Resolução Interna Anatel nº 116, de 06 de julho de 2022
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Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2021- 2022 para incluir o item 34. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 6/7/2022.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2013,
CONSIDERANDO o processo de gestão estratégica orientada a resultados implantado na Agência e suportado por seu Plano Estratégico 2015-2024, aprovado pela Portaria nº 174, de 11 de fevereiro de 2015;
CONSIDERANDO que a Agenda Regulatória é instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento da Agência durante sua vigência;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião Extraordinária nº 23, de 5 de julho de 2022;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023403/2022-76.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o novo item 34 na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, e pela Resolução Interna nº 12, de 19 de abril de 2021, e republicada pela Resolução Interna nº 82, de 15 de fevereiro de 2022, nos termos do Anexo a esta Resolução Interna.
Art. 2º Esta Resolução Interna entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho, Substituto
ANEXO À RESOLUÇÃO INTERNA Nº 116, DE 06 DE JULHO DE 2022
AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022
TEMA: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Subtema: Modelo de prestação e ampliação do acesso
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SEQ. |
INICIATIVA REGULAMENTAR |
DESCRIÇÃO |
PROCESSO |
ITEM AGENDA 2019-2020 |
PRIORIZAÇÃO |
METAS |
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1º/2021 |
2º/2021 |
1º/2022 |
2º/2022 |
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34 |
Elaboração de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). |
Elaboração de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas Regiões e/ou Setores do Plano Geral de Outorgas (PGO), nas modalidades local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), considerando o termo final dos atuais Contratos de Concessão, em 2025. |
Nova iniciativa regulamentar. |
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Prioritário |
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Relatório de AIR e proposta |