIPAVA DO GRAJAÚ

99

MA

ITAPECURU MIRIM

98

MA

ITINGA DO MARANHÃO

99

MA

JATOBÁ

99

MA

JENIPAPO DOS VIEIRAS

99

MA

JOÃO LISBOA

99

MA

JOSELÂNDIA

99

MA

JUNCO DO MARANHÃO

98

MA

LAGO DA PEDRA

99

MA

LAGO DO JUNCO

99

MA

LAGO DOS RODRIGUES

99

MA

LAGO VERDE

99

MA

LAGOA DO MATO

99

MA

LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

99

MA

LAJEADO NOVO

99

MA

LIMA CAMPOS

99

MA

LORETO

99

MA

LUÍS DOMINGUES

98

MA

MAGALHÃES DE ALMEIDA

98

MA

MARACAÇUMÉ

98

MA

MARAJÁ DO SENA

98

MA

MARANHÃOZINHO

98

MA

MATA ROMA

98

MA

MATINHA

98

MA

MATÕES

99

MA

MATÕES DO NORTE

98

MA

MILAGRES DO MARANHÃO

98

MA

MIRADOR

99

MA

MIRANDA DO NORTE

98

MA

MIRINZAL

98

MA

MONÇÃO

98

MA

MONTES ALTOS

99

MA

MORROS

98

MA

NINA RODRIGUES

98

MA

NOVA COLINAS

99

MA

NOVA IORQUE

99

MA

NOVA OLINDA DO MARANHÃO

98

MA

OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

98

MA

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

98

MA

PAÇO DO LUMIAR

98

MA

PALMEIRÂNDIA

98

MA

PARAIBANO

99

MA

PARNARAMA

99

MA

PASSAGEM FRANCA

99

MA

PASTOS BONS

99

MA

PAULINO NEVES

98

MA

PAULO RAMOS

98

MA

PEDREIRAS

99

MA

PEDRO DO ROSÁRIO

98

MA

PENALVA

98

MA

PERI MIRIM

98

MA

PERITORÓ

99

MA

PINDARÉ MIRIM

98

MA

PINHEIRO

98

MA

PIO XII

98

MA

PIRAPEMAS

98

MA

POÇÃO DE PEDRAS

99

MA

PORTO FRANCO

99

MA

PORTO RICO DO MARANHÃO

98

MA

PRESIDENTE DUTRA

99

MA

PRESIDENTE JUSCELINO

98

MA

PRESIDENTE MÉDICI

98

MA

PRESIDENTE SARNEY

98

MA

PRESIDENTE VARGAS

98

MA

PRIMEIRA CRUZ

98

MA

RAPOSA

98

MA

RIACHÃO

99

MA

RIBAMAR FIQUENE

99

MA

ROSÁRIO

98

MA

SAMBAÍBA

99

MA

SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

99

MA

SANTA HELENA

98

MA

SANTA INÊS

98

MA

SANTA LUZIA

98

MA

SANTA LUZIA DO PARUÁ

98

MA

SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

98

MA

SANTA RITA

98

MA

SANTANA DO MARANHÃO

98

MA

SANTO AMARO DO MARANHÃO

98

MA

SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

99

MA

SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

98

MA

SÃO BENTO

98

MA

SÃO BERNARDO

98

MA

SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

99

MA

SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

99

MA

SÃO FÉLIX DE BALSAS

99

MA

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

99

MA

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

99

MA

SÃO JOÃO BATISTA

98

MA

SÃO JOÃO DO CARÚ

98

MA

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

99

MA

SÃO JOÃO DO SOTER

99

MA

SÃO JOÃO DOS PATOS

99

MA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

98

MA

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

99

MA

SÃO LUÍS

98

MA

SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

99

MA

SÃO MATEUS DO MARANHÃO

99

MA

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

99

MA

SÃO PEDRO DOS CRENTES

99

MA

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

99

MA

SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

99

MA

SÃO ROBERTO

99

MA

SÃO VICENTE FERRER

98

MA

SATUBINHA

98

MA

SENADOR ALEXANDRE COSTA

99

MA

SENADOR LA ROCQUE

99

MA

SERRANO DO MARANHÃO

98

MA

SÍTIO NOVO

99

MA

SUCUPIRA DO NORTE

99

MA

SUCUPIRA DO RIACHÃO

99

MA

TASSO FRAGOSO

99

MA

TIMBIRAS

99

MA

TIMON

99

MA

TRIZIDELA DO VALE

99

MA

TUFILÂNDIA

98

MA

TUNTUM

99

MA

TURIAÇU

98

MA

TURILÂNDIA

98

MA

TUTÓIA

98

MA

URBANO SANTOS

98

MA

VARGEM GRANDE

98

MA

VIANA

98

MA

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

99

MA

VITÓRIA DO MEARIM

98

MA

VITORINO FREIRE

98

MA

ZÉ DOCA

98

MG

ABADIA DOS DOURADOS

34

MG

ABAETÉ

37

MG

ABRE CAMPO

31

MG

ACAIACA

31

MG

AÇUCENA

33

MG

ÁGUA BOA

33

MG

ÁGUA COMPRIDA

34

MG

AGUANIL

35

MG

ÁGUAS FORMOSAS

33

MG

ÁGUAS VERMELHAS

33

MG

AIMORÉS

33

MG

AIURUOCA

35

MG

ALAGOA

35

MG

ALBERTINA

35

MG

ALÉM PARAÍBA

32

MG

ALFENAS

35

MG

ALFREDO VASCONCELOS

32

MG

ALMENARA

33

MG

ALPERCATA

33

MG

ALPINÓPOLIS

35

MG

ALTEROSA

35

MG

ALTO CAPARAÓ

32

MG

ALTO JEQUITIBÁ

33

MG

ALTO RIO DOCE

32

MG

ALVARENGA

33

MG

ALVINÓPOLIS

31

MG

ALVORADA DE MINAS

31

MG

AMPARO DO SERRA

31

MG

ANDRADAS

35

MG

ANDRELÂNDIA

35

MG

ANGELÂNDIA

33

MG

ANTÔNIO CARLOS

32

MG

ANTÔNIO DIAS

31

MG

ANTÔNIO PRADO DE MINAS

32

MG

ARAÇAÍ

31

MG

ARACITABA

32

MG

ARAÇUAÍ

33

MG

ARAGUARI

34

MG

ARANTINA

32

MG

ARAPONGA

31

MG

ARAPORÃ

34

MG

ARAPUÁ

34

MG

ARAÚJOS

37

MG

ARAXÁ

34

MG

ARCEBURGO

35

MG

ARCOS

37

MG

AREADO

35

MG

ARGIRITA

32

MG

ARICANDUVA

38

MG 

ARICANDUVA

33 (Alterado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)

MG

ARINOS

38

MG

ASTOLFO DUTRA

32

MG

ATALÉIA

33

MG

AUGUSTO DE LIMA

38

MG

BAEPENDI

35

MG

BALDIM

31

MG

BAMBUÍ

37

MG

BANDEIRA

33

MG

BANDEIRA DO SUL

35

MG

BARÃO DE COCAIS

31

MG

BARÃO DE MONTE ALTO

32

MG

BARBACENA

32

MG

BARRA LONGA

31

MG

BARROSO

32

MG

BELA VISTA DE MINAS

31

MG

BELMIRO BRAGA

32

MG

BELO HORIZONTE

31

MG

BELO ORIENTE

33

MG

BELO VALE

31

MG

BERILO

33

MG

BERIZAL

38

MG

BERTÓPOLIS

33

MG

BETIM

31

MG

BIAS FORTES

32

MG

BICAS

32

MG

BIQUINHAS

37

MG

BOA ESPERANÇA

35

MG

BOCAINA DE MINAS

32

MG

BOCAIÚVA

38

MG

BOM DESPACHO

37

MG

BOM JARDIM DE MINAS

32

MG

BOM JESUS DA PENHA

35

MG

BOM JESUS DO AMPARO

31

MG

BOM JESUS DO GALHO

33

MG

BOM REPOUSO

35

MG

BOM SUCESSO

35

MG

BONFIM

31

MG

BONFINÓPOLIS DE MINAS

38

MG

BONITO DE MINAS

38

MG

BORDA DA MATA

35

MG

BOTELHOS

35

MG

BOTUMIRIM

38

MG

BRÁS PIRES

32

MG

BRASILÂNDIA

38

MG

BRASÍLIA DE MINAS

38

MG

BRASÓPOLIS

35

MG

BRAÚNAS

33

MG

BRUMADINHO

31

MG

BUENO BRANDÃO

35

MG

BUENÓPOLIS

38

MG

BUGRE

33

MG

BURITIS

38

MG

BURITIZEIRO

38

MG

CABECEIRA GRANDE

38

MG

CABO VERDE

35

MG

CACHOEIRA DA PRATA

31

MG

CACHOEIRA DE MINAS

35

MG

CACHOEIRA DE PAJEÚ

33

MG

CACHOEIRA DOURADA

34

MG

CAETANÓPOLIS

31

MG

CAETÉ

31

MG

CAIANA

32

MG

CAJURI

31

MG

CALDAS

35

MG

CAMACHO

37

MG

CAMANDUCAIA

35

MG

CAMBUÍ

35

MG

CAMBUQUIRA

35

MG

CAMPANÁRIO

33

MG

CAMPANHA

35

MG

CAMPESTRE

35

MG

CAMPINA VERDE

34

MG

CAMPO AZUL

38

MG

CAMPO BELO

35

MG

CAMPO DO MEIO

35

MG

CAMPO FLORIDO

34

MG

CAMPOS ALTOS

37

MG

CAMPOS GERAIS

35

MG

CANA VERDE

35

MG

CANAÃ

31

MG

CANÁPOLIS

34

MG

CANDEIAS

35

MG

CANTAGALO

33

MG

CAPARAÓ

32

MG

CAPELA NOVA

31

MG

CAPELINHA

33

MG

CAPETINGA

35

MG

CAPIM BRANCO

31

MG

CAPINÓPOLIS

34

MG

CAPITÃO ANDRADE

33

MG

CAPITÃO ENÉAS

38

MG

CAPITÓLIO

37

MG

CAPUTIRA

31

MG

CARAÍ

33

MG

CARANAÍBA

31

MG

CARANDAÍ

32

MG

CARANGOLA

32

MG

CARATINGA

33

MG

CARBONITA

38

MG

CAREAÇU

35

MG

CARLOS CHAGAS

33

MG

CARMÉSIA

31

MG

CARMO DA CACHOEIRA

35

MG

CARMO DA MATA

37

MG

CARMO DE MINAS

35

MG

CARMO DO CAJURU

37

MG

CARMO DO PARANAÍBA

34

MG

CARMO DO RIO CLARO

35

MG

CARMÓPOLIS DE MINAS

37

MG

CARNEIRINHO

34

MG

CARRANCAS

35

MG

CARVALHÓPOLIS

35

MG

CARVALHOS

35

MG

CASA GRANDE

31

MG

CASCALHO RICO

34

MG

CÁSSIA

35

MG

CATAGUASES

32

MG

CATAS ALTAS

31

MG

CATAS ALTAS DA NORUEGA

31

MG

CATUJI

33

MG

CATUTI

38

MG

CAXAMBU

35

MG

CEDRO DO ABAETÉ

37

MG

CENTRAL DE MINAS

33

MG

CENTRALINA

34

MG

CHÁCARA

32

MG

CHALÉ

33

MG

CHAPADA DO NORTE

33

MG

CHAPADA GAÚCHA

38

MG

CHIADOR

32

MG

CIPOTÂNEA

32

MG

CLARAVAL

34

MG

CLARO DOS POÇÕES

38

MG

CLÁUDIO

37

MG

COIMBRA

32

MG

COLUNA

33

MG

COMENDADOR GOMES

34

MG

COMERCINHO

33

MG

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

35

MG

CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

32

MG

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

34

MG

CONCEIÇÃO DAS PEDRAS

35

MG

CONCEIÇÃO DE IPANEMA

33

MG

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

31

MG

CONCEIÇÃO DO PARÁ

37

MG

CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

35

MG

CONCEIÇÃO DOS OUROS

35

MG

CÔNEGO MARINHO

38

MG

CONFINS

31

MG

CONGONHAL

35

MG

CONGONHAS

31

MG

CONGONHAS DO NORTE

31

MG

CONQUISTA

34

MG

CONSELHEIRO LAFAIETE

31

MG

CONSELHEIRO PENA

33

MG

CONSOLAÇÃO

35

MG

CONTAGEM

31

MG

COQUEIRAL

35

MG

CORAÇÃO DE JESUS

38

MG

CORDISBURGO

31

MG

CORDISLÂNDIA

35

MG

CORINTO

38

MG

COROACI

33

MG

COROMANDEL

34

MG

CORONEL FABRICIANO

31

MG

CORONEL MURTA

33

MG

CORONEL PACHECO

32

MG

CORONEL XAVIER CHAVES

32

MG

CÓRREGO DANTA

37

MG

CÓRREGO DO BOM JESUS

35

MG

CÓRREGO FUNDO

37

MG

CÓRREGO NOVO

33

MG

COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS

38

MG

CRISÓLITA

33

MG

CRISTAIS

35

MG

CRISTÁLIA

38

MG

CRISTIANO OTONI

31

MG

CRISTINA

35

MG

CRUCILÂNDIA

31

MG

CRUZEIRO DA FORTALEZA

34

MG

CRUZÍLIA

35

MG

CUPARAQUE

33

MG

CURRAL DE DENTRO

33

MG

CURVELO

38

MG

DATAS

38

MG

DELFIM MOREIRA

35

MG

DELFINÓPOLIS

35

MG

DELTA

34

MG

DESCOBERTO

32

MG

DESTERRO DE ENTRE RIOS

31

MG

DESTERRO DO MELO

32

MG

DIAMANTINA

38

MG

DIOGO DE VASCONCELOS

31

MG

DIONÍSIO

31

MG

DIVINÉSIA

32

MG

DIVINO

32

MG

DIVINO DAS LARANJEIRAS

33

MG

DIVINOLÂNDIA DE MINAS

33

MG

DIVINÓPOLIS

37

MG

DIVISA ALEGRE

33

MG

DIVISA NOVA

35

MG

DIVISÓPOLIS

33

MG

DOM BOSCO

38

MG

DOM CAVATI

33

MG

DOM JOAQUIM

31

MG

DOM SILVÉRIO

31

MG

DOM VIÇOSO

35

MG

DONA EUZÉBIA

32

MG

DORES DE CAMPOS

32

MG

DORES DE GUANHÃES

33

MG

DORES DO INDAIÁ

37

MG

DORES DO TURVO

32

MG

DORESÓPOLIS

37

MG

DOURADOQUARA

34

MG

DURANDÉ

33

MG

ELÓI MENDES

35

MG

ENGENHEIRO CALDAS

33

MG

ENGENHEIRO NAVARRO

38

MG

ENTRE FOLHAS

33

MG

ENTRE RIOS DE MINAS

31

MG

ERVÁLIA

32

MG

ESMERALDAS

31

MG

ESPERA FELIZ

32

MG

ESPINOSA

38

MG

ESPÍRITO SANTO DO DOURADO

35

MG

ESTIVA

35

MG

ESTRELA DALVA

32

MG

ESTRELA DO INDAIÁ

37

MG

ESTRELA DO SUL

34

MG

EUGENÓPOLIS

32

MG

EWBANK DA CÂMARA

32

MG

EXTREMA

35

MG

FAMA

35

MG

FARIA LEMOS

32

MG

FELÍCIO DOS SANTOS

38

MG

FELISBURGO

33

MG

FELIXLÂNDIA

38

MG

FERNANDES TOURINHO

33

MG

FERROS

31

MG

FERVEDOURO

32

MG

FLORESTAL

31

MG

FORMIGA

37

MG

FORMOSO

38

MG

FORTALEZA DE MINAS

35

MG

FORTUNA DE MINAS

31

MG

FRANCISCO BADARÓ

33

MG

FRANCISCO DUMONT

38

MG

FRANCISCO SÁ

38

MG

FRANCISCÓPOLIS

33

MG

FREI GASPAR

33

MG

FREI INOCÊNCIO

33

MG

FREI LAGONEGRO

33

MG

FRONTEIRA

34

MG

FRONTEIRA DOS VALES

33

MG

FRUTA DE LEITE

38

MG

FRUTAL

34

MG

FUNILÂNDIA

31

MG

GALILÉIA

33

MG

GAMELEIRAS

38

MG

GLAUCILÂNDIA

38

MG

GOIABEIRA

33

MG

GOIANÁ

32

MG

GONÇALVES

35

MG

GONZAGA

33

MG

GOUVÊA

38

MG

GOVERNADOR VALADARES

33

MG

GRÃO MOGOL

38

MG

GRUPIARA

34

MG

GUANHÃES

33

MG

GUAPÉ

35

MG

GUARACIABA

31

MG

GUARACIAMA

38

MG

GUARANÉSIA

35

MG

GUARANI

32

MG

GUARARÁ

32

MG

GUARDA-MOR

38

MG

GUAXUPÉ

35

MG

GUIDOVAL

32

MG

GUIMARÂNIA

34

MG

GUIRICEMA

32

MG

GURINHATÃ

34

MG

HELIODORA

35

MG

IAPU

33

MG

IBERTIOGA

32

MG

IBIÁ

34

MG

IBIAÍ

38

MG

IBIRACATU

38

MG

IBIRACI

35

MG

IBIRITÉ

31

MG

IBITIÚRA DE MINAS

35

MG

IBITURUNA

35

MG

ICARAÍ DE MINAS

38

MG

IGARAPÉ

31

MG

IGARATINGA

37

MG

IGUATAMA

37

MG

IJACI

35

MG

ILICÍNEA

35

MG

IMBÉ DE MINAS

33

MG

INCONFIDENTES

35

MG

INDAIABIRA

38

MG

INDIANÓPOLIS

34

MG

INGAÍ

35

MG

INHAPIM

33

MG

INHAÚMA

31

MG

INIMUTABA

38

MG

IPABA

33

MG

IPANEMA

33

MG

IPATINGA

31

MG

IPIAÇU

34

MG

IPUIÚNA

35

MG

IRAÍ DE MINAS

34

MG

ITABIRA

31

MG

ITABIRINHA DE MANTENA

33

MG

ITABIRITO

31

MG

ITACAMBIRA

38

MG

ITACARAMBI

38

MG

ITAGUARA

37 31 (Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)

MG

ITAIPÉ

33

MG

ITAJUBÁ

35

MG

ITAMARANDIBA

38

MG

ITAMARATI DE MINAS

32

MG

ITAMBACURI

33

MG

ITAMBÉ DO MATO DENTRO

31

MG

ITAMOGI

35

MG

ITAMONTE

35

MG

ITANHANDU

35

MG

ITANHOMI

33

MG

ITAOBIM

33

MG

ITAPAGIPE

34

MG

ITAPECERICA

37

MG

ITAPEVA

35

MG

ITATIAIUÇU

31

MG

ITAÚ DE MINAS

35

MG

ITAÚNA

37

MG

ITAVERAVA

31

MG

ITINGA

33

MG

ITUETA

33

MG

ITUIUTABA

34

MG

ITUMIRIM

35

MG

ITURAMA

34

MG

ITUTINGA

35

MG

JABOTICATUBAS

31

MG

JACINTO

33

MG

JACUÍ

35

MG

JACUTINGA

35

MG

JAGUARAÇU

31

MG

JAÍBA

38

MG

JAMPRUCA

33

MG

JANAÚBA

38

MG

JANUÁRIA

38

MG

JAPARAÍBA

37

MG

JAPONVAR

38

MG

JECEABA

31

MG

JENIPAPO DE MINAS

33

MG

JEQUERI

31

MG

JEQUITAÍ

38

MG

JEQUITIBÁ

31

MG

JEQUITINHONHA

33

MG

JESUÂNIA

35

MG

JOAÍMA

33

MG

JOANÉSIA

33

MG

JOÃO MONLEVADE

31

MG

JOÃO PINHEIRO

38

MG

JOAQUIM FELÍCIO

38

MG

JORDÂNIA

33

MG

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

33

MG

JOSÉ RAYDAN

33

MG

JOSENÓPOLIS

38

MG

JUATUBA

31

MG

JUIZ DE FORA

32

MG

JURAMENTO

38

MG

JURUAIA

35

MG

JUVENÍLIA

38

MG

LADAINHA

33

MG

LAGAMAR

34

MG

LAGOA DA PRATA

37

MG

LAGOA DOS PATOS

38

MG

LAGOA DOURADA

32

MG

LAGOA FORMOSA

34

MG

LAGOA GRANDE

34

MG

LAGOA SANTA

31

MG

LAJINHA

33

MG

LAMBARI

35

MG

LAMIM

31

MG

LARANJAL

32

MG

LASSANCE

38

MG

LAVRAS

35

MG

LEANDRO FERREIRA

37

MG

LEME DO PRADO

33

MG

LEOPOLDINA

32

MG

LIBERDADE

32

MG

LIMA DUARTE

32

MG

LIMEIRA DO OESTE

34

MG

LONTRA

38

MG

LUISBURGO

33

MG

LUISLÂNDIA

38

MG

LUMINÁRIAS

35

MG

LUZ

37

MG

MACHACALIS

33

MG

MACHADO

35

MG

MADRE DE DEUS DE MINAS

32

MG

MALACACHETA

33

MG

MAMONAS

38

MG

MANGA

38

MG

MANHUAÇU

33

MG

MANHUMIRIM

33

MG

MANTENA

33

MG

MAR DE ESPANHA

32

MG

MARAVILHAS

37

MG

MARIA DA FÉ

35

MG

MARIANA

31

MG

MARILAC

33

MG

MÁRIO CAMPOS

31

MG

MARIPÁ DE MINAS

32

MG

MARLIÉRIA

31

MG

MARMELÓPOLIS

35

MG

MARTINHO CAMPOS

37

MG

MARTINS SOARES

33

MG

MATA VERDE

33

MG

MATERLÂNDIA

33

MG

MATEUS LEME

31

MG

MATHIAS LOBATO

33

MG

MATIAS BARBOSA

32

MG

MATIAS CARDOSO

38

MG

MATIPÓ

31

MG

MATO VERDE

38

MG

MATOZINHOS

31

MG

MATUTINA

34

MG

MEDEIROS

37

MG

MEDINA

33

MG

MENDES PIMENTEL

33

MG

MERCÊS

32

MG

MESQUITA

33

MG

MINAS NOVAS

33

MG

MINDURI

35

MG

MIRABELA

38

MG

MIRADOURO

32

MG

MIRAÍ

32

MG

MIRAVÂNIA

38

MG

MOEDA

31

MG

MOEMA

37

MG

MONJOLOS

38

MG

MONSENHOR PAULO

35

MG

MONTALVÂNIA

38

MG

MONTE ALEGRE DE MINAS

34

MG

MONTE AZUL

38

MG

MONTE BELO

35

MG

MONTE CARMELO

34

MG

MONTE FORMOSO

33

MG

MONTE SANTO DE MINAS

35

MG

MONTE SIÃO

35

MG

MONTES CLAROS

38

MG

MONTEZUMA

38

MG

MORADA NOVA DE MINAS

38 37
(Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)

MG

MORRO DA GARÇA

38

MG

MORRO DO PILAR

31

MG

MUNHOZ

35

MG

MURIAÉ

32

MG

MUTUM

33

MG

MUZAMBINHO

35

MG

NACIP RAYDAN

33

MG

NANUQUE

33

MG

NAQUE

33

MG

NATALÂNDIA

38

MG

NATÉRCIA

35

MG

NAZARENO

35

MG

NEPOMUCENO

35

MG

NINHEIRA

38

MG

NOVA BELÉM

33

MG

NOVA ERA

31

MG

NOVA LIMA

31

MG

NOVA MÓDICA

33

MG

NOVA PONTE

34

MG

NOVA PORTEIRINHA

38

MG

NOVA RESENDE

35

MG

NOVA SERRANA

37

MG

NOVA UNIÃO

31

MG

NOVO CRUZEIRO

33

MG

NOVO ORIENTE DE MINAS

33

MG

NOVORIZONTE

38

MG

OLARIA

32

MG

OLHOS D'AGUA

38

MG

OLÍMPIO NORONHA

35

MG

OLIVEIRA

37

MG

OLIVEIRA FORTES

32

MG

ONÇA DE PITANGUI

37

MG

ORATÓRIOS

31

MG

ORIZÂNIA

32

MG

OURO BRANCO

31

MG

OURO FINO

35

MG

OURO PRETO

31

MG

OURO VERDE DE MINAS

33

MG

PADRE CARVALHO

38

MG

PADRE PARAÍSO

33

MG

PAI PEDRO

38

MG

PAINEIRAS

37

MG

PAINS

37

MG

PAIVA

32

MG

PALMA

32

MG

PALMÓPOLIS

33

MG

PAPAGAIOS

37

MG

PARÁ DE MINAS

37

MG

PARACATU

38

MG

PARAGUAÇU

35

MG

PARAISÓPOLIS

35

MG

PARAOPEBA

31

MG

PASSA QUATRO

35

MG

PASSA TEMPO

37

MG

PASSA VINTE

32

MG

PASSABÉM

31

MG

PASSOS

35

MG

PATIS

38

MG

PATOS DE MINAS

34

MG

PATROCÍNIO

34

MG

PATROCÍNIO DO MURIAÉ

32

MG

PAULA CÂNDIDO

32

MG

PAULISTAS

33

MG

PAVÃO

33

MG

PEÇANHA

33

MG

PEDRA AZUL

33

MG

PEDRA BONITA

31

MG

PEDRA DO ANTA

31

MG

PEDRA DO INDAIÁ

37

MG

PEDRA DOURADA

32

MG

PEDRALVA

35

MG

PEDRAS DE MARIA DA CRUZ

38

MG

PEDRINÓPOLIS

34

MG

PEDRO LEOPOLDO

31

MG

PEDRO TEIXEIRA

32

MG

PEQUERI

32

MG

PEQUI

37

MG

PERDIGÃO

37

MG

PERDIZES

34

MG

PERDÕES

35

MG

PERIQUITO

33

MG

PESCADOR

33

MG

PIAU

32

MG

PIEDADE DE CARATINGA

33

MG

PIEDADE DE PONTE NOVA

31

MG

PIEDADE DO RIO GRANDE

32

MG

PIEDADE DOS GERAIS

31

MG

PIMENTA

37

MG

PINGO D'ÁGUA

33

MG

PINTÓPOLIS

38

MG

PIRACEMA

37

MG

PIRAJUBA

34

MG

PIRANGA

31

MG

PIRANGUÇU

35

MG

PIRANGUINHO

35

MG

PIRAPETINGA

32

MG

PIRAPORA

38

MG

PIRAÚBA

32

MG

PITANGUI

37

MG

PIUÍ

37

MG

PLANURA

34

MG

POÇO FUNDO

35

MG

POÇOS DE CALDAS

35

MG

POCRANE

33

MG

POMPÉU

37

MG

PONTE NOVA

31

MG

PONTO CHIQUE

38

MG

PONTO DOS VOLANTES

33

MG

PORTEIRINHA

38

MG

PORTO FIRME

31

MG

POTÉ

33

MG

POUSO ALEGRE

35

MG

POUSO ALTO

35

MG

PRADOS

32

MG

PRATA

34

MG

PRATÁPOLIS

35

MG

PRATINHA

34

MG

PRESIDENTE BERNARDES

32

MG

PRESIDENTE JUSCELINO

38

MG

PRESIDENTE KUBITSCHEK

38

MG

PRESIDENTE OLEGÁRIO

34

MG

PRUDENTE DE MORAIS

31

MG

QUARTEL GERAL

37

MG

QUELUZITA

31

MG

RAPOSOS

31

MG

RAUL SOARES

33

MG

RECREIO

32

MG

REDUTO

33

MG

RESENDE COSTA

32

MG

RESPLENDOR

33

MG

RESSAQUINHA

32

MG

RIACHINHO

38

MG

RIACHO DOS MACHADOS

38

MG

RIBEIRÃO DAS NEVES

31

MG

RIBEIRÃO VERMELHO

35

MG

RIO ACIMA

31

MG

RIO CASCA

31

MG

RIO DO PRADO

33

MG

RIO DOCE

31

MG

RIO ESPERA

31

MG

RIO MANSO

31

MG

RIO NOVO

32

MG

RIO PARANAÍBA

34

MG

RIO PARDO DE MINAS

38

MG

RIO PIRACICABA

31

MG

RIO POMBA

32

MG

RIO PRETO

32

MG

RIO VERMELHO

33

MG

RITÁPOLIS

32

MG

ROCHEDO DE MINAS

32

MG

RODEIRO

32

MG

ROMARIA

34

MG

ROSÁRIO DA LIMEIRA

32

MG

RUBELITA

38

MG

RUBIM

33

MG

SABARÁ

31

MG

SABINÓPOLIS

33

MG

SACRAMENTO

34

MG

SALINAS

38

MG

SALTO DA DIVISA

33

MG

SANTA BÁRBARA

31

MG

SANTA BÁRBARA DO LESTE

33

MG

SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE

32

MG

SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

32

MG

SANTA CRUZ DE MINAS

32

MG

SANTA CRUZ DE SALINAS

38

MG

SANTA CRUZ DO ESCALVADO

31

MG

SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

33

MG

SANTA FÉ DE MINAS

38

MG

SANTA HELENA DE MINAS

33

MG

SANTA JULIANA

34

MG

SANTA LUZIA

31

MG

SANTA MARGARIDA

31

MG

SANTA MARIA DE ITABIRA

31

MG

SANTA MARIA DO SALTO

33

MG

SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

33

MG

SANTA RITA DE CALDAS

35

MG

SANTA RITA DE IBITIPOCA

32

MG

SANTA RITA DE JACUTINGA

32

MG

SANTA RITA DE MINAS

33

MG

SANTA RITA DO ITUETO

33

MG

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

35

MG

SANTA ROSA DA SERRA

34

MG

SANTA VITÓRIA

34

MG

SANTANA DA VARGEM

35

MG

SANTANA DE CATAGUASES

32

MG

SANTANA DE PIRAPAMA

31

MG

SANTANA DO DESERTO

32

MG

SANTANA DO GARAMBÉU

32

MG

SANTANA DO JACARÉ

35

MG

SANTANA DO MANHUAÇU

33

MG

SANTANA DO PARAÍSO

33

31
(Redação dada pela Resolução nº 606, de 4 de fevereiro de 2013)

MG

SANTANA DO RIACHO

31

MG

SANTANA DOS MONTES

31

MG

SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

35

MG

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

32

MG

SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

31

MG

SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ

33

MG

SANTO ANTÔNIO DO JACINTO

33

MG

SANTO ANTÔNIO DO MONTE

37

MG

SANTO ANTÔNIO DO RETIRO

38

MG

SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

31

MG

SANTO HIPÓLITO

38

MG

SANTOS DUMONT

32

MG

SÃO BENTO ABADE

35

MG

SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ

31

MG

SÃO DOMINGOS DAS DORES

33

MG

SÃO DOMINGOS DO PRATA

31

MG

SÃO FÉLIX DE MINAS

33

MG

SÃO FRANCISCO

38

MG

SÃO FRANCISCO DE PAULA

37

MG

SÃO FRANCISCO DE SALES

34

MG

SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

32

MG

SÃO GERALDO

32

MG

SÃO GERALDO DA PIEDADE

33

MG

SÃO GERALDO DO BAIXIO

33

MG

SÃO GONÇALO DO ABAETÉ

38

MG

SÃO GONÇALO DO PARÁ

37

MG

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

31

MG

SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

38

MG

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

35

MG

SÃO GOTARDO

34

MG

SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

35

MG

SÃO JOÃO DA LAGOA

38

MG

SÃO JOÃO DA MATA

35

MG

SÃO JOÃO DA PONTE

38

MG

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

38

MG

SÃO JOÃO DEL REI

32

MG

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU

33

MG

SÃO JOÃO DO MANTENINHA

33

MG

SÃO JOÃO DO ORIENTE

33

MG

SÃO JOÃO DO PACUÍ

38

MG

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

38

MG

SÃO JOÃO EVANGELISTA

33

MG

SÃO JOÃO NEPOMUCENO

32

MG

SÃO JOAQUIM DE BICAS

31

MG

SÃO JOSÉ DA BARRA

35

MG

SÃO JOSÉ DA LAPA

31

MG

SÃO JOSÉ DA SAFIRA

33

MG

SÃO JOSÉ DA VARGINHA

37

MG

SÃO JOSÉ DO ALEGRE

35

MG

SÃO JOSÉ DO DIVINO

33

MG

SÃO JOSÉ DO GOIABAL

31

MG

SÃO JOSÉ DO JACURI

33

MG

SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO

33

MG

SÃO LOURENÇO

35

MG

SÃO MIGUEL DO ANTA

31

MG

SÃO PEDRO DA UNIÃO

35

MG

SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ

33

MG

SÃO PEDRO DOS FERROS

33

MG

SÃO ROMÃO

38

MG

SÃO ROQUE DE MINAS

37

MG

SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA

35

MG

SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

32

MG

SÃO SEBASTIÃO DO ANTA

33

MG

SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

33

MG

SÃO SEBASTIÃO DO OESTE

37

MG

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

35

MG

SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO

31

MG

SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

35

MG

SAO THOME DAS LETRAS

35

MG

SÃO TIAGO

32

MG

SÃO TOMÁS DE AQUINO

35

MG

SÃO VICENTE DE MINAS

35

MG

SAPUCAÍ-MIRIM

35

MG

SARDOÁ

33

MG

SARZEDO

31

MG

SEM-PEIXE

31

MG

SENADOR AMARAL

35

MG

SENADOR CORTES

32

MG

SENADOR FIRMINO

32

MG

SENADOR JOSÉ BENTO

35

MG

SENADOR MODESTINO GONÇALVES

38

MG

SENHORA DE OLIVEIRA

31

MG

SENHORA DO PORTO

33

MG

SENHORA DOS REMÉDIOS

32

MG

SERICITA

31

MG

SERITINGA

35

MG

SERRA AZUL DE MINAS

38

MG

SERRA DA SAUDADE

37

MG

SERRA DO SALITRE

34

MG

SERRA DOS AIMORÉS

33

MG

SERRANIA

35

MG

SERRANÓPOLIS DE MINAS

38

MG

SERRANOS

35

MG

SERRO

38

MG

SETE LAGOAS

31

MG

SETUBINHA

33

MG

SILVEIRÂNIA

32

MG

SILVIANÓPOLIS

35

MG

SIMÃO PEREIRA

32

MG

SIMONÉSIA

33

MG

SOBRÁLIA

33

MG

SOLEDADE DE MINAS

35

MG

TABULEIRO

32

MG

TAIOBEIRAS

38

MG

TAPARUBA

33

MG

TAPIRA

34

MG

TAPIRAÍ

37

MG

TAQUARAÇU DE MINAS

31

MG

TARUMIRIM

33

MG

TEIXEIRAS

31

MG

TEÓFILO OTONI

33

MG

TIMÓTEO

31

MG

TIRADENTES

32

MG

TIROS

34

MG

TOCANTINS

32

MG

TOCOS DO MOGI

35

MG

TOLEDO

35

MG

TOMBOS

32

MG

TRÊS CORAÇÕES

35

MG

TRÊS MARIAS

38

MG

TRÊS PONTAS

35

MG

TUMIRITINGA

33

MG

TUPACIGUARA

34

MG

TURMALINA

38

MG

TURVOLÂNDIA

35

MG

UBÁ

32

MG

UBAÍ

38

MG

UBAPORANGA

33

MG

UBERABA

34

MG

UBERLÂNDIA

34

MG

UMBURATIBA

33

MG

UNAÍ

38

MG

UNIÃO DE MINAS

34

MG

URUANA DE MINAS

38

MG

URUCÂNIA

31

MG

URUCUIA

38

MG

VARGEM ALEGRE

33

MG

VARGEM BONITA

37

MG

VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

38

MG

VARGINHA

35

MG

VARJÃO

38

MG

VÁRZEA DA PALMA

38

MG

VARZELÂNDIA

38

MG

VAZANTE

34

MG

VERDELÂNDIA

38

MG

VEREDINHA

38

MG

VERÍSSIMO

34

MG

VERMELHO NOVO

33

MG

VESPASIANO

31

MG

VIÇOSA

31

MG

VIEIRAS

32

MG

VIRGEM DA LAPA

33

MG

VIRGÍNIA

35

MG

VIRGINÓPOLIS

33

MG

VIRGOLÂNDIA

33

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

32

MG

VOLTA GRANDE

32

MG

WENCESLAU BRAZ

35

MS

ÁGUA CLARA

67

MS

ALCINÓPOLIS

67

MS

AMAMBAÍ

67

MS

ANASTÁCIO

67

MS

ANAURILÂNDIA

67

MS

ANGÉLICA

67

MS

ANTÔNIO JOÃO

67

MS

APARECIDA DO TABOADO

67

MS

AQUIDAUANA

67

MS

ARAL MOREIRA

67

MS

BANDEIRANTES

67

MS

BATAGUASSU

67

MS

BATAIPORÃ

67

MS

BELA VISTA

67

MS

BODOQUENA

67

MS

BONITO

67

MS

BRASILÂNDIA

67

MS

CAARAPÓ

67

MS

CAMAPUÃ

67

MS

CAMPO GRANDE

67

MS

CARACOL

67

MS

CASSILÂNDIA

67

MS

CHAPADÃO DO SUL

67

MS

CORGUINHO

67

MS

CORONEL SAPUCAIA

67

MS

CORUMBÁ

67

MS

COSTA RICA

67

MS

COXIM

67

MS

DEODÁPOLIS

67

MS

DOIS IRMÃOS DO BURITI

67

MS

DOURADINA

67

MS

DOURADOS

67

MS

ELDORADO

67

MS

FÁTIMA DO SUL

67

MS

GLÓRIA DE DOURADOS

67

MS

GUIA LOPES DA LAGUNA

67

MS

IGUATEMI

67

MS

INOCÊNCIA

67

MS

ITAPORÃ

67

MS

ITAQUIRAÍ

67

MS

IVINHEMA

67

MS

JAPORÃ

67

MS

JARAGUARI

67

MS

JARDIM

67

MS

JATEÍ

67

MS

JUTI

67

MS

LADÁRIO

67

MS

LAGUNA CARAPÃ

67

MS

MARACAJU

67

MS

MIRANDA

67

MS

MUNDO NOVO

67

MS

NAVIRAÍ

67

MS

NIOAQUE

67

MS

NOVA ALVORADA DO SUL

67

MS

NOVA ANDRADINA

67

MS

NOVO HORIZONTE DO SUL

67

MS

PARAISO DAS ÁGUAS (Incluído pela Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015)

67

MS

PARANAÍBA

67

MS

PARANHOS

67

MS

PEDRO GOMES

67

MS

PONTA PORÃ

67

MS

PORTO MURTINHO

67

MS

RIBAS DO RIO PARDO

67

MS

RIO BRILHANTE

67

MS

RIO NEGRO

67

MS

RIO VERDE DE MATO GROSSO

67

MS

ROCHEDO

67

MS

SANTA RITA DO PARDO

67

MS

SÃO GABRIEL DO OESTE

67

MS

SELVÍRIA

67

MS

SETE QUEDAS

67

MS

SIDROLÂNDIA

67

MS

SONORA

67

MS

TACURU

67

MS

TAQUARUSSU

67

MS

TERENOS

67

MS

TRÊS LAGOAS

67

MS

VICENTINA

67

MT

ACORIZAL

65

MT

ÁGUA BOA

66

MT

ALTA FLORESTA

66

MT

ALTO ARAGUAIA

66

MT

ALTO BOA VISTA

66

MT

ALTO GARÇAS

66

MT

ALTO PARAGUAI

65

MT

ALTO TAQUARI

66

MT

APIACÁS

66

MT

ARAGUAIANA

66

MT

ARAGUAINHA

66

MT

ARAPUTANGA

65

MT

ARENÁPOLIS

65

MT

ARIPUANÃ

66

MT

BARÃO DE MELGAÇO

65

MT

BARRA DO BUGRES

65

MT

BARRA DO GARÇAS

66

MT

BOM JESUS DO ARAGUAIA

66

MT

BRASNORTE

66

MT

CÁCERES

65

MT

CAMPINÁPOLIS

66

MT

CAMPO NOVO DO PARECIS

65

MT

CAMPO VERDE

66

MT

CAMPOS DE JÚLIO

65

MT

CANABRAVA DO NORTE

66

MT

CANARANA

66

MT

CARLINDA

66

MT

CASTANHEIRA

66

MT

CHAPADA DOS GUIMARÃES

65

MT

CLÁUDIA

66

MT

COCALINHO

66

MT

COLÍDER

66

MT

COLNIZA

66

MT

COMODORO

65

MT

CONFRESA

66

MT

CONQUISTA DO OESTE

65

MT

COTRIGUAÇU

66

MT

CUIABÁ

65

MT

CURVELANDIA

65

MT

DENISE

65

MT

DIAMANTINO

65

MT

DOM AQUINO

66

MT

FELIZ NATAL

66

MT

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

65

MT

GAÚCHA DO NORTE

66

MT

GENERAL CARNEIRO

66

MT

GLÓRIA D'OESTE

65

MT

GUARANTÃ DO NORTE

66

MT

GUIRATINGA

66

MT

INDIAVAÍ

65

MT

ITAÚBA

66

MT

ITIQUIRA

65

MT

JACIARA

66

MT

JANGADA

65

MT

JAURU

65

MT

JUARA

66

MT

JUÍNA

66

MT

JURUENA

66

MT

JUSCIMEIRA

66

MT

LAMBARI D'OESTE

65

MT

LUCAS DO RIO VERDE

65

MT

LUCIÁRA

66

MT

MARCELÂNDIA

66

MT

MATUPÁ

66

MT

MIRASSOL D'OESTE

65

MT

NOBRES

65

MT

NORTELÂNDIA

65

MT

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

65

MT

NOVA BANDEIRANTES

66

MT

NOVA BRASILÂNDIA

66

MT

NOVA CANÃA DO NORTE

66

MT

NOVA GUARITA

66

MT

NOVA LACERDA

65

MT

NOVA MARILÂNDIA

65

MT

NOVA MARINGÁ

66

MT

NOVA MONTE VERDE

66

MT

NOVA MUTUM

65

MT

NOVA NAZARÉ

66

MT

NOVA OLÍMPIA

65

MT

NOVA SANTA HELENA

66

MT

NOVA UBIRATÃ

66

MT

NOVA XAVANTINA

66

MT

NOVO HORIZONTE DO NORTE

66

MT

NOVO MUNDO

66

MT

NOVO SANTO ANTONIO

66

MT

NOVO SÃO JOAQUIM

66

MT

PARANAÍTA

66

MT

PARANATINGA

66

MT

PEDRA PRETA

66

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

66

MT

PLANALTO DA SERRA

66

MT

POCONÉ

65

MT

PONTAL DO ARAGUAIA

66

MT

PONTE BRANCA

66

MT

PONTES E LACERDA

65

MT

PORTO ALEGRE DO NORTE

66

MT

PORTO DOS GAÚCHOS

66

MT

PORTO ESPERIDIÃO

65

MT

PORTO ESTRELA

65

MT

POXORÉO

66

MT

PRIMAVERA DO LESTE

66

MT

QUERÊNCIA

66

MT

RESERVA DO CABAÇAL

65

MT

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

66

MT

RIBEIRÃOZINHO

66

MT

RIO BRANCO

65

MT

RONDOLANDIA

66

MT

RONDONÓPOLIS

66

MT

ROSÁRIO OESTE

65

MT

SALTO DO CÉU

65

MT

SANTA CARMEM

66

MT

SANTA CRUZ DO XINGU

66

MT

SANTA RITA DO TRIVELATO

65

MT

SANTA TEREZINHA

66

MT

SANTO AFONSO

65

MT

SANTO ANTONIO DO LESTE

66

MT

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

65

MT

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

66

MT

SÃO JOSÉ DO POVO

66

MT

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

66 65
(Redação dada pela Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014)

MT

SÃO JOSÉ DO XINGU

66

MT

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

65

MT

SÃO PEDRO DA CIPA

66

MT

SAPEZAL

65

MT

SERRA NOVA DOURADA

66

MT

SINOP

66

MT

SORRISO

66

MT

TABAPORÃ

66

MT

TANGARÁ DA SERRA

65

MT

TAPURAH

66

MT

TERRA NOVA DO NORTE

66

MT

TESOURO

66

MT

TORIXORÉU

66

MT

UNIÃO DO SUL

66

MT

VALE DE SÃO DOMINGOS

65

MT

VÁRZEA GRANDE

65

MT

VERA

66

MT

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

65

MT

VILA RICA

66

PA

ABAETETUBA

91

PA

ABEL FIGUEIREDO

94

PA

ACARÁ

91

PA

AFUÁ

91

PA

ÁGUA AZUL DO NORTE

94

PA

ALENQUER

93

PA

ALMEIRIM

93

PA

ALTAMIRA

93

PA

ANAJÁS

91

PA

ANANINDEUA

91

PA

ANAPU

91

PA

AUGUSTO CORRÊA

91

PA

AURORA DO PARÁ

91

PA

AVEIRO

93

PA

BAGRE

91

PA

BAIÃO

91

PA

BANNACH

94

PA

BARCARENA

91

PA

BELÉM

91

PA

BELTERRA

93

PA

BENEVIDES

91

PA

BOM JESUS DO TOCANTINS

94

PA

BONITO

91

PA

BRAGANÇA

91

PA

BRASIL NOVO

93

PA

BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

94

PA

BREU BRANCO

94

PA

BREVES

91

PA

BUJARU

91

PA

CACHOEIRA DO ARARI

91

PA

CACHOEIRA DO PIRIÁ

91

PA

CAMETÁ

91

PA

CANAÃ DOS CARAJÁS

94

PA

CAPANEMA

91

PA

CAPITÃO POÇO

91

PA

CASTANHAL

91

PA

CHAVES

91

PA

COLARES

91

PA

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

94

PA

CONCÓRDIA DO PARÁ

91

PA

CUMARU DO NORTE

94

PA

CURIONÓPOLIS

94

PA

CURRALINHO

91

PA

CURUÁ

93

PA

CURUÇÁ

91

PA

DOM ELISEU

94

PA

ELDORADO DOS CARAJÁS

94

PA

FARO

93

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

94

PA

GARRAFÃO DO NORTE

91

PA

GOIANÉSIA DO PARÁ

94

PA

GURUPÁ

91

PA

IGARAPÉ-AÇU

91

PA

IGARAPÉ-MIRI

91

PA

INHANGAPI

91

PA

IPIXUNA DO PARÁ

91

PA

IRITUIA

91

PA

ITAITUBA

93

PA

ITUPIRANGA

94

PA

JACAREACANGA

93

PA

JACUNDÁ

94

PA

JURUTI

93

PA

LIMOEIRO DO AJURU

91

PA

MÃE DO RIO

91

PA

MAGALHÃES BARATA

91

PA

MARABÁ

94

PA

MARACANÃ

91

PA

MARAPANIM

91

PA

MARITUBA

91

PA

MEDICILÂNDIA

93

PA

MELGAÇO

91

PA

MOCAJUBA

91

PA

MOJU

91

PA

MOJUÍ DOS CAMPOS (Incluído pela Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015)

93

PA

MONTE ALEGRE

93

PA

MUANÁ

91

PA

NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ

91

PA

NOVA IPIXUNA

94

PA

NOVA TIMBOTEUA

91

PA

NOVO PROGRESSO

93

PA

NOVO REPARTIMENTO

94

PA

ÓBIDOS

93

PA

OEIRAS DO PARÁ

91

PA

ORIXIMINÁ

93

PA

OURÉM

91

PA

OURILÂNDIA DO NORTE

94

PA

PACAJÁ

91

PA

PALESTINA DO PARÁ

94

PA

PARAGOMINAS

91

PA

PARAUAPEBAS

94

PA

PAU D'ARCO

94

PA

PEIXE-BOI

91

PA

PIÇARRA

94

PA

PLACAS

93

PA

PONTA DE PEDRAS

91

PA

PORTEL

91

PA

PORTO DE MOZ

93

PA

PRAINHA

93

PA

PRIMAVERA

91

PA

QUATIPURU

91

PA

REDENÇÃO

94

PA

RIO MARIA

94

PA

RONDON DO PARÁ

94

PA

RURÓPOLIS

93

PA

SALINÓPOLIS

91

PA

SALVATERRA

91

PA

SANTA BÁRBARA DO PARÁ

91

PA

SANTA CRUZ DO ARARI

91

PA

SANTA ISABEL DO PARÁ

91

PA

SANTA LUZIA DO PARÁ

91

PA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

94

PA

SANTA MARIA DO PARÁ

91

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

94

PA

SANTARÉM

93

PA

SANTARÉM NOVO

91

PA

SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ

91

PA

SÃO CAETANO DE ODIVELAS

91

PA

SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA

94

PA

SÃO DOMINGOS DO CAPIM

91

PA

SÃO FÉLIX DO XINGU

94

PA

SÃO FRANCISCO DO PARÁ

91

PA

SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

94

PA

SÃO JOÃO DA PONTA

91

PA

SÃO JOÃO DE PIRABAS

91

PA

SÃO JOÃO DO ARAGUAIA

94

PA

SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

91

PA

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

91

PA

SAPUCAIA

94

PA

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

91

PA

SOURE

91

PA

TAILÂNDIA

91

PA

TERRA ALTA

91

PA

TERRA SANTA

93

PA

TOMÉ-AÇU

91

PA

TRACUATEUA

91

PA

TRAIRÃO

93

PA

TUCUMÃ

94

PA

TUCURUÍ

94

PA

ULIANÓPOLIS

91

PA

URUARÁ

93

PA

VIGIA

91

PA

VISEU

91

PA

VITÓRIA DO XINGU

93

PA

XINGUARA

94

PB

ÁGUA BRANCA

83

PB

AGUIAR

83

PB

ALAGOA GRANDE

83

PB

ALAGOA NOVA

83

PB

ALAGOINHA

83

PB

ALCANTIL

83

PB

ALGODÃO DE JANDAÍRA

83

PB

ALHANDRA

83

PB

AMPARO

83

PB

APARECIDA

83

PB

ARAÇAGI

83

PB

ARARA

83

PB

ARARUNA

83

PB

AREIA

83

PB

AREIA DE BARAÚNAS

83

PB

AREIAL

83

PB

AROEIRAS

83

PB

ASSUNÇÃO

83

PB

BAÍA DA TRAIÇÃO

83

PB

BANANEIRAS

83

PB

BARAUNA

83

PB

BARRA DE SANTA ROSA

83

PB

BARRA DE SANTANA

83

PB

BARRA DE SÃO MIGUEL

83

PB

BAYEUX

83

PB

BELÉM

83

PB

BELÉM DO BREJO DO CRUZ

83

PB

BERNARDINO BATISTA

83

PB

BOA VENTURA

83

PB

BOA VISTA

83

PB

BOM JESUS

83

PB

BOM SUCESSO

83

PB

BONITO DE SANTA FÉ

83

PB

BOQUEIRÃO

83

PB

BORBOREMA

83

PB

BREJO DO CRUZ

83

PB

BREJO DOS SANTOS

83

PB

CAAPORÃ

83

PB

CABACEIRAS

83

PB

CABEDELO

83

PB

CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

83

PB

CACIMBA DE AREIA

83

PB

CACIMBA DE DENTRO

83

PB

CACIMBAS

83

PB

CAIÇARA

83

PB

CAJAZEIRAS

83

PB

CAJAZEIRINHAS

83

PB

CALDAS BRANDÃO

83

PB

CAMALAÚ

83

PB

CAMPINA GRANDE

83

PB

CAMPO DE SANTANA

83

PB

CAPIM

83

PB

CARAÚBAS

83

PB

CARRAPATEIRA

83

PB

CASSERENGUE

83

PB

CATINGUEIRA

83

PB

CATOLÉ DO ROCHA

83

PB

CATURITÉ

83

PB

CONCEIÇÃO

83

PB

CONDADO

83

PB

CONDE

83

PB

CONGO

83

PB

COREMAS

83

PB

COXIXOLA

83

PB

CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

83

PB

CUBATI

83

PB

CUITÉ

83

PB

CUITÉ DE MAMANGUAPE

83

PB

CUITEGI

83

PB

CURRAL DE CIMA

83

PB

CURRAL VELHO

83

PB

DAMIÃO

83

PB

DESTERRO

83

PB

DIAMANTE

83

PB

DONA INÊS

83

PB

DUAS ESTRADAS

83

PB

EMAS

83

PB

ESPERANÇA

83

PB

FAGUNDES

83

PB

FREI MARTINHO

83

PB

GADO BRAVO

83

PB

GUARABIRA

83

PB

GURINHÉM

83

PB

GURJÃO

83

PB

IBIARA

83

PB

IGARACY

83

PB

IMACULADA

83

PB

INGÁ

83

PB

ITABAIANA

83

PB

ITAPORANGA

83

PB

ITAPOROROCA

83

PB

ITATUBA

83

PB

JACARAÚ

83

PB

JERICÓ

83

PB

JOÃO PESSOA

83

PB

JUAREZ TÁVORA

83

PB

JUAZEIRINHO

83

PB

JUNCO DO SERIDÓ

83

PB

JURIPIRANGA

83

PB

JURU

83

PB

LAGOA

83

PB

LAGOA DE DENTRO

83

PB

LAGOA SECA

83

PB

LASTRO

83

PB

LIVRAMENTO

83

PB

LOGRADOURO

83

PB

LUCENA

83

PB

MÃE D'ÁGUA

83

PB

MALTA

83

PB

MAMANGUAPE

83

PB

MANAÍRA

83

PB

MARCAÇÃO

83

PB

MARI

83

PB

MARIZÓPOLIS

83

PB

MASSARANDUBA

83

PB

MATARACA

83

PB

MATINHAS

83

PB

MATO GROSSO

83

PB

MATURÉIA

83

PB

MOGEIRO

83

PB

MONTADAS

83

PB

MONTE HOREBE

83

PB

MONTEIRO

83

PB

MULUNGU

83

PB

NATUBA

83

PB

NAZAREZINHO

83

PB

NOVA FLORESTA

83

PB

NOVA OLINDA

83

PB

NOVA PALMEIRA

83

PB

OLHO D'ÁGUA

83

PB

OLIVEDOS

83

PB

OURO VELHO

83

PB

PARARI

83

PB

PASSAGEM

83

PB

PATOS

83

PB

PAULISTA

83

PB

PEDRA BRANCA

83

PB

PEDRA LAVRADA

83

PB

PEDRAS DE FOGO

83

PB

PEDRO RÉGES

83

PB

PIANCÓ

83

PB

PICUÍ

83

PB

PILAR

83

PB

PILÕES

83

PB

PILÕEZINHOS

83

PB

PIRPIRITUBA

83

PB

PITIMBU

83

PB

POCINHOS

83

PB

POÇO DANTAS

83

PB

POÇO DE JOSÉ DE MOURA

83

PB

POMBAL

83

PB

PRATA

83

PB

PRINCESA ISABEL

83

PB

PUXINANÃ

83

PB

QUEIMADAS

83

PB

QUIXABÁ

83

PB

REMÍGIO

83

PB

RIACHÃO

83

PB

RIACHÃO DO BACAMARTE

83

PB

RIACHÃO DO POÇO

83

PB

RIACHO DE SANTO ANTÔNIO

83

PB

RIACHO DOS CAVALOS

83

PB

RIO TINTO

83

PB

SALGADINHO

83

PB

SALGADO DE SÃO FÉLIX

83

PB

SANTA CECÍLIA DO UMBUZEIRO

83

PB

SANTA CRUZ

83

PB

SANTA HELENA

83

PB

SANTA INÊS

83

PB

SANTA LUZIA

83

PB

SANTA RITA

83

PB

SANTA TERESINHA

83

PB

SANTANA DE MANGUEIRA

83

PB

SANTANA DOS GARROTES

83

PB

SANTARÉM

83

PB

SANTO ANDRÉ

83

PB

SÃO BENTINHO

83

PB

SÃO BENTO

83

PB

SÃO DOMINGOS DE POMBAL

83

PB

SÃO DOMINGOS DO CARIRI

83

PB

SÃO FRANCISCO

83

PB

SÃO JOÃO DO CARIRI

83

PB

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

83

PB

SÃO JOÃO DO TIGRE

83

PB

SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA

83

PB

SÃO JOSÉ DE CAIANA

83

PB

SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS

83

PB

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

83

PB

SÃO JOSÉ DE PRINCESA

83

PB

SÃO JOSÉ DO BONFIM

83

PB

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

83

PB

SÃO JOSÉ DO SABUGI

83

PB

SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS

83

PB

SÃO JOSÉ DOS RAMOS

83

PB

SÃO MAMEDE

83

PB

SÃO MIGUEL DE TAIPU

83

PB

SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA

83

PB

SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

83

PB

SAPÉ

83

PB

SERIDO

83

PB

SERRA BRANCA

83

PB

SERRA DA RAIZ

83

PB

SERRA GRANDE

83

PB

SERRA REDONDA

83

PB

SERRARIA

83

PB

SERTÃOZINHO

83

PB

SOBRADO

83

PB

SOLÂNEA

83

PB

SOLEDADE

83

PB

SOSSÊGO

83

PB

SOUSA

83

PB

SUMÉ

83

PB

TAPEROÁ

83

PB

TAVARES

83

PB

TEIXEIRA

83

PB

TENÓRIO

83

PB

TRIUNFO

83

PB

UIRAÚNA

83

PB

UMBUZEIRO

83

PB

VÁRZEA

83

PB

VIEIRÓPOLIS

83

PB

VISTA SERRANA

83

PB

ZABELÊ

83

PE

ABREU E LIMA

81

PE

AFOGADOS DA INGAZEIRA

87

PE

AFRÂNIO

87

PE

AGRESTINA

81

PE

ÁGUA PRETA

81

PE

ÁGUAS BELAS

87

PE

ALAGOINHA

87

PE

ALIANÇA

81

PE

ALTINHO

81

PE

AMARAJI

81

PE

ANGELIM

87

PE

ARAÇOIABA

81

PE

ARARIPINA

87

PE

ARCOVERDE

87

PE

BARRA DE GUABIRABA

81

PE

BARREIROS

81

PE

BELÉM DE MARIA

81

PE

BELÉM DE SÃO FRANCISCO

87

PE

BELO JARDIM

81

PE

BETÂNIA

87

PE

BEZERROS

81

PE

BODOCÓ

87

PE

BOM CONSELHO

87

PE

BOM JARDIM

81

PE

BONITO

81

PE

BREJÃO

87

PE

BREJINHO

87

PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

81

PE

BUENOS AIRES

81

PE

BUÍQUE

87

PE

CABO DE SANTO AGOSTINHO

81

PE

CABROBÓ

87

PE

CACHOEIRINHA

81

PE

CAETÉS

87

PE

CALÇADO

87

PE

CALUMBI

87

PE

CAMARAGIBE

81

PE

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

81

PE

CAMUTANGA

81

PE

CANHOTINHO

87

PE

CAPOEIRAS

87

PE

CARNAÍBA

87

PE

CARNAUBEIRA DA PENHA

87

PE

CARPINA

81

PE

CARUARU

81

PE

CASINHAS

81

PE

CATENDE

81

PE

CEDRO

87

PE

CHÃ DE ALEGRIA

81

PE

CHÃ GRANDE

81

PE

CONDADO

81

PE

CORRENTES

87

PE

CORTÊS

81

PE

CUMARU

81

PE

CUPIRA

81

PE

CUSTÓDIA

87

PE

DORMENTES

87

PE

ESCADA

81

PE

EXU

87

PE

FEIRA NOVA

81

PE

FERNANDO DE NORONHA

81

PE

FERREIROS

81

PE

FLORES

87

PE

FLORESTA

87

PE

FREI MIGUELINHO

81

PE

GAMELEIRA

81

PE

GARANHUNS

87

PE

GLÓRIA DO GOITÁ

81

PE

GOIANA

81

PE

GRANITO

87

PE

GRAVATÁ

81

PE

IATI

87

PE

IBIMIRIM

87

PE

IBIRAJUBA

87

PE

IGARASSU

81

PE

IGUARACI

87

PE

INAJÁ

87

PE

INGAZEIRA

87

PE

IPOJUCA

81

PE

IPUBI

87

PE

ITACURUBA

87

PE

ITAÍBA

87

PE

ITAMARACÁ

81

PE

ITAMBÉ

81

PE

ITAPETIM

87

PE

ITAPISSUMA

81

PE

ITAQUITINGA

81

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

81

PE

JAQUEIRA

81

PE

JATAÚBA

81

PE

JATOBA

87

PE

JOÃO ALFREDO

81

PE

JOAQUIM NABUCO

81

PE

JUCATI

87

PE

JUPI

87

PE

JUREMA

87

PE

LAGOA DO CARRO

81

PE

LAGOA DO ITAENGA

81

PE

LAGOA DO OURO

87

PE

LAGOA DOS GATOS

81

PE

LAGOA GRANDE

87

PE

LAJEDO

87

PE

LIMOEIRO

81

PE

MACAPARANA

81

PE

MACHADOS

81

PE

MANARI

87

PE

MARAIAL

81

PE

MIRANDIBA

87

PE

MOREILÂNDIA

87

PE

MORENO

81

PE

NAZARÉ DA MATA

81

PE

OLINDA

81

PE

OROBÓ

81

PE

OROCÓ

87

PE

OURICURI

87

PE

PALMARES

81

PE

PALMEIRINA

87

PE

PANELAS

81

PE

PARANATAMA

87

PE

PARNAMIRIM

87

PE

PASSIRA

81

PE

PAUDALHO

81

PE

PAULISTA

81

PE

PEDRA

87

PE

PESQUEIRA

87

PE

PETROLÂNDIA

87

PE

PETROLINA

87

PE

POÇÃO

87

PE

POMBOS

81

PE

PRIMAVERA

81

PE

QUIPAPÁ

81

PE

QUIXABÁ

87

PE

RECIFE

81

PE

RIACHO DAS ALMAS

81

PE

RIBEIRÃO

81

PE

RIO FORMOSO

81

PE

SAIRÉ

81

PE

SALGADINHO

81

PE

SALGUEIRO

87

PE

SALOÁ

87

PE

SANHARÓ

87

PE

SANTA CRUZ

87

PE

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

87

PE

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

81

PE

SANTA FILOMENA

87

PE

SANTA MARIA DA BOA VISTA

87

PE

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

81

PE

SANTA TEREZINHA

87

PE

SÃO BENEDITO DO SUL

81

PE

SÃO BENTO DO UNA

81

PE

SÃO CAITANO

81

PE

SÃO JOÃO

87

PE

SÃO JOAQUIM DO MONTE

81

PE

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

81

PE

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

87

PE

SÃO JOSÉ DO EGITO

87

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

81

PE

SÃO VICENTE FERRER

81

PE

SERRA TALHADA

87

PE

SERRITA

87

PE

SERTÂNIA

87

PE

SIRINHAÉM

81

PE

SOLIDÃO

87

PE

SURUBIM

81

PE

TABIRA

87

PE

TACAIMBÓ

81

PE

TACARATU

87

PE

TAMANDARÉ

81

PE

TAQUARITINGA DO NORTE

81

PE

TEREZINHA

87

PE

TERRA NOVA

87

PE

TIMBAÚBA

81

PE

TORITAMA

81

PE

TRACUNHAÉM

81

PE

TRINDADE

87

PE

TRIUNFO

87

PE

TUPANATINGA

87

PE

TUPARETAMA

87

PE

VENTUROSA

87

PE

VERDEJANTE

87

PE

VERTENTE DO LÉRIO

81

PE

VERTENTES

81

PE

VICÊNCIA

81

PE

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

81

PE

XEXÉU

81

PI

ACAUÃ

89

PI

AGRICOLÂNDIA

86

PI

ÁGUA BRANCA

86

PI

ALAGOINHA DO PIAUÍ

89

PI

ALEGRETE DO PIAUÍ

89

PI

ALTO LONGÁ

86

PI

ALTOS

86

PI

ALVORADA DO GURGUÉIA

89

PI

AMARANTE

86

PI

ANGICAL DO PIAUÍ

86

PI

ANÍSIO DE ABREU

89

PI

ANTÔNIO ALMEIDA

89

PI

AROAZES

89

PI

ARRAIAL

89

PI

ASSUNÇÃO DO PIAUÍ

86

PI

AVELINO LOPES

89

PI

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

89

PI

BARRA D'ALCÂNTARA

89

PI

BARRAS

86

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

89

PI

BARRO DURO

86

PI

BATALHA

86

PI

BELA VISTA DO PIAUÍ

89

PI

BELÉM DO PIAUÍ

89

PI

BENEDITINOS

86

PI

BERTOLÍNIA

89

PI

BETÂNIA DO PIAUÍ

89

PI

BOA HORA

86

PI

BOCAINA

89

PI

BOM JESUS

89

PI

BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

86

PI

BONFIM DO PIAUÍ

89

PI

BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

86

PI

BRASILEIRA

86

PI

BREJO DO PIAUÍ

89

PI

BURITI DOS LOPES

86

PI

BURITI DOS MONTES

86

PI

CABECEIRAS DO PIAUÍ

86

PI

CAJAZEIRAS DO PIAUÍ

89

PI

CAJUEIRO DA PRAIA

86

PI

CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ

89

PI

CAMPINAS DO PIAUÍ

89

PI

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

89

PI

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

89

PI

CAMPO LARGO DO PIAUÍ

86

PI

CAMPO MAIOR

86

PI

CANAVIEIRA

89

PI

CANTO DO BURITI

89

PI

CAPITÃO DE CAMPOS

86

PI

CAPITÃO GERVÁSIO DE OLIVEIRA

89

PI

CARACOL

89

PI

CARAÚBAS DO PIAUÍ

86

PI

CARIDADE DO PIAUÍ

89

PI

CASTELO DO PIAUÍ

86

PI

CAXINGÓ

86

PI

COCAL

86

PI

COCAL DE TELHA

86

PI

COCAL DOS ALVES

86

PI

COIVARAS

86

PI

COLÔNIA DO GURGUÉIA

89

PI

COLÔNIA DO PIAUÍ

89

PI

CONCEIÇÃO DO CANINDÉ

89

PI

CORONEL JOSÉ DIAS

89

PI

CORRENTE

89

PI

CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

89

PI

CRISTINO CASTRO

89

PI

CURIMATÁ

89

PI

CURRAIS

89

PI

CURRAL NOVO DO PIAUÍ

89

PI

CURRALINHOS

86

PI

DEMERVAL LOBÃO

86

PI

DIRCEU ARCOVERDE

89

PI

DOM EXPEDITO LOPES

89

PI

DOM INOCÊNCIO

89

PI

DOMINGOS MOURÃO

86

PI

ELESBÃO VELOSO

86

PI

ELISEU MARTINS

89

PI

ESPERANTINA

86

PI

FARTURA DO PIAUÍ

89

PI

FLORES DO PIAUÍ

89

PI

FLORESTA DO PIAUÍ

89

PI

FLORIANO

89

PI

FRANCINÓPOLIS

89

PI

FRANCISCO AYRES

89

PI

FRANCISCO MACEDO

89

PI

FRANCISCO SANTOS

89

PI

FRONTEIRAS

89

PI

GEMINIANO

89

PI

GILBUÉS

89

PI

GUADALUPE

89

PI

GUARIBAS

89

PI

HUGO NAPOLEÃO

86

PI

ILHA GRANDE

86

PI

INHUMA

89

PI

IPIRANGA DO PIAUÍ

89

PI

ISAÍAS COELHO

89

PI

ITAINÓPOLIS

89

PI

ITAUEIRA

89

PI

JACOBINA DO PIAUÍ

89

PI

JAICÓS

89

PI

JARDIM DO MULATO

86

PI

JATOBÁ DO PIAUÍ

86

PI

JERUMENHA

89

PI

JOÃO COSTA

89

PI

JOAQUIM PIRES

86

PI

JOCA MARQUES

86

PI

JOSÉ DE FREITAS

86

PI

JUAZEIRO DO PIAUÍ

86

PI

JÚLIO BORGES

89

PI

JUREMA

89

PI

LAGOA ALEGRE

86

PI

LAGOA DE SÃO FRANCISCO

86

PI

LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ

89

PI

LAGOA DO PIAUÍ

86

PI

LAGOA DO SÍTIO

89

PI

LAGOINHA DO PIAUÍ

86

PI

LANDRI SALES

89

PI

LUÍS CORREIA

86

PI

LUZILÂNDIA

86

PI

MADEIRO

86

PI

MANOEL EMÍDIO

89

PI

MARCOLÂNDIA

89

PI

MARCOS PARENTE

89

PI

MASSÂPE DO PIAUÍ

89

PI

MATIAS OLÍMPIO

86

PI

MIGUEL ALVES

86

PI

MIGUEL LEÃO

86

PI

MILTON BRANDÃO

86

PI

MONSENHOR GIL

86

PI

MONSENHOR HIPÓLITO

89

PI

MONTE ALEGRE DO PIAUÍ

89

PI

MORRO CABEÇA NO TEMPO

89

PI

MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ

86

PI

MURICI DOS PORTELAS

86

PI

NAZARÉ DO PIAUÍ

89

PI

NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

86

PI

NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

86

PI

NOVA SANTA RITA

89

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUÍ

89

PI

NOVO SANTO ANTÔNIO

86

PI

OEIRAS

89

PI

OLHO D'ÁGUA DO PIAUÍ

86

PI

PADRE MARCOS

89

PI

PAES LANDIM

89

PI

PAJEÚ DO PIAUÍ

89

PI

PALMEIRA DO PIAUÍ

89

PI

PALMEIRAIS

86

PI

PAQUETÁ

89

PI

PARNAGUÁ

89

PI

PARNAÍBA

86

PI

PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ

86

PI

PATOS DO PIAUÍ

89

PI

PAU DARCO DO PIAUÍ

86

PI

PAULISTANA

89

PI

PAVUSSU

89

PI

PEDRO II

86

PI

PEDRO LAURENTINO

89

PI

PICOS

89

PI

PIMENTEIRAS

89

PI

PIO IX

89

PI

PIRACURUCA

86

PI

PIRIPIRI

86

PI

PORTO

86

PI

PORTO ALEGRE DO PIAUÍ

89

PI

PRATA DO PIAUÍ

86

PI

QUEIMADA NOVA

89

PI

REDENÇÃO DO GURGUEIA

89

PI

REGENERAÇÃO

86

PI

RIACHO FRIO

89

PI

RIBEIRA DO PIAUÍ

89

PI

RIBEIRO GONÇALVES

89

PI

RIO GRANDE DO PIAUÍ

89

PI

SANTA CRUZ DO PIAUÍ

89

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

89

PI

SANTA FILOMENA

89

PI

SANTA LUZ

89

PI

SANTA ROSA DO PIAUÍ

89

PI

SANTANA DO PIAUÍ

89

PI

SANTO ANTÔNIO DE LISBOA

89

PI

SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES

86

PI

SANTO INÁCIO DO PIAUÍ

89

PI

SÃO BRAZ DO PIAUÍ

89

PI

SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

86

PI

SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ

89

PI

SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

89

PI

SÃO GONÇALO DO GURGUEIA

89

PI

SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

86

PI

SÃO JOÃO DA CANABRAVA

89

PI

SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

86

PI

SÃO JOÃO DA SERRA

86

PI

SÃO JOÃO DA VARJOTA

89

PI

SÃO JOÃO DO ARRAIAL

86

PI

SÃO JOÃO DO PIAUÍ

89

PI

SÃO JOSÉ DO DIVINO

86

PI

SÃO JOSÉ DO PEIXE

89

PI

SÃO JOSÉ DO PIAUÍ

89

PI

SÃO JULIÃO

89

PI

SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ

89

PI

SÃO LUIS DO PIAUÍ

89

PI

SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

86

PI

SÃO MIGUEL DO FIDALGO

89

PI

SÃO MIGUEL DO TAPUIO

86

PI

SÃO PEDRO DO PIAUÍ

86

PI

SÃO RAIMUNDO NONATO

89

PI

SEBASTIÃO BARROS

89

PI

SEBASTIÃO LEAL

89

PI

SIGEFREDO PACHECO

86

PI

SIMÕES

89

PI

SIMPLÍCIO MENDES

89

PI

SOCORRO DO PIAUÍ

89

PI

SUSSUAPARA

89

PI

TAMBORIL DO PIAUÍ

89

PI

TANQUE DO PIAUÍ

89

PI

TERESINA

86

PI

UNIÃO

86

PI

URUÇUÍ

89

PI

VALENÇA DO PIAUÍ

89

PI

VÁRZEA BRANCA

89

PI

VÁRZEA GRANDE

89

PI

VERA MENDES

89

PI

VILA NOVA DO PIAUÍ

89

PI

WALL FERRAZ

89

PR

ABATIÁ

43

PR

ADRIANÓPOLIS

41

PR

AGUDOS DO SUL

41

PR

ALMIRANTE TAMANDARÉ

41

PR

ALTAMIRA DO PARANÁ

42

44
(Redação dada pela Resolução nº 577, de 24 de novembro de 2011)

PR

ALTO PARANÁ

44

PR

ALTO PIQUIRI

44

PR

ALTÔNIA

44

PR

ALVORADA DO SUL

43

PR

AMAPORÃ

44

PR

AMPÉRE

46

PR

ANAHY

45

PR

ANDIRÁ

43

PR

ÂNGULO

44

PR

ANTONINA

41

PR

ANTÔNIO OLINTO

42

PR

APUCARANA

43

PR

ARAPONGAS

43

PR

ARAPOTI

43

PR

ARAPUÃ

43

PR

ARARUNA

44

PR

ARAUCÁRIA

41

PR

ARIRANHA DO IVAÍ

43

PR

ASSAÍ

43

PR

ASSIS CHATEAUBRIAND

44

PR

ASTORGA

44

PR

ATALAIA

44

PR

BALSA NOVA

41

PR

BANDEIRANTES

43

PR

BARBOSA FERRAZ

44

PR

BARRA DO JACARÉ

43

PR

BARRACÃO

46

PR

BARRACÃO

49 (Alterado pela Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018)

PR

BELA VISTA DA CAROBA

46 (Alterado pela 

PR

BELA VISTA DO PARAÍSO

43

PR

BITURUNA

42

PR

BOA ESPERANÇA

44

PR

BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

46

PR

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

42

PR

BOA VISTA DA APARECIDA

45

PR

BOCAIÚVA DO SUL

41

PR

BOM JESUS DO SUL

46

PR

BOM SUCESSO

43

PR

BOM SUCESSO DO SUL

46

PR

BORRAZÓPOLIS

43

PR

BRAGANEY

45

PR

BRASILÂNDIA DO SUL

44

PR

CAFEARA

43

PR

CAFELÂNDIA

45

PR

CAFEZAL DO SUL

44

PR

CALIFÓRNIA

43

PR

CAMBARÁ

43

PR

CAMBÉ

43

PR

CAMBIRA

43

PR

CAMPINA DA LAGOA

44

PR

CAMPINA DO SIMÃO

42

PR

CAMPINA GRANDE DO SUL

41

PR

CAMPO BONITO

45

PR

CAMPO DO TENENTE

41

PR

CAMPO LARGO

41

PR

CAMPO MAGRO

41

PR

CAMPO MOURÃO

44

PR

CÂNDIDO DE ABREU

43

PR

CANDÓI

42

PR

CANTAGALO

42

PR

CAPANEMA

46

PR

CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

45

PR

CARAMBEÍ

42

PR

CARLÓPOLIS

43

PR

CASCAVEL

45

PR

CASTRO

42

PR

CATANDUVAS

45

PR

CENTENÁRIO DO SUL

43

PR

CERRO AZUL

41

PR

CÉU AZUL

45

PR

CHOPINZINHO

46

PR

CIANORTE

44

PR

CIDADE GAÚCHA

44

PR

CLEVELÂNDIA

46

PR

COLOMBO

41

PR

COLORADO

44

PR

CONGONHINHAS

43

PR

CONSELHEIRO MAIRINCK

43

PR

CONTENDA

41

PR

CORBÉLIA

45

PR

CORNÉLIO PROCÓPIO

43

PR

CORONEL DOMINGOS SOARES

46

PR

CORONEL VIVIDA

46

PR

CORUMBATAÍ DO SUL

44

PR

CRUZ MACHADO

42

PR

CRUZEIRO DO IGUAÇU

46

PR

CRUZEIRO DO OESTE

44

PR

CRUZEIRO DO SUL

44

PR

CRUZMALTINA

43

PR

CURITIBA

41

PR

CURIÚVA

43

PR

DIAMANTE DO NORTE

44

PR

DIAMANTE DO SUL

45

PR

DIAMANTE D'OESTE

45

PR

DOIS VIZINHOS

46

PR

DOURADINA

44

PR

DOUTOR CAMARGO

44

PR

DOUTOR ULYSSES

41

PR

ENÉAS MARQUES

46

PR

ENGENHEIRO BELTRÃO

44

PR

ENTRE RIOS DO OESTE

45

PR