Resolução Anatel nº 786, de 1º de abril de 2026
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Altera o planejamento da Anatel de realização de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 785, de 10 de dezembro de 2025. |
Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 2/4/2026.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, tendo em vista a deliberação tomada por meio dos Circuitos Deliberativos nº 80 e nº 81, de 31 de março de 2026, e o constante dos autos dos Processos nº 53500.007959/2024-87 e nº 53500.004551/2026-15,
RESOLVE:
Art. 1º O planejamento da Anatel de realização de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 785, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .......................................................................................................................
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Período de realização da(s) licitação(ões) |
Faixas de radiofrequências candidatas |
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até 2028 |
850 MHz 2,3 GHz 1 2,5 GHz (FDD) 1 3,5 GHz 1 6 GHz |
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até 2032 |
900 MHz 1,5 GHz 1,8 GHz 1,9 GHz (TDD) 4,9 GHz 26 GHz 1 |
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entre 2032 e 2036 |
1,9 - 2,1 GHz (FDD) 2,5 GHz (TDD) 10,5 GHz |
Nota: 1 - Sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores.
............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente