Resolução Interna Anatel nº 3, de 15 de dezembro de 2020

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 15/12/2020.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso LXII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 231, de 15 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.048394/2020-64,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2021 (SEI nº 6251280).

Art. 2º Esta Resolução Interna entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO EULER DE MORAIS

Presidente do Conselho