Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Portarias Normativas > 2017 > Portaria nº 1553, de 08 de novembro de 2017


Portaria nº 1553, de 08 de novembro de 2017

Publicado: Quinta, 09 Novembro 2017 15:36 | Última atualização: Quinta, 21 Janeiro 2021 11:09 | Acessos: 306
 

Altera a Portaria nº 1079, de 10 de agosto de 2017, que determina providências a serem adotadas pelas diversas áreas da Anatel decorrentes de contingenciamentos orçamentários.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/8/2017.

 

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, I e XV do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1079, de 10 de agosto de 2017;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.067788/2017-16,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o inciso II, do art. 2º, da Portaria nº 1079, de 10 de agosto de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

II - devem-se preservar os contratos essenciais para manutenção das condições mínimas de funcionamento da sede, das gerências regionais e das unidades operacionais."

JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO

 Presidente

Nós protegemos seus dados

Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel.