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Portaria nº 1704, de 06 de dezembro de 2017

Publicado: Sexta, 15 Dezembro 2017 14:33 | Última atualização: Quinta, 21 Janeiro 2021 12:22 | Acessos: 6830

Publica a primeira revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Anatel 2017-2019, com alteração da sua vigência para o biênio 2017-2018, e dá outras providências.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 15/12/2017.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, bem como pelo art. 2º, inciso IV, da Portaria Anatel nº 390, de 12 de maio de 2014;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Comissão Interna de Tecnologia da Informação (CITI) em sua 22ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2017 (SEI nº 2050195); e,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.001802/2016-38,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a primeira revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), inicialmente previsto para o triênio 2017-2019, que passa a ter vigência bienal 2017-2018, na forma estabelecida no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO

Presidente

ANEXO I

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2017-2019 (1ª REVISÃO)

1.INTRODUÇÃO

1.1. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão para um determinado período.

1.2. O PDTIC da Anatel foi aprovado por meio da Portaria nº 1700, de 08 de dezembro de 2016 (SEI nº 1027113), para vigência de três anos, 2017 a 2019. Sua elaboração foi realizada por um Grupo de Trabalho composto por um representante de cada Superintendência, GPR, SCD, OV, AIN, ATC, APC, ARI e CRG, sob a coordenação da Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI).

1.3.O PDTIC é um instrumento dinâmico e para tanto prevê atualizações e revisões periódicas. As atualizações podem ser realizadas para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária de TI para o exercício seguinte e, quando a Comissão Interna de Tecnologia da Informação (CITI) entender pertinente, de modo a incorporar novas necessidades. Já as revisões são anuais e visam atualizar diretrizes, planos e projetos.

1.4. A integração e o alinhamento entre os instrumentos de planejamento é um fator chave para a consecução dos objetivos. Nesse sentido, o PDTIC 2017-2019 foi elaborado com base nos instrumentos de planejamentos vigentes à época - Plano Plurianual 2016/2019, Plano Estratégico Institucional da Anatel 2015/2024 e Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016/2019. Destaca-se que no decorrer de 2017 a Anatel elaborou o seu Plano Operacional (Tático) para 2018.

1.5. Nesse contexto, o presente documento discorre sobre a primeira revisão do PDTIC 2017-2019, a qual objetiva principalmente realizar o alinhamento entre o Plano Diretor de TIC 2017-2019 e o Plano Operacional (Tático) para 2018, apresentando assim a nova configuração do planejamento de TIC para 2018, além do resultado parcial do primeiro ano de vigência do Plano Diretor.

2. RESULTADOS ALCANÇADOS

2.1. A presente revisão foi iniciada em setembro de 2017, tendo em vista a necessidade de tempo hábil para sua aprovação pela Comissão Interna de Tecnologia da Informação (CITI) e pelo Presidente da Agência antes do início de 2018. Dessa forma, os resultados aqui expostos são parciais, refletindo o realizado entre os meses de janeiro a setembro de 2017.

2.2. O PDTIC 2017-2019 foi aprovado com a previsão inicial de 13 (treze) metas e 76 (setenta e seis) ações a serem realizadas durante o triênio 2017 a 2019, conforme tabelas baixo:

Tabela 01: Metas PDTIC 2017-2019

ID	Metas
M01	Ampliar a disponibilidade de dados abertos
M02	Ampliar o grau de conformidade com a Metodologia de Gestão de SIC
M03	Expandir a prestação de serviços públicos digitais
M04	Mapear e aprimorar os processos de trabalho por meio da TI
M05	Facilitar e universalizar o uso e o acesso aos serviços digitais
M06	Compartilhar e integrar dados, processos, sistemas, serviços e infraestrutura
M07	Aprimorar a interação com a sociedade
M08	Prover infraestrutura adequada de TI para a Agência
M09	Prover serviços e sistemas de qualidade
M10	Adequar os sistemas de TI ao Plano Estratégico
M11	Implementar projeto para desenvolver solução de computação em nuvem
M12	Elaborar e implementar programa para reestruturar a Gestão da Informação
M13	Sanar fraquezas identificadas na análise de SWOT e necessidades identificadas na Pesquisa de Satisfação dos Usuários Internos de TICs

Tabela 02: Número de Ações PDTIC 2017-2019

Plano de Ação do PDTIC 2017-2019
13 Metas	76 Ações	Previsão para realização 2017 a 2019

2.3. Entretanto, no início de 2017, identificou-se a necessidade de detalhamento do Plano de Ação, passando-se das 76 (setenta e seis) ações inicialmente previstas, cuja realização perpassava três anos, para 190 (cento e noventa) ações, distribuídas nos três anos. Conforme Registro feito na 20ª Reunião Ordinária da Comissão Interna de TI (SEI nº 1483727) e detalhamento abaixo.

Tabela 03: Distribuição das ações após atualização

Distribuição das ações do PDTIC 2017-2019
13 Metas	190 Ações	69 ações	Previstas para serem concluídas em 2017
		67 ações	Previstas para serem concluídas em 2018
		54 ações	Previstas para serem concluídas em 2019

2.4. Sobre a execução do PDTIC, no final do terceiro trimestre de 2017, 25% (vinte e cinco por cento) das ações previstas para o ano encontravam-se concluídas, 20% (vinte por cento) canceladas e 55% (cinquenta e cinco por cento) em andamento, conforme gráfico e tabelas abaixo.

Figura 01: Status das ações do PDTIC 2017-2019

Tabela 04: Resultado Execução do PDTIC

Status das ações previstas para 2017
13 Metas	69 Ações	38 ações	Em andamento
		14 ações	Canceladas
		17 ações	Concluídas

Tabela 05: Lista de Ações Concluídas

ID Ação	Ações concluídas
A001	Alcance do nível 1 de disponibilização de uso e dados abertos
A017	Compartilhamento de sistemas com outros órgãos da Administração Pública Federal
A052	Prorrogação do serviço de STFC DDR Local para Anatel - Sede
A053	Contratação do STFC Nacional DDR, LDN e LDI
A054	Prorrogação do SMP Nacional
A059	Contratação de serviço de suporte técnico especializado para infraestrutura de TIC - Produção
A077	Contratação de serviço de interligação de unidades descentralizadas da Anatel
A128	Realização de estimativa de gasto e emissão de nova RMS para suportar o gasto com Publicação Oficial no DOU
A177	Proposta ao RH de plano de capacitação para TI
A180	Renovação do serviço de outsourcing de impressão
A188	Auxilio aos responsáveis pelos processos ou atividades identificadas como críticas a elaborar os planos de gerenciamento de incidentes, de continuidade de negócios e de recuperação de negócios
A189	Encaminhamento de planos relacionados a gestão de riscos para aprovação do Conselho Diretor
A004	Implementação dos itens 3.1.1 a 3.1.3 da Norma Complementar 02/IN01/DSIC/GSIPR, de 13/10/2008
A016	Firmado acordo para compartilhamento da estrutura de datacenter
A026	Aprimoramento do gerenciamento de serviços de acordo com a biblioteca da infraestrutura de TI (ITIL)
A044	Aquisição de certificados digitais A1 para serviços de internet
A144	Prorrogação do convênio com Serpro para acesso ás bases de dados de CPF/CNPJ

2.5. Sobre esse ponto, cabe ressaltar que a maior parte das ações planejadas para 2017 possuem previsão de conclusão para o mês de dezembro, não sendo possível portanto aferir neste momento o resultado final do primeiro ano de execução do Plano Diretor.

2.6. Em relação às ações em andamento, assim como as canceladas e seus respectivos motivos, o conteúdo consta da planilha (SEI nº 2100164).

3. RESULTADO DOS INDICADORES

3.1. O PDTIC 2017-2019 previu 16 (dezesseis) indicadores, cujo resultado até o mês de setembro de 2017 foi o seguinte:

Tabela 06: Resultado indicadores PDTIC 2017-2019 até set/17

Indicador	Fórmula	Meta	Resultado até set/17	Análise do Resultado
Nível de disponibilização e uso de dados abertos	Classificação em Níveis conforme descrição abaixo: Nível 1 – o órgão iniciou o processo de elaboração de Plano de Dados Abertos e tem alguns dados publicados e catalogados no portal brasileiro de dados abertos, tendo participado ativamente do processo de catalogação. Fornece os metadados obrigatórios, incluindo e-mail de contato para que os utilizadores dos dados possam tirar dúvidas sobre os mesmos	Nível 1	Nível 1	Meta atingida
Itens da Norma Complementar nº 02/IN01/DSIC/GSIPR implementados	Item implementado por ano	Implementar os Itens 3.1.1 a 3.1.3 da Norma Complementar 02/IN01/DSIC/GSIPR, de 13/10/2008	Implementados os Itens 3.1.1 a 3.1.3 da Norma Complementar 02/IN01/DSIC/GSIPR, de 13/10/2008	Meta atingida
Proporção de serviços públicos digitais em relação ao número de serviços públicos cadastrados no Portal de Serviço	Quantidade de serviços públicos digitais dividido pela quantidade de serviços públicos do órgão cadastrados no Portal de Serviços	20%	10%	50%
Índice de automatização dos processos Estruturantes da Agência	Quantidade de processos estruturantes automatizados pela SGI dividido pela quantidade de processos estruturantes recomendado pelo GIAPE	1	As ações relacionadas ao indicador foram canceladas tendo em vista que a automatização dos processos estruturantes da agência está sendo realizada por meio das ações 110 a 122, aferidas pelo indicador Índice de Adequação dos Sistemas de TI ao PEI	n/a
Índice de maturidade em acessibilidade digital	Classificação em Níveis conforme descrição abaixo: Nível 0 – Acessibilidade não é considerada no desenvolvimento Nível 1 – Testes de acessibilidade fazem parte dos requisitos para comprovação da execução das entregas e sua homologação Nível 2 – Produtos de desenvolvimento são homologados com verificação da acessibilidade das entregas através de validação automática Nível 3 – Produtos de desenvolvimento são homologados com verificação da acessibilidade das entregas através de validação humana	Sem meta prevista para 2017	Sem meta prevista para 2017	n/a
Taxa de compartilhamento de sistemas	Sistemas utilizados de forma compartilhada dividido pelo número total de sistemas utlizados pela Agência	9%	10% Foram compartilhados mais 2 sistemas. Com isto, são 12 de 119 sistemas utilizados de forma compartilhada: SIAFI, SIAPE, SEI, SCDP, e-SIC, SRD, SIASG, SIORG, Mosaico, OUV, OCR-Server e Módulo Peticionamento eletrônico do SEI	Meta atingida
Nível de disponibilização de canais de interação	Classificação em Níveis conforme descrição abaixo: Nível 0 – Órgão não fornece canal digital de interação direta com a sociedade Nível 1 – Órgão fornece e-mail ou formulário eletrônico de contato como canais efetivos para interação com a sociedade Nível 2 – Órgão disponibiliza canais que permitem a interação pública efetiva com o órgão, como mídias sociais e plataformas interativas de participação. Nível 3 – Órgão interage com os cidadãos em canais digitais públicos e efetivos, de forma ágil e responsiva, atento à necessidade do cidadão e ao contexto do meio utilizado	Atingir o nível 2	As ações relacionadas ao indicador foram canceladas tendo em vista que os canais de interação com a sociedade já se encontram divulgados no Portal da Agência	n/a
Índice de disponibilidade dos links de dados	Quantidade de horas de disponibilidade no ano dividida pela quantidade de horas totais no ano	95%	95,32%	Meta atingida
Índice de satisfação dos usuários internos com as soluções e sistemas disponibilizados pela TI	Percentual correspondente ao resultado esperado em pesquisa de satisfação considerados bom e ótimos	27%	40%	Meta atingida
Índice de Adequação dos Sistemas de TI ao PEI	Quantidade de Sistemas/aplicações implantados pela SGI dividido pela quantidade de sistemas/aplicações previstos para serem implantadas na meta "Adequar os Sistemas de TI ao Plano Estratégico" do PDTIC 2017-2019.	29% Previsão de 2 sistemas implantados	0%	0%
Implementar uma solução de computação em nuvem	Número de soluções relacionadas à computação em nuvem implementadas	1	As ações relacionadas ao indicador foram canceladas tendo em vista que o custo não justifica a implementação da solução de computação em nuvem a curto prazo	n/a
Índice de bases de dados tratadas	Número total bases tratadas sobre numero total de bases previstas para o período.	Bases de Dados das Etapas 1 e 2 Etapa 1: Dados que compõem os indicadores ARPU, Penetração, Cobertura Domiciliar, Cobertura Transporte, Adensamento de Estações, Eficiência do Uso de Espectro, Tributos Totais Sobre Receita Bruta, Incentivos Financeiros Sobre Investimento, Margem EBITDA, Nível de Endividamento, Receita Liquida, HHI, Densidade, Velocidade Contratada, e Índice de Satisfação com o Consumidor Etapa 2: bases que possuem dados que compõem os indicadores Dispêndio, Investimento Sobre Receita Liquida, Preço, Perfil de Uso de Voz, Perfil de Uso de Dados, e Nível de competição.	Base de dados da etapa 1 tratadas, o que corresponde a 71% de realização	71%
Índice de execução das ações do PDTIC	Número de ações do PDTIC concluídas no ano divididas pelo número total de ações previstas para serem realizadas no ano	85%	25% (17 ações concluídas sobre 69 previstas)	25%
Índice de disponibilidade de Sistemas	Quantidade de horas de disponibilidade no ano dividida pela quantidade de horas totais no ano	99%	O cálculo do indicador previa o uso de ferramenta que não pode ser implementada integralmente de forma que o cálculo do indicador ficou prejudicado	n/a
Índice de Execução do Plano Anual de Contratações	Número de itens do Plano Anual de Contratações concluídos no ano de referência dividido pelo número total de itens do Plano Anual de Contratações do ano de referência	90%	Realizado 46% do PCTIC (Plano de Contratações de Soluções de TI)	46%
Índice de Implantação dos processos de Gestão de TIC.	Quantidade de processos de gestão de TIC implantados na SGI dividida pela quantidade de processos recomendados pela HPE	40%	Implantação dos processos será iniciada pela Agência em 2017	n/a

4. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 previu um total de R$ 35.833.457,00 para execução do Plano Diretor. Desses, ao final do mês de setembro, R$ 13.771.639,82 haviam sido empenhados e R$ 7.743.319,28 liquidados. Sobre o índice de execução, cabe ressaltar que apesar do valor inicialmente previsto em LOA, no decorrer do ano a Agência sofreu diversos contingenciamentos orçamentários, o que comprometeu o planejamento da execução do Plano Orçamentário.

5. ALINHAMENTO COM A ESTRATÉGIA DA ORGANIZAÇÃO

5.1. Em 2017, a Anatel elaborou o seu Plano Operacional (Tático) para o ano de 2018, atualmente em vistas de aprovação (SEI nº 2007637).

5.2. O respectivo Plano apresenta 25 (vinte e cinco) Iniciativas Estratégicas. As 18 (dezoito) primeiras compõem a implementação da nova cadeia de valor da Anatel, ou seja, a implantação de dezoito macroprocessos de negócios, as outras 7 (sete) foram selecionadas por serem consideradas de maior impacto no alcance dos objetivos e diretrizes estratégicas da Agência.

Tabela 07: Iniciativas Plano Operacional (Tático) 2018

Seq	Área	Iniciativa
1	SAF	[CAD] Implementar Gerir Finanças e Arrecadação
2	SUE	[CAD] Implementar Gerir Controles Internos e Riscos
3	SAF	[CAD] Implementar Gerir Aquisições e Contratos
4	SUE	[CAD] Implementar Gerir Planejamento
5	SUE	[CAD] Implementar Gerir Inteligência Institucional
6	SFI	[CAD] Implementar Realizar Fiscalização Regulatória
7	APC	[CAD] Implementar Gerir Comunicação
8	SGI	[CAD] Implementar Gerir Informação e Conhecimento
9	ARI	[CAD] Implementar Gerir Relacionamento Institucional
10	SOR	[CAD] Implementar Gerir Recursos à Prestação
11	SRC	[CAD] Implementar Acolher e Tratar Demandas dos Consumidores
12	SAF	[CAD] Implementar Gerir Pessoas
13	SCP	[CAD] Implementar Realizar Gestão Econômica da Prestação
14	SGI	[CAD] Implementar Gerir Serviços de TI
15	SPR	[CAD] Implementar Gerir Regulamentação
16	CD	[CAD] Implementar Tratar Demandas Decisórias
17	SAF	[CAD] Implementar Gerir Infraestrutura e Serviços
18	PFE	[CAD] Implementar Realizar Suporte Jurídico
19	OV	Avaliar a Satisfação dos Usuários com os Serviços Prestados pela Anatel
20	SOR	Reavaliar o modelo de outorga e licenciamento
21	APC	Promover ações de orientação para provedores regionais
22	SCO	Reavaliar o modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações
23	SCO	Implementar novo modelo de gestão da qualidade
24	ARI	Elaborar e Implementar Plano de Ação de fortalecimento da relação institucional
25	AIN	Elaborar e implementar programa de fortalecimento das relações internacionais

5.3. Diante do exposto, com o intuito de adequar o PDTIC ao Plano Operacional (Tático) 2018, foram realizadas as seguintes alterações no PDTIC:

I - Ajuste do período de validade: o Plano Operacional (Tático) da Anatel foi proposto para o período de 1 (um ano). Assim, buscando o alinhamento entre ambos planos táticos optou-se por ajustar o período de validade do PDTIC, de trienal para bienal, passando a viger ente 2017 e 2018.

II - Atualização do Levantamento de Necessidades: as áreas de negócio da Anatel foram instadas, por meio do Memorando-Circular nº 4/2017/SEI/SGI (SEI nº 1897400), a atualizarem o Levantamento de Necessidades realizado durante a elaboração do PDTIC, com foco no Plano Operacional (Tático) 2018 e nas necessidades operacionais da área, o que resultou no novo Levantamento de Necessidades (SEI nº 2057613).

III - Cancelamento dos critérios de priorização: optou-se por substituir os critérios elaborados para priorização das necessidades de TIC. As ações foram agrupadas em três classes, conforme quadro abaixo:

Tabela 08: Classificação priorização das ações

Classificação	Descrição	Ordem de prioridade
Operacionais	Ações relacionadas ao funcionamento operacional da área de TI	1ª (não há ordem entre as ações)
Estratégicas	Ações relacionadas ao alcance das iniciativas previstas no Plano Operacional (Tático) 2018 e a Estratégia de Governança Digital	2ª (ações priorizadas conforme definido pelo Plano Operacional (Tático) 2018, seguidas das ações da EGD)
Negociais	Ações relacionadas as demais necessidades das áreas de negócio	3ª (ações priorizadas pela CITI)

IV - Ajuste do Plano de Ação, Gestão de Pessoas e Orçamentário: devido a atualização do período de vigência e levantamento de necessidades do PDTIC, as ações previstas para 2018/2019 foram revistas, passando-se para o total de 69 (sessenta e nove) ações a serem realizadas em 2018. Sobre esse ponto, cabe destacar que o novo PDTIC da Agência será elaborado no decorrer de 2018, alinhado ao Plano Tático da Agência para 2019, momento em que será avaliada a pertinência de inserção das ações ora canceladas. Ademais, consequentemente, também houve atualização do Plano de Gestão de Pessoas e Orçamentário, conforme novo Plano de Ação, Gestão de Pessoas e Orçamentário, planilha SEI nº2057613.

V - Revisão das metas e indicadores: Foram definidas metas para cada ação na forma de etapas de execução representadas por percentuais e distribuídas ao longo do ano. Dessa forma, cada ação tem como indicador o próprio percentual de execução da etapa. Ademais, com vistas a adequar o PDTIC ao Plano Operacional (Tático) para 2018, o que inicialmente foi chamado de "Meta" (Tabela 01: Metas PDTIC 2017-2019), foi revisto, alterado e renomeado para "Iniciativas". Como resultado, as iniciativas estratégicas previstas no Plano Operacional (Tático) 2018, cujos processos de negócio estavam maduros o suficiente para identificação de necessidades de TI, foram inseridas no PDTIC. Adicionalmente, foram mantidas no Plano Diretor iniciativas relacionadas à EGD e ao PEI, consideradas essenciais pela SGI. Assim, após revisão, o PDTIC passou a contar com seguinte rol de iniciativas:

Tabela 09: Iniciativas Estratégicas - PDTIC 2017-2018

ID	Iniciativa
IN01	Implementar Gerir Finanças e Arrecadação
IN02	Implementar Gerir Informação e Conhecimento
IN03	Implementar Gerir Recursos a prestação
IN04	Implementar Acolher e Tratar Demandas dos Consumidores
IN05	Implementar Gerir Serviços de TI
IN06	Promover ações visando atender a EGD 2017/2019
IN07	Prover serviços e sistemas de qualidade
IN08	Prover infraestrutura adequada de TI para a Agência

6. CONCLUSÃO

6.1. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Anatel foi elaborado no decorrer do ano de 2016 para vigência entre 2017-2019. O PDTIC é o instrumento utilizado para representar o planejamento de TIC no nível tático, sendo primordial que esteja alinhado aos demais instrumentos de planejamento.

6.2. O PDTIC da Anatel foi elaborado com base nos instrumentos de planejamento vigentes à época - Plano Plurianual 2016/2019, Plano Estratégico Institucional da Anatel 2015/2024 e Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal 2016/2019. No decorrer de 2017, a Anatel elaborou proposta de seu Plano Operacional (Tático), definindo 25 iniciativas estratégicas a serem implementadas pela Agência em 2018.

6.3. Nesse cenário, considerando a previsão de revisão anual do PDTIC e a elaboração do Plano Operacional (Tático) da Agência, realizou-se a presente revisão, com o levantamento dos resultados alcançados e as alterações necessárias para seu alinhamento ao Plano Tático da Agência, como alteração do prazo de validade, Levantamento de Necessidades, Critérios de Priorização, Metas e Indicadores, Plano de Ação, Gestão de Pessoas e Orçamentário, de modo a apresentar o planejamento de TIC para 2018.

7. ANEXOS

7.1. Anexo I: Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2017-2019 (SEI nº1027113);

7.2. Anexo II: Registro 20ª Reunião Ordinária da Comissão Interna de TI (SEI nº 1483727);

7.3. Anexo III: Resultado execução do PDTIC 2017-2019 até setembro de 2017 (SEI nº 2100164);

7.4. Anexo IV: Proposta de Plano Tático (Operacional) da Agência para 2018 (SEI nº 2007637);

7.5. Anexo V: Novo Levantamento de Necessidades, Plano de Ação, Gestão de Pessoas e Orçamentário (SEI nº 2057613);

7.6. Anexo VI: Registro 22ª Reunião Ordinária da Comissão Interna de TI (SEI nº 2050195).

registrado em: Portarias Normativas,2017

Assunto(s): Publicação , Revisão , Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação , Alteração , Vigência , PortariaVigente