Resolução nº 534, de 18 de setembro de 2009 (REVOGADA)
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Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 21/9/2009.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, inciso IV do art. 3º e inciso XXIV do art. 175, ambos do Regimento Interno desta Agência, aprovado pela Resolução no 270, de 10 de julho de 2001,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.472/1997, no Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 373, de 3 de junho de 2004, adaptado pela Resolução nº 377, de 13 de setembro de 2004, alterado pelas Resoluções nº 389, 403, 463, 475, 499 datados de 9 de dezembro de 2004, 5 de maio de 2005, 26 de abril de 2007, 2 de agosto de 2007 e 28 de março de 2008, respectivamente, na Consulta Pública nº 678, de 22 de fevereiro de 2006, nas contribuições à Consulta Pública e, ainda, o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 53500.011052/2005;
CONSIDERANDO a alteração da denominação de Área Local da Unidade da Federação de Santa Catarina, decorrente de erro formal, como descrito no Processo nº 53500.011052/2005;
CONSIDERANDO as propostas de inclusão, alteração ou exclusão de configurações de Áreas Locais constituídas por conjunto de municípios, relacionadas no Anexo I do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, apresentadas pelas Concessionárias do STFC na modalidade de serviço Local, Telemar Norte Leste S.A., Brasil Telecom S.A. e Telecomunicações de São Paulo S.A., nas Unidades da Federação de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo e, conseqüente, exclusão de situações de Tratamento Local relacionadas no Anexo II do referido Regulamento, nas Unidades da Federação de Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo;
CONSIDERANDO as propostas de inclusão, alteração ou exclusão de situações de Tratamento Local, relacionadas no Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, apresentadas pelas Concessionárias do STFC na modalidade de serviço Local, Brasil Telecom S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Telecomunicações de São Paulo S.A., na divisa das Unidades da Federação de Minas Gerais e Rio de Janeiro e do Paraná e Santa Catarina e nas Unidades da Federação da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins;
CONSIDERANDO a alteração de situação de Tratamento Local relacionada no Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC decorrente de erro formal relativa a Áreas Locais da divisa das Unidades da Federação do Paraná e Santa Catarina das Unidades da Federação de Mato Grosso, como descrito no Processo nº 53500.011052/2005;
CONSIDERANDO a inclusão, alteração ou exclusão de situação de Tratamento Local relacionada no Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC decorrente de erro material relativa a Áreas Locais das Unidades da Federação da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina, como descrito no Processo nº 53500.011052/2005;
CONSIDERANDO a situação de Continuidade Urbana entre localidades de municípios distintos, verificada em procedimento de fiscalização nas Unidades da Federação da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e São Paulo;
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 537, realizada em 17 de setembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, na forma do Anexo 1 a esta Resolução, o Anexo I do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.
§ 1º. Para todos os efeitos da prestação do serviço, nos caso de inclusão, alteração ou exclusão de configurações de Áreas Locais constituídas pelo conjunto de municípios nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste artigo.
§ 2º. No caso relacionado no Anexo 1 desta Resolução, que trata da alteração da denominação da Área Local de Águas de Chapecó para a Área Local de São Carlos, no Estado de Santa Catarina, deve-se manter inalteradas as condições de prestação do STFC sob todos os aspectos.
Art. 2º Alterar, na forma do Anexo 2 a esta Resolução, o Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, em conformidade com o disposto no art. 9º do mesmo Regulamento, incluindo ou excluindo localidades que alteram situações de Tratamento Local, e incluindo ou excluindo situações de Tratamento Local.
§ 1º. Nos casos relacionados no Anexo 2 desta Resolução, que trata de exclusão de situações de Tratamento Local nos Estados de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, em decorrência de inclusões de configurações de Áreas Locais constituídas por conjunto municípios no Anexo I do citado Regulamento, é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste parágrafo.
§ 2º. Para todos os efeitos da prestação do serviço, nos casos de inclusão ou alteração de situações de Tratamento Local nas divisas dos Estados, de Minas Gerais e Rio de Janeiro e, do Paraná e Santa Catarina, e, nos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, deve-se conceder o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência da Resolução, para implementar as alterações previstas neste item.
§ 3º. No caso relacionado no Anexo 2 desta Resolução, que trata da alteração da situação de Tratamento Local entre localidades das Áreas Locais de Catu, Ipiau, Jequié e São Sebastião do Passe, no Estado da Bahia, é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste parágrafo, sem ônus para o usuário, não podendo haver cobrança retroativa.
§ 4º. Nos casos relacionados no Anexo 2 desta Resolução, que trata de alterações nas denominações das Áreas Locais de Tapurah, Cerro Azul e Joinville, em situações de Tratamento Local nos Estados do Mato Grosso, Paraná e na divisa dos Estados do Paraná e Santa Catarina, respectivamente, deve-se manter inalteradas as condições de prestação do STFC sob todos os aspectos.
§ 5º. No caso relacionado no Anexo 2 desta Resolução, que trata da exclusão da localidade de Posto Guarani da situação de Tratamento Local entre localidades das Áreas Locais de Campo Bonito, Cascavel, Diamante do Sul e Guaraniacu, no Estado do Paraná, para os usuários de Posto Guarani, deve-se manter inalteradas as condições de prestação do STFC sob todos os aspectos.
§ 6º. No caso relacionado no Anexo 2 desta Resolução, que trata da exclusão da situação de Tratamento Local entre localidades das Áreas Locais de Ipojuca e Recife, no Estado do Pernambuco, em razão de erro material da Telemar Norte Leste S.A., é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste parágrafo, sem ônus para o usuário, não podendo haver cobrança retroativa.
§ 7º. No caso relacionado no Anexo 2 desta Resolução, que trata da exclusão da situação de Tratamento Local entre localidades das Áreas Locais de Campo Alegre e São Bento do Sul, no Estado de Santa Catarina, é concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de vigência desta Resolução, para implementação das alterações previstas neste parágrafo, sem ônus para o usuário, não podendo haver cobrança retroativa.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA SARDENBERG
Presidente do Conselho
ANEXO 1 À RESOLUÇÃO Nº 534, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009
ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC
ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS PELA ÁREA GEOGRÁFICA DE CONJUNTO DE MUNICÍPIOS
(parágrafo único do artigo 4º deste Regulamento)
INCLUSÕES DE NOVAS CONFIGURAÇÕES DE ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS
POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS:
UF: MG
Denominação da Área Local: BARBACENA
Municípios: ANTONIO CARLOS e BARBACENA
UF: SC
Denominação da Área Local: ARARANGUÁ
Municípios: ARARANGUÁ e BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
Denominação da Área Local: ORLEANS
Municípios: ORLEANS e SÃO LUDGERO
Denominação da Área Local: RODEIO
Municípios: BENEDITO NOVO e RODEIO
Denominação da Área Local: SÃO JOÃO BATISTA
Municípios: NOVA TRENTO e SÃO JOÃO BATISTA
Denominação da Área Local: SOMBRIO
Municípios: BALNEÁRIO GAIVOTA e SOMBRIO
UF: SP
Denominação da Área Local: GUARATINGUETÁ
Municípios: APARECIDA, GUARATINGUETÁ e POTIM
ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO DE ÁREA LOCAL CONSTITUÍDA POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS:
UF: SC
Onde se lê:
Denominação da Área Local: AGUAS DE CHAPECO
Municípios: AGUAS DE CHAPECO e SAO CARLOS
Leia-se:
Denominação da Área Local: SÃO CARLOS
Municípios: AGUAS DE CHAPECO e SAO CARLOS
ALTERAÇÕES DE CONFIGURAÇÕES DE ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS:
UF: RJ
Onde se lê:
Denominação da Área Local: RIO DE JANEIRO
Municípios: BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, ITABORAÍ, JAPERI, MAGÉ, MARICÁ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDICA e TANGUÁ
Leia-se:
Denominação da Área Local: RIO DE JANEIRO
Municípios: BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, JAPERI, MAGÉ, MARICÁ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDICA e TANGUÁ
UF: SC
Onde se lê:
Denominação da Área Local: FLORIANOPOLIS
Municípios: BIGUACU, FLORIANOPOLIS, PALHOCA e SAO JOSE
Denominação da Área Local: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Municípios: AGUAS MORNAS e SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Leia-se:
Denominação da Área Local: FLORIANÓPOLIS
Municípios: ÁGUAS MORNAS, ANTÔNIO CARLOS, BIGUAÇU, FLORIANÓPOLIS, PALHOÇA, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, SÃO JOSÉ e SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
Onde se lê:
Denominação da Área Local: ITAJAI
Municípios: BALNEARIO CAMBORIU, CAMBORIU, ITAJAI e NAVEGANTES
Leia-se:
Denominação da Área Local: ITAJAÍ
Municípios: BALNEÁRIO CAMBORIÚ, BALNEÁRIO PIÇARRAS, BARRA VELHA, BOMBINHAS, CAMBORIÚ, ITAJAI, ITAPEMA, NAVEGANTES, PENHA e PORTO BELO
EXCLUSÃO DE CONFIGURAÇÃO DE ÁREA LOCAL CONSTITUÍDA POR CONJUNTO MUNICÍPIOS, JÁ CONTEMPLADA POR OUTRA ÁREA LOCAL:
UF: SC
Denominação da Área Local: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Municípios: AGUAS MORNAS e SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
ANEXO 2 À RESOLUÇÃO Nº 534 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2009
ANEXO II DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC
LOCALIDADES DE ÁREAS LOCAIS DISTINTAS COM TRATAMENTO LOCAL
(inciso II do artigo 7º deste Regulamento)
INCLUSÕES DE NOVAS SITUAÇÕES DE TRATAMENTO LOCAL:
UF:BA
Áreas Locais: MATA DE SÃO JOÃO, POJUCA
Localidades com Tratamento Local: PAU D'ARCO e POJUCA
UF:MS
Áreas Locais: DOURADINA, DOURADOS
Localidades com Tratamento Local: CASA DO SUCO, ALDEIA BORORÓ, COLÔNIA SANTA TEREZINHA, COLÔNIA ZANATA, DOURADOS, ESCOLA AGROTÉCNICA PADRE ANDRE CAPELI, GUANANDY, GUASSUZINHO, PICADINHA, POSTO DA CAPELA E SÃO PEDRO
UF:RJ
Áreas Locais: BARRA DO PIRAÍ, PINHEIRAL, VOLTA REDONDA
Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PIRAÍ, PINHEIRAL, BARRA MANSA E VOLTA REDONDA
UF:RS
Áreas Locais: CARLOS BARBOSA, GARIBALDI
Localidades com Tratamento Local: CARLOS BARBOSA e GARIBALDI
Áreas Locais: SANTA CRUZ DO SUL, VERA CRUZ
Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ DO SUL e VERA CRUZ
UF:SP
Áreas Locais: ILHA COMPRIDA, IGUAPE
Localidades com Tratamento Local: ILHA COMPRIDA e IGUAPE
Áreas Locais: CAMPINAS, COSMÓPOLIS
Localidades com Tratamento Local: PAULÍNIA e COSMÓPOLIS
Áreas Locais: SÃO SEBASTIÃO, ILHA BELA
Localidades com Tratamento Local: SÃO SEBASTIÃO e ILHA BELA
Áreas Locais: CAÇAPAVA, TAUBATÉ
Localidades com Tratamento Local: VILA MEDEIROS e BAIRRO VILA VELHA II
ALTERAÇÕES DE SITUAÇÕES DE TRATAMENTO LOCAL EXISTENTES:
UF:BA
Onde se lê:
Áreas Locais: CATU, IPIAU, JEQUIÉ, SÃO SEBASTIÃO DO PASSE
Localidades com Tratamento Local: PEDRAS, CÓRREGO DAS PEDRAS, ITAIBO e SÃO SEBASTIÃO DO PASSE
Leia-se:
Áreas Locais: IPIAU, JEQUIE
Localidades com Tratamento Local: CORREGO DE PEDRAS e ITAIBO
Áreas Locais: CATU, SAO SEBASTIAO DO PASSE
Localidades com Tratamento Local: PEDRAS e SÃO SEBASTIAO DO PASSE
UF: MT
Onde se lê:
Áreas Locais: SORRISO, TAPERAH
Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA, COMUNIDADE UNIÃO, PRF-SORRISO, SANTO ANTÔNIO DO MOCOCO, SORRISO, VILA CARAVAGIO, VILA PRIMAVERA e FAZENDA VALE VERDE
Leia-se:
Áreas Locais: SORRISO, TAPURAH
Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA, COMUNIDADE UNIÃO, PRF-SORRISO, SANTO ANTÔNIO DO MOCOCO, SORRISO, VILA CARAVAGIO, VILA PRIMAVERA e FAZENDA VALE VERDE
UF: MG
Onde se lê:
Áreas Locais: BELO HORIZONTE, ESMERALDAS
Localidades com Tratamento Local: CONTAGEM, RIBEIRÃO DAS NEVES, VALE DO OURO, IPÊ AMARELO e NOSSA FAZENDA
Áreas Locais: BELO HORIZONTE, SARZEDO
Localidades com Tratamento Local: IBIRITÉ, PARQUE DURVAL DE BARROS e SARZEDO
Leia-se:
Áreas Locais: BELO HORIZONTE, ESMERALDAS, SARZEDO
Localidades com Tratamento Local: BELO HORIZONTE, BETIM, CONTAGEM, IBIRITÉ, PARQUE DURVAL DE BARROS, RIBEIRÃO DAS NEVES, VALE DO OURO, IPÊ AMARELO, NOSSA FAZENDA e SARZEDO
UF: MG e RJ
Onde se lê:
Áreas Locais: BOCAINA DE MINAS, ITATIAIA
Localidades com Tratamento Local: MARINGA (MG) e MARINGA (RJ)
Leia-se:
Áreas Locais: BOCAINA DE MINAS, ITATIAIA, RESENDE
Localidades com Tratamento Local: MARINGA (MG), MARINGA (RJ), BULHÕES (RJ), CAPELINHA (RJ), ENGENHEIRO PASSOS (RJ), ESTALO (RJ), FAZENDA BABILÔNIA (RJ), FUMAÇA(RJ), NHANGAPI (RJ), PEDRA SELADA (RJ), PONTE DO SOUZA-BAGAGE (RJ), RESENDE (RJ), SERRINHA (RJ) e VISCONDE DE MAUÁ (RJ)
UF: PR
Onde se lê:
Áreas Locais: CAMPO BONITO, CASCAVEL, DIAMANTE DO SUL, GUARANIACU
Localidades com Tratamento Local: SERTAOZINHO, CACHOEIRA ALTA, PINHALITO, RIO DAS ANTAS, ALTO SANTA LUZIA, BARREIRO, BELA VISTA, BELARMINO, BORMAN, BORMINHA, FAXINAL DE SAO JOAO, GUARANIAÇU, PLANALTINA, POSTO GUARANI, RIO CASCUDO, SANTA BARBARA e SAO JUDAS TADEU
Leia-se:
Áreas Locais: CAMPO BONITO, CASCAVEL, DIAMANTE DO SUL, GUARANIACU
Localidades com Tratamento Local: SERTAOZINHO, CACHOEIRA ALTA, PINHALITO, RIO DAS ANTAS, ALTO SANTA LUZIA, BARREIRO, BELA VISTA, BELARMINO, BORMAN, BORMINHA, FAXINAL DE SAO JOAO, GUARANIAÇU, PLANALTINA, RIO CASCUDO, SANTA BARBARA e SAO JUDAS TADEU
Onde se lê:
Áreas Locais: RIO BRANCO DO SUL, TUNAS DO PARANA
Localidades com Tratamento Local: TIGRE, MARQUES DE ABRANTES, OURO FINO e TUNAS DO PARANÁ
Leia-se:
Áreas Locais: CERRO AZUL, TUNAS DO PARANA
Localidades com Tratamento Local: TIGRE, MARQUES DE ABRANTES, OURO FINO e TUNAS DO PARANÁ
UF: PR e SC
Onde se lê:
Áreas Locais: BARRACAO, DIONISIO CERQUEIRA
Localidades com Tratamento Local: BARRACÃO(PR), BARRA DA UNIÃO (SC), BELA VISTA PEPERI (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA(SC), IDAMAR (SC), JORGE LACERDA (SC), LINHA SAO JOSE (SC), PA TRACUTINGA (SC), SAO PEDRO TOBIAS (SC) e SEDE MARINA (SC)
Leia-se:
Áreas Locais: BARRACAO, DIONISIO CERQUEIRA
Localidades com Tratamento Local: BARRACÃO (PR), VILA RURAL (PR), BARRA DA UNIÃO (SC), BELA VISTA PEPERI (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), IDAMAR (SC), JORGE LACERDA (SC), LINHA SAO JOSE (SC), PA TRACUTINGA (SC), SAO PEDRO TOBIAS (SC), SEDE MARINA (SC) e UNIÃO (SC)
Onde se lê:
Áreas Locais: MATINHOS, GARUVA
Localidades com Tratamento Local: PEDRA BRANCA DO ARARAQUARA (PR) e GARUVA (SC)
Leia-se:
Áreas Locais: MATINHOS, JOINVILLE
Localidades com Tratamento Local: PEDRA BRANCA DO ARARAQUARA (PR) e GARUVA (SC)
UF: RJ
Onde se lê:
Áreas Locais: ARARUAMA, IGUABA GRANDE
Localidades com Tratamento Local: BANANEIRAS e IGUABA GRANDE
Áreas Locais: RIO DE JANEIRO, SAQUAREMA
Localidades com Tratamento Local: PONTA NEGRA e JACONE
Leia-se:
Áreas Locais: ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, RIO DE JANEIRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA
Localidades com Tratamento Local: ARARUAMA, BANANEIRAS, MORRO GRANDE, PRAIA SECA, ARRAIAL DO CABO, FIGUEIRA, MONTE ALTO, CABO FRIO, CAMINHO DE BÚZIOS, IGUABA GRANDE, SAPIATIBA, VILA NOVA, BARRA DE MARICÁ, ESPRAIADO, PONTA NEGRA, BAIXO GRANDE, FLEXEIRAS I, SÃO PEDRO DA ALDEIA, BACAXÁ, JACONE e SAQUAREMA
Onde se lê:
Áreas Locais: RIO DAS OSTRAS, CASIMIRO DE ABREU
Áreas com Tratamento Local: RIO DAS OSTRAS e BARRA DE SAO JOAO
Leia-se:
Áreas Locais: RIO DAS OSTRAS, CABO FRIO, CASIMIRO DE ABREU
Áreas com Tratamento Local: RIO DAS OSTRAS, CAMPOS NOVOS, TAMOIO, UNAMAR e BARRA DE SAO JOAO
UF: RS
Onde se lê:
Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA, LAJEADO
Localidades com Tratamento Local: BARRA DO FORQUETA, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA e LAJEADO
Leia-se:
Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA, LAJEADO
Localidades com Tratamento Local: ARROIO DO MEIO, BARRA DO FORQUETA, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA e LAJEADO
UF: SC
Onde se lê:
Áreas Locais: APIÚNA, ASCURRA, RODEIO
Localidades com Tratamento Local: RIBEIRÃO SÃO LUÍS, ASCURRA, GLÓRIA, NOVA BRASÍLIA e RIO MORTO
Leia-se:
Áreas Locais: APIÚNA, ASCURRA, RODEIO
Localidades com Tratamento Local: RIBEIRÃO SÃO LUÍS, ASCURRA, GUARICANAS I, GUARICANAS II, ILSE, OITENTA, RIBEIRÃO SÃO PAULO, SANTA BÁRBARA, SAXÔNIA, BAIRRO DOS LAGOS, DIAMANTE, DIAMANTINA, GÁVEA, GLÓRIA, KASPEREIT, KASPEREIT II, NOVA BRASÍLIA, RIO MORTO, RODEIO, RODEIO 12, RODEIO 32, RODEIO 50 e SÃO PEDRO VELHO
Onde se lê:
Áreas Locais: BARRA VELHA, SÃO JOÃO DE ITAPERIÚ
Localidades com Tratamento Local: SERTÃOZINHO e SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ
Leia-se:
Áreas Locais: ITAJAÍ, SÃO JOÃO DE ITAPERIÚ
Localidades com Tratamento Local: SERTÃOZINHO, PORTO ITAPERIÚ, SANTA CRUZ, SANTO ANTÔNIO, SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ e TOCA
Onde se lê:
Áreas Locais: BENEDITO NOVO, DOUTOR PEDRINHO
Localidades com Tratamento Local: SANTA MARIA, CAPIVARI, DOUTOR PEDRINHO, FORCAÇÃO e SALTO DONNER
Leia-se:
Áreas Locais: DOUTOR PEDRINHO, RODEIO
Localidades com Tratamento Local: CAPIVARI, DOUTOR PEDRINHO, FORCAÇÃO, RIBEIRÃO RIGO, SALTO DONNER e SANTA MARIA
Onde se lê:
Áreas Locais: BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE e TIMBÓ
Localidades com Tratamento Local: BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE e TIMBÓ
Leia-se:
Áreas Locais: BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE e TIMBÓ
Localidades com Tratamento Local: BLUMENAU, GASPAR, INDAIAL, POMERODE e TIMBÓ
Onde se lê:
Áreas Locais: CAMPO ALEGRE, RIO NEGRINHO, SÃO BENTO DO SUL
Localidades com Tratamento Local: FRAGOSOS, ÁGUAS CLARAS, CAMPO LENÇOL, CERRO AZUL, RIO NEGRINHO, VOLTA GRANDE, ANO BOM, FUNDÃO, RIO NATAL, RIO VERMELHO ESTAÇÃO e SÃO BENTO DO SUL
Leia-se:
Áreas Locais: CAMPO ALEGRE, SÃO BENTO DO SUL
Localidades com Tratamento Local: FRAGOSOS, ÁGUAS CLARAS, CAMPO LENÇOL, CERRO AZUL, PA DOMINGOS DE CARVALHO, RIO NEGRINHO, VOLTA GRANDE, ANO BOM, FUNDÃO, RIO NATAL, RIO VERMELHO ESTAÇÃO, RIO VERMELHO POVOADO, SÃO BENTO DO SUL e VILA HOEPCKE
Onde se lê:
Áreas Locais: CANELINHA, TIJUCAS
Localidades com Tratamento Local: CANELINHA, CENTRO DO MOURA, GALERA, MOURA, PAPAGAIOS, RIO DA DONA e NOVA DESCOBERTA
Leia-se:
Áreas Locais: CANELINHA, TIJUCAS
Localidades com Tratamento Local: BEIRA RIO, CANELINHA, CENTRO DO MOURA, GALERA, ÍNDIA, MOURA, PAPAGAIOS, PORTO DA GALERA, RIO DA DONA, VILA NOVA e NOVA DESCOBERTA
Onde se lê:
Áreas Locais: TUBARÃO e LAGUNA
Localidades com Tratamento Local: CAPIVARI DE BAIXO e ESTIVA
Leia-se:
Áreas Locais: TUBARÃO e LAGUNA
Localidades com Tratamento Local: CAPIVARI DE BAIXO, ESTIVA e SERTÃO DA ESTIVA
Onde se lê:
Áreas Locais: JAGUARUNA e SANGÃO
Localidades com Tratamento Local: MORRO AZUL, SANGÃOZINHO, MORRO GRANDE e SANGÃO
Leia-se:
Áreas Locais: JAGUARUNA e SANGÃO
Localidades com Tratamento Local: MORRO AZUL, ÁGUA BOA, AREINHA, CAMPO DO SANGÃO, GARGANTA, MORRO GRANDE, SANGÃO, SANGÃOZINHO e SANTA APOLÔNIA
Onde se lê:
Áreas Locais: NOVA VENEZA, CRICIUMA
Localidades com Tratamento Local: NOVA VENEZA e SAO MARTINHO
Leia-se:
Áreas Locais: NOVA VENEZA, CRICIUMA
Localidades com Tratamento Local: CARAVAGIO, JARDIM FLORENÇA, LINHA MINERVA, NOVA VENEZA, RIO CEDRO ALTO, RIO CEDRO MÉDIO, SÃO BENTO ALTO, SÃO BENTO BAIXO, SÃO BONIFÁCIO, SÃO FRANCISCO, SÃO JOSÉ E VILA MARIA e SAO MARTINHO
Onde se lê:
Áreas Locais: RODEIO, TIMBO
Localidades com Tratamento Local: RODEIO 12, RODEIO 32, CEDRO MARGEM DIREITA, CEDRO MARGEM ESQUERDA, DONA CLARA, MULDE, POMERANOS, TIMBÓ e TIROLESES
Leia-se:
Áreas Locais: RODEIO, TIMBO
Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DOS LAGOS, RODEIO 12, RODEIO 32, CEDRO MARGEM DIREITA, CEDRO MARGEM ESQUERDA, DONA CLARA, MULDE, POMERANOS, TIMBÓ, TIROLESES e TRAVESSA DO TIROLÊS
UF: SP
Onde se lê:
Áreas Locais: JACAREI, SÃO JOSE DOS CAMPOS
Localidades com Tratamento Local: CHACARAS REUNIDAS IGARAPES, DISTRITO PARQUE MEIA LUA, JACAREI, JARDIM COLONIA, JARDIM YOLANDA, RIO COMPRIDO, AGUAS DE CANINDU, BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSE, BAIRRO DOS FERREIRAS, CAJURU, EUGENIO DE MELO, SÃO JOSE DOS CAMPOS, VILA IRACEMA e VILLAGE ALPINO
Leia-se:
Áreas Locais: CAÇAPAVA, JACAREI, SÃO JOSE DOS CAMPOS
Localidades com Tratamento Local: CAÇAPAVA, CHACARAS REUNIDAS IGARAPES, CONJUNTO 22 DE ABRIL, DISTRITO PARQUE MEIA LUA, JACAREI, JARDIM COLONIA, JARDIM YOLANDA, PAGADOR ANDRADE, PARATEI DO MEIO, RECANTO DOS PÁSSAROS, RIO COMPRIDO, SÃO SILVESTRE, AGUAS DE CANINDU, BAIRRO DOS REMÉDIOS BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSE, BAIRRO DOS FERREIRAS, BOM SUCESSO, BUQUIRINHA I, CAJURU, CHÁCARA FLORINDO, CONDOMÍNIO CAMPO FLORESTA, EUGENIO DE MELO, JAGUARI, JARDIM MESQUITA, JARDIM REPÚBLICA, JARDIM TORRÃO DE OURO, LAVRAS, MIRANDA, MIRANTE DO BUQUIRINHA, PAU DE SAIA, RECANTOS DOS EUCALIPTOS, RECREIO DA BOA VISTA, SÃO FRANCISCO XAVIER, SÃO JOSE DOS CAMPOS, VILA IRACEMA, VILLAGE ALPINO e TURVO – NÚCLEO 1
Onde se lê:
Áreas Locais: ARAÇOIABA DA SERRA, SOROCABA
Localidades com Tratamento Local: ARAÇOIABA DA SERRA e SOROCABA
Leia-se:
Áreas Locais: ARAÇOIABA DA SERRA, SOROCABA
Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, ARAÇOIABA DA SERRA, BAIRRO JUNDIACANGA, CAMPO DO MEIO, CAPANEMA DE CIMA - NUCLEO B, CERCADO, JUNDIQUARA, PORTAL ARAÇOIABA E RETIRO, BOM JESUS, BRIGADEIRO TOBIAS, CAJURU DO SUL, HABITETO ITAVUVU, ITINGA – 2 e SOROCABA
Onde se lê:
Áreas Locais: CAMPINAS, MONTE MOR
Localidades com Tratamento Local: AMERICANA, CAMPINAS, HORTOLÂNDIA, JARDIM ALVORADA, NOVA APARECIDA, NOVA ODESSA, NOVA VENEZA, SANTA BÁRBARA D´OESTE, SUMARÉ e MONTE MOR
Leia-se:
Áreas Locais: CAMPINAS, MONTE MOR
Localidades com Tratamento Local: AMERICANA, BAIRRO BANANAL / BOITUVA, BAIRRO BOSQUE DAS PALMEIRAS, BAIRRO CAMPO GRANDE, BAIRRO CARLOS GOMES/CHACARAS GARGANTILHA, BAIRRO CARLOS GOMES/MONTE BELO, BAIRRO CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO JARDIM MARISA I, BAIRRO RECANTO DOS DOURADOS, BAIRRO VALE DAS GARÇAS, BAIRRO VILLAGE, BEIRA RIO, CAMPINAS, CHACARA RECREIO REPRESA, CHACARA VISTA ALEGRE- POUSO ALEGRE, CRUZEIRO DO SUL, DISTRITO DE SOUZAS, GLEBAS CALIFÓRNIA, HELVETIA, HORTOLÂNDIA, IATE CLUBE DE CAMPINAS, JARDIM ALVORADA, JARDIM MIRANDOLA, JARDIM PAVIOTTI, JOAQUIM EGIDIO, NOVA APARECIDA, NOVA ODESSA, NOVA VENEZA, PORTAL DOS NOBRES, PRAIA AZUL, RECANTO SOLAR, RECREIO PRIMAVERA, RESIDENCIAL OLÍMPIA, SANTA BÁRBARA D´OESTE, SANTO ANTONIO DO SAPEZEIRO, SOBRADO VELHO, SUMARÉ, CHÁCARAS PLANALTO e MONTE MOR
Onde se lê:
Áreas Locais: BERTIOGA, SANTOS
Localidades com Tratamento Local: BERTIOGA e PRAINHA BRANCA
Leia-se:
Áreas Locais: BERTIOGA, SANTOS
Localidades com Tratamento Local: BALNEÁRIO DE MOGIANO, BERTIOGA, CAIBURA, CONDOMÍNIO RIO JACAREGUABA, COSTA DO SOL, GUARATUBA, INDAIÁ, JARDIM VISTA LINDA, MORADA DA PRAIA, RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, SITIO SÃO JOÃO e PRAINHA BRANCA
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Áreas Locais: CRUZEIRO, LAVRINHAS
Localidades com Tratamento Local: CRUZEIRO e MAVISOU
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Localidades com Tratamento Local: BATEDOR, CRUZEIRO, EMBAU MIRIM, VARGEM ALEGRE e MAVISOU
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Áreas Locais: ITARIRI, SANTOS
Localidades com Tratamento Local: BAIRRO NOVA ITARIRI, ESTÂNCIA SANTA CRUZ, GUARUJÁ, ITANHAÉM, MONGAGUÁ, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, SANTOS e SÃO VICENTE
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Áreas Locais: ITARIRI, SANTOS
Localidades com Tratamento Local: BAIRRO AGUAPEU, BAIRRO NOVA ITARIRI, BALNEÁRIO MARAMBA I, BARRA DO UNA, CACHOEIRA, CARUARA, CONDOMÍNIO IPORANGA, ESTÂNCIA SANTA CRUZ, GUARAU, GUARUJÁ, ILHA DIANA, ITANHAÉM, JARDIM ARPOADOR, JARDIM NOVA JERUSALEM, JARDIM QUILES, MONGAGUÁ, MONTE CABRÃO, PARQUE EVELYN, PARQUE VERGARA, PEDREIRA, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, PRAINHA BRANCA, SANTOS, SÃO VICENTE, VALE DA SERRA e VALE NOVO
UF:SE
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Áreas Locais: ARACAJU, NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Localidades com Tratamento Local: ARACAJU, BOLANDEIRA, PARQUE SAO JOSE, PIABETA, SAO BRAZ, TAICOCA DE DENTRO e TAICOCA DE FORA
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Áreas Locais: ARACAJU, NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Localidades com Tratamento Local: ARACAJU, BOLANDEIRA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO, PARQUE SAO JOSE, PIABETA, SAO BRAZ, TAICOCA DE DENTRO e TAICOCA DE FORA
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Áreas Locais: ARACAJU, SAO CRISTOVAO
Localidades com Tratamento Local: ARACAJU, ZALOQUE, LUIS ALVES II, e VARZEA GRANDE
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Áreas Locais: ARACAJU, SAO CRISTOVAO
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UF: TO
Onde se lê:
Áreas Locais: AXIXA DO TOCANTINS, ITAGUATINS, SITIO NOVO DO TOCANTINS, PRAIA NORTE
Localidades com Tratamento Local: ALTO DO ZUMBI, AXIXÁ DO TOCANTINS, CENTRO DO MAMEDIO, LAGOA DE SAO SALVADOR, PEQUIZEIRO, SAO LUIS PALMEIRA, ALTO DA CRUZ, MORADA NOVA, SÃO PEDRO DO SUCAVÃO e JOVERLÂNDIA
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Áreas Locais: AXIXA DO TOCANTINS, ITAGUATINS, SITIO NOVO DO TOCANTINS, PRAIA NORTE
Localidades com Tratamento Local: ALTO DO ZUMBI, AXIXÁ DO TOCANTINS, CENTRO DO MAMEDIO, LAGOA DE SAO SALVADOR, PEQUIZEIRO, ASSENTAMENTO REIS, SAO LUIS PALMEIRA, ALTO DA CRUZ, MORADA NOVA, SÃO PEDRO DO SUCAVÃO e JOVERLÂNDIA
Onde se lê:
Áreas Locais: ESPERANTINA, SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
Localidades com Tratamento Local: TOBASA, ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA, ASSENTAMENTO PINGO D'AGUA e SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
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Áreas Locais: ESPERANTINA, SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
Localidades com Tratamento Local: SÃO FRANCISCO, TOBASA, VILA TOCANTINS, ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA, ASSENTAMENTO PINGO D'AGUA e SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
EXCLUSÃO DE SITUAÇÃO DE TRATAMENTO LOCAL RELACIONADA NO ANEXO II DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC:
UF: MG
Áreas Locais: ANTONIO CARLOS, BARBACENA
Localidades com Tratamento Local: SAO SEBASTIAO DE CAMPOLIDE e BARBACENA
UF: PE
Áreas Locais: IPOJUCA, RECIFE
Localidades com Tratamento Local: VILA SUAPE e CABO DE SANTO AGOSTINHO
UF: SC
Áreas Locais: ANTÔNIO CARLOS, FLORIANÓPOLIS, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Localidades com Tratamento Local: ANTÔNIO CARLOS, BIGUAÇU, FLORIANÓPOLIS, PALHOÇA, SANTA CATARINA, SÃO JOSÉ, ÁGUAS MORNAS e SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Áreas Locais: ARARANGUA, BALNEARIO ARROIO DO SILVA
Localidades com Tratamento Local: ARARANGUÁ, BAIRRO SANTA CATARINA, CAMPINHO, HERCILIO LUZ, ILHAS, MANHOSO, MORRO DOS CONVENTOS, RIO NEGRO, SANGA DA AREIA, SANGA DA TOCA, BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA e PRAIA DO PESCADOR
Áreas Locais: BALNEÁRIO PIÇARRAS, BARRA VELHA, BOMBINHAS, ITAJAÍ, ITAPEMA, PENHA, PORTO BELO
Localidades com Tratamento Local: BALNEÁRIO PIÇARRAS, BARRA VELHA, BOMBINHAS, BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CAMBORIÚ, ESTALEIRINHO, ESTALEIRO, ITAJAÍ, NAVEGANTES, TAQUARAS, ITAPEMA, PENHA, ARAÇA, PEREQUÊ e PORTO BELO
Áreas Locais: BALNEARIO GAIVOTA, SOMBRIO
Localidades com Tratamento Local: AREIAS CLARAS, BALNEÁRIO GAIVOTA, ESTIVA DO RODRIGUES, LAGOA DE FORA, LAGOINHAS, PALMEIRAS, PRAIA TURIMAR, RIO NOVO, RUA NOVA, BOA ESPERANÇA, GARUVA DE CIMA, MARACANA, MORRO DO CIPO, NOVA GUARITA, RETIRO DA UNIÃO e SOMBRIO
Áreas Locais: BENEDITO NOVO, RODEIO
Localidades com Tratamento Local: BENEDITO NOVO, GAVEA, KASPEREIT, RODEIO, RODEIO 12, RODEIO 32 e RODEIO 50
Áreas Locais: ORLEANS, SÃO LUDGERO
Localidades com Tratamento Local: ORLEANS, TAIPA e SÃO LUDGERO
Áreas Locais: NOVA TRENTO, SÃO JOÃO BATISTA
Localidades com Tratamento Local: NOVA TRENTO, RIO DO BRAÇO e SÃO JOÃO BATISTA
Áreas Locais: BALNEÁRIO PIÇARRAS, PENHA
Localidades com Tratamento Local: BALNEÁRIO PIÇARRAS, LAGOA ALTA, MORRO ALTO, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO SÃO NICOLAU e PENHA
Áreas Locais: CAMPO ALEGRE e SÃO BENTO DO SUL
Localidades com Tratamento Local: CAMPO ALEGRE e BRASÍLIA
UF: SP
Áreas Locais: APARECIDA, GUARATINGUETÁ, POTIM
Localidades com Tratamento Local: APARECIDA, GUARATINGUETÁ e POTIM