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Resolução Interna nº 116, de 06 de julho de 2022

Publicado: Quarta, 06 Julho 2022 07:57 | Última atualização: Segunda, 01 Agosto 2022 09:55 | Acessos: 3224
 

Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2021- 2022 para incluir o item 34.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 6/7/2022.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2013,

CONSIDERANDO o processo de gestão estratégica orientada a resultados implantado na Agência e suportado por seu Plano Estratégico 2015-2024, aprovado pela Portaria nº 174, de 11 de fevereiro de 2015;

CONSIDERANDO que a Agenda Regulatória é instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento da Agência durante sua vigência;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião Extraordinária nº 23, de 5 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023403/2022-76.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o novo item 34 na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, e pela Resolução Interna nº 12, de 19 de abril de 2021, e republicada pela Resolução Interna nº 82, de 15 de fevereiro de 2022, nos termos do Anexo a esta Resolução Interna.

Art. 2º Esta Resolução Interna entra em vigor em 1º de agosto de 2022.

MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho, Substituto

 

ANEXO À RESOLUÇÃO INTERNA Nº 116, DE 06 DE JULHO DE 2022

AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022

 

TEMA: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Subtema: Modelo de prestação e ampliação do acesso

SEQ.

INICIATIVA REGULAMENTAR

DESCRIÇÃO

PROCESSO

ITEM AGENDA 2019-2020

PRIORIZAÇÃO

METAS

1º/2021

2º/2021

1º/2022

2º/2022

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

34

Elaboração de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Elaboração de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas Regiões e/ou Setores do Plano Geral de Outorgas (PGO), nas modalidades local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), considerando o termo final dos atuais Contratos de Concessão, em 2025.

Nova iniciativa regulamentar.

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Prioritário

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Relatório de AIR e proposta